A temática do Meio Ambiente ganhou autonomia na Câmara dos Deputados a partir da edição no Diário da Câmara dos Deputados de 18 de março de 2004, da Resolução nº 20, de 2004, que desmembrou a antiga Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, criando a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
O Ato da Mesa nº 40/04 fixou em 23 Deputados Titulares e o mesmo número de Suplentes para compor a Comissão. Em 2005, o Ato nº 55 fixou o número em 18.
A competência de todas as Comissões Permanentes da Câmara está estabelecida no Art. 24 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, sendo que o Art. 32 delimita suas áreas temáticas. A da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável é:
a) política e sistema nacional do meio ambiente; direito ambiental; legislação de defesa ecológica;
b) recursos naturais renováveis; flora, fauna e solo; edafologia e desertificação;
c) desenvolvimento sustentável.
Histórico
As Comissões Permanentes terão um Presidente e três Vice-Presidentes, eleitos por seus pares, com mandato até a posse dos novos componentes eleitos no ano subseqüente, vedada a reeleição:
Mesa 2004 (23/03/04 a 02/03/2005)
Presidente: Deputado PAULO BALTAZAR (PSB/RJ) - 14 VOTOS
1º Vice-Presidente: Deputado GIVALDO CARIMBÃO (PSB/AL) - 14 VOTOS
2º Vice-Presidente: Deputado CÉSAR MEDEIROS (PT/MG) - 14 VOTOS
3º Vice-Presidente: Deputado JOÃO ALFREDO (PT/CE) - 14 VOTOS (vaga cedida pelo PTB)
Mesa 2005 (02/03/2005 a 28/03/2006)
Presidente: Deputado LUCIANO CASTRO (PL/RR) - 12 VOTOS1º Vice-Presidente: Deputado JORGE PINHEIRO (PL/DF) - 12 VOTOS
2º Vice-Presidente: Deputado PAULO BALTAZAR (PSB/RJ) - 12 VOTOS (vaga cedida pelo PPS)
3º Vice-Presidente: Deputada KELLY MORAES (PTB/RS) - 12 VOTOS
Mesa 2006 (29/03/2006 a 15/12/2006)
Presidente: Deputado LUIZ CARREIRA(PFL/BA) - 13 VOTOS
1º Vice-Presidente: Deputado GERVÁSIO SILVA(PFL/SC) - 13 VOTOS
2º Vice-Presidente: Deputado NEUTON LIMA(PTB/SP) - 13 VOTOS
3º Vice-Presidente: Deputada JORGE PINHEIRO(PL/DF) - 13 VOTOS
