CAMARA DOS DEPUTADOS 

COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
52a Legislatura - 3a Sessao Legislativa Ordinaria

ATA DA 1a REUNIAO ORDINARIA
REALIZADA EM 2 de marco de 2005.

Aos dois dias do mes de marco do ano de dois mil e cinco, as quinze horas e quarenta e oito minutos, no plenario oito do Anexo II da Camara dos Deputados, reuniu-se a Comissao de Defesa do Consumidor, convocada pelo Presidente da Camara dos Deputados, na forma regimental, para a eleicao do Presidente e dos Vice-Presidentes da Comissao. Nos termos do art. 39, ? 4o do Regimento Interno da Camara dos Deputados, assumiu a presidencia dos trabalhos, na qualidade de ultimo Presidente, o Deputado Paulo Lima. A Lista de Presenca registrou o comparecimento dos Deputados Almeida de Jesus, Ana Guerra, Celso Russomanno, Eduardo Seabra, Givaldo Carimbao, Jonival Lucas Junior, Jose Carlos Araujo, Luiz Antonio Fleury, Luiz Bittencourt, Marcelo Guimaraes Filho, Paulo Lima, Renato Cozzolino, Selma Schons e Simplicio Mario - titulares; Jose Divino, Maria do Carmo Lara, Neuton Lima, Ricardo Izar, Sandro Matos e Zelinda Novaes - suplentes. Deixaram de registrar suas presencas os Deputados Wladimir Costa e Paulo Kobayashi. Abertos os trabalhos, o Presidente prestou esclarecimentos acerca da composicao da Comissao e do processo de eleicao. Em seguida, anunciou, conforme acordo de Liderancas, os nomes dos candidatos aos cargos de Presidente, Deputado Luiz Antonio Fleury - pelo PTB, e de 1o e 2o Vice-Presidentes, respectivamente, Deputados Eduardo Seabra - pelo PTB e Paulo Kobayashi - pelo PSDB; oportunidade em que comunicou aos presentes que a eleicao do 3o Vice-Presidente se daria oportunamente, tendo em vista nao ter sido formalizada a indicacao do candidato pelo PPS. Prosseguindo, convidou o Deputado Celso Russomanno para secretariar os trabalhos e deu inicio ao processo de votacao, do qual participaram os Deputados Ana Guerra, Selma Schons, Simplicio Mario, Paulo Lima, Luiz Bittencourt, Jose Carlos Araujo, Celso Russomanno, Eduardo Seabra, Jonival Lucas Junior, Luiz Antonio Fleury e Givaldo Carimbao - titulares; Maria do Carmo Lara, Jose Divino e Zelinda Novaes - suplentes. Finda a votacao, constatada a coincidencia entre o numero de sobrecartas e de votantes e realizada a apuracao do votos, o Presidente anunciou o seguinte resultado: para Presidente, Deputado Luiz Antonio Fleury; para 1o Vice-Presidente, Deputado Eduardo Seabra; e para 2o Vice-Presidente, Deputado Paulo Kobayashi - todos eleitos com quatorze votos, nao sendo constatados votos nulos e em branco. A seguir, o Presidente convidou o Deputado Luiz Antonio Fleury para assumir a Presidencia, declarando-o empossado. O Presidente eleito, Deputado Luiz Antonio Fleury, convidou o Deputado Eduardo Seabra para compor a Mesa, comunicou ao presentes que o Deputado Paulo Kobayashi ausentara-se por motivo de saude e proferiu breve pronunciamento, em que agradeceu aos seus pares pela confianca nele depositada e exprimiu sua satisfacao por assumir a Presidencia da Comissao de Defesa do Consumidor. Apos referir-se a Lei que disciplina a acao civil publica de responsabilidade por danos causados ao consumidor, aprovada ha vinte anos, e ao Codigo de Defesa do Consumidor, saudou o Deputado Paulo Lima e a todos os Parlamentares que se encontravam presentes, destacando que a atuacao da Comissao teria o objetivo de trazer a discussao os temais que mais afligem os consumidores. Por fim, exortou os membros da Comissao que encaminhassem sugestoes para serem incluidas na pauta dos trabalhos. Usaram da palavra os Deputados Givaldo Carimbao, Jose Carlos Araujo, Marcelo Guimaraes Filho, Celso Russomanno, Almeida de Jesus e Jonival Lucas Junior, que teceram consideracoes acerca do bom desempenho do Deputado Paulo Lima a frente da Presidencia da Comissao, dos trabalhos e caracteristicas deste orgao tecnico e transmitiram votos de proficuo trabalho ao Deputado Antonio Fleury Filho. Durante sua alocucao, o Deputado Jose Carlos Araujo, propos que a Comissao defendesse a livre concorrencia e os consumidores, alem de se empenhar no aperfeicoamento da legislacao do direito economico. Por fim, defendeu a realizacao de debates acerca das atividades da Serasa, em especial a dificuldade de exclusao do nome do cidadao do cadastro de inadimplencia daquela empresa. E o Deputado Almeida de Jesus, na mesma ocasiao, sugeriu que fossem tratados assuntos atinentes as concessionarias de servicos publicos e as questoes relativas aos mutuarios do sistema habitacional. O Presidente, Deputado Antonio Fleury Filho, aludiu ao Requerimento, de sua autoria, encaminhado ao Ministerio das Cidades, solicitando informacoes ao Denatran sobre a determinacao da troca de extintores de incendio dos veiculos. O Deputado Paulo Lima agradeceu aos Parlamentares e ao Deputado Luiz Antonio Fleury pelas palavras que lhe foram dirigidas e aos funcionarios da Comissao pelo bom desempenho de suas atividades durante sua gestao. Prosseguindo em sua alocucao, destacou projeto de resolucao, de sua autoria, para ampliacao da atuacao da Comissao, incluindo-se dentre suas atribuicoes os temas relativos as Agencias Reguladoras Nacionais. O Deputado Eduardo Seabra, eleito 1o Vice-Presidente, agradeceu aos Parlamentares e aos funcionarios pela acolhida e destacou o trabalho proficiente da Presidencia que se finda. Ressaltou que a atuacao da Comissao devera ir ao encontro dos anseios dos consumidores, dando-se prosseguimento aos bons trabalhos que foram desenvolvidos ao longo a sessao legislativa anterior. O Presidente citou o art. 2o do Codigo de Defesa do Consumidor, referiu-se ao vasto campo de atuacao da Comissao, ressalvando que sua amplitude de acao dependera do empenho dos seus membros e, as dezessete horas e quatro minutos, nada mais havendo a tratar, encerrou os trabalhos, antes convocando reuniao para o dia nove de marco, quarta-feira, as dez horas. O inteiro teor da reuniao foi gravado, passando o arquivo de audio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu, Lilian de Cassia Albuquerque Santos, Secretaria, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, sera assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Antonio Fleury, e encaminhada a publicacao no Diario da Camara dos Deputados .