O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados, Walter Pinheiro (PT-BA), destacou, no dia 18 de novembro, em Brasília, a importância de se pressionar os governos estaduais e municipais para a criação de secretarias de Ciência e Tecnologia. "É inaceitável que nas nossas capitais a criação dessas secretarias ainda não seja algo prioritário por parte dos nossos prefeitos", disse ele, durante a abertura do fórum conjunto dos conselhos nacionais de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti) e das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap), realizado em Brasília.

"Falo com muita dor da minha capital Salvador porque se pegarmos o Estado da Bahia encontro uma secretaria de ciência e tecnologia em uma cidade do interior, mas na capital a gente ainda tem a compreensão, lamentavelmente, de que não é prioritário", ressaltou. Para Pinheiro, o tema C&T tem que fazer parte desde a pequena até a grande cidade. Na sua avaliação, o maior desafio a se colocar na Ordem do Dia do Congresso Nacional é dizer às pessoas que o assunto ciência e tecnologia faz parte do cotidiano do povo brasileiro. "Acho que essa é a maior barreira", avaliou.

O deputado ainda lembrou que os governadores não podem ter as secretarias da área como se fossem "bibelôs", para atender um capricho no desenvolvimento de um determinado produto. Ele acredita que esses órgãos devem ser utilizados para trazer para os Estados, como o da Bahia, aquilo que está disponível no mercado para superar os problemas da unidade da Federação. "Acho que esse é um papel importante que os fóruns e o Parlamento devem desempenhar, para que a gente possa dizer que esse bicho papão da ciência e tecnologia não é possível de ser tratado apenas pelas grandes nações. Nós hoje temos a mesma oportunidade de usar, inclusive, no nosso país, tecnologia muito mais avançada do que o mundo tem utilizado", afirmou. Nesse sentido, ele destacou a importância do papel que os conselhos e o Fórum Nacional de Secretários Municipais da Área de C&T devem desempenhar.

Orçamento
Durante o evento, o deputado ressaltou que a trajetória da área de ciência e tecnologia no país contou com algumas experiências desafiadoras, mas todas sempre marcadas por um processo de incompreensão orçamentária por parte do governo. Hoje, ele acredita que existe uma mudança nesse quadro, não só pela sensibilidade dos governantes e ministros, mas principalmente pelo papel que os secretários, governos estaduais e municipais, as instituições de ensino e pesquisa, e entidades como o CNPq tem desenvolvido. "Essas instituições, ao longo desses anos, nos deram uma contribuição enorme para que hoje a gente pudesse estar festejando um dos melhores momentos da ciência e tecnologia no Brasil", disse.

No entanto, Pinheiro lembrou que ainda existe muito o que fazer. De acordo com ele, até dezembro será concluído, no Congresso Nacional, a apreciação da peça orçamentária e já é possível perceber, tanto nas ações transversais, quanto nas diretas, o comprometimento do Parlamento com o tema C&T. "A gente sente uma mudança de comportamento, na própria forma de se comportar em relação à priorização de projetos nessas áreas", afirmou.

O deputado recordou a época em que teve a oportunidade de apreciar os fundos setoriais, destacando que as bancadas do Congresso Nacional ainda tinham muito receio em relação ao aporte de recursos para o setor de ciência e tecnologia, tratando-o como se fosse algo a parte. "Todas as vezes que discutíamos as questões estruturantes enquanto questões fundamentais a C&T era colocada como uma peça ainda a ser olhada como algo muito mais próprio das universidades, distante da necessidade política de estruturar todo e qualquer projeto de desenvolvimento em nosso país", disse.

Ele ressaltou que o que sente hoje é uma mudança positiva e acredita que, além de comemorar, é necessário aproveitar esse cenário para continuar ampliando a capacidade do país de tratar o segmento com a prioridade que ele merece. "Tenho dito sempre na comissão que é muito comum que em todos os debates hoje todo mundo levanta a importância da ciência e tecnologia", afirmou.  (fonte: Gestão C&T)