A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara aprovou nesta quarta-feira (12/11) um conjunto de emendas que elevam em mais de R$ 800 milhões o Orçamento de 2009 para apoiar projetos/ações dos ministérios da Defesa, da Ciência e Tecnologia e das Comunicações.

Entre as emendas aprovadas hoje, os deputados da CCTCI destinaram R$ 100 milhões para a concessão de bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado do CNPq, destinadas à formação e qualificação de pesquisadores e ao apoio dos grupos de pesquisa científica e tecnológica no desenvolvimento de suas atividades. A emenda contribuirá para o incremento na meta física da ação em 5 mil bolsas concedidas.

Outra emenda prevê mais R$ 100 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia, volume de recursos destinado ao apoio à pesquisa e à inovação em Arranjos Produtivos Locais (APLs), devendo incrementar a meta física da ação em 30 projetos apoiados.

Os arranjos produtivos locais são aglomerados de agentes econômicos, políticos e sociais localizados em um mesmo território, que apresentam vínculos de articulação interação, cooperação e aprendizagem.

A preocupação da CCTCI ao ampliar o volume de recursos para essa ação está na necessidade de um diagnóstico das principais características dos APLs com a identificação de gargalos (demandas e necessidades) tecnológicos, de formação, qualificação e especialização de mão-de-obra.

Também para o Ministério da Ciência e Tecnologia, foi aprovada emenda no valor de R$ 100 milhões para o fomento à elaboração e implantação de projetos de inclusão digital. Na justificativa da emenda, os deputados argumentam que uma das muitas missões do Ministério da Ciência e Tecnologia é concretizar a oferta dos meios, instrumentos e facilidades para que grande parte dos excluídos participe efetivamente do processo de inclusão social e proporcionar à população menos favorecida o acesso às facilidades da tecnologia da informação capacitando-a na prática básica das técnicas computacionais, voltadas tanto para o aperfeiçoamento da qualificação profissional quanto para a melhoria do ensino. A emenda prevê o incremento da meta física da ação em 72 projetos apoiados.

Já emenda com o maior volume de recursos (R$ 506.046.250,00) tem como objetivo apoiar projetos sobre o domínio de tecnologias para a defesa nacional, a fim de conceder ao Brasil maior capacidade na geração de conhecimentos, de tecnologias e de projetos estruturantes que resultarão numa atuação mais efetiva na Amazônia, na exploração de recursos do bioma marinho de forma sustentável, bem como a ampliação dos limites da plataforma continental-LEPLAC e ainda, o incremento do Programa Espacial Brasileiro por meio da complementação da infra-estrutura do Centro de Lançamento de Alcântara e da implementação de obras e projetos de apoio e acesso.

Além das quatro emendas de apropriação (que propõe o acréscimo ou inclusão de dotações), os deputados aprovaram ainda uma emenda de remanejamento, destinada ao Ministério das Comunicações, no valor de R$ 10 milhões, para viabilizar a realização da Conferência Nacional de Comunicação.

Confira a íntegra das emendas aprovadas.