CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
DESIGNAÇÃO DE RELATOR
Faço, nesta data, as seguintes designações de relatoria:
| Relator | Proposição |
|---|---|
| Ao Deputado Antonio Cruz | PROJETO DE LEI Nº 2.358/03 - do Sr. Cezar Silvestri - que "proíbe a importação, circulação, comercialização e consumo de carne e derivados que contenham substâncias com propriedades anabolizantes, usadas em animais de abate para consumo humano, conforme especifica". |
| Ao Deputado Eduardo da Fonte | PROJETO DE LEI Nº 3.632/08 - do Sr. Dr. Talmir - que "obriga a empresa administradora de cartão de crédito a comunicar o consumidor sempre que ele alcançar 90% (noventa por cento) de seu limite de crédito". |
| Ao Deputado Laerte Bessa | PROJETO DE LEI Nº 3.600/08 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "acrescenta novo parágrafo ao art. 42 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências". |
| Ao Deputado Vinicius Carvalho | PROJETO DE LEI Nº 757/03 - do Sr. José Carlos Martinez - que "proíbe as prestadoras dos serviços móvel celular e móvel pessoal de utilizarem o serviço de mensagem para a veiculação de propaganda comercial". (Apensados: PL 2766/2003, PL 6593/2006, PL 3159/2008 e PL 2387/2003 (Apensados: PL 2404/2003, PL 866/2007 e PL 3095/2008) |
Sala da Comissão, em 15 de julho de 2008
Deputado Vital do Rêgo Filho
Presidente
