O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, deputado Walter Pinheiro (PT-BA), divulgou nesta quarta-feira o cronograma de audiências públicas para o mês de novembro.

Na próxima semana, a audiência será realizada em conjunto com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado na quinta-feira (13/11), para debater a tipificação dos crimes e delitos cometidos na área de informática e suas penalidades, tema do Projeto de Lei 84/1999, que foi alterado no Senado, e tramita em regime de urgência urgentíssima na Câmara.

Para participar do debate foram convidados o Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Vieira Abramovay; o Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Fernando Neto Botelho; o Delegado da Unidade de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, Carlos Eduardo Sobral; Professor da Faculdade Cásper Líbero e representante da Comunidade Software Livre, Sérgio Amadeu da Silveira; o Diretor-presidente da Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet (Abranet), Eduardo Fumes Parajo; o Professor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Ronaldo Lemos, e o advogado Renato Opice Blum.

Na CCTCI, os requerimentos (136 e 139/2008) para a realização da audiência são assinados pelos deputados Jorge Bittar (PT-RJ), Paulo Teixeira (PT-SP) e Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE).

Na semana seguinte, também na quinta-feira (20/11) o debate será em torno da aprovação do PGO (Plano Geral de Outorgas) das concessionárias de telefonia fixa. Com a audiência, os deputados da Comissão pretendem tomar conhecimento e obter esclarecimentos sobre a proposta final de alteração do PGO, de acordo com o requerimento (138/2008) dos deputados Arnaldo Jardim (PPS-SP) e Gustavo Fruet (PSDB-SP). O debate também deverá contemplar a proposta do deputado Nelson Proença (PPS-RS), de discutir o processo de compra da Brasil Telecom pela Oi (requerimento 134/2008).

Já no dia 27 de novembro, a CCTCI debaterá os processos de concessão de radiodifusão (requerimento 135/2008), com a participação de representantes do Poder Executivo, da Anatel, das empresas concessionárias, especialistas e representantes da sociedade civil. O requerimento para a realização da audiência é assinado pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP) e o presidente da Comissão, deputado Walter Pinheiro.