Controle de Tramitação
PEC 3-A, de 1999 &mdash Mandatos Eletivos - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição, Nº 3-A, de 1999, que "Altera os Arts. 27, 28, 29, 44 e 82 da Constituição Federal, e Introduz Disposições Transitórias, de Forma a Fazer Coincidir os Mandatos Eletivos que Menciona e Atribuir-lhes Novo Período de Duração" e apensadas.
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CRIAÇÃO: 23/10/03
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CONSTITUIÇÃO : 09/12/03
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INSTALAÇÃO: 03/03/04
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PRESIDENTE: AFFONSO CAMARGO (PSDB/PR)
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1º VICE-PRESIDENTE: VICENTE ARRUDA (PSDB/CE)
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2º VICE-PRESIDENTE: RUBENS OTONI (PT/GO)
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3º VICE-PRESIDENTE: ELISEU PADILHA (PMDB/RS)
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RELATOR: EDUARDO SCIARRA (PFL/PR)
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PRAZO PARA EMENDAS (10 SESSÕES) - DECURSO: 10ª SESSÃO
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PARECER: FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO E COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO (APROVADO EM 12/05/04).
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SECRETÁRIA: ANA LÚCIA DE RIBEIRO MARQUES
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PRAZO DA COMISSÃO: 40 SESSÕES - DECURSO: 40ª SESSÃO
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1ª PRORROGAÇÃO (20 SESSÕES) - DECURSO: 10ª SESSÃO
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FASE DOS TRABALHOS: PLENÁRIO - 1º TURNO
Notas Taquigráficas
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Nº ORDINAL |
DATA |
PAUTA DAS REUNIÕES OCORRIDAS |
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1ª |
REUNIÃO ORDINÁRIA PARA INSTALAÇÃO DA COMISSÃO E ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DOS VICE-PRESIDENTES. |
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2ª |
REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA: A - DEFINIÇÃO DO ROTEIRO DOS TRABALHOS; B - DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS; E C - ELEIÇÃO DO 3º VICE-PRESIDENTE. |
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3ª |
REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA: A - AUDIÊNCIA PÚBLICA; E B - DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS. |
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4ª |
AUDIÊNCIA PÚBLICA |
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5ª |
REUNIÃO ORDINÁRIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR. |
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6ª |
REUNIÃO ORDINÁRIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR. |
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7ª |
REUNIÃO ORDINÁRIA PARA VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR. |
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DATA |
RESULTADO DAS REUNIÕES |
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10/12/03 |
REUNIÃO CANCELADA. |
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03/03/04 |
INSTALADA A COMISSÃO E ELEITO PRESIDENTE O DEP. AFFONSO CAMARGO (PSDB/PR). OS DEPS. VICENTE ARRUDA (PSDB/CE) E RUBENS OTONI (PT/GO) FORAM ELEITOS 1º E 2º VICE-PRESIDENTES, RESPECTIVAMENTE. FOI DESIGNADO RELATOR O DEP. EDUARDO SCIARRA (PFL/PR). |
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10/03/04 |
DEFINIDO O ROTEIRO DOS TRABALHOS. O SEGUINTE REQUERIMENTO FOI APROVADO: REQUERIMENTO Nº 1/04 - DO SR. EDUARDO SCIARRA - QUE REQUER "SEJA CONVIDADO A COMPARECER A ESTA COMISSÃO ESPECIAL, EM REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, O MINISTRO JOSÉ PAULO SEPÚLVEDA PERTENCE, PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL." ELEITO 3º VICE-PRESIDENTE O DEP. ELISEU PADILHA (PMDB/RS). |
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24/03/04 |
O SEGUINTE REQUERIMENTO FOI APROVADO: REQUERIMENTO Nº 2/04 - DO SR. ELISEU PADILHA - QUE "REQUER SEJAM CONVIDADOS PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA COMISSÃO MEMBRO DO SENADO FEDERAL E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL." |
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31/03/04 |
AUDIÊNCIA PÚBLICA |
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14/04/04 |
REUNIÃO CANCELADA |
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28/04/04 |
CONCEDIDA VISTA DO PARECER DO RELATOR AO DEP. VICENTE ARRUDA (PSDB/CE). |
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05/05/04 |
ENCERRADA A DISCUSSÃO DO PARECER DO RELATOR. |
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12/05/04 |
APROVADO O PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO E COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. |
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DATA |
EXPOSITORES |
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24/03/04 |
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31/03/04 |
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