DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO

NÚCLEO DE REDAÇÃO OFICIAL

TEXTO COM REDAÇÃO FINAL

FRENTE PARLAMENTAR MISTA DE INFORMÁTICA

CONVIDADOS:

ARLINDO CHINAGLIA – Presidente da Câmara dos Deputados.
SÉRGIO REZENDE – Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia.
RENATO CASAGRANDE – Senador da República.
FLEXA RIBEIRO – Senador da República.
EDUARDO AZEREDO – Senador da República.
IZALCI LUCAS – Secretário de Ciência e Tecnologia do Distrito Federal.
MAURÍCIO MACHADO DE MINAS – Vice-Presidente da CPM BRAXIS.
JACQUES DEPOCAS – Chief Executivo Officer (CEO) do HSBC.
ROGÉRIO SANTANNA DOS SANTOS – Secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
FRANCELINO JOSÉ DE MIRANDA GRANDO – Secretário de Política Industrial do MDIC.
JORGE SUKAIRE NETO – Presidente do Conselho da Associação Brasileira das Empresas de Software – ABES.
SOLON LEMOS PINTO – Vice-Presidente da Sociedade para o Desenvolvimento da Tecnologia da Informação – BRISA.
CHRISTIAN PARADA – Representante da British Telecom.
ANTÔNIO CARLOS REGO GIL – Presidente da BRASSCOM.
CARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY – Secretário de Educação a Distância.
AUGUSTO CÉSAR GADELHA VIEIRA – Secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia.
RICRDO SAUL – Presidente-Executivo da BRASSCOM.
DJALMA PETIT – Coordenador-Adjunto da SOFTEX.
MARCOS FORMIGA – Representante da CNI.
REGINALDO ACURY – Presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial – ABDI.
JÚLIO FERST – Diretor-Superintendente da ASSESPRO, Rio Grande do Sul.

SUMÁRIO: Debate sobre exportação de software e serviços  e formação de recursos humanos em Tecnologia e Informática.

 SR. APRESENTADOR - Boa tarde. Boas-vindas a todas as entidades e empresas que apóiam este evento. Agradecemos a presença.
 Passo a compor a Mesa, chamando: Sr. Deputado Arlindo Chinaglia, Presidente da Câmara dos Deputados (palmas); Sr. Sérgio Rezende, Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia (palmas); Sr. Sérgio Vidigal, Secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego (palmas), na ocasião representando o Ministro Carlos Lupi; Sr. Carlos Eduardo Bielschowisky, Secretário de Educação a Distância do Ministério da Educação e Cultura, aqui representando o Sr. Ministro Fernando Haddad (palmas); Senador Renato Casagrande (palmas); Senador Eduardo Azeredo (palmas); Deputado Julio Semeghini, Coordenador da Frente Parlamentar de Informática; Senador Flexa Ribeiro (palmas); Sr. Izalci Lucas, Secretário de Ciência e Tecnologia do Distrito Federal e Vice-Presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e Tecnologia (palmas); Sr José Curcelli, Presidente da ABES (palmas), Sr. Henrique de Conti, Diretor de Desenvolvimento Institucional da BRISA (palmas), Sr. Gilberto Lima, da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial. (Palmas.)
 Passo a palavra ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arlindo Chinaglia.
 O SR. PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS (Arlindo Chinaglia) - Bom dia a todos.
Exmo. Sr. Sérgio Rezende, Ministro da Ciência e Tecnologia; Exmo. Sr. Senador Renato Casagrande, Coordenador da Frente Parlamentar de Informática do Senado Federal; Exmo. Senador Eduardo Azeredo; Exmo. Sr. Senador Flexa Ribeiro; Exmo. Sr. Deputado Julio Semeghini, Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados; Exma. Sra. Deputada Professora Raquel Teixeira, Coordenadora da Frente Parlamentar de Informática e Coordenadora do evento; Sr. José Curcelli, Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software; Sr. Henrique de Conti, Diretor da BRISA; Sr. Izalci Lucas, Vice-Presidente do Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência e Tecnologia; Sr. Francelino Grando, Secretário de Tecnologia Industrial, representando o Exmo. Ministro Miguel Jorge; Sr. Antônio Sérgio Vidigal, Secretário de Políticas Públicas de Emprego, representando o digníssimo Ministro de Trabalho e Emprego Carlos Lupi; Sr. Carlos Eduardo Bielschowisky, Secretário de Educação a Distância, aqui representando o Ministro Fernando Haddad:
 Creio que o título deste seminário é auto-explicativo, porque vai tratar da exportação de software e serviços e da formação de recursos humanos em tecnologia e informática. Isso nos traz como primeira reflexão que o software é uma produção direta da Inteligência e do desenvolvimento aplicado em tecnologia e que tem o grande mérito ou uma grande condição de poder ser produzido em qualquer parte do planeta e, ao mesmo tempo, servir a qualquer outra parte do planeta. Só esses elementos já nos levam a uma conseqüência imediata.
Um país do tamanho do Brasil não pode assistir um país como a Índia — salvo informações mais recentes — ser o maior exportador de softwares do planeta. E a Índia tem um certo facilitador: adotou a língua inglesa como sua segunda língua. Isso lhe permite um acesso direto aos maiores mercados do planeta, notadamente os Estados Unidos. Mas o Brasil tem outras vantagens, desde o fuso horário até a diversidade cultural, que nos tornam mais próximos desse mesmo mercado internacional. Daí resulta que, como em outras áreas estratégicas e em outros momentos tanto da vida nacional, quanto internacional, é necessário investimento do Estado, planejamento do Estado e também o investimento privado.
Nesse contexto, quero mencionar que na Câmara dos Deputados aprovamos a Medida Provisória nº 252, nacionalmente conhecida como a medida provisória do bem, que, em que pese as disputas políticas da época, seguramente significou um avanço para o setor.
Há agora um plano do BNDES, que eu não ousaria sintetizar, porque todos aqui o conhecem melhor do que eu. Se nós contabilizarmos numericamente as exportações brasileiras, elas estão muito aquém daquilo que o Governo tem anunciado e muito aquém daquilo que as entidades, as empresas todas do setor gostariam que acontecesse.
Em síntese, creio que este seminário, tanto pela temática quanto pela representação que encerra em si, traz, sem dúvida nenhuma, os elementos para, inclusive, orientar as ações do Congresso Nacional.
 Aqui deixo um testemunho. A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados talvez seja uma daquelas que mais tem feito seminários a respeito de uma temática tão importante como a tecnologia.
 Imagino que lá no Senado não seja diferente, porque nós, na Câmara dos Deputados, temos feito um esforço para produzir uma síntese, que é difícil operacionalizar, mas que do ponto de vista de estabelecer metas é muito fácil. Ou seja, as prioridades do Brasil têm que ser as prioridades da Câmara dos Deputados.
É mais fácil falar do que executar porque a dinâmica parlamentar também merece aperfeiçoamentos, e não só no que diz respeito a medidas provisórias. Toda vez que um governo anunciar uma medida provisória para um setor específico, inclusive este, ele será aplaudido, porque o trâmite legislativo é naturalmente mais demorado, e isso nos obriga a refletir sobre os melhores caminhos a esse respeito também.
Ao encerrar, registro a presença de alguns Parlamentares que até então eu não tinha visto. Estão presentes os Deputados Bilac Pinto, José Aníbal e Paulo Henrique Lustosa, além do Presidente, Deputado Julio Semeghini, e da Coordenadora, Professora Raquel Teixeira.
Seguramente, aquilo que aqui for debatido será mais um elemento de reflexão não só para o setor como, na minha opinião, vai repercutir no Congresso Nacional.
Agradeço a oportunidade de estar aqui. Peço desculpas ao Deputado Jorge Bittar, que chega agora, porque vou ter que sair, em função de outros compromissos.
Aguardaremos aquilo que for analisado e eventualmente traçado aqui. Cumprimento os organizadores, particularmente a Deputada Professora Raquel Teixeira, pela iniciativa.
Um abraço a todos. (Palmas.)
O SR. MINISTRO SÉRGIO REZENDE - Muito bom dia a todos. Cumprimento todos os presentes, especialmente os Senadores Renato Casagrande, Flexa Ribeiro e Eduardo Azeredo. Cumprimento também os Deputados Julio Semeghini, Bilac Pinto, Professora Raquel Teixeira, Paulo Henrique Lustosa e Jorge Bittar. Meus cumprimentos ainda aos demais componentes da Mesa, dirigentes de Ministérios e de entidades empresariais e todos os empresários aqui presentes.
Srs. Parlamentares, mais uma vez, confirma-se o que a sociedade brasileira já percebe claramente. Educação, ciência e tecnologia e vários setores fundamentais para a vida do País são questões suprapartidárias. Independentemente de ideologia e de disputas eleitorais, elas são abraçadas, cada vez mais, pelo Parlamento brasileiro de forma muito decidida.
Há 2 ou 3 anos, foi criada a Frente Parlamentar em Defesa da Ciência e Tecnologia, presidida pelo então Deputado Renato Casagrande. Temos várias Comissões relacionadas a essa área e que tomam iniciativas as mais diversas. Existe ainda a Frente Parlamentar Mista de Informática, que tem muitas iniciativas, como esta que está sendo feita hoje.
A tecnologia de informação certamente merece da sociedade brasileira uma atenção bem maior do que tem tido, em vista do que o Presidente da Câmara mencionou ainda há pouco, que o Brasil ainda não ocupa o lugar que deve no cenário internacional em relação a essa área.
Quanto a isso, cito algumas iniciativas importantes. Uma delas é a Lei da Inovação, aprovada com grande empenho pelo Congresso Nacional, que criou o instrumento da subvenção econômica. Trata-se de um recurso não reembolsável alocado para empresas em diversos setores considerados estratégicos pelo Governo. Isso quer dizer que todas as áreas governamentais apontam temas sobre os quais é preciso ter desenvolvimento nas empresas.
No ano passado, a Financiadora de Estudos e Projetos — FINEP lançou um edital no valor de 300 milhões de reais e recebeu pedidos sobre propostas de 1.100 empresas, totalizando 2 bilhões de reais. Um dos temas era software e tecnologia da informação com aplicações específicas, como governo eletrônico, educação a distância, setor aeronáutico e assim por diante. As empresas da área de tecnologia de informação receberam aproximadamente um quarto dos recursos disponibilizados.
Neste ano de 2007, foi lançado novo edital, no qual o software tinha uma prioridade importante. As empresas de software acabaram de ter aprovados projetos que totalizam aproximadamente 100 milhões de reais de recursos não reembolsáveis, o que representa um terço dos recursos aprovados. Então, essa é uma iniciativa em curso bem-sucedida.
Há outras iniciativas que temos discutido e que não têm tido o avanço que precisam. Uma delas é a desoneração da folha das empresas de tecnologia de informação. Todos sabem — esse vai ser um dos temas aqui abordados — que, entre outros fenômenos, com a desvalorização do dólar, a folha salarial brasileira ficou muito alta, comparada com padrões internacionais.
Há aproximadamente um ano, temos discutido com entidades empresariais sobre possíveis leis que permitam desonerar essa folha. Informo aos senhores que conversei com o Ministro Guido Mantega há duas semanas sobre esse assunto para me certificar de que a matéria está em pauta.
Pude confirmar que está em pauta, juntamente com a desoneração de folhas de outros setores, só que o assunto está em banho-maria, aguardando a definição da CPMF, uma vez que, se for aprovada, o Governo tem uma perspectiva e, se não for, a perspectiva é diferente. Portanto, todo assunto referente à desoneração de folhas está aguardando essa definição do Congresso Nacional. Eu, em particular, e o Governo como um todo estamos contando com uma definição favorável advinda da discussão que continua havendo com o Congresso Nacional.
Uma vez desonerada a folha de pagamento, o que vai fazer com que as empresas cresçam, um gargalo que já existe e vai se acentuar é a formação de recursos humanos. Nesse sentido, o Ministério da Ciência e Tecnologia tem apoiado alguns projetos-piloto. A BRASSCOM, uma entidade que congrega várias empresas, tem feito, como disse, um projeto piloto na área de formação de recursos humanos.
Um grande desafio para nós é conhecer as várias experiências para podermos massificar, porque o sistema formal faz o que lhe cabe.
Precisamos aproveitar todo potencial que há no País e dar uma formação mais adequada às necessidades das empresas. Esse é um dos assuntos a serem discutidos no seminário de hoje.
Quero congratular-me com todos os que participaram da organização do seminário: a Deputada Professora Raquel Teixeira, Coordenadora, e as várias entidades envolvidas. Tenho certeza de que o resultado será muito importante, ajudará o Governo, o Congresso Nacional e a sociedade a verem com mais clareza os caminhos para que o Brasil passe a ter papel mais importante nessa área.
Muito obrigado e bom trabalho. (Palmas.)
O SR. APRESENTADOR - Passo a palavra neste momento ao Senador Renato Casagrande.
O SR. SENADOR RENATO CASAGRANDE - Sr. Deputado Julio Semeghini, Sra. Deputada Professora Raquel Teixeira, Sr. Senador Eduardo Azeredo, Sr. Senado Flexa Ribeiro, demais Parlamentares, Sr. Ministro Sérgio Rezende, senhores participantes, meus cumprimentos.
Acho que minha participação nesta abertura é desnecessária, uma vez que, daqui a pouco, vou coordenar a Mesa que discutirá o comércio e a exportação de software.
Cumprimento o Sr. Sérgio Vidigal, representante do Ministério do Trabalho.
Estamos cada vez mais ansiosos. Necessitamos dar continuidade à implementação de políticas. O Brasil, nos últimos anos, adotou políticas importantes, aprovou legislações, debateu a desoneração da folha, mas encontra-se num patamar inferior ao de países que estão no mesmo nível.
Este debate é uma forma de promovermos a definição de políticas que orientem o Congresso Nacional e também o Governo.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. APRESENTADOR - O Senador Renato Casagrande está sempre nos surpreendendo.
Passo a palavra ao Senador Flexa Ribeiro.
O SR. SENADOR FLEXA RIBEIRO - Bom dia a todos. Quero saudar a Mesa, em nome do Ministro Sérgio Rezende, Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, os coordenadores deste encontro, Deputado Julio Semeghini e Deputada Professora Raquel Teixeira, por intermédio de quem cumprimento os demais Deputados, os Senadores Renato Casagrande e Eduardo Azeredo, os representantes do Ministro Fernando Haddad e do Ministro Carlos Lupi, bem como os demais integrantes da Mesa.
É importante dizer, na abertura deste Seminário sobre Exportação de Software e Serviços e Formação de Recursos Humanos em TI, que temos de avançar bastante no segmento da tecnologia, como disse o Ministro Sérgio Rezende. A meta do Governo para 2007 era exportar em torno de 2 bilhões de dólares. Lamentavelmente, talvez cheguemos a exportar em torno de 800 milhões de dólares. Mas o Brasil está avançando bastante, sendo considerado o quinto país do mundo em produção e exportação de software.
Como foi disse anteriormente o Presidente Arlindo Chinaglia, a Índia, que está à nossa frente no contexto mundial, tem a vantagem de ter adotado o inglês como segunda língua nacional. Mais do que isso, valorizou a inteligência e passou a fazer exportação para o resto do mundo.
Lamentavelmente, nosso País não tem valorizado aquilo que para esse segmento é o mais importante de tudo, a inteligência, os cérebros. Muitos dos nossos pesquisadores, dos nossos criadores de softwares às vezes são obrigados a sair do País para produzir seus produtos fora e, de lá, exportar para o Brasil. Nós passamos a importadores.
Acredito que uma política de incentivo, como aqui foi dito pelo Ministro Sérgio Rezende, é da maior importância para que possamos assegurar as condições necessárias a que as empresas e os técnicos façam o Brasil alcançar o mercado mundial. Esse é um segmento em plena expansão. Temos certeza absoluta de que o Brasil ocupará o espaço que merece no cenário mundial de ciência e tecnologia.
Desejo a todos um seminário muito profícuo. Que possamos tirar daqui, Deputada Professora Raquel Teixeira, Deputado Julio Semeghini, Senador Renato Casagrande, Senador Eduardo Azeredo, Coordenadores da Frente Parlamentar de Informática, propostas que, levadas ao Legislativo e apoiadas pelo Executivo, fortaleçam o segmento de software no Brasil.
Sucesso ao seminário! (Palmas.)
O SR. APRESENTADOR - Na seqüência, vamos ouvir o Senador Eduardo Azeredo.
O SR. SENADOR EDUARDO AZEREDO - Ministro Sérgio Rezende, Deputado Julio Semeghini, Deputada Professora Raquel Teixeira, Senador Renato Casagrande, Senador Flexa Ribeiro, demais Deputados, colegas da informática — faço questão de chamá-los de colegas porque essa é a minha profissão, foi a área que abracei há mais de 30 anos —, quero destacar alguns pontos com os quais estamos trabalhando na Frente Parlamentar de Informática.
Antes, porém, que referir o caráter suprapartidário deste encontro e o desejo de que haja o encaminhamento adequado das questões.
Alguns pontos foram aqui abordados. Quero lembrar que alguns projetos estão indo muito bem no âmbito do Ministério da Ciência e Tecnologia. Em Minas Gerais, os telecentros, os centros vocacionais tecnológicos, implantados pelo ex-Secretário de Ciência e Tecnologia de Minas Gerais, Deputado Bilac Pinto, em parceria com o Governo Federal, caminham bem. Preocupam, entretanto, no tocante à exportação de software, tema deste seminário, a carga tributária. Ela tem sido discutida, mas vem sendo postergada e a dependência da CPMF vai levar a um atraso ainda maior.
O Governo havia prometido a reforma tributária para o fim de novembro, mas foi adiada, por causa da CPMF. Mas o fato é que esse assunto, que poderia estar contido na reforma tributária, foi adiado mais uma vez.
Sr. Ministro, daí a nossa preocupação de a competitividade escorrer entre os dedos, porque vai-se adiando. A CPMF é uma questão muito polêmica mesmo. Pessoalmente, sempre defendi uma solução intermediária. Como não houve um avanço significativo, a bancada acabou posicionando-se contra a CPMF.
Outra notícia que lhes trago diz respeito ao projeto sobre crimes de informática, cuja discussão se alonga. Ele já foi aprovado pela Câmara, pela Comissão de Educação do Senado Federal, o parecer já foi lido na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, já foram afastados os pontos mais polêmicos, que levaram a mal-entendido ou a deturpações do objetivo do projeto, e foi encaminhado para a Comissão de Ciência e Tecnologia e para a Comissão de Assuntos Econômicos, por demanda dos respectivos Presidentes. Na Comissão de Ciência, Tecnologia eu sou novamente o Relator.
O projeto foi consolidado outra vez. Esperamos que votá-lo ainda este ano na Comissão e ele então seguirá a Comissão de Assuntos Econômicos, onde será Relator o Senador Renato Casagrande. O projeto então voltará para a Comissão de Constituição e Justiça, onde se encerra. Esperamos conseguir encerrá-lo, para que ele retorne à Câmara, mas dentro desse contexto de acelerar o projeto, não haver demora nessa volta.
Saúdo todos e desejo-lhes sucesso nessa linha de atuação conjunta a favor do uso da tecnologia da informação em todo o País.
Outro ponto que virou polêmica nos últimos dias foi o conversor da TV digital, o que, evidentemente, nos envolve também. O primeiro anúncio foi de que custaria 100 reais e agora está saindo por mil. Isso preocupa, evidentemente. Mais uma vez, temos que ver qual é o caminho para se conseguir chegar a um preço mais razoável.
Muito obrigado a todos. (Palmas.)
O SR. APRESENTADOR - Ouviremos agora o Sr. Secretário de Ciência e Tecnologia do Distrito Federal, Sr. Izalci Lucas.
O SR. IZALCI LUCAS - Bom dia. Quero cumprimentar o Ministro Sérgio Rezende, os coordenadores, Deputada Professora Raquel Teixeira e Deputado Julio Semeghini, os demais componentes da Mesa e os Senadores.
Nós, Secretários de Ciência e Tecnologia, que estamos na ponta, vemos essa discussão com muita animação. Quando fiz a primeira reunião do Conselho de Ciência e Tecnologia, aqui em Brasília, a maior dificuldade que encontrei foi exatamente aproximar a universidade, o pesquisador e as empresas. Esse é nosso grande desafio. Enquanto as universidades estavam formando profissionais para determinada área, o mercado estava requisitando outros profissionais. Portanto, essa aproximação da universidade, das escolas técnicas — aqui em Brasília, coube especificamente à Secretaria de Ciência e Tecnologia fazê-la, o que ajuda muito — com o empresários vai conduzir o processo da forma como tem que ser: Governo, empresa e setor acadêmico conversando.
Tenho certeza de que neste encontro chegaremos a um bom resultado. Precisamos qualificar mais pessoas, fazer uma interação maior entre Secretarias e Ministérios, ficar um pouco mais próximos, porque há dificuldade de interação entre governos locais e federal. Mas tenho certeza de que esse encontro de hoje vai nos ajudar, inclusive favorecendo muito o nosso setor.
Os Secretários de Ciência e Tecnologia reuniram-se em Florianópolis na semana passada. Localizamos algumas dificuldades e estamos reivindicando ao Ministro a aplicação da Lei da Inovação, que é muito importante.
Em encontros como este podemos tirar dúvidas e aperfeiçoar processos. Obrigado, parabéns e sucesso para vocês. (Palmas.)
O SR. APRESENTADOR - Para encerramento desta cerimônia de abertura, com a palavra o Deputado Julio Semeghini.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Julio Semeghini) - Bom dia a todos. Serei bem breve. Em nome da Comissão de Ciência e Tecnologia e, acima de tudo, em nome da Frente Parlamentar de Informática, agradeço a todos vocês a presença.
Eu trabalho no setor de tecnologia da informação há mais de 30 anos e nunca vi uma reunião tão representativa. Estão aqui todas as entidades de software, de hardware, pessoas históricas, Ministérios dos mais representativos e que têm participação direta, Ministros e representantes.
Agradeço ao Ministro Sérgio Rezende por estar aqui com sua equipe e também aos secretários que se dedicam a esse assunto. Agradeço a todo o Governo Federal, que se faz presente não só por meio dos componentes da Mesa, mas de todos os que vão participar dos debates.
Faço questão de ficar o dia todo aqui, porque vamos ter uma oportunidade muito especial de nos atualizar e concluir uma proposta para o setor, para viabilizar a exportação de software e de serviços de informática e, acima de tudo, a formação de mão-de-obra inclusive para o mercado interno.
Agradeço à ABES e a todas as entidades e associações que aqui estão. Uma das coisas mais importantes criadas no Brasil no setor de TI foram as entidades representativas. É difícil irmos à luta e brigarmos por um setor ou alguma proposta quando os próprios setores não se entendem.
Lembro muito bem de quando conseguimos voltar o PIS e a COFINS para o formato contrário. Quando negociávamos com o Ministério da Fazenda, percebemos que estávamos divididos quanto ao que queríamos para conseguir a redução do PIS e da COFINS. Conseguimos uma parte do software produzido no Brasil, mas deixamos de lado boa parte do suporte e de outros softwares, que na verdade são insumos, que ficaram sobrecarregados com esse PIS. Percebemos claramente a divisão do setor naquele momento. Foi uma das piores experiências que tive. Só não ganhamos tudo porque estávamos divididos.
Depois de muito debate, chegamos a este momento importante, com todas as entidades discutindo e fazendo propostas sobre a exportação de software e serviços, a consolidação de mão-de-obra no mercado interno e a revisão dos custos no mercado interno.
Agradeço aos Deputados e Senadores da Frente Parlamentar que estão presentes: Senadores Renato Casagrande, Eduardo Azeredo e Flexa Ribeiro; a Deputada Professora Raquel Teixeira, que tem experiência no Executivo — foi Secretária de Ciência e Tecnologia e Secretária da Educação —, e não haveria ninguém melhor para coordenar este seminário. Está certo que ela pagou o jantar quando do momento de escolha do coordenador, mas o mais importante foi o seu currículo, a sua experiência. Por isso este seminário está se dando de forma tão representativa. Parabéns, Deputada Professora Raquel Teixeira.
Agradeço a todos os demais Deputados que aqui se encontram: Bilac Pinto, meu Vice-Presidente; José Aníbal, que nos está ajudando numa articulação; Paulo Lustosa; Jorge Bittar, que tem o enorme desafio de concluir o projeto da convergência digital, mas encontrou tempo para estar conosco; e todos os que vão chegar, como Walter Pinheiro.
Agradeço a Izalci Lucas, Secretário de Ciência e Tecnologia do Distrito Federal, e ao Governador, pelo exemplo que nos deu quando Deputado e quando Senador. S.Exa. enviou um representante à altura e está fazendo um trabalho importante.
Agradeço ao Ministro da Ciência e Tecnologia. S.Exa. disse que votamos a Lei da Inovação num momento importante. Às vezes, o Congresso é criticado, mas aqui há muita gente responsável e preparada.
Houve momentos críticos no Congresso. Ora a pauta era obstruída pela Oposição, ora pelo próprio Governo — no Brasil, não só a Oposição obstrui a pauta; o próprio Governo tem interesse em segurar a Câmara, mas isso faz parte da democracia. Todas as vezes que tivemos de discutir uma lei importante para a ciência e tecnologia, seja a Lei da Inovação, seja a Lei do Incentivo à Inovação, que terminou como MP do Bem, ou o FNDCT, o Congresso parou, abriram-se as portas, fez-se um acordo e imediatamente votou-se, para que pudéssemos construir a base científica e tecnológica do Brasil. No Senado, o mesmo aconteceu.
O Brasil tem nesse setor um dos marcos regulatórios mais modernos do mundo, mas falta algum ajuste. Na semana passada, realizamos audiência pública destinada a avaliar a Lei da Inovação, a MP do Bem e definir como aprimorá-la. Estiveram presentes vários secretários. Tenho certeza de que medidas serão tomadas por um grupo de trabalho da Comissão.
Essa luta por exportação de software e serviços de tecnologia existe há mais de 10 anos, desde que nasceu o Softex. Tínhamos uma série de limitações. Por exemplo, o Brasil não tinha uma marca, tinha pequenas e médias empresas, e não eram profissionais. Lançávamos linha para financiamento de software e ninguém conseguia pegar o dinheiro, porque as empresas não eram profissionalizadas. A Inteligência do Brasil tentava desenvolver um produto, mas não havia a organização necessária. Tudo isso foi vencido. As empresas se profissionalizaram, cresceram e se multiplicaram.
Depois veio a fase em que não tínhamos empresas fortes no Brasil. Precisávamos de empresas grandes, preparadas, voltadas para o mercado externo e precisávamos que as empresas multinacionais estabelecidas no Brasil assumissem a responsabilidade de fazer sua parte: vender software e serviço para fora do País. Essa fase também foi vencida. Muitas empresas foram compradas, consórcios foram formados, as empresas multinacionais estão aí disputando dentro do seu próprio mundo, da sua corporação. Mas não podemos achar que isso está bom. Não devemos nos contentar que essa empresa contrate 2 ou 3 mil funcionários este ano, quando poderia contratar 30 mil profissionais. Sabemos que não fizemos a lição de casa.
O Brasil está preparado, o setor se profissionalizou, o mercado interno continuou a crescer. Isso mostra que é possível conquistar o mercado externo e continuar crescendo no mercado interno. Mas chegou a vez de o Poder Executivo, nos âmbitos municipal, estadual e federal, e o Congresso fazerem a sua parte para que o Brasil conquiste esse mercado.
Não temos o que dizer ao povo brasileiro quando uma instituição internacional como o MIT, pela segunda vez, faz um levantamento sobre as oportunidades do mercado no mundo, classifica o Brasil em primeiro lugar, aponta o que precisa ser feito, mas não conseguimos atender a parte dessa responsabilidade.
Mais uma vez, agradeço ao Presidente da Casa, Deputado Arlindo Chinaglia, a enorme oportunidade que tem dado à Frente Parlamentar de Informática e à Comissão de Ciência e Tecnologia de trabalhar e de se mobilizar.
Instituições internacionais apontam o Brasil como a melhor opção para não se concentrar compras na Índia. Temos de fazer a lição de casa. Essas mesmas instituições estão discutindo a desoneração do custo da mão-de-obra, de maneira direta ou indireta. Independente da forma como seja considerado, o custo tem que ser reduzido. Não podemos perder essa oportunidade. O Brasil tem setores que serão compensados por isso, para compensar a queda do dólar. Tenho medo de que o setor de TI fique de fora mais uma vez. Estou certo de que o setor não merece, fez a lição de casa e está preparado. Isso é fruto desse trabalho.
Espero que saiamos daqui unidos para cobrar nossas principais reivindicações, para que possamos exportar software, serviço de tecnologia e consolidar o mercado interno, inclusive com a formação de mão-de-obra.
Bom trabalho a todos vocês. Muito obrigado pela representatividade. Não podemos perder esta oportunidade. (Palmas.)
O SR. APRESENTADOR - Dando por encerrada a abertura, agradecemos à Mesa e pedimos ao Senador Renato Casagrande que passe a compor a Mesa para o próximo painel. (Palmas.)
O SR. COORDENADOR (Senador Renato Casagrande) - Os participantes desse primeiro painel podem tomar assento. Já tivemos uma abertura com muitos detalhes técnicos e algumas informações para orientar nossa participação.
Quero parabenizar a Deputada Professora Raquel Teixeira, grande organizadora deste evento. S.Exa. deu andamento à parte operacional, juntamente com sua assessoria. Parabéns, Deputada Professora Raquel Teixeira e, como o Deputado Julio Semeghini disse, este é um evento muito representativo. E, cada vez mais, quando se debatem software, tecnologia da informação e informática, naturalmente a base é a educação. Portanto, estamos vinculados aos investimentos que se fazem na educação em nosso País. E estamos lincados à necessidade de continuarmos consolidando nosso Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.
É fundamental que a administração pública brasileira se consolide em todos os níveis. Consolide seus instrumentos de incentivo, de apoio, de implementação de programas, de políticas nessa área. O Ministro Sérgio Rezende já se ausentou, mas o plano lançado por ele no Palácio do Planalto, há 15 dias. É um plano importante e dá clara diretriz de investimento, mostra onde queremos chegar no que diz respeito ao percentual do Produto Interno Bruto para investimento em Ciência, Tecnologia e Inovação.
O debate que fazemos deve considerar aquilo em que avançamos, que já foi dito aqui: avançamos na Lei da Inovação, na política de informática, na regulamentação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT. Mas especialmente no que diz respeito à produção de software, temos muito de avançar na formação de mão-de-obra especializada.
Vai ser o próximo debate, naturalmente. Os 2 painéis estão relacionados, porque o desempenho do Brasil no mercado internacional ainda é pequeno perto do de países que foram citados aqui, especialmente a Índia, que chegou a 31 bilhões em exportação no último ano — o Brasil está distante disso. Precisamos fazer investimentos para produzir e exportar mais. Temos de formar mais pessoas capacitadas a produzir esses novos softwares.
Portanto, o debate é necessário, é importante. Um país que quer ter autonomia e quer se desenvolver efetivamente tem de gerar a sua tecnologia e investir em tecnologia e inovação.
Nossa regra aqui permite conceder a cada expositor o tempo de 10 minutos para falar, com flexibilidade, naturalmente, mas flexibilidade controlada: 1 ou 2 minutos a mais. Temos de controlar o tempo, porque, após as explanações, haverá um debate, quando teremos condição de nos aprofundar um pouco mais no tema.
Se me permitirem, vou passar a palavra na ordem da chamada.
Com a palavra o Dr. Maurício, para sua explanação.
O SR. MAURÍCIO MACHADO DE MINAS - Bom-dia a todos. Vou usar os meus 10 minutos com meia dúzia de slides, simplesmente para olharmos alguns dados sobre os quais vou falar um pouco.
(Segue-se exibição de imagens.)
Temos uma oportunidade fantástica, como já foi dito, porém a janela de tempo está-se esgotando. Precisamos fazer com que as coisas aconteçam, e elas precisam acontecer em 2008. Pragmatismo de todos os setores envolvidos é necessário, senão não chegaremos lá.
Vimos um modelo no passado, quando a Índia inventou uma indústria. Esse modelo passou por um processo de amadurecimento nos últimos 2 anos, e alguns hubs mundiais foram criados, entre eles a América Latina. E enxergamos o modelo de negócios evoluindo para um processo de delivery global. É fundamental para mitigar o risco, por causa de fuso horário e pelo volume que essa indústria assumiu, que enxerguemos no futuro, em alguns anos, um modelo global onde a América Latina se insira de forma bastante forte e onde particularmente o Brasil tenha papel relevante.
Temos uma boa notícia. Hoje, o Brasil já é considerado integrante do radar dos países mais competitivos nessa área. Lembro que há 5 anos eu, pessoalmente, batia à porta de grandes multinacionais que já faziam offshore outsourcing e gastava 80% do meu tempo para explicar por que o Brasil. Essa etapa não existe mais. Já estamos no radar e, felizmente, estamos no radar no primeiro tiro, juntamente com Rússia, China e Filipinas.
Outro ponto importante: hoje, a conversa é sobre a nossa matéria-prima, e a nossa matéria-prima é gente. Estamos falando de recursos humanos que precisam ser encontrados, trabalhados e mantidos com qualidade para que o produto final seja bom. A boa notícia é que, olhando para o mundo de quem fornece o quê, temos cidades no Brasil, particularmente São Paulo e Rio, nas quais a geração de formandos em universidades já é semelhante — em alguns casos, superior — às maiores cidades indianas. Isso aqui pode até parecer uma surpresa para todos nós, mas é uma realidade. E, na América Latina, temos 4 cidades, quando na maioria dos países há 1 ou 2. Portanto, temos, sem dúvida, pólos geradores diversificados no âmbito do Brasil, que trazem ao mercado de trabalho potencial humano com nível universitário suficiente para sermos competitivos.
 Ainda na América Latina, a base de gente envolvida com TI já é algo em torno de 900 mil profissionais. Isso é mais do que o dobro que o México tem e, em ordem de grandeza, é superior aos outros países da América Latina.
 Outro fato relevante é que crescemos acima dos nossos — entre aspas — “concorrentes da América Latina”. A base é muito maior, e temos uma taxa de crescimento superior. Em tese, esse contingente está disponível para os serviços de TI.  O mercado doméstico da indústria de TI é muito aquecido, o que nos levou até esse chart. Nosso desafio é continuar atendendo a um mercado que cresce a taxa de 2 dígitos há vários anos e deve continuar crescendo e, ao mesmo tempo, criar esse excedente e a escalabilidade para atuar no mercado externo.
 Falando um pouco em cidades, é fundamental para a estratégia do País que tenhamos uma desconcentração de recursos humanos, para mitigar riscos, para ganhar escalabilidade, para termos políticas regionais e setoriais adequadas à exportação. Existem poucos países no mundo que têm essa capilaridade. A Índia montou um modelo bastante forte. O Brasil tem condições de fazê-lo. Olhamos aqui algumas cidades, nas quais já existem experiências reais de multinacionais, sejam tomadoras de recursos ou não. Por exemplo, o HSBS, cujo presidente dessa área é o Jacques, é um dos melhores exemplos no Brasil. Além dele, existem o ABN-Amro, o Deutsche Bank, a GE, a Dell, a Johnson&Johnson e vários outros exemplos. Em São Paulo, por exemplo, existem entre 16 e 18 iniciativas desse tipo; também existem no Rio de Janeiro, Recife, Brasília, Belo Horizonte. Na verdade, o dado mostra não só o volume, mas a realidade que já existe no País. Conseguimos fazê-lo em várias cidades simultaneamente, diferentemente de alguns outros países latino-americanos.
 Em relação à chamada próxima onda, fala-se muito em terceirização de desenvolvimento de softwares, que são aplicativos sob encomenda comprados pelas grandes empresas multinacionais já com maturidade nessa área. A segunda onda que veio mundialmente é o chamado Business Process in Outsourcing — BPO, no qual se vê não só o desenvolvimento de software, mas de uma atividade toda atrelada a negócio. O mercado brasileiro para BPO é menos maduro do que o mercado brasileiro para desenvolvimento de software, o que não significa que não tenhamos de prestar atenção nisso. Hoje, algumas empresas indianas já têm quase metade do seu faturamento vindo da área de BPO. E temos novamente dados internacionais feitos por institutos independentes que nos colocam numa posição bastante competitiva.
 Nosso grande problema continua sendo o custo. Tipicamente, se formos comparados aos mercados latino-americanos, estamos com uma situação de custo pior, e ela é pior não pelo salário base que o profissional recebe, mas pela oneração tributária, pelos encargos trabalhistas, que têm de ser endereçados.
 Vou resumir aqui os nossos problemas. Temos um inglês muito aquém do necessário para competitividade no mercado global. Inglês é peça fundamental. Eu diria até que o idioma Inglês e custos estão na mesma ordem de grandeza. Precisamos ter um foco específico. Vou falar um pouco sobre isso.
 Um exemplo, que eu não encararia como de competição ao que o Brasil vem fazendo, mas é um exemplo a ser seguido, é o seguinte. Países pequenos, como Gautemala, El Salvador e Peru, na América Latina, vêm desenvolvendo programas interessantes para aumento da competitividade em termos de recursos humanos, tanto na área técnica quanto no que diz respeito à língua. Por que não enxergo isso como concorrência? Porque esse é um mercado de massa, um mercado de grandes volumes. Os países pequenos vão se tornar meet the players, eles não vão ser grandes potências como o Brasil pode ser.
Por outro lado, até por serem meet the players , eles desenvolvem programas específicos para alguns nichos e neles têm sucesso. Tanto o Legislativo quanto o Governo poderiam nos ajudar a entender melhor o que esses 3 países vêm fazendo, com sucesso, segundo está dizendo o mundo.
Temos, no âmbito do Brasil, uma agenda estratégica de 4 pilares. A BRASSCOM, associação que coordena este esforço, contratou A.T. Kearney há 2 anos. Definimos 4 pilares: estruturação da oferta, responsabilidade muito mais dos empresários; desenvolvimento de marca, um combinado de Governo e empresas; revisão do marco regulatório, entre Legislativo e Governo; formação, qualidade e inovação, que representa o nosso foco hoje em recursos humanos, sobre o que vou falar um pouco.
Qual é a responsabilidade das empresas de TI? O que nós, empresas de TI, deveríamos fazer? Primeiro, treinar pessoas para atuar no mercado global. É diferente atuar no Brasil. Tivemos muito sucesso nas últimas 3 décadas, criando um grande mercado, mas quando usamos esse contingente humano para atuar fora, precisamos de habilidades específicas. Existem algumas plataformas tecnológicas em que o Brasil ainda precisa se desenvolver.
Segundo, um ponto mais relevante do que o primeiro, é a língua inglesa. Temos uma desvantagem competitiva por não termos o inglês de fato como segunda língua. Embora ele seja teoricamente uma segunda língua, não é suficiente. Nós, empresários, menosprezamos esse problema quando começamos o programa. Qual a importância disso? A CPM BRAXIS, nosso exemplo, tem 6.000 funcionários trabalhando no mercado de TI. Para a nossa estratégia, para o nosso projeto de empresa, a exportação é fundamental. Sem ela não conseguimos atingir e crescer aos novos patamares, e língua inglesa tornou-se, na verdade, um gargalo.
Diversificação geográfica — já falei sobre isso. É uma enorme vantagem do Brasil, e cabe a nós fazer com que as fábricas de softwares estejam espalhadas pelo País.
Recrutamento e seleção de pessoas. O pessoal que trabalha para mercados globais não é o mesmo, como já disse, de Brasil. Precisamos não só mudar as formas de contratação, porque os skills  são diferentes, mas principalmente garantir que essa máquina forneça escalabilidade. As demandas que vêm hoje são de centenas de pessoas. Nós, no passado, trabalhávamos em projetos-piloto com dezenas. Hoje, trabalhamos com centenas. No nosso caso, se tivéssemos hoje 800 profissionais com domínio de inglês e capacitados tecnicamente, eles seriam empregados amanhã. Existe um backlog de 800 pessoas. E só não é maior porque paramos um pouco a prospecção, já que não há recursos humanos disponíveis.
Em relação à maturação em BPO, a nossa experiência como empresa é pequena se comparada ao que o mercado exige, diferentemente do mundo global, com outsourcing de TI em si, onde somos bastante experientes.
Por fim, a cultura global. As empresas multinacionais que já estão aqui conseguiram, até por ser inerentes a elas, essa cultura, que já está lá. Nós, empresas nacionais, precisamos desenvolver isso nas pessoas. Não só em quem está na linha de frente, vendendo ou entregando, mas em toda a infra-estrutura jurídica, legal, financeira e etc. Isso não é simples. É necessário quase uma geração inteira para se passar essa cultura. Estamos no meio do caminho, e ainda há algo a ser feito.
Por fim, esse é um ponto fundamental da conversa de hoje. Pela primeira vez, vejo todas as áreas relacionadas ao assunto, Governo e Legislativo numa mesma sala. Para nós isso é fantástico.
Encargos trabalhistas e desoneração da mão-de-obra. Queiramos ou não é uma realidade. Fechei negócios, há 4 anos, com o dólar a 3,50. Mantivemos o preço em dólar. Hoje, estamos com uma taxa de conversão que é a metade disso, ou seja, as margens não existem mais. Essa situação de câmbio já é estrutural e não mais conjuntural. Não vai mudar. Portanto, precisamos reduzir nossos custos. A desoneração de encargos é um aspecto fundamental.
Sobre as condições fiscais, existe uma série de outras ações que a própria BRASSCOM vem negociando com o Governo no sentido de termos competitividade em relação à Índia e à China.
Programas de formação de mão-de-obra. O Governo realmente precisa nos ajudar a montar essa pirâmide, para fazer com que tenhamos mais gente participando do processo de formação. A pirâmide tem mais senhoridade em cima e menos em baixo, mas temos flexibilidade para usar parte desses recursos que estão sendo formados tanto no mercado doméstico quanto no externo.
Acordos bilaterais para vistos de trabalho. Trata-se de problema prático e real. Não conseguimos vistos, visas, para trabalho, num prazo curto e em volume. Isso tem atrapalhado muito as iniciativas, já que para cada 100 profissionais que exportamos, 90 ficam no Brasil e 10 ou 15 vão para fora. Eles precisam de vistos de trabalho. O Governo precisa realmente nos ajudar, implantando um mecanismo bilateral de visas como a Índia conseguiu, há 10 anos, com os Estados Unidos, em particular.
A marca Brasil no sentido de valorização de recursos humanos. E não só a marca Brasil, que aparece no radar, porque isso já é fato, mas principalmente o aspecto cultural, mostrando que é mais fácil fazer negócios com brasileiros. Isso é uma relação de pessoa para pessoa. Aspectos relacionados a como conhecemos negócio e a como temos qualidade de entrega melhor do que dos concorrentes têm de ser ressaltados. Marca Brasil no sentido de valorização de recursos humanos.
Exemplo do que a CPM BRAXIS vem fazendo é um programa focado no inglês, já que hoje este é o maior gargalo. Esse programa chama-se I talk to the World e atinge 1.000 profissionais num universo de 6.000. Gastamos alguns milhões de reais por ano. A intenção é que tenhamos uma parte da população da empresa dominando inglês fluentemente, no prazo de 1 ano, de forma a aumentarmos o potencial de exportação dos nossos recursos humanos.
 Finalmente, a oportunidade é gigantesca. Sabemos onde ela começou, mas não sabemos onde acabará. Existe um potencial de outsourcing em âmbito mundial incalculável. Hoje, fala-se num mercado de TI e de BPO de 1,3 trilhões de dólares. Esse outsourcing pode extrapolar para outras categorias de trabalho. Não necessariamente focado em TI.
 Aqui brincamos, perguntando o que mais pode ser terceirizado. E por que não? O nosso objetivo é fazer com que parte disso, inclusive outras coisas não exatamente ligadas a TI, venham para o Brasil.
 Para nós, é importante estar hoje aqui. Agradeço a presença a todos. No que depender do empresariado, via BRASSCOM, estaremos suportando 200% das iniciativas tanto do Legislativo quanto do Governo.
 Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. COORDENADOR (Senador Renato Casagrande) - O Dr. Maurício gastou 13 minutos na sua apresentação. Conseqüentemente, o Sr. Jacques Depocas ganhará 3 minutos.
Com a palavra o Sr. Jacques Depocas.
O SR. JACQUES DEPOCAS - Agradeço a presença a todos. Peço desculpas pelo meu sotaque. Não sou argentino (risos). Estou no Brasil há 14 anos. Sinto-me brasileiro, mas sou de origem canadense. Morei na Colômbia, no México, na França, na Espanha. Aprendi português por último e tenho ainda um pouco de sotaque espanhol, mas sou brasileiro.
 Primeiro, gostaria de apresentar um pouco a Global Technology Center do Brasil. Somos uma offshore do grupo HSBC, que presta serviços de TI  exclusivamente para o grupo HSBC fora do Brasil. Hoje, temos clientes na Inglaterra, Canadá, França, Hong Kong, Estados Unidos, Bermudas. Somos uma empresa que exporta serviços de TI.
A operação começou no ano passado, em janeiro. Quando inauguramos os nossos escritórios — contamos com a presença do então Ministro do Trabalho Luiz Marinho —, tínhamos 16 funcionários. Isso foi em 16 de agosto do ano passado. Hoje, estamos com mais de 260 pessoas e estamos crescendo.
 Gostaria de falar para vocês sobre a janela de oportunidades que Brasil tem para ocupar um espaço maior dentro desse universo de offshore em DTI e, no final, um pouco sobre as minhas preocupações, porque, infelizmente, não tenho o mesmo otimismo que as pessoas que me antecederam no que se refere à taxa do dólar, que está caindo.
 Vamos começar pelas oportunidades. Hoje, o mercado global de softwares é dominada pela Índia. Estamos falando de um faturamento, este ano, de quase 50 bilhões de dólares referentes a serviços prestados pela Índia a empresas fora da Índia, principalmente nos Estados Unidos e na Europa.
 (Segue-se exibição de imagens.)
 Observem o crescimento dessa área. Em 1999, a Índia faturou 5 bilhões de dólares e, em 2007, quase 48 bilhões de dólares. Essa é uma indústria que está crescendo e não vai parar. O nosso objetivo é abocanhar parte desse mercado.
Uma coisa importante na Índia é que cada emprego de offshore gera 29 mil dólares de divisas para o país. É um foco para a Índia, e o Brasil tem espaço para ocupar. Um dos aspectos positivos para investimento no Brasil diz respeito à falta de qualidade da mão de obra na Índia. Em 1999 a Índia empregava 200 mil pessoas no Haiti; em 2007, 1.6 milhões. Desde 1999 até hoje foram criados 1.4 milhões de empregos no Haiti. São pessoas que não trabalhavam no Haiti antes, pessoas novas, com falta de maturidade, com falta de experiência. A Índia é conhecida pela quantidade, e não pela qualidade. Os clientes estão sofrendo com isso.
Existem hoje 5 mil pessoas trabalhando na Índia, 2 mil pessoas na China e 260 no Brasil. Na China, 80% da equipe de 2 mil pessoas têm menos de 3 anos de experiência profissional. São pessoas novas, que vão aprender, mas que vão tardar a chegar a um learning curve e serem produtivas. Sempre dou o seguinte exemplo: entre 2 mil pessoas na China, sabem quantas têm mais de 10 anos de experiência profissional? Quatro pessoas. Não tenho os dados da Índia, mas deve ser algo parecido. Portanto, falta experiência, falta maturidade.
No Brasil conseguimos montar equipes no HSBC e no GT. Somos 260 pessoas, e a idade média de experiência profissional é de 8 anos. Os clientes reconhecem isso porque sabem que estamos mandando pessoas que sabem trabalhar, que conhecem o que estão fazendo, que têm experiência, que têm jogo de cintura, que já viveram aquela experiência. Portanto, temos este valor agregado que é a nossa experiência profissional.
Outro problema sério que a Índia está sofrendo é o turnover, que seria as pessoas saírem da empresa. Como as indústrias estão crescendo a esse ritmo, a cada dia existem novos anúncios de que empresas vão montar centros de tecnologia em Bangalore, Pune, Mumbay e empregar 4 a 10 mil pessoas. Os indianos são muito móveis e sempre trocam de emprego. Eles estão sempre procurando ganhar mais, e a única forma de ganhar mais naquele país é trabalhar para outra pessoa.
O índice de attrition está em torno de 25 a 40%, dependendo das empresas e da região. Quando se tem uma rotatividade alta de uma equipe é difícil manter a qualidade. O cliente que está nos Estados e tem uma equipe de 30 pessoas na Índia, depois de 6 meses, já perdeu um quarto dessa mesma equipe. Então, sempre estão treinando pessoas e contratando novas, o que impacta prazos, qualidade e frusta muito o cliente. No Brasil, por outro lado, temos um attrition muito mais baixo. Na indústria do Haiti falamos em 9% ao ano. Daí garantimos ao cliente que, quando se começa um projeto com 10 pessoas, no final essas 10 pessoas ainda estarão trabalhando conosco.
A inflação de salários, devido a essa concorrência intensa, está aumentando entre 15 e 20% ao ano, mas começam num patamar muito baixo. Portanto, vai demorar um pouco para chegar aos nossos patamares, mas as empresas estão sofrendo. Para manter as pessoas, é preciso pagar mais, porque os concorrentes estão pagando mais.
As margens de lucro no Haiti, na Índia, no Brasil e no mundo inteiro estão caindo devido à desvalorização do dólar. As empresas, para manter o lucro, estão começando a  mexer no que se chama de bench, o banco de reservas. Devido à alta rotatividade de funcionários na Índia, as empresas têm sempre um bench de no mínimo 10%. Se um cliente tinha um contato com uma empresa de 100 pessoas, havia 10 pessoas que estavam sendo pagas, que estavam no banco de reservas, para poder substituir as pessoas que saíam. Devido à diminuição dessas margens, as empresas estão começando a reduzir o bench. Em vez de ter 10 pessoas terão 8, e isso também impacta a qualidade no futuro, porque a substituição da pessoa que sai demorará mais tempo, o que influencia prazos e qualidade.
Também existe uma preocupação séria com o terrorismo e a situação política na região. O Paquistão é vizinho da Índia, e sua situação é muito instável. Existe terrorismo na Índia. Em Mumbay, em junho de 2006, bombas explodiram em vários trens, e morreram 190 pessoas, das quais 4 eram funcionárias do HSBC. Em maio houve mais bombas em Hyderabad. Existe uma instabilidade política que preocupa as empresas que estão mandando trabalho para lá.
Outro aspecto importante é a falta de infra-estrutura. O crescimento na Índia está sendo tão grande que a infra-estrutura não está acompanhando esse desenvolvimento. As estradas são ruins e há falta de luz. Quando vou para a Índia, falta luz 4 a 5 vezes ao dia. Há uma previsão de que em 2015 haverá problemas sérios no setor elétrico.
 Outra reclamação dos clientes é a produtividade baixa dos indianos. Como falei antes, as pessoas são mais novas, menos experientes, então elas não conseguem ter a mesma produtividade dos países mais desenvolvidos.
Para terminar, há um alto custo para administrar o offshore. O offshore ainda é barato, tem um custo ainda muito baixo, mas as empresas que estão mandando trabalho para esses países têm um custo alto para administrar esses recursos. O offshore só funciona quando se tem uma equipe que trabalha como a continuação da equipe local. Para conseguir isso, as pessoas têm que viajar bastante, tem que ir à Índia e ficar semanas trabalhando junto com as pessoas. As empresas agora estão começando a calcular quanto gastam para administrar offshore. Calculando o breakeven, elas começam a questionar se existe um valor bom para a empresa ou não.
Conversando com meus colegas na Inglaterra, por exemplo, eles dizem que se gasta muito dinheiro em treinamento. Quando começamos um projeto, a Índia manda pessoas para a Inglaterra para fazer um treinamento de 3 a 4 meses. Quando as pessoas estão prontas, elas voltam para Índia, mas a metade vai embora depois 2 meses. Elas conseguem depois um emprego na Microsoft ou em outra empresa e vão embora. Portanto, esses 4 meses de investimento em treinamentos foram perdidos. Não há payback.
Tudo isso está começando a ser discutido pelas empresas que fazem offshore  e também por isso elas estão começando a procurar opções. O Brasil seria uma opção ótima. Gostaria de fazer um comentário sobre a qualidade do inglês. A Índia ensina inglês, mas não é “English” é “Henglish”. As pessoas na Índia fazem estudos universitários em inglês, mas a maioria não fala inglês. O dia a dia deles é “Henglish”. Eles sabem escrever, ler e estudaram o inglês, mas não falam a língua. Os únicos indianos que falam bem inglês são aqueles que moraram fora, que trabalharam nos Estados Unidos ou na Inglaterra. Estes falam um inglês impecável. No entanto, a maioria são pessoas novas que acabaram de se formar e que nunca falaram inglês no dia a dia. E sofremos com isso. Quando a minha equipe tem que falar com a Índia, começa a ligação no telefone, mas tem que desligar e fazer de outra forma, que é mais fácil. Ninguém se entende. O nível do inglês na Índia está caindo. Os clientes reclamam dessa falta de comunicação com as pessoas do outro lado, porque elas não se comunicam em inglês no seu dia a dia.
Acredito que o inglês brasileiro é muito mais fácil de entender, e temos menos problemas de comunicação com os nossos clientes do que a Índia hoje.
Devido a esses problemas, muitas empresas estão procurando alternativas. Estão começando a olhar para a Ásia, China, Malásia, Vietnan, Filipinas; na Europa, a Rússia, República Checa, Polônia, Hungria; nas Américas, Brasil, México, Argentina, Costa Rica.
Acabo de voltar de uma viagem de 1 mês na Europa Central. Fui para a Polônia, a República Checa e a Hungria, porque estamos começando a procurar um lugar para montar um quinto centro de tecnologia mundial. A Europa Central, por ser perto da Europa e fazer parte da Comunidade Européia, seria uma boa alternativa.
 Os pontos fortes do Brasil relacionam-se com a qualidade dos brasileiros, das pessoas. Os brasileiros são criativos, flexíveis, pró-ativos, dinâmicos, procuram soluções. Esse tipo de característica é muito bem aceita pelos clientes. Eles gostam disso. Essa pró-atividade, essa comunicação mais aberta, esse questionamento  contínuo de como se fazem as coisas é bem visto. Do outro lado, os chineses e os indianos são muito mais receptivos. A cultura deles é falar “sim” para tudo. Os indianos não sabem falar “não”. Se eles não concordam e sabem que você está falando uma coisa errada, eles vão falar: “Tudo bem, você é o chefe, então vou fazer o que você mandar”. O brasileiro não, ele vai dizer: “Não, escuta, acho que aqui está errado, vamos fazer de forma diferente” Essa é uma qualidade dos brasileiros que os clientes estão gostando muito.
A baixa limitação dos salários também. Aqui no Brasil não temos os 20% de aumento anual, estamos no patamar de 3 a 5%, então para o cliente é muito importante saber que o custo não vai aumentar de uma noite para outra, de forma tão dramática.
 Sinal cultural. Já falamos várias vezes aqui. Acho que o Brasil é o main port de todos os países do mundo. O brasileiro sabe viajar, sabe criar vínculos com as pessoas, sabe tornar-se amigo.
E nossa experiência aqui, depois de 1 ano e meio de operação, é que nossas equipes aqui no Brasil são uma extensão da equipe local. Os canadenses consideram nossa equipe como fazendo parte da equipe deles. E eles trocam e-mails, falam e são amigos.
 Quando as pessoas vão para a Índia, reclamam que os colegas deles aí fora não os consideram colegas, porque o indiano não sabe fazer essa ponte, não sabe relacionar-se.
 Hoje, no Brasil, estamos em torno de 7% por enquanto. Essa é estabilidade das equipes. É um ponto super favorável porque o cliente sabe “vou gastar dinheiro no investimento, mas vou ter o payback desse investimento”. Acho que o brasileiro pensa a longo prazo e quer crescer com a empresa e fazer uma carreira longa com a empresa. É um fator super importante para convencer o cliente a trabalhar conosco.
 Localização geográfica. Já falamos que estamos muito perto dos Estados Unidos e da Europa. Com um vôo noturno consegue-se chegar a Paris, Londres, Nova Iorque, Boston ou o que seja. O fuso horário é favorável também. Isso é muito importante.
Quando você trabalha com uma extensão de uma equipe local, você tem que poder trabalhar com essa equipe no mesmo dia. Se você pegar Vancouver, onde existe uma pressão muito grande, são 13 horas e meia de diferença com a Índia. Quando os canadenses chegam para trabalhar, o indiano já foi embora para casa. Eles não conseguiam comunicar-se. E, quando há um problema, mandam e-mails, o indiano vai ver esse e-mail no dia seguinte, vai resolver; quando você chega para trabalhar, 2 dias depois, você vê se solucionou ou não o problema, aí perde-se muito tempo.
 Trabalhando com o Brasil, resolvemos os problemas no mesmo dia, imediatamente. Esse é um fator superimportante, ter essa proximidade, no horário, junto com o cliente.
 Quesito técnico. Como Maurício falou, temos 900 mil pessoas que trabalham no Brasil.
 A IBM tem uma fábrica aqui no Brasil desde 1917. Então a cultura daqui é madura. Temos uma indústria supermadura, temos pessoas com muita experiência, muito know-ho. O return banking brasileiro é o melhor do mundo, de longe. Temos este know-how aqui, e isso está sendo reconhecido por outras multinacionais, que estão montando operações aqui no Brasil.
 A estabilidade macroeconômica e política é superimportante, estamos com uma democracia que funciona. E temos uma excelente infra-estrutura de telecomunicações, que permite ao Brasil trabalhar no ambiente do cliente em qualquer lugar do mundo. Quando trabalhamos no ambiente do cliente, estamos nos conectando aos servidores que estão em Vancouver, Nova Iorque, Londres, onde for, e sem nenhum problema de comunicação.
 Esses seriam os pontos positivos do Brasil.
 Infelizmente, temos muitos desafios, e o principal é poder competir no mercado internacional com o preço. Porque o preço é o fator mais importante na decisão dos clientes.
 O objetivo do offshore é deduzir custos.
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Julio Semeghini) - Jacques, só para lembrar que já foram 20 minutos. Conclua, por favor.
 O SR. JACQUES DEPOCAS - Já? Desculpe.
 O preço é um fator importante. Então, temos que conseguir abaixar o preço para poder competir com a Índia.
 Aqui há um gráfico que mostra um dilema do Brasil. Quando começamos a operação, a receita/mês por funcionário era de 9 mil e 600 reais. O GT Brasil trabalha com um rate único, cobramos por hora trabalhada e todos os funcionários cobram o mesmo rate. Se você tem um time que ganha “x”, ele gera a mesma receita que um júnior, que ganha muito menos. É uma forma de simplificar a fatura.
 Essa receita mensal caiu para menos de 7 mil reais agora, só devido à desvalorização do dólar. Então, estamos com prejuízo hoje. E estamos chegando ao ponto que, para contratar novas pessoas, se tiver de pagar mais de 2 mil e 500 reais para ela, não contrato, porque sei que vai dar mais prejuízo.
 Estamos limitados agora quanto ao tipo de pessoal que podemos contratar devido a essa queda da nossa receita. E não podemos fazer nada porque o rate é definido pelo grupo e cobramos o mesmo rate que a Índia e a China.
 Estamos sendo espremidos e impactando o futuro da operação e o potencial de crescimento da operação.
 Aqui há um gráfico interessante que mostra um pouco das diferenças entre Índia, China e Brasil.
 O custo total/ano por funcionário na Índia é de 10 mil dólares — 10 mil e 800 dólares; na China, é de 7 mil dólares e aqui, no Brasil, hoje, com 260 funcionários, estamos falando de 32 mil e 700 dólares por ano. Aqui é custo total: há o salário e todos os encargos de benefício. Há uma diferença grande.
 Esse projeto de desvalorização da folha de pagamento permitiria abaixar esse custo para ser mais competitivo. E isso está acontecendo com todas as empresas que estão querendo exportar. E quando entra em licitação, em concorrência com a empresa indiana, a empresa indiana pode cortar o preço dela para ganhar. Chegamos a um momento que não temos como cortar mais.
 E temos a mão-de-obra. A BRASSCOM e o Governo já estão trabalhando nisso. Temos o inglês, acho que a fluência em inglês é importante. Pela minha experiência, estou aqui há 14 anos: os brasileiros têm a base do inglês. Todo mundo já estudou por 4 a 5 anos. O que falta no Brasil é a prática. Os brasileiros são muito tímidos, eles não querem falar, você sente que eles têm medo de errar.
Então, na empresa, por exemplo, no GT, a regra é que todo mundo fale inglês sempre, para tudo. No momento que entra pela porta da empresa, falamos inglês nas reuniões, e-mails. Estamos encorajando as pessoas a falarem, a se liberarem e a não se preocupar com os erros, porque, com a prática, melhora. Eu aprendi a falar português dessa forma. Nunca tomei uma aula de português e acho que estou me virando bem.
Outra questão seria criar condições fiscais e competitivas para ajudar a indústria. Outros países, por exemplo, criaram special economics zones, que são regiões ou zonas que têm uma fiscalização diferente. Na Índia, a special economic zone pode ser um andar num prédio. São coisas bem desenvolvidas.
No leste europeu, por exemplo, existem os subsídios para os salários. Você faz um projeto para abrir uma empresa nova e, em 3 anos, consegue recuperar 40%  dos salários que você pagar para seus funcionários, de caixa.
Há também os subsídios para treinamento, em que você recupera 35% do seu investimento em treinamento, sempre em dinheiro vivo. Há várias opções. Acho que temos de evoluir para podermos ser mais competitivos.
Muito obrigado e desculpe-me pelo atraso. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Julio Semeghini) - Obrigado ao Jacques.
Enquanto vamos fazer a instalação da apresentação do Gil — primeiro quero convidá-lo a fazer parte da Mesa conosco —, passo a palavra ao Rogério Santanna dos Santos, Secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Desde já agradeço-lhe muito a participação.
O SR. ROGÉRIO SANTANNA DOS SANTOS - Bom dia a todos.
Quero agradecer o convite à Deputada Raquel, ao Deputado Julio Semeghini, que está conduzindo a reunião a partir da segunda metade, e a todos por ter a oportunidade de participar de um debate deste calibre.
Trabalho há muitos anos nessa área de software. Tem sido sempre considerada uma indústria muito promissora para qualquer região porque tem um consumo de energia baixo, não é poluente, é intensiva, tem mão-de-obra qualificada e traz grandes vantagens, sobretudo para grandes aglomerados humanos, que já não podem conviver, por limitações ambientais, com grandes indústrias que se foram, cidades como São Paulo e Rio de Janeiro, de onde indústrias deslocaram-se para outras regiões atrativas.
A essencialidade desse trabalho, software, é mesa, cadeira, cabeça e um pouquinho de investimento. É, essencialmente, uma indústria de inteligência.
E, nessa questão, de tudo o que foi dito aqui pelos meus antecessores, acho que fica absolutamente claro que existe um gargalo que não é só nosso, mas de todos os países hoje desenvolvidos, uma grande limitação na qualidade de formação de mão-de-obra, que pode ser por insuficiência de engenheiros. Nos países desenvolvidos, as pessoas não estão optando pelas carreiras técnicas, de Matemática, por exemplo, que exigem conhecimento técnico. Esse fenômeno está acontecendo nos Estados Unidos hoje.
Vim recentemente do Canadá — o Solon, que está na Mesa, estava lá também. Ouvimos o Governo canadense, claramente, o seguinte: “Nos próximos 5 anos, vão faltar-nos 89 mil engenheiros de software”. E fizeram um apelo à nossa delegação, que os roubariam de nós, que nós seríamos os seus fornecedores.
Esse é um problema sério, porque mesmo que avancemos em termos de formação de mão-de-obra, na medida em que a marca Brasil se afirme e as pessoas fiquem conhecidas como competentes e flexíveis, serão cortejados por países como Austrália, África do Sul, Canadá, que têm uma política de atração de mão-de-obra qualificada com incentivos governamentais para que se mudem e lá se estabeleçam.
A formação de mão-de-obra e a retenção no país é uma questão estratégica nesse debate, e uma das grandes responsabilidades do Governo. Não se muda qualificação de mão-de-obra, na minha avaliação, com projetos meramente de curto prazo, embora tenhamos que ter projetos de curto prazo para que as coisas se adeqüem mais rapidamente, e as empresas naturalmente fazem esse esforço no sentido de adequar o profissional que se encontra no mercado às suas necessidades. É necessário que o País invista fortemente na qualificação do seu ensino.
Aproveito esse gancho para dizer que esse é um grande desafio que o Brasil tem, e o Presidente Lula tem dado bastante atenção a esse assunto, com pleno desenvolvimento da educação, o que considero fundamental para resolver essa questão de longo prazo.
Nós precisamos de mais gente educada, com melhor qualidade da educação, mais gente capaz de ocupar os novos empregos da sociedade de informação. E não dá para fazer isso pelos métodos do século passado. Temos que resgatar esse gap de educação no Brasil, que, embora tenha universalizado a educação, precisa melhorar a qualidade dessa educação universalizada e, ainda, resolver alguns problemas nessa direção. É preciso utilizar infra-estrutura moderna, novas abordagens, como educação à distância, como capacitação do interior do Brasil, das pequenas cidades, onde boa parte dos serviços, talvez, possa ser feita se houver qualidade de educação para deslocar trabalhos dessa área. Essa é uma das indústrias com maior potencial para se trabalhar de forma diversificada, sobretudo nos novos ambientes.
Já se sabe que todos os talentos que os senhores vão precisar nas suas empresas não estarão nas suas empresas necessariamente. Eles podem estar fora. É preciso criar um ambiente de comércio eletrônico que permita que as pessoas que estão fora da empresa possam trabalhar como parte do grupo da empresa, e para isso é preciso ter um ambiente de comércio eletrônico, de governo eletrônico, ubiqüidade de serviços para atingir um conjunto grande da população. Essa é uma responsabilidade do Estado, mas também um grande desafio para que as empresas de hardware e de software nos ajudem a construir esse ambiente no País. Isso terá um grande impacto na formação e qualificação de mão-de-obra, na descentralização de empresas, de negócios, criando outros pólos de desenvolvimento.
Tenho debatido com meus companheiros que dirigem empresas estatais nessa área, como SERPRO e DATAPREV, e vejo que eles também enfrentam dificuldades de contratação, tal como os indianos. O Governo brasileiro também tem muitos problemas com fábricas de software contratadas, com produtos que não são entregues, com volume grande de retrabalho. Inclusive, há normas que devemos começar a discutir se quisermos ser um grande player de software.
Devemos discutir as normas de terceirização de serviços, sobretudo quanto à administração desses serviços, porque sabemos que o serviço terceirizado tem 3 fases. A primeira, a da contratação da nova empresa, o que gera uma tragédia, porque os documentos da anterior e tudo aquilo que se dizia que o contrato diz que tem que ter e que não tem acabam aparecendo no primeiro momento da entrada da nova empresa; depois, a vida como ela é, com o desenvolvimento e o contrato com aquela empresa, e, por fim, o término e a saída daquela empresa.
 Não existem hoje no mercado internacional normas que tratem da gestão de BPO, com qualidade na gestão de serviços, seja na sua entrada ou na sua saída.
Que é uma empresa boa em termos de prestação de serviço? Uma das coisas que a gente tem que considerar na qualidade de avaliação de uma empresa boa é se ela é boa na entrada e na saída.
Em geral, na saída vemos verdadeiros absurdos para quem quer estar na área de fornecimento de software, inclusive com ações de sabotagem, para que o concorrente ou sucessor não consiga prestar um bom serviço.
A empresa tem que mudar essa mentalidade. Hoje ela está aqui, mas amanhã poderá não está, e poderá voltar. Portanto, é preciso que se desenvolvam normas. Normas internacionais começam a ser discutidas nessa área. A COPPE, do Rio de Janeiro, vem acompanhando um debate feito pela Universidade (ininteligível), mas nós, brasileiros, deveríamos ser mais ofensivos. Deveríamos propor normas e não apenas consumir normas feitas, como aquelas que estão sendo elaboradas sobretudo para resolver problemas de continuidade de negócio que as empresas norte-americanas estão tendo com os indianos. Pelo cenário mostrado aqui, a situação tende a piorar, com a aceleração do processo. Esse é um segmento importante, no qual nós devemos investir.
Há outro aspecto que considero bastante promissor. Como a legislação brasileira criou, por meio da Lei nº 123, a possibilidade de contratação de microempresas e pequenas empresas, a partir de agora podemos reservar uma parcela dos recursos do Estado brasileiro para contratar microempresas e pequenas empresas de desenvolvimento de software. Isso ajudará a criar um ecossistema de empresas qualificadas a vender de forma mais formal. Essa questão é importante.
Este também é um bom momento para outro debate. Na abertura dos debates, o Deputado Julio Semeghini fazia menção à necessidade de alguns aperfeiçoamentos na Lei de Inovação, sobretudo naquele capítulo que se refere à tomada de risco por parte do pesquisador. Do jeito que a legislação está, referindo-se à remuneração de acordo com o resultado, cria-se uma dificuldade tremenda na implementação. O que é resultado de uma pesquisa? Não ter resultado pode ser um resultado. Esse não-resultado significa, em tese, que — embora uma pesquisa possa provar que um caminho não é factível e que, portanto, o resultado do ponto-de-vista da rentabilidade pode não existir, mas pode existir do ponto-de-vista da pesquisa — poderia o pesquisador ter que ressarcir o Erário de todos os recursos que gastou naquela direção. Então, cria-se uma taxa de risco muito grande para o pesquisador, que teria de assumir essa responsabilidade.
Nós da Secretaria chegamos a trabalhar bastante com a equipe do Augusto Gadelha, da SEPIN, no sentido de tentar dar uma outra interpretação a isso, mas acho que ficaria muito mais seguro, do ponto de vista jurídico, se pudéssemos fazer essa adequação na Lei de Inovação. Seria separada do prêmio a parte do custo da pesquisa — o salário do pesquisador, o salário das pessoas envolvidas na pesquisa, o investimento em algum equipamento necessário, etc. É preciso estabelecer essa contratação, porque, já que se trata de uma área de risco, e é por isso que a Lei de Inovação existe, não tem graça nenhuma transferir todo o risco para o pesquisador. Se der errado, o risco é do pesquisador.
Já que se trata de uma área de longo prazo, já que se vai apostar no risco — e algumas pesquisas não vão dar certo, e isso faz parte da abordagem —, então a abordagem teria que ser diferente, na medida em que poderia separar a questão em duas partes: uma parte cobriria o custo e outra parte criaria o bônus para o resultado. Isso daria uma certa tranqüilidade a quem está fazendo a pesquisa, à equipe que a está conduzindo, no sentido de assumir um risco calculado, pelo menos quanto ao pessoal, ao salário, e ao equipamento diretamente envolvido, que possa ser remunerado; e haveria um bônus por resultado, um incentivo. Esse seria um aperfeiçoamento importante, para que a Lei de Inovação nos permita parcerias eficientes entre empresas e pesquisadores.
A intenção do legislador era boa, mas a interpretação prática disso está gerando no Governo uma grande dor de cabeça. Nós fizemos uma formulação dentro da Secretaria, mas há uma grande dificuldade jurídica de se eliminar esse risco, porque a legislação não tratou dessa questão, na minha avaliação, com a presteza necessária.
 Esta é uma contribuição que deixo para reflexão e debate, já que esta Casa tem a responsabilidade de rever essa questão, que merece um debate mais acurado quanto aos ajustes que precisamos fazer para que efetivamente a lei consiga ser implementada.
Já caminhando para o final, digo que o Estado brasileiro tem que investir mais pesadamente e seguir as lições de dois grandes exemplos internacionais. Os indianos são um dos exemplos. Eles souberam usar sua equipe, seu pessoal e sua infra-estrutura ociosa de fibras óticas. Compraram a preço muito barato há alguns anos atrás, quando da bolha, backbones, e utilizaram isso de forma estratégica. Os resultados foram mostrados pelos meus antecessores. Os coreanos são o outro exemplo. Eles pegaram um problema de educação que tinham e utilizaram esse problema não só para resolvê-lo, com qualidade, mas também como uma boa desculpa para melhorar sua indústria, seja de hardware, seja de software.
Os brasileiros podemos fazer a mesma coisa: utilizar nossa infra-estrutura ociosa de fibras óticas para desenvolver a indústria nacional, seja na parte de hardware ou de software específico da área de telecom — e nós temos empresas de excelente nível de engenharia —, seja na área de software e aplicativos para resolver problema de governo eletrônico. Nós os temos, assim como os chineses e os russos os têm, problemas daqueles que não são tão ricos quanto a Europa e os Estados Unidos. São necessárias soluções mais robustas, mais adequadas, mais baratas, mais fáceis de ser implementadas, mais autoconfiguráveis.
Essa é uma grande oportunidade. Devemos aproveitar esse problema de governo eletrônico para juntar forças e desenvolver conteúdo, software aplicativo; porque vender mão-de-obra, como foi mostrado, é um negócio que, sendo o diferencial, vai sempre parar em preço. A curva final desse negócio é quanto custa o salário do engenheiro, o processo.
Há alguns anos, quando eu estava na Prefeitura de Porto Alegre, tive a oportunidade de fazer uma visita à Finlândia, e fiquei muito impressionado com o que os finlandeses fizeram naquele país. Há 5,5 milhões de habitantes na Finlândia: a metade do meu Estado, o Rio Grande do Sul, que tem mais ou menos uns 10 milhões de habitantes. O que me chamou a atenção nos finlandeses foi o que me disseram em uma conversa: o sonho da Nokia era que cada finlandês conseguisse ter dois telefones celulares. Quando eu perguntei por quê, eles me responderam que era porque eles só tinham duas mãos. E ela vende só 2% do que fabrica na Finlândia, mas 60% da engenharia da Nokia é feita toda na Finlândia. Então, eles têm emprego de alto valor agregado e têm uma marca forte.
Se não tivermos marca e valor agregado, marcas fortes, empresas fortes, vamos ter que disputar lá aquela situação conjuntural do salário. É aquilo que vai decidir se o projeto vem para cá ou vai para a Índia, ou para a Rússia, para quem tiver no momento a melhor conjuntura de salário. Precisamos de marcas que sejam  carros-chefes, como na Finlândia.
Quando cheguei lá, fomos visitar o segundo maior centro de pesquisa europeu. A maioria não sabe, mas a VTT é o segundo maior centro de pesquisa da Europa, atrás apenas da Fraunhofer, na Alemanha. Aquele centro tem mais de 3 mil cientistas. Quando chegamos àquele centro de microprocessadores, comentei com eles que o segundo item na pauta de exportação do Brasil, àquela época, era componentes de software e de hardware. Exibi-me dizendo que importávamos 20 bilhões de dólares em componentes, que aquele era o segundo item da nossa balança. Lembro-me de que o finlandês olhou para mim e disse: “Só? Só a Nokia importa 200 bilhões”.
O problema não é o que importa ou deixa de importar, é o que faz com isso. A Nokia importava 200 bilhões, mas gerava um volume de negócios muito grande com esse processo. E eles estavam lá com os seus centros de produção de microprocessadores e fazendo processadores, com uma indústria que nós abandonamos e que nós precisamos juntar nesse processo.
São muitas as possibilidades, porque muito do código que fazemos hoje vai para dentro do hardware nos próximos anos, com um ambiente wireless, ubíquo, com serviços de geladeiras que se comunicam, equipamentos que falam com o fabricante, num ambiente de sensores de grande escala. Esse é um ambiente de oportunidades a ser feito. O sistema operacional e suas aplicações irão para dentro do hardware. Portanto, muitos processos vão ser desmaterializados e rematerializados em um determinado hardware específico. Hoje os senhores sabem, certamente, que hardware é software. Quando falamos em hardware, estamos escrevendo software, VHDL, kad, estamos operando num nível de camada mais alta, que vai depois resultar na pastilha de silício empacotada.
Vou encerrar a minha apresentação — estou sendo quase defenestrado, após 20 minutos de exposição —, mas quero provocá-los, porque entendo que precisamos repensar essa questão de forma mais ampla, sobretudo porque se trata de uma questão de médio e longo prazos. Nós não vamos resolver a questão da educação se não fizermos um programa que seja capaz de ser sustentado nos próximos 10 a 15 anos, a fim de que essa geração que está entrando na escola seja, no futuro, competitiva no mercado internacional, possa falar inglês fluentemente e interagir nesse meio ambiente de comércio e governo eletrônico. Que esse seja um ambiente natural para nossas crianças.
Era o que tinha a dizer.
Muito  obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Julio Semeghini) - Agradeço ao Sr. Rogério as palavras.
Eu anotei as suas observações e vou oportunamente marcar uma reunião com alguns dos Deputados que estão coordenando essa atualização, a revisão que terão a Lei de Inovação e a “MP do Bem”, para que possamos detectar esse problema. É claro que o risco foi liberado e é definido num contrato. Nunca ninguém fez um contrato que desse qualquer risco ao pesquisador ou a uma instituição de pesquisa, mas é claro que a lei, principalmente no setor público, tem de esclarecer e não deixar essas brechas. Foi muito bem lembrado isso e será muito bem-vinda a sugestão.
Passo a palavra ao Sr. Antonio Carlos Rego Gil, Presidente da BRASSCOM, para apresentar a proposta da associação, articulada por todas as entidades que estão participando deste seminário e que representam o setor.
O SR. ANTONIO CARLOS REGO GIL - Bom dia a todos.
Sr. Presidente, em nome dos organizadores deste seminário e da Comissão de Ciência e Tecnologia, agradeço a V.Exa. o convite. Peço desculpas pelo atraso, devido a problemas de transporte aéreo.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Julio Semeghini) - Perdoe-me a interrupção, mas esqueci-me, pela terceira vez, de dar um recado: vamos ter almoço aqui no hotel. Todos os participantes estão convidados para almoçar e aproveitar esse momento para uma maior integração.
Todos os Deputados já haviam sido citados, mas eu não havia mencionado ainda a presença de um grande líder deste setor na Comissão de Ciência e Tecnologia, o Deputado Walter Pinheiro, que está conosco. Peço desculpas e agradeço a S.Exa. a presença. Muito obrigado.
O SR. ANTONIO CARLOS REGO GIL - É difícil e complicado inverter a ordem da apresentação e falar após a apresentação do Maurício e do Jacques, porque, a meu ver, eles já falaram tudo. Pode ser que até alguns dos charts sejam os mesmos.
Vale salientar que venho fazendo essa apresentação há um ano. Vou repetir a mesma coisa? Não, toda vez eu mudo um pouquinho a apresentação. O objetivo dessa apresentação é fazê-la para o Presidente Lula. Se os senhores puderem, podem ajudar-me com sugestões. Lembro-me de que a última pessoa para quem eu fiz essa apresentação foi o ex-Ministro da Agricultura Roberto Rodrigues, que me perguntou: “Por que você veio fazer essa apresentação para mim? Não entendo nada de TI”. Eu disse: “Espere até o final. Você vai ver por que eu vim falar sobre isso”. No final, ele disse: “Agora eu entendi, e vou dar a você uma sugestão: você vai falar no congresso” — que estava próximo. “Pense bem naquilo que os preocupa, naquilo que passa pela cabeça deles”.
Mudei, então, o título da minha apresentação para “100 mil empregos”, porque, com a média de 4 pessoas por família, isso significa 400 mil pessoas — e eventualmente 400 mil votos. Dessa maneira, vou ajustando a apresentação. Eu disse: “Mas o Presidente não gosta de PowerPoint!” Ele disse: “Não, ele não gosta de muito PowerPoint. Quando você for fazer a apresentação, diga para ele que eu lhe disse para fazer o “engana Presidente” — assim eles chamam o PowerPoint. “Mas faça apenas uns 4 charts e não ensine nada, porque ele não gosta de professor dando aula para ele”.
Hoje vamos falar da oportunidade de criação de 100 mil empregos no Brasil nos próximos 4 anos. A agenda que eu iria cobrir era essa, mas tentarei não ser repetitivo em relação aos charts que ouvi do Jacques e dos charts que fiz juntamente com o Maurício nesses últimos 7 anos de luta.
Vou falar sobre a BRASSCOM, Associação Brasileira de Companhias de TI. Começamos a ser chamados de Associação Brasileira de Empresas de Exportação de Software e Serviços, mas estamos num processo de mudança, para empresas de TI.
Vou pular a Índia, porque os senhores já ouviram falar desse país por meio da palestra do Jacques. Ficamos quase com a impressão de que a Índia tem um monte de problemas; e tem, mas a Índia é 35 bilhões de dólares melhor que o Brasil. Portanto, precisamos tomar um pouco de cuidado com isso. Há claramente uma busca de lugares alternativos para a Índia — vamos falar disso —, e o Brasil tem a chance de se tornar um dos elementos importantes.
A BRASSCOM foi criada há três anos e meio. Fundiu-se com o IBCD, outra instituição com as mesmas finalidades. Hoje a BRASSCOM tem 29 associados, representa mais ou menos 65% do PIB de TI e 60 mil empregos nas empresas componentes da BRASSCOM. Somos uma associação extremamente democrática e aberta. Temos companhias com distintas origens de capital. A primeira empresa indiana, a Satyam, acabou de entrar na BRASSCOM. Temos também o que chamamos de associados institucionais, que são universidades, institutos de pesquisa, etc.
Esse chart os senhores já devem ter visto, não, Maurício?
O SR. MAURÍCIO MACHADO DE MINAS - Não o chart. Apenas falamos sobre o assunto.
O SR. ANTONIO CARLOS REGO GIL - Esse chart é sobre um estudo que a BRASSCOM encomendou à AT Kearney há dois anos e meio. Estamos num processo de atualização. Esse chart tem só um objetivo: mostrar a importância da indústria de offshore outsourcing, que neste ano faturará cerca de 50 bilhões de dólares. Contudo, mais importante que o tamanho é a taxa de crescimento: ela cresce a taxas de 40% a 50% ao ano. Portanto, em 2010, 2011, essa indústria representará mais ou menos 110 bilhões de dólares. O importante é que desses 50 bilhões de dólares a Índia leva 70%, ou seja, 35 bilhões de dólares.
O negócio é grande, nós já descobrimos isso, mas não quero falar do tamanho da indústria. Se nós olharmos única e exclusivamente o tamanho da indústria e a possibilidade de empregos diretos na indústria, estaremos deixando de ver o ponto principal. Essa é a razão do sucesso da Índia. Não estamos falando simplesmente de uma indústria de exportação, estamos falando claramente num eixo de poder num mundo globalizado.
Mais do que um eixo de poder, estamos falando de muito dinheiro. As 5 maiores empresas indianas, que não existiam há 10 anos, valem juntas na Bolsa de Nova York mais do que a IBM, e cada uma delas individualmente vale mais do que a Accenture e mais do que a EDS.
Tive a oportunidade de jantar, há um mês, com o ex-presidente de uma grande empresa indiana. Eu fui presidente da CPM, e nós comparamos mandatos. Ele entrou na Wipro no  mesmo dia que eu entrei na CPM, e saiu no mesmo mês que eu saí. Quando ele entrou, em 2000, a Wipro faturava 90 milhões de dólares. A CPM faturava 200 milhões de dólares. Quando ele saiu, em 2007, a Wipro previa um faturamento de 4 bilhões de dólares. Neste ano, a CPM deve faturar por volta de 500 milhões de dólares. O mais importante é que a Wipro abriu o capital na Bolsa de Nova York e vale 20 bilhões de dólares. Não estamos falando apenas de uma oportunidade que é estratégica, mas também de uma oportunidade de valorização.
O Jacques cobriu de forma brilhante a história da Índia, de modo que eu não preciso repeti-la. Lembro-me de que o chefe do Jacques, por meio de uma apresentação num seminário da BRASSCOM em Nova York, ano passado, disse que nas décadas de 70 e 80 nenhum CIO foi demitido por indicar a IBM. Na década de 90, nenhum CIO foi demitido por indicar offshore outsourcing na Índia. E eu acrescentei o seguinte: na década de 10, todo CIO que não oferecer uma alternativa para a Índia vai ser demitido. Podem ter certeza disso. Nós, na BRASSCOM, temos recebido semanalmente empresas que estão buscando alternativas para a Índia.
No Brasil, nós conhecemos de cabo a rabo toda as nossas vantagens. Não vou voltar a falar nisso. Nós temos problemas para resolver. Nesse sentido, a BRASSCOM está norteando o seu trabalho. Estamos falando de um negócio que é people-oriented. Eu procurei o chart que, tenho certeza, o Maurício apresentou ontem, mas não o encontrei. O fato é que isso é um people-oriented business. Estamos falando de milhões de pessoas cujas alternativas são estas — a Índia continua sendo o local de destino, a principal escolha, mas estas são as três alternativas.
Semana passada, assisti a uma palestra do Diretor do Ministério da Fazenda da Argentina. Hoje certamente aquele país é um dos mercados alternativos. Atualmente existem cerca de 10 mil empregos na Argentina provenientes de empresas brasileiras que estão fazendo TI naquele país devido à redução de custo, que é 50% mais barato. Mas esse representante do Ministério da Fazenda disse o seguinte: “Tenemos um problema, chico”. O problema deles é que eles não têm mais gente. Ele afirmou que um dos grandes problemas era o fato de que as empresas estavam indo às universidades contratar pessoal antes de se formar — trabalhando 10 horas por dia, a pessoa não se forma. Em função disso, houve diminuição da população preparada. Esse problema existe na Argentina e também no Chile. Lá ocorre a mesma coisa. Podem-se citar todas as vantagens do Chile — é muito melhor que o Brasil. Todavia, falta uma coisa naquele país: 150 milhões de chilenos. Quando alcançar esses 150 milhões, ficará igual ao Brasil. Portanto, essas são as três alternativas inevitáveis.
O que a BRASSCOM está fazendo especificamente? Nós temos cinco eixos de trabalho. O primeiro deles está relacionado com a questão do custo Brasil nessa área. Trata-se de uma questão binária, já que estamos na indústria digital. Ou temos custo para competir ou nós não existiremos nessa área. Não significa dizer que nós temos mão-de-obra mais qualificada, mais conhecimento em relação à indústria. Tudo isso é verdade, mas isso será pontual. Ou nós somos competitivos ou não. Mesmo empresas instaladas no Brasil — não sei se o Jacques mencionou isto —começam a olhar alternativas.
Em reunião com o Ministro Miguel Jorge, sexta-feira passada, com vários associados da BRASSCOM, nós identificamos 20 mil oportunidades imediatas de emprego somente naquela mesa — não estavam todos presente. E se o Brasil não pegá-las, elas irão para outro lugar. Esta é a questão principal.
A BRASSCOM, juntamente com outras associações, como a ASSESPRO, a ABES, a ITS e a ABINEE, fizemos uma proposta de desoneração. Essa proposta está sendo discutida com vários elementos do Governo brasileiro, coordenados pelo MDIC e o Ministro Miguel Jorge, mas fizemos uma via sacra. Estamos andando: Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento, Ministério da Ciência e Tecnologia — que, juntamente com o MDIC, está sustentando-nos nessa discussão —, Ministério da Previdência, Ministério do Trabalho, Congresso Nacional, BNDES, etc. Não podemos simplesmente deixar a proposta, porque ela não vai caminhar sozinha. Temos buscado isso, que é absolutamente fundamental. Procuramos transmitir ao Ministro a importância dessa questão. S.Exa. disse: “Isso está muito contemplado na nova política industrial, que vai ser anunciada nas próximas semanas, independentemente do anúncio da reforma tributária, que depende do resultado da CPMF”. Em Brasília, os senhores sabem disso melhor do que eu. Mas esse é o principal eixo de trabalho. Depois, se os senhores quiserem, podemos explicar em maiores detalhes qual foi a nossa proposta.
Nós temos um programa especial de treinamento técnico e outro para língua inglesa. Nós precisamos formar uns 100 mil novos profissionais adicionalmente ao mercado interno até 2011. Eles precisam conhecer a língua inglesa e conhecer TI. Nós temos dois programas: um é o programa FORSOFT, feito em conjunto com o Ministério da Ciência e Tecnologia; o outro é o PLANSEC, feito juntamente com o Ministério do Trabalho. Nós estamos bastante ativos nesse ponto. Além disso, existe o próprio sistema natural de formação de mão-de-obra.
O timing dessas duas coisas é importante. Eu fui a Ourinhos. Não sei se alguém conhece essa cidade. O Deputado Julio Semeghini a conhece, pois tem bastante votos lá em Ourinhos e foi lá fazer uma palestra. O resultado da conversa é que alguém montou uma escola naquela cidade e agora tem 300 profissionais prontos para entrar no mercado. Viviam telefonando-me: “Gil, cadê o emprego? Onde está? Onde estão as empresas?” 
Outra coisa que temos que trabalhar é a marca TI Brasil. Saímos mundo afora — e quando comecei, com uma malinha de vendedor, eu e o Maurício saíamos andando por aí — e falamos “TI”. Ninguém conhece o Brasil. Apesar de o
Brasil ser o oitavo mercado interno do mundo, ser um mercado dos mais sofisticados em várias áreas, como disse o Jacques, o pessoal não o conhece. Isso não é algo que se faça de graça, é preciso ser trabalhado. Para essa questão da marca TI Brasil há todo um programa de seminários, congressos, etc., que a BRASCOM vem fazendo e precisa ampliar.
De novo, temos tido um apoio importante do Ministério da Ciência e Tecnologia, por intermédio da FINEP, e estamos conversando com a APEX, porque não é possível fazer isso de forma pequena.
Outro ponto é o fortalecimento das empresas locais. Novamente, os senhores viram o tamanho das empresas indianas: 20 bilhões de dólares, em média, as 5 principais. As empresas brasileiras — se bem que já começam a caminhar no mercado de abertura de capital, fusões e aquisições — ainda estamos muito longe de fazer isso. Há dois aspectos: há o da pequena empresa, que é importante nesse setor e que faz uma parte da cadeia, mas é necessária a grande empresa, que enfrenta o cliente e dá ao cliente a satisfação de estar fazendo um negócio global. Hoje não existe ninguém que queira fazer alguma coisa só para aquele país. Ele quer olhar globalmente, quer ver uma empresa fornecedora global. Então, temos que trabalhar juntamente com o BNDES esse ponto. 
Por último, mas não finalizando o assunto, falo do momento que estamos vivendo. Estamos vivendo um momento de absoluta transcendência, porque temos uma mudança de paradigma com relação à convergência digital, à tevê digital, o que os senhores queiram. O mundo está mudando totalmente. Olho para isso e penso naquilo que foi mencionado pelo Rogério: a oportunidade  perdida, quando a Coréia agarrou essa oportunidade com relação a componentes Este é um momento de mudança. De repente, podemos dar um salto. O Brasil orgulhosamente afirma que tem 120 milhões de celulares. Não é verdade. Temos 20 milhões de celulares. Temos 100 milhões de pais-de-santo, que só recebem. A China tem 500 milhões de celulares. O custo do minuto de celular no Brasil pré-pago é 45 centavos de dólar. Na china é 0,006 centavos de dólar. Então, os 500 milhões de celulares da China estão prontos para entrar na economia. O ITU — International Telecommunication Union — estima que cada celular que entra e fala acrescenta 12 mil dólares ao PIB. Nesse momento de convergência, há 500 milhões vezes 12 mil dólares anuais prontos para entrar nesse processo. Não nos podemos esquecer disso, pois se trata de uma das áreas em que a BRASSCOM está trabalhando.
 Quando falamos de 100 mil novos empregos, que são de valor agregado, temos um dilema: ou criamos esses 100 mil empregos ou os importamos. Quando as empresas estiverem instaladas na Argentina, estarão servindo clientes brasileiros. Nosso dilema não é com relação à soja, ao minério de ferro, matérias-primas que não há como plantar em outro local, ganhar 100 sacos de soja, estrada, navio. Aqui não tem. É um aperto no botão. É o que temos: ou fazemos ou levamos.
Cinco bilhões de dólares, em 2010, é o objetivo da BRASSCOM juntamente ao Governo. Este ano devemos exportar 800 milhões de dólares, metade da meta de 2 bilhões de dólares. Estamos dando um passo na direção certa.
O Brasil não deveria apenas olhar programas, mas se posicionar como um dos 3 centros globais de tecnologia da informação. Não só as empresas da BRASSCOM farão isso e não é apenas um trabalho para o Governo. É um trabalho para o Governo, para as empresas e principalmente para a sociedade brasileira. Como vendemos esse peixe à sociedade brasileira? Quando estava ainda com o Ministro Furlan, cogitamos contratar uma pessoa da BRASSCOM para participar do Big Brother e falar de software lá dentro. É verdade. Infelizmente, já começou o Big Brother e a pessoa da BRASSCOM não estava lá. No próximo, quem sabe. Já tentei falar em novelas, mas o pessoal da Globo disse: Você vai substituir a Ana Paula Arósio para falar de tecnologias de software? Disse para eles o seguinte: você diz à Ana Paula Arósio que se ela não falar sobre tecnologias de software alguma indiana falará. Na semana seguinte, a mulher mais bonita do mundo estava fazendo uma novela em Copacabana. Como se diz no futebol, ou você faz ou leva.
 A indústria de TI é igual à oportunidade de energia renovável. O Brasil investiu durante 30 anos em carro a álcool. Um dia, alguém enxergou ou teve a vontade política de fazer isso. Hoje, o Brasil é o player principal de energia renovável. Em qualquer lugar que vá, estará sentado à mesa principal, se não for à cabeceira. A mesma coisa precisamos fazer em TI. Temos 45 anos de investimento. O Brasil é muito bom nesse negócio. O nosso mercado é grande, somos bom nesse negócio, mas não temos vontade política para isso.
Repito, isso não é problema do Governo, das suas empresas; é um problema global da sociedade. O Brasil pode se tornar um dos 3 grandes Países nessa questão. Perguntem os senhores quais os outros 2, muito provavelmente a China e a Índia. Mas temos vantagens competitivas.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Julio Semeghini) - Está conosco o Dr. Francelino José de Miranda Grando, Secretário de Política Industrial do MDIC. Convido-o a tomar assento conosco à mesa. Posteriormente, darei oportunidade ao Grando para concluir os trabalhos.
Passo a palavra ao Sr. Jorge Sukarie Neto, Presidente do Conselho da Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES). Agradeço à empresa por todo o apoio a este seminário.
O SR. JORGE SUKARIE NETO - Senhoras e senhores, bom dia.
Não poderia deixar de iniciar a minha apresentação manifestando a satisfação da ABES em organizar, em parceria com a BRISA, pelo quarto ano consecutivo, um evento com a participação de Parlamentares e de membros do Poder Executivo para discutir temas relevantes do setor de software, este ano em particular a parte de exportação, tão importante para o setor.
Confesso aos senhores que pela primeira vez acertamos realizar um evento aqui em Brasília e temos hoje a oportunidade de ter pessoas muito ilustres, tanto de diversos órgãos do Poder Executivo quanto membros do Poder Legislativo, Senadores, Deputados, alguns ainda presentes.
Neste momento, temos oportunidade ímpar para tratar de um dos temas tão importantes para o setor de software, a saber, a parte de exportação que acaba trazendo para si a discussão da parte de recursos humanos, como os senhores tiveram a oportunidade de ver por meio de diversas apresentações de membros da Mesa que me precederam. É um tema que precisamos tratar com bastante carinho.
Aproveito a oportunidade para parabenizar o Deputado Julio Semeghini e a Deputada Professora Raquel Teixeira pela organização do evento. Agradeço à Frente Parlamentar de Informática pelas inúmeras iniciativas em benefício do setor, desde a sua constituição em 2004. Temos hoje uma participação importante do Poder Legislativo em temas relevantes para o nosso setor.
Inicio esta exposição apresentando-lhes rapidamente a ABES.
A associação possui hoje 780 associados que estimamos gerarem faturamento da ordem de 3,9 bilhões de dólares. Em termos de licenciamento de software, representa 85% do setor. Segundo levantamento interno, temos uma referência de que esses associados geram algo em torno de 58 mil postos de trabalho no setor de TI. A grande maioria dos associados são compostos por micro e pequenas empresas.
A ABES completou 21 anos dedicados à criação de condições de desenvolvimento para o setor de software brasileiro. O tema específico de exportação não é novo para nós. É uma das áreas que, desde o final da década de 90, tem atraído atenção. O Ministro Sérgio Rezende comentou pela manhã a importância e relevância do setor de TI nos últimos Governos. O setor de software e a parte de exportação, pela oportunidade que se apresenta, não poderia deixar de constar na pauta. Já desde aquela época, a ABES apresentou diversas propostas, no final da década de 90, em 2002 e 2003, no painel de software do MCT, na época da criação do SOFTEX. Em 2004, quando da criação da Frente Parlamentar de Informática, tivemos oportunidade, com o apoio dos Deputados Julio Semeghini, Walter Pinheiro e Jorge Bittar, presentes também, de levar uma proposta montada a quatro mãos pela: ABES, ASSESPRO, FENAINFO e SOFTEX para diversos membros do Poder Executivo com a participação e a anuência de diversos membros do Legislativo, Senadores e Deputados. Provavelmente, foi um dos primeiros trabalhos da Frente Parlamentar de Informática e, ao longo desses últimos anos, culminou nessa discussão e nas propostas que se apresentam.
 Mais recentemente, trabalhamos com a ASSESPRO, BRASSCOM, ITS e Câmara Americana na elaboração de um documento que tem sido referência para a elaboração dos projetos de incentivo para o setor neste ano de 2007.
 Ao longo desses anos todos, tivemos diversas metas definidas e obtivemos resultados ao longo do tempo. Sem me ater muito aos números, às referências de resultado, o fato é que nunca conseguimos atingir os objetivos estipulados. Onde será que erramos? Essa é a pergunta que fazemos. Onde estão as falhas?
 Nessas propostas todas, sabemos que o setor esteve em evidência. Na política industrial divulgada pelo Governo, em 2004, tivemos o setor de software como um dos 4 setores privilegiados pela PITCE. Recentemente, tivemos o PAC de tecnologia que também aborda alguns benefícios para o nosso setor.
 E fica a pergunta: onde será que estamos errando? O que deve estar fora dos resultados? Será que os nossos objetivos foram superestimados?
 Vimos que não falta oportunidade no cenário internacional. Pelo contrário, elas estão crescendo a taxas bastante expressivas e, infelizmente, não temos conseguido acompanhar ou absorver essas oportunidades.
 Será que as ações foram mal implementadas? Onde erramos ao longo desses anos todos, quando temos a preocupação do Executivo, o reconhecimento do Legislativo, de entidades de classe, de empresas dedicadas a essa área e não temos conseguido atingir os resultados?
 Então, antes de entrar em nossa modesta visão sobre como podemos melhorar para conseguir atingir melhores resultados, perguntamo-nos: o que temos por parte dos contratantes de serviço e de software no mercado internacional? Basicamente, a preocupação em buscar tecnologia, qualidade, preço competitivo e prazos de entrega.
 Pelo lado do fornecedor, entendemos que ele deve ter mão-de-obra abundante, qualificada, com habilidade em pelo menos inglês e espanhol; precisa ter facilidade de acesso a recursos financeiros para se financiar, poder se desenvolver e fazer os investimentos necessários para estar apto a atender esse mercado; e, principalmente, precisa ter cursos competitivos.
 Vocês viram aqui alguns exemplos de números desse impacto, não só no câmbio, mas também na folha de pagamento e principalmente na parte tributária do setor de software. Em nosso setor, temos diversas estimativas. Entre os nossos associados, a folha de pagamento representa, em média, algo em torno de 70% do custo das nossas empresas, um custo bastante significativo. Os encargos trabalhistas acabam tendo peso significativo no resultado. Logicamente, não podemos esquecer que o Brasil está entre os Países que, além de ter a maior quantidade de tributos, tem uma complexidade muito grande de apuração do resultado.
 Em recente estudo do Banco Mundial, feito em 179 países, o Brasil ficou em penúltimo lugar. Foram levantados 54 impostos diferentes e principalmente impostos calculados sobre bases de cálculos diferentes, o que acaba gerando uma complexidade na sua apuração.
 Só um dado, como curiosidade: temos um associado cuja matriz fica no Canadá e um escritório aqui, no Brasil. A matriz, que tem quase 70% do faturamento da companhia em âmbito global, tem 3 pessoas cuidando da área de impostos. No Brasil, a subsidiária brasileira tem 30 pessoas na área tributária para fazer a apuração dos seus impostos. Só para que tenham uma idéia de quanto isso impacta, não só em termos de volumes financeiros, mas também em termos de custo operacional, de risco. Isso acontece quando se tem diversidade muito grande e complexidade de apuração de resultados.
Outro ponto importante é a certificação, não só da empresa, mas de seus profissionais, para garantir a qualidade esperada pelo contratante, e a parte de divulgação — também já foi mencionada aqui diversas vezes — do setor de software no mercado no cenário internacional.
Precisamos ter o encontro dessas expectativas dos contratantes e da necessidade de oferta dos fornecedores nacionais.
Não vou-me ater muito aos dados, mas chamo atenção sobre a necessidade dos fornecedores nacionais, como recursos humanos, qualidade, a parte de disponibilidade de financiamento para essas empresas e a divulgação do software. Retorno à parte de custos competitivos, porque entendemos que não tenhamos mexido. Em todas as primeiras 4 áreas que comentei, tivemos alguns avanços na parte de recursos humanos, por exemplo, capacitação de mão-de-obra, diversos programas, dinheiro do FINEP. Mas ainda temos um caminho muito longo pela frente, como a parte de línguas, que é uma deficiência grande, embora haja alguns avanços nessa área. Na parte de qualidade, temos o MPS do SOFTEX, que já vem ajudando na parte de certificação empresarial, a parte de certificação profissional. Com relação a recursos financeiros, o PROSOFT, desde 2004, já evoluiu bastante — ainda tem muito o que evoluir —, cresceu muito a disponibilidade, mas o acesso às empresas menores ainda não tem sido muito alcançado. Em relação à divulgação, o APEX tem feito alguns esforços.
Em todas as áreas, ainda podemos fazer muito mais, mas entendemos que, nessa parte de custos, tanto na desoneração da folha de pagamentos quanto na tributação, precisamos realmente mexer nessa ferida. Não trabalhamos essa parte com maior intensidade, de forma a colocar o Brasil numa posição de destaque e de conseguir realmente ganhar uma fatia desse mercado no cenário internacional.
Entendemos que, para isso, precisamos definir uma política setorial. Acho que a demonstração do nível das pessoas, do interesse pelo debate no tema de exportação de software manifestado hoje pela participação de todos, dos Senadores, dos Deputados e membros do Executivo que estiveram presentes, a iniciativa privada, várias empresas aqui representadas, entidades de classe, com um objetivo único.
O Deputado Julio Semeghini comentou há pouco sobre a importância de as entidades terem um objetivo comum e se alinharem. Logicamente, é comum haver várias entidades, mas elas devem ter um alinhamento sobre determinados temas, até para que o Legislativo e o Executivo possam acolher as reivindicações do setor empresarial, para que possam implementar uma política que realmente atenda à nossa necessidade e faça o Brasil deslanchar nessa tão importante área.
(Segue-se a exibição de imagens.)
Aqui é o que temos hoje, uma política industrial. Não vou me ater a detalhes. O Plano de Ação 2007/2010 foi lançado há algumas semanas pelo Governo. Já temos alguns programas em andamento e entendemos que há prazo determinado, uma limitação temporal, e esperamos que isso evolua para uma política setorial mais abrangente, não só visando exportação; o setor de software tem grandes oportunidades; o setor de software e serviços brasileiros está entre os 10 maiores do mundo. Hoje, o nosso tema é exportação, mas, em relação ao mercado interno, a oportunidade é muito grande e é importante que não tiremos o tema do radar. O setor de software e serviços brasileiros é muito importante e muito expressivo no cenário internacional. Precisamos criar condições para que se desenvolva, pois ele permeia toda a economia brasileira e é importante e estratégico para que o Brasil também desenvolva outros setores da economia. Só com competitividade é que as empresas brasileiras podem se destacar de uma maneira geral, tanto na indústria quanto na prática de serviços no cenário internacional, e, para isso, é importante que o setor de software brasileiro esteja forte, preparado para atender, não só à demanda externa, mas também a interna, que é muito grande e tende a crescer bastante nos próximos anos.
Essa política setorial, no nosso entendimento, só terá sucesso se conseguirmos levar adiante a mesma discussão de hoje neste seminário, com a participação do Legislativo, do Executivo e do setor empresarial, representado pelas entidades, pelas próprias empresas que atuam diretamente e que têm interesse no debate, e criar uma proposta concisa e única a ser encaminhada.
 Basicamente, é isso que gostaria de apresentar, para deixar a discussão entre vocês. Estou à disposição de todos. Mais uma vez, quero agradecer a presença e a Frente Parlamentar de Informática por todo esse apoio que tem dado ao setor de software e TI.
 Muito obrigado. (Palmas.)
 O SR. PRESIDENTE (Deputado Julio Semeghini) - Muito obrigado ao Sr. Jorge Neto.
 Passo agora a palavra ao Sr. Solon Lemos Pinto, Vice-Presidente da Sociedade para o Desenvolvimento da Tecnologia da Informação (BRISA).
 Em nome da Frente Parlamentar, agradeço à BRISA, que tem sempre nos ajudado a preparar, não só eventos, como também alguns e debates e conduzir algumas reivindicações.
 Com a palavra o Sr. Solon.
 O SR. SOLON LEMOS PINTO - Bom dia a todos. É um prazer estar aqui com vocês. Agradeço especialmente ao convite do Deputado Julio Semeghini e da Deputada Raquel Teixeira. É um prazer para a BRISA participar da organização e dos debates em relação a esse tema tão importante.
 Quando fazermos a intervenção já mais para o final do painel, fica facilitada a questão do cenário, a questão dos dados de ambiente, e isso faz com que facilite muito o trabalho.
 Chamo a atenção para um aspecto fundamental nos objetivos desse esforço e dessa conversa entre sociedade, Governo, Congresso, órgãos, entidades e forças políticas envolvidas com a questão da exportação de serviços, algo muito importante para o País. Já foi tudo demonstrado nas intervenções anteriores.
Mas entendo sempre que há um aspecto do papel do Governo e do Congresso que pode parecer subsidiário, mas não menos importante para o tema.
 Percebemos, no setor privado brasileiro de serviços de TI e de software, que as boas práticas internacionais, como Full and Sourcing, as variações, Multisourcing, BPO, Application Modernization, estão presentes de maneira ampla na prestação de serviços no setor privado. Ao mesmo tempo, o setor público tem uma série de dificuldades para isso, e é uma fatia representativa do mercado de serviços, pois já é um importante tomador.
Portanto, cabe nessa discussão um encaminhamento de propostas para uma melhoria da ação governamental como tomador de serviços também.
 Acho que o Rogério, na sua intervenção, falou sobre as dificuldades do Governo para isso, porque observamos — aí, entra um pouco de minha experiência como profissional no Governo e hoje atuando na iniciativa privada — que a história da governança de tecnologia no setor público é frágil. Ela não está devidamente preparada, aparelhada, para ser um bom contratante, para ser um bom tomador de serviço.
Existe esforço do Governo Federal, do anterior e deste, de modernização da Lei de Licitações para tentar melhorar essa questão da contração de serviços, para evitar os esforços de contração, que o próprio Rogério falou, que são enormes e trabalhosos e, em geral, causam problemas de passivos junto a órgãos de controle e desgastes institucionais entre o setor privado e o setor público.
 Entendo que esse tipo de assunto pode ser mais bem encaminhado e isso ajuda de várias maneiras o tema; aparentemente, parece que não, mas acho que até o final desta breve intervenção conseguiremos observar como as coisas estão umbilicalmente unidas.
Vemos, por exemplo, além da questão da governança de TI ser um assunto pouco maduro no Governo — e quando eu digo Governo, é bom deixar claro que estou falando nos Governos Federal, Estadual e Municipal e outros Poderes; até é ótimo que o Sr. Rogério esteja à Mesa, pois ele pode acrescentar coisas em relação ao Governo Federal, porque tem informações quentes, que eu não tenho —, por exemplo, na área se chama há muito tempo informática pública, dificuldade muito grande das empresas públicas de informática, muitas delas desatualizadas, com problemas financeiros, com dificuldades de focalização de atuação.
Em função disso, em muitos Estados, percebemos extinção, autarquização, criações de agências. Quer dizer, não há nenhuma tendência definida nos Estados em relação a essa questão. Lembro novamente que isso é uma parcela muito grande do mercado de atuação das empresas brasileiras.
Há efetivamente aumento da participação das empresas privadas nos serviços públicos, mas há uma dificuldade de coordenação e de efetividade. Trata-se de uma questão que vale à pena ser novamente ressaltada.
 Minha colaboração para este debate é no sentido de que o tema Exportação de Software e Serviços e Formação de Recursos Humanos em TI terá um grande impulso se as empresas brasileiras tiverem, como têm, consolidada sua posição de atuação no mercado interno privado, mas também governamental. Para isso, há que se fazer um bocado de coisas do que falamos em relação à iniciativa privada. Estados, Municípios e Governo Federal também precisam atuar.
Com as propostas que farei, caminharemos para um ambiente que resumo em uma frase: quanto mais o Governo se adaptar às boas práticas do mercado, mais efetivo poderá ser o seu apoio às políticas de exportação, não é? Se ele estimular inovação nos processos de gestão pública, com o uso intensivo de tecnologia, estará estimulando ainda mais esse mercado que, na área privada, está aquecido.
Os Governos precisam melhorar as estruturas e políticas de governança de tecnologia internamente e o alinhamento estratégico de TI ao setor público. Ainda percebemos que há um problema de alinhamento e de foco em TI em relação às questões estratégicas dos Governos. O Governo deveria avançar na institucionalização dessas governanças, trabalhando em processos, em gestão, na questão séria de RH especializada em tecnologia, para dentro do Governo, tão séria quanto para fora. Precisa ter mais normatização, que é deficiente e causadora de uma série de embaraços e de desentendimentos que poderiam ser bastante melhorados ou evitados.
Há aspectos importantes, por exemplo, como os esforços do Ministério do Planejamento em relação à padronização, com criação de frameworks de padrões, que são importantes, e os esforços de mudança de legislação e de contratação.
Portanto, há também que se fazerem trabalhos dentro do Governo, no setor público, para dar foco às empresas públicas de TI, fazendo o necessário realinhamento das estratégias de Governo, mudando a sua forma de atuação.
Essas empresas foram criadas nas décadas de 60 e 70 e sofrem barbaramente com a herança de sua organização e da inflexibilidade que, ao longo dos anos, foi sendo gerada pela Constituição de 1988 e pela questão fiscal, que criou uma série de embaraços, e as empresas passaram a ter tantas dificuldades de gestão quanto a administração direta e fundacional.
 Também é necessária a criação de uma política pública de contratação de serviços de TI. O próprio Rogério falou sobre isso antes e achei muito favorável. Gostei muito do painel que fizemos, e ninguém combinou nada antes. Nas intervenções, ninguém trocou informações, a não ser o Gil, que confessou de cara que tratou disso com o