Memória da reunião da CLP com os movimentos sociais e entidades da sociedade civil:

Quinta-feira, 10 de abril de 2008 - 9h00, no Plenário 4
Deputados Presentes:
Deputado Adão Pretto (PT/RS – Presidente da CLP)
Deputado Chico Alencar (PSOL/RJ)
Deputado Dr. Talmir (PV/SP)
Deputada Fátima Bezerra (PT/RN)
Deputado Jurandil Juarez (PMDB/AP)
Deputado Pedro Wilson (PT/GO)
Deputado Fernando Ferro (PT/PE)
Deputado Fernando Melo (PT/AC)

Demais Presentes:
Leila Duarte – Conselho Nacional de Umbanda do Brasil (Conub)
Silvio Garcez – Conselho Nacional de Umbanda do Brasil (Conub)
Antonio Diniz – Associação Mundial de Rádios Comunitários (Amarc)
Isabel Freitas – Marcha Mundial de Mulheres (MMM)
Adriana Borba Fetzner – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag)
Lena Marinho – Gabinete do Deputado Jurandil Juarez
Myllena Calasans de Matos – Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea)
Marcelo Furtado – Greenpeace
Eliane Maria Pereira – União de Negros pela Igualdade (Unegro) e Fórum das Mulheres Negras
Rosiana Queiroz – Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH)
Rosângela P. Cordeiro – Movimento de Mulheres Camponesas (MMC) e Via Campesina
Maria José da Costa – Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e Via Campesina
Márcia Viana da Costa – Instituto Saúde Direito de Todos (Isad)
Henry de Novion – Instituto Socioambiental (ISA)
João Alfredo Telles Melo – Greenpeace
Aryone Altino Franco – Gabinete da 2a Vice-presidência da Câmara dos Deputados
Lisandra Arantes – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong)
Carla de Paiva Bezerra – Marcha Mundial de Mulhers
Leonardo Mundim – Ordem dos Advogados do Brasil (Comissão Nacional de Legislação da OAB)
Camila T. Marcarini – União Nacional dos Estudantes (UNE)
Chico Pereira – Sindicato dos Radialistas (Fitert)
Sarah Reis – Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea)
André J. Wentz – Vereador (Câmara de Vereadores de Victor Graeff/RS)
Eliana M. Graça – Fórum Brasileiro de Orçamento (FBO/Inesc)
Cepithia Ciarallo – Conselho Federal de Psicologia (CFP)
Luiz Gomes – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
Antonio Carlos Lichtsztejn – Gabinete Deputado Iran Barbosa
Mario Avelino – Instituto FGTS Fácil
Bráulio Ribeiro – Intervozes
Lucídio – Instituto de Estudos Socioeconomicos (Inesc)
Elisangela Karlinski (Pola) – Central Única dos Trabalhadores (CUT)
Antonio Cézar C. Branco – Conselho de Defesa dos Direitos do Negro (CDDN)

O deputado Adão Pretto abriu a reunião fazendo um breve histórico da CLP, relatando que ele é o 6o presidente desta Comissão, que foi criada para ser um espaço para os movimentos sociais e para a sociedade civil organizada. Manifestou sua vontade de dar continuidade ao trabalho já desenvolvido nas gestões anteriores, ampliando, ainda mais, o acesso dos movimentos sociais e das entidades organizadas da sociedade civil à CLP. Segundo ele, os deputados servem para ajudar ou atrapalhar a luta do povo e ele quer, presidindo a CLP, ajudar a luta avançar. Ele espera que essa "janela", que é a CLP, se transforme em uma "porta" sempre aberta para a população. O deputado Adão Pretto lembrou também que a CLP integrar-se-á ao Grupo de Trabalho da Conferência Nacional de Direitos Humanos, ao Movimento Pró-Conferência de Comunicação e à Campanha "Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania" e que já temos alguns eventos agendados para 2008: 

• Audiência Pública sobre O Papel da CLP no Orçamento da União (23 de abril)
• Seminário sobre Políticas de Promoção à Igualdade Racial (7 e 8 de maio)
• Seminário sobre o FGTS (15 de maio)
• V Seminário Nacional GLBT (27 de maio)

O deputado Chico Alencar também fez uma breve saudação às entidades e movimentos presentes, dizendo que o nosso desafio é compartilhar responsabilidades com a sociedade civil organizada e os movimentos sociais, para que a nossa Comissão ganhe força na Casa. A seu ver, a CLP terá mais peso na medida em que aumentar sua capacidade de encantar os movimentos. Ele sugere a descentralização das atividades da CLP e a realização de audiências públicas e outros eventos nos estados, lembrando que são poucas as entidades e movimentos que têm recursos para vir à Brasília.
Augustino Veit, assessor jurídico da CLP, fez uma apresentação de como funciona a Comissão e de como as entidades e movimentos podem oferecer sugestões à CLP. Augustino lembrou também a aprovação, em reunião ordinária da Comissão, da criação de um Grupo de Trabalho de deputados membros da CLP para propor alterações no regimento interno da casa visando ampliar as prerrogativas da Comissão e racionalizar o recebimento de sugestões da sociedade civil (para que a Comissão possa se dedicar principalmente aos grandes temas em debate na sociedade) e lembrou da idéia de fazermos uma videoconferência entre todas as Comissões de Legislação Participativa das Assembléias Legislativas e das Câmaras de Vereadores, visando estimular e incentivar a utilização desses espaços pela sociedade.

Sonia Hypolito, a Secretária da CLP, também fez uma breve fala, saudando os participantes da reunião e reiterando a importância dos movimentos assumirem, de fato, esta Comissão como parceira, para que possamos ser um espaço de debate dos grandes temas nacionais de interesse público. A Secretária manifestou, ainda, preocupação em relação ao pouco tempo de trabalho que teremos, em virtude do esvaziamento da Casa no segundo semestre em função das eleições municipais. Frisou, todavia, que a assessoria estará, de qualquer forma, aqui trabalhando e que o presidente também está à disposição para participar das atividades da Comissão no segundo semestre e que, portanto, devemos tentar aproveitar, de alguma maneira, esses meses. Sonia lembrou que a sociedade pode discutir, na CLP, de forma direta, projetos de lei e outras proposições em tramitação na Câmara, pois, por exemplo, diferentemente das outras comissões, nas audiências públicas da CLP, não são apenas os deputados que podem fazer intervenções, sendo franqueada a palavra também aos cidadãos presentes.

Após uma apresentação de todos, foi dada a palavra aos movimentos e entidades para que todos pudessem se manifestar a respeito do que pensam que seria interessante ser tratado pela CLP.
João Alfredo, do Greenpeace, falou da preocupação da entidade com o PL 6424/05 (que institui o novo Código Florestal), que ele chamou de "Floresta Zero" e com a Medida Provisória 422/2008, apelidado pela entidade de "Plano de Aceleração da Grilagem" (sic), que aumenta para até 15 (quinze) módulos fiscais a área rural da União, localizada na Amazônia Legal, passível de regularização, mediante a concessão de título de propriedade ou de direito real de uso, dispensada de licitação. João Alfredo lembrou também das PECs que reduzem a extensão da faixa de fronteira e dos projetos de decreto legislativo do Deputado Valdir Colatto contrários à demarcação de terras indígenas e quilombolas.

Mário Avelino, do Instituto FGTS Fácil, falou que a CLP foi o caminho que a sua entidade encontrou para propor alterações na lei do FGTS e lembrou do Seminário que a CLP realizará no dia 15 de maio a esse respeito.

Bráulio, do Intervozes, falou da importância desta reunião, exemplificando que antes da posse do Deputado Adão Pretto, ele mesmo nunca havia ouvido falar da CLP. Bráulio vê com bons olhos a possibilidade de, por meio da CLP, tentarmos mudar o modo de se fazer política no Congresso Nacional. Segundo ele, os movimentos, quando querem apresentar um projeto de lei, sempre buscam um deputado amigo, mas que a CLP pode mudar isso, pois permite que os movimentos e entidades apresentem diretamente, sem intermediários, suas propostas. Ele reconhece, entretanto, que, para tanto, os movimentos têm que fortalecer a CLP. Para ele, é pedagógico apresentar um projeto pela CLP.

O Deputado Dr. Talmir também saudou os movimentos e entidades presentes, reconhecendo a importância das organizações não-governamentais e movimentos sociais.

O Deputado Pedro Wilson abriu sua fala falando que 2008 é o aniversário de 60 anos da Declaração Universal de Direitos Humanos e que participar é um direito humano, daí a importância da Comissão de Legislação Participativa. O deputado lembrou também da reivindicação dos povos do cerrado para que a região seja considerada bioma nacional, patrimônio natural.

Rosângela, do Movimento das Mulheres Camponesas (MMC) e da Via Campesina disse que foi muito importante para os movimentos sociais o deputado Adão Pretto ter assumido este espaço. Rosângela ponderou que a Via Campesina e o MMC têm se preocupado muito com a questão da biodiversidade e que ambos têm feito o enfrentamento direto ao modelo agro-exportador, gerador de desertos verdes e desemprego, lembrando que 98% da produção de empresas é para exportação. A monocultura em grandes extensões, em áreas até mesmo dentro da Amazônia, com a plantação de pinus, eucalipto, cana e acácia é a grande preocupação das mulheres camponesas da Via Campesina. A monocultora, segundo a representante do MMC, destrói todos os biomas. Rosângela falou também da campanha nacional de produção de alimentos saudáveis e sugeriu a realização de audiências públicas nos estados sobre a ocupação/usurpação dos territórios por interesse do capital internacional, para se discutir o porquê essas áreas de produção de comida e de moradia da população camponesa estão ameaçadas.

Rosiana, do Movimento Nacional de Direitos Humanos, também fez uma saudação ao Deputado Adão Pretto, ressaltando que o presidente da CLP é a expressão de um movimento social muito forte, que o coloca aqui no Parlamento há 20 anos. Rosiana lembrou da Assembléia Nacional do MNDH e falou que uma das metas do movimento para este ano é a radicalização dos direitos humanos, pois essa luta, está, paulatinamente, perdendo espaço. Rosiana manifestou a solidariedade do movimento aos tupiniquins-guarani do Espírito Santo contra a Aracruz Celulose e falou da importância de trazer para a CLP o debate da "pacificação dos territórios" nos meios urbanos, pois essas operações vêm criminalizando e estigmatizando a já vulnerável população pobre e marginalizada. Rosiana lembrou também da importância de enfrentarmos a criminalização dos defensores de direitos humanos. Rosiana frisou a importância dos movimentos unirem força nesta Casa, ponderando que ou os movimentos se aliam aqui dentro, ou perderão espaço. Para a representante do MNDH, os movimentos e entidades devem usar mais o espaço da CLP para debater política do que apenas para enviar sugestões legislativas. A CLP, a seu ver, pode ser um instrumento para discussão dos PLs de interesse dos movimentos que estão parados na Casa.

Myllena, do Cfêmea, ponderou que os movimentos sociais e entidades de direitos humanos perderam muito espaço no Congresso Nacional nos últimos anos e que, portanto, estamos num cenário difícil, de resistência, para que não se retroceda nos direitos já adquiridos. Para Myllena devemos utilizar o espaço para o debate, para discutir as reformas tributária, previdenciária, direitos das trabalhadoras domésticas, orçamento e a questão do aborto, lembrando que estamos vivendo uma verdadeira "caça às bruxas", com as 10 mil mulheres criminalizadas em Mato Grosso do Sul (a representante do Cfemea entregou uma carta-denúncia a esse respeito à CLP).

Eliana, do Fórum Brasil do Orçamento (FBO) e do Inesc, disse que o FBO é integrado por 56 organizações e movimentos sociais que querem a democratização do processo orçamentário. Disse que nos dias 29 e 30 de abril realizar-se-á o Seminário Nacional do Fórum e parabenizou o Deputado Adão Pretto pela iniciativa de convocar as entidades da sociedade civil e os movimentos sociais para esta reunião. Eliana disse que a FBO já apresentou, em 2006, uma sugestão à CLP para modificar a lei de responsabilidade fiscal (para que passe a ser lei de responsabilidade fiscal e social) e que, portanto, o Fórum conhece bem a importância da CLP, que, para eles, é fundamental. O projeto de modificação da lei de responsabilidade fiscal está, agora, na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Eliana indagou se a CLP ainda pode, mesmo com o projeto tramitando em outra Comissão, ajudar de alguma maneira, provocando, por exemplo, uma discussão a respeito do tema. Eliana também frisou ser fundamental a CLP retomar a sua prerrogativa de oferecer emendas ao orçamento. A representante do Fórum também criticou a prática existente na Casa de sempre as autoridades falarem primeiro deixando apenas o pouco tempo que sobra para as entidades. Ela sugeriu que a CLP rompa com isso que se mantenha com as portas abertas para a sociedade.

Sílvio, do Conselho Nacional de Umbanda do Brasil (Conub), falou da importância da luta pela diversidade religiosa, principalmente no que concerne a intolerância religiosa. Sugeriu, também, a possibilidade de, no censo do IBGE, as pessoas declararem a "dupla pertença", isto é, declararem mais de uma religião, pois isso ajudaria a dar mais visibilidade à diversidade religiosa no Brasil.

Maria, do Movimento de Pequenos Agricultores (MPA), também falou da importância deste espaço e disse que a postura do deputado favorecerá a participação dos movimentos. Maria falou da importância de um projeto-de-lei para a auto-determinação das comunidades camponesas como territórios livres dos transgênicos.
Luiz Gomes, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), lembrou do lema do mandato do Deputado Adão Pretto "um pé na luta, outro no Parlamento" e questionou a participação popular nos processos decisórios, criticando a postura do vice-presidente da CTNBio que, em audiência da referida Comissão, chamou os movimentos sociais de mendigos. Luiz lembrou que no Anteprojeto de lei sobre acesso a recursos genéticos e participação nos resultados, os movimentos não foram ouvidos. O representante do MST lembrou também da importância de se discutir os direitos dos agricultores sobre as sementes.

Chico Pereira, do Sindicato dos Radialistas, saudou o novo presidente, dizendo que os movimentos sociais estarão juntos com o Presidente da CLP para fazer a Mesa Diretora da Casa ouvir esta Comissão.

Lucídio, do Inesc, também falou da importância da CLP retomar a prerrogativa de apresentar emendas ao orçamento e manifestou apoio à causa dos direitos humanos, dos direitos dos camponeses, entre outros. Lucídio também fez um convite para a participação de todos na homenagem à Bizeh, fundadora do Inesc.

Leonardo Mundim, da OAB, parabenizou a CLP e o Deputado Adão Pretto pela iniciativa da reunião e disposição de ouvir a sociedade civil, frisando que a valorização da CLP conta com a simpatia da Ordem, pois é a Comissão mais importante para a participação popular.

Lisandra, da Associação Brasileira de Ongs (Abong), disse que precisamos discutir a plataforma por uma reforma política ampla e democrática e manifestou preocupação com a CPI das Ongs que vem criminalizando as organizações e colocando todos no mesmo saco. Para a representante da Abong, esta Comissão pode ser uma grande aliada para ouvir as organizações acerca do uso dos recurso públicos.

Sonia Hypolito, Secretária da CLP, leu mensagem da Agência de Notícias da Infância (ANDI) desculpando-se pela ausência na reunião e o Deputado Adão Pretto encerrou a reunião, agradecendo a presença de todos e dizendo que após a sistematização de todas as sugestões colhidas na reunião, a CLP chamaria os movimentos e entidades para um próximo encontro para definirmos o que poderia ser feito em relação às pautas e propostas apresentadas.

Esta memória foi elaborada pela Assessora Mariana Mei de Souza.

Sistematização dos assuntos pautados na reunião e dos temas sugeridos para serem objeto de debate na CLP
1. A CLP e os movimentos sociais – compromisso permanente
O agronegócio, a expansão das monoculturas e a violação dos DESCAs.

• Preocupação com o meio ambiente, com os desertos verdes, com a soberania alimentar e com o grande avanço das monoculturas do agro-negócio voltadas à exportação, o que inclui a discussão do PL 6424/05 (novo Código Florestal), da MP 422/08, da redução da extensão das faixas de fronteira, da proteção do cerrado, do direito dos agricultores sobre as sementes, de uma proposta de PL para auto-determinação das comunidades camponesas como territórios livres dos transgênicos, direitos às terras indígenas e quilombolas .

Orçamento

• discussão da sociedade a respeito do orçamento da União, formas da sociedade participar da elaboração dos orçamentos e uma lei de responsabilidade fiscal e social (PL apresentado pelo FBO/Inesc)

Mulheres

• aborto, criminalização das mulheres, direitos reprodutivos, direitos das trabalhadoras domésticas
• Reformas Tributária, Previdenciária e Política
• Criminalização dos Movimentos Sociais e dos Defensores e Defensoras de Direitos Humanos
• "Pacificação dos Territórios" nos meios urbanos e violação dos direitos humanos
• Diversidade religiosa e luta contra a intolerância religiosa