Aprovado Projeto de Lei 1532/2007 que aumenta multas e penalidades para quem usa compressor, cilindro ou aparato de mergulho, para pesca ou captura de organismos aquáticos para fins comerciais. O Projeto, de autoria do deputado Flávio Bezerra (PMDB/CE), teve apoio unânime da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com a relatoria do deputado Luciano Pizzatto (DEM/PR) e segue à Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJC), ainda com apreciação do Plenário.

De acordo com o autor, o uso dos aparelhos de mergulho (em geral, improvisados) para a pesca e, em especial, a captura da lagosta, feita em condições hiperbáricas, tem provocado inúmeros acidentes – causa de morte de pescadores e diminuição dos estoques pesqueiros com a prática predatória.

Ao defender a aprovação do Projeto Luciano Pizzatto concordou também com o estabelecimento da responsabilidade solidária, tanto dos "proprietários da empresa e da embarcação", quanto do pescador, do "armador" e do "patrão de pesca". Segundo o relator, o Projeto de Lei tem grande relevância para as condições de trabalho e de segurança dos pescadores, assim como para as questões econômicas e ambientais. "Há que agir com maior rigor quanto à preservação dos estoques remanescentes de pescado e, em especial, da lagosta, bem como em relação à segurança dos pescadores", conclui o relator.

Ana Inês
Da Comissão de Meio Ambiente