DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO

NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES

TEXTO COM REDAÇÃO FINAL


CONVIDADOS:

JACQUES PENA – Presidente da Fundação Banco do Brasil.
LARISSA BARROS – Secretária-Executiva da Rede de Tecnologia Social.
MARCUS VINÍCIUS DA COSTA VILLARIM – Secretário Substituto da Secretaria de Articulação Institucional e Parcerias do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
LÚCIA DE FÁTIMA GUERRA FERREIRA – Presidenta do Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Brasileiras.
JOE VALLE – Secretário de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social do Ministério da Ciência e Tecnologia.
ANTONIO GOMES BARBOSA – Representante da Articulação do Semi-Árido Brasileiro.
GERSON JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES – Secretário do Fórum Brasileiro de Tecnologia Social e Inovação.
CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FIGUEIREDO – Gerente-Geral do Gabinete da Presidência da PETROBRAS em Brasília.



SUMÁRIO: Tecnologias Sociais como Estratégia de Desenvolvimento.


O SR. PRESIDENTE (Deputado Rômulo Gouveia) - Declaro aberta a presente reunião de audiência pública, oriunda do Requerimento nº 25/07, de autoria do Deputado Guilherme Menezes, acerca do tema “Tecnologias Sociais como Estratégia de Desenvolvimento”.
Recebemos os seguintes expositores: Sr. Joe Valle, Secretário de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social do Ministério da Ciência e Tecnologia; Sra. Larissa Barros, Secretária-Executiva da Rede de Tecnologia Social; Sr. Jacques Pena, Presidente da Fundação Banco do Brasil; Sra. Lúcia de Fátima Guerra Ferreira, Presidente do Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras; Sr. Carlos Alberto Ribeiro de Figueiredo, Gerente-Geral do Gabinete da Presidência da PETROBRAS, em Brasília; e Gerson José da Silva Guimarães, Secretário do Fórum Brasileiro de Tecnologia Social e Inovação.
Recebemos justificativa de ausência da Sra. Márcia Helena Carvalho Lopes, Secretária-Executiva do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, informando seu representante, o Sr. Marcus Vinícius da Costa Villarim, Secretário Substituto da Secretaria de Articulação Institucional e Parcerias do órgão; e do Sr. Felipe Souza Pinheiro, membro da Coordenação Executiva da Articulação do Semi-Árido, que indicou seu representante, o Sr. Antônio Gomes Barbosa, membro da entidade.
Formaremos 2 blocos. No primeiro, ouviremos 4 convidados.
Convido a tomar assento à Mesa o Sr. Jacques Pena, Presidente da Fundação Banco do Brasil; a Sra. Larissa Barros, Secretária-Executiva da Rede de Tecnologia Social; o Sr. Marcus Vinícius da Costa Villarim, Secretário Substituto da Secretaria de Articulação Institucional e Parcerias do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e a Sra. Lúcia de Fátima Guerra Ferreira, Presidente do Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras.
O tempo regimental para exposições é de 20 minutos. Em função do grande número de convidados presentes, o que certamente fortalece o requerimento apresentado pelo Deputado Guilherme Menezes e demonstra a importância do assunto, solicito aos expositores pronunciamentos de 10 minutos. Dependendo da necessidade, a Mesa poderá conceder mais tempo.
Concedo a palavra ao Sr. Jacques Pena, Presidente da Fundação Banco do Brasil, para sua exposição.

O SR. JACQUES PENA - Bom-dia a todos.
Meus cumprimentos ao Sr. Presidente, Deputado Rômulo Gouveia, ao Sr. Deputado Guilherme Menezes, aos demais componentes da Mesa e a todos os convidados para esta audiência pública.
Farei breve apresentação da experiência da Fundação Banco do Brasil.
Inicialmente, exibiremos um vídeo de 5 minutos de duração, apresentado ao nosso Conselho Curador quando da criação do Programa Banco de Tecnologias Sociais da Fundação Banco do Brasil. Ele retrata claramente a visão da Fundação sobre o significado de tecnologia social a serviço da inclusão social.
(Exibição de vídeo.)
O SR. JACQUES PENA - Este é o conjunto de experiências focadas na área da Saúde.
A partir de agora, apresentaremos o trabalho realizado pela Fundação Banco do Brasil.
(Segue-se exibição de imagens.)
Temos aqui o conceito com o qual trabalhamos para disseminar a tecnologia social. Tecnologia social é algo que já se faz há muito tempo, mas somente há cerca de uma década vem se afirmando como conceito. A Fundação trabalha com base no conceito de tecnologia social.
Para nós, tecnologia social tem de ser efetiva e reaplicável — farei algumas apresentações a respeito —, a fim de que soluções sejam aplicadas na mesma escala de nossos problemas sociais; ela tem de estar entranhada na realidade que procura transformar, por meio da inclusão social — de fato, ela incide no processo e gera inclusão social. Por motivos óbvios, tem de haver interação com a comunidade.
Vemos aqui a tecnologia social de saneamento básico rural desenvolvido pela EMBRAPA de São Carlos. Trata-se de procedimento bastante simples, com custo entre 1.300 e 1.500 reais para tratamento de esgoto e produção de adubo.
O manejo de camarão de água doce é outra experiência realizada no Rio Grande do Norte.
Desde 1999, 2000, a Fundação Banco do Brasil trabalha este tema como decorrência da nossa história, já que ela foi criada principalmente para dar apoio à ciência e tecnologia. A partir do conceito de investimento social, o mais atual seria a tecnologia social.
Por isso, em 2001, lançamos o Prêmio de Tecnologia Social, que este ano está em sua quarta edição. A partir dessa premiação, ocorreram importantes desdobramentos: conferência com vários parceiros também presentes a este evento; a partir de 2004, destinação de recursos do nosso orçamento para reaplicação de tecnologias sociais; e, em 2005, lançamento da Rede de Tecnologias Sociais, com vários parceiros. Rede que compõe esta Mesa e também vai se apresentar.
O objetivo do prêmio é identificar, certificar, premiar e difundir tecnologias sociais já aplicadas. Não basta uma idéia, o projeto tem que estar sendo realizado.
Passamos às áreas de conhecimento das tecnologias sociais.
O vídeo aborda apenas a da Saúde, mas é extenso o número de tecnologias na Educação, Trabalho e Renda e Meio Ambiente.
Vemos aqui as tecnologias sociais inscritas e certificadas.
São adotados alguns procedimentos. Por exemplo, até 15 de junho, estão abertas as inscrições para o Prêmio de Tecnologia Social de 2007. Nessa etapa, algumas serão certificadas pelas diversas regiões do País. Temos aqui as 321 tecnologias sociais certificadas nas edições anteriores. Sempre chegamos a um número de finalistas, por região ou grupo temático. Nosso prêmio, nesta edição e na de 2005, passou a ter a participação da PETROBRAS e a parceria da UNESCO.
Concluímos, assim, rapidamente, a participação da Fundação do Banco do Brasil, no entendimento de que essa é uma temática muito ampla. Portanto, recebemos com muita satisfação a iniciativa da Câmara dos Deputados de trazer para o debate este tema, que já foi discutido em ocasiões anteriores nesta Casa.
Entendemos que o trabalho da Rede de Tecnologia Social e de todos os parceiros, inclusive a Fundação Banco do Brasil, será certamente fortalecido pelos debates que se fizerem aqui na Câmara dos Deputados. A nosso ver, o conhecimento científico, aliado ao saber popular, pode contribuir para que possamos, com as camadas mais excluídas da nossa sociedade, cumprir o papel de resgate, com os investimentos que as nossas instituições fazem e com os debates que se podem fazer no Parlamento brasileiro.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Rômulo Gouveia) - Parabenizo o Presidente da Fundação Banco do Brasil pela objetividade.
Para sua exposição, passo a palavra à Sra. Larissa Barros, Secretária-Executiva da Rede de Tecnologia Social.
A SRA. LARISSA BARROS - Bom-dia ao Deputado Rômulo Gouveia, que preside a Mesa, ao Deputado Guilherme Menezes e às demais pessoas que estão aqui.
Também eu gostaria de iniciar passando um vídeo, com o objetivo de concretizar a nossa exposição, articulando o que vamos ver com a nossa própria experiência, para que todos tenham um entendimento mais claro do que de fato é tecnologia social e daquilo a que se propõe a Rede de Tecnologia Social.
(Exibição de vídeo.)
A SRA. LARISSA BARROS - Para finalizar a apresentação da Rede de Tecnologia Social, eu gostaria de falar rapidamente da pertinência de se trazer o tema tecnologia social para a Câmara dos Deputados, a partir da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, mostrando que esse tema está sendo tratado por muitas instituições espalhadas pelo Brasil.
O movimento de construção da Rede de Tecnologia Social iniciou-se, como disse Jacques Pena, em abril de 2005, com 30 instituições que já trabalhavam de forma explícita com conceito de tecnologia social ou que descobriram que trabalhavam com tecnologia social e aderiram ao movimento de construção da Rede de Tecnologia Social, e hoje somos quase 500 instituições, 485 para ser mais precisa. São instituições de Governo — Ministérios, Prefeituras, Secretarias de Estado —, empresas, universidades e organizações da sociedade civil.
A Rede mostrou que é possível um espaço plural de diálogo e de construção de uma ou de várias políticas públicas que tenham a tecnologia social como objeto e, para mostrar isso, definiu 2 formas de atuação, por meio da difusão da tecnologia social — isso é feito tanto nos encontros presenciais, como oficinas regionais e fórum nacional, como também com a promoção da reaplicação dessas tecnologias sociais.
Então, existe uma linha. Vários mantenedores na Rede de Tecnologia Social têm aportado recursos financeiros, investido nas áreas sociais de sua responsabilidade, para promover a reaplicação dessas tecnologias, com vistas a mostrar que essas tecnologias são solução, sim, para problemas específicos que são demandados e vivenciados pelas comunidades em todo o Brasil.
A Rede de Tecnologia Social trabalha com o conceito de tecnologia social que considera que o saber local é fundamental e determinante para a construção de qualquer tecnologia que realmente vise resolver os problemas da sociedade brasileira.
É fundamental que se reconheça que as pessoas que vivem nesses locais detêm um conhecimento único e fundamental para o desenvolvimento de tecnologias que realmente vão resolver os seus problemas.
Então, não é simplesmente o caso de essas comunidades demandarem por conhecimentos que estão fora de lá. Elas apresentam os seus problemas, mas apresentam também caminhos para a resolução desses problemas.
E as instituições de pesquisas, as universidades têm construído conosco todo o movimento de aproximação e de reconhecimento desse saber e de construção de um novo saber, que é baseado nesse diálogo.
Então, na Rede de Tecnologia Social, constituímos um espaço de diálogo e mostramos que é possível que diversos atores diferentes conversem e tirem ações que visam resolver esses problemas, não só difundindo e articulando, mas também investindo recursos para a reaplicação dessas tecnologias.
Aconteceu em dezembro do ano passado o 1º Fórum Nacional da RTS. A Rede tem 2 anos de existência. Nesse primeiro fórum, foram abordados temas bastante importantes, como tecnologia social e desenvolvimento, tecnologia social e geração de trabalho e renda, e tecnologia social e políticas públicas.
No que se refere a esse último tema, já foram apontados alguns caminhos em que deveríamos avançar para realmente sensibilizar as pessoas, os Governos, os Parlamentares e as comunidades de que tecnologia social deve ser considerada objeto de política pública. Para isso, realizamos ontem aqui na Câmara um workshop para tentar amadurecer a nossa própria reflexão, qualificar a nossa discussão dentro da própria Rede, com vistas a realmente definir caminhos e estratégias para o reconhecimento de tecnologia social como objeto de investimento de políticas públicas.
Um desses caminho foi apontado ontem. Trata-se de solicitar nesta audiência pública que a Comissão de Ciência e Tecnologia crie uma subcomissão para realmente aprofundar as discussões sobre tecnologia social e compartilhar com os demais Deputados a importância de, juntamente com a sociedade, com a Rede de Tecnologia Social e outras instituições que trabalham com o tema, criar um marco regulatório e definir o que é tecnologia social. Isso é necessário para que se possa, nos Ministérios, inserir no PPA investimento em tecnologia social, a fim de que se dê um respaldo para que essas ações fiquem mais concretas e sejam facilitadas.
Outro aspecto também bastante importante é avançar na discussão dentro do próprio Ministério de Ciência e Tecnologia e do sistema de ciência e tecnologia. Já temos uma Secretaria de Ciência e Tecnologia para a inclusão social, que foi um grande passo desse Governo — do Governo anterior, na realidade — para avançar nesse sentido, mas é preciso mais. É preciso inserir o tema tecnologia social nos outros órgãos do Ministério, nos espaços de gestão de recursos que já existem no Ministério; considerar a tecnologia social, de fato, como geradora de conhecimento e de solução para os problemas sociais do Brasil.
Acho que acabou o meu tempo. Era essa a mensagem que eu gostaria de trazer e de compartilhar com os senhores. Quero dizer que é uma dinâmica nova, é uma dinâmica que está se fortalecendo cada vez mais. Gostaríamos muito de contar com a participação e a parceria de todos os Deputados desta Casa, inicialmente com os da Comissão de Ciência e Tecnologia.
Obrigada.
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Rômulo Gouveia) - Com a palavra o Sr. Marcus Vinícius da Costa Villarim, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, para utilizar o seu tempo regimental.
O SR. MARCUS VINÍCIUS DA COSTA VILLARIM - Bom-dia a todos.
Vou complementar o que o Sr. Jacques Pena e a Sra. Larissa Barros disseram, para não perder muito tempo. Vou tentar responder a uma pergunta: por que o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome está envolvido nessa Rede?
Apesar de o Ministério ser muito conhecido pelo Bolsa Família, programa de transferência de renda, ele, há já alguns anos já, desde o fim de 2005, com o relativo incremento e sucesso do Bolsa Família, tem desenvolvido uma discussão interna sobre as questões relativas à promoção de ações, programas e projetos que criam oportunidades de obtenção de renda por meio do trabalho. Essa é uma tarefa muito difícil, um processo lento, difícil, mas que tem avançado muito. E isso tem justificado a nossa presença no Comitê Coordenador da Rede de Tecnologia Social.
Para dar um exemplo imediato dessa importância, temos a questão passada no vídeo das cisternas de placas, que, há 2 anos e meio, logo no início do Ministério — no fim do MESA, que passou a ser Ministério do Desenvolvimento Social —, virou uma política pública. Uma tecnologia social, desenvolvida na comunidade, virou uma política pública de Governo com o Programa Um Milhão de Cisternas.
Outro exemplo dentro dessa mesma área refere-se à ação agora promovida dentro da Rede, em que a Fundação Banco do Brasil e a PETROBRAS estão patrocinando a primeira experiência do Programa Uma Terra e Duas Águas (P1+2). Pretendemos com isso, a médio prazo, com sucesso nessa experiência inicial, promover essa reaplicação em escala.
O desafio da geração de trabalho e renda é muito complexo. Existem várias pontas no Brasil. É algo inédito. Para entender essa questão, na perspectiva da inclusão socioeconômica, tivemos de começar do zero. Por exemplo, eu trouxe um levantamento — que será distribuído —, realizado a partir de 2005, do PPA e das ações do Orçamento Fiscal da União. Levantamos todas as ações do Governo, que foram divididas em 3 eixos: ações de transferência de renda, ações de geração de trabalho e renda e ações de desenvolvimento local. Vimos que nem tudo é uma questão apenas de dinheiro. Há muitos recursos no Orçamento Fiscal. Todavia, as ações estão difusas, desarticuladas.
Isso nos permitiu, com a promoção de debates com nossos vários parceiros — da rede e da iniciativa privada, movimentos sociais e Organizações Não-Governamentais —, evoluir na discussão sobre a necessidade de integrar e complementar essas ações para termos mais efetividade e alcançarmos o objetivo de diminuir drasticamente, ou de forma bastante efetiva, a população que hoje em dia depende do Programa Bolsa Família e da transferência de renda, hoje em torno de 8 milhões e 100 mil famílias.
Sr. Presidente, há muitas questões a serem abordadas, mas, para manter a programação geral, dou por encerrada a minha participação.
Obrigado.
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Rômulo Gouveia) - A Mesa, mais uma vez, agradece a todos a compreensão, o que possibilita maior debate do tema de que estamos tratando.
Concedo a palavra ao último expositor deste primeiro bloco, Sra. Lúcia de Fátima Guerra Ferreira, Presidente do Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras.
A SRA. LÚCIA DE FÁTIMA GUERRA FERREIRA - Bom-dia a todos.
Sr. Presidente, cumprimento inicialmente V.Exa., meu conterrâneo — sou da Universidade Federal da Paraíba. Saúdo o Deputado Guilherme Menezes pela propositura desta audiência pública, o Deputado Ariosto Holanda, para o qual — sabemos — é cara esta temática, e a todos os demais presentes.
Inicialmente faço um breve relato sobre o Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras e sobre por que está ele nesta audiência pública.
O Fórum, criado em 1987 — comemoramos, neste ano, 20 anos de sua fundação —, congrega todos os pró-reitores de extensão das universidades públicas, ou seja, federais, estaduais e CEFETs, e busca uma articulação nacional para tratar da extensão universitária a partir de princípios e diretrizes que possam consolidar toda a rede de universidades públicas no País.
Nesse sentido, o fazer extensão na universidade brasileira está previsto na Constituição de 1988, que determina que toda universidade deve ter, indissociavelmente, o ensino, a pesquisa e a extensão. Todavia, a extensão é sempre vista como o terceiro elemento, o terceiro vetor. A prioridade é o ensino e depois a pesquisa, ficando a extensão relegada a terceiro plano.
Temos, na história recente da universidade brasileira, o reconhecimento da importância da extensão como vetor de transformação social. Portanto, tivemos, somente a partir de 2003, do Governo Federal e diversos Ministérios, apoio à extensão universitária como aquele elemento da universidade que pode efetivamente, no seu relacionamento com a sociedade, construir um novo conhecimento. E isso tem a ver com a tecnologia social.
Que a pesquisa é produzida na universidade brasileira, especialmente a pública, todos já sabemos. Não só a pesquisa da mais alta complexidade, a pesquisa de ponta, mas também a pesquisa para a solução dos pequenos problemas estão dentro das universidades públicas brasileiras. Entretanto, sabemos também que a pesquisa voltada para a solução dos pequenos problemas não tem tido o apoio e o financiamento necessários para a sua expansão.
É justamente a partir da demanda que a extensão traz para a universidade o seu relacionamento com os problemas cotidianos da população. Por via da extensão, a universidade toma conhecimento das demandas para esses problemas do cotidiano, que às vezes não demandam altas complexidades. Tecnologias simples, como as que já foram mostradas aqui, podem sem aprendidas e retrabalhadas pela população.
E nós sabemos que os pesquisadores das universidades que trabalham com alto nível de complexidade têm capacidade de traduzir pesquisas mais complexas para formas mais simples, que possam ser aprendidas e retrabalhadas. A extensão universitária tem não só o papel inicial de difusão, de levar o conhecimento produzido na universidade, mas também o de construir, a partir do diálogo entre os diferentes saberes, o acadêmico e o popular, novos saberes.
Essa é a grande contribuição que a extensão vem dando a essa temática de tecnologia social. Ou seja, a própria extensão, por princípio, por fundamentação teórico-metodológica, sempre valorizou essa relação saber acadêmico e saber popular, não chegando às comunidades como dona do saber, querendo impor o seu conhecimento. A fundamentação teórico-metodológica da extensão é justamente essa construção conjunta, esse diálogo, esse respeito. Então isso tem tudo a ver com as definições de tecnologia social aqui apresentadas.
O que eu gostaria de reforçar é a disposição do Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras de continuar contribuindo nessa construção. Tanto é que o FORPROEX faz parte do Comitê Coordenador da Rede de Tecnologia Social e tem se articulado e se relacionado com tantos outros organismos, organizações governamentais ou não-governamentais que estão tratando dessa temática, porque a pertinência é a maior possível entre o fazer extensionista das universidades públicas brasileiras e o que se pretende com as tecnologias sociais, essa construção que pode transformar efetivamente a nossa sociedade, desde que a nossa população possa ser reconhecida como sujeito e protagonista nesse processo.
Então, o conhecimento da universidade só pode ter essa aplicabilidade, esse efeito a curto prazo, se construirmos um novo conhecimento. O conhecimento produzido exclusivamente por nossos pesquisadores pode realmente surtir efeito para grandes questões, mas só pode surtir efeito para questões como as que foram colocadas se esse outro lado, vamos dizer assim, a comunidade, interagir com esse conhecimento que existe na universidade que produz realmente esse novo conhecimento. E a tecnologia é justamente esse novo conhecimento que reconhece os diversos conhecimentos.
Devido ao tempo, encerro minha exposição, reafirmando a disposição do Fórum de Pró-Reitores de estar aberto ao diálogo, articulando as 101 instituições públicas de ensino superior que fazem parte dessa rede, que é o nosso Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras.
Muito obrigada pela atenção.
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Rômulo Gouveia) - Agradecemos ao Sr. Jacques Pena, à Sra. Larissa Barros, ao Sr. Marcus Vinícius da Costa Villarim e à conterrânea Prof. Lúcia de Fátima Guerra Ferreira.
Peço desculpas a V.Sas., mas solicito que desfaçamos a Mesa.
Convido os Srs. Joe Valle, do Ministério da Ciência e Tecnologia, Antonio Gomes Barbosa, da Articulação do Semi-Árido Brasileiro, Gerson José da Silva Guimarães, do Fórum Brasileiro de Tecnologia Social, e Carlos Alberto Ribeiro de Figueiredo, representando o Presidente da PETROBRAS, para tomarem assento à Mesa.
Vamos iniciar a segunda rodada.
Concedo a palavra ao Sr. Joe Valle pelo tempo regimental.
O SR. JOE VALLE - Bom-dia a todos. É um grande prazer participar desta audiência pública. Gostaria de cumprimentar os Deputados Rômulo Gouveia, Guilherme Menezes, nosso amigo Deputado Rodrigo Rollemberg, ex-Secretário de Ciência e Tecnologia, que deu uma grande importância às tecnologias sociais quando à frente da Secretária de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social, e Ariosto Holanda, que faz um grande trabalho de parceria conosco nessa área.
Fico muito feliz em estar aqui e ter ouvido todas essas palavras, porque estamos prestes a desembocar numa grande união de todas as instituições para conseguir transformar tecnologia social numa política nacional. Não precisamos dizer da importância desta Casa para esse processo.
Queria trabalhar em acordo com a Larissa e com o workshop que aconteceu aqui ontem. Entendo que é de grande importância conseguirmos trabalhar como numa subcomissão da Comissão de Ciência e Tecnologia. O Ministro Sergio Resende nos ressaltou que a Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social deveria ser uma das mais importantes da sociedade.
(Segue-se exibição de imagens.)
Nossa missão na SECIS — fiz questão de frisar, porque está dentro do tema — é promover a inclusão social por meio de ações que melhorem a qualidade de vida e estimulem a geração de emprego e renda e o desenvolvimento sustentado.
Não vou ater-me aos conceitos. Vimos numa série de filmes várias ações em função da grande parceria entre as diversas instituições. A nossa Secretaria é parceira, na medida em que investe recurso público para transformar essas realidades.
O Nordeste reduziu em 17% a distância para o Sudeste em desenvolvimento social. Vejam a importância das cisternas, dos centros vocacionais tecnológicos, de toda essa base de tecnologias sociais implantadas. Acreditamos que essa realmente é a grande saída.
Temos um enorme trabalho no Nordeste. Aqui é a área da carcinocultura, em Natal, transformando a vida das pessoas.
Na Região Norte, essa máquina para juta possibilitou a melhoria da qualidade de vida das pessoas, que iam para dentro d’água arrancar juta e fazer todo o trabalho.
Esse trabalho que vemos é no Sudeste, com as despolpadeiras. É um trabalho de despolpa de café conilon. Antes, só faziam esse trabalho de despolpa com o café arábico. Os pequenos produtores trabalham muito com esse tipo de café. Então, uma pequena inovação tecnológica transformou uma máquina, o que possibilitou um ganho, agregação de valor ao produto.
Temos um trabalho no Distrito Federal muito interessante, nos centros de qualidade de vida, o qual muda a vida das pessoas que trabalham com artesanato. Elas se reúnem em grupo e hoje já estão exportando seus produtos. Trata-se de um trabalho muito interessante. Também realizamos outro trabalho com remédios caseiros, quintais produtivos, unindo o que chamamos de um verdadeiro centro de qualidade de vida de baixo impacto e pouco recurso.
Temos, então, trabalho e ações em todo o País: São Paulo e Nordeste. Em todas as regiões, temos atuado dessa forma. Vemos, no entanto, que a questão é difusa. Os nossos vários trabalhos e ações são muito interessantes, mas muito pontuais. Imaginamos que, através dessa articulação de todas as instituições com a política nacional, consigamos municipalizar essas ações. Quer dizer, fazer o trabalho desde a base, para que tenhamos modelos e padrões de recursos que possam chegar aos municípios de forma mais tranqüila, que não sejam ações isoladas de algumas instituições, que realmente isso se transforme numa política nacional.
Participamos de num evento de pequenas unidades para etanol, para álcool, para pequenos produtores e cooperativas. Esse trabalho precisa ser comunicado.
Gostaria de convidar todos a participarem da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia em outubro. Trata-se de uma ação que já se desenvolve em todo o País, altamente capilarizada. Acho que todos aqui estão disponíveis e querem fazer essa parceria. Essa questão da reaplicabilidade é fundamental, mas é preciso que chegue efetivamente às pessoas. Elas precisam saber o que está acontecendo.
A Larissa já esteve lá conosco, assim como o pessoal do ITS. Estamos disponíveis para todas as organizações que trabalham com o tema. Queremos ser um dos atores desse processo.
Muito obrigado a todos. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Rômulo Gouveia) - Parabenizo todos pela objetividade.
O Sr. Joe Valle, do Ministério da Ciência e Tecnologia, foi muito objetivo.
Concedo a palavra ao Sr. Antonio Gomes Barbosa, da Articulação do Semi-Árido Brasileiro.
O SR. ANTONIO GOMES BARBOSA - Bom-dia a todos. Cumprimento os Deputados Rômulo Gouveia, Guilherme Menezes, Nazareno Fonteles, do meu Estado, que tem feito um belíssimo trabalho na Frente Parlamentar de Segurança Alimentar.
(Segue-se exibição de imagens.)
Começo a apresentação dizendo que é preciso chuva para florir. A ASA, Articulação do Semi-árido Brasileiro, não é uma única organização, mas uma rede que congrega 750 instituições, entre elas, ONGs, sindicatos, pastorais sociais, cooperativas, associações de mulheres, comunidades quilombolas, ou seja, uma rede que atua no semi-árido brasileiro.
O semi-árido é essa região que todos podem ver, a qual congrega grande parte do Nordeste mais o norte do Estado de Minas Gerais, o Vale do Jequitinhonha e o norte do Espírito Santo.
A ASA trabalha, na verdade, com programa de formação e mobilização social para convivência com o semi-árido.
Aqui vamos falar pelo menos de 2 ou 3 desses programas. Um deles é o PUMC, Programa Um milhão de Cisternas Rurais; o outro, o Programa Uma Terra e Duas Águas — P1+2, já citado. Existe um outro projeto que se chama BAP, Bomba d’Água Popular.
Para falar sobre tecnologia social ou convivência com o semi-árido é preciso partir do que a ASA entende sobre convivência com o semi-árido.
Estamos falando de uma região onde chove pouco, mas chove, em que às vezes há problemas porque a chuva não consegue ser freqüente, acontece em períodos diferentes. Então, a convivência com o semi-árido para nós parte da capacidade de agricultores de estocar, em especial, água para o consumo humano — nesse ponto nos referimos ao Programa um Milhão de Cisternas — e também para produção de alimentos, tanto animais com vegetais. Essa é a primeira condição para a convivência com o semi-árido. Outra é a capacidade de estocar alimento. Nesse ponto, há um elemento importante que são as sementes — e não estamos falando apenas das sementes vegetais, mas também de sementes animais, principalmente nativas.
Esse tem sido um dos nossos grandes problemas, porque parte das políticas tem sido no sentido de substituir as sementes que os agricultores historicamente já vêm plantando. A idéia de estocar comida envolve necessariamente a valorização do patrimônio genético do semi-árido e das suas sementes.
Outra idéia é também relacionada à forragem para os animais: as silagens e a fenação. Para isso, obviamente, temos que partir do conhecimento das pessoas que ali vivem, partir desse conhecimento, da cultura local, ou seja, das formas de compreender seu meio. A partir daí, a ASA constitui os seus programas, que vamos apresentar a partir de agora.
O PUMC, Programa um Milhão de Cisternas Rurais, atingiu hoje 194 mil cisternas construídas em 1.013 municípios do semi-árido. Isso tem um significado e uma importância muito grande. Temos contado com várias parcerias, entre elas, de forma primordial, a parceria do MDS, que tem apostado de maneira constante nesse programa, que tem mudado não só a vida das pessoas, mas a paisagem do semi-árido.
A idéia é de fato mobilizar e capacitar 1 milhão de famílias, construir 1 milhão de cisternas de 16 mil litros e, obviamente, propiciar acesso descentralizado a populações difusas, em torno de 5 milhões de pessoas que vivem no semi-árido.
Aqui vemos como é a cisterna. A tecnologia é muito simples, de placa: marca-se o chão, faz-se um buraco e, a partir disso, usa-se essa tecnologia. É importante que se diga que cisterna já existe há muito tempo — a Bíblia já falava nela —, mas a cisterna de placa foi inventada por um agricultor de Sergipe.
Antes de passar para o P1+2, vou falar um pouco sobre o PUMC, talvez o programa mais conhecido da ASA. Ele tem permitido um nível de articulação muito grande. Hoje, a ASA trabalha com um software, chamado SIGA — Sistema de Informação Gerenciamento e Auditoria, que consegue, em tempo real, apontar quantas cisternas temos construídas, quantas comunidades temos mobilizadas, quanto foi aplicado de recurso, para onde foi cada centavo desse projeto. Trata-se de um projeto que, além de ter um grande alcance social, também prima de forma descentralizada pela informação, pela transparência, sobretudo.
A ASA está iniciando um novo programa, o Programa Uma Terra e Duas Águas — P1+2. No início da apresentação eu disse que a convivência com o semi-árido partia da capacidade de estocar água. É bem verdade que o PUMC tem um impacto bem grande, mas só água para o consumo humano ainda é muito pouco. É preciso avançar em tecnologias para estocar água para produção de alimentos. Essa talvez seja uma das nossas grandes dificuldades. O P1+2 tem contado, neste momento, com a articulação da RTS e com o financiamento da PETROBRAS, da Fundação Banco do Brasil. Estamos iniciando um projeto-piloto, a cujas tecnologias vamos nos referir em seguida.
O Programa P1+2, a exemplo do que eu falava anteriormente, prima necessariamente pelo conhecimento de agricultores. Se analisarmos o intercâmbio, a sistematização da experiência, veremos que os Parlamentares já devem ter visitado outros Parlamentos, aprendido com eles e ensinado muito a outros Parlamentares. A lógica é essa. Como dizem os agricultores, eles circulam, encontram outros agricultores e discutem sobre a sua vida, sobre as formas de plantar, de criar, sobre o seu dia-a-dia e, a partir disso, constroem suas próprias alternativas. A idéia do programa é como sistematizar essas experiências, valorizar o que já há de conhecimento produzido e que não está registrado, não está sistematizado.
O P1+2 valoriza esse espaço, discute a produção de alimentos e, sobretudo, reconhece que agricultores são portadoras de conhecimentos, os quais devem ser sistematizados.
Entre as tecnologias trabalhadas, há a da barragem subterrânea, que tem determinada lógica — todo mundo aqui conhece uma barragem. Imaginem V.Exas. que isso aqui seja o solo do semi-árido nordestino; boa parte do solo abaixo de um solo rochoso, que chamamos de cristalino. De vez em quando, ele aflora à terra. Imaginem que em cima dessa rocha haja uma esponja, sobre a qual conseguimos pisar. Qual é a idéia disso tudo? Numa barragem subterrânea, cava-se o chão, faz-se uma vala e chega-se até o cristalino, que está, em média, 2 ou 3 metros abaixo. Fechada essa parte de passagens de água, a água chega ali, pega essa esponja e a deixa embebida. Essa é a maneira como se consegue passar muito tempo com água no solo. Quando se perfura um buraco, um poço, consegue-se perceber o quanto de água ainda há naquela região, que, às vezes, pega 1, 2, até 3 hectares de terra molhada. E desse poço ainda consigo tirar a água para outras utilidades. Essa água é reaproveitada.
Essa é, portanto, a barragem subterrânea apresentada no vídeo da Larissa.
Cisterna adaptada para roça. A cisterna calçadão tem uma tecnologia muito parecida com a da cisterna de placa. Só que elas são cisternas de 50 mil litros. Normalmente elas têm uma capacidade muito grande para potencializar o entorno de casas, os quintais.
A calçada que aí está tem sido usada como secador. A família consegue dar a ela outras utilidades, criação de animais, plantações de hortaliças e plantas medicinais. As cisternas têm um impacto significativo na vida das pessoas.
O poço, a cacimba também são muito conhecidos.
Tanques de pedra ou caldeirão. Quem é do Nordeste já deve ter visto ou ouvido falar neles. Os caldeirões fazem parte da história de resistência do povo do semi-árido. Os tanques de pedra são áreas normalmente com formação comum. É preciso simplesmente fazer uma parede, barrar a água e, a partir disso, ter água por muito tempo.
A valorização da água no semi-árido tem uma importância muito grande.
Não vou ater-me muito ao BAP, outro programa de tecnologia. Esta é só uma imagem demonstrativa. Essa tecnologia já foi, inclusive, aperfeiçoada, está numa exposição que aproveita poços abandonados. Essa água é utilizada para múltiplos usos. Dependendo da qualidade do poço, ela pode ser usada para os animais e muitas outras coisas.
Essa era, portanto, a apresentação que gostaríamos de trazer. Falamos da importância de se investir em tecnologias simples, corretas, que podem mudar a vida de milhões de pessoas que vivem no semi-árido brasileiro.
Esta audiência é de grande importância. Apostamos que a partir de reuniões como esta possamos fazer história.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Rômulo Gouveia) - Concedo a palavra ao Sr. Gérson José da Silva Guimarães, do Fórum Brasileiro de Tecnologia Social.
O SR. GERSON JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES - Agradeço à Comissão pela oportunidade.
Cumprimento os Deputados Guilherme Menezes, Ariosto Holanda e Rodrigo Rollemberg.
Agradeço a presença aos companheiros Aelson, da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia; Andréia e Lana, do Ministério; à Mesa; ao Secretário da SECIS, e a todos os senhores.
Como todos já deram vários exemplos, vou abordar alguns pontos que acho interessantes.
Faço parte do Instituto de Tecnologia Social — ITS. A nossa Gerente-Executiva, Irma Passoni, que já foi Presidenta desta Comissão, deveria estar aqui. Eu a estou substituindo. Ela é apaixonada por esse tema.
(Segue-se exibição de imagens.)
Este é um fórum de ONGs que assumem a práxis como caminho para a construção da sociedade. Desde 1960, 1970, 1980, essas ONGs vêm construindo o caminho na luta pela democratização no Brasil.
Democracia e cidadania.
Este caminho, este método leva à democracia e à cidadania, conhecimentos apontados para o modelo da sociedade que queremos construir.
Temos certeza de que o conhecimento é um direito humano.
Terceira geração: desenvolvimento; patrimônio tecnológico cultural da humanidade; meio ambiente ecologicamente preservado.
Quero mostrar que essas questões fazem parte do nosso ser, da nossa essência. Vêm de um passado não muito longe, em que produção, aplicação e reaplicação do conhecimento fazem parte do processo coletivo.
Vejam: viemos da consciência crítica do Paulo Freire; da pesquisa participante do Brandão; das comunidades eclesiásticas de base; da Teologia da Libertação e do Centro de Direitos Humanos.
Aqui, conhecer, analisar, julgar e transformar. Coloquei ver, julgar e agir, porque era uma velha metodologia da JUC — Juventude Universitária Cristã, da JAC — Juventude Agrária Cristã, da JEC, da JOC.
Hoje estamos nesta Comissão defendendo o conhecimento e a sociedade, fruto desse nosso processo. Acho que muitos podem se identificar com esse processo.
Rapidamente, a nossa história como ITS, como fórum.
O último Ministro de Ciência e Tecnologia do Governo Fernando Henrique Cardoso pediu-nos, em 2001, para que, na Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, colocássemos a relação entre sociedade civil e conhecimento. Por quê? Porque estávamos fazendo um trabalho com as ONGs que produzem conhecimento.
O Ministro disse: “Vamos ver se colocamos essa questão no processo de produção de conhecimento do Brasil”. Foi uma tentativa.
Naquele ano, 2001, conheci o pessoal da ASA, o pessoal das cisternas que veio ao simpósio, por conta de uma pesquisa que apresentamos na Conferência Nacional.
Em 2002, a Academia Brasileira de Ciências achou que o tema era interessante e propôs um encontro. Nós e 40 ONGs realizamos esse encontro. Nessa caminhada, os grupos já discutiam a questão de se fazer um fórum e também a participação do Executivo, do Legislativo e das organizações do Terceiro Setor na elaboração e implementação de políticas públicas, incluindo as de CTI.
Em 2003, no Governo Lula, veio a SECIS. Lembro da Irma Passoni, do Renato Dagnino e de outras pessoas do Governo de transição discutindo e propondo a SECIS. Foi muito interessante.
Este é o segundo seminário, realizado em 2004.
Este Diretório de Pesquisa Privada foi feito com a FINEP. É muito interessante. Eu posso mandar para os senhores. Essa pesquisa mostra o papel das ONGs na produção de conhecimento. São 50 ONGs ambientais e 50 que trabalham o desenvolvimento social e fomento. Mostra também a metodologia e quem trabalha nas ONGs para isso. Portanto, a FINEP tem esse trabalho, que é muito interessante, e acho que deveria estar a serviço desta Comissão.
Este é o Centro de Referência de Tecnologia Social, que fez o Caderno de Debates sobre conceito. Como o tema foi muito discutido aqui, vou passar rapidamente.
Participa ação, ação e ação.
Ontem, li uma frase que dizia: “A idéia é o ensaio da ação”. Então, tem sempre práxis.
Há alguns pedidos de realização de fórum para discutir os seguintes temas: consolidar o direito humano ao conhecimento como requisito inalienável da cidadania em todas as políticas públicas, em todas as esferas de governo; considerar, nas investigações científicas desenvolvidas pelas universidades e pelos centros de pesquisa, as organizações locais existentes e a tecnologia social como instrumentos para que os conhecimentos produzidos nessas instituições beneficiem as comunidades; fomentar e fortalecer as ações direcionadas a elaborar a Política Pública Nacional de CTS (sociedade) I (inclusão social), com ênfase na tecnologia social — universidades, instituições de fomento, órgãos governamentais municipais, estaduais e federais; e adotar como fundamento das políticas de CTI o novo conceito de ciência e tecnologia como formas inovadoras de gestão de política de CTI, que devem ser institucionalizadas, de modo a ampliar e intensificar os mecanismos de participação cidadã na gestão da política de CTI e inclusão social. Assim como há o Conselho Nacional de Saúde, por que não existir o Conselho Nacional de Ciência, Tecnologia e Inclusão Social?
Pode ser uma idéia. A RTS mostrou, o Fórum Nacional de Extensão — FORPROEX está trabalhando, a SERCIS, a ASA e muitas associações mostraram que existe uma cultura que pode fazer com que pensemos nessa questão seriamente.
Uma novidade que estamos construindo são os indicadores de tecnologias sociais. Num caderno distribuído aos senhores há várias implicações das tecnologias sociais. E o que estamos fazendo? Dividimos essas em 4 quadrantes: relevância social; educação; conhecimento e participação. Nesses quadrantes colocamos várias subleituras. Por exemplo: relevância social — eficácia, sustentabilidade e transformação; educação — processo pedagógico, apropriação, conhecimento, e por aí vai.
Fazendo esse trabalho e aplicando um questionário à ONG, criamos um radar das tecnologias sociais. Estamos fazendo isso no SESI do Paraná, com as empresas.
Responsabilidade social.
A novidade do fórum é a relação com as empresas. Também estamos colhendo essas informações com as instituições do Nordeste com as quais temos contato, de 10 a 15 em cada Estado. No mês de agosto, vamos fazer uma reunião para validar a elaboração desses indicadores.
Estas são algumas instituições que já responderam ao questionário, no SESI do Paraná.
Uma última questão: as tecnologias sociais. Temos de pensar em tecnologias sociais voltadas para as pessoas com deficiência. Temos esse portal das tecnologias assistivas, para pessoas com deficiência. É outra coisa muito importante.
O Prof. Teófilo, do Centro Irmã Dulce da Bahia, faz coisas maravilhosas. Entrem no site do ITS ou no site assistiva.org.br e vejam que trabalho maravilhoso está sendo feito neste Brasil para pessoas com deficiência.
Aqui algumas ferramentas muito simples, mas que ajudam o deficiente a se comunicar com a máquina.
Estas são algumas instituições do fórum.
Vale tanto para a RTS como para todos nós das ONGs. Quem está por trás das ONGs? Fizemos uma coisa muito simples quando nos reunimos. Quem somos? Qual é a área de formação de cada um? Tem tanta coisa boa! Exatas da terra, ciências biológicas, humanas, ciências sociais, graduados, mestres e doutores.
Áreas de atuação.
Para esta Comissão, pode ser muito interessante a contribuição da sociedade civil organizada, da RTS, do fórum, a proposta de criação de uma política pública que não seja de governo, nem de Estado, mas que envolva todas as partes interessadas e que supere o tempo de governo. Podemos fazer isso. A sociedade civil está preparada, a Câmara também. Falta tentarmos trabalhar juntos.
Agradeço a todos. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Rômulo Gouveia) - Passo a palavra ao último expositor, o Sr. Carlos Alberto Ribeiro de Figueiredo, Gerente-Geral do Gabinete da Presidência da PETROBRAS em Brasília.
O SR. CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FIGUEIREDO - Bom-dia, senhoras e senhores.
Minhas saudações, Sr. Presidente, Deputado Rômulo Gouveia. Minhas saudações, Deputado Guilherme Menezes, meu conterrâneo. Só mesmo alguém com a sua sensibilidade traria tema tão importante ao debate desta Comissão de Ciência e Tecnologia.
Seu trabalho como Prefeito de Conquista em prol da ciência e da tecnologia é conhecido de todos.
Saúdo também o Deputado Ariosto Holanda, cuja militância na área todos conhecem. S.Exa. é uma pessoa muito querida, nosso ex-colega na PETROBRAS, e também faz parte dessa corporação.
Saúdo os Deputados Miguel Martini, Rodrigo Rollemberg e Nazareno Fonteles.
(Segue-se exibição de imagens.)
Somos a única empresa que se faz representar neste debate, o que muito nos honra.
As empresas vêm abandonando aquela visão atrasada do assistencialismo, da compensação, da filantropia empresarial para adotar uma visão de efetivação dos direitos, de reconhecimento da cidadania, de sustentabilidade, de autonomia das comunidades.
Portanto, ter responsabilidade social é sair do patamar das ações meramente compensatórias e assistencialistas e incorporar a visão da inclusão social, com vistas à autonomia das comunidades.
Sabemos os prejuízos que o assistencialismo provoca, mas gerar trabalho e renda é um grande desafio. Todos os atores têm essa visão, em vez de doação, conscientização e organização.
O Pacto Global sinaliza nesse sentido, por meio de suas metas. A PETROBRAS foi a primeira empresa da América Latina a assinar esse pacto, mas quase 3 mil empresas já aderiram a ele.
A partir de 2003, essa visão de responsabilidade social da PETROBRAS foi elevada ao patamar estratégico. Deixou de ser atividade periférica da companhia e passou a ser missão. Até 2015, a PETROBRAS pretende atuar de forma segura e rentável — somos uma empresa e, portanto, temos de dar retorno aos acionistas, temos obrigações com os trabalhadores —, mas com responsabilidade social e ambiental na indústria de petróleo e gás e na área petroquímica, em que voltamos a atuar.
Nosso objetivo é até 2015 sermos líderes na América Latina em rentabilidade, com responsabilidade social e ambiental. Queremos liderar o mercado de petróleo e gás na América Latina e sermos reconhecidos como empresa que tem responsabilidade social e ambiental.
A responsabilidade social e ambiental da PETROBRAS expressa-se por meio de vários programas — vou ser rápido, porque tempo vale ouro.
No que diz respeito à responsabilidade social, cito os Projetos Mova-Brasil, destinado à alfabetização de adultos no Nordeste; o Todas as Letras; o Cidadão Capaz; o Posto-Escola, voltado para a geração de emprego; o Jovem Aprendiz, que visa à capacitação e inclusão de jovens no mercado de trabalho; os telecentros de inclusão digital; e o Molhar a Terra, sobre geração de renda, que surgiu da idéia de que nos poços que a PETROBRAS perfurava, encontrava-se água, em vez de óleo. Então, eles eram tamponados e ia-se buscar rentabilidade na produção de petróleo.
O Molhar a Terra veio com a concepção de se tentar colocar os poços de água à disposição principalmente do semi-árido brasileiro. Em Upanema, no Rio Grande do Norte, há uma grande experiência com a produção de mamona e hortifrutigranjeiros. É o chamado “Poço do Lula” — Lula esteve lá e quis que o poço produzisse água para a população do semi-árido.
Havia mais de 3 mil poços inativos no semi-árido nordestino — faltava uma peça para a bomba, uma gaxeta, ou havia problema na parte elétrica. Então, passamos a trabalhar com a perspectiva de recuperar poços que já existiam no semi-árido. Uma das maiores dificuldades do povo nordestino é conseguir água. Sol para produzir alimentos e oleaginosas eles têm o ano inteiro — energia eles têm bastante. A ASA é parceira nesse projeto.
O fomento ao cooperativismo é outra linha de ação em economia solidária, assim como o projeto das hortas comunitárias, construídas em faixas de segurança — os dutos da PETROBRAS têm uma faixa de segurança de 15 metros de um lado e 15 metros, onde não pode haver habitação. Essas faixas estão sendo aproveitadas para construção de hortas comunitárias. A experiência está bastante avançada.
Outro projeto é o denominado Brindes Sociais. Estimulamos as gerências da PETROBRAS a trabalharem com brindes produzidos por presos em programas sociais.
Há ainda o fundo para a criança e adolescente (2% do Imposto de Renda). Trabalhamos ao lado dos conselhos dos direitos da criança nos diversos municípios brasileiros, não apenas nas cidades instaladas no entrono da PETROBRAS, visando principalmente prevenir a prostituição infantil. Os projetos seguem o roteiro da prostituição do Brasil. São diversas cidades abrangidas por esse projeto.
O Siga Bem Criança, criado pela BR Distribuidora, fideliza os caminhoneiros, mas trabalha também com essa rota da prostituição infantil.
Do ponto de vista ambiental, a PETROBRAS focaliza, desde 2003, a defesa e o monitoramento dos corpos d’água em toda a sua biodiversidade, ou seja, água doce e água do mar.
Além disso, somos parceiros da Rede de Tecnologia Social — não vou deter-me nesse assunto porque a Dra. Larissa Barros já falou a respeito.
Desenvolver tecnologia social requer troca de experiências com os vários produtores de tecnologia deste País.
O objetivo da PETROBRAS, assim como o da Rede, é gerar trabalho e renda. Nossos projetos são públicos. A Amazônia, o semi-árido do São Francisco e a periferia dos grandes centros urbanos são alvos das tecnologias sociais.
A rede trabalha na estruturação de um banco de dados de tecnologias sociais que terá o apoio da PETROBRAS e vai ser auxiliar nesse processo de troca de experiências. Os investimentos são razoáveis e são reaplicáveis, como no programa P1, citado várias vezes, e no Barraginhas, considerado muito importante.
É sabido por todos que a PETROBRAS realiza seleção pública de projetos. Oitenta e cinco por cento das suas verbas são destinados a programas na área na social, selecionados através de um grande concurso nacional. Ela dá prioridade aos projetos que reaplicam tecnologia da RTS, citada por diversas entidades — esta Comissão certamente vai se apropriar do acervo da RTS para produzir políticas públicas.
Nossa grande tarefa é superar as dificuldades que o povo brasileiro enfrenta, superar esse mal que é a exclusão social no Brasil — todos aqui fazem grande esforço para realizar a inclusão, o que é um desafio. Entretanto, para a PETROBRAS, desafio é a questão da energia.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Rômulo Gouveia) - O Sr. Gerson José da Silva Guimarães tem uma complementação a fazer.
Tem V.Sa. a palavra.
O SR. GERSON JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES - Esqueci um ponto muito importante. O ITS, a pedido do Executivo, elaborou uma proposta de projeto de lei sobre tecnologia social. Ela foi discutida por nosso fórum e referendada por mais de 20 instituições. Seguramente, esse trabalho está à disposição da Comissão. Aliás, o trabalho deverá estar à disposição de todos. Então, já existe este esforço feito por nós, ou seja, essa proposta, que será colocada à disposição de todos. Pode ser o início de uma conversa.
Peço desculpas por ter esquecido informação tão importante.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Rômulo Gouveia) - Passo a palavra ao autor do Requerimento nº 25, de 2007, Deputado Guilherme Menezes, da Bahia, que é ex-Prefeito e tem grande afinidade com essa área. S.Exa. deu à Comissão a oportunidade de debater as tecnologias sociais como estratégia de desenvolvimento, tema tão importante.
O SR. DEPUTADO GUILHERME MENEZES - Sr. Presidente, Deputado Rômulo Gouveia, Srs. Deputados, representantes das entidades, fomos motivados a apresentar requerimento para realização de audiência sobre o tema tecnologias sociais, primeiro, por não se tratar de modismo, mas de uma realidade perene e crescente que envolve pessoas, comunidades, organizações, agências financiadoras, governos, e tem como marca o respeito ao meio ambiente, às culturas locais e ainda o fortalecimento da relação entre as pessoas.
Num mundo em que se caminha para uma crise de sociabilidade, com a tendência de tudo se tornar mercadoria, as tecnologias sociais são muito importantes, pois valorizam cada comunidade.
Achei interessante a citação feita por Antônio Gomes sobre o fato de hoje ser quase uma imposição a utilização de sementes geneticamente modificadas num país com tamanha biodiversidade. Este é outro contexto para estudo das tecnologias sociais, pensando em mais um modelo de desenvolvimento para o País e também para a vida das pessoas.
Outra razão que me fez apresentar este requerimento à Comissão foi minha experiência de político, de Prefeito de cidade de médio porte, Vitória da Conquista, na Bahia, minha relação com as tecnologias sociais e seus efeitos na vida das pessoas, e ainda o não respeito às fronteiras.
Logo no início da gestão, tivemos boa experiência com o conhecimento do Microcrédito Produtivo Orientado, desenvolvido em Bangladesh, em 1976. E quero chamar a atenção para os centros de pesquisa das universidades que se preocupam com as populações de baixa renda e tentam solucionar os seus problemas.
Lembro aqui a história de Muhammad Yunus, professor de Economia, formado nos Estados Unidos, Prêmio Nobel da Paz no ano passado. De dentro de uma sala de aula, ele olhava pela janela e perguntava aos alunos como essas teorias econômicas há tanto tempo discutidas ajudariam a resolver os problemas das comunidades vizinhas à universidade. Ao sair com os alunos, encontrou um grupo de mulheres presas a agiotas por causa de 28 dólares. A partir daí, resolveu criar uma agência financiadora e, depois, convencer o Governo a criar o Grameen Bank, que hoje conta com 2.200 agências.
Assim que fomos eleitos em Vitória da Conquista, tentamos levar para a cidade a cultura do microcrédito. Mas houve grande resistência. Primeiro, da Câmara de Vereadores — apenas 5 Vereadores apoiavam o Governo e 14 estavam contra —, que não nos autorizava disponibilizar recurso mínimo para abertura de uma agência de microcrédito produtivo.
Nesse ponto, podemos observar outra face da tecnologia social, a participação, a didática, a pedagogia. Ir a cada comunidade, a cada bairro dizer aos cidadão que eles têm de pressionar seus representantes a autorizar o Prefeito a aportar recursos, ou não terão implantada a cultura do microcrédito.
Tivemos um ano de reuniões e debates até o convencimento final.
Foram disponibilizados apenas 150 mil reais. Em abril, a agência completou 7 anos, já com 12 milhões de reais emprestados, principalmente a mulheres de família, e quase 90% de aval solidário, fato que demonstra a outra face da economia: ela não tem de ser competitiva — um tentando destruir o outro — e sim fortalecida pela cooperação e solidariedade.
Para mim, um dos mais importantes aspectos das tecnologias sociais é o fato de não mexer apenas com coisas, mas sobretudo com pessoas, respeitando o papel de cada uma delas. Dessa forma não há exclusão. É diferente da tecnologia convencional, que gera desemprego, exclusão, crise de sociabilidade, tanto nos grandes centros, quanto nas zonas rurais.
Outra razão para apresentarmos esse requerimento foi o benéfico encontro com representantes da Rede de Tecnologia Social em nosso gabinete. Na oportunidade, disse ao Dr. Fumio Iwata que tinha curiosidade de conhecer de perto o banco de dados da Fundação Banco do Brasil e outros sobre essa experiência. Inclusive o Dr. Jacques Pena esteve em Vitória da Conquista.
Registro aqui uma das experiências. Assisti a um filme produzido pela Rede de Tecnologia Social — e tecnologia social puxa tecnologia social. Em determinado momento, ali no semi-árido, o cidadão está sentado na borda de uma cisterna de placas bombeando água. Não sei há quanto tempo foi inventada aquela bomba. Mas há alguns anos, estive no Município Malhada de Pedras, do semi-árido baiano, e umas irmãs beneditinas convidaram-me para conhecer um alemão que ensinava as pessoas da zona rural a bombear água debaixo do leito seco do rio ou de cisternas. Ele ensinava a fazer as bombas. As válvulas eram feitas de bolas de gude, o êmbolo, a pressão, de lona de pneu, e garrafas PET serviam de bomba acessória. Todos materiais simples. O alemão, naturalizado boliviano, chamava-se Wolfgang Buchner, mas prefere ser chamado de professor Eloy. Ele estava ensinando 11 homens a retirar água debaixo do leito seco do rio e, depois, a dessalinizar, com dessalinizadores feitos de pedaços de feltro, a bombear água para uma casa a 500 metros de distância. E pela primeira vez uma jovem abriu uma torneira dentro de casa.
Este exemplo serve para demonstrar o papel dos difusores dessas tecnologias. O professor Eloy criou a Escola Móvel de Água e Saneamento, com a finalidade de ensinar essas tecnologias.
Registro esse fato com a intenção de prestar homenagem ao Sr. Eloy Wolfgang Buchner, que nunca pediu nem um muito obrigado em troca dos seus ensinamentos.
Chamo a atenção para o saneamento. Sabemos da quantidade de doenças denominadas doenças de veiculação hídrica. Já não é mais utilizado o balde para retirar água da cisterna de placas e, sim, a bomba. A mão não interfere no manuseio. Os baldes em contato com o solo contaminado voltavam para dentro das cisternas. Daí a algum tempo, a água, que deveria ser fonte de saúde e de tudo o mais que a água de qualidade pode proporcionar, estava veiculando doenças.
Sinto-me muito feliz por participar de uma audiência repleta de representantes da sociedade civil, de organizações e de governos.
Já apresentamos requerimento para constituição de uma subcomissão para debater as tecnologias sociais, a fim de definir política pública e proteção a esses conhecimentos tradicionais, a essas tecnologias.
E peço o apoio dos Deputados Ariosto Holanda, Nazareno Fonteles e outros para a aprovação desse requerimento.
Passemos ao debate.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Rômulo Gouveia) - Mais uma vez, parabenizamos o Deputado Guilherme Menezes.
Com certeza, esta Comissão, diante da responsabilidade que tem, aprovará a criação dessa Subcomissão que consideramos de grande importância.
Passemos à lista dos Srs. Deputados inscritos.
Peço a compreensão de todos, em função do avançado da hora.
A Mesa estipulou o prazo de 3 minutos para cada orador.
Concedo a palavra ao Deputado Roberto Rocha.
O SR. DEPUTADO GUILHERME MENEZES - Sr. Presidente, só queria justificar o atraso ocorrido no início da reunião. Hoje é o dia em que os Srs. Deputados retornam de suas bases. O Presidente, Deputado Julio Semeghini, estava ocupado desde cedo com a instalação de uma Frente Parlamentar de Informática. O atraso ocorreu por causa de todos esses percalços. Por isso, pedimos desculpas.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Rômulo Gouveia) - Muito boa a justificativa.
Com a palavra o Deputado Roberto Rocha.
O SR. DEPUTADO ROBERTO ROCHA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Deputado Guilherme Menezes, e desde já o parabenizo pela iniciativa, convidados, demais presentes.
Quero falar sobre a importância desse tema que diz respeito a todos os Srs. Deputados. É uma pena que a reunião não tenha ocorrido numa quarta-feira, dia em que a presença nesta Casa é muito maior. Mas, evidentemente, este é o primeiro passo de uma longa caminhada dado pela Comissão de Ciência e Tecnologia.
Fiquei muito satisfeito com todas as explanações.
Reconheço a importância do conhecimento — o mundo hoje é movido por ele. Em relação à humanidade, estamos na terceira fase. Nos primórdios, as pessoas estavam na vanguarda quando tinham força; depois, deram importância ao dinheiro, à economia; agora, ao conhecimento. E não por outra razão os Estados Unidos são a maior potência do mundo, porque continuam tendo força, poder econômico e grau de conhecimento, pela capacidade que têm em investir em tecnologia de informação.
Dentre tudo o que ouvi, interessei-me por um aspecto que julgo importante para uma quantidade significativa de brasileiros que vive em condições precárias e precisam de proteção social. Falo das quebradeiras de coco, lá do nosso Nordeste, do nosso Maranhão. Temos no País algo em torno de 18 milhões de hectares de coco babaçu, dos quais 10 milhões se localizam no Estado do Maranhão. E é muito triste vermos, ainda nos dias atuais, a extração da amêndoa do babaçu processar-se como há quinhentos anos, quando da descoberta do Brasil. Aquelas mulheres quebradeiras de coco, que em nosso Estado são quase 300 mil, sofrem muito para extrair aquela amêndoa.
Hoje — e o Deputado Ariosto Holanda conhece bem o assunto — o babaçu tem uma importância muito grande. Está, inclusive, sendo estudado como uma oleaginosa importante não apenas para o biodiesel, mas também para o bioquerosene, para o combustível de aviação. A possibilidade de se extrair a amêndoa, de se produzir em escala muito maior irá proporcionar um ganho significativo para a melhoria da qualidade de vida daquelas pessoas que lá estão. Nós vamos dar todo apoio a esse estudo que já está sendo desenvolvido. Há, inclusive, um professor lá no Ceará, que dirige um instituto que está em permanente contato com a Boeing, nos Estados Unidos, para o desenvolvimento dessa experiência, que é o bioquerosene a partir da amêndoa do babaçu.
Esta reunião me despertou para a possibilidade de ver essas questões como a das quebradeiras de coco, a da extração da amêndoa do babaçu, apresentadas a esses organismos todos que compõem a Rede de Tecnologia Social, notadamente a Fundação Banco do Brasil, a PETROBRAS, a Caixa Econômica Federal, o MDS, a ASA, o Ministério da Ciência e Tecnologia e outros que compõem esse fórum. É uma questão muito localizada, evidentemente, mas que transborda para todo o País e para o mundo, em razão da importância que tem hoje o babaçu para o desenvolvimento do bioquerosene.
Era essa a minha contribuição, renovando os meus cumprimentos.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Rômulo Gouveia) - Obrigado, Deputado.
Com a palavra o Deputado Nazareno Fonteles.
O SR. DEPUTADO NAZARENO FONTELES - Sr. Presidente, quero parabenizá-lo duplamente. Primeiro pelo fato de estar presidindo esta reunião de audiência pública, que é realmente muito rica e traz esse tema importante. Segundo, pela iniciativa do requerimento, que terá o nosso apoio, sem dúvida.
Creio que é fundamental essa integração do conhecimento, que busca aquilo a que chamamos de democracia do conhecimento. Edgard Morin foi um dos filósofos que mais chamou a atenção para isso, para a quebra dessa distância entre técnica e cidadania. Esse é um dos grandes problemas para o qual ele chama a atenção, inclusive em um livro chamado A Cabeça Bem-Feita, que é muito importante e muito citado por alguns autores mais recentes aqui no Brasil. Quando a técnica obstrui, pela dificuldade do conhecimento, o exercício da cidadania, em vez de ela ajudar na construção de uma sociedade mais justa, ela estará prejudicando esse processo.
Acho que a tecnologia social tem esse papel, de ser essa espécie de interface entre um conhecimento técnico, que, ao se integrar com o saber tradicional nas comunidades, junta a técnica com a cidadania. Primeiro, as comunidades se sentem com a auto-estima elevada de ver que o seu conhecimento não é mais desprezado, como sempre foi, vamos dizer, pela tecnologia mais moderna, mais atualizada, que hegemonicamente foi apresentada como a solução dos problemas, via industrialização etc.
Hoje, graças a Deus, descobriu-se uma série de problemas que essa tecnologia trouxe — poluição, aquecimento global, esses riscos que realmente a nossa espécie sofre —, e isso fez com que houvesse mais humildade daqueles que fazem a ciência, principalmente nas universidades e nos institutos de pesquisa, que vão se integrando e reconhecendo isso.
Acredito que é nesse sentido que esse debate precisa ser ampliado, para que possa atingir mais as universidades às quais é preciso fazer chegar este debate, como também aos departamentos da área de tecnologia, não apenas da área social. Às vezes, essas discussões, só porque trazem o nome social, alcançam apenas, digamos, as "ciências moles", não chegam às "ciências duras" — não visam à engenharia, à matemática, à física, disciplinas em que a mente precisa amolecer.
Eu tive a sorte de participar das duas áreas, porque sou médico e matemático, portanto conheço um pouco das duas. Sei o quanto esta questão social precisa ser discutida pelos 2 lados, para que não tenhamos problemas graves, como ocorre hoje na CTNBio. Algumas cabeças muito fechadas, que pensam na biotecnologia como solução dos problemas e não entendem muito de biossegurança, terminam, com a arrogância de seus doutorados, prejudicando o País e autorizando certas sementes, num negócio dirigido mais pelo interesse do lucro do que pela preocupação com a saúde e a alimentação do nosso povo.
Como foi lembrado pelo Barbosinha — que conhecemos do tempo de estudante —, o Antônio Barbosa, estamos coordenando a Frente da Segurança Alimentar e Nutricional. Fico satisfeito de ver que um dos primeiros itens que aparecem como tema urgente da tecnologia social é o da segurança alimentar. Os outros que são citados também têm a ver com a segurança alimentar.
Percebo que as tecnologias sociais, como estão colocadas, com certeza, deverão fazer parte dos debates da terceira Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a ser realizada no início de julho em Fortaleza, que vai apontar os caminhos da integração e a busca do caminho da segurança alimentar e nutricional, visando à soberania alimentar, que passa por estas tecnologias sociais: agricultura familiar, economia solidária, ou seja, toda uma integração em que precisamos avançar, como o próprio Guilherme lembrou muito bem, como o microcrédito, área ainda incipiente em nosso País.
Eu fico muito satisfeito por ter assistido a partes desta audiência — não pude ouvir a todos. Em relação à nossa Frente, começaremos a dar ênfase para que esta parte deste conhecimento seja socializada mais ainda com o de outras áreas, para contribuirmos de modo que nosso País seja beneficiado, cada vez mais, com inclusão social, redução das desigualdades, um dos nossos grandes problemas que vivemos hoje, e principalmente desigualdade no conhecimento. Eu acho que todas as entidades aqui presentes têm o objetivo de diminuir as desigualdades de conhecimento, hoje a principal, em se tratando de aumento da desigualdade. Ou reduzimos esses índices, ou, certamente, não teremos uma sociedade mais equilibrada.
Meus parabéns a todos. Tenho de retirar-me, não posso ficar até o fim, por causa de uma entrevista que tenho fora da Câmara, em que será tratada uma causa nobre: a reforma política e o combate à corrupção. Como o Presidente da Frente de Combate à Corrupção terminou transferindo essa responsabilidade a mim, eu assumi este compromisso. Deixo nossa solidariedade a esta luta, e que a Subcomissão conclua este trabalho e que tenhamos cada vez mais visibilidade no Orçamento da União, que tenhamos algo que contribua mais efetivamente para o avanço das tecnologias sociais.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Guilherme Menezes) - Obrigado, Deputado Nazareno Fonteles.
Concedo a palavra ao Deputado Ariosto Holanda.
O SR. DEPUTADO ARIOSTO HOLANDA - Sr. Presidente, inicialmente, gostaria de parabenizá-lo pela feliz iniciativa deste requerimento, em que nós tivemos a oportunidade de ouvir os expositores, que trataram com muita competência do tema tecnologia social. Quero, entretanto, fazer algumas ponderações de natureza política. Vimos que há muito a fazer, mas precisamos conquistar o poder de fazer para uma ação de massa.
Foram mencionados, creio que pelo Gerson, bons exemplos. Mas acontece que o número de excluídos é muito grande. Tanto que na Comissão que trata do PAC eu disse que gostaria, naquele momento, de estar discutindo na Casa o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Humano. E na questão de desenvolvimento humano pelo menos 2 fatores são imprescindíveis, na minha visão, educação e trabalho. Estamos diante de um contingente populacional que, segundo o Ministro da Educação, chega a ser da ordem de 180 milhões de analfabetos. Por isso o desafio é grande, mas os exemplos aqui apresentados foram muito claros na linha do que se pode fazer e do que essa comunidade tem condições de fazer. Agora é preciso conquistar o poder de fazer. E defendo como definir políticas públicas para ação de massa — digo massa em termos de quantidade de gente.
De acordo com o representante do Ministro do Desenvolvimento Social, se não me engano, são 11 milhões de famílias. Falamos de 60 milhões de pessoas. Tenho conversado muito com o Ministro Patrus Ananias, que, para mim, é um homem público realmente preocupado com essa questão. Na minha conversa com S.Exa. disse-lhe que havia duas importantes ações na sua Pasta que poderiam ser desencadeadas na linha de geração de trabalho e distribuição de renda. É a questão, por exemplo, do biodiesel como inclusão social, e disse a S.Exa. que neste caso minha esperança está na sua Pasta. Como exclusão social já temos o exemplo do álcool. Então, quando me refiro ao biodiesel como inclusão social é no sentido de beneficiarmos a população do semi-árido nordestino, nossa área, onde, por meio das miniusinas, minidestilarias de álcool poderíamos contemplar milhões de famílias, que poderiam participar desse programa.
Quarta-feira estivemos com o Presidente da PETROBRAS, onde apresentei o Programa de Biodiesel Nordeste. Pergunto: a PETROBRAS pode fazer isso? Pode.
Basta colocar em cada Estado uma unidade de transdesertificação da empresa, como ela está fazendo no Ceará. Anote esse exemplo, que é importante. Unidade que vai demandar 160 mil litros/dia de óleo vegetal, mas em volta dela haverá miniusinas, que estão sendo financiadas pelo MCT por meio do Programa da Secretaria de Inclusão Social, de 8 mil litros/dia. Então, 8 mil litros/dia, 20 miniusinas dão 160 mil litros/dia. Só que em cada miniusina de 8 mil litros/dia em volta dela pode-se colocar 2 a 3 mil famílias em área de 3 a 4 hectares.
Queria até que o senhor levasse essa proposta ao Ministro Patrus Ananias. No Ceará a expectativa é de 60 mil famílias, que significam 300 mil pessoas. Se envolver 10 Estados, trata-se de 3 milhões de pessoas. Então há que pensar em ações de massa, como chamar as universidades para seu trabalho de extensão, principalmente na área agronômica, com objetivo de assistir àquela população, transferir o conhecimento e melhorar a produtividade. Mas quando se trata do pequeno produtor, há dúvidas, incertezas, de que vai dar certo. O Programa Nacional do Álcool, do qual participei à época, concedeu aos usineiros maiores incentivos e subsídios. Mas, quando se fala no pequeno produtor, acreditam que nada vai dar certo. E digo que vamos começar nem que seja errando. Essa população está lá embaixo. É preciso adotar ação educativa, ação sacerdotal, porque quando ela vai aos bancos, ditos de desenvolvimento, depara com certas exigências, como, por exemplo, ter uma cooperativa bem formada, com uma contabilidade pronta. Eu dizia para o pessoal do Banco do Nordeste o seguinte: “Olha, esse pessoal aí, nós precisamos descer lá embaixo, organizar”. A maioria é analfabeta, mas necessita de ajuda.
Então, neste fórum, no qual estamos discutindo essa questão, queria abordar quais ações de massa podem ser desenvolvidas. Por exemplo, o levantamento do perfil do pessoal do Bolsa Família nos seus Estados, a identificação da vocação de cada um deles e a aplicação da política da Secretaria para a Inclusão Social, que tem o Programa de Centros Vocacionais Tecnológicos. Os Centros Vocacionais Tecnológicos poderiam ser um casamento da Secretaria com os Ministérios do Desenvolvimento Social e da Educação. Essa triangulação tem de ser feita. Por exemplo, em relação à rede de inclusão social, sempre alimentei um sonho de que essa rede formasse uma grande infovia, na qual tivesse o que chamo de Banco de Soluções. Esse projeto de inclusão social, que os senhores receberam aqui, é do Ministério. Publiquei um exemplo do projeto de um município. Esses centros estão nos distritos dos municípios, onde existe realmente a exclusão digital — se no município já existe, no distrito é que existe mesmo. Mas aqui há um laboratório de informática, biblioteca multimídia e sala multiemails, na qual é possível ter acesso à Internet por intermédio dessa rede. Meu sonho — e digo isso para a Sra. Lúcia de Fátima, representante do Fórum de Pró-reitores de Extensão de Universidades Públicas Brasileiras — é dar um belo projeto, em parceria com os institutos, o Banco de Soluções. Lembro-me que o IPT, de São Paulo, criou o Programa Disque Tecnologia. A meu ver, esse Banco de Soluções e essa rede poderiam estar integrados. Lembro-me também do IBICT, Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Para que serve esse instituto? Não podia ser um grande banco de informações?
Sr. Presidente, fiz esse desabafo para mostrar que ainda há muito a fazer. Mas quando a lógica é o modelo do mercado, então, ele é excludente. É preciso pensar numa economia que leve em conta as pessoas. Há tantas ações no interior, nos municípios, como a merenda escolar, o mobiliário escolar, o Programa de Compras e Serviços Governamentais. Mas o que pode ser feito pelo pequeno produtor? Na minha visão, as ações da tecnologia social buscam a realização do homem na educação e no trabalho para que ele conquiste esse espaço.
Neste momento em que se discute a LDO, considero importante a apresentação de alguma proposta das instituições da área de tecnologia social no sentido de abrir uma janela para que possamos fortalecer o Programa de Tecnologia Social. Não sei se já foram preenchidas todas as emendas nesta Comissão, mas vamos buscar a criação de um grupo de Deputados que assine uma emenda à LDO que venha contemplar essa população.
Ficam aqui, então, as nossas propostas em cima e duas ações importantes que devem ser consideradas pelos Ministérios do Desenvolvimento Social, da Ciência e Tecnologia e da Educação e CNPq, a fim de desenvolvermos um grande programa de capacitação da população, de extensão tecnológica, para que possamos atingir, num mais curto espaço de tempo, essa população carente que necessita com urgência de educação e trabalho.
Não tenho dúvida, meus senhores, que a violência hoje estabelecida neste País muito deriva da falta de trabalho. Certamente existem os marginais patológicos, mas o motivo maior do alto índice de violência decorre da falta de trabalho. Imaginem uma família na qual nenhuma pessoa trabalhe, nem o homem, nem a mulher, nem o adolescente. Considero um ponto de explosão de violência. Por isso, devemos criar, em caráter de urgência urgentíssima, caminhos para a inclusão desses excluídos numa sociedade que seja mais justa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Guilherme Menezes) - Muito obrigado, Deputado Ariosto Holanda. Agradeço a V.Exa. a contribuição. Vamos procurar elaborar também uma cartilha, na qual todas essas contribuições estarão registradas. Convido também V.Exa. para integrar a Subcomissão de Tecnologias Sociais. Elaboramos um requerimento solicitando a sua instalação. Vamos precisar com certeza de seu apoio.
O SR. DEPUTADO ARIOSTO HOLANDA - Darei com o maior prazer.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Guilherme Menezes) - Agradeço mais uma vez a presença de todos. Estamos dando passos importantes nesta Casa. Este debate sobre as tecnologias sociais não é recente nesta Casa, mas são novos passos. Ontem, durante todo o dia, tivemos a realização de um workshop, um debate muito rico e aprofundado sobre propriedade intelectual, patentes, que com certeza vai resultar num documento — e será distribuído posteriormente — que poderá subsidiar outros passos dessa caminhada, como hoje a realização desta audiência pública nesta Comissão. O passo seguinte será a criação de uma campanha para sensibilizar os Deputados desta Comissão no sentido de manifestarem apoio à instalação da Subcomissão de Tecnologias Sociais. Creio que outros passos virão, como a questão do Orçamento, do PPA, na busca de recursos de maneira mais perene e mais estável para que essas ações sejam transformadas em políticas públicas e não em políticas pontuais, como se fosse um favor a essa ou àquela comunidade, dentro da cultura do direito.
Contamos com a presença do Dr. Joe Valle, representando o Ministério da Ciência e Tecnologia. Essa Secretaria é com certeza de fundamental importância — e já tem sido no desempenho do seu papel.
Nas considerações finais, cumprimento o Dr. Marcus Vinícius da Costa, representando o Ministério da Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que tem desempenhado um excelente papel — o Brasil é testemunha —, com essa figura tão querida que é o Ministro Patrus Ananias. Ouvimos, às vezes, muitas críticas a políticas como a do Bolsa Família, mas vejo grande importância nessa política, inclusive em função da difusão da cultura do direito. Quem anda pelo interior do País — e o meu trabalho é essencialmente no sudoeste da Bahia, na região do semi-árido — sente como é trabalhada a cultura do direito. Não se trata apenas do repasse de recursos. Todavia, aquela mulher, aquela mãe, aquela referência familiar não depende mais de um cabo eleitoral, de um Vereador, de um Prefeito, de um Deputado; tendo um cartão eletrônico, ela vai ao banco, ao caixa eletrônico, e compromete-se — aí é que vem a questão do direito —, compromete-se a respeitar o direito da criança que precisa ter o cartão de vacinação em dia, ou da criança em idade escolar que tem de estar na escola, ou da gestante que tem de freqüentar o centro de saúde. É uma transição, é uma ponte que está sendo construída.
É claro que isso não é política perene. O próprio Ministro diz, e o Presidente Lula também, que quanto mais pessoas houver no Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar menos gente haverá no Bolsa-Família. Então, é um momento também de sensibilidade, um momento propício a atividades como essas, nesse contexto do Governo, que estamos vivendo.
Quero cumprimentar Larissa Barros, da Rede de Tecnologia Social, que inclusive nos deu todo esse apoio, desde o primeiro momento, dentro do mandato, para que chegássemos a esta audiência.
Quero cumprimentar Jacques Pena, da Fundação Banco do Brasil, pela importância do seu trabalho, inclusive lá na nossa região; e pela sua importância na Fundação do Banco do Brasil, também o Dr. Roberto, aqui presente.
Quero cumprimentar Antônio Gomes Barbosa e parabenizá-lo pelo trabalho importante de articulação do semi-árido, nessa missão de educador/educando, ensinando e aprendendo, mostrando que as pessoas podem desenvolver equipamentos e soluções para esse problema tão grave da água, em quantidade e qualidade.
Quero cumprimentar Gérson José da Silva Guimarães, representando aqui o Instituto de Ciência e Tecnologia.
Conversei inclusive esta semana por telefone com a ex-Deputada Irma Passoni, e aproveito para agradecer o seu papel, tão importante.
Quero agradecer a Carlos Alberto Ribeiro de Figueiredo, da PETROBRAS, meu conterrâneo lá da Bahia, esperando que a PETROBRAS seja um parceiro ainda mais presente, além do que já é, pela importância do poder econômico que representa.
Por fim, quero agradecer a Lúcia de Fátima Guerra Ferreira, representando aqui os pró-reitores das universidades.
Enfim, agradeço a todos a presença.
Pois não, Deputado Ariosto Holanda.
O SR. DEPUTADO ARIOSTO HOLANDA - Sr. Presidente, peço-lhe um minuto para um encaminhamento que, na minha visão, é importante: indago se V.Exa. aceitaria coordenar um grupo de trabalho que pudesse apresentar propostas às ONGs, visto que há instituições que representam várias ONGs — ASA, ITS, RTS.
E que pudéssemos contar, por exemplo, dentro desses 2 temas que considero importantes, com as ONGs que quiserem participar de um grande programa de inclusão social, com base no biodiesel e com base no álcool. Isso porque eu me esqueci de dizer que a questão do álcool vai disparar agora um grande programa de álcool, e detectei que há 170 cartas consultas no BNDES de grandes empresas que querem sair de uma área de 3 milhões de hectares, ou 6 milhões, que é a área de cana-de-açúcar, para 60 milhões de hectares, e não existe nenhuma sinalização para contemplar as micro e minidestilarias. Então, nossa luta é para que, dentro desse programa de álcool, entremos com propostas concretas.
É aí que me valho da universidade — se não me engano, há uma universidade que tem tecnologia na área de minidestilaria, de microdestilaria — e do pessoal da Agronomia para dispararmos um grande programa, mas com base nos pequenos produtores, com base na agricultura familiar. Só dessa maneira esse setor se desenvolve. E eu queria dizer ao representante aqui do MDS que eu acho que isso daria um belo projeto de inclusão social.
Então, fica essa nossa proposta, Deputado Guilherme, no sentido de que V.Exa., se puder, elabore depois, junto com o grupo, algumas medidas que, se possível, por meio de emendas ao Orçamento, emendas à LDO, resultem em ações concretas que contemplem esses pequenos produtores.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Guilherme Menezes) - Pois não, Deputado Holanda. Nós vamos conversar. Estamos aqui, na mesma Comissão, e vamos conversar também com as pessoas, e definir inclusive uma coordenação, porque a idéia é excelente.
O SR. DEPUTADO ARIOSTO HOLANDA - Eu acho que V.Exa. tem de coordenar. V.Exa. é quem teve a iniciativa e deve ser até o Presidente dessa subcomissão.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Guilherme Menezes) - Veremos isso no grupo.
Então, só nos resta agradecer a todos e declarar encerrada esta audiência. (Palmas.)