O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, deputado Walter Pinheiro (PT-BA), convocou nesta quarta-feira (26/22) os deputados a dedicarem especial atenção ao setor de software nas discussões da Reforma Tributária.

Ao destacar a importância da atuação na Câmara dos Deputados na definição de políticas públicas na área de Ciência e Tecnologia, Pinheiro citou a consolidação do Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e a aprovação da Lei de Inovação, como importantes ações de apoio ao setor, mas alertou para o risco que o setor de TI (Tecnologia da Informação)  corre diante das mudanças propostas da Reforma Tributária.

“É fundamental aprovarmos a Reforma Tributária, mas é ultranecessário um tratamento não diferenciado, um tratamento, eu diria, com um olhar delicado, com um olhar até mais focado no desenvolvimento do software no Brasil. Não podemos tratar essa matéria como uma matéria qualquer. Não estamos conclamando isenção, estamos conclamando o que é um incentivo a essa importante área no Brasil, que tem demonstrado enorme capacidade de crescimento em diversos lugares. Queremos um tratamento exatamente eficaz para o desenvolvimento da produção do software brasileiro em diversas cidades. Assim teremos oportunidade de realizar essa disputa mundial”, afirmou.

Pinheiro informou que está conversando tanto com o presidente da Comissão Especial, deputado Antonio Palocci (PT-SP), quanto com o relator, deputado Sandro Mabel (PR-GO), para tentar corrigir as distorções que podem prejudicar o setor, e pediu o apoio dos deputados nessas negociações.

Na Comissão de Ciência e Tecnologia, ele conseguiu aprovar o requerimento assinado em conjunto com o deputado Julio Semeghini (PSDB-SP) para debater o tema em audiência pública.

“Estamos propondo audiência na Comissão de Ciência e Tecnologia para que possamos mobilizar ainda mais diversos segmentos desse setor, tenhamos oportunidade de corrigir essa distorção na reforma tributária e, conseqüentemente, ampliar a capacidade de estímulo ao desenvolvimento e à produção do software em nosso País”, completou.

Ele também aproveitou o discurso que fez em Plenário para elogiar algumas ações recentes do Ministério da Ciência e Tecnologia para consolidar a infra-estrutura de base tecnológica como a liberação de editais destinando quase R$ 400 milhões para equipar laboratórios de institutos de pesquisa e universidades em todo o país.