Mutuários poderão recorrer ao sistema e usar o FGTS nos financiamentos da casa ou do carro

Rio - Financiamento de imóvel ou carro poderá ser quitado com carta de consórcio. Significa a possibilidade de troca de uma dívida mais cara por mais barata ou mesmo sem juros, apenas com correção anual. Essa é uma das vantagens do projeto que cria a lei de consórcio, aprovado quarta-feira pelo Senado. A proposta inclui devolução antecipada de dinheiro em caso de desistência e a criação de grupos interessados em cirurgia plástica, lipoaspiração, implante dentário, educação, entre outros.

Segundo o presidente regional da Abac (Associação Brasileira de Administradoras de Imóveis), Fabiano Lopes Ferreira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá sancionar logo o projeto. “Ele nomeou o Banco Central para acompanhar a proposta no Congresso”, diz.

A futura lei prevê ainda o uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para pagar parte da prestação e ratifica o uso do recurso para dar lance ou como complemento da carta de crédito para aquisição de um imóvel mais caro.

O novo modelo de devolução dos valores pagos a consorciados excluídos será simples. Quem deixou o grupo, mas pagou cinco ou mais parcelas, poderá participar dos sorteios mensais, ao lado dos participantes em dia com sua obrigações. Ao ser sorteado, o excluído vai receber o reembolso da importância investida.

Agora, os consorciados que pagaram entre uma e quatro parcelas serão reembolsados no encerramento do grupo. Em 2007, o setor movimentou R$ 19,2 bilhões. “O sistema ganha estabilidade jurídica e os participantes passam a ter ainda mais segurança”, afirma Ferreira.

Para o diretor da Caixa Consórcios, Antonio Limone, a nova legislação é um marco do setor por regulamentar o sistema, criando uma relação de disciplina e fiscalização entre as administradoras. Atualmente, a maioria dos bancos oferece a modalidade.

Cristiane Campos

Fonte: O Dia - 12/9/2008