Controle de Tramitação
PEC 2-A, de 2003 &mdash Lotação Servidor Público - Comissão Especial destinada a Proferir Parecer à Proposta de Emenda à Constituição Nº 002-A, de 2003, que "Acrescenta artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário" (Lotação de Servidor Público)
- CRIAÇÃO: 01/04/04
- CONSTITUIÇÃO : 29/11/04
- INSTALAÇÃO: 13/04/05
- PRESIDENTE: REINALDO BETÃO (PL/RJ)
- 1º VICE-PRESIDENTE: JÚNIOR BETÃO (PL/AC)
- 2º VICE-PRESIDENTE: LAURA CARNEIRO (PFL/RJ)
- 3º VICE-PRESIDENTE:
- RELATOR: PHILEMON RODRIGUES (PTB/PB)
- PRAZO PARA EMENDAS (10 SESSÕES)
- DECURSO: 10ª SESSÃO
- PARECER: FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO (APROVADO EM 11/05/05).
- SECRETÁRIA: ANA LÚCIA DE RIBEIRO MARQUES
- PRAZO DA COMISSÃO: 40 SESSÕES - DECURSO: 40ª SESSÃO
- 1ª PRORROGAÇÃO (20 SESSÕES) - DECURSO: 19ª SESSÃO
- FASE DOS TRABALHOS: PLENÁRIO - 1º TURNO
Notas Taquigráficas
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Nº ORDINAL |
DATA |
PAUTA DAS REUNIÕES OCORRIDAS |
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1ª |
13/04/05 |
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO E ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DOS VICE-PRESIDENTES. |
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2ª |
04/05/05 |
REUNIÃO ORDINÁRIA PARA DISCUSSÃO DE ASSUNTOS INTERNOS. |
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3ª |
11/05/05 |
REUNIÃO ORDINÁRIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR. |
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DATA |
RESULTADO DAS REUNIÕES |
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30/11/04 |
REUNIÃO CANCELADA. |
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06/04/05 |
REUNIÃO CANCELADA. |
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13/04/05 |
INSTALADA A COMISSÃO E ELEITO PRESIDENTE O DEP. REINALDO BETÃO (PL/RJ). O DEP. JÚNIOR BETÃO (PL/AC) E A DEPUTADA LAURA CARNEIRO (PFL/RJ) FORAM ELEITOS 1º E 2º VICE-PRESIDENTES, RESPECTIVAMENTE. O DEP. PHILEMON RODRIGUES (PTB/PB) FOI DESIGNADO RELATOR. |
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27/04/05 |
REUNIÃO CANCELADA. |
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04/05/05 |
REUNIÃO REALIZADA. |
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11/05/05 |
