“A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade.”
Essa é a redação do artigo 10 da Lei de Execução Penal. A mesma lei também prevê, para cada estabelecimento penitenciário, uma biblioteca, para uso de todas as categorias de reclusos, provida de livros instrutivos, recreativos e didáticos.
Muitas pessoas falam em “crise do sistema penitenciário”, “falência do Estado”. Acompanhando isso, há comentários sobre um novo paradigma: a cooperação entre o Estado e o indivíduo. A partir dessa idéia de solidariedade, a Comissão de Direitos Humanos e o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), juntamente com seus parceiros e colaboradores, propõe aos brasileiros uma ação de colaboração à execução penal, já que a prevenção do crime e a (re)educação do preso interessam a toda a sociedade.
O preso perde vários direitos: a liberdade, o voto, entre outros, mas não perde o direito de ser tratado como ser humano. A Constituição proíbe penas cruéis e assegura o respeito à integridade física e moral, contudo as atuais condições do sistema penitenciário brasileiro, na sua maioria, são precárias e não oferecem possibilidades de recuperação.
Colabore para mudar essa realidade, doando livros instrutivos, recreativos e didáticos para as bibliotecas dos presídios. É importante que esses livros estejam em razoável estado de conservação, que tenham um conteúdo útil e interessante e não despertem a violência, a astúcia e a criminalidade.
Nós sabemos que a simples doação de objetos materiais não tem o mesmo poder de amparo dos profissionais e voluntários que se dedicam pessoalmente ao sistema penitenciário. No entanto, sua doação não é apenas de ferramentas didáticas, mas principalmente de atenção, interesse e boa vontade. É uma oportunidade de mostrar que o povo brasileiro está disposto a contribuir para um país com mais educação, dignidade e paz. É uma forma de humanizar os presídios.
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