Controle de Tramitação
PEC 92-A, de 1995 &mdash Escolha de Ministros do STF - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição, Nº 92-A, de 1995, do Sr. Nicias Ribeiro, que "dá nova Redação ao Artigo 101 da Constituição Federal" (estabelecendo que os membros do STF serão escolhidos dentre os membros dos Tribunais Superiores que integrem a carreira da magistratura, menores de sessenta e cinco anos de idade, indicados em lista tríplice pelo próprio Tribunal, com nomeação pelo Presidente da República e aprovação do Senado Federal).
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CRIAÇÃO: 19/05/03
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CONSTITUIÇÃO :26/08/03
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INSTALAÇÃO: 27/08/03
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PRESIDENTE: ANTONIO CARLOS BISCAIA (PT/RJ)
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1º VICE-PRESIDENTE:
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2º VICE-PRESIDENTE:
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3º VICE-PRESIDENTE:
RELATOR: JOSÉ DIVINO (PMDB/RJ) -
PRAZO PARA EMENDAS (10 SESSÕES): DECURSO: 10ª SESSÃO
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PARECER: PELA REJEIÇÃO DA PEC 92-A/95 (APROVADO EM 05/11/03).
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SECRETÁRIA: WALBIA VÂNIA DE FARIAS LORA
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PRAZO DA COMISSÃO: 40 SESSÕES - DECURSO: 40ª SESSÃO
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1ª PRORROGAÇÃO (20 SESSÕES) DECURSO: 2ª SESSÃO
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FASE DOS TRABALHOS: PLENÁRIO - 1º TURNO
Notas Taquigráficas
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Nº ORDINAL |
DATA |
PAUTA DAS REUNIÕES OCORRIDAS |
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1ª |
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO E ELEIÇÃO DO PRESIDENTE |
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2ª |
REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA: A &mdash DEFINIÇÃO DA AGENDA DOS TRABALHOS; B &mdash DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS; C &mdash ELEIÇÃO DOS VICE-PRESIDENTES. |
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3ª |
01/10/03 |
REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA: A &mdash AUDIÊNCIA PÚBLICA; E B &mdash DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTO |
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4ª |
AUDIÊNCIA PÚBLICA |
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5ª |
REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA: A - AUDIÊNCIA PÚBLICA; E B - DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTO. |
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6ª |
AUDIÊNCIA PÚBLICA |
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7ª |
REUNIÃO ORDINÁRIA PARA APRECIAÇÃO DO PARECER DO RELATOR. |
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DATA |
RESULTADO DAS REUNIÕES |
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27/08/03 |
INSTALAÇÃO E ELEIÇÃO DO PRESIDENTE. DESIGNADO RELATOR O DEPUTADO JOSÉ DIVINO (PMDB/RJ) |
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04/09/03 |
REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO) |
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11/09/03 |
REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO) |
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17/09/03 |
REUNIÃO CANCELADA |
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25/09/03 |
DEFINIDA A AGENDA DOS TRABALHOS; NÃO HOUVE ELEIÇÃO DOS VICE-PRESIDENTES; E OS SEGUINTES REQUERIMENTOS FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE: REQUERIMENTO Nº 1/03 &mdash DO SR. DEPUTADO NICIAS RIBEIRO &mdash QUE "SOLICITA SEJA CONVIDADO O DR. ZENO VELOSO, PROFESSOR DE DIREITO CONSTITUCIONAL DA UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA, À PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PÚBLICA." REQUERIMENTO Nº 2/03 &mdash DO SR. DEPUTADO NICIAS RIBEIRO &mdash QUE "SOLICITA SEJA CONVIDADO O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DO ESTADO DO PARÁ, À PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PÚBLICA." REQUERIMENTO Nº 3/03 &mdash DO SR. DEPUTADO NICIAS RIBEIRO &mdash QUE "SOLICITA SEJA CONVIDADO O DESEMBARGADOR MILTON NOBRE, VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, À PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PÚBLICA." REQUERIMENTO Nº 4/03 &mdash DO SR. DEPUTADO NICIAS RIBEIRO &mdash QUE "SOLICITA SEJA CONVIDADO O PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE MAGISTRADOS, À PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PÚBLICA." REQUERIMENTO Nº 5/03 &mdash DO SR. DEPUTADO NICIAS RIBEIRO &mdash QUE "SOLICITA SEJA CONVIDADO O PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PÚBLICA." REQUERIMENTO Nº 6/03 &mdash DO SR. DEPUTADO JOSÉ DIVINO &mdash QUE SOLICITA SEJA CONVIDADO O CONSELHEIRO PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. RUBENS APPROBATO MACHADO, PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PÚBLICA. REQUERIMENTO Nº 7/03 &mdash DO SR. DEPUTADO JOSÉ DIVINO &mdash QUE SOLICITA SEJA CONVIDADO O CONSELHEIRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. MAURÍCIO JOSÉ CORRÊA, PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PÚBLICA. REQUERIMENTO Nº 8/03 &mdash DO SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS BISCAIA &mdash QUE REQUER SEJA CONVIDADO O SR. MARFAN MARTINS VIEIRA, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CONAMP PARA, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA DESTA COMISSÃO ESPECIAL, MANIFESTAR A POSIÇÃO DA ENTIDADE SOBRE A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 92-A/95. |
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01/10/03 |
AUDIÊNCIA PÚBLICA; O SEGUINTE REQUERIMENTO FOI APROVADO: REQUERIMENTO Nº 09/03 &mdash QUE "SOLICITA QUE SEJA CONVIDADO O DR. CLÁUDIO LEMOS FONTELES, DD. PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA, A PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PÚBLICA." |
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08/10/03 |
AUDIÊNCIA PÚBLICA |
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15/10/03 |
AUDIÊNCIA PÚBLICA NÃO HOUVE DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS |
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23/10/03 |
AUDIÊNCIA PÚBLICA |
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05/11/03 |
APROVADO O PARECER DO RELATOR, PELA REJEIÇÃO DA PEC 92-A/95, CONTRA O VOTO DO DEP. NICIAS RIBEIRO. |
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DATA |
EXPOSITORES |
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01/10/03 |
DR. GEORGENOR FRANCO FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DO ESTADO DO PARÁ. |
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08/10/03 |
DR. CLÁUDIO BALDINO MACIEL, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS. |
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15/10/03 |
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23/10/03 |
DR. REGINALDO OSCAR DE CASTRO, REPRESENTANDO O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. |
