COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
DESIGNAÇÃO DE RELATOR
Faço, nesta data, as seguintes designações de relatoria:
| Relator | Proposição |
|---|---|
| Ao Deputado Antonio Cruz | PROJETO DE LEI Nº 168/2007 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "dispõe sobre a disponibilização de endereço completo e telefone nas páginas eletrônicas (SITES) publicadas na Internet". |
| Ao Deputado Barbosa Neto |
PROJETO DE LEI Nº 714/2007 - do Sr. Deley - que "estabelece a obrigatoriedade de advertência na embalagem e na bula de medicamentos da existência de substâncias consideradas "doping" no esporte". |
| Ao Deputado Fernando de Fabinho | PROJETO DE LEI Nº 3.530/2008 - do Sr. Mendonça Prado - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de tampa especial de segurança, pelos fabricantes, em embalagens de produtos químicos, de limpeza e de remédios". |
| Ao Deputado Leandro Sampaio | PROJETO DE LEI Nº 3.465/2008 - do Sr. Edigar Mão Branca - que "dispõe sobre a visualização das instalações de cozinha e deposição de alimentos dos bares, restaurantes e similares". |
| À Deputada Luciana Costa | PROJETO DE LEI Nº 6.604/2006 - do Sr. Bernardo Ariston - que "proíbe os fabricantes de balas, chocolates, confeitos e refrigerantes de embalarem seus produtos em embalagens similares às utilizadas para embalar medicamentos". |
| Ao Deputado Vinicius Carvalho | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 24/2007 - do Sr. Chico Alencar - que "susta a aplicação do artigo 2º da Resolução 3.401, de 06 de setembro de 2006, do Conselho Monetário Nacional (CMN)". |
| Ao Deputado Vital do Rêgo Filho | PROJETO DE LEI Nº 3.498/2008 - do Poder Executivo (MSC nº 331/2008) - que "dispõe sobre medidas de fortalecimento do Sistema Nacional de Seguros Privados, Previdência Complementar Aberta e Capitalização, e dá outras providências". |
Sala da Comissão, em 18 de junho de 2008
Deputado Vital do Rêgo Filho
Presidente
