Atos que comprometam a livre circulação internacional são sempre um risco a busca pelo fortalecimento das parcerias entre os países. Diante de uma decisão como a da União Européia, que pune com 18 meses de prisão os imigrantes sem documentos, sentimos aflorar a necessidade de continuarmos lutando, acima de tudo, pelos Direitos Humanos.

A moção de repúdio à política de imigração da UE, elaborada pelos membros do Parlamento do Mercosul, é uma forma de tentar coibir esse retrocesso às políticas de comunhão internacional. A decisão estabelece que o se o imigrante “ilegal” não retornar ao seu país de origem em, no máximo, trinta dias, será preso por até 18 meses. Além disso, o impede de retornar à Europa por cinco anos.

A política de imigração européia demonstra, além de violação ao direito de ir e vir, um gesto moldado pela ingratidão. Quando o povo europeu fugia dos horrores das guerras, os países da América Latina, principalmente o Brasil, os recebia de braços abertos. Uma postura solidária, construída com bons frutos, pois, em parceria com os brasileiros, os irmãos europeus contribuíram e ainda contribuem para o crescimento do país.

Como membro da Comissão de Direitos Humanos do Mercosul, e principalmente com cidadão,  reconheço a importância de termos um brasileiro na presidência do Parlamento Mercosul. Em parceria com os países que compõem a Aliança, o deputado Dr. Rosinha (PT/PR) veio para defender e firmar os debates realizados na Comissão.

Assim como defende o novo presidente do Parlamento, devemos priorizar o respeito entre os países, garantindo o intercâmbio trabalhista e permitindo a inclusão de novos países ao bloco, considerando o valor e a contribuição de cada um. Para isso, iremos contestar todo e qualquer ato discriminatória, a exemplo da política da UE.

No momento em que o Brasil fortalece a sua participação nas questões que envolvem a América Latina, precisamos rever posturas. Em sua posse, no final de junho, Dr. Rosinha levou uma das maiores preocupações dos que atuam pelo fortalecimento das relações entre os países do Mercosul, que é a necessidade de garantir a democracia, em um cenário que prioriza as relações comerciais.

É preciso que a União Européia reconheça que este tipo de política não contribui para a democracia. Pelo contrário, compromete os avanços defendidos durante anos de discussão e apoio mútuo. Por isso, a moção de repúdio formulada pelos integrantes do Parlamento deve seguir para o conhecimento da Organização das Nações Unidas (ONU), da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Organização dos Estados Americanos (OEA), entre outros organismos internacionais.

O fortalecimento das relações entre os países, passa, necessariamente, pela garantia dos direitos da pessoa humana, o que pode ser alcançado pela promoção de uma parceria capaz de mover e valorizar, de forma similar, os povos das nações envolvidas."

Deputado Geraldo Thadeu (PPS/MG)