Deputado Bittar entrega à CCTCI contribuição ao debate sobre PL 29
Antes de se licenciar do mandado na Câmara dos Deputados para assumir a Secretaria de Habitação da prefeitura do Rio de Janeiro, o deputado Jorge Bittar (PT-RJ) entregou nesta quarta-feira (17/12) ao presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, deputado Walter Pinheiro (PT-BA), o resultado das negociações que conduziu durante a análise do PL 29/2007, que trata da convergência tecnológica.
O texto foi apresentado por Bittar na forma de um novo substitutivo, que não tem, no entanto, caráter formal, uma vez que o projeto tramita neste momento na Comissão de Defesa do Consumidor, e não na CCTCI. Leia mais
Convergência Tecnológica é destaque na CCTCI
A evolução tecnológica tem movimentado os setores de telecomunicações e de radiodifusão nos últimos anos, e vem merecido atenção especial da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, que debate no momento o PL 29/2007 e apensados (PLs 70, 332 e 1908 de 2007), que tratam justamente da convergência tecnológica nas telecomunicações.
Com a digitalização e a modernização das diversas redes de transporte do conteúdo (internet em banda larga, a telefonia de terceira geração e mais recentemente a chegada da televisão digital) os serviços aos usuários se multiplicaram.
Diante dessa profusão de novas tecnologias que envolvem não só as telecomunicações, mas também o conteúdo que é transportado nessas redes e milhões de novos usuários, o poder público se vê hoje diante do desafio de propiciar condições para potencializar o desenvolvimento de novos serviços de comunicação social eletrônica, e assegurar o acesso de toda a população a conteúdos diversos de entretenimento, educação e cultura disponíveis nessas redes digitais.
Com artigos, documentos de referência e notícias sobre o assunto, a coluna Fique por Dentro do Portal da Câmara (um trabalho da Consultoria Legislativa, do Centro de Documentação e Informação e da Secretaria de Comunicação da Câmara) dá a sua contribuição para tentar esclarecer essa temática que tem gerado polêmica no Congresso Nacional, e tem fortes implicações para a vida das pessoas e para o desenvolvimento do País.
Confira ainda os pronunciamentos dos deputados e convidados durante Comissão Geral, realizada no dia 23 de abril de 2008 sobre o tema.
A convergência tecnológica também foi um dos principais assuntos debatidos durante a Conferência Nacional Preparatória de Comunicações, realizada em setembro do ano passado na Câmara e no Senado.
