O Projeto de Lei 3101/08, do deputado Edigar Mão Branca (PV-BA), determina que as informações referentes à quantidade e ao conteúdo dos produtos devem ser inscritas nas embalagens em caracteres maiores do que os utilizados para inscrição da marca.

O projeto também exige a instalação de balanças nos locais de venda, para que o consumidor possa conferir o peso inscrito na embalagem. A proposta modifica o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

O projeto, informa o deputado, pretende inibir práticas comerciais desleais aplicadas contra o consumidor, em especial aquela em que o fornecedor diminui a quantidade de produto, sem a redução proporcional do preço.

O projeto, informa o deputado, pretende inibir práticas comerciais desleais aplicadas contra o consumidor, em especial aquela em que o fornecedor diminui a quantidade de produto, sem a redução proporcional do preço.

Consumidor enganado
"Em muitos produtos, as embalagens colocam as marcas em escala maior que o conteúdo. É pitoresco, mas é verdade: existe uma dificuldade em saber o que é tal produto. Esta dificuldade fica bem maior para aqueles que têm problemas de visão - os deficientes físicos e os que têm idade mais avançada", explica o autor.

Já a instalação de balanças nos pontos de revenda, acrescenta Mão Branca, pretende evitar que o consumidor seja "ludibriado e possa averiguar a veracidade das informações contidas nos rótulos dos produtos".

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Roberto Seabra
Edição - Regina Céli Assumpção

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')

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