SARNEY FILHO - dispõe sobre o estabelecimento de metas voltadas para a redução da emissão de gases responsáveis pelo efeito da estufa.

POMPEO DE MATTOS - dispõe sobre diretrizes, critérios e limites na emissão de sons e ruídos de qualquer natureza.

SENADO FEDERAL - regulamenta o § 4º do art. 225 da constituição federal, no que diz respeito ao pantanal mato-grossense.

GERALDO PUDIM - cria o fundo de emergência , com os recursos que especifica,para atendimento aos estados e municípios atingidos por desastres climáticos.

LOBBE NETO - proíbe o uso de chumbo e seus derivados em materiais de pesca.

MAURÍCIO QUINTELLA LESSA - acrescenta artigo à lei nº 10.636, de 30 de dezembro, de 2002, que dispõe sobre a aplicação dos recursos originários da contribuição de intervenção do domínio econômico - cide.

OTAVIO LEITE - altera o art. 3º da lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que "cria o fundo nacional do meio ambiente e dá outras providências".

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACION - aprova o texto do acordo para conservação de albatrozes e petréis.

ANTONIO CARLOS MENDES THAME - estabelece diretrizes para a negociação de atos internacionais que regulem as obrigações brasileiras para redução de emissões de gases de efeito estufa e as ações cooperativas para enfrentar mudanças climáticas globais decorrentes da elevação da temperatura média no planeta.

EDSON DUARTE - dispõe sobre o monitoramento dos efeitos dos organismos geneticamente modificados e de seus derivados no meio ambiente e na saúde humana e animal.

PODER EXECUTIVO - altera a categoria da unidade de conservação parque nacional dos pontões capixabas para monumento natural dos pontões capixabas, nos municípios de pancas e águia branca, estado do espírito santo.

EDSON DUARTE - proíbe os produtos agrotóxicos que têm como componentes ingredientes ativos pertencentes ao grupo químico organoclorado, sendo vedado seu emprego na agricultura, no tratamento de madeiras, ou em qualquer outra finalidade.

ANTONIO CARLOS MENDES THAME - dispõe sobre a política nacional de mudanças climáticas - pnmc.

ROGERIO LISBOA - altera a lei nº 9.985, de 2000, que "regulamenta o art. 225, § 1º, incisos i, ii, iii e vii da constituição federal, institui o sistema nacional de unidades de conservação da natureza e dá outras providências", no que se refere à compensação por significativo impacto ambiental.

ANTONIO CARLOS MENDES THAME - altera a pena cominada a crimes ambientais, previstos na lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

PODER EXECUTIVO - submete à apreciação do congresso nacional, o texto do acordo de cooperação entre o governo da república federativa do brasil e o governo da república do paraguai para o desenvolvimento sustentável e a gestão integrada da bacia hidrográfica do rio apa, celebrado em brasília, em 11 de setembro de 2006.

BETO ALBUQUERQUE - acrescenta parágrafo único ao art. 60 da lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

SENADO FEDERAL - altera a lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da constituição federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.

FERNANDO CHUCRE - dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas, e dá outras providências.

CASSIO TANIGUCHI - altera os artigos 32 e 33 da lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que dispõe sobre o estatuto das cidades.

AUGUSTO CARVALHO - institui o programa nacional de qualidade ambiental e dá outras providências.

SENADO FEDERAL - altera a lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da constituição federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.

PODER EXECUTIVO - submete à apreciação do congresso nacional, o texto do acordo de cooperação entre o governo da república federativa do brasil e o governo da república do paraguai para o desenvolvimento sustentável e a gestão integrada da bacia hidrográfica do rio apa, celebrado em brasília, em 11 de setembro de 2006.

ELCIONE BARBALHO - torna obrigatória a contratação de seguro contra o rompimento de barragens.

SENADO FEDERAL - altera o art. 36 do decreto-lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, que "dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências".

DOMINGOS DUTRA - dispõe sobre a proibição da derrubada de palmeiras de babaçu nos estados do maranhão, piauí, tocantins, pará, goiás e mato grosso e dá outras providências.

EDSON DUARTE - institui a política nacional de combate e prevenção à desertificação e dá outras providências.

JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS - concede benefícios fiscais, no imposto de renda e no imposto sobre produtos industrializados, à empresa que instalar equipamentos antipoluentes.

JANETE CAPIBERIBE - regulamenta a exploração do açaí nativo (euterpe oleracea mart.)