Aviso de prazo — Portal da Câmara dos Deputados

AVISO DE PRAZO (ordem do dia: 19/08/08)

PROPOSIÇÕES EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS (5 SESSÕES)

DATA	PROPOSIÇÕES
DECURSO: 1ª SESSÃO ÚLTIMA SESSÃO: 25-08-08	Projetos de Lei (Art. 119, I e §1º) PROJETO DE LEI Nº 3.019/08 - do Sr. Antonio Bulhões - que "acrescenta parágrafo ao art. 43 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias". RELATOR: Deputado VITAL DO RÊGO FILHO. Substitutivo (Art. 119, II e §1º) AS PROPOSIÇÕES ABAIXO SOMENTE RECEBERÃO EMENDAS APRESENTADAS POR MEMBROS DESTA COMISSÃO PROJETO DE LEI Nº 262/07 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "altera o caput do art. 43, seus §§ 1°, 2° e 5° da Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor". (Apensados: PL 496/2007 (Apensados: PL 776/2007, PL 1108/2007 e PL 3309/2008), PL 1083/2007, PL 1373/2007 e PL 2168/2007) RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO.
DECURSO: 4ª SESSÃO ÚLTIMA SESSÃO: 20-08-08	Projetos de Lei (Art. 119, I e §1º) PROJETO DE LEI Nº 6.625/06 - do Sr. Osório Adriano - que "dispõe sobre o condomínio em "shopping-centers"". (Apensado: PL 1489/2007) RELATOR: Deputado VITAL DO RÊGO FILHO. Substitutivo (Art. 119, II e §1º) AS PROPOSIÇÕES ABAIXO SOMENTE RECEBERÃO EMENDAS APRESENTADAS POR MEMBROS DESTA COMISSÃO PROJETO DE LEI Nº 2.348/07 - do Senado Federal- Valdir Raupp - (PLS 272/2006) - que "dispõe sobre a quitação antecipada de contratos de empréstimos e financiamentos com desconto em folha de pagamento e sobre cobrança de tarifas nessas operações". (Apensado: PL 3105/2008) RELATOR: Deputado CEZAR SILVESTRI.
DECURSO: 5ª SESSÃO ÚLTIMA SESSÃO: 19-08-08	Projetos de Lei (Art. 119, I e §1º) PROJETO DE LEI Nº 2.358/03 - do Sr. Cezar Silvestri - que "proíbe a importação, circulação, comercialização e consumo de carne e derivados que contenham substâncias com propriedades anabolizantes, usadas em animais de abate para consumo humano, conforme especifica". RELATOR: Deputado ANTONIO CRUZ. PROJETO DE LEI Nº 3.600/08 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "acrescenta novo parágrafo ao art. 42 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências"". RELATOR: Deputado LAERTE BESSA. PROJETO DE LEI Nº 3.632/08 - do Sr. Dr. Talmir - que "obriga a empresa administradora de cartão de crédito a comunicar o consumidor sempre que ele alcançar 90% (noventa por cento) de seu limite de crédito". RELATOR: Deputado EDUARDO DA FONTE.

DATA

PROPOSIÇÕES

DECURSO:
1ª SESSÃO

ÚLTIMA SESSÃO:
25-08-08

Projetos de Lei (Art. 119, I e §1º)

PROJETO DE LEI Nº 3.019/08 - do Sr. Antonio Bulhões - que "acrescenta parágrafo ao art. 43 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias".
RELATOR: Deputado VITAL DO RÊGO FILHO.

Substitutivo (Art. 119, II e §1º)

AS PROPOSIÇÕES ABAIXO SOMENTE RECEBERÃO EMENDAS APRESENTADAS POR MEMBROS DESTA COMISSÃO

PROJETO DE LEI Nº 262/07 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "altera o caput do art. 43, seus §§ 1°, 2° e 5° da Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor". (Apensados: PL 496/2007 (Apensados: PL 776/2007, PL 1108/2007 e PL 3309/2008), PL 1083/2007, PL 1373/2007 e PL 2168/2007)
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO.

DECURSO:
4ª SESSÃO

ÚLTIMA SESSÃO:
20-08-08

Projetos de Lei (Art. 119, I e §1º)

PROJETO DE LEI Nº 6.625/06 - do Sr. Osório Adriano - que "dispõe sobre o condomínio em "shopping-centers"". (Apensado: PL 1489/2007)
RELATOR: Deputado VITAL DO RÊGO FILHO.

Substitutivo (Art. 119, II e §1º)

AS PROPOSIÇÕES ABAIXO SOMENTE RECEBERÃO EMENDAS APRESENTADAS POR MEMBROS DESTA COMISSÃO

PROJETO DE LEI Nº 2.348/07 - do Senado Federal- Valdir Raupp - (PLS 272/2006) - que "dispõe sobre a quitação antecipada de contratos de empréstimos e financiamentos com desconto em folha de pagamento e sobre cobrança de tarifas nessas operações". (Apensado: PL 3105/2008)
RELATOR: Deputado CEZAR SILVESTRI.

DECURSO:
5ª SESSÃO

ÚLTIMA SESSÃO:
19-08-08

Projetos de Lei (Art. 119, I e §1º)

PROJETO DE LEI Nº 2.358/03 - do Sr. Cezar Silvestri - que "proíbe a importação, circulação, comercialização e consumo de carne e derivados que contenham substâncias com propriedades anabolizantes, usadas em animais de abate para consumo humano, conforme especifica".
RELATOR: Deputado ANTONIO CRUZ.

PROJETO DE LEI Nº 3.600/08 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "acrescenta novo parágrafo ao art. 42 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado LAERTE BESSA.

PROJETO DE LEI Nº 3.632/08 - do Sr. Dr. Talmir - que "obriga a empresa administradora de cartão de crédito a comunicar o consumidor sempre que ele alcançar 90% (noventa por cento) de seu limite de crédito".
RELATOR: Deputado EDUARDO DA FONTE.