• SEMINÁRIO COMBATE À PIRATARIA E SEGUNDA MOSTRA DE MEDIDAS LEGISLATIVAS E GOVERNAMENTAIS DE COMBATE À PIRATARIA.

Realizado em Conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Urbano

Resumo: O 1º Seminário de Combate à Pirataria foi realizado a requerimento do Deputado Julio Lopes, para discutir um plano nacional de combate à pirataria para o Brasil. O Seminário teve a participação conjunta das Comissões do Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, da Frente Parlamentar de Combate à Pirataria e Sonegação Fiscal, do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e das diversas entidades não-governamentais que têm prejuízos com a pirataria.

Parlamentares e empresários avaliaram durante o seminário as ações que já estão sendo executadas no combate à falsificação e discutiram quais medidas ainda precisam ser tomadas pelo governo e pela classe comercial, além de medidas sócio-educativas.

Durante as exposições, foram levantados vários temas que, segundo os debatedores, favorecem o crescimento da pirataria, como: a construção de shoppings populares, o crescimento do número de empresas de fundo de quintal, o baixo número de fiscais, entre outros.

André de Almeida, coordenador do Fórum Nacional de Combate à PIRATARIA, afirma que a construção de shoppings centers populares "trata-se de uma aberração, pois neles os camelôs vendem produtos pirateados e a grande oferta de produtos, faz com que a população "pense que a PIRATARIA não é problema sério".

Conforme Maria Eugênia Saldanha, representante da Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Limpeza e Afins (Abipla), o maior problema está na fabricação de produtos de limpeza por empresas de "fundo de quintal" , cujos preços, chegam a ser 80% mais baratos do que os produtos do mercado formal.

O representante da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Rafael Cervone Neto , alegou que o número de fiscais nos postos de Fronteira é insuficiente para combater a pirataria, acarretando em déficit na geração de empregos no país devido à entrada de produtos ilegais. Tal constatação é compartilhada por Carlos Lacerda, Representante da Força Sindical. Como exemplo, citou a fabricação de TV de cinco polegadas, que empregava em Manaus (AM) 1.200 pessoas. "Hoje, não emprega mais ninguém, pois esse tipo de TV agora vem do Paraguai", revelou.

Ainda durante o Seminário, Fabiano da Rocha, representante da fábrica de calçados Grendene, afirmou que está com dificuldades para combater a pirataria em razão da lentidão da Justiça para coibir a falsificação de seus calçados realizada por empresas regularmente constituídas e localizadas principalmente nas regiões Nordeste e Centro-Oeste.

Participaram do evento autoridades brasileiras e estrangeiras, como: o secretário do Meio Ambiente do Paraná, Luiz Eduardo Cheida, o secretário-executivo do Ministério da Justiça e coordenador do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, Luiz Paulo Teles Barreto e o deputado francês Marc Laffineur.

Marc Laffineur, deputado françês, disse que "Hoje em dia, a pirataria é um mercado que movimenta anualmente 500 bilhões de euros (cerca de R$ 1,4 trilhão), envolve uma industrialização sofisticada e a conivência de países que não combatem o problema", definiu. Ele apresentou relatório sobre a pirataria no mundo, que foi entregue por seu país à União Européia, em junho. Laffineur relatou estudo da Interpol, que coloca a pirataria como a segunda atividade mais lucrativa do mundo, pois renderia dez vezes o valor investido.

O secretário do Meio Ambiente do Paraná, Luiz Eduardo Cheida, disse que o Paraná, por conta da tríplice fronteira, é uma das principais "portas de entrada" de produtos ilegais no País, e que seu estado está empenhado no combate ao contrabando. Já o secretário-executivo do Ministério da Justiça e coordenador do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, Luiz Paulo Teles Barreto, disse que a CPI da Pirataria fez o "primeiro diagnóstico importante" sobre a participação do crime organizado no mercado de falsificações.

Durante os debates , foram apresentadas várias idéias para combater a pirataria, como: a fabricação de produtos mais baratos, sugerida por Paulo Antenor de Oliveira, representante do Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal (Sindireceita), que também acredita que o investimento no turismo daria ocupação àqueles que hoje trabalham atravessando a fronteira com o Paraguai, fomentando o contrabando. Já o representante da empresa Videolar, Lírio Parizotto, defende que deve-se primeiro atacar as operações subfaturadas de importação. Como exemplo, citou que o CD e o DVD graváveis estão sendo importados a US$ 0,09. "Para fabricar esses produtos no Brasil, só de royalties paga-se US$ 0,10", explicou.

No encerramento do 1º Seminário de Combate à Pirataria, o deputado Júlio Lopes (PP-RJ), afirmou que um dos maiores problemas do Brasil é a informalidade, e que "O País precisa fazer um distribuição eqüitativa dos recursos e combater a informalidade na economia". O deputado , que foi vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da PIRATARIA, lançou durante o evento o livro "PIRATARIA: Desatar Este Nó", sobre aspectos de problemas como a falsificação e o contrabando. "Trata-se de uma contribuição despretensiosa sobre um dos grandes problemas do Brasil", afirmou o autor. Por fim, o deputado Júlio Lopes destacou a importância de discutir o assunto e elogiou o desempenho da Polícia Federal em ações dessa natureza.