A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, no último dia 17, o Projeto de Lei 1416/07, do Deputado licenciado Barbosa Neto (PR), que obriga os produtores e importadores a informar as características dos bens destinados ao consumo em unidades do sistema métrico universal.

Pela proposta aprovada, a altura, a largura e o tamanho da diagonal dos monitores de televisão e de computador deverão ser informadas em centímetros, e não mais em polegadas, como é hoje.

A relatora da proposta, Deputada Ana Arraes (PSB-PE), lembrou que desde 1953 o Brasil é signatário do Sistema Internacional de Unidades, que normatiza as grandezas a serem usadas para medição de volume, comprimento, massa e tempo, entre outras. Além disso, a  uniformização é definida pela Organização Internacional de Metrologia Legal (OIML)."Como nosso país adota o sistema métrico, nos parece óbvio que as informações sobre medidas de produtos sigam esse sistema", justificou a relatora.

A Comissão aprovou emenda da relatora que ajusta a redação do projeto, sem modificar a medida prevista.

Este Projeto de Lei tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta já foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento econômico, Indústria e Comércio.