Subcomissões da CCTCI
O Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em seu artigo 29, permite que cada comissão permanente constitua, sem poder decisório, Subcomissões Permanentes e Subcomissões Especiais, não podendo contar com mais de 3 Subcomissões Permanentes e de 3 Subcomissões Especiais em funcionamento simultâneo.
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática possui as seguintes subcomissões:
Permanentes
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SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
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SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE COMUNICAÇÃO
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SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE RADIODIFUSÃO
Especiais (2009)
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Subcomissão Especial da Conferência Nacional de Comunicação
Instalada em 8.4.09 Composição 2009
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Subcomissâo Especial de Acompanhamento da Execução Orçamentária
Instalada em 8.4.09 Composição 2009
- Subcomissão Especial de Acompanhamento da Implantação das medidas constantes no Relatório Final da "Subcomissão Especial destinada a analisar mudanças nas normas de apreciação dos atos de outorga e renovação de concessão, permissão ou autorização de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagem".
Instalada em 8.4.09 Composição 2009
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Especiais (2007)
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Subcomissão Especial destinada a analisar mudanças nas normas de apreciação dos atos de outorga e renovação de concessão, permissão ou autorização de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagem.
Criada e instalada em 28.2.2007 Encerrada em 4.12.2007
Relatório Final - aprovado em 3.12.2008
Estudos da Consultoria Legislativa da Câmara
