Controle de Tramitação
PEC 54-A, de 1999 &mdash Quadro Temporário Servidor Público - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição, Nº 54, de 1999, do Sr. Celso Giglio, que "Acrescenta Artigo ao Ato das Disposições Constitucionais" (Dispondo que o pessoal em exercício, que não tenha sido admitido por Concurso Público, Estável ou não, passe a integrar Quadro Temporário em Extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos).
- APENSADA PEC 59/99
- CRIAÇÃO: 07/08/03
- CONSTITUIÇÃO :22/09/03
- INSTALAÇÃO: 08/10/03
- PRESIDENTE: DEPUTADA LAURA CARNEIRO (PFL/RJ)
- 1º VICE-PRESIDENTE: DEPUTADO ANTONIO NOGUEIRA (PT/AP)
- 2º VICE-PRESIDENTE:
- 3º VICE-PRESIDENTE: DEPUTADO EDUARDO BARBOSA (PSDB/MG)
- RELATOR: DEPUTADO ÁTIRA LIRA
- PRAZO PARA EMENDAS (10 SESSÕES):DECURSO 10ª SESSÃO
- PARECER: FAVORÁVEL À PEC 59-A/99 (APENSADA), COM SUBSTITUTIVO E COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO E PELA
- EJEIÇÃO DA PEC 54-A/99 E DE TODAS AS EMENDAS APRESENTADAS (APROVADO EM 31/03/04).
- SECRETÁRIA: CARLA RODRIGUES DE M. TAVARES
- PRAZO DA COMISSÃO: 40 SESSÕES - DECURSO: 40ª SESSÃO
- 1ª PRORROGAÇÃO (20 SESSÕES) DECURSO: 20ª SESSÃO
- 2ª PRORROGAÇÃO (20 SESSÕES) DECURSO: 17ª SESSÃO
- FASE DOS TRABALHOS: PLENÁRIO - 1º TURNO
Notas Taquigráficas
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Nº ORDINAL |
DATA |
PAUTA DAS REUNIÕES OCORRIDAS |
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1ª |
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO E ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTES |
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2ª |
REUNIÃO ORDINÁRIA PARA DEFINIÇÃO DA AGENDA DE TRABALHOS E DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS. |
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3ª |
AUDIÊNCIA PÚBLICA |
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4ª |
REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA: A - AUDIÊNCIA PÚBLICA; E B - APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTOS. |
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5ª |
AUDIÊNCIA PÚBLICA |
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6ª |
AUDIÊNCIA PÚBLICA |
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7ª |
AUDIÊNCIA PÚBLICA |
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8ª |
REUNIÃO ORDINÁRIA PARA APRESENTAÇÃO PELO RELATOR, DEP. ÁTILA LIRA, DE PONTOS INICIAIS QUE COMPORÃO O SEU PARECER. |
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9ª |
REUNIÃO ORDINÁRIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR. |
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10ª |
REUNIÃO ORDINÁRIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR. |
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DATA |
RESULTADO DAS REUNIÕES |
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23/09/03 |
REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO) |
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24/09/03 |
REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO) |
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25/09/03 |
REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO) |
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02/10/03 |
REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO) |
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08/10/03 |
INSTALADA A COMISSÃO E ELEITOS A DEPUTADA LAURA CARNEIRO (PFL/RJ), PRESIDENTE, O DEPUTADO ANTÔNIO NOGUEIRA (PT/AP), 1º VICE-PRESIDENTE E O DEPUTADO EDUARDO BARBOSA (PSDB/MG), 3º VICE-PRESIDENTE. |
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15/10/03 |
DEFINIDA A AGENDA DE TRABALHO O DEP. ÁTILA LIRA FOI DESIGNADO RELATOR. OS SEGUINTES REQUERIMENTOS FORAM APROVADOS: REQUERIMENTO Nº 01/03, DO DEP. JÚLIO DELGADO, QUE REQUER SEJAM CONVIDADOS, PARA SEREM OUVIDOS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, O SR. MARCELO JOSÉ REZENDE DOS SANTOS, PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO NOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL, A SRA. SANDRA MARGARETH SILVESTRINE DE SOUZA, PRESIDENTE DO SINDICADO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DA 1ª INSTÂNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O SR. GERALDO ANTÔNIO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO, PRESIDENTE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O SR. SEBASTIÃO SOARES, PRESIDENTE DO SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS E VICE-PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, E O SR. SILVANO WERTZ, PRESIDENTE DO SINÁGUA &mdash SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS INDÚSTRIAS E SERVIÇOS DE PURIFICAÇÃO E/OU DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E SERVIÇOS DE ESGOTO DE JUIZ DE FORA. REQUERIMENTO Nº 03/03, DA DEP. LAURA CARNEIRO E OUTROS, QUE PROPÕE ROTEIRO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS À COMISSÃO ESPECIAL. |
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22/10/03 |
AUDIÊNCIA PÚBLICA |
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29/10/03 |
AUDIÊNCIA PÚBLICA. OS SEGUINTE REQUERIMENTOS FORAM APROVADOS: REQUERIMENTO Nº 04/03, DO DEPUTADO RONALDO VASCONCELLOS SOLICITANDO QUE SEJA CONVIDADO O SENHOR JORGE ALBERTO GOUVÊA PRADO, REPRESENTANTE DO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E SIMILARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDADOS PARA DEBATER ASSUNTO PERTINENTE A ESSA COMISSÃO. REQUERIMENTO Nº 05/03, DO DEPUTADO RONALDO VASCONCELLOS SOLICITANDO QUE SEJA CONVIDADO O SENHOR EDUARDO TEIXEIRA DAMACENO, GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE DA PRODUÇÃO DA COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE, PARA DEBATER ASSUNTO PERTINENTE A ESSA COMISSÃO. REQUERIMENTO Nº 06/03, DA DEPUTADA LAURA CARNEIRO, QUE REQUER SEJAM CONVIDADOS PARA DEBATEREM SOBRE ASSUNTO PERTINENTE A ESSA COMISSÃO OS SENHORES: - DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS; - DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL; - DIRETOR-GERAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; - DIRETOR-GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; E - PAULO SÉRGIO DOMINGUES, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS JUIZES FEDERAIS DO BRASIL. |
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05/11/03 |
AUDIÊNCIA PÚBLICA |
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12/11/03 |
AUDIÊNCIA PÚBLICA |
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19/11/03 |
AUDIÊNCIA PÚBLICA |
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10/12/03 |
APRESENTADOS OS PONTOS INICIAIS QUE COMPORÃO O PARECER DO RELATOR. ABERTO PRAZO DE SUGESTÕES - ATÉ 17/02/04. |
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10/03/04 |
REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO). |
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17/03/04 |
REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO). |
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24/03/04 |
VISTA CONJUNTA CONCEDIDA AOS DEPUTADOS PHILEMON RODRIGUES, ODAIR, EDUARDO BARBOSA, EDUARDO SEABRA, RONALDO VASCONCELOS E VANDERLEI ASSIS. |
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31/03/04 |
APROVADO O PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL À PEC 59-A/99 (APENSADA), COM SUBSTITUTIVO E COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO E PELA REJEIÇÃO DA PEC 54-A/99 E DE TODAS AS EMENDAS APRESENTADAS, CONTRA OS VOTOS DOS DEP. PHILEMON RODRIGUES E LUCIANO CASTRO. |
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DATA |
EXPOSITORES |
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22/10/03 |
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29/10/03 |
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05/11/03 |
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12/11/03 |
SRA. MARIA CECÍLIA LANDIM, PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE ADMINISTRAÇÃO - CONSAD. |
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19/11/03 |
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