Notícias das atividades da Subcomissão Especial de Radiodifusão
última reunião - 4.12.07
Foram aprovados na subcomissão os relatórios apresentados pela relatora, Deputada Maria do Carmo Lara: segundo relatório parcial, contendo a recomendação, que define parâmetros para a apreciação dos atos de outorga e de renovação de concessão, permissão ou autorização de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens, baseados na interpretação do Ato Normativo nº 1, de 2007 e relatório final. Leia mais
Os trabalhos da subcomissão foram encerrados.
Na reunião deliberativa da CCTCI do dia 12 de dezembro, o segundo relatório parcial foi aprovado com a alteração sugerida pelo Deputado Emanuel Fernandes. Conheça a recomendação
Visita ao Ministro Hélio Costa - 26.6.07
Deputada Luiza Erundina visitou o Ministro das Comunicações para entregar o relatório preliminar da subcmonissão. Leia mais
reunião - 12.6.07
Subcomissão aprovou plano de trabalho da 2ª fase da subcomissão, que inclui, dentre outras: 1) 3(três) audiências públicas, 2) visitas á Anatel, Ministério das Comunicações, Casa Civil e Ministério da Educação e Cultura, para entregar o relatório preliminar da subcomissão, 3) distribuição do relatório preliminar a todos os órgãos e entidades convidados das audiências públicas realizadas.
reunião - 29.5.07
Foi aprovado na subcomissão o relatório apresentado pela relatora, Deputada Maria do Carmo Lara, com alterações sugeridas por deputados.
Na reunião deliberativa da CCTCI do dia 30 de maio, o relatório foi aprovado. Leia mais
reunião - 19.4.07
A deputada Luiza Erundina fez um balanço das discussões realizadas na comissão e explicou que após a realização das próximas audiências nos dias 24 e 25 de abril, com os técnicos dos órgãos ligados aos serviços de fiscalização e concessão de outorgas de radiodifusão e com o ministro das comunicações, respectivamente, será elaborado um relatório parcial que a ser submetido à apreciação do plenário da comissão. Em seguida passou a palavra aos consultores legislativos Cristiano Aguiar Lopes, que falou sobre a legislação em vigor relacionada no estudo Legislação comentada de Radiodifusão, e José de Sousa Paz Filho, que apresentou trabalho com resumo das audiências públicas já realizadas e das principais propostas apresentadas em cada uma delas.
reunião - 20.3.07
A deputada Luiza Erundina submeteu ao plenário o desdobramento do requerimento nº 12,de 2007, para que fosse realizada uma outra audiência com técnicos da Casa Civil, do ministério das comunicações, do TCU e da Anatel. Foram traçadas também as metas da subcomissão, que serão em três fases: 1ª fase - proposta de modificação do ato normativo nº 1, de 1999 e da lei nº 9612, de 1998, com conclusão prevista para o final de abril; 2ª fase – apresentação de sugestão de proposição para regulamentação dos artigos 220 a 224 da Constituição Federal, e análise dos projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional sobre o assunto; 3ª fase – estudo das denúncias recebidas no âmbito da comissão sobre irregularidades nas concessões de outorga dos serviços de radiodifusão, visando sugerir medidas a serem adotadas pela comissão.
reunião - 13.3.07
A reunião teve como pauta a apresentação do trabalho do Consultor Legislativo da Casa Cristiano Aguiar Lopes. Em sua exposição o consultor fez um histórico sobre a regulamentação da radiodifusão no Brasil, a legislação existente e as implicações que o aparato legal disperso em um grande volume de leis, decretos, resoluções e normas, em alguns casos sem atualização, traz para a compreensão da regulamentação destes serviços. Disse, ainda, que nos últimos governos algumas propostas foram apresentadas no sentido de alterar a legislação, mas esbarraram em interesses de membros do Executivo e do Legislativo ligados à radiodifusão e no lobby dos radiodifusores, impedindo, assim a aprovação de uma nova regulamentação para o setor de radiodifusão. Como resultado dos debate na subcomissão, foi sugerido, além da reformulação de alguns instrumentos legais, a criação de delegacias regionais do ministério das comunicações, visando melhorar a fiscalização das emissoras.
reunião - 6.3.07
Em reunião realizada nesta 3ª feira, dia 6, a subcomissão definiu um cronograma de audiências públicas para debater as normas e os procedimentos para a outorga e renovação das concessões e autorizações de rádio e TV.
Os requerimentos (nºs 7 a 12 de 2007), solicitando a realização de 6 audiências públicas foram votados na reunião deliberativa, do dia 7 de março, da Comissão de Ciência e Tecnologia.
Serão convidados para as audiências o ministro das Comunicações, Hélio Costa; representantes do Ministério Público da União (MPU); representantes das associações de radiodifusão; representantes das TVs universitárias e legislativas e representantes de entidades da sociedade civil.
Os debates serão distribuídos por temas, visando aprofundar as discussões sobre as concessões de emissoras comerciais, educativas e comunitárias, as dificuldades que atrasam a análise dos processos e o processo de digitalização de radiodifusão. A intenção da Deputada Luiza Erundina e dos demais integrantes da subcomissão é verificar as modificações que devem ser feitas na legislação vigente, bem como antecipar a discussão dos pontos que possam ser aperfeiçoados no decreto que instituiu a TV Digital.
