Ministro pede a deputados aprovação de projetos da área cultural
Janine Moraes
Janine Moraes
Ministro da Cultura, Juca Ferreira (C) pediu a aprovação do vale cultura, do plano e do sistema nacional de cultura.
O ministro da Cultura, Juca Ferreira, pediu nesta quarta-feira a aprovação de propostas de interesse para a área cultural, durante reunião com integrantes da Comissão de Educação e Cultura. Um dos projetos que o ministro espera ver aprovado neste ano é o que cria o vale-cultura (PL 5798/09) – benefício no valor de R$ 50 a ser usado na compra de livros e de ingressos em shows, cinema e teatro.
A proposta já foi aprovada pela Câmara, mas terá de ser votada novamente pelos deputados pois foi modificada pelo Senado. A expectativa do ministro é que o novo vale entre em vigor até o fim deste ano. "Muitos cinemas serão abertos nos bairros populares. Isso possibilitará ao trabalhador um upgrade", acredita Juca Ferreira.
Além do vale-cultura, estão em análise na Câmara projetos que criam o Sistema Nacional de Cultura (PEC 416/05) e o Plano Nacional de Cultura (PL 6835/06), além da proposta que introduz a cultura entre os direitos sociais previstos na Constituição (PEC 49/07) e da que destina um percentual mínimo de verbas para a cultura (PEC 150/03). Esta última proposta obriga a União a destinar 2% de seu Orçamento para o setor.
Aumento de recursos
Juca Ferreira e vários deputados defenderam o aumento de recursos orçamentários. Sem dinheiro, afirmaram, não adianta elaborar planos culturais nem há como executar programas. Apesar da reivindicação, o ministro lembrou que, agora para 2010, as verbas destinadas à cultura chegam a 1% do Orçamento da União.
"O Congresso é quem aprova o Orçamento. Saímos de 0,2% para 1%, de R$ 287 milhões para R$ 2,5 bilhões. Talvez seja o maior crescimento orçamentário nas últimas décadas", afirmou. Segundo Juca Ferreira, o aumento será benéfico para o País, pois vai gerar empregos, fortalecerá a economia e ampliará a capacidade de exportação de produtos culturais.
Descentralização
Na reunião, o deputado Maurício Rands (PT-PE) defendeu a descentralização do financiamento cultural no Brasil. “Não é possível que 80% do financiamento da cultura estejam concentrados apenas no Rio e São Paulo. Queremos votar uma proposta descentralizadora. A Constituição prevê a remoção das desigualdades no País”, disse Rands, que é presidente da comissão que analisa a PEC 416/05.
Na avaliação da deputada Maria do Rosário (PT-RS), a cultura será um dos temas centrais dos programas dos candidatos à Presidência da República neste ano. “Não estamos tratando de um tema secundário, mas da identidade nacional, de um direito social.”
Apresentada pelo deputado Iran Barbosa (PT-SE), a PEC 49/07 busca garantir essa centralidade, ao incluir a cultura entre os direitos sociais previstos na Constituição. “A cultura já tem caráter constitucional, mas precisa estar elencada com as outras políticas”, disse Barbosa. O ministro Juca Ferreira também apoiou a proposta, ao dizer que tudo deve ser institucionalizado na democracia.
Setor prioritário
O presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), se comprometeu a trabalhar pela aprovação de todas as propostas. Os deputados, disse ele, querem consolidar essa nova visão de cultura como setor prioritário do Estado e estão empenhados no debate. Antes da reunião na comissão, o assunto já havia sido discutido em café da manhã promovido na Câmara pela bancada do Nordeste.
Para o ministro Juca Ferreira, ainda há muito a ser feito. Falta investir em áreas como a capacitação de artistas e criar um plano de carreira para os trabalhadores do setor. Essas medidas, acredita, poderão mudar a realidade do País. “Hoje, pouco mais de 5% dos brasileiros entraram alguma vez na vida em um museu, só 13% vão ao cinema e só 17% compram livros”, lamentou.
Conferência
Juca Ferreira também convidou os parlamentares a participarem da Conferência Nacional de Cultura, que começa na quinta-feira (11), em Brasília. O encontro, disse, é uma oportunidade de os cidadãos colaborarem na elaboração de políticas públicas. “A conferência é um vetor de fortalecimento da cultura no Brasil. É vital como todas as outras formas de consulta pública.”
Íntegra da proposta:
Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Newton Araújo
Uma nova Educação para o novo Brasil
Proposta para o PNE 2011-2020
Com o título "Uma nova Educação para um novo Brasil" foi lançado nesta quarta-feira, dia 10 de março, às 12h30min, no Restaurante-Escola Senac, do Anexo IV da Câmara dos Deputados, a publicação que consolida as Propostas para o novo Plano Nacional de Educação – PNE.
O material é de responsabilidade da Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara dos Deputados, em parceria com o Conselho Nacional de Educação e o Sistema Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo/CNC-SESC-SENAC. O Deputado Angelo Vanhoni (PT/PR), presidente da CEC, pretende priorizar a votação do PNE no âmbito da Comissão.
Coordenado pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS) e editado pelo Senac Nacional, o documento de mais de 180 páginas apresenta os posicionamentos e as recomendações de entidades da sociedade civil organizada ligadas à educação, além de artigos especiais assinados por especialistas, educadores e representantes do legislativo federal que participaram do movimento de mobilização conhecido como "Mais dez: o Legislativo e a Sociedade construindo juntos o novo Plano Nacional de Educação".
Comissão de Educação e Cultura recebe o Ministro Juca Ferreira
O Ministro da Cultura, Juca Ferreira, confirmou presença na abertura dos trabalhos da Comissão de Educação e Cultura, nesta quarta-feira, dia 10 de março, às 10 horas, no plenário 10 do Anexo 2 da Câmara.
A vinda do Ministro na primeira reunião deliberativa sob a presidência do Deputado Angelo Vanhoni (PT/PR) é uma prova inequívoca da parceria entre o Poder Legislativo e o Executivo no sentido de discutir e votar as propostas de interesse comum entre os dois poderes e a sociedade civil brasileira.
Sem prejuízo da celeridade nas votação dos temas ligados à educação, o presidente Angelo Vanhoni já declarou que dará uma atenção especial e uma tramitação rápida aos temas ligados a Cultura.
A nova Lei Rouanet, já em tramitação, é um dos projetos prioritários da atual gestão.
João Tavares
Ass.Imp. CEC
Nova Lei de Financiamento à Cultura
Ministro Juca Ferreira apresentou o Projeto de Lei na Comissão de Educação e Cultura
O ministro da Cultura, Juca Ferreira, apresentou na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei que visa substituir a Lei Rouanet (Lei nº 8.313/1991) por uma legislação mais abrangente e dinâmica: a nova lei de fomento e incentivo à cultura e à arte. A presidente da Comissão, Deputada Maria do Rosário (PT/RS), entusiasta da proposição, coodenou a concorrida reunião que contou com a presença de dezenas de parlamentares e artistas de vários setores e regiões do país.
Os objetivos gerais da nova Lei Rouanet são ampliar os recursos e fazer com que tenham melhor aplicação, financiando todas as dimensões da Cultura em todo o território nacional. A mudança se baseia em debates e estudos que o MinC vem promovendo desde 2003, e, particularmente, nos 45 dias de consulta pública e nos debates realizados em 19 capitais este ano para a reforma da lei.
“A diversidade cultural do Brasil precisa hoje de mais recursos, distribuídos em todas as áreas e segmentos, em todas as regiões onde se manifestam uma enorme riqueza de expressões e uma justa demanda de acesso à cultura”, diz um dos trechos do documento que apresenta os motivos e os objetivos do Projeto de Lei.
A lei renova o Fundo Nacional de Cultura (FNC), criando formas mais modernas de financiamento a projetos culturais e estabelecendo uma gestão feita em parceria com a sociedade e o setor cultural, garantindo que os recursos cheguem diretamente aos projetos, sem intermediários e sem burocracia desnecessária.
Fundo Nacional de Cultura
A nova lei apresenta um Fundo Nacional de Cultura (FNC) com recursos próprios, propicia uma avaliação objetiva dos projetos culturais e oferece mecanismos ágeis de apoio a eles. Esse será o principal mecanismo de financiamento à Cultura pelo motivo de ter um maior controle social e proporcionar um aporte direto, eliminando a etapa em que se busca o patrocinador.
Dentro do FNC serão criados sete fundos setoriais, que vão se somar ao já existente Fundo Setorial do Audiovisual, que será incorporado.
O Projeto de Lei cria um sistema público e transparente de critérios tanto para o acesso aos recursos do FNC quanto do incentivo fiscal. Estado e patrocinadores serão estimulados a aprimorar seus mecanismos de relação com os produtores e artistas com a divulgação de critérios claros para o uso do recurso público.
Os critérios são os seguintes:
Dimensão Simbólica
- Inovação e experimentação estética
- Circulação, distribuição e difusão dos bens culturais
- Contribuição para a preservação, memória e tradição
- Expressão da diversidade cultural brasileira
- Contribuição à pesquisa e reflexão
- Promoção da excelência e da qualidade
Dimensão Econômica
- Geração e qualificação de emprego e renda
- Desenvolvimento das cadeias produtivas culturais
- Fortalecimento das empresas culturais brasileiras
- Internacionalização, exportação e difusão da cultura brasileira
- Fortalecimento do intercâmbio e da cooperação internacional com outros países
- Profissionalização, formação e capacitação de agentes culturais públicos e privado
- Sustentabilidade e continuidade dos projetos culturais
Dimensão Social
- Ampliação do acesso da população aos bens, conteúdos e serviços culturais
- Contribuição para a redução das desigualdades territoriais, regionais e locais
- Impacto na educação e em processos de requalificação urbana, territorial e das relações sociais
- Incentivo à formação e manutenção de redes, coletivos, companhias e grupos socioculturais
- Redução das formas de discriminação e preconceito
- Fortalecimento das iniciativas culturais das comunidades
Com base nas diretrizes anuais da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) - que tem a função de avaliar tecnicamente os pedidos de permissão de incentivo fiscal -, serão criadas comissões setoriais, com composição paritária, formadas por especialistas representantes dos diversos segmentos culturais e com ampla participação da sociedade civil, garantindo a preservação de um patrimônio recentemente conquistado pela sociedade brasileira: a liberdade de expressão. Essa segmentação também vai agilizar e aperfeiçoar a análise dos projetos.
Outras Novidades
O Ministério da Cultura inseriu no projeto formas de facilitar a vida do proponente e diminuir a burocracia. Além do convênio, serão concedidas bolsas e prêmios. A prestação de contas será bem mais simples, com foco nos resultados do projeto.
No projeto de lei, pessoas físicas e jurídicas, com ou sem fins lucrativos, passam a ter direito de apresentar projetos. A natureza cultural deve estar agora na iniciativa, não no proponente. Ficará estabelecido o prazo de 30 dias para que o Ministério da Cultura conclua a avaliação do projeto cultural. Além disso, ficará garantido o direito a recurso da primeira decisão, que será avaliado pela CNIC.
O Fundo de Investimento Cultural e Artístico (Ficart) recebe um percentual maior de renúncia, que com o passar dos anos diminui. O Ficart, fundo privado por meio do qual os investidores se tornam sócios da renda de um projeto cultural, nunca atuou. Para os patrocinadores, foi mais vantajoso ter 100% do dinheiro renunciado no mecenato. O novo modelo visa estimular o empreendedorismo e diminuir a dependência da renúncia.
Fonte: Ass.Imp. Minc
Notícias
Reuniões
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17/03/2010 09:30h |
Reunião Deliberativa Ordinária Anexo II, Plenário 10 |
Encerrada
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10/03/2010 10h |
Reunião Deliberativa Ordinária Anexo II, Plenário 10 |
Encerrada (Final)
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03/03/2010 11h |
Reunião de Instalação e Eleição Ordinária Anexo II, Plenário 10 |
Encerrada
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17/12/2009 09h |
Audiência Pública Ordinária Conjunta das Comissões CEC e CLP Anexo II, Plenário 11 |
Encerrada (Final)
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16/12/2009 09:30h |
Reunião Deliberativa Ordinária Anexo II, Plenário 10 |
Encerrada (Final)
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Comissão de Educação e Cultura
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