O Ministério das Comunicações deverá reformular em 2009 suas normas internas para a análise dos processos de outorga e renovação da concessões de emissoras de rádio e televisão. A informação é do consultor jurídico do ministério, Marcelo Bechara, que participou nesta quinta-feira (27/11) de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara.

Bechara reconheceu que o setor necessita de um procedimento mais ágil, transparente e menos burocrático, e disse que a Fundação Getúlio Vargas deverá ser contratada para tratar dessa reformulação, que poderá resultar inclusive em uma nova proposta de legislação para o setor de radiodifusão.

Durante a audiência, o representante do Intervozes, Jonas Valente, e o representante do FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação), José Sóter, criticaram o Executivo por falhas na fiscalização das concessionárias em relação à exigências legais relacionadas ao conteúdo da programação.

Diante da necessidade de aprofundar o debate sobre esse tema e outros que podem fortalecer a democratização da comunicação, os deputados Walter Pinheiro (PT-BA), presidente da CCTCI, Jorge Bittar (PT-RJ) e Luiza Erundina (PSB-SP) cobraram do governo a realização da Conferência Nacional de Comunicação. A exemplo do que fez no ano passado, a Comissão conseguiu incluir no Orçamento de 2009 uma emenda no valor de R$ 10 milhões para custear as despesas com a realização dos debates.

Na avaliação de Pinheiro, ao ouvir a população por meio da Conferência, o governo terá subsídios para quebrar paradigmas e enfrentar os problemas do setor.

Também participaram da audiência representantes da Abert (Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão); da Abra (Associação Brasileira de Radiodifusores); da Abratel (Associação Brasileira de Radiodifusão, Tecnologia e Telecomunicações; do Laboratório de Políticas de Comunicação da UnB e do TCU (Tribunal de Contas da União).
Confira o áudio dos debates.