Deputados Maia (esq) e Guimarães na reunião

A profissão de artesão, a instituição de seu estatuto e ações de valorização profissional foram aprovados na Comissão por meio de um substitutivo do deputado Osório Adriano (DEM-DF) ao projeto de lei 3.926/04, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO).

A proposta determina que será realizado o registro nacional do artesanato visando cadastrar as atividades e seus produtos, peculiaridades, procedência, valor estético, étnico e cultural. Também propõe a criação de linhas de créditos especiais para seu  fomento e da certificação dos produtos artesanais.

Ao Executivo caberá estabelecer políticas para o setor, emitir normas para a certificação e desenvolvimento de estudos, classificação e discriminação dos produtos típicos de regiões ou de culturas tradicionais populares além de divulgar, nacional e internacionalmente, o artesanato brasileiro. O projeto ainda tramitará nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público;  e de Constituição e Justiça e de Cidadania.