A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara aprovou nesta quarta-feira (05/11) o projeto de lei nº 3.403/2008, que elimina a diferença de horários nos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul em relação à hora oficial de Brasília.

A relatora do projeto 3.403/2008, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), destacou em seu voto que a mudança do fuso horário nas regiões mais a oeste do Brasil é uma reivindicação antiga da população desses Estados.

Além dos argumentos econômicos para a alteração do horário, apontadas em documento elaborado pela Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul) a deputada considerou, ao recomendar a aprovação do projeto, os argumentos do autor da proposição, deputado Wellington Fagundes (PR/MT), sobre as dificuldades geradas pela diferença de fuso para as emissoras de televisão, que precisam ajustar sua programação nesses Estados em relação à determinação do Ministério da Justiça sobre as faixas horárias para exibição de programas impróprios para menores.

Pela proposta, a hora oficial nesses dois Estados passará a ser a mesma de Brasília.

O projeto, sujeito a apreciação conclusiva pelas comissões, segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e depois será apreciado no Senado.

Em outubro do ano passado, a CCTCI aprovou outra mudança nos fusos horários brasileiros, reduzindo de três para duas horas a diferença máxima de horários no país. A mudança, que entrou em vigor no fim de junho deste ano (após aprovação do Senado e sanção presidencial), e atingiu principalmente o Estado do Acre e a Amazônia Ocidental, que passaram a adotar o horário de Greenwich menos quatro horas (ou Brasília menos um hora), e o Estado do Pará, que tinha dois horários diferentes, e passou a ter a mesma hora de Brasília.