Em audiência com o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Carlos Ayres Britto, na noite desta quarta-feira (13/08), um grupo de deputados representando a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara solicitou a liberação da internet para a campanha das eleições municipais.

“O artigo que trata da internet é muito restritivo, limita o seu uso exclusivamente aos sites oficiais de campanha, inibindo os candidatos de utilizarem ferramentas importantes e gratuitas para a divulgação de suas propostas”, avaliou o deputado Julio Semeghini (PSDB-SP), que compareceu à audiência ao lado dos deputados Jorge Bittar (PT-RJ) e Paulo Teixeira (PT-SP).

De acordo com os deputados, o presidente do TSE foi receptivo à proposta, e se mostrou sensível ao argumento de que a internet é um veículo importante principalmente para buscar o envolvimento dos jovens no processo eleitoral.
Por orientação de Britto, a solicitação apresentada verbalmente pelos deputados, deverá ser encaminhada por escrito ao Tribunal para análise formal das propostas.

Ao debater o assunto durante reunião da Comissão nesta quarta, o presidente da CCTCI, deputado Walter Pinheiro, (PT-BA), defendeu o uso da internet como forma de “equalização” das condições de divulgação das propostas dos candidatos, uma vez que rede mundial de computadores é uma ferramenta mais acessível que outras mídias.

Ao destacar a importância de um posicionamento do TSE sobre o assunto, Semeghini afirmou que a decisão de analisar caso a caso acabou gerando uma falta de uniformidade nas regras de campanha eleitoral, uma vez que os Tribunais Regionais têm assumido posições diferentes nos diversos Estados.

Para os deputados que participaram da audiência, o uso de links, vídeos, entre outras ferramentas comuns na internet hoje, se liberados pelo Tribunal, podem incentivar o debate e a transparência nas eleições municipais.