COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
DESIGNAÇÃO DE RELATOR
Faço, nesta data, as seguintes designações de relatoria:
| Deputado | Proposições |
|---|---|
| Ao Deputado Chico Lopes | PROJETO DE LEI Nº 2.344/2007 - do Sr. Marcondes Gadelha - que "dispõe sobre obrigatoriedade de segurança eletrônica para cartões de crédito". |
| Ao Deputado Jefferson Campos | PROJETO DE LEI Nº 3.573/2008 - do Senado Federal (PLS 424/2007) - que "acrescenta parágrafos ao art. 49 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, renumerando o atual parágrafo único, para impor ao fornecedor a obrigação de advertir o consumidor, de forma clara e destacada, do direito de arrependimento previsto no art. 49 e dá outras providências". |
| À Deputada Luciana Costa | PROJETO DE LEI Nº 6.660/2006 - da Sra. Sandra Rosado - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamento e farmácia básica de reanimação, por parte das clinicas que realizam cirurgias, e dá outras providências". |
| Ao Deputado Vinicius Carvalho | PROJETO DE LEI Nº 1.533/2007 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "estabelece a obrigatoriedade de prova de regularidade fiscal às empresas que pretenderem restringir o cadastro de seus clientes em órgãos como o Serviço de Proteção ao Crédito - SPC - e a Serasa S/A ". |
Sala da Comissão, em 25 de junho de 2008
Deputado Vital do Rêgo Filho
Presidente
