Sarney Filho denuncia "contrabando" de emenda que isenta as rodovias federais de licenciamento ambiental

03/07/2009 às 12h35

O Projeto de Lei de conversão (PLV) da Medida Provisória 462/09 que tramita na Câmara dos Deputados tem um "contrabando" no artigo 9º que retorna a isenção do EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental) para rodovias federais, denunciou o deputado Sarney Filho.

A proposta é considerada estranha ao texto, uma vez que a MP 462 dispõe sobre o apoio a prefeituras que recebem recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). No início do mês, o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), anunciou que vetará qualquer tentativa de incluir nas MPs, emendas que tratem sobre assuntos estranhos ao tema principal da matéria, os chamados "contrabandos". A proposta está trancando a pauta da Câmara.

"Esta ação deve ser impedida no sentido de retirar esse absurdo através do contrabando. Não tem que retornar. Já não basta a MP da Grilagem de terras na AM (MP 458), agora com essa nova proposta querem realmente transformar a Amazônia em uma fronteira agrícola ao invés de valorizar nosso mais precioso bem" alertou Sarney Filho.

O deputado disse que o partido vai entrar com um destaque de supressão caso o artigo não seja retirado do texto. "É um absurdo, uma completa falta de visão, enquanto o mundo discute o aquecimento global o Brasil caminha no sentido contrário" protestou.

O artigo que previa a dispensa da licença ambiental nas rodovias também constava no texto da MP 452/08, o dispositivo - também estranho ao texto - havia sido incluído pelo relator da matéria. A MP 452 perdeu a validade no dia 1º junho.

Enviada pela Assessoria da Liderança do PV

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