DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO

NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES

TEXTO COM REDAÇÃO FINAL

CONVIDADOS:

JAKSON ALEXANDRE SOSA - Diretor da TELAVO Telecomunicações Ltda.;
FERNANDO COMPARSI DE CASTRO - Professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul — PUC - RS;
LILIAN NAKONECHNYJ - Vice-Presidenta da Sociedade de Engenharia de Televisão — SET

SUMÁRIO: Debate sobre o tema Novas tecnologias digitais e modificações do plano de freqüência de TV, com inclusão de novos canais.

 O SR. PRESIDENTE (Deputado Fernando Ferro) - Declaro aberta a presente reunião de audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, oriunda do Requerimento nº 222, de 2005, de nossa autoria e da Deputada Mariângela Duarte, que tem por objetivo a discussão do tema Novas tecnologias digitais e modificações do plano de freqüência de TV, com inclusão de novos canais.
Foi convidado para esta audiência o Sr. Fernando Antônio Fernandes Ferreira, da RBS, que nos comunicou que não poderia comparecer. Está presente o Prof. Fernando Comparsi de Castro, da PUC do Rio Grande do Sul. O Presidente da Sociedade de Engenharia de Televisão, SET, está sendo substituído pela Sra. Lilian Nakonechnyj.
A ANATEL comunicou e justificou sua ausência em função do não comparecimento do Ministério das Telecomunicações. Encontra-se presente o Sr Jakson Alexandre Sosa, Diretor da TELAVO Telecomunicações. O CPqD, por intermédio do Sr. Dorival Gimenez Júnior, comunicou sua não participação, bem como o Ministério das Comunicações.
De antemão, lamento a ausência de representante do Ministério das Comunicações, que apenas nos participou sua ausência e não justificou o motivo, bem como de outros participantes. Creio que essa temática é de interesse nacional. Mais do que ninguém, o Ministério das Comunicações deveria estar presente nesta audiência. Espero que haja oportunidade de ouvir o Ministério, que tem falado muito sobre o assunto nos meios de comunicações. A Câmara dos Deputados deseja conhecer quais são suas opiniões sobre o tema.
A ANATEL justificou sua ausência em função da não participação do Ministério das Comunicações. Uma vez que o órgão definidor das regras não estaria aqui para apresentar a política da área, ela estaria, de certa maneira, prejudicada para apresentar suas proposições sobre o assunto e se colocou à disposição para participar quando estiver presente o Ministério das Comunicações.
 A partir dessas justificativas e comunicações de ausência, convidamos para fazer parte da Mesa o Sr. Fernando Comparsi de Castro, da PUC, Rio Grande do Sul, a Sra. Lilian Nakonechnyj, representante da SET e o Sr. Jakson Alexandre Sosa, representante da TELAVO.
 As apresentações serão de 20 minutos.
 Antes de conceder a palavra ao primeiro expositor, agradeço aos senhores a presença. Expresso o desejo de que esse tema não se esgote com esta audiência, porque se trata de um debate da maior seriedade, não apenas pelo seu aspecto tecnológico, mas também pela importância da sua compreensão no âmbito do domínio tecnológico do tema e principalmente pelo seu caráter político. Afinal, não estamos discutindo somente mudança de tecnologia no tratamento e nas possibilidades da mídia no País, como também as possibilidades de acesso de cidadania, de informação e de formação de opinião pública.
Está sendo realizada importante discussão no País sobre o papel da mídia, seu controle e a democracia no Brasil com uma mídia efetivamente comprometida com a sociedade democrática, com o Estado Democrático de Direito, com o direito à informação, que é possível ser cada vez mais constituída a partir das oportunidades que a tecnologia oferece à humanidade.
Estamos, portanto, discutindo uma imenso campo de alternativas, oportunidades e possibilidade para o País avançar nessa área. Devemos discutir custos de tecnologia, qualidade da imagem da comunicação, qualidade tecnológica, acessibilidade à informação, interatividade, estabelecendo-se procedimentos que possam tornar nossa sociedade mais democrática. Dependendo da sistemática que vamos adotar, com a TV digital o Estado brasileiro poderá interagir muito mais com a sociedade.
A possibilidade de um referendo reside na democratização do acesso ao processo eleitoral, por exemplo. Um processo de consulta à sociedade pode estar perfeitamente combinado com essas possibilidades tecnológicas. Por isso, mais do que nunca, este é um debate político sobre direito democrático à informação.
Estamos diante de processos já desenvolvidos por outros países, de domínio tecnológico em outras partes do mundo, de oportunidades que visem aos interesses do País e que permitirão, em breve espaço de tempo, que esta Casa se debruce e estabeleça procedimentos legais diante dessas novas tecnologias.
O País precisa, sim, de uma lei de telecomunicações que abarque e compreenda as possibilidades com os quais estamos nos defrontando em razão dessas alternativas tecnológicas. Portanto, cabe a esta Casa dotar-se de informação que permitam atualizar nossa legislação em relação a essa temática.
Propusemos esta audiência pública como forma de conhecer os passos que estamos dando nessa área. O Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Comunicações, também nos deve informações sobre seu conceito. Este Deputado do Partido dos Trabalhadores quer saber qual a opinião do Governo Lula sobre esses procedimentos. Queremos debater o assunto, porque sabemos a importância dessas definições para a sociedade brasileira. Não estamos discutindo interesses de um Governo, mas interesses de Estado, e os debates devem ser realizados com essa compreensão, essa dimensão e com a maturidade que o tema exige de cada um de nós.
Expressando essas preocupações e procurando conhecer as experiências, o domínio da tecnologia da Inteligência brasileira e o conhecimento sobre as oportunidades oferecidas por tecnologias de outros países, queremos contribuir com este debate, visando o interesse da sociedade brasileira. Estaremos mais comprometidos com um procedimento que atenda aos anseios da democracia e da sociedade que queremos cada vez mais forte e consolidada.
 Por último, gostaríamos de saber dos especialistas o que podemos captar em relação às experiências internacionais; o que significou a chegada dessa tecnologia aos países da Europa, Estados Unidos e Japão; qual foi o processo de transição para a implantação desses procedimentos; que setores foram beneficiados; como respondeu a sociedade; as possibilidades tecnológicas dessas nações e como está se desenvolvendo a implantação dessa sistemática de transmissão de informação.
Após essas considerações, passo a palavra ao primeiro expositor, o Sr. Jakson Alexandre Sosa, por 20 minutos.
O SR. JAKSON ALEXANDRE SOSA - Boa-tarde a todos.
Sr. Presidente, Deputado Fernando Ferro, registro meus agradecimentos a V.Exa. pela oportunidade.
Sras. e Srs. Deputados, senhores expositores, demais presentes, de forma mais sucinta possível — sem usar o “tecnês”, ou seja, um palavreado muito técnico, apesar de muitos o dominarem no dia-a-dia —, tentarei demonstrar quais os critérios e características que nos levaram a esse conceito.
(Segue-se exibição de imagens.)
Somos partícipes de um conjunto da indústria brasileira, que faz parte da Associação Brasileira da Indústria da Radiodifusão. Essa associação é pouco conhecida porque, nos últimos 25 anos, tem sido deixada de lado em todos os processos de avaliação e decisão de tecnologias aplicadas no País, apesar de representar 70% do parque instalado de broadcast do Brasil. Esse volume de equipamentos instalados por todas as indústrias brasileiras deveria contar de forma diferente nas avaliações.
Com a idéia da utilização do espectro de freqüência para a televisão analógica digital, buscamos criar um conceito de que meios poderiam ser utilizados para auxiliar as entidades, os radiodifusores, enfim, todos os elementos partícipes do processo de implantação do sistema digital brasileiro, na utilização de canais que se denominam adjacentes, ou seja, canais que serão utilizados lado a lado a um plano analógico já existente. Portanto, não há, em nenhum momento, uma avaliação desse espectro de criação de canais, mas sim uma adequação desse espectro existente a um novo conceito de plano digital.
Hoje há um grande problema. Estamos discutindo um modelo de TV digital — não importa qual —, mas, quando trabalhamos no âmbito de radiofreqüência, existe um processo intrínseco a toda e qualquer discussão, que são as interferências indesejáveis presentes no transmissor de televisão utilizado pelas redes de tevê, principalmente nos grandes centros. Nos grandes centros, a situação fica mais complexa ainda pelo congestionamento desse espectro.
Estamos demonstrando aos senhores o que representariam os sinais de canais analógicos. Escolhemos São Paulo porque a cidade representa o pior caso. Resolvemos trabalhar com o pior caso para, em função disso, buscar o que gostaríamos de provar: a possibilidade de uma ferramenta que permitirá a acomodação nesses intervalos que os senhores estão vendo e que hoje, pelo regulamento atual, não permitem a inserção de canais analógicos nem digitais.
Isso porque os digitais foram testados e foram realizados trabalhos maravilhosos pela SET. Também fizemos algumas experiências em São Paulo no sentido de buscar essa tecnologia, para chegar a um produto dessa tecnologia. Mas há interferência entre canais. E essa interferência entre canais analógicos e digitais e vice-versa representa um grande fardo à solução de acomodação do espectro de freqüência. Esse é o conceito fundamental.
Próximo.
Em primeiro lugar, temos de dar o conceito de sinal espúrio. Para não citar detalhes técnicos, digo apenas que o sinal espúrio é uma geração de interferências, produtos gerados intrinsecamente pela própria operação normal de um transmissor de televisão. Isso não quer dizer que um transmissor seja bom ou ruim. Não entro no mérito da questão. É na própria construção de um transmissor, na parte dos circuitos ativos que compõem o final dele.
Para V.Exas. entenderem bem, isso daqui é um estágio final de um transmissor de televisão, seja ele em VHF ou UHF, que são as bandas em que estamos trabalhando. Ele mostra um processo de modulação e a parte de saída, que é um amplificador de potência. Quer dizer, vai gerar potência final de saída do transmissor para ir à antena. Hoje já existem filtros que caracterizam o funcionamento para evitar essas interferências e para atender obrigatoriamente ao regulamento atual, que é a Norma nº 284, emitida pela Agência Nacional de Telecomunicações. Temos de fazer com que o processo que gera essas interferências não seja lançado no espaço, traduzindo-se na recepção dos sinais dos diversos canais de televisão na casa dos telespectadores.
Nos equipamentos transistorizados, o elemento final gera esses caracteres intrínsecos. Há alguns números e os senhores vão entender, no slide posterior, o que representam esses espúrios, ou seja, esses sinais gerados de interferência pelo transmissor, que estão dentro de determinados pontos do espectro de freqüência e são relacionados à freqüência que carrega o sinal de vídeo. Isso porque há no canal um aportador, ou seja, um elemento que carrega o sinal de vídeo e também leva o sinal de áudio. Esses elementos, no conjunto, e mais alguns, efetuam essa degradação, que está na operação intrínseca do transmissor. Isso vai degenerar a qualidade e vai determinar um contexto de sinal de recepção já com resultado. Há até um grau para medir isso.
Aqui daria para entender um pouco melhor isso. Não vamos entrar em detalhe. Esta é uma grandeza que determina a intensidade do sinal que interfere. E estamos apenas representando a banda de televisão que se usa no Brasil, 6 megas, que na realidade continuará a mesma no processo digital, e as alocações na freqüência para esses sinais indesejados que nós teríamos de suprimir. Se houver outro canal lateral que seja superior ou, por exemplo, se for o Canal 20, em determinada localidade, e quisermos colocar o Canal 19 e o Canal 21, eles estarão sujeitos a essas interferências, que hoje são resultados em canais superiores que têm uma soma de matemática que se apresenta para analisar essas interferências dentro daquele contorno de irradiação.
Só para exemplificar, quando nós chamamos o PV, é a portadora de vídeo, que carrega o sinal de vídeo e de áudio, que também terá um fator preponderante na análise desse elemento que queremos aqui apresentar a V.Exas. É fator fundamental para o que nós estamos buscando — a indústria nacional — essa ferramenta, que permitirá a otimização desse espectro.
Os espúrios são responsáveis por essas interferências entre canais denominados adjacentes. Aqui entra, mais ou menos, a palavra que a todo o momento estão falando: os adjacentes. São esses canais lado a lado. Isso daqui será utilizado em todo espectro/freqüência no Brasil, porque, na hora em que se tiver que locar os canais digitais e os analógicos, não haverá espaço suficiente. Esse é um grande problema.
A legislação estabelece que, durante 5 anos, deverá haver um período de transição entre o analógico e o digital, em que vai funcionar tanto o canal analógico quanto o digital. Se houver interferências entre canais, como poderemos otimizar essa situação de convívio durante 5 anos, que pode ser até maior?
Normalmente, em alguns países, o previsto era 5 anos, mais ainda é de 7 a 10 anos a transição. Então, não é tão simples. Vai ter de ocorrer uma convivência obrigatória, para que possa haver uma migração de todo o parque instalado, que são mais de 60 milhões de televisores, ou então a distribuição das famosas set-top boxes, caixinhas pretas desenvolvidas, que estão à disposição do público em geral, do telespectador, por um custo extremamente compatível para ser utilizado com seus próprios televisores hoje analógicos, a fim de que possam converter o sinal digital em analógico. Então, vai haver um período de transição obrigatória.
 Isso daqui é só um exemplo. Não devemos discutir locação de canais, não temos nenhuma representatividade sobre isso. Apenas queremos exemplificar o problema. Citamos um exemplo. É claro que a cidade de São Paulo tem vários canais analógicos e obviamente serão inseridos canais digitais que farão o pareamento.
Pareamento significa que, utilizando-se um canal analógico, obrigatoriamente as empresas que estão operando de forma correta, outorgada, nas grandes cidades — não só São Paulo; São Paulo é mais complexo; mas isso vale para Porto Alegre, Curitiba, Brasília, Fortaleza, que estão todas congestionadas — irão acomodar todos os canais.
O Canal 21 tem um adjacente digital no Canal 20, teoricamente, e um digital no Canal 22. Então, aqui haverá um grande problema de interferências, que deverá estar em um determinado grau que não vai molestar a parte interessada, que é o telespectador. Quer dizer, o radiodifusor não quer degradar seu próprio sinal, que hoje é o elemento fundamental de receita, como também não quer degradar o próprio sistema digital que ele vai implantar, porque isso representará uma perda de receita, representará problemas de modo genérico para todo o mundo. E isso é o que nós temos de defender de todas as formas, independentemente do modelo de sistema de modulação que seja adequado, porque nós estamos trabalhando com radiofreqüência.
Radiofreqüência não tem absolutamente nada a ver se for um padrão japonês, europeu, americano ou sistema de modulação inovadora. Não importa. O processo na saída da antena continuará existindo. Ele é independente disso aí.
 Agora chegou a pergunta que nós fizemos — vão ouvir um histórico — em setembro de 2001. Nós nos unimos com alguns pares do setor industrial e vem a pergunta: o que é importante para a indústria? A indústria tem de estar preparada para abastecer esse futuro mercado. Esta é a sua razão de ser: vender transmissores. Não há outro aspecto. E essa via transmissora tem de atender ao requisito de que o radiodifusor vai necessitar, como também tem de atender aos requisitos das normas técnicas estabelecidas pela Agência Nacional e, por sua vez, pelo Ministério.
 Então, por esse motivo começamos a indagar e fomos à Itália. Vimos, por exemplo, os problemas de alocação e os canais também privados que lá existem. Verificamos que são os mesmos problemas e foram usadas as mesmas soluções. Ou seja, um mecanismo que depois vamos comentar, que é o filtro, que atendia a certas características de uso para evitar a interferência entre canais. Na Argentina, também foi utilizado isso. Em Los Angeles, eu mesmo assisti a uma situação em que 6 canais foram agrupados. Há canais digitais e analógicos conjugados lado a lado, com a utilização dessa ferramenta especial, que é um meio de evitar as transferências.
 Apareceu a expressão “alta densidade espectral”, que eu gostaria de explicar. Nós consideramos, de maneira muito leiga, que é uma quantidade de canal alocada em um espectro de freqüência de televisão. Ou seja, em cidades em há um determinado espectro estabelecido para ser usado na banda de VHF e UHF, esse espectro está extremamente congestionado e exige a inclusão do plano digital. Como vai acomodar se existe realmente detectada interferência entre esses canais?
Nos testes realizados pelo Japão, surgiram os mesmos problemas. Na Inglaterra, o mesmo.
Estamos buscando nos antecipar à situação. Há um contexto que está discutindo o modelo, mas outro contexto, com que a sede se preocupa muito, é a alocação de canais. E de uma forma realmente contundente, porque há problemas seriíssimos. Há cidades com alta concentração de canais que não têm capacidade de receber esse pareamento de canal, ou seja, um analógico para um digital para todos os players ali presentes.
A solução desenvolvida pela RF, com apoio das universidades — Pontifícia Universidade Católica, CPqD do Mackenzie — e da ANATEL, foi buscar os primeiros mecanismos que nos permitissem chegar a uma solução para esse aspecto.
Mostrarei um breve histórico. Vou pular um pouquinho quando começou, em 1991, quando eram só transmissores valvulados, inclusive fabricados no Brasil. Usavam cavidades com válvulas francesas. A situação era outra, não tínhamos ainda essa alta densidade de canais sendo utilizados nas cidades. Depois, começaram a ser desenvolvidos os primeiros transmissores com transistores, foi para uma tecnologia mais moderna chamada LDMOS. Foram criados os primeiros filtros para evitar essas interferências, que ainda gracejavam. Havia o problema de alta concentração de canais. Foram criados, nessa geração, os primeiros esforços para aprimoramento dos filtros.
Em 2001, quando levamos o problema para a Agência Nacional de Telecomunicações, ela entendeu o fato, e chamamos, na época, toda a sociedade para participar. Desculpem-me a franqueza, mas acho que não se acredita muito no que se faz no Brasil. Em primeiro lugar, acha-se que se está criando algum mecanismo especial e estamos inventando a roda. Não é isso. Na realidade, normalmente temos uma extrema capacidade de utilizar uma idéia já elaborada e melhorá-la muito mais. Em todos os sentidos isso é feito. Está-se vendo a todo momento que um dos maiores softwares utilizados no mundo inteiro são brasileiros. Os desenvolvimentos na indústria e a pesquisa das universidades estão extremamente avançadas. Provavelmente, o Prof. Fernando de Castro vai falar sobre isso. A engenheira Lilian já assiste seguidamente à evolução, e até o radiodifusor exige que essa evolução aconteça.
Todo o parque instalado brasileiro já tem pesquisas que fizemos junto com a Agência Nacional de Desenvolvimento Industrial. Com auxílio da SET, há 5 anos, realizamos uma pesquisa sobre transmissores acima de mil watts de potência. Mais de 70% do mercado instalado era representado por equipamentos genuinamente nacionais. Não existe nenhum tipo de tecnologia importada, a não ser os próprios componentes que se é obrigado a utilizar.
Então, há vários elementos acrescentados a alguns atos que a ANATEL provocou, a fim de que viéssemos a buscar um filtro, que seria esse elemento que vetaria essas interferências, para ser utilizado nessa aplicação de acomodação de canais digitais e analógicos. Deixa-se bem claro que o foco sempre foi resolver o problema de inclusão digital. Esse foi sempre nosso ponto estratégico de aplicação.
Em 2002, mais 5 atos foram aplicados pela ANATEL, buscando-se características de aperfeiçoamento.
Muitas vezes se pergunta por que escolhemos fazer testes, até demonstrando pela figura, em São Paulo. Podíamos ter escolhido fazer em Brasília. A aplicação também vale para Porto Alegre, para Fortaleza, para Salvador. Mas imaginamos usar o espectro de freqüência mais complexo, que seria em São Paulo, com o elemento extremamente estratégico e eliminador de uma série de circunstâncias de testes que exigiríamos no desenvolvimento. Isso nos levou a escolher São Paulo.
Além de escolher São Paulo, tínhamos o problema de não poder mexer em canais que estão efetivamente no ar em São Paulo, utilizando todo seu conteúdo para desenvolver sua receita. Não podíamos a toda hora pegar qualquer canal, parar o canal por 15 minutos e inserir um sinal de  teste, vendo como se comporta para chegar ao filtro. Com isso não se quer dizer que os testes aqui realizados sejam conclusivos. Na realidade, são testes feitos inicialmente para chegarmos ao filtro. Aí, sim, com o filtro com certas características já definidas, podemos levá-lo para um teste de campo efetivo, juntando toda a sociedade, abrindo toda a informação. Sobre essa abertura de informação, o Ato nº 38.299, emitido em 2003 e válido até 12 de julho de 2004, foi o último feito pela ANATEL que nos permitia avaliar como estava.
Foi iniciada experiência com esses canais. Foi realizado um desenvolvimento específico. Esse é o primeiro filtro a que chegamos, o primeiro modelo, que usava algumas características-padrão que ainda não atendiam a essa necessidade. Isso por causa até do tipo de material usado, que era o latão.
Para os senhores entenderem um pouco melhor, de um lado está o sinal de vídeo e do outro estão as interferências. Coincide exatamente com o que esse filtro faz, a eliminação, a rejeição desse sinal espúrio. Aqui sai o resultado na antena, eliminando esses sinais espúrios em um determinado grau. Ainda não são  conclusivos, porque carecem de mais alguns testes.
Não vou entrar em muitos detalhes, mas existe um regulamento específico. Quanto à evolução do filtro, em função daquele anterior, vimos que o material que primeiro era utilizado para o filtro necessitava um outro tipo de liga. Essa liga não existia no Brasil. Contratamos uma empresa brasileira, a BRASINET, para desenvolver esse tipo de liga, chamada Invar 36. Não vou entrar em muitos detalhes, mas a curva dela diz que o comportamento desse filtro não varia com a temperatura de forma nenhuma. O anterior variava com a temperatura. Esse, não. Na realidade, isso é instalado em salas, o ar-condicionado pode não estar funcionando, a temperatura aumenta sobremaneira etc.
Próximo.
Este aqui é o filtro final, que está pronto. Não é um protótipo, existem vários filtros desses para diversos tamanhos de transmissores com as potências mais variadas. Eles foram aplicados e analisados. Foram feitos testes de laboratório com eles. E, se for necessário, esses terão de ser refeitos para se ter mais conclusão sobre outros graus que estão sendo levantados. De forma muito própria, a SET já nos ajudou em outras ocasiões, e as outras entidades também, para que cheguemos à conclusão mais fidedigna possível quanto ao seu resultado. Para se ter idéia, em comparação com o filtro anterior, ele cortava só onde estavam as interferências. Esse, não. Esse é um filtro que chamamos passa-faixa. A palavra já está dizendo, só passa aquilo que desejamos. Então, o resultado é muito mais limpo, conclusivo e com muito mais estabilidade.
Aqui está o resultado. Lembrem-se de que existiam todas aquelas interferências anteriores. Agora, não temos absolutamente nada nos resultados feitos. Claro que isso representa fazer mais testes práticos, que é o que buscamos aqui.
Alguém diria: “Esse filtro não vai ser acrescentado e não vai alterar as características dos transmissores existentes?” Não. Esse filtro é aberto, não é propriedade de ninguém. Nós nos reunimos quinta-feira, aqui em Brasília, na Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, e foi feito um acordo com todas as indústrias brasileiras do setor para que venham participar da fabricação do filtro. Isso representará um custo extremamente baixo para a inclusão. Não altera as características do transmissor, só exige um ajuste.
Finalmente, a inserção do filtro apresentou uma série de vantagens. Precisamos terminar os testes, que têm de ser levados à amplitude de usar as recomendações das normas da União Internacional — UIT. Há normas específicas para avaliar isso. Deve-se fazer toda a gama de testes que a norma estabelece.
O objetivo dessas proteções é identificar a parte da portadora de áudio. Significa o seguinte: o vídeo está em determinado grau da escada e o áudio está 10 degraus abaixo. Em outras palavras, queremos mostrar que, usando o filtro e trazendo esse patamar para 17 degraus abaixo, vai-se melhorar mais ainda o resultado contrário em termos de utilização e melhoria de interferência. Isso é o que queremos.
Próximo.
Aqui foi uma experiência feita com o CPqD demonstrando que, quando se usava o canal superior, dentro do regulamento atual, sem o uso de filtros, existia uma trama grande. Os senhores até conseguem notar aqui, apesar de a resolução não estar boa.
Aqui mostro sem o canal, ou seja, se colocasse o canal lateral, havia interferências de grau extremamente elevado. Deveríamos ter o que se chama de grau 5, com a qualidade totalmente limpa, o que não havia.
Aqui, sem o canal adjacente, a qualidade de recepção estava melhor.
Aqui representamos a mesma coisa. O regulamento atual tem certas características de sinais. Com a introdução do filtro, chegamos a características melhores de rejeição dessas interferências, que é onde queremos chegar definitivamente.
Isso aqui já é um resultado prático, mas não é um final conclusivo. Precisa ser mais representado ainda. Também não é um prazo longo, nada maluco. Não se esqueçam que estamos desde abril de 2001 nessa situação. Se trabalharmos 6 meses, conseguiremos um resultado efetivo para isso.
Como conclusão final, o que estamos falando aqui? Isso tudo foi feito com investimento privado, não há nenhum tipo de investimento governamental. Gastaram-se 4 milhões de reais no período de setembro de 2001 até hoje. Todos esses aspectos que queremos trazer necessitam obrigatoriamente da conclusão dos testes de campo. Sem dúvida, isso trará benefício tanto para os usuários quanto para a indústria nacional, que estará apta a fornecer produtos e soluções dentro dessa amplitude dos testes digitais.
Houve uma consulta pública  de nº 263, que terminou em 17 de outubro. A sociedade se manifestou, a maioria a favor, só levantando elementos até de acréscimo. Vejam: “Somos a favor dos testes, porém temos de discutir melhor as características desses testes para que eles sejam definitivamente conclusivos”. É isso o que desejamos, criar a convivência do plano analógico-digital no espectro de tevê a ser implantado, senão não vai adiantar criarmos filosofias específicas só do tipo de sinal, do tipo de modulação a ser aplicada.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Fernando Ferro) - Muito obrigado, Dr. Jakson.
Registro a presença da Deputada Mariângela Duarte.
Passo a palavra ao Sr. Fernando Comparsi de Castro, que disporá de 20 minutos.
O SR. FERNANDO COMPARSI DE CASTRO - Meu nome é Fernando de Castro, sou professor da PUC do Rio Grande do Sul. Antes de qualquer coisa, gostaria de agradecer à Casa a oportunidade. É sempre uma satisfação colaborar com as instituições, para o bem do País. O que vou apresentar é um resumo dos resultados em pesquisa, desenvolvimento e inovação que se obteve nos 2 projetos sob responsabilidade do Sistema Brasileiros de Televisão Digital — SBTVD.
 Para que possamos entender o contexto histórico, gostaria de lembrar — acredito que todos os senhores já sabem — que o Sistema Brasileiro de Televisão Digital foi instituído pelo Decreto nº 4.901, de 26 de novembro de 2003, em que o Governo brasileiro propõe às indústrias, academias e institutos de pesquisas o desenvolvimento de um sistema genuinamente brasileiro para televisão digital, objetivando promover a inclusão digital, educação, saúde pública, a expansão da indústria nacional e permitir a transição suave do sistema analógico para o digital. Esses são os paradigmas mestres do Sistema Brasileiro de Televisão Digital, conforme o Decreto nº 4.901.
 Sob o ponto de vista tecnológico, o Sistema Brasileiro de Televisão Digital propõe ser um sistema interativo. O usuário da televisão vai poder agir no caminho de volta. Se questionado, ele tem condições de responder. Isso é de utilidade ímpar na educação à distância. O SBTVD originalmente concebido pretende ser um sistema que permita operação móvel. Com isso, praticamente se duplica o número de usuários, o que permite alta definição HDTV. O sistema com alta definição tem a qualidade de um cinema, ao olhar para o televisor tem-se a impressão de ver uma tela de cinema.
 Por último, uma característica de escalabilidade. Em termos práticos significa que o sistema permite ser configurável à grande maioria dos cenários de operação. Todas essas características foram definidas pelo CPqD — é uma lástima que não haja nenhum representante aqui —, que é o interveniente técnico do SBTVD e foi quem montou toda essas questões técnico-gerenciais.
 Sob o ponto de vista de composição organizacional, essa é a estrutura do SBTVD e da academia e indústrias que entraram como intervenientes nessa grande convocação do Sistema Brasileiro à pesquisa e desenvolvimento. Estão diretamente subordinados ao Grupo Gestor, basicamente constituído pela FINEP, CPqD e  comissões e grupos técnicos.
 Grupo Gestor. O Governo enviou inúmeras cartas-convites contemplando cada um dos sub-blocos de sistema de televisão digital. Foram emitidas cartas-convites para atender, por exemplo, em aplicação e conteúdo, à parte de middleware, saúde pública, à parte mais técnica, à camada física, técnicas de compressão etc. Mais de 70 instituições de pesquisa se candidataram. A PUC do Rio Grande do Sul, no âmbito da carta-convite nº 18, que pede o desenvolvimento de um subsistema de modulação inovador para o SBTVD, submeteu uma proposta à FINEP, que foi aprovada. Foi o título do projeto aprovado pela FINEP.
 O que é esse sistema de modulação? O que faz em um sistema de televisão? Em qualquer sistema de comunicação digital, se formos considerar o espaço entre antena transmissora e antena receptora como sendo uma selva, e de fato é uma selva eletromagnética, a parte de modulação e demodulação corresponde ao guia da selva, que vai permitir que a expedição chegue ao destino final e vai antecipar as ameaças que podem impedir a informação, ou expedição,  de  sair do transmissor e chegar ao receptor. Obviamente isso aí está muito atrelado aos mecanismos físicos da propagação eletromagnética e à demanda, como de fato demandou, toda uma série de inferências no contexto do mecanismo físico da coisa.
A PUC tornou-se responsável pelo segundo pacote do sistema de antenas inteligentes. A partir de então, ela deixa de ser passiva e torna-se uma antena inteligente. Faz aquilo que o usuário faria na sua antena interna quando quer ajustar a imagem do seu televisor. Ele antes, precisava mexer mecanicamente aqui e ali no televisor até obter a imagem a seu gosto. Agora, a antena inteligente faz isso eletronicamente sem nenhum movimento mecânico.
No contexto, a antena seria a sentinela para barrar o que a pessoa não quer ver. Ou seja, seria o posto avançado. Sempre que aparece algo que não se quer ver, ela automaticamente barra isso. Se a coisa for boa, ela automaticamente libera. Esse é o resultou do desenvolvimento dos  pacotes.
Senhores, gostaria de deixar claro que estou falando pelos 2 consórcios, pelos 2 projetos que estão sob nossa responsabilidade juntamente com as nossas intervenientes técnicas: a TELAVO e a DIVIO Telecomunicações.
O Sistema Brasileiro de Televisão Digital não se resume apenas a nisso. Muitos outros desenvolvimentos inovadores aconteceram e talvez devêssemos fazer justiça e trazer os outros pesquisadores para falarem sobre o assunto aqui.
Aqui, os senhores vêem uma tecnologia tupiniquim dando um show mundialmente.
Estes bloquinhos coloridos permitiram-nos, conforme veremos nos resultados, viabilizar a recepção de televisão em alta definição com mobilidade. E não é pouca mobilidade não. São mais de 100 quilômetros por hora.
Nisto aqui  já está integrado o sistema de antenas inteligentes. Na realidade, por uma situação fortuita, pegamos 2 pacotes de desenvolvimentos complementares. Então, podemos perfeitamente adaptar um ao outro.
Este é o protótipo da antena inteligente desenvolvida para teste. Ninguém vai precisar utilizar esse bolo de aniversário em cima do seu televisor. Trata-se apenas de um protótipo experimental. Ele não está em nível industrial. Este aqui é o modelamento que foi utilizado.
Uma vez concebido o sistema e construídos todos os blocos funcionais, partimos para testar o que poderíamos fazer com isso em termos de aplicação e de estabelecer uma performance comparativa com os outros sistemas já usualmente estabelecidos.
Nossa heurística é a seguinte. Primeiro, vamos ver qual a capacidade de transmissão de dados do sistema desenvolvido e se conseguimos transmitir televisão em alta definição. Ou seja, transmitir informação a uma taxa de 20 megabytes por segundo aproximadamente. E, depois, vamos tentar ver se esse negócio é robusto à recepção móvel.
Criamos a primeira tabela de desempenho ao tentar verificar as taxas de transmissão utilizando todo o canal de 6 megahertz, já que o escopo da nossa audiência aqui envolve ocupação espectral. Então, ocupando todo o canal de 6 megahertz, conseguimos uma taxa de 20.4 megabytes por segundo. E com isso viabilizamos a televisão móvel em alta definição. O sistema desenvolvido por nós é de multiportadoras, que é uma característica técnica específica que utiliza 4 vezes menos portadoras que os sistemas usuais para a mesma taxa de transmissão. Estamos usando 2.048 portadoras.
E o que significa isso para o usuário final? Menor área de silício no chip dos set-top box e menos custo para o usuário final.
De posse da concepção do sistema, passamos a explorar as outras possíveis aplicações, já que o sistema sendo de  multiportadoras podemos atribuir subdivisões ao canal de 6 megahertz e escolher o que vai-se transmitir.
Fizemos várias composições. Por exemplo, estamos conseguindo, no modo 8K, oito mil portadoras, que é o um dos modos utilizados.
Recepção de  V em sinal fraco, tudo bem. Não estruturamos o espectro, mas agora partimos para a estrutura.
Aqui, no mesmo canal de 6 megahertz estamos transmitindo uma programação em alta definição e 2 em definição standard. A imaginação é o limite. No caso, misturamos rádio com dados e com televisão de alta definição. Estamos trabalhando com apenas 3 camadas ou 3 possíveis transmissões dentro do canal de 6 megahertz, mas a tecnologia tupiniquim desenvolvida por nós não limita isso e podemos ter todas as possíveis combinações.
Estabelecida a capacidade de transmissão e a versatilidade do sistema em transmitir multiprogramação, tínhamos de testar a robustez do sistema. Então, buscamos subsídios nos conjuntos de canais medidos pelo SET/ABERT de 2000 a 2001. O pessoal do SET/ABERT, junto com o Mackenzie e o CPqD fizeram uma medição em campo no Brasil e estabeleceram o cenário da selva. Ou seja, que tipo de selva temos na Avenida Paulista, em São Paulo, aqui e acolá no sentido de estabelecer um conjunto de canais, não canais de freqüência, mas modelos de propagação do sinal que expressassem a propagação da onda eletromagnética em território brasileiro?
Esses canais mostraram-se tão restritos e difíceis de fazer um sistema funcionar que eles estão sendo utilizados como benchmark mundial.
Esta tabela, para os senhores terem idéia, especifica os canais Brasil A, B, C, D, E. É a tabela de um laboratório canadense consagrado. Já é jargão entre a comunidade de pesquisadores internacionais que um sistema que consiga sobreviver ao canal Brasil D está fadado ao sucesso absoluto, porque, passando pelo Brasil D, funciona em qualquer outra situação.
Há neste relatório da ANATEL — e ela supervisionou tudo isso — a caracterização dos canais. O de  operação móvel é o Brasil A. O  Brasil D é o canal que representa recepção indoor, ou dentro de casa. A pessoa está no meio de edifícios, cheio de ecos, de interferência e a imagem que se traduziria em um fantasma na televisão analógica, acaba sendo traduzida por uma tela azul na televisão digital.
Então, testou-se o sistema desenvolvido contra esses canais, uma operação desses canais.
Estes gráficos mostram o desempenho do sistema. Resumindo, a tecnologia tupiniquim por nós desenvolvida permitiu, por exemplo, uma operação móvel com uma taxa de transmissão de 20.4 megabytes por segundo, portanto, viabilizando televisão em alta definição com uma velocidade de mais de 200 quilômetros.  Os senhores vão perguntar se é mágica.  Não. Na realidade, os 3 famosos sistemas que estão aí têm mais de 10 anos. A tecnologia evoluiu de maneira considerável.
Para os senhores terem uma idéia, a China hoje em dia já fez 3 sistemas de televisão digital, cada qual melhor do que o outro. Dá de 10 à zero nos 3 padrões existentes e já velhinhos, muito embora consagrados, diga-se de passagem.
A questão que temos aqui é a mesma do filtro de canal adjacente, levantado pelo Engenheiro Jackson. A tecnologia evoluiu. Temos, porém, a velha briga entre padronização e inovação. Estamos num tempo em que os padrões não querem perder seu domínio. No entanto, a tecnologia é premente. Os resultados estão aí. Os sistemas que estão sendo desenvolvidos agora estão funcionando muito melhor do que o já existente. Se isso é padronizável ou não, não é questão nossa. Agora, a Academia Brasileira foi convocada para fazer um desenvolvimento tecnológico inovador e o fez. Se isso atenderá a todos os outros quesitos e a todas as outras condições, não nos cabe avaliar.
 Estes gráficos mostram o desempenho de operações estáticas, sem ser móvel. O sistema se mostrou bastante robusto. Não entrarei no detalhe de engenharia, mas em todas as situações em que se tinha operação estática, com vários ecos. O sistema solucionou o problema.
 Estes gráficos  mostram o desempenho do mesmo sistema, porém, com ação da antena inteligente e sem ação da antena inteligente. Por exemplo, estes 2 gráficos mostram o sistema de antena inteligente ativado e desativado.
Esta linha mede o nível de relação sinal/ruído — os vários DBs que o Jakson havia mencionado anteriormente. Na linha vertical, temos a taxa de erros do sistema, o quanto ele erra percentualmente.
Com o sistema de antena inteligente ativado existe uma diferença de 4 DBs. Na prática, o que isso significa? Que quando ligarmos o sistema de antena inteligente, o sinal poderá ter a metade da potência que o receptor, mas ainda assim, funcionará bem; ou o transmissor poderá ter a metade da potência que o sistema, ainda assim, funcionará bem.
Disse anteriormente que antena inteligente é a sentinela avançada na selva. Podemos escolher o que queremos ver. Podemos selecionar o sinal de referência desejado.
Quanto ao espalhamento espectral de um sistema digital, o que se tem é a saída do transmissor digital por nós desenvolvido, sem o filtro de rejeição de banda. Puramente a saída do transmissor digital. O sinal de televisão digital é transmitido num canal de 6 megahertz. Nessa freqüência, pára de se enviar informação útil e se tem a banda de guarda. Na saída do transmissor digital, os espúrios mencionados pelo Jakson estão a menos 30 DBs. Pela norma, eles deveriam estar a menos 53, sem colocar o filtro de rejeição, normalmente colocado em qualquer transmissor digital. Apenas colocando o filtro desenvolvido pelo Grupo RF TELAVO, os espúrios, já no limiar do canal, caem a menos 50.
Vejam que isso corrobora com aquela idéia de que a legislação deve ser reavaliada, porque no momento em que se colocar nesse sistema o filtro de rejeição normal, que todo transmissor tem, junto com o filtro de rejeito desenvolvido pela TELAVO, esses espúrios cairão muito abaixo de 60 DBs. Portanto, estará viabilizado o pareamento de canais. De novo, vem aquela questão que a tecnologia está evoluindo, mas a legislação está parada. Então, estaria na hora de se reavaliar isso.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Fernando Ferro) - Prof. Fernando, peço que conclua, se possível.
O SR. FERNANDO COMPARSI DE CASTRO - Pois não, já vou encerrar.
Ao longo de todo o nosso desenvolvimento, preocupamo-nos não  apenas com o sistema de multiportadora, mas procuramos aplicar a mesma tecnologia desenvolvida no sistema de portadora simples, como é, por exemplo, o sistema americano. Por quê? Porque não se sabe o que o Ministério das Comunicações vai decidir se adota um  padrão estrangeiro ou o adapta, ou se adota um padrão internacional.
O sistema americano tem problemas de mobilidade. Buscamos melhorar sua performance no contexto de viabilizar a recepção móvel.
Estes gráficos coloridos mostram que conseguimos viabilizar a operação móvel do padrão americano — ATSC. E há um detalhe muito interessante: nesse caso: não precisamos mexer no transmissor. Basta adaptarmos o receptor. Conseguimos isso no contexto do receptor em si e também utilizamos a antena inteligente desenvolvida no contexto do Sistema Brasileiro de Televisão Digital aplicado ao sistema americano. Complicamos um pouco.  Em vez de usarmos a modulação do sistema americano montamos mais complicada. São estas 16 palavras que o sistema entende.
Aqui é o que temos na entrada do receptor sem a antena.
Aqui é o que temos com a ação da antena. Tal ação resulta do modelamento do diagrama de radiação da antena, na direção dos ecos e avança a sua sensibilidade na direção do sinal desejado.
 Vários exemplos mostram a ação com e sem antena. As palavras que o  receptor digital entende estão totalmente confusas. Aqui elas estão totalmente  separadas. E, assim por diante.
 Há também outros exemplos.
Vamos aos comentários finais.
Estes resultados inovadores obtidos até agora estão em processo de patenteamento. A idéia  é de que sejam colocados em negociação no mercado de tecnologia de ponta internacional. O Brasil tem muita capacidade de desenvolver-se tecnologicamente.
Ao longo de todo o desenvolvimento desse trabalho em que estivemos envolvidos, todos nós da academia cansamos de ouvir: “Vocês querem reinventar a roda”. Só que a roda, simplória como estava sendo concebida, não era uma roda. Na realidade, era uma forma geométrica multifacetada, cheia de detalhes e nuanças,  que a nossa criatividade — aliás, não apenas nossa, mas também de outros grupos — conseguiu resolver e contornar. Dessa forma, obtivemos bons resultados.
 Os senhores não imaginam a satisfação que tenho em dizer nesta Casa que  não reinventamos a roda, mas bolamos um sistema totalmente novo e melhor do que o já existente.
Para encerrar, gostaria de dar meu testemunho da garra e da ginga brasileira. Surpreendi-me com os resultados obtidos nas diversas reuniões de integração que tivemos no CPqD. Pelo tempo que foi dado à academia para desenvolver a pesquisa, pelos recursos liberados, o que se conseguiu no desenvolvimento do Sistema  Brasileiro de Televisão Digital podemos quase chamar de milagre.
 Viva a ginga brasileira! Viva a criatividade brasileira!
 Era isso.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Fernando Ferro) - Muito obrigado, Prof. Fernando.
Convido a última expositora inscrita, Dra. Lílian, a fazer uso da palavra, por 20 minutos.
Infelizmente, temos de controlar o tempo. Depois haverá mais tempo para as perguntas e poderemos desdobrar os assuntos.
A SRA. DEPUTADA MARIÂNGELA DUARTE - Os Deputados interessados na temática poderão manifestar-se depois.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Fernando Ferro) - Sem dúvida, a sugestão de V.Exa. é perfeitamente cabível. Mais do que isso: tem de ser viabilizada. Proponho, inclusive, que o Presidente da Comissão, que não está presente, pelo menos designe alguns Deputados que estão mais interessados nessa temática. Acho que ela deveria ser uma obrigação desta Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
 A SRA. DEPUTADA MARIÂNGELA DUARTE - Uma das principais.
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Fernando Ferro) - Uma das principais. Nós iríamos ao Ministro para interagir sobre esse assunto.
 A SRA. DEPUTADA MARIÂNGELA DUARTE - Nós que já trabalhamos com eles podemos restaurar a possibilidade da bolsa?
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Fernando Ferro) - Isso é importante.
 Inclusive, poderemos ver a possibilidade até de outros setores que também estão desenvolvendo pesquisa nessa área poderem ter oportunidade de apresentar seus trabalhos.
 Com a palavra a Dra. Lilian Nakonechnyj.
 A SRA. LILIAN NAKONECHNYJ - Boa-tarde. Primeiro, queria agradecer à Comissão o convite à SET para participar desta audiência.
 (Segue-se exibição de imagens.)
 Para quem nunca ouviu falar, SET é a Sociedade de Engenharia de Televisão. É uma sociedade que congrega profissionais da área de televisão que trabalham em emissoras e em produtoras. Enfim, são profissionais ligados à área de produção e transmissão de TV. O objetivo da SET é sempre aprimorar o conhecimento existente no Brasil, a tecnologia brasileira no tocante à televisão. Trata-se de aprimorar as ferramentas que podem existir para a televisão brasileira acontecer e continuar acontecendo da forma que ocorre hoje. É um caso de sucesso mundial a nossa televisão aberta.
 Então, a SET vem acompanhando a questão da TV digital. Desde 1994, vem estudando a TV digital juntamente com as emissoras, com as áreas de pesquisa e com a ANATEL. Antes com o Ministério das Comunicações, depois com a ANATEL, agora de novo com o Ministério. Desde 1994, a SET começou um grupo de trabalho. Era o grupo ABERT/SET. A SET foi convidada, e esse grupo SET de televisão continua funcionando até hoje.
 Temos estudado e acompanhado a parte de tecnologia de televisão digital de forma bem ampla, em tudo que pode ser aplicado ao Brasil.
 Como já foi mencionado aqui pelo Sr. Jakson Alexandre Sosa e pelo próprio Prof. Fernando Comparsi de Castro, em 1999/2000, foram conduzidos testes, sob a égide da ANATEL, na Universidade Presbiteriana Mackenzie. Foi a primeira vez que foram testados lado a lado os 3 sistemas de televisão digital desenvolvidos no mundo. Até então, nunca tinha havido testes conclusivos que considerassem todos os aspectos dos 3 sistemas. Primeiro, os testes foram feitos em laboratório. Depois, com os resultados de laboratório, foi-se a campo. E eles ficaram tão famosos que, como foi mencionado, agora existem os testes da SET  A, B, C, D, E.
 Hoje, na verdade, teria muito para falar sobre a TV digital. Mas vou restringir-me à parte referente à freqüência, à canalização e à questão dos canais adjacentes, que eu acho que é o foco da discussão de hoje. Senão, o foco fica muito amplo e eu, que adoro falar sobre esse assunto, vou ficar aqui 2 horas e vou levar uma bronca e uma cortada.
 Queria apenas pedir um pouco de paciência dos senhores. Vou levantar alguns conceitos.
 Primeiramente, vou tratar do conceito de qualidade de imagem. Tecnicamente, divide-se a qualidade em 5 níveis. São os graus de qualidade da imagem. O grau 5 corresponde a uma qualidade perfeita, sem nenhuma interferência ou degradação. Vai até o grau 1, que é de uma imagem péssima, que não se pode ver, que não se enxerga.
 Nós, no Brasil, definimos que cobertura de televisão vai até o grau 3. No mundo analógico, vejam só, há muita gente que até vê as imagens assim, ou seja, com uma certa interferência que já incomoda.
 Então, o grau 5 é o perfeito. O grau 4 é de uma interferência que não incomoda. O grau 3 já tem uma interferência que incomoda um pouco.
 Estou parecendo uma professora aqui. Mas é apenas para equalizarmos os conhecimentos.
 Quando falamos de cobertura de televisão, o que queremos dizer? Na verdade, isto aqui está representando uma cidade. A cidade 1. Nessa cidade, existe um canal A qualquer que está transmitindo de uma torre. Vamos dizer que a cidade seja São Paulo, por exemplo. Em volta desta torre, existe uma área de cobertura daquele canal de televisão. É claro que isso aqui está esquematizado. Afinal, a cobertura não é tão redonda assim. Calculamos tudo para que esta área rosa seja considerada de contorno protegido. O que queremos ao fazer esta área de contorno protegido? Queremos que a imagem obtida dentro dessa área seja de grau 5. Ou seja, que dentro de todo o contorno protegido as pessoas vejam televisão da melhor maneira possível.
 Vamos estabelecer um canal B em outra cidade, que pode ser Campinas ou outra próxima a São Paulo. Vamos considerar que seja um canal adjacente, o canal 32, em UHF. Trata-se do canal da TVA, que transmite a MTV em São Paulo. Aqui é o canal 33. Então, temos de calcular de forma que no limite do contorno da interferência do canal ela chegue de modo que apenas na parte hachurada se veja esse grau de imagem.
 Não queremos que, dentro daquela área rosa, haja isso. Por quê? Porque, se houver interferência na área rosa, todo o mundo estará vendo a imagem com interferência do canal 33.
 Para que isso aconteça, vai ser preciso certa distância entre esse canal e os canais adjacentes, por meio da tecnologia dos filtros utilizada atualmente, dos canais analógicos.
 Vamos dizer, por exemplo, que haja os 2 canais na mesma cidade. O que  vai acontecer? O contorno de interferência fica exatamente sobre o contorno protegido. Ele abarca todo o contorno protegido. Então, vou ter de tomar muito cuidado com que nível de interferência vou causar no canal adjacente. Por quê? Porque todo o mundo que estiver vendo ali naquela área rosa vai estar percebendo aquela interferência.
 Outro conceito.
Aquilo à esquerda representa o sinal analógico.
Este pico aqui é da portadora de vídeo e este outro é da portadora de áudio. Isto aqui representa o sinal digital.
 O sinal digital é uma transmissão de dados. Em seqüência, ocupa-se mais uniformemente o canal. Isto é apenas uma representação, para  dizermos que um é analógico e o outro é digital.
 No mundo analógico atual, se houver determinada potência de transmissão, determinada força desse canal 4 vezes maior que a do outro, o que vai acontecer? Vou encontrar este grau de interferência aqui. E isto se este azul se limitar a ser até 4 vezes maior do que o outro. Se ele for maior 4 vezes, 5 vezes, a interferência vai ser maior ainda. Se ele for menor, logicamente a interferência vai ser menor.
 É possível encontrar o grau 3 numa determinada região. Por exemplo, se eu tenho um receptor de televisão, se chegar um sinal ao meu receptor e outro sinal do canal adjacente, se o maior sinal for até 4 vezes maior, eu vou ver a televisão assim graças à interferência. É claro que isso vai determinar que, nesta área do meio, eu esteja com esta interferência se um sinal chegar com uma interferência 4 vezes mais forte que o outro.
 No mundo digital, como o Sr. Jakson Alexandre Sosa explicou muito bem,  vamos precisar botar canais digitais adjacentes aos analógicos.
 Então o que acontece? Já fizemos testes em laboratório. Foi naquela época dos testes do Brasil. E vimos que, nessa situação de o canal digital ficar até 12 vezes mais forte do que o canal analógico, chegamos a uma interferência de grau 3. Portanto, para tal situação, é preciso botar os canais em cidades diferentes.
 Porém, também vimos qual é o resultado se respeitarmos a mesma força, a mesma potência, dos 2 canais. Vamos dizer assim: eu estou aqui. Eu recebo um sinal digital do canal 32  e do canal 33, também digital e com a mesma força. Aí ele não vai interferir um no outro. O que significa isso? Que eu não vou ter interferência se eu for um receptor de televisão e receber os 2 sinais com a mesma força. O que isso significa? Significa que eu posso colocar 2 sinais com a mesma força, transmitindo da mesma cidade, porque todos estes pontos em cor-de-rosa podem estar recebendo sinal com a mesma força.
No sistema digital já encontrei uma situação em que colocando um digital posso até colocar na mesma cidade. Vai ficar mais fácil ainda quando forem todos os canais digitais, ou seja, depois do período de transição em que todas as pessoas tiverem receptores digitais e puderem apagar aqueles transmissores analógicos, depois de alguns anos. Vai ser muito mais fácil de empacotar canais um do lado do outro. Por quê? Porque fiz as medidas e vi que se um tiver até 250 vezes mais forte do que o outro, mesmo assim não vou ter interferência no meu vídeo. Ou seja, vou poder colocar os canais digitais transmitindo do mesmo lugar, de modo que mesmo que um chegue mais forte do que o outro não vai haver interferência.
Deixo aqui este resumo para mostrar que no caso do digital, é digital. Não vou ter interferência visível com a relação entre os canais. No caso do analógico digital tenho uma forma de saber qual a distância que posso colocar os canais para ter interferência grau 3, no meio dele. Se eu respeitar a relação de igualdade entre um canal digital e analógico, também posso colocar na mesma cidade, o que é difícil, porque mesmo que eu transmita do mesmo ponto, um sinal pode chegar com intensidade maior do que o outro num lugar. Os 2 sinais apenas vão chegar com a mesma intensidade se eu transmitir do mesmo ponto com as mesmas características.
Por exemplo, se eu transmito um sinal daqui e outro daqui, um receptor que está aqui pode receber o 2 sinais com a mesma força. Porém, o receptor que está aqui vai receber esse sinal melhor do que o outro. Dessa forma, já vai ser interferido por esse.
Mesmo para a situação do digital ao lado do analógico, vamos ter de trabalhar muito para isso poder acontecer numa cidade como São Paulo. Vamos precisar trabalhar muito com o Jakson, com os outros fabricantes para fazer teste de campo, verificar se conseguimos manter essas relações de proteção, que sabemos quais são, para não haver interferência, se podemos colocar mais filtros ou melhores filtros nos canais digitais. Ou seja, essa situação já é delicada, mas vamos ter de trabalhar para isso acontecer.
A situação de colocarmos 2 canais analógicos juntos na mesma cidade ainda não está aprovada nem no laboratório. Por quê? A situação que temos hoje é essa. Ou seja, apenas verificamos para chegar a uma interferência de grau 3, e mesmo numa situação proposta, por meio dos testes que já foram feitos no laboratório, conseguimos ter uma relação de potência um pouco maior, mas mesmo assim obtemos esse tipo de interferência.
Então, para que possamos usar 2 canais analógicos adjacentes na mesma cidade, há necessidade de mais trabalho de laboratório para ver se realmente temos como chegar e colocar 2 canais analógicos com filtros muito bons, de modo que eles não interferiram um no outro.
Basicamente é isso. Esta apresentação é meio didática. Faz parte da missão da SET de desenvolver conhecimento. Quero mostrar-lhes que vamos ter um grande problema em colocar canais para funcionar nessa época da fase de transição. Em São Paulo há 25 canais em funcionamento. Vamos ter de colocar pelo menos mais 21 canais, se alguns não forem pareados, principalmente os de televisão por assinatura, que pode ter o switchover, teremos de usar os canais adjacentes. Não há como ser diferente. Além de trabalharmos nisso, também temos de trabalhar muito com as indústrias transmissoras e receptoras, fazendo testes de campos. Hoje, já podemos fazer testes de canais digitais adjacentes. Ou seja, testes em laboratório já provaram que eles não provocam interferência na cidade. Nós, da SET, em conversas com a ANATEL,  chegamos à conclusão de que precisamos da ajuda dos fabricantes e dos laboratórios para fazer os testes de canais adjacentes digitais e analógicos. Tendo os resultados laboratoriais que faltam, podemos fazer os outros.
Estou à disposição para responder sobre tecnologias de TV digital. A SET tem feito vários trabalhos, recomendando os aspectos tecnológicos que podem ser utilizados para que os modelos de negócios possam ser preservados e para que toda a população continue assistindo aos programas de televisão. Na verdade, a nossa principal preocupação é não termos excluídos televisivos. Esperamos que todos, inclusive os que vêem TV analógica, possam assistir à televisão digital.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Fernando Ferro) - Muito obrigado, Dra. Lílian. V.Sa. economizou 4 minutos, que serão aproveitados na nossa palestra.
Convido a Deputada Mariângela Duarte para assumir os trabalhos, uma vez que S.Exa., juntamente comigo, aparece como autora desta audiência pública. Pretendo revezar com S.Exa. para poder fazer algumas considerações e perguntas.
A SRA. DEPUTADA MARIÂNGELA DUARTE - Sr. Coordenador, devo dizer a V.Exa. que darei uma entrevista para um canal de televisão nacional exatamente sobre este debate que estamos travando hoje. Enquanto V.Exa. faz a pergunta, poderei assumir os trabalhos.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Fernando Ferro) - Nobre Deputada, então vou solicitar ao nobre Deputado Almir Moura que assuma os trabalhos.
A SRA. DEPUTADA MARIÂNGELA DUARTE - Seria melhor. Ainda não sou membro desta Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Fernando Ferro) - V.Exa. já é uma das autoras da realização desta audiência.
A SRA. DEPUTADA MARIÂNGELA DUARTE - Eu, juntamente com V.Exa., sou autora desta audiência, o que me honra, mas ainda tenho de caminhar  devagar.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Fernando Ferro) - Obrigado, Excelência.
A SRA. DEPUTADA MARIÂNGELA DUARTE - Obrigada, nobre Deputado Fernando Ferro, pela sua sempre elegância. Além do mais, estou muito bem representada.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Almir Moura) - Sras. e Srs. Deputados, assumo os trabalhos dizendo que a Deputada Mariângela Duarte e eu tivemos belos debates nesta Comissão. De forma que quero parabenizá-la e dar-lhe boas-vindas a esta Casa.
A SRA. DEPUTADA MARIÂNGELA DUARTE - Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Almir Moura) - Passo a palavra ao nobre  Deputado Fernando Ferro, um dos requerentes desta audiência pública.
O SR. DEPUTADO FERNANDO FERRO - Muito obrigado. Primeiramente, mesmo com nosso quorum limitadíssimo, quero parabenizar os expositores pela oportunidade de contribuir para esta discussão. A Casa está muito preocupada com uma série de assuntos, com essa profusão de denúncias que infelizmente estão afligindo as CPIs. Evidentemente, o papel nosso nesta audiência é muito mais nobre, sem desprezar a importância das investigações que aqui são feitas, porque  estamos tratando de uma temática tão importante para o País. Espero que possamos desdobrar essas discussões, inclusive para permitir o estabelecimento do contraditório.
Chamamos à Comissão  os diversos segmentos para exatamente ouvirmos as divergências, as polêmicas que existem em relação ao tema. Não temos predefinições em relação a isso. Queremos apenas uma discussão. O caminho do silêncio que alguns querem, evitando o debate, favorece exatamente a ignorância no assunto e a mistificação no limite, procedimento que não contribuirá para o melhor caminho que o País possa tomar.
Quanto mais publicidade dermos a esse debate, mais condições teremos de traçar um caminho nesta selva. Teremos condições de um melhor caminho ser traçado nessa selva, que foi citada, do espectro das transmissões.
 A partir das preocupações contidas nas observações que faço, gostaria de dizer que me sinto muito satisfeito, na condição de cidadão brasileiro, de saber que há pessoas empenhadas em produzir conhecimento dessa qualidade, o que é motivo de orgulho para todos nós. Esperamos poder, dentro das nossas limitações, contribuir para divulgar e apoiar no que for possível, com legislação e debate sobre as iniciativas.
Ontem, tive uma reunião na Universidade Federal de Pernambuco, quando discutimos com alguns professores sobre um centro de pesquisa nanotecnológico naquele Estado e vi a dificuldade com que essas pessoas estão trabalhando com tão importante assunto de ponta. Com os recursos humanos que temos no Brasil, sem sombra de dúvida não precisamos ter nenhum receio de enfrentar o debate em escala mundial e participar para que o País seja parte dessa ponta do conhecimento mundial, do acesso à tecnologia, numa pesquisa tão importante para todos nós.
 Dito isso, gostaria de fazer algumas indagações.
 Primeiro: foi citado aqui o caso da China, que teria desenvolvido um sistema que não é nenhum desses 3. No entanto, apenas ouvimos falar em 3 sistemas e parece haver mais de 3 sistemas, ou seja, há mais caminhos do que os que nos querem indicar. A primeira preocupação: por que apenas a definição de 3 caminhos e nos condenar a escolher 1 deles, quando se sabe que outros países enveredam por outras alternativas? Se enveredam é porque há motivo.
 Segundo: qual foi o procedimento de países como Estados Unidos e Alemanha? Em suma, qual é a experiência internacional na transição do sistema analógico para o digital? O que isso significou em termos de tempo, de custo e de acessibilidade? Que percentuais dessas populações têm acesso a essa tecnologia e em que tempo?
 Em termos do domínio tecnológico, foi citado que há outros grupos e pessoas fazendo pesquisa. Quem seriam os outros aqui do Brasil? Esse debate é feito com interação com outros centros internacionais, com outras experiências internacionais? Com que outros segmentos e setores poderíamos interagir para contribuir no avanço nessa área?
Basicamente, são essas as minhas preocupações no tocante ao assunto. Se posteriormente tiver mais alguma dúvida, na réplica poderei expô-las.
Em princípio, eram essas as indagações que gostaria de dirigir aos senhores debatedores.
 Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Almir Moura) - Como a Deputada Mariângela Duarte tem uma entrevista a conceder em seguida, permitirei que S.Exa. faça suas indagações para que os debatedores respondam aos questionamentos de ambos.
Com a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte.
A SRA. DEPUTADA MARIÂNGELA DUARTE - Acumulei mais de 10 anos e meio de experiência  nessa área  — 8 anos na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e 2 anos e meio quando exerci o mandato nesta Casa. Para mim, é uma área muito importante. Fico muito contente em reencontrar  aqui os colegas, assim como de ter sido parceira deste grande Deputado pernambucano e companheiro de partido, Fernando Ferro, no requerimento desta audiência, porque já fizemos um trabalho conjunto.
Vamos às questões bem objetivamente, agradecendo à Presidência a deferência de me conceder a palavra agora.
Sabemos que os sistemas de concessão de comunicação no Brasil são o grande nó górdio da democratização do povo brasileiro. Sabemos o poder de quem fala para 54 milhões de brasileiros em alguns segundos e de quem tem de percorrer o caminho a pé, falando para algumas pessoas.
Uma das razões porque teríamos uma luta dificílima é porque chegamos à Presidência da República sem uma única rádio, sem um único canal de televisão, sem nenhum jornal neste País. Isso é inusitado, porque a televisão chega a Câmaras de Vereadores nos mais distantes rincões do Brasil. Nesta Comissão, sabemos da quantidade de Deputados que são donos de meios de comunicação. Isso é legítimo, mas sabemos o peso que as comunicações têm no processo de democratização do País, como influenciam a opinião pública e o alcance que têm. Ninguém aqui é ingênuo. Esta Casa não pode resvalar pela ingenuidade de não saber que o grande jogo é este: há tal concentração de poder político no sistema de concessões públicas que a primeira coisa que se apagou no cenário é o fato de que são concessões públicas. A primeira questão é, em qualquer caminho nessa área, restaurar o sentido de que todas elas são concessões públicas. É a primeira coisa que está muito apagada.
O segundo ponto vai a favor da discussão. Aproveito para agradecer à Liderança do PT por ter me pedido para fazer essa questão. E é mesmo: afinal, esse espectro de freqüência vai ou não democratizar o acesso à freqüência, à amplitude etc.? Gostaria que comparassem isso com o número de assinantes de canais pagos no País. Façam uma certa comparação. Qual é o ganho que aqueles que aqui representamos terão? Ou será que não interessa o que é melhor para o povo brasileiro? Os órgãos técnicos federais têm de se pautar por essas questões.
Se for ampliado o espectro de freqüência, o que isso significa pontualmente, sem tergiversação? No que avança a democratização dos meios de comunicação no País? Essas são as questões mais escamoteadas, mas são essas que a Comissão tem obrigação de fazer aflorar. A ANATEL vai ter a obrigação de fazer aflorar, assim como os senhores.
Já conheço o sistema e pude assistir com os senhores a uma aula. Quero apenas reiterar isso. Vou ficar nessas 2 questões, pois futuramente teremos outras discussões. Há muito risco. Há agora uma pressa de definir um dos 3 modelos que se nos apresentam. É meio estranho isso, não é? Ninguém sabia aqui que a China já tem outro sistema. E assim vai. Corroboro a questão do meu colega Fernando Ferro, porque precisamos esclarecer isso aí.
Começo a sentir que agora se iniciou uma pressa: “Ah, é o americano, o japonês ou o outro”. Por quê? Doutores da Universidade de Campinas se reúnem e têm parceria acadêmica. Todo o mundo reclama que a Academia não vem ajudar o Brasil. Quando ela vem ajudar o Brasil com a sua incrível inventividade, criatividade, capacidade de superar desafios parece que nunca tem repercussão. Isso acontece porque os senhores não estão montados em marketing. De repente, começamos a perceber açodamento para comprarmos um sistema que já revelou, nos estudos dos senhores, problemas na movimentação. Já sabemos o que é, mas quem mais sabe? Quais os órgãos decisivos que sabem? Houve mudança no Ministério. Haverá mudança na ANATEL? Quem são os que vão rapidamente decidir, passando talvez ao largo do Congresso Nacional, como sói acontecer?
A grande questão é a seguinte: esta Comissão tem de receber um dossiê do que os brasileiros, com tecnologia inovadora, com capacidade acadêmica, foram capazes de criar, e adaptado às condições climáticas do Brasil. Nós, que conhecemos o trabalho dos senhores, já sabemos disso.
 Teremos uma surpresa porque adoramos ser colonizados, neocolonizados e pagar royalties. Amamos isso no Brasil, parece difícil conseguir cortar esses vínculos. Isso não significa que os joguemos fora ou que não tenhamos respeito pelos canais que aqui se estabeleceram. Acho isso errado, acho essa posição ruim.
 Não conseguimos um padrão internacional de qualidade. Temos de respeitar a capacidade inventiva e criativa da Rede Globo de Televisão, ainda que comercial.
Temos que nos lembrar — e com bastante pressa — que somos agentes públicos. E a nossa pergunta é: afinal, isso melhora ou não a democracia do acesso? E é ou não um fator demográfico?
 Vamos ter de pagar royalties? Vamos ter de, mais uma vez, num setor tão poderoso — talvez um dos mais poderosos do século XXI — passar por isso? Pergunto: será que não temos de enfrentar, uma vez na vida, a soberania nacional?
 Esse é um bom modelo para enfrentarmos a questão da soberania nacional na cultura, na identidade, no conhecimento. Afinal, trata-se do século XXI.
 Não vou poder ficar — lamento, mas não queria ir embora sem participar — porque vou dar uma entrevista exatamente sobre esse assunto.
 Estamos correndo contra o tempo. 
 Sinto-me muito bem representada pelo querido companheiro Fernando Ferro. Sei que a experiência de S.Exa. é bem maior que a minha.
Muito obrigada.
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Almir Moura) - O nobre Deputado Fernando Ferro, se desejar, pode falar como autor do requerimento.
 Com a palavra o debatedor Jakson Alexandre Sosa.
 O SR. JAKSON ALEXANDRE SOSA - Deputado Fernando Ferro, realmente, quanto ao aspecto da discussão da transição do sistema analógico para digital, julgo que até o Prof. Fernando Castro tem mais respostas conclusivas do que eu.
 Gostaria de fazer um aparte sobre o aspecto da discussão dos 3 sistemas no âmbito do que a indústria enxerga.
 A indústria no Brasil já existe há 45 anos. Nesses 45 anos, a indústria brasileira participou tanto do sistema que todos dizem que foi erro, mas está aí presente, o PALM-M, primeiramente na transição da televisão a cores, quando se diz que todos estavam criando uma situação diferente.
 O questionamento nas regiões industriais entre os participantes que restaram no final desses 45 anos, depois de todas essas agruras, é em relação ao absurdo de sermos obrigados ainda hoje a pagar 65% de impostos sobre os componentes importados que obrigatoriamente têm de ser usados. Para usarmos os instrumentais da indústria nacional pagamos 78% de imposto — estou falando de uma ferramenta obrigatória que temos de ter dentro dos nossos laboratórios para atingir o desenvolvimento necessário para ser levado aos usuários.
 Então nosso custo poderia ser muito mais competitivo.
 Quanto às linhas de crédito, apenas existe a do FINAME. Há algum tempo, o BNDES surgiu com alguns fomentos específicos.
 Ficando no aspecto dos 3 sistemas, nessa conjuntura toda, temos participado como intervenientes. A palavra interveniente é extremamente limitada, não permite à indústria participar dos debates do grupo gestor de televisão. Somos proibidos de ingressar, inclusive nessas discussões.
 As discussões são realizadas no ambiente do Centro de Pesquisas — CPqD. É ele que coordena as discussões. Quanto a isso, cabe reclamação dos radiodifusores, que também têm participado como consultores. Parece que agora está havendo uma modificação. Entretanto, pelo setor industrial, sequer opinamos nem podemos dizer que já temos os sistemas de modulação — existentes aí pelo mundo — prontos e fabricados no Brasil.
 V.Exa. e os outros Parlamentares podem visitar as fábricas que ficam em São Paulo, Santa Rita do Sapucaí e no norte do País e verão presentes os moduladores do padrão americano e europeu. O japonês ainda não, porque sequer está conclusivo para tal fim, para transferir essa tecnologia. Ele é excelente, tem qualidade, mas ainda não temos acesso a ele. E está extremamente difícil a comunicabilidade para termos a informação.
 Temos acesso hoje efetivamente ao sistema de modulação inovadora. Disso, sim, a indústria nacional tem participado com os pesquisadores de modo geral. E todos nós estamos prontos não para dizer: “Vocês já fizeram o desenvolvimento, mas não está pronto, falta um monte de coisa. O pessoal lá fora ficou por 10 anos estudando; vocês estão estudando há 3, 4 anos, vocês não vão chegar a nada”.
Está marcado para o dia 15 um teste prático em Santa Rita, em São Paulo, e em Porto Alegre, com transmissores da indústria nacional, transmitindo sinal digital com mobilidade, usando a modulação inovadora brasileira.
Essa informação de que apenas funcionam alguns outros sistemas gracejados pelo mundo afora, que são consolidados; que nos Estados Unidos a transição ainda está acontecendo; que já há 1.120 estações, não procede. Inclusive exportamos transmissores para lá — a indústria em geral, não sou eu, todas as indústrias brasileiras estão exportando — e para a Rússia. Estamos exportando por intermédio de empresas canadenses que não fabricam mais transmissores de baixa potência. Por que será que eles vêm aqui e compram os transmissores brasileiros para utilizar até potências de 10 mil watts? Essa é uma pergunta boa.
Em nome da Associação Brasileira, convido os senhores a visitarem a fábrica  de Santa Rita do Sapucaí, em São Paulo e a do Rio de Janeiro. Lá verão vários transmissores na linha de montagem com marcas e características de 2,5 quilowatts digital para os Estados Unidos, para o México, para a Jamaica, para El Salvador, para a Rússia.
Por que será que esse pessoal vem aqui e leva os transmissores? Porque temos, primeiro competência e custo competitivo, mesmo com a variação do dólar, contrário a todas as expectativas de exportação. Então temos capacidade de fazer o sistema, tanto é que será feito um teste prático.
Hoje posso falar do sistema de modulação inovadora. Quanto aos demais, posso dizer que estão prontos.
Querem colocar uma modulação IATC, com modificação apenas no receptor? Perfeito, porque a modulação por parte da transmissão está pronta; a modulação por parte do sistema japonês está pronta, feita no Brasil, caberá apenas adequação da famosa caixinha preta, o  Set-top box  que vai ficar com o assinante.
Noventa e sete por cento da população é economicamente pouco ativa para ter acesso à televisão digital. Vai ter que ver no seu receptor comum. Então vai ter que haver algo que converta o sinal para democratizar o sinal, senão vai ser impossível.
Sobre o aspecto que o senhor perguntou, quanto às pesquisas de grupos de TV digital, também deixaria mais a critério do Fernando, inclusive da Lilian, que também tem participado bastante.
O SR. DEPUTADO FERNANDO FERRO - Sr. Presidente, queria fazer uma pergunta, que não é de alguém do ramo. Nesse teste que vai ser feito por TV digital, por exemplo, seria possível fazer com a TV Câmara uma experiência como forma de divulgar isso em escala nacional?
O SR. JAKSON ALEXANDRE SOSA - Sem sombra de dúvidas, o transmissor poderia ser usado...
O SR. DEPUTADO FERNANDO FERRO - Vou fazer essa sugestão ao Presidente, para que possamos utilizar a TV Câmara numa experiência desse tipo. Vou sugerir para a Presidência da Câmara dos Deputados, se possível, interagir para fazer algo nesse sentido.
O SR. JAKSON ALEXANDRE SOSA - Inclusive com a participação da SET, porque ela poderia fazer várias avaliações de qualidade de sinal e até tirar uma série de outros parâmetros. Há também os pesquisadores todos. Não vejo qualquer tipo de problema dessa natureza.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Almir Moura) - Esta Presidência passa a palavra ao Sr. Fernando de Castro.
O SR. FERNANDO COMPARSI DE CASTRO - Sistema chinês. Além dos 3, o japonês o  europeu e o americano, que história é essa de sistema chinês, e porque não é divulgado?
Eu vou lhe dar uma data, provavelmente está errada, mas não muito longe do que eu vou dizer. Em 1933, auge da era rádio, as transmissões em Amplitude Modulada — AM sofriam muita interferência da descarga atmosférica e os pesquisadores da época estavam todos eles empenhados numa cruzada contra o ruído intrínseco à recepção de AM. Um pesquisador da RCA, chamado Armstrong, teve uma idéia: em vez da amplitude, variava-se a freqüência. E, nessa época, então, surgiu a FM. E o Armstrong patenteou essa idéia da FM, em 1933, e ele provou na época, para a RCA e para todos os demais fabricantes, que ele resolveu  o problema de interferência estática por ruído atmosférico da AM.
Os senhores acham que as empresas e a comunidade científica na época — a comunidade científica até prestou atenção — prestaram atenção a isso? Não. Somente em 1937, o Armstrong conseguiu reconhecimento — de novo, a data é aproximada — da invenção dele como solução ao problema do ruído atmosférico. Por que? Porque as grandes empresas não tinham obtido o retorno ainda sobre o capital investido na implantação da AM, e a FM quebraria toda a lucratividade.
 Parece-me, Deputado Fernando Ferro, e cheguei a comentar na minha apresentação, que nós estamos no momento da eterna briga entre a padronização e a inovação. Isso é um fato. Os 3 sistemas que estamos acostumados a ouvir, o americano, o europeu e o japonês, têm mais de 10 anos. A tecnologia de comunicação digital evoluiu nos últimos anos de maneira drástica. Prova disso é a China, que concebeu 3 padrões desta forma, com mobilidade de até 300 quilômetros por hora. Está o nosso aí, cuja concepção permite 200 quilômetros por hora.
Quem rege a regulamentação dos sistemas é a UIT, conhecida por ITU, que é a União Internacional de Telecomunicações. Não adianta um país conceber um sistema novo se a UIT não o reconhecer. Essa é uma questão delicada no contexto nacional e no cenário internacional. Com relação a isso, eu sugiro que se converse com o pessoal do CPqD, que está bem a par disso e trata de perto essa situação.
 Quanto ao tempo de transição analógico/digital, em média, os países têm colocado 10 anos para fazer essa transição, mas há casos em que já se marcou o switch-off entre analógico e digital e se atrasou novamente por diversas contingências específicas.
Aliás, por falar em atrasar, abrindo parênteses, o teste, de que o Jakson falou, para a televisão digital, marcado para o dia 09, foi colocado para o dia 15, porque, no nosso caso, o nosso consórcio foi o último, de todo o Sistema Brasileiro de Televisão Digital, a receber o repasse de recursos, então, estamos com mais da metade dos equipamentos sob importação. Como estamos com algumas peças-chave ainda presas na alfândega e outras ainda por chegar, que nem foram entregues pelo fabricante, o grupo gestor permitiu que o teste fosse feito no dia 15, mas ainda estamos aguardando definição da alfândega.
O tempo de transição é em média de 10 anos. Quanto ao custo, Sr. Deputado, eu não sei lhe dizer exatamente. Novamente, eu sugiro que esta Comissão convoque o pessoal do CPqD que está bem mais a par disso do que nós, pesquisadores. O pessoal da diretoria de televisão digital, o Sr. Ricardo Benetton, Sr. Amilton Lamas, Sr. Takashi Tome, todo esse pessoal conhece bem mais do que eu essa questão internacional. A minha posição no SBTVD, conforme disse no início da minha apresentação, é fazer o desenvolvimento daqueles 2 projetos.
 Relativamente aos outros grupos de pesquisa que o senhor perguntou, isso está sendo gerenciado pelo grupo gestor, encabeçado pelo CPqD e pelo Ministério das Comunicações. São 75 instituições ou mais e mais de 1.500 pesquisadores no Brasil inteiro. E a Deputada Mariângela Duarte solicitou que esta Comissão receba um dossiê dos resultados de pesquisa. Acredito que isso será feito. Agora, no dia 10, será o deadline para que sejam entregues todos os relatórios, e creio que o Ministério das Comunicações disponibilizará isso para domínio público, salvo as questões de sigilo tecnológico.
O que mais o senhor perguntou? Acho que seria isso.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Almir Moura) - Passo a palavra à Sra. Lilian Nakonechnyj.
A SRA. LILIAN NAKONECHNYJ - De início, gostaria de comentar que a televisão aberta no Brasil, unicamente no Brasil, quer uma mídia gratuita. Existe todo um modelo comercial para que a propaganda funcione, mas ela é gratuita para os telespectadores e é a única mídia que continua analógica  aqui no Brasil.
A necessidade de digitalizar essa mídia vem do fato de que, se ela não se modernizar, ela será simplesmente atropelada pelas demais mídias. Esse modelo vitorioso de oferecer gratuitamente televisão à população com recursos da área de publicidade será atropelado pelas demais mídias, todas absolutamente pagas, que são a televisão por satélite, a televisão a cabo. Em breve, teremos televisão por redes telefônicas, pelos telefones celulares, o que até já temos.
Se a televisão aberta não conseguir oferecer aos telespectadores os novos benefícios da digitalização, e não conseguir fazer isso num prazo razoável, daqui a pouco, ela será considerada um dinossauro, sendo oferecido às pessoas que não podem pagar algo pré-histórico.
Por isso, a digitalização da televisão aberta é altamente benéfica para a população. Daí a necessidade de digitalizar a televisão. É uma concessão para servir à população, para fazer um serviço público. E hoje a tecnologia analógica é usada da melhor forma, tanto que temos aqui no Brasil uma qualidade de televisão analógica difícil de encontrar no mundo. É difícil ir a outro país do mundo, seja nos Estados Unidos, Europa ou Ásia, e ver programas de televisão aberta, gratuita, bem-feitos como os daqui do Brasil, que se utilizam da mais moderna tecnologia do mundo analógico. Porém, o mundo digital vem por aí. É interatividade, é alta definição, televisão na mobilidade.
Essa era a questão que queria primeiramente apresentar, porque me perguntaram sobre a pressa de digitalizar e qual benefício traria para a população. Isso vai fazer com que toda a população tenha acesso aos mesmos benefícios usufruídos por aqueles que podem pagar TV a cabo, TV via satélite, download de vídeo no celular.
A televisão aberta poderá oferecer isso de forma gratuita se tiver a ferramenta para isso. Daí a importância da digitalização. Queria deixar isso claro.
Em relação à China, quero apresentar alguns dados para pensarmos. A China em si é metade do mundo, em termos de população. Então, para o que ela decidir fazer, há mercado de meio mundo, de meia população, que vai pagar ao longo do tempo o que for decidido na China.
Lá, a televisão é absolutamente estatal, seu conteúdo é absolutamente dominado pelo Governo. É um modelo de negócios completamente diferente do nosso. O conteúdo na China é todo visto pelo Governo. De onde saem todos os sinais de televisão, onde fica a mesa lá do switcher, há um guarda do Governo atrás do cara que corta o controle mestre. Às vezes, temos a China como um exemplo, mas na área de televisão a coisa é muito complicada. É um modelo que não gostaríamos de ter no nosso Brasil. Modelo totalmente bancado e cerceado pelo Governo. Não existe democracia na China em termos de conteúdo audiovisual. Os chineses têm mercado próprio, mas não desenvolveram ainda sistema. Não possuem sistema padronizado. A China possui duas linhas de pesquisa forte: uma da Universidade de Pequim e outra de Xangai. Uma linha retrata o americano um pouco modificado e a outra, o europeu um pouco modificado. Por quê? Porque querem um sistema deles para não pagar royalty. Aliás, a China também tem posição complicada no mercado mundial, porque ela é conhecida e desrespeitada pelo fato de não respeitar a propriedade intelectual. Tudo o que ela usa é de forma pirateada. Isso não é o que queremos para o Brasil.
Queremos o máximo possível de tecnologia brasileira, de expertise brasileira, de adição de valor brasileiro. Por exemplo, o DVD todos podem comprar no Brasil. Por que é tão barato? Porque é o mesmo padrão que existe no mundo inteiro. Na parte de transmissão, é muito mais fácil afastar-se do padrão, porém, na parte receptora, não. Por quê? Porque os componentes têm de ser globalizados. É claro que queremos ter uma coisa enriquecida e adaptada à realidade do nosso País, mas temos de levar em consideração que precisamos ter volume na parte de componente. Do contrário, primeiro, os nossos receptores serão caros demais. Segundo, mesmo que de início eles não sejam tão caros assim, não vão poder evoluir ao longo do tempo. Vamos bolar algo no Brasil que daqui a 5 anos estará totalmente desatualizado. Não vamos conseguir oferecer para a população brasileira a evolução que haverá em termos de mundo, assim como houve no caso do DVD. Observem que, quando o DVD começou, ele custava de 2 mil a 3 mil reais. O telefone celular custava 4 mil reais. Hoje, custa 100 reais. Para a população brasileira, é importante que o produto de consumo seja razoavelmente globalizado, ou seja, pode ser tropicalizado, adaptado às nossas necessidades, mas precisa estar junto de alguma tendência mundial, podendo ter alguma melhoria, alguma adaptação feita pelos nossos pesquisadores, pelo nosso pessoal. Todavia, não pode se afastar totalmente, do contrário, não vamos conseguir que nosso povo tenha essa tecnologia, que está sempre a cada ano reduzindo de preço, como hoje estão os plasmas, os LCDs e tudo, que, apesar de ainda muito caros, seus preços vão ser reduzidos cada vez mais até ficarem acessíveis à maior parte da população.
 Nova tecnologia é assim: primeiro, ela começa cara. Depois, tem uma curva da bacia, quer dizer, seu preço vai baixando, baixando, até chegar a um patamar mais aceitável à população.
 No que diz respeito à transição analógica digital, quero até corroborar com o Fernando de que ainda está havendo grande variação nessa transição no mundo inteiro. A Alemanha, por exemplo, na área de Berlim, acabou com a transmissão analógica; tem somente a digital. Por quê? Porque a população não assistia à televisão aberta pelo ar. Lá, a população é tão rica, tem poder aquisitivo tão alto que aproximadamente 90% da população já tinha cabo ou satélite. Então, não assistiam à televisão pelo ar. Tiraram do ar os canais analógicos e estão somente com as digitais num modelo de negócio pago. Não se trata de televisão aberta; o serviço é pago. Televisão aberta praticamente parou de existir na Alemanha. Nos Estados Unidos, por exemplo, foi marcado o switch-off inicialmente para 2006. Depois, comprovaram que não haveria bastante receptor nas casas até 2006 e passaram para 2012.
Agora estão antecipando para 2009 porque querem também aproveitar o espectro, quando vagar, daqueles canais analógicos para outros serviços à população, no que também é importante pensar. Ou seja, no espectro de televisão digital, vamos poder empacotar todos os canais de televisão num espectro muito menor, e aquele espectro que sobrar voltará ao Governo para que ele o venda, faça licitações para outros serviços de mobilidade ou então até serviços públicos — enfim, para outros serviços que também significarão melhoras para a população no futuro, daqui a alguns anos. Também temos de pensar um pouco no longo prazo.
Então, nos Estados Unidos eles voltaram para 2009, e nos países nórdicos eles também têm um prazo de fechamento mais curto. Acho que tudo depende um pouco da rapidez com que as pessoas aderirem, e, é claro, do tipo de serviço que se puder oferecer à nossa população. Se for algo que para ela tenha algum valor, ela vai transitar para o digital. Ou seja, a pessoa não vai à loja comprar um receptor digital se aquilo não tiver algum valor para ela, se não for algo que traga alegria, ou que traga inclusão digital, que lhe ofereça algo, que a beneficie. Se beneficiar, certamente ela, aqui, com o nosso jeitinho brasileiro, irá à loja para comprar a prestação, o que é uma invenção brasileira. Acho que é dos países mais pobres essa questão da prestação. É do nosso jeitinho brasileiro comprar em 20 prestações de R$ 20,00 algum aparelho eletrodoméstico.
Então, se ao longo do tempo a população gostar — quer dizer, tudo depende de se a população vai gostar ou não do que vamos oferecer, do que as emissoras vão oferecer, do que os engenheiros vão trabalhar para oferecer direito —, se ela gostar, se for algo que traga um valor à sua vida, certamente, será relativamente rápida a transição.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Almir Moura) - Para a réplica, devolvo a palavra ao Deputado Fernando Ferro.
O SR. DEPUTADO FERNANDO FERRO - Obrigado, Sr. Presidente.
 Primeiro, não concordo que a mídia no Brasil seja gratuita. Alguém paga. Pode ser o usuário, mas alguém paga. Não há mídia gratuita. O fato de não ter sido paga por ser a cabo não a faz gratuita. Podemos até dizer que o povo que liga a televisão não está pagando pela hora, mas alguém pagou por ela, pagou por algum meio para que fosse concedida.
Depois, o que disse sobre a China não tem a ver com o controle da comunicação, mas com a tecnologia que eles puderam desenvolver. Isso é outro assunto. E a mídia tem esse papel. Vimos lá na Venezuela a mídia dar um golpe de Estado. Esse é um exemplo claro do que representa a questão política da mídia. Se não tivermos condições e a sociedade não controlar a mídia, os donos da mídia controlam a sociedade — esse é o dilema do poder político que está colocado diante da sociedade humana, e devemos discutir isso em um debate como este.
Então, não se trata de uma questão meramente técnica de acesso a partir da qual tenhamos uma visão tecnocrática. Não, é uma questão política. Devemos ter zelo e cuidado para que não sejamos alienados dessa questão, porque a tecnologia em si não é neutra. A tecnologia é um instrumento a serviço da política, onde quer que seja, como a humanidade tem comprovado em várias ocasiões.
É evidente que o Brasil não pode comparar-se à China nem à Alemanha. Temos 20% de TV a cabo aqui no Brasil e 80% de televisão de canal aberto, o que significa que a transição no Brasil será muito diferenciada da que aconteceu em outros países. Portanto, não se deve ter pressa, mas sim um certo zelo, um certo cuidado com isso, porque se o switch off de algum local foi dessa ou daquela forma, no nosso caso, aqui no Brasil, imaginem como vai ser! O poder aquisitivo da população evidentemente vai impor-nos um outro cronograma — o que não deve ser um impeditivo do nosso avanço na pesquisa, do exercício das possibilidades tecnológicas, para que sejamos capazes de ter o domínio e fazer uma boa escolha. Acho que é essa a preocupação.
A pressa não necessariamente será o instrumento da boa escolha. Acho que é preciso haver conhecimento para se fazer essa transição.
Sr. Presidente, minhas preocupações são essas que expus.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Almir Moura) - Agradeço aos debatedores e devolvo a Presidência a V.Exa. para que eu também possa fazer minhas indagações. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Fernando Ferro) - Acho importante que se dê conhecimento à Casa e a todos os membros da Comissão das palestras que foram aqui proferidas. Acho importante haver um dossiê, não necessariamente em termos técnicos, das informações que foram trazidas. Quero inclusive registrar que as palestras foram acessíveis, mas, para conhecimento da Casa, para quem não é da Comissão de Ciência e Tecnologia e para todos nós, é importante haver um texto que se possa consultar acerca deste debate.
 Concedo a palavra ao nobre Deputado Almir Moura.
 O SR. DEPUTADO ALMIR MOURA - Sr. Presidente, quero iniciar minha fala lamentando a ausência sobretudo da ANATEL e do Ministério das Comunicações, que não poderiam de forma alguma ter sido tão descorteses e indelicados com esta Comissão, que julga, debate e propõe todos os temas da esfera de atuação desses 2 órgãos. Eles deveriam ter enviado seus representantes aqui. Vejo que quando convocamos um Ministro ou um Secretário há uma confusão nesta Casa e nas Comissões para que se transforme a convocação em convite, mas quando convidamos eles não vêm. Obviamente, esta é uma audiência pública, e aproveitam-se das audiências para serem indelicados. Eles não poderiam, de forma alguma, repito, ter sido tão indelicados. Dessa forma, poderíamos até suspeitar — creio que não é o caso — que estão defendendo algum lado.
O que nos conforta, Sr. Presidente, é que, havendo 1 ou 513 Parlamentares presentes, o que dizemos fica registrado para a Nação. Os relatórios que saem ficam registrados para todos. V.Exa. tem muito mais experiência do que eu e sabe que muitas leis importantes nesta Casa são aprovadas numa Comissão com 1 único Parlamentar presente. Por não haver quorum específico, aprovam-se leis boas e leis ruins exatamente pelo silêncio de muitos Parlamentares que deveriam estar nas Comissões mas não estão.
Eu estava no Rio de Janeiro e não pretendia vir hoje à Brasília por um motivo especial para mim: um líder nosso, RR Soares, por quem tenho muito estima, faz aniversário hoje. Fui convidado para o jantar de comemoração, e pretendia ficar no Rio para atender a esse compromisso. Mas o próprio missionário RR Soares disse-me que eu deveria vir a esta audiência, pela sua importância, e eu vim. Isso mostra que a sociedade está atenta ao que está acontecendo aqui, que obviamente vai ser notícia na mídia amanhã.
Tenho lutado muito, feito vários discursos sobre a questão tecnológica. O Brasil hoje exporta verdadeiras montanhas de minério para tentar comprar 1 único computador e não consegue. Exporta do seu solo navios e navios, trens e mais trens de minérios para comprar 1 computador, mas não consegue, porque não investe em tecnologia. Se investisse em tecnologia, no progresso e na educação, a história seria outra. Lembro-me que, quando era garoto — e não vai muito longe —, no interior achavam que quem estudava deixava de produzir. O estudante era considerado um vagabundo. E não estamos muito longe desse tempo. Hoje, no campo, verifica-se que, exatamente porque foram dadas condições aos filhos dos produtores para que eles pudessem estudar, o País está produzindo mais, porque eles trouxeram tecnologia para o campo.
Nessa questão da televisão, não entendo por quê, para proteger alguns, uma minoria, tenta-se barrar o crescimento tecnológico, o que não deveria ocorrer. Ouvi um dos palestrantes questionar: por que importamos tecnologia? Por que não trabalharmos também para exportar tecnologia? Por que temos de jogar a nossa gente na lavoura, muitas vezes trabalhando para alimentar o mundo, quando às vezes se exporta todo tipo de alimento para comprar uma única máquina? Toda a produção para comprar uma única máquina! Na Internet, qualquer canal de busca vale mais do que uma PETROBRAS. Isso é a tecnologia. Outro dia um desses canais foi vendido por US$ 56 bilhões, e lembro aqui que a Vale do Rio Doce foi vendida por US$ 3,1 bilhões. Isso é brincadeira!
Em compensação, para não serem superados, alguns desses grupos tentam segurar o crescimento do Brasil. Daí a importância da eleição do Presidente Lula. Mesmo tendo algumas restrições, ajudei a eleger o Presidente. Hoje estou na Oposição. Não quero entrar nesse mérito. O Presidente, porém, em vez de segurar o bolo para alguns, está tentando dividi-lo com todos, puxando de baixo para cima. Pelo menos é o que tenho visto. E vejo que tem tido uma grande dificuldade. Tenho de admitir isso.
Portanto, entendo que o País tem de investir em tecnologia, e este debate é importante para isso.
Vamos às indagações. Tenho somente duas perguntas. Por que os testes de filtro que os senhores mencionaram é tão importante no momento? E, se é tão importante, por que a demora na conclusão dos testes do espectro de freqüência? A resposta a esse pergunta é importante. Costumamos debater muito, falar demais e agir pouco.
Aproveito a oportunidade para parabenizar o Deputado Fernando Ferro e a Deputada Mariângela Duarte pela iniciativa desta audiência pública.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Fernando Ferro) - Muito obrigado, Deputado.
Solicito aos expositores que apresentem suas conclusões finais logo após as respostas às indagações. Não há mais oradores inscritos. Vamos concluir a audiência.
 Com a palavra o Sr. Fernando de Castro.
 O SR. FERNANDO COMPARSI DE CASTRO - Sr. Presidente, vou tentar responder às questões do Deputado, mas preciso sair em 5 minutos para não perder meu vôo. Na realidade, o engenheiro Jakson vai responder suas perguntas, mas antes gostaria de esclarecer uma questão levantada por Lilian em relação aos componentes globalizados, na medida em que ela afirmou que temos de cuidar para não fugirmos muito da padronização, senão os equipamentos ficarão caros demais para o consumidor final.
Gostaria de deixar claro que, conforme já observamos, essa idéia que temos de que um receptor de tecnologia digital é algo cheio de componentezinhos e que aquelas placas lá dentro determinam o funcionamento não é correta. Na realidade, vai haver uma placa, como existe uma dentro do computador, mas essa placa, com seus componentes, funciona, assim como o computador, com software Linux, com software Windows. Assim é o sistema de televisão digital. Aliás, é assim em qualquer sistema de comunicação digital. Os celulares funcionam assim. Qualquer transmissão digital é feita por software e não hardware. O hardware é irrelevante. Tanto que a mesma plataforma de hardware pode fazer rodar o sistema japonês, o americano ou o europeu. Assim é. Os sistemas atualmente são concebidos em software. É o software que determina o desempenho do sistema. Então, parece-me que não procede a asserção de Lilian, porque temos de cuidar é da tecnologia a ser utilizada, senão os componentes finais vão ficar mais caros. Basta a indústria mudar a máscara do chip que está implementando, ISDB, ou DVB, ou ATSC, para o sistema que se desejar implementar. Não vai haver muita diferença no custo final dos componentes no hardware, entre um sistema e outro, mas o que isso vai implicar, sim, é o pagamento de royalties, devido à tecnologia implícita no software implementado no chip.
Era o que tinha a dizer.
 Deputado, perdoe-me, mas não sou a pessoa indicada a responder sobre filtro, e se não sair agora eu perco meu avião.
Peço licença a todos e fico à disposição desta Casa para futuras audiências.
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Fernando Ferro) - Agradeço-lhe a contribuição.
 Concedo a palavra ao Sr. Jakson Alexandre Sosa.
 O SR. JAKSON ALEXANDRE SOSA - Agradeço a oportunidade. Gostaria de frisar alguns pontos, mas não serei extenso, para dar oportunidade a todos de se pronunciarem.
Vou responder primeiro às duas indagações do Deputado Almir Moura. Ressalto que o teste de filtro é importante. Isso inclusive foi corroborado pelas informações de Fernando e da engenheira Lilian. Nossa preocupação está fundamentada na utilização desse espectro para permitir a inserção do plano digital, o que já é a resposta à indagação da nobre Deputada Mariângela Duarte. O teste de filtro é um processo de democratização do espectro. Isso no que se refere à TV digital.
Eu estive, na quinta-feira, em reunião com todo o grupo de fabricantes brasileiros na Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, e este foi um dos assuntos discutidos ali: o que podemos fazer, conjugados, para viabilizar o acesso à população ao set-top box de baixo custo, porque hoje esse com todas as características apresentadas está em torno de US$ 179. Obviamente, se conseguirmos que os processos de transmissão sejam extremamente simplificados — uma experiência que os grupos brasileiros estavam realizando e já concluíram —, a área de silício será menor, e o custo cairá, não tenham dúvidas. Podem perguntar isso a todos os pesquisadores envolvidos nessa área.
O filtro, portanto, é extremamente importante, porque estamos tratando de duas circunstâncias que estão caminhando juntas. Uma relaciona-se ao desenvolvimento do sistema brasileiro de televisão digital, e sem dúvida há uma série de discussões que têm de ser feitas, para avaliação do comportamento, da acessibilidade do mercado, já que a população economicamente menos ativa enfrentará uma grande dificuldade para essa transição, para ter acesso aos sinais, democraticamente, e a uma TV a cabo gratuita. Não deixa de ser essa a questão.
É claro que, como o Deputado Fernando Ferro disse, nada é gratuito, mas, na realidade, para a maioria da população hoje a televisão é um elemento básico. Nós mesmos temos uma instituição social, em São Paulo, que atende a 5 centros e vive nas favelas do Areião, de Ilópolis, da Piraporinha, onde vemos que o pessoal chega a ter 2 ou 3 televisores dentro de suas casas. A televisão não é o único elemento de inclusão. Agora, imaginem se o cidadão tiver a oportunidade de ter um set-top box barato em sua casa e ao mesmo tempo ter acesso a 2 ou 3 canais standard, não digo por HTTV, mas ao menos pelo seu televisor comum, aquele que ele já comprou nas Casas Bahia ou no Ponto Frio, a baixíssimo custo. Mas, para isso acontecer, paralelamente, algo tem de ser feito.
Como criar meios — e estou falando de meios — para modificar a atual Resolução nº 284 da ANATEL, para que a Sociedade de Engenharia de Televisão, as associações de entidades de classe das emissoras de radiodifusão, juntamente com a indústria e todos esses usuários, possam ter já, o mais rapidamente possível, acesso a esse meio, a essa democratização de sinais digitais com o analógico existente?
Hoje foi publicado um artigo, parece-me que na Folha, sobre uma pesquisa por amostragem que foi feita, em que a população aponta que quer melhor qualidade de sinal. E não se enganem, porque não somente as classes A e B querem melhor qualidade de sinal. Todos querem qualidade de sinal, mesmo aquele menos favorecido. O excluído também quer qualidade de sinal, e ao mesmo tempo uma maior quantidade de canais, ou seja, maior acesso a informações.
Hoje já existe muita segmentação do mercado em termos de conteúdo, o que é necessário. Agora, para isso, os filtros têm de se associar a esse esforço todo, para permitir uma análise efetiva do espectro-freqüência, para a definição do sistema nessas cidades que são extremamente congestionadas. E que ninguém se engane: o primeiro foco das redes serão as cidades de maior potencial de consumo genérico. O PCG vai determinar o critério e a característica de uso do sinal digital na primeira instância. Não pensem que a televisão digital será implantada primeiro em Piraporinha. Primeiramente vai ser atendida a grande massa, uma densidade demográfica maior, porque isso representa também o conceito comercial da emissora, e ela tem de sobreviver. Ela não vai fazer investimentos altíssimos, subsidiados ou não, para implantar o serviço justamente em pontos que não atendam à população. Isso é algo claro. Todos, sem sombra de dúvida, terão acesso num determinado timing, assim que for possível para aquele que compra e para aquele que vende estar com todos os produtos.
Então, a situação do filtro, em termos da indústria, conjugada a todos esses fatores, é fator importante, fundamental mesmo para a implantação do sistema digital, porque as interferências existem.
Quando nós fizemos as medidas em São Paulo, apenas a título de desenvolvimento do filtro, não foi para caracterizar um resultado final, mas para desenvolver um produto que permitisse chegarmos a essa ferramenta, e já chegamos a alguns resultados, como a engenheira Lilian citou, falando dos graus, e houve algumas situações em que se conseguiu o grau 4 como também o grau 3. Os critérios foram para o grau 3, mas também se avaliou para o grau 4. Não chegamos ao 5, mas isso já se demonstrou factível. Mantendo-se os transmissores dentro de um raio de 400 metros com mesma intensidade de potência, ou seja, o mesmo volume de potência, as mesmas características dos sistemas de radiação, as mesmas alturas etc., conseguimos esses resultados. Então, existe a ferramenta para se fazer isso.
É claro que também existem as ferramentas que distanciam os canais, porque ninguém mais hoje vai utilizar centros únicos. Na Paulista existem 10 ou 12 torres hoje em dia. Ninguém vai sair da sua torre, naquela em que investiu, para ir para uma outra torre somente para concentrar, porque lá já se usa isso como um elemento de geração de receita.
Então, esse é o primeiro fato. O segundo fato: por que a demora da conclusão? Veja que nós começamos em setembro de 2001. A partir de setembro de 2001, de lá até agora, nós tivemos aí em torno de 10 atos da ANATEL, da Agência Nacional. Não podemos queixar-nos de falta de apoio por parte da Agência. Pelo contrário, ela sempre acreditou. O que noto agora é que, desde o período do último teste, de 12 de julho do ano passado, nós levamos praticamente um ano para emitir a consulta pública. Dizia-se que tudo isso era uma caixa-preta, os filtros, assim o sistema de modulação, e que ninguém sabia do que se estava tratando, só os pesquisadores, somente um grupo. Isso é um lobby, para gerar um tipo de fator? Não! Estamos demonstrando que não é. Tanto não é que todos os canais que foram usados para teste foram desligados e voltaram aos seus pontos de origem, porque foram utilizados efetivamente como procedimentos laboratoriais.
 Tenho até uma grande dificuldade de material humano. Quando vamos à ANATEL não encontramos lá as pessoas que fizeram parte da experiência, porque seus contratos terminaram e a ANATEL teve de chamar novos concursados, que não estão ainda, no dia-a-dia, com a velocidade necessária. Então, há uma ou duas pessoas para cobrir milhares de frentes. Isso não sei se tem a ver com o problema de orçamento. Em primeiro lugar, acho que a ANATEL deveria abrir o conceito, buscar soluções na sociedade, na entidade privada. Há a Sociedade de Engenharia, as associações brasileiras de rádio e televisão, várias entidades, que podem ser chamadas para debater. Inclusive, na semana passada, fizemos a sugestão de chamar todos para sentarem-se à mesa e fazerem uma ampla discussão sobre o filtro. Se não concordam que foi gerado todo o conceito de laboratório, muito bem; então, o que seria necessário para concluir esse conceito de laboratório? Precisamos mobilizar o CPqD e outros laboratórios? Vamos mobilizar. Já gastamos dinheiro com isso; por que não acrescentar algo mais, se já foram investidos R$ 4 milhões? Podemos buscar essa situação, porque não foi um valor do Governo o investido nesse projeto de pesquisa. Isso é inclusive diferente do projeto de pesquisa do sistema brasileiro de TV digital, em que houve volumes alocados. Aqui, não. Não houve. Por que então não chamar esse pessoal, junto com a indústria, dizer-lhes que já temos um conceito, que o sistema já está em prática, que os testes preliminares foram feitos e que queremos concluí-los juntos?
Não nos cabe discutir como serão usadas essas ferramentas. Isso é tarefa do Congresso como um todo, da opinião pública, das entidades, dos usuários de radiodifusão e do Ministério, da ANATEL, como os órgãos que vão regulamentar o processo. Mas vamos fazer, não podemos deixar de concluir essa experiência.
Vejam bem, a Consulta Pública nº 623, que abriu o leque de todas as informações sobre o filtro, está nos sites, à disposição de todos. Houve algum manifesto? Houve 12. Eu acho que deveria haver muitos mais, para que haja a maior discussão possível, chamando todos os que se manifestaram para conversar e encontrar uma solução prática. Não podemos ficar apenas em elucubrações teóricas sobre se vai acontecer isso com o filtro, se vai haver interferência, qual o grau de interferência, se o filtro responde assim, o problema de temperatura, se foi usada a câmara térmica. Temos de ir para o processo prático. Pode ser em São Paulo, ou em Brasília, que está sobre a tutela de todo o mundo, pode ser em Curitiba, em Porto Alegre, em Salvador, não importa; isso tem de ser posto em prática em qualquer contexto.
Sabemos que São Paulo é uma praça bastante importante, na nossa visão de indústria, porque é o pior caso. Então, que se faça um tipo de teste na região de São Paulo e outro tipo em outras regiões, para não se criar uma leitura errada, porque isso vai incentivar oportunistas do momento. Não devemos ter medo. Se tivermos medo toda vez que aparecerem oportunistas, não andaremos. Há uma série de circunstâncias em que estão aparecendo oportunistas no País. Estamos trabalhando. As indústrias brasileiras de que estamos falando têm 35 anos de existência no País. Todos temos 35, ou 40, ou 18. Nenhuma tem menos tempo que isso. Imaginem se essas empresas que estão há tanto tempo por aí vão brincar com uma situação que diz respeito à sobrevivência delas! Isso representa a sobrevivência da indústria, a busca do menor custo para que possamos oferecer um produto melhor, extremamente competitivo.
Agora, não pode haver também essa circunstância de se abrir a TEC, a nomenclatura brasileira de mercadorias, e permitirem-se importações de equipamentos com alíquota zero, quando no Brasil há fábricas fazendo o mesmo produto. Isso, desculpem-me, acho que é uma aberração, que hoje infelizmente está presente. Compram-se equipamentos de potência para sistemas digitais, todo e qualquer sistema de transmissão, com alíquota zero! Então, isso fará reduzirem-se as taxas e, é claro, para competir com o equipamento brasileiro, vão buscar a paridade. Isso eu acho que não tem cabimento algum, já que se está fazendo um esforço aqui. Éramos 85 empresas, nesse nosso setor, há 25 anos. Hoje somos 6 indústrias, as que sobreviveram. Então, imaginem a quantidade de postos de trabalho que se perderam.
Podemos ampliar esses postos de trabalho, mesmo com apenas essas indústrias. Podemos usar esse potencial, porque, pelos cálculos que foram feitos, várias indústrias estão investindo em novas plantas fabris. Há no mínimo, em relação direta, nas 3 ou 4 principais empresas desse setor, em torno de 3 mil funcionários, e indiretos mais 1.500, porque essa área envolve muito software. Agora, para isso, é preciso que se permita às empresas que tenham algum critério alguma característica adicional que permita a ela financiar seus processos, e que não haja essa aberração de alíquota zero, e assim sucessivamente.
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Fernando Ferro) - Obrigado, Sr. Jakson.
 Com a palavra a Dra. Lilian.
 A SRA. LILIAN NAKONECHNYJ - Acho que o avançado da hora impõe que sejamos rápidos. Eu só queria agradecer, mais uma vez, o convite feito à SET, e dizer que estamos à disposição para contribuir para a discussão de qualquer assunto de tecnologia de televisão.
Realmente, a SET acredita que a televisão digital será um instrumento de democracia, na medida em que apresentará a muita gente, a toda a população, muitos benefícios e muitos serviços a que de outra forma eles não poderão ter acesso, como é o caso da interatividade, de telas, vamos dizer, uma primeira familiarização com a possibilidade de navegar numa tela similar à do computador. Enfim, a televisão digital trará um benefício muito grande para a população.
 Nossa preocupação é sempre neste sentido: o de recomendar o uso de uma tecnologia que tenha longevidade, porque a televisão digital tem de funcionar no começo, mas é algo que estamos planejando para 30 anos, não para o ano que vem. Então, tem de ser algo em que os receptores possam ser adquiridos no começo, mas também, ao longo do tempo, possam ser evolutivos. Então, que apresentem uma boa característica evolutiva para a população.
 Quanto aos filtros, achamos que eles serão importantes; porém, nessa questão de testar canais analógicos com analógicos, a SET vê que há necessidade de se voltar ao laboratório para se provar, demonstrar que algo funciona bem e não causa interferência antes de ir para o campo. Esse é o procedimento. O procedimento de testes de qualquer nova tecnologia, de qualquer novo sistema passa por isso. É um procedimento que primeiro tem de ser esgotado em laboratório para então ir a campo, para se poder verificar quais foram os outros fatores que não existiam em laboratório. Mas se desde o laboratório já há problema, certamente, no campo não vai funcionar; então, nesse caso dos filtros, até digo que, para os testes de campo evoluírem, há necessidade de um esforço de volta ao laboratório.
 Muito obrigada.
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Fernando Ferro) - Agradeço a V.Sas., Dra. Lilian e Sr. Jakson. Ficamos sem sombra de dúvida agradecidos pela contribuição que trouxeram. Mossa Comissão continuará debatendo esse tema. É um assunto que requer aprofundamento, pois demanda um maior conhecimento para a tomada de decisões.