Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa
Informações Institucionais
O que é?
O Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa, foi criado em dezembro de 2005, com a missão de promover a prevalência dos direitos humanos na política externa brasileira e fortalecer a participação cidadã e o controle social desta política.
As entidades que compõem o Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa se comprometem a desenvolver atividades relacionadas à promoção dos direitos humanos e ao acompanhamento da política externa brasileira com impacto nos direitos fundamentais e, por meio do Comitê, a:
1. Influir e monitorar o processo de tomada de decisões da política externa brasileira que gerem impactos na proteção e promoção dos direitos humanos em âmbito nacional, incluindo, entre outros, a negociação, ratificação e implementação de instrumentos regionais e internacionais relativos ou de incidência na proteção dos direitos humanos;
2. Influir e monitorar o processo de definição do posicionamento brasileiro em instâncias multilaterais e relações bilaterais que gerem impactos na proteção e promoção dos direitos humanos em âmbito internacional;
O novo espaço de diálogo e participação terá as seguintes linhas de atuação:
1. Promoção da criação e fortalecimento de mecanismos formais de participação cidadã na elaboração, execução e acompanhamento da política externa brasileira em direitos humanos;
2. Fomento de espaços de articulação e diálogo entre os diversos atores governamentais e não-governamentais envolvidos na elaboração, execução e acompanhamento da política externa brasileira em direitos humanos;
3. Promoção de atividades de educação em política externa e direitos humanos, visando qualificar a atuação dos diversos atores envolvidos na elaboração, execução e acompanhamento desta política;
4. Produção e disseminação de informação sobre a elaboração e condução da política externa brasileira em direitos humanos, visando dar mais visibilidade ao tema.
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Carta de Princípios
Quem compõe?
O Comitê é composto por instituições do Estado e por entidades da sociedade civil que tenham trabalho comprovamente reconhecido na área dos direitos humanos bem como alguma ligação com o tema de política externa.
Atualmente, as seguintes entidades compõem o Comitê (em ordem alfabética):
Instituições Estatais
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal
Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados
Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão - Ministério Público Federal
Programa Nacional de DST/AIDS - MInistério da Saúde
Entidades da Sociedade Civil
Centro de Estudos em Direitos Humanos - UNIEURO
Conectas Direitos Humanos
Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos - FENDH
Fundação Friedrich Ebert - FES
Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas - IBASE
Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos - IDDH
Instituto de Estudos Socioeconômicos - INESC
Instituto Migrações e Direitos Humanos - IMDH
Justiça Global
Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH
O Comitê conta com o apoio do PNUD — Brasil (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) e da FES - Fundação Friedrich Ebert.
Histórico
O compromisso de criação de um grupo permanente de acompanhamento da política externa brasileira foi assumido durante a audiência pública "Política Externa e Direitos Humanos", realizada em 28 de Setembro de 2005, na Câmara dos Deputados, por iniciativa da CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
Após a audiência pública , foram realizadas quatro reuniões visando criar este Comitê, elaborar sua carta de princípios e definir suas formas de atuação - tais reuniões acontecerão em 06 de dezembro de 2005 e 09 de fevereiro, 28 de março e 3 de maio de 2006.
O Comitê foi lançado oficialmente em 31 de maio de 2006, durante o seminário "Participação em Política Externa e Direitos Humanos", realizado na Câmara dos Deputados.
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Programação do Seminário de Lançamento do Comitê
Release sobre o Seminário de Lançamento do Comitê
Contatos:
Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Câmara dos Deputados — Anexo II, Sala 185 A
70160-900 — Brasília — DF
Telefones 55.61.3216.6570 - Fax 55.61.3216.6580
Endereço eletrônico: cdh@camara.gov.br
