Trabalho aprova plano de carreira dos servidores do MPU
Trabalho aprova plano de carreira dos servidores do MPU
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou, na reunião ordinária realizada nesta data, o Projeto de Lei 6469/05, do Ministério Público da União (MPU), que reestrutura a carreira dos servidores do órgão. De acordo com a proposta, a carreira terá três cargos de provimento efetivo: analista, de nível superior; técnico, de nível médio; e auxiliar, de nível fundamental.
As atribuições dos cargos poderão ser detalhadas por especialidade profissional. Os salários serão compostos pelo vencimento básico do cargo - que variará de R$ 1.325 a R$ 6.957 - e pela Gratificação de Atividade do Ministério Público da União (Gampu), fixada em 50% desse vencimento.
A matéria foi relatada pelo deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que recomendou sua aprovação.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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(matéria adaptada a partir do noticiário da Agência Câmara/ Tempo Real - 17/5/2006 14h34 /
Reportagem - Rodrigo Bittar/ Edição - Renata Torres
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