Preocupados com o impacto que a Reforma Tributária poderá provocar no setor de Tecnologia da Informação, em especial no segmento de software, os deputados Julio Semeghini (PSDB-SP) e Walter Pinheiro (PT-BA) apresentaram nesta quarta-feira requerimento para a realização de uma audiência pública sobre o tema.

Devido ao início da ordem do dia no plenário da Câmara, o requerimento não foi votado, mas o deputado Semeghini solicitou ao colegiado atenção especial para o tema, uma vez que a proposta do relator da Reforma Tributária, deputado Sandro Mabel (PR-GO), altera o regime de tributação que incide nas operações referentes a programas de computador, sobre os quais passaria a incidir ICMS.

Semeghini argumentou que o Congresso Nacional aprovou em 2003 o software como um serviço, e que a mudança na tributação significará uma elevação da carga tributária, o que diminuirá a competitividade do setor.