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Projeto dispõe sobre prorrogação de seguro de automóvel

17/07/2008

Tramita na Câmara dos Deputados, Comissão de Defesa do Consumidor, o Projeto de Lei 3411/08, de autoria do deputado Giacobo (PR-PR), que prolonga o seguro de automóvel, sem ônus para o segurado, pelo período que ele permanecer em oficina credenciada para reparos.

Segundo o autor do projeto, é justo que o prazo do seguro do automóvel seja ampliado, pelo fato de o carro não estar em sua posse nos períodos em que estiver na oficina.

O deputado José Carlos Araújo (PR-BA) foi designado relator na Comissão de Defesa do Consumidor. O prazo para recebimento de emendas já foi encerrado e o projeto está na fase de elaboração do parecer.

A matéria terá tramitação ordinária e será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 
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