AVISOS DE PRAZOS DE RECEBIMENTOS DE EMENDAS EM CURSO
PROPOSIÇÕES EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS:
Projeto de Lei (Art. 119, I e §1º):
-
PL-3586/2008
Autor: Bruno Araújo-PSDB/PEEmenta: Acrescenta § 3º ao art. 52 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e dá outras providências.
Explicação da Ementa: Transfere a sede do Superior Tribunal de Justiça Desportiva - STJD, para a Capital Federal.
