A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara vai solicitar ao TCU (Tribunal de Contas da União) a realização de auditoria de natureza especial sobre os atos da Anatel relativos à fiscalização das estações de radiocomunicação sobre o atendimento no Regulamento sobre limitação da exposição a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos na faixa de radiofreqüências de 9 kHz a 300 GHz.

A Proposta de Fiscalização e Controle (PFC), apresentada pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que teve como relator o deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), foi aprovada nesta quarta-feira (26/11) pelo plenário da CCTCI.

De acordo com a deputada, a proposta foi motivada por uma série de denúncias sobre “claras e flagrantes irregularidades” na instalação e funcionamento desse tipo de estação de radiocomunicação, o que estaria expondo a população ao risco de contaminação por campos eletromagnéticos.

“Consideramos conveniente e oportuna a proposta de fiscalização e controle ora em análise, pois não podemos continuar a assistir de braços cruzados a instalação de estações radiobase sem a garantia de que os limites de exposição humana à radiação eletromagnética estão sendo respeitados. Parece-nos que a fiscalização que a Anatel vem realizando não garante à população brasileira que os cuidados preconizados pela Organização Mundial de Saúde estão sendo tomados”, afirmou Guerra em seu relatório.

Erundina explicou que já havia solicitado à agência informações sobre esse tipo de fiscalização, mas destacou que a resposta do órgão regulador foi insuficiente. Ela citou o exemplo a fiscalização de apenas 48 estações em 2006 no município de São Paulo, que conta com um total superior a 2,1 mil estações.