Nota Oficial sobre a Secretaria Especial de Direitos Humanos

Manifestamos nosso descontentamento com a retirada da Secretaria Especial de Direitos Humanos do âmbito da Presidência da República e a redução de seu status de ministério, por considerar que a decisão representa um retrocesso na capacidade do Estado de atuar na defesa e promoção dos direitos humanos.

A implementação desses direitos requer mudanças de valores e incidências no plano simbólico. Por isso, o governo federal transmitiu à sociedade e aos agentes políticos uma mensagem de redução da importância que atribui aos direitos humanos. Essa decisão frustra a esperança de muitos que, como nós, vêm lutando para elevar o patamar dos direitos humanos no Brasil, condição básica de avanço do processo civilizatório e do aperfeiçoamento das instituições democráticas.

Face à decisão tomada, sem consultas aos segmentos organizados da área, resta expressar nossa forte preocupação no sentido de que a decisão não venha a significar interrupção dos projetos em andamento e desmonte da modesta estrutura criada para gerir as políticas públicas dessa área.

Brasília, 13 de julho de 2005

Deputada Iriny Lopes (PT-ES)
Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias