Aprovado nesta quarta (13/08), pela Comissão de Meio Ambiente e desenvolviment o Sustentável, o Proejto de Decreto Legislativo 1/2007, que obriga o Congresso Nacional a economizar energia e reduzir gases do efeito estufa gerados no dia-a-dia do próprio Legislativo. Além de um inventário bianual de emissões de dióxido de carbono, oProjeto prevê a educação ambiental dos servidores e novas formas de compensação para as emissões geradas em todas as suas dependências. "É importante mudar os costumes dentro da própria Casa, com pequenos hábitos cotidianos", afirma o presidente da Comissão, deputado André de Paula (DEM/PE), ao considerar que a matéria é um ótimo dever de casa a ser cumprido pelo Congresso.

De autoria do deputado Sarney Filhos (PV/MA) o PDC 01/2707 tramita em conjunto com o PDC 02/2007, do deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP) sobre a criação de programa para neutralizar as emissões de carbono geradas pela Câmara dos Deputados; a partir do qual, será instaurado o Programa Parlamento Carbono Neutro do Congresso Nacional, que também aportará recursos para outros projetos de conservação dos biomas nacionais.

Segundo dados apresentados no PDC aprovado, com base no Relatório Stern 2006, os gastos para estabilizar as emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa na atmosfera seriam equivalentes a 1% do PIB (Produto Interno Bruto) mundial, até 2050, em contraponto às grandes vantagens econômicas geradas a partir das ações e medidas preventivas às causas das mudanças climáticas no Planeta.

Os projetos foram aprovados com substitutivo do relator, deputado Mário de Oliveira (PSC/MG), que confirmou os esforços em prol do Meio Ambiente já iniciados pelos órgãos do Congresso – a exemplo do Ecocâmara, desde 2003.

Ana Inês
Da Comissão de Meio Ambiente