CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
DESIGNAÇÃO DE RELATOR
Faço, nesta data, as seguintes designações de relatoria:
| Parlamentar | Proposição |
|---|---|
| Ao Deputado Efraim Filho | PROJETO DE LEI Nº 3.881/08 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera o § 3º do art. 18 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, "que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências"". |
| Ao Deputado Ivan Valente | PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 48/08 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "propõe que o Tribunal de Contas da União fiscalize a Agência Nacional de Telecomunicações para verificar a concessão de reajustes tarifários às concessionárias de telefonia fixa". |
| Ao Deputado Vital do Rêgo Filho | PROJETO DE LEI Nº 6.625/06 - do Sr. Osório Adriano - que "dispõe sobre o condomínio em "shopping-centers"". (Apensado: PL 1489/2007) |
Sala da Comissão, em 28 de agosto de 2008
Deputado Vital do Rêgo Filho
Presidente
