DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO

NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES

TEXTO COM REDAÇÃO FINAL


CONVIDADOS:

EDILSON PAIVA - Presidente Substituto da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança — CTNBio.
SUZANNE JACOB SERRUYA - Representante do Ministério da Saúde.
RUBENS NODARI - Representante do Ministério do Meio Ambiente.
MAGDA ZANONI - Representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
MARCUS VINÍCIUS COELHO - Representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
LUIZ ANTÔNIO BARRETO DE CASTRO - Representante do Ministério da Ciência e Tecnologia.
GRANVILLE GARCIA DE OLIVEIRA - Representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária — ANVISA.
JOÃO ALFREDO TELLES MELO - Consultor do Greenpeace.


SUMÁRIO: Exposição sobre os resultados da aplicação da Lei nº 11.105/2005 — Lei de Biossegurança.


O SR. PRESIDENTE (Deputado Julio Semeghini) - Declaro aberta a presente reunião de audiência pública, oriunda do Requerimento nº 4, de 2007, de autoria do Deputado Nazareno Fonteles, para a exposição dos resultados da aplicação da Lei nº 11.105, de 2005, intitulada Lei de Biossegurança.
Os expositores convidados são: José Gomes Temporão, Ministro de Estado da Saúde; Marina Silva, Ministra de Estado do Meio Ambiente; Guilherme Cassel, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário; Reinhold Stephanes, Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Sérgio Machado Rezende, Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia; Walter Colli, Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança — CTNBio; e Gabriel Bianconi Fernandes, Coordenador da campanha Por um mundo livre de transgênicos.
Justificaram ausência: o Sr. José Gomes Temporão, Ministro da Saúde, que indicou como representantes o Sr. Granville Garcia de Oliveira, Gerente de Pesquisa, Ensaios Clínicos, Medicamentos Biológicos e Novos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária — ANVISA, e a Sra. Suzanne Jacob Serruya, Diretora do Departamento de Ciência e Tecnologia do Ministério; a Sra. Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente, que indicou como representante o Sr. Rubens Nodari, Gerente de Recursos Genéticos da Secretaria de Biodiversidade da Pasta; o Sr. Guilherme Cassel, Ministro do Desenvolvimento Agrário, que indicou como representante a Sra. Magda Zanoni, membro titular da CTNBio; o Sr. Reinhold Stephanes, Ministro da Agricultura, que indicou como representante o Sr. Marcus Vinícius Coelho, Coordenador de Biossegurança da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério; o Sr. Sérgio Rezende, Ministro da Ciência e Tecnologia, que indicou como representante o Sr. Luiz Antônio Barreto de Castro, Secretário de Política e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento da Pasta; o Sr. Walter Colli, da CTNBio, que indicou como representante o Sr. Edilson Paiva, Presidente Substituto da entidade; o Sr. Gabriel Fernandes, Coordenador da campanha Por um mundo livre de transgênicos, que indicou como representante o Sr. João Alfredo Telles Melo, Consultor de Políticas Públicas.
Temos 8 convidados. Não há lugar para todos na Mesa. Então, vou convidar para compô-la 2 grupos de 4.
Portanto, convido para comporem a Mesa o Sr. Edilson Paiva, Presidente Substituto da CTNBio; a Sra. Suzanne Jacob Serruya, Diretora do Departamento de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde; o Sr. Rubens Nodari, Gerente de Recursos Genéticos da Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente; e a Sra. Magda Zanoni, da CTNBio, representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Os outros 4 convidados serão chamados logo a seguir. Depois haverá um prazo para perguntas.
Gostaria de saber se as pessoas estão sendo avisadas para se dirigirem à Comissão. Solicito ao Paulo César e aos representantes da Comissão que façam esses contatos. (Pausa.)
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Julio Semeghini) - O nosso pessoal é que deveria ter dado essa informação. Peço desculpas em nome da Comissão. Foi um erro nosso.
Convido, então, para comporem a Mesa o Sr. Edilson Paiva, Presidente Substituto da CTNBio; a Sra. Suzanne Jacob, Diretora do Departamento de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde; o Sr. Rubens Nodari, Gerente de Recursos Genéticos da Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente; e a Sra. Magda Zanoni, representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário na CTNBio. Os Srs. Marcus Vinícius, Luiz Antônio de Castro, João Alfredo Telles e Granville Garcia de Oliveira ficarão, então, para o segundo bloco de 4 expositores.
Aproveito para parabenizar os Deputados presentes e agradecer ao Deputado Nazareno Fonteles, autor do requerimento para realização desta audiência pública, pela iniciativa.
Como são muitos os expositores, solicito que se atenham aos 15 minutos. No momento da conclusão S.Sas. poderão complementar suas idéias.
Concedo a palavra, inicialmente, ao Sr. Edilson Paiva, Presidente Substituto da CTNBio.
O SR. EDILSON PAIVA - Boa-tarde a todos. Sou agrônomo de formação; tenho mestrado e doutorado na área de Biologia Molecular de Plantas; sou pesquisador da EMBRAPA desde 1974, trabalhando na área de biotecnologia vegetal; fui membro da antiga CTNBio por 6 meses e indicado novamente para trabalhar na nova CTNBio, onde estou nesses 14 meses de funcionamento. Na última reunião, numa lista tríplice, o Sr. Ministro da Agricultura indicou-me substituto do Presidente da CTNBio, Sr. Walter Colli.
Sei que o tempo é curto, mas tenho algumas informações a prestar. Não vou ater-me somente a números. Vou fazer, rapidamente, um histórico da CTNBio, desde sua fundação, em 1996, relatando suas dificuldades e o que aconteceu durante esse período, para que os senhores se localizem. Depois vou apresentar cerca de meia dúzia de slides com algumas informações sobre a situação dos transgênicos no mundo, principalmente no Brasil.
Legislação de biossegurança no Brasil.
A primeira Lei de Biossegurança brasileira foi elaborada em 1995 e regulamentada por decreto. Já em 1996 foi criada a Comissão Nacional de Biossegurança. Seus membros foram nomeados, e a CTNBio funcionou normalmente de 1996 até 1998. Ela elaborou toda a legislação, as instruções normativas e exerceu sua função.
Quando, em 1998, a CTNBio aprovou o uso comercial da soja transgênica, começaram os problemas. No entanto, quando a Comissão, em 1998, autorizou o plantio comercial de soja transgênica resistente ao herbicida glifosato, suas decisões passaram a ser questionadas pelos órgãos ambientais. O conflito de competência em relação a quem cabia decidir sobre a segurança ambiental de OGM durou cerca de 6 anos, resultando num imbróglio regulamentar, com o envolvimento da Lei dos Agrotóxicos, de leis ambientais, e num complexo sistema de licenciamento, com várias instâncias reguladoras, como ANVISA, IBAMA, CTNBio, MAPA etc.
Resumindo, quando a CTNBio aprovava um experimento de liberação comercial no campo, ele tinha de ser aprovado pelo IBAMA, depois pela ANVISA. Criou-se, então, um verdadeiro caminho para o inferno. Ninguém conseguia chegar ao fim.
Passaram-se 6 anos, de 1998 a setembro de 2004, quando foram restituídas todas as atribuições da CTNBio. A partir de setembro de 2004, a CTNBio voltou a funcionar novamente até março de 2005. Nesse período, ela fez várias deliberações, liberações planejadas, comerciais, e exerceu sua atividade normalmente até a criação da nova Lei de Biossegurança, em março de 2005.
Infelizmente, a nova diretoria da CTNBio só foi empossada em dezembro de 2005. A primeira reunião foi realizada em fevereiro de 2006.
Então, a nova Lei de Biossegurança e as atividades da CTNBio estão funcionando normalmente desde fevereiro de 2006 — houve cerca de 13 sessões.
Depois, na apresentação de slides, vou mostrar alguns dados, como números de projetos e o que já foi analisado e deliberado pela CTNBio.
Farei algumas observações acerca desse período, relatando o que tem acontecido e mostrando a verdade sobre a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança.
Tecnologias emergentes, como a dos organismos geneticamente modificados, originadas do avanço de conhecimentos de área biologia molecular, estão sendo disponibilizadas numa velocidade incrível. Para os senhores terem uma idéia, o conhecimento na área praticamente dobra a cada 6 meses. Fica difícil até para as pessoas diretamente envolvidas acompanhar essa evolução. Se formos até os públicos de elite, de universidades e cursos de pós-graduação, e fizermos perguntas sobre esse tipo de conhecimento, garanto-lhes que eles não saberão respondê-las, vão levar bomba.
Como conseqüência, a apropriação e a utilização desse conhecimento científico são estratégicas em vários processos produtivos, em particular no agronegócio.
No Brasil, o processo de criação e regulamentação do Sistema Nacional de Biossegurança para atividades que envolvem o uso dessas modernas técnicas de engenharia genética tem dado certo na área científica, mas tem sido extremamente conturbado na área política e judiciária.
Ficou evidente, no caso das culturas transgênicas, em particular no caso da soja transgênica resistente à herbicida, a influência negativa dos grupos contrários a culturas transgênicas. Desconsiderando os procedimentos e conhecimentos científicos, procuraram confundir as agências de controle, provocando o caos no sistema, o que resultou num atraso de 6 anos na adoção legal do cultivo de plantas transgênicas no Brasil.
A guerra aos transgênicos teve, e ainda tem, como principal estratégia fomentar a incerteza e o medo, exigindo certeza absoluta e risco zero. Como no mundo real isso é praticamente impossível e irrealista, cabe aos órgãos governamentais usar a melhor evidência científica existente para determinar a segurança ambiental, nutricional e terapêutica dos novos produtos oriundos da engenharia genética.
Para administrar essa questão com competência, agilidade e segurança, é urgente e necessário que esses órgãos governamentais utilizem colaboradores e assessores que tenham isenção ideológica e, o mais importante, formação e experiência técnico-científica na área biotecnológica e de biossegurança.
Infelizmente, as leis sobre biossegurança, no Brasil, estão sendo elaboradas sem rumo ou estratégias predefinida; em geral, sob pressão de fatos já consumados, e quando são criadas custam a vingar. Por exemplo, como se não bastasse os 6 anos perdidos em conseqüência do conflito de atribuições que ocorreu entre os vários órgãos governamentais, a nova CTNBio, criada pela Lei nº 11.105 em março de 2005, só foi empossada, como eu disse, em dezembro de 2005 e teve sua primeira reunião em fevereiro de 2006. Nos últimos 14 meses, reunindo-se e deliberando normalmente, ela tem gastado a maior parte do tempo revisando instruções normativas e rediscutindo procedimentos de biossegurança, que já foram exaustivamente discutidos no passado.
Somente um processo de liberação comercial constante da pauta foi votado, em relação a uma vacina contra a Doença de Aujeszky, de suínos. Contudo, foi indeferido, em razão de o quorum deliberativo, à época, ser de dois terços — ou seja, eram necessários 18 votos. Felizmente isso foi mudado.
Contribuindo para aumentar as dificuldades acima citadas, a CTNBio, por força de lei, passou a ser monitorada por uma representante do Ministério Público, que declarou estar lá para ajudar.
A reunião de março deste ano foi cancelada por ter sido invadida. Na reunião de abril, fomos intimados, durante seu transcurso, a abrir as portas da CTNBio para o público. Quando uma comissão técnica discute assuntos de engenharia genética, tem da abrir as suas portas para quem quiser entrar.
Embora a CTNBio tenha sido reconhecida como única instância responsável com competência técnica para tratar da segurança de OGM, a relação entre a CTNBio, o Ministério Público, os Poderes Judiciário e Legislativo e os órgãos ambientais de saúde humana e animal do Poder Executivo precisa ter, necessariamente, caráter harmonioso e complementar. Essa é a única maneira que temos de garantir à sociedade brasileira a certeza de que a sua segurança em relação aos organismos modificados está sendo devidamente avaliada e fiscalizada.
Segundo o escritor Michael Clinton, o maior desafio da humanidade atualmente é ter a capacidade de distinguir entre a realidade e a fantasia, entre a verdade e a propaganda. A percepção da verdade sempre foi um desafio, mas hoje, na era da informação, a necessidade de perceber, ter acesso e fazer prevalecer a verdade científica tornou-se ainda mais urgente. E esse é o caso dos transgênicos no Brasil.
O Brasil possui centros de excelência em pesquisa biotecnológica, com massa crítica altamente qualificada, que reconhece o enorme potencial e a importância estratégica da engenharia genética para o desenvolvimento econômico e social do País. Além do mais, o Brasil é hoje um dos maiores produtores e exportadores do mundo, com a particularidade de fazer isso utilizando cultivares e tecnologias agrícolas específicas para nossas condições tropicais.
Minha gente, a única tecnologia genuinamente brasileira é a comida que comemos. Todo o resto, da pasta de dente ao carro em que andamos, é tecnologia importada.
A discussão sobre riscos reais e benefícios das lavouras transgênicas adquiriu no Brasil conotação política e ideológica, em que predominam a retórica, a desinformação e o desconhecimento, impedindo que o agricultor brasileiro tenha acesso a esse conhecimento.
Após 10 anos de uso, não foi detectado nenhum problema para a saúde humana, animal ou meio ambiente que possa ser atribuído às culturas transgênicas no mundo. No entanto, a falta de efeitos negativos resultantes do cultivo de plantas transgênicas não quer dizer que eles não possam ocorrer. Risco zero e segurança absoluta não existem no mundo biológico. Nosso conhecimento é ainda incompleto, mas já temos um acúmulo de informações científicas confiáveis e um histórico seguro de uso de 10 anos, que nos permitem dizer que as culturas transgênicas são tão seguras quanto suas versões convencionais. Em alguns aspectos, têm demonstrado ser mais seguras do que as convencionais.
Já passamos da hora de poder utilizar e testar a tecnologia transgênica em escala comercial — adotando, é lógico, todas as medidas de biossegurança necessárias e possíveis de serem executadas.
Pelo exposto, não tenho dúvida de que as culturas transgênicas terão papel essencial em qualquer ação que vise, a médio e curto prazos, promover a segurança alimentar e ambiental no Brasil e manter, com certeza, nossa posição competitiva no agronegócio mundial.
Deixo este documento que acabo de ler como referência, em relação ao que tem acontecido.
Já que o tempo é curto, apresentarei 10 slides com alguns dados.
(Segue-se exibição de imagens.)
A única licença comercial legalmente aprovada foi a daquele período de setembro de 2004 a março de 2005, relativamente ao algodão BT, para resistência a insetos. Foi a única liberada oficialmente até hoje.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Julio Semeghini) - Peço-lhe que utilize o microfone para efeito de gravação.
O SR. EDILSON PAIVA - Rapidamente, mostrarei alguns dados sobre a CTNBio, do ano passado.
No ano passado nós analisamos vários pedidos. Há pedidos de certificado de biossegurança, extensão de CQB, projetos de pesquisa, alteração de CIBios, importações e, o mais importante, relatórios técnicos anuais e vistorias. Isso foi analisado no ano passado pela CTNBio, nas áreas de saúde humana e animal.
A grande demanda da CTNBio é na área vegetal e de meio ambiente.
Aqui V.Exas. podem ter uma idéia do número de projetos, pedidos de CQB, extensão de CQB. O mais importante são as liberações planejadas. O experimento sai do laboratório e vai ser testado agronomicamente, do ponto de vista de segurança no campo.
Para V.Exas. terem uma idéia, em 2003, praticamente não tivemos nenhum trabalho de campo liberado. Enquanto isso, nos Estados Unidos, houve 380 liberações planejadas para o milho ser utilizado como biofábrica na produção de hormônio de crescimento, anticorpos etc.
A CTNBio, então, apesar de todas as dificuldades e de ter de gastar grande parte do tempo rediscutindo instruções normativas, conseguiu desempenhar o seu papel.
Temos ainda na pauta centenas de pedidos, em todas as categorias.
Liberações planejadas são experimentos feitos no campo. A maior demanda que temos atualmente é a de milho: 67% em relação a esse produto e 13% em relação ao algodão. As outras culturas ainda são incipientes na área de transgênicos no Brasil.
Temos aqui a produção de alimento no mundo, desde 1940 até os dias de hoje. Apesar de todas as previsões catastróficas nesse sentido, conseguimos produzir alimento à medida que a população cresce. Há 6 milhões de habitantes na Terra. Se cada mulher continuar tendo 2,7 filhos, vamos atingir 12 milhões em 50 anos. Vai dobrar o número da população no planeta.
Grande parte dessas pessoas mora nas cidades. Em 1960, quando o Brasil produzia 20 milhões de toneladas de grãos, 85% das pessoas moravam no campo. Hoje, 85% moram na cidade. Cada mulher, criança e velho, no campo, tem de produzir comida para si e para mais 4, na cidade. Muitos meninos de cidade grande pensam que o leite sai de uma fábrica localizada atrás do supermercado.
Apesar de sermos eficientes na produção de alimentos, se V.Exas. observarem esta linha vermelha, verão que o consumo per capita de alimento no Brasil permaneceu estável. Em outras palavras, consumimos o que produzimos. Não existe reserva de alimentos no mundo.
V.Exas. viram aquele desastre que ocorreu no país mais avançado do mundo, com a passagem do Furacão Katrina. Em 2, 3 dias houve saques em supermercados. Quando há qualquer problema ambiental, econômico, ecológico ou de guerra, ocorrem saques em supermercados, em qualquer lugar do mundo. Consumimos o que produzimos. No Brasil não há milho de reserva nem para 6 meses.
Mostrarei agora um dado, do qual todos têm de tomar conhecimento. Usarei o exemplo da soja no Brasil, que é o mais dramático.
Temos aqui a produção de soja nos Estados Unidos. O país é o maior produtor de soja do mundo, com 84 milhões de toneladas. Em verde, está o Brasil. Atingiremos este ano 59 milhões de toneladas.
O agricultor brasileiro é subsidiado. Nos Estados Unidos, o asfalto chega até a fazenda. O agricultor tem armazém, transgênico, tecnologia. Tem tudo nas mãos. O agricultor brasileiro não tem nada disso, e nós não podemos utilizar a tecnologia dos transgênicos. E ainda plantamos soja em condições tropicais.
A maior mentira do Brasil tem 500 anos. Pero Vaz de Caminha disse que, aqui, tudo que se planta dá. É balela! É mentira! Fazer agricultura nos trópicos é a coisa mais difícil do mundo. E nós, brasileiros, conseguimos fazer isso. Se plantarmos um pé de milho americano em Brasília, ele derreterá, literalmente.
Vejam bem, os Estados Unidos estabilizaram a produção, assim como a China. Nós somos, junto com a Argentina, os únicos países do mundo com capacidade de atender a demanda de alimento.
Só mais um dado: nos Estados Unidos, 90% desses 84 milhões de toneladas são de soja transgênica. Ela permeia a cadeia alimentar dos gringos há mais de 10 anos. Cinqüenta por cento da soja brasileira são transgênicos. Ela permeia a cadeia alimentar do brasileiro há mais de 7 anos. Ainda estamos discutindo — e vamos ouvir isso aqui hoje, com certeza — os mesmos questionamentos feitos há 10 anos, como se nada tivesse acontecido.
Em 2006, foram cultivados no mundo 102 milhões de hectares com plantas transgênicas. Há 107 diferentes plantas transgênicas cultivadas no mundo.
Em 10 anos, houve um crescimento de 60 vezes com a adoção dessa tecnologia pelo agricultor. Nunca, na história da agricultura, nenhuma tecnologia foi adotada num espaço tão curto de tempo. Há 10 milhões de agricultores cultivando transgênicos no mundo. E vejam que ironia: desses 10 milhões, 90%, ou seja, 9 milhões, são pequenos agricultores em países em desenvolvimento, como a Índia e a China, cultivando algodão transgênico.
O mercado estimado para 2005 é de 7 bilhões de dólares, que correspondem a 15% do mercado de defensivos agrícolas e a 16% do mercado de semente. Os dados recentes desses 10 anos mostram que se deixou de jogar no meio ambiente 224 milhões de toneladas de defensivos agrícolas com a utilização dos transgênicos. Hoje, com o coeficiente de impacto ambiental, verificamos que houve uma diminuição de 15% do impacto ambiental que a agricultura pode causar ao meio ambiente, em termos mundiais.
Agora tenho de dar um exemplo do Brasil, que é a soja. V.Exas. sabem que o produto entrou no País praticamente de forma ilegal. Só em 2003 ou 2004 foi legalizada, depois de já termos cerca de 5 milhões de toneladas sendo cultivadas, devido àquele atrasado dos 6 anos.
Esses dados são recentes. Se alguém quiser acessá-los, eles são do relatório de 10 anos das culturas transgênicas no mundo. V.Exas. têm lá todos os dados por país, por cultura etc.
Como eu disse, o Brasil produz 59 milhões de toneladas de soja. A metade é transgênica, com gene de resistência ao glifosato. Isso dá ao agricultor uma economia de 60 dólares por hectare, já tirando a taxa tecnológica de 15 dólares. Isso proporcionou um ganho extra para o agricultor brasileiro, em 2005, de 538 milhões de dólares. De 1997 até 2005, o agricultor brasileiro ganhou 1 bilhão, 367 milhões de dólares. Ele aumentou a produtividade em 5%, em 2005, o que corresponde a 2,5 milhões de toneladas.
O mais importante dessa tecnologia transgênica é que ela dá flexibilidade e diminui o risco do agricultor. Essa tecnologia é uma das coisas que o agricultor mais utiliza. Ele faz uma aplicação só, resolve o problema e diminuiu os riscos. E o mais importante: o coeficiente de impacto ambiental, que todos pedem. No Brasil, em relação ao cultivo de soja, o coeficiente de impacto ambiental foi de 43 para a soja GM e de 59 para a soja convencional. Isso resultou numa diminuição de 2 milhões de quilos de princípio ativo, de defensivos agrícolas jogados em solo brasileiro, o que equivale a uma diminuição no impacto ambiental de 14%. Se considerarmos o agregado desses herbicidas em 7 anos de uso, veremos que 5 milhões de quilos de ingredientes ativos, de herbicidas deixaram de ser jogados no meio ambiente brasileiro.
De 1996 até 2006, em relação ao crescimento exponencial, nunca foi adotada tecnologia com essa velocidade no mundo.
O Brasil já é o terceiro maior produtor de transgênicos do mundo, com 11 milhões. A expectativa para 2006, 2007 é de 11 milhões de hectares com a soja transgênica. E vejam que coisa interessante: até 2002, oficialmente, éramos um país livre de transgênicos. E, num passe de mágica, passamos a ser o terceiro maior produtor mundial. Mas aqui estavam agindo de forma ilegal.
Agora vamos tratar do uso de herbicida.
Fala-se muito do aumento do glifosato, no caso da soja. Realmente, houve aumento da quantidade de glifosato, porque ele passou a ser o herbicida utilizado em detrimento de outros. O glifosato é um herbicida de classe toxicológica 4. Ele é mais amigável para o meio ambiente do que os outros herbicidas usados na soja. O que aconteceu com os outros herbicidas? Houve uma diminuição drástica, de acordo com os números que mostrei a V.Exas.
Para terminar, gostaria de deixar uma mensagem: as plantas transgênicas não podem ser vistas como plantas das multinacionais ou da Direita. Ironicamente, a não-adoção dessas tecnologias a curto e médio prazos irá afetar, primeiro, os mais pobres e, em segundo lugar, o meio ambiente.
Obrigado pela atenção.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Júlio Semeghini) - Foram utilizados 20 minutos. Portanto, sou obrigado a repassar 5 minutos aos outros oradores. Mas solicito àqueles que puderem que se atenham ao tempo de 15 minutos, como colaboração. Vamos, então, retomar o tempo regimental, 20 minutos para cada orador.
Concedo a palavra à Sra. Suzanne Jacob Serruya, representante do Ministério da Saúde, para fazer a sua exposição pelo tempo regimental de 20 minutos.
A SRA. SUZANNE JACOB SERRUYA - Boa-tarde a todos. Srs. Deputados, colegas da CTNBio, colegas de outros Ministérios, em primeiro lugar, quero dizer que espero não usar o tempo regulamentar para fazer a minha apresentação. O Edilson fez um panorama. Vou tentar apresentar o papel do Ministério da Saúde nessa estrutura para que possamos, depois, fazer um debate.
A partir de 2003, na primeira gestão deste Governo, foi criada a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos; dentro dela, localizou-se o Departamento de Ciência e Tecnologia, do qual hoje sou a diretora.
Sou médica, tenho mestrado na área de saúde pública e de cirurgia, na área de ginecologia, e tenho doutorado na área de tocoginecologia.
O Departamento de Ciência e Tecnologia é o responsável pela pesquisa em saúde dentro do Ministério da Saúde e vem colaborando, desde 2003, com os outros Ministérios na área de pesquisa, muitas delas voltadas para a questão de biossegurança e pesquisa clínica.
Nestes últimos 4 anos, apoiamos cerca de 2 mil pesquisas, num valor total de quase 300 milhões de dólares, um orçamento inteiramente público voltado para as universidades públicas.
O Departamento de Ciência e Tecnologia, em 2003, criou uma Comissão de Biossegurança. Essa Comissão, da qual faz parte a ANVISA, que daqui a pouco fará parte da Mesa, discute internamente as questões dessa área, faz parte da coordenação de biotecnologia ligada ao departamento e foi quem acompanhou, desde 2003, os trabalhos para a regulamentação da Lei de Biossegurança, aprovada em 2005.
Após a aprovação da lei, naturalmente, continuamos acompanhando toda essa área de regulamentação, passando a fazer parte da CTNBio.
Tive a hora de ser a representante da CTNBio, por um tempo pequeno, 2 reuniões, porque, naturalmente, para a representação nesse lugar, a vocação do Ministério é sempre promover e proteger a saúde humana. Achávamos necessário uma pessoa com maior disponibilidade e capacidade técnica. Então, fui indicada.
Sr. Presidente, gostaria de avisar que, por solicitação do Ministro, precisarei me retirar logo depois e a Mônica Fragoso me representará. Mônica tem graduação em nutrição e doutorado em ciências no Instituto de Biofísica Carlos Chagas. Assim, fui substituída, com ampla folga, no quesito técnico, porque Mônica é uma técnica dessa área.
A orientação do Ministro e do Secretário, nessa área da CTNBio, embora já saibamos qual é o foco de discussão na área de saúde humana, é que as decisões sejam tomadas com as maiores evidências científicas disponíveis. Isso é simples? Não, porque apesar de hoje termos, principalmente através da Internet, acesso a muitos sites e um dos trabalhos desse departamento é associação com agências internacionais, para buscar essas evidências e fazer com que cada parecer nosso seja baseado numa decisão com maior rigor científico, muitas vezes, para muitas questões, nos faltam evidências.
Mas o que eu queria deixar registrado aqui é que, num acompanhamento dessa área de regulamentação, que é nova, não só aqui, mas no mundo — a discussão dos transgênicos se trava há menos de 20 anos e isso, para a ciência, é quase um piscar de olhos —, apesar da velocidade da informação, temos procurado fazer com que cada parecer, dentro da plenária e das comissões anteriores, seja absolutamente substanciado por pareceres ad hoc dos melhores especialistas disponíveis e pelas melhores evidências.
Acredito que, ainda no campo da ciência em geral, temos questões a serem apresentadas para futuras pesquisas. Esse é um pouco o trabalho de interface do Ministério com esta Comissão e com o próprio Ministério da Ciência e Tecnologia, a fim de que possamos construir respostas para algumas questões por meio de pesquisas livres de conflitos de interesse que possam fazer com que duvidemos dos resultados.
Sr. Presidente, de maneira muito breve, deixando tempo livre para que possamos de fato realizar o debate, quero agradecer a todos a atenção e pedir-lhes desculpas, pois terei de me ausentar, mas deixarei a Dra. Mônica, representante na CTNBio, à disposição de todos.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Julio Semeghini) - Agradeço à Dra. Suzanne a participação. Convido a Dra. Mônica para fazer parte da Mesa.
Tem a palavra o Sr. Rubens Nodari, que disporá de 20 minutos para sua exposição.
Solicito ao Vice-Presidente da Comissão que me substitua, para que eu atenda a uma ligação urgente.
O SR. RUBENS NODARI - Boa-tarde a todos, em especial ao Deputado Julio Semeghini, Presidente da Comissão, e ao Deputado Nazareno Fonteles, que propôs a realização desta audiência.
Inicialmente, gostaria de agradecer, em nome da Ministra Marina Silva, a oportunidade de estarmos aqui com o propósito de discutir biossegurança. Ao contrário da manifestação oficial da CTNBio, que fez uma apologia à biotecnologia, vamos discutir biossegurança.
(Segue-se exibição de imagens.)
Tomamos a liberdade de considerar alguns aspectos relacionados aos avanços alcançados e também a alguns desafios no sentido de contribuir para o estabelecimento da biossegurança dos organismos geneticamente modificados no País.
A Lei nº 11.105, de 2005, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados. Em seu art. 1º invoca proteção à vida e à saúde humana, animal e vegetal, e a observância do princípio da precaução para a proteção do meio ambiente.
Podemos ver o conteúdo ou a definição do princípio da precaução no preâmbulo da Convenção sobre Diversidade Biológica. Nesse preâmbulo é mencionada a questão das incertezas, ou seja não podemos usar as incertezas como desculpa para evitar danos ao meio ambiente.
Podemos também tomar a definição que se encontra no Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, também ratificado por esta Casa. Nesse protocolo está mais explicito como nos devemos comportar em termos do princípio da precaução.
A precaução consta nos arts. 10 e 11 do Protocolo de Cartagena, além de estar no preâmbulo: “A ausência de certeza científica devido à insuficiência de informações e dos conhecimentos científicos relevantes sobre a dimensão dos efeitos adversos potenciais de um organismo vivo modificado na conservação e uso sustentável da biodiversidade na Parte importadora, levando também em conta os riscos para a saúde humana, não impedirá esta Parte, a fim de evitar ou minimizar esses efeitos adversos potenciais, de tomar uma decisão, conforme o caso, sobre a importação (...)” Ou para fins de cultivo ou consumo.
Então, apesar do que já foi dito, nós, da CTNBio, discutimos uma vez o princípio da precaução — o Dr. Barreto é testemunha —, quando estávamos elaboramos o regimento, e até hoje não voltamos a discuti-lo. Portanto, estamos tomando decisões sem a devida observância.
O primeiro desafio que temos de fazer, como Comissão, é estabelecer como interpretar o princípio da precaução. Temos de discuti-lo. Quais são as certezas? Ao contrário do que foi dito aqui, ninguém está buscando todas as certezas científicas. Temos de construir quais as certezas relevantes para a saúde humana e para o meio ambiente. Temos de construir o procedimento no sentido de chegar a esses estudos.
A nova Lei de Biossegurança também introduz um novo órgão, um conselho político para tomar decisões sobre oportunidade e conveniência para o País. Esse conselho é formado por 11 Ministros.
Em relação às funções do Conselho Nacional de Biossegurança, na opinião do Ministério do Meio Ambiente, o mais relevante seria elaborar uma política nacional, tendo em vista que estamos tomando decisões sem que tenhamos uma política nacional, um conjunto de diretrizes para todos os órgãos de Governo. Cada Ministério toma uma iniciativa diferente. Não temos uma política estabelecida, e sem ela continuaremos em dificuldades.
A nova Lei de Biossegurança criou a CTNBio e lhe confere muitas competências. Vou falar de 2 ou 3 delas, em função do tempo. Gostaria de ater-me à avaliação de riscos e à capacidade que a CTNBio tem agora de identificar se uma atividade é potencialmente causadora de degradação ao meio ambiente.
Ainda não temos perfeitamente claro um roteiro para uma avaliação e monitoramento dos riscos. Também não temos como envolver interessados no processo de avaliação de risco. A biossegurança interessa todos nós. Mas como poderíamos envolver outras pessoas na avaliação de risco?
Especialmente relacionada à questão do meio ambiente, essa competência era do IBAMA, e não foi revogado, foi transferida para a CTNBio. A pergunta é: a CTNBio passa a ser um órgão do SISNAMA pelo fato de adquirir essas competências? Como procederá para cumprir o que o Congresso Nacional determinou, ou seja, identificar essas atividades ou projetos potencialmente causadores de degradação do meio ambiente?
Temos outro desafio: do ponto de vista ambiental, cabe agora à CTNBio pesquisar detalhadamente aquelas atividades e dizer se ela é causadora ou não de degradação do meio ambiente, porque assim estabelece a Constituição.
Vamos olhar para as lei ambientais? Vamos construir nossas normas? Como estamos procedendo em relação a isso?
Outro avanço que a lei trouxe foi a participação da sociedade civil na CTNBio, onde há vários representantes. A qualidade das nossas discussões tem aumentado, o que é um aspecto positivo. A lei ainda tem outros dispositivos que permitem a participação de órgãos do Governo. Além disso, outras pessoas poderão ser convidadas, tanto da comunidade científica do setor público como da sociedade civil, para participar das nossas reuniões.
A lei ainda permite que a CTNBio possa convocar audiências públicas. Nesse sentido, estamos aumentando a participação da sociedade civil.
Entretanto, é importante mencionar que, tradicionalmente, a sociedade sempre ficou de fora do sistema de governança na área de ciência e tecnologia, ou seja, a Lei nº 1.115, aprovada por esta Casa, deu um passo no sentido de colocar a sociedade civil na governança. Mas ainda é muito pouco.
Essa é a fotografia da última reunião. Pela primeira vez, tivemos a participação da sociedade civil como ouvinte, graças ao Ministério Público Federal, que fez gestão junto à Justiça para que esse direito fosse cumprido.
Como podemos promover a participação da sociedade civil diretamente interessada na liberação dos transgênicos? O que nós, membros da CTNBio, temos de esconder da sociedade? Não temos de esconder nada.
Thomas Edison, um dos maiores inventores e que tinha interesse nas patentes, anunciava suas descobertas publicamente.
Por que não queremos gente na CTNBio? Qual é nosso medo? Será que, a cada reunião, a sociedade civil terá de pedir à Justiça o direito de participar? O que temos a esconder, se os produtos interessam a todos nós?
A lei também criou outra inovação importantíssima para a cidadania: o Sistema de Informação em Biossegurança. Isso cumpre mandato constitucional, que é o princípio da transparência. Todos os nossos atos têm de ser públicos, exceto aquelas informações sigilosas. Temos algumas informações, melhorou bastante, mas isso não está implantado na sua plenitude. Então, outro desafio é implementarmos isso imediatamente.
Em relação às liberações comerciais, talvez tenhamos que discutir de uma forma que não cause mais trauma ao País. Existem várias liberações comerciais, há 2 plantas e vários microorganismos dos quais se comercializam produtos derivados.
Então, uma proposta seria: vamos avaliar o que está acontecendo com a soja e com o algodão? Foi dito aqui que em 10 anos de cultivo não aconteceu nada. Não existe um trabalho científico, um monitoramento acompanhado por técnicos ao longo destes 10 anos. E alguns que estudam partes em diferentes países têm resultados contrastantes.
Será que não seria melhor analisarmos o que acorreu em uma sociedade para depois decidirmos sobre as outras? Além disso, não temos normas para liberação de planos comerciais, não temos critérios; estudos precisam ser feitos. Cada um de nós votará naquilo que julgar o mais adequado.
Essa fotografia é do Prof. Robinson Osipe com soja guaxa ou tigüera, no Paraná, resistente ao glifosato. As empresas estão solicitando do Governo o registro do 2,4-D para controlar isso.
A CTNBio, no passado, dispensou a realização de estudos de impacto ambiental. Isso, agora, fica na conta de quem?
Com relação a ervas daninhas resistentes ao glifosato, já temos 40 populações e diferentes espécies registradas. Depois de 2002, 75% delas, quando 50% da área de soja no mundo era transgênica. Não estudamos isso.
Absolutamente ao contrário do que foi dito aqui, o consumo de glifosato no Rio Grande do Sul aumentou de 7,4 para 19,4 milhões de quilos nesse período. A diminuição dos outros herbicidas saltou de 2,4 para 0,8 milhão de quilos.
Em 5 anos, o uso desse produto quase triplicou. Gostaria de saber qual é o impacto ambiental do grande uso desse produto no solo.
Para aqueles que não querem olhar para a ciência, tenho uma pilha de trabalhos científicos mostrando os efeitos adversos desse produto ao meio ambiente e à saúde. Depois posso deixar as referências.
Estamos agora diante da liberação do milho. Das 142 constatações de contaminação no mundo, 35% são com o milho.
Qual o princípio básico de segurança alimentar das comunidades? O direito de acesso à semente e de produzir seu próprio alimento. Se nós liberarmos o milho, isso vai acontecer? Isso continua a ser garantido? Como vamos fazer? Eles podem coexistir sem contaminação?
Esse é o mapa de produção de milho no Brasil. As áreas vermelhas, mais intensas. O que faremos com aqueles que não querem plantá-lo ou com aqueles que não querem comê-lo?
Alguém viu esse símbolo? Eu sou do Governo e há muitas pessoas do Governo aqui. Por que não implementamos a rotulagem? Esse é um desafio. Como faremos?
Para finalizar, digo que a Política Nacional de Biossegurança é estratégica para o País e para a governança. Nós, os 11 Ministérios, não podemos continuar desarticulados em virtude da ausência dessa Política Nacional de Biossegurança.
Peço ao Ministério da Ciência e Tecnologia que, por favor, não coloque mais polícia em sua porta quando chegarmos nas reuniões. Afinal, somos um País democrático.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Julio Semeghini) - Agradeço ao Sr. Rubens Nodari a participação.
Concedo a palavra à Sra. Magda Zanoni, pelo tempo regimental de até 20 minutos.
A SRA. MAGDA ZANONI - Boa-tarde a todos. Em nome do Ministro do Desenvolvimento Agrário, Sr. Guilherme Cassel, e como membro titular da CTNBio representando o Ministério agradeço, em primeiro lugar, o Poder Legislativo pelo convite e louvo a iniciativa dos Srs. Deputados.
A oportunidade que nos é dada por esta Câmara para efetuarmos um balanço, de 17 meses, da aplicação da Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105, de março de 2005) traduz um momento essencial para avaliarmos seus avanços e desafios e igualmente para compreendermos a interpretação distinta das normas nela contidas por diferentes segmentos da sociedade em função dos seus interesses e de suas motivações.
Minhas observações aqui estão plenamente de acordo com as do Prof. Rubens Nodari, colega da CTNBio. Não as repetirei, mas registro que elas resultam da minha experiência de professora e pesquisadora da Universidade de Paris 7 — Denis Diderot durante 36 anos e da experiência, no Brasil, em pesquisas com várias instituições e com universidades durante 25 anos.
Para construir a nova CTNBio, trabalhamos conjuntamente com o fim de elaborar um regimento interno necessário. Trabalhamos também para a elaboração de resoluções normativas, que representam os ajustamentos dos marcos legais existentes na nova lei. A antiga lei possuía instruções normativas, e não consideramos tempo demasiado gasto, como foi dito, na elaboração dessas novas normas na medida em que a lei foi modificada, a lei é outra, os membros da CTNBio são novos, assim como os desafios.
Esse trabalho efetuou-se concomitantemente à avaliação de mais de 500 processos, embora a mídia tenha sido bastante crítica em relação à atuação da CTNBio. Como já foi mostrado, realizamos processos de Certificado de Qualidade de Biossegurança — CQBs necessários à utilização de biotecnologia de transgênico; constituição de Comissões Internas de Biossegurança — CIBios, que cada laboratório ou instituição deve eleger para trabalhar com transgênicos; liberação planejada, que é a liberação de pesquisa a campo; visitas técnicas; relatórios anuais e muitas outras atividades.
Cabe aqui esclarecer à sociedade que nossa posição não tem sido de emperrar a liberação de pesquisas, mas, sendo o objetivo central da Lei e da Comissão assegurar a biossegurança da introdução dos organismos geneticamente modificados nos agroecossistemas, orientamos nossas práticas e decisões para, avaliando riscos, assegurar a fundamentação constante no princípio de precaução, que está indicado já na primeira página da lei.
O que fizemos até aqui foi tratar empiricamente das questões, sem regras devidamente elaboradas. Considero que a pressão exercida por certos setores empresariais nos impeliram a acelerar avaliações em detrimento de uma atitude mais sensata, já que estão em jogo a saúde humana, a saúde dos animais, das plantas, o meio ambiente e, conseqüentemente, o desenvolvimento sustentável.
Vivemos atualmente uma mudança da natureza de riscos e perigos criados pelos novos modos de produção e consumo. A mundialização liberal agravou as ameaças e submete a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico à solvabilidade do mercado. Nos últimos anos, presenciamos a acumulação de crises, conhecidas de todos — a vaca louca, na Inglaterra; o sangue contaminado, na França; as mudanças climáticas sendo também objeto de conflitos e pressões de governos contra cientistas, tentando diluir a verdade, ou as inúmeras observações que foram originadas do colóquio do Congresso de Paris.
Essa acumulação de crises mostrou a necessidade de se levar em conta outros interesses e riscos, distintos daqueles definidos pelos atores técnico-industriais. Esse período suscitou uma revisão completa das formas de auditoria de expertises e de ciência; uma renovação das mobilizações sociais no mundo e numerosas iniciativas de participação de ditos leigos, mas que não são leigos, pois têm outros saberes, na pesquisa, na auditoria ou, ainda, na vigilância das tecnologias, que conduziram a um certo desemperramento da ciência e de suas instituições.
A sociedade civil tem um papel fundamental, porque a ciência tem um destino; a ciência não é praticada para reprodução social dos pesquisadores, como tem sido feita em muitos casos, mas ela é elaborada, construída para atender as necessidades e demandas da população, sobretudo dos mais carentes.
Na ciência de hoje, que embasa a pesquisa dos transgênicos, não há somente certezas; ao contrário, estamos lidando com a vida das pessoas. Vida significando saúde, identidade, reprodução biológica e social. Por essas razões, levamos e devemos continuar levando discussões, sim, sobre as certezas científicas, as incertezas e os riscos. Hoje em dia, em muitos países do mundo, já se diz que não há conclusões em ciência; há evolução em certas etapas de certos resultados.
Acredito que estamos vivendo num contexto em que todas as certezas da ciência positivista de Auguste Comte, do século XIX, já estão sendo substituídas por outras reflexões. Não resolveremos com a biotecnologia os problemas econômicos e sociais de 4 milhões de famílias que vivem como pequenos agricultores e assentados da reforma agrária no mundo rural.
Na Índia, 50 mil agricultores perderam as suas culturas de algodão transgênico. Na China, as larvas, que eram combatidas pelo arroz Liberty Link, às margens do Rio Amarelo, foram substituídas por larvas muito mais ferozes, na medida em que foi perturbado, pela biotecnologia de transgênicos, o sistema parasitário da cadeia trófica.
Eu não poderia citar todos os exemplos. O Prof. Nodari citou artigos. Nós, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, fizemos uma pesquisa. Temos mais de mil artigos sobre biossegurança, OGM, riscos e princípio de precaução, que, de certa maneira, mostram os efeitos adversos àqueles que provêm da verdade absoluta, como ela tem sido aplicada e praticada.
Se a CTNBio não é um espaço acadêmico, em que se levaria 3 a 4 anos para confirmar hipóteses e, assim, como se diz, prejudicar a posição do Brasil como vanguarda internacional, ela é sobretudo um espaço de avaliação da biossegurança que não prescinde dos fundamentos científicos, sobretudo aqueles baseados em bibliografias e resultados sobre a questão ambiental e da saúde no País. Todos os pareceres, ou a maioria deles, que são avaliados na CTNBio pelas empresas multinacionais que os apresentam referem-se a literaturas australianas, estadunidenses, argentinas. Podemos dizer que é do domínio de 0,01% o resultado de pesquisas feitas no Brasil.
Sendo assim, acho que as apologias podem ser realmente relativizadas. Temos exemplos de vários países europeus, como o sul da Espanha, onde o milho foi contaminado em quase 70%, com todas as regras de segurança que se aplicaram. Então, eu gostaria que nossa reflexão fosse no sentido de fazer um balanço em termos de relativização das certezas, porque estas não existem, a não ser no domínio religioso. Não estamos numa Comissão discutindo temas religiosos. A ciência não é o poder absoluto e, como relativizamos todos os embates científicos, porque sempre há os que são a favor e os que são contra, pelas mais diversas razões, acho que, realmente, nesta Comissão plural, não é o atraso nem o emperramento, como a maioria da Comissão pensa, mas me parece que essa experiência nova e plural é um desafio civilizatório. Aceitar a diferença, trocar, dialogar é um desfio que faz parte de uma civilização.
Eu gostaria ainda de levantar alguns argumentos que dizem respeito sobretudo a essas questões, porque acho que, nesse tema, cabe contestar a hegemonia das avaliações. Mas há contradições, se analisamos dialeticamente as coisas. Por um lado, há uma hegemonia de avaliações e, por outro lado, há regras distintas, porque trabalhamos quase todo o ano com instruções normativas da CTNBio passada e avaliações, em parte, até o mês de maio e junho, da CTNBio anterior. E depois, na medida em que fomos construindo outras regras, e fomos adequando. Então, evidentemente que é homogêneo, mas há realidades distintas entre pareceres. Um mesmo tipo de demanda pode ter sido avaliado por uma regra antiga e por uma nova. Isso faz parte das grandes dificuldades metodológicas que tivemos, que considero avanços na discussão.
Seria um grande avanço para a CTNBio se compreendêssemos que todas as biotecnologias são construídas socialmente. É a sociedade que constrói as suas técnicas. Então, essas biotecnologias construídas socialmente e apreendidas como processo de transformação da matéria viva originada pela produção do conhecimento de uma sociedade, num momento dado da sua história e da sua cultura técnica, do ponto de vista teórico conceitual, situam-se num espaço de interface sociedade/natureza. É a sociedade que produz os seus instrumentos e suas técnicas para explorar o mundo vivo e natural. E essa é uma proposta que venho a fazer.
Desse modo, digamos que os riscos potenciais ou reais não podem ser avaliados apenas por biologistas moleculares e geneticistas. O conceito de risco é muito mais global do que o impacto biomolecular ou genético. É um conceito que implica a reprodução de um dado grupo social que pressupõe reprodução biológica, saúde etc. Então, não se pode falar em riscos limitando-se simplesmente à molécula e ao gene. É preciso a contribuição de vários especialistas, o que não é o caso da CTNBio. Minha proposição é de que seriam necessários sociólogos, antropólogos, politólogos, juristas, médicos sanitaristas, nutricionistas, em igualdade de posições e sem uma supremacia das ciências biológicas. Habitualmente, esses cientistas sociais são chamados a intervir quando os acidentes ocorrem e atingem catastroficamente numerosas populações. São os bombeiros da ciência, como se diz.
É portanto, prejudicial à compreensão mesmo limitada da realidade dispor em departamentos estanques Ciências Biológicas de um lado e Ciências Sociais, ou da sociedade de outro, uma vez que esses procedimentos de análise hierarquizados, compartimentados, não permitem uma leitura da complexidade que representa uma inovação tecnológica.
Dessa forma, seria desejável que as comissões especialistas adotassem um enfoque multidisciplinar baseado no diálogo entre disciplinas distintas, constituindo-se este em fundamento das avaliações de demanda pelas empresas e utilização de plantas geneticamente modificadas, com o fim de apreciar as condições de biossegurança nas etapas experimentais e de comercialização.
Além disso, há diferentes tendências entre os cientistas em nível nacional e internacional advindas de diferentes representações e práticas sobre a segurança das biotecnologias, particularmente aquelas de introdução na natureza de variedades transgênicas. Não pode prescindir de uma discussão aprofundada sobre as práticas científicas, dentro da comissão, entre elas a confrontação de protocolos experimentais, de amostragens, de resultados estatísticos e de publicações referenciadas sobre o tema.
Dito isso, essas observações são originadas do funcionamento da CTNBio. Então, não dividi pedagogicamente, como talvez seria o caso, ponto por ponto, mas são reflexões que advieram dessas sessões, que já estão em número de 102 e que me permitem trazer essa reflexão.
Não é a verdade absoluta. Não trabalho com a verdade absoluta, mas acho também que a apologia das biotecnologias hoje não tem sentido num País como o Brasil, nem no estado atual do mundo. Essa apologia é feita em termos de segurança alimentar e de saúde. Todos os aspectos da biotecnologia têm conseqüências positivas para a sociedade e sua economia e dela não temos a menor ingerência crítica: para quem ela serve, por que ela serve, e quais são seus resultados.
Gostaria de terminar dizendo que a revolução verde com a quimização e a mecanização da agricultura deixou no mundo os resquícios de sua grande tecnologia: 800 milhões de habitantes no mundo são camponeses e agricultores com fome.
Na França hoje se produz 12 toneladas de trigo por hectare, 9 toneladas de milho por hectare, mas esta alta tecnologia não resolveu o problema da fome nem na África nem na Índia, muito menos no Brasil.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Julio Semeghini) - Vou consultar o autor do requerimento. Deputado, V.Exa., tem 5 minutos para seus comentários logo após os expositores. Como depois vamos trocar a Mesa, se preferir, abriremos a palavra a V.Exa. para um questionamento, ou então poderemos mudar a Mesa de uma vez e depois abriremos as perguntas para todos. (Pausa.)
Vamos mudar a Mesa? Os outros Deputado estão pedindo para mudar, porque pode começar a Ordem do Dia.
(Não identificado) - Da minha parte não tem problema.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Julio Semeghini) - Agradeço aos 4 componentes da Mesa. Convido o outro bloco de 4, depois vamos abrir para as perguntas. Todos os que participaram terão um tempo para fazer seus comentário finais.
Convido para comporem a Mesa: o Sr. Marcus Vinícius, o Sr. Luiz Antonio Barreto de Castro, o Sr. João Alfredo Telles e o Sr. Granville Garcia de Oliveira.
Inicialmente concedo a palavra ao Sr. Marcus Vinícius Coelho.
O SR. MARCUS VINÍCÌUS COELHO - Boa-tarde, senhoras e senhores, em nome do Ministério da Agricultura agradeço o convite. Tentarei ser o mais breve possível, meus antecessores já falaram muito sobre os pontos da minha apresentação, vou saltá-los e me concentrar no que é mais importante, para no final comentar o que foi dito acerca dessa discussão sobre biossegurança.
Fomos convidados a participar do debate de um tema que se chama Resultado da aplicação da Lei de Biossegurança. O nosso compromisso é apresentar aos senhores os resultados da aplicação dessa lei no âmbito das competências do Ministério da Agricultura.
No sistema regulatório de biossegurança existem competências definidas tanto para a CTNBio quanto para os órgãos de registro e fiscalização, mas vou-me concentrar nas atribuições do Ministério da Agricultura.
O roteiro da apresentação seria os aspectos gerais das lavouras transgênicas no Brasil e no mundo — essa parte eu vou saltar —, mas considero importante concentrar-me nas principais características da Lei de Biossegurança, para explicar um pouco as competências do Ministério de Agricultura nesse sistema de biossegurança criado pela Lei nº 11.105, e os resultados de aplicação da lei nesses 2 anos de sua vigência.
(Segue-se exibição de imagens.)
Esse é um gráfico que já foi apresentado. Trata da ampliação das áreas cultivadas com lavouras transgênicas do mundo, hoje já são 22 países produtores Os Estados Unidos, Argentina e Brasil ocupam respectivamente o primeiro, segundo e terceiro lugares na produção mundial, seguidos do Canadá, Índia e China, sobretudo utilizando o algodão transgênico. Destacam-se aqui também vários países da União Européia, o que foge um pouco do discurso menos profundo de que a União Européia não cultiva OGMs. Na verdade, ela cultiva OGM, sim.
Quais são os tipos de plantas geneticamente modificadas hoje em produção comercial? Existem a soja tolerante ao herbicida glifosato, os milhos BT, o algodão BT, as canolas, o milho e o algodão tolerantes ao herbicida, e os produtos de mais nova geração, que são os combinados com a tecnologia BT e a tecnologia de herbicidas: milho e algodão. Esse é o crescimento por cultura.
De fato, há uma predominância da soja, sobretudo aquela tolerante a herbicida. Outras espécies que também já existem, cultivares geneticamente modificados, que são o mamão, o arroz, o tomate, a batata, a abóbora, a beterraba, o cravo, e ano passado foi liberado comercialmente nos Estados Unidos a alfafa transgênica resistente a herbicidas.
Este quadro mostra a adoção da biotecnologia no MERCOSUL. A Argentina já tem produtos da soja, do milho e do algodão com a tecnologia de tolerância a herbicidas quanto à resistência a insetos. O Brasil conta apenas com 2 produtos: a soja tolerante ao glifosato e o algodão resistente a lepidópteros. O Uruguai já tem 3 produtos liberados: a soja e duas variedades de milho resistente a lepidópteros.
Essa é a situação do MERCOSUL hoje com relação à adoção de plantas geneticamente modificadas.
No Brasil, temos apenas 2 eventos de modificação genética autorizada: a soja tolerante ao glisofato, cujo parecer da CTNBio é de 1998, Comunicado nº 54, e o algodão resistente a insetos, Evento nº 531, cujo parecer é de 2005. Como o Dr. Edilson comentou, foi a única deliberação em atividade comercial da CTNBio nesse período.
Como todos sabem, nas safras de 2003 a 2005, a autorização do plantio de soja transgênica foi mediante medidas provisórias. O agricultor era obrigado a subscrever um termo de compromisso com a administração indicando as áreas de plantio de soja transgênica. Esse é o levantamento das duas safras reguladas por medida provisória, obviamente convertida em lei depois.
Tivemos na safra de 2003 uma produção de 4 milhões de toneladas e um número estimado de 83 mil produtores de soja transgênica.
Na safra de 2004, tivemos uma produção de 10 milhões de toneladas e um número de 109 mil produtores de soja registrados no Ministério da Agricultura. Lembro que esses são aqueles dados que recebemos. Esse número é conservador com relação ao número de produtores. Uma característica importante dessa informação é que 90% desses produtores tinham um intervalo de tempo para notificar o Ministério sobre o plantio de áreas entre 0 e 30 hectares. Então, foram tipicamente produtores de pequena área. Esse levantamento foi feito por uma empresa de consultoria, a Céleres, e indica a estimativa de produção na safra 2005/2006, com uma área plantada na ordem de 7 milhões de hectares e uma produção de 18 milhões de toneladas.
Os principais Estados produtores de soja transgênica são: Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso. E essa tendência se confirmou na safra seguinte, quando o Paraná alcançou mais de 50% da sua área já cultivada com soja transgênica; o Rio Grande do Sul 92% da área, adotando essa tecnologia, e assim por diante, seguido de Santa Catarina e, obviamente, do Mato Grosso.
Esta é a distribuição dos municípios do Brasil que têm plantio de soja transgência hoje. Todos os pontos aqui indicam um município com registro do plantio de soja transgênica. Obviamente há uma predominância na Região Sul, mas uma tendência em subir para todas as regiões. Isso foi feito com base nos termos de compromisso que o Ministério recebeu por ocasião da liberação da safra de 2003/2004. Todas essas informações estão sistematizadas no sistema que mencionarei mais à frente e disponível para consulta.
Este é o quadro da produção de algodão transgênico que foi liberado em 2005. A taxa de adoção estimada por essa empresa de consultoria, a Céleres, é da ordem de 7,4 a 13% da produção nacional, principalmente nos Estados de Mato Grosso do Sul, Goiás e Minas Gerais, uma taxa de adoção acima de 10% nesses Estados.
No Ministério da Agricultura, obedecendo ao que vou mencionar mais a frente, em relação a sua competência como órgão de registro de produtos OGM, já registramos 99 cultivares da soja tolerante ao glicosato e 2 cultivares do algodão resistente a insetos.
Mas biotecnologia não são apenas plantas, há produtos de uso veterinário. Esses são os produtos registrados no Ministério da Agricultara: vacinas recombinantes de uso veterinário, Recombitek, Parvodog e um kit para diagnóstico de calazar canino. Esses registros foram feitos obedecendo à Lei de Biossegurança, com parecer prévio seguido do registro oficial pelo órgão competente.
Quero fazer alguns comentários sobre a Lei Biossegurança. Penso que é importante mencionar alguns pontos. Meus antecessores comentaram por alto e se esqueceram de alguns detalhes. Primeiro, de fato ela revisou a Lei nº 8.974, medida provisória de 2001. Essa legislação de biossegurança, para entender o contexto em que ela foi gerada, veio após 3 medidas provisórias liberando o plantio de soja transgênica, convertidas nas leis aqui mencionadas.
A lei traz no seu art. 1º, que é o seu escopo, normas de segurança e mecanismos de fiscalização, detalhando todas as atividades possíveis relacionadas a OGM, aplicadas a organismos geneticamente modificados. E há um mecanismo importante que o meu colega do Ministério do Meio Ambiente esqueceu de mencionar: a lei adota 3 diretrizes, não duas. Uma é o estímulo ao avanço científico na área de biotecnologia e biossegurança, que foi esquecida, a proteção à vida e a observância do princípio da precaução para as questões ambientais. Isso é importante porque impele a CTNBio a tomar uma decisão levando em conta essas 3 diretrizes. Ela tem que observar tanto o avanço científico na área de biotecnologia e biossegurança, como a proteção à saúde e a observância do princípio da precaução para a questão ambiental.
A lei trata engenharia genética especificamente e tem um capítulo exclusivo que exclui algumas tecnologias e algumas modificações da sua aplicação. Hoje plantas modificadas por mutação, como existe um arroz tolerante ao herbicida glufosinato de amônio, que não está coberto pela legislação, não estão sujeitos a regras de biossegurança. Produtos gerados por mutação, utilização de células somáticas de hibridoma animal, fusão celular ou autocolongagem de organismos não-patogênicos, produtos modificados com essas tecnologias não estão sujeitos às regras da Lei de Biossegurança de OGM.
Essa lei, lembrando que foi objeto de debate nesta Casa por quase 2 anos, trouxe uma estrutura regulatória bastante interessante: as Comissões Internas de Biossegurança, com papéis definidos na própria lei, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, os Órgãos de Registro e Fiscalização e, por fim, um Conselho Superior formado por Ministros.
As CIBios, como falei, têm competências definidas na lei, funcionam no âmbito das instituições de pesquisa e desenvolvimento de OGM. A CTNBio, formada por cientistas, Governo e sociedade civil, tem a função principal de avaliar os riscos associados aos OGMs; os órgãos de fiscalização e registro têm a função de promover o registro daquele produto após a avaliação da CTNBio; e o Conselho Superior de Ministros tem a função de avaliar as questões socioeconômicas e de interesse nacional que foram aqui mencionadas. A lei foi muito sábia ao definir que a CTNBio avalia risco biológico. Questões socioeconômica e de interesse nacional são avaliadas por outro colegiado, que é o Conselho de Ministros.
Aqui são as competências da CTNBio relacionadas à emissão de pareceres na parte de pesquisa e autorização de pesquisa: proceder à análises de avaliação caso a caso para as atividades com OGM; identificar produtos e atividades potencialmente degradadores do meio ambiente e danosos à saúde; emitir decisão técnica caso a caso sobre aspectos de biossegurança do OGM, e não aspectos socioeconômicos ou de interesse comercial ou mais amplos.
Aqui a composição da CTNBio, não preciso mencionar. De fato agora temos a participação da sociedade civil e de vários outros Ministérios. Além das CIBios e da CTNBio foram estabelecidas as competências dos Órgãos de Registro e Fiscalização. São eles Agricultura, Meio Ambiente, Saúde e Pesca. Esses são os órgãos com competência para registrar e fiscalizar produtos após a manifestação da CTNBio. Então, a lei traz claramente as competências desses órgãos, nas suas áreas de atuação: fiscalizar atividades de pesquisa com a OGM, registrar e fiscalizar o uso comercial de uma OGM, emitir autorizações para importação comercial de um OGM e subsidiar a CTNBio na definição de quesitos de biossegurança.
A área de atuação do MAPA está definida claramente, assim como dos outros Ministérios também, no art. 16: emitir esses registros e realizar a fiscalização de produtos e de atividades que envolvam OGMs destinados ao uso animal, na agricultura, agroindústria e áreas afins. O decreto que regulamentou a Lei de Biossegurança trouxe um dispositivo importante para a continuidade do trabalho dos Ministérios, dos órgãos de fiscalização, que é a explicação de que as normas de registro e fiscalização dos Ministérios consistirão, no que couber, na aplicação daquelas normas já existentes aos produtos convencionais, ajustando-se obviamente a uma ou outra exigência de biossegurança. Isso nos permitiu continuar fazendo o trabalho de fiscalização e registro, somente adequando as novas exigências da CTNBio, que eventualmente sejam estabelecidas.
A lei trouxe claramente proibições relacionadas às atividades com OGMs, entre elas: engenharia genética em desacordo com as normas de biossegurança estabelecidas; a implementação de projetos de pesquisa sem o acompanhamento individual; a destruição e o descarte de OGM no ambiente sem autorizações; e principalmente a liberação de OGM e de seus derivados no meio ambiente no caso de uma pesquisa sem a decisão favorável da CTNBio, lembrando que ela é o órgão suficiente para as questões de pesquisa; e, no caso de atividade comercial sem o parecer favorável da CTNBio, o licenciamento do órgão ambiental, quando couber, e a manifestação do Conselho de Ministros, quando couber também.
A lei traz um capítulo de sanções administrativas, e os principais avanços dessa legislação em relação à legislação anterior são: o esclarecimento das competências da CTNBio e dos órgãos de registro e fiscalização; a criação de um órgão superior para avaliar questões socioeconômicas e do interesse nacional, que é Conselho Nacional de Biossegurança e não o CTNBio; a concentração das autorizações para atividade e pesquisa na CTNBio, que evitou a duplicidade de autorizações em vários órgãos, favorecendo a atividade de pesquisa e cumprindo com aquela diretriz que mencionei no início; e o aperfeiçoamento dos mecanismos de fiscalização — aqui, claramente definidos em um capítulo específico para sanções administrativas e penalidades. O que não existia na lei anterior porque era um problema muito sério para a fiscalização.
Rapidamente vou falar sobre os resultados da aplicação da Lei de Biossegurança em relação às competências do Ministério da Agricultura, que foi o que nos solicitaram. Enfim, em relação à Lei de Biossegurança criamos um Comitê de Assessoramento em biossegurança, ligado ao Secretário-Executivo do Ministério; criamos também, no âmbito da Secretaria de Defesa Agropecuária, uma Coordenação de Biossegurança de OGM, específica para as questões de OGM; criamos um ambiente na Internet, um site específico para sessões de biossegurança de OGM na agricultura; preparamos um material com a legislação para distribuição na Superintendência de Fiscalização, associações de produtores e entidades de classe.
Essa é a estrutura que mencionei: o Comitê de Assessoramento, ligado diretamente ao Secretário-Executivo, que discute questões as mais variadas relacionadas a OGMs; a Coordenação de Biossegurança, ligada diretamente ao Secretário de Defesa Nacional de Agropecuária, e mais ligada à questão de fiscalização.
Este aqui é o endereço eletrônico, o site eletrônico das informações sobre biossegurança de OGM. Há um campo de definições, legislação, o papel de cada órgão que mencionei, da CTNBio, do Conselho de Ministros, dos órgãos de fiscalização; as plantas GMs que estão autorizadas hoje no Brasil; os produtos veterinários autorizados no Brasil; laboratórios credenciados pelo Ministério da Agricultura para a emissão de laudos e OGM; informações sobre o Codex Alimentarius e o Protocolo de Cartagena.
Enfim, trabalhamos, também nesse período, na edição de normas específicas para OGM; temos normas relacionadas a beneficiamento de algodão, fora da propriedade; normas relacionadas à importação e exportação de sementes, agora já considerando elemento de biossegurança ou as exigências da Lei de Biossegurança; a Norma nº 1 de credenciamento de laboratórios; e a Portaria nº 21, baseada em uma decisão da CTNBio que estabelece o zoneamento do plantio de algodão resistente a lepdópteros. Estamos também trabalhando na revisão das normas de importação de material de pesquisa. E felizmente temos orçamento específico para essa ação.
Vou entrar na área de fiscalização, só para concluir.
Isso aqui é um quadro que mostra o que fazemos, como funciona a fiscalização no MAPA. Nós fizemos testes de monocromatográficos no próprio campo e submetemos as amostras à análise laboratorial para comprovação por PCR. Trabalhamos em 2 áreas de fiscalização: pesquisa e produção comercial. Pesquisa com enfoque nas medidas e restrições de segurança estabelecidas pela CTNBio, e, na parte comercial, buscando coibir e identificar plantios de OGMs não autorizados. Nosso foco é milho e algodão. E essa ação é feita nos principais Estados produtores.
Em 2006, fizemos 508 ações, sendo 49, em áreas de pesquisa, experimentação a campo com OGM; 99 em indústrias, essencialmente de beneficiamento de algodão; e 360 em lavouras comerciais de milho e algodão. Essa é a distribuição por atividade. Então, o plantio comercial compreendeu 70% das nossas ações.
Essa distribuição é por Unidade da Federação. Rio Grande do Sul e Paraná são os principais Estados fiscalizados, sobretudo para a plantação de milho.
Aqui temos a fiscalização de atividade de pesquisa. Há 1 ação apenas em cana-de-açúcar; 37 ações com experimentos em milho; e 11 com experimentos em algodão. É só uma síntese disso tudo.
Com relação à produção comercial de algodão, fizemos 173 ações em 38 municípios em 2006, localizadas na Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Minas Gerais. Essa fiscalização cobriu uma área de 206 mil hectares, que corresponde a 24% da área total plantada com algodão transgênico no País. Identificamos algodão transgênico não autorizado em 53 lavouras. Essas culturas foram autuadas e cópia dessa autuação foi encaminhada ao Ministério Público e à CTNBio, conforme estabelece a Lei de Biossegurança. Fizemos ações também no plantio comercial de milho — 189 ações, e não identificamos nada — e 49 ações em atividades de pesquisa.
Ações em andamento. Agora, neste momento, estamos fiscalizando 64 experimentos autorizados pela CTNBio. Estamos trabalhando com treinamento de fiscais para agosto, finalizando um Manual de Fiscalização de OGMs e trabalhando numa revisão do sistema interno de gerenciamento de informações para OGM.
Um único comentário final que eu gostaria de fazer, Sr. Presidente, é em relação às discussões variadas que surgem em relação à biossegurança. Quanto às competências da CTNBio, a lei diz exatamente quais são essas competências. Ela avalia a questões de risco biológico. Ela não avalia questões socioeconômicas, de interesse social ou de conveniência de uma tecnologia ou de um sistema produtivo, muito menos relacionados à inovação tecnológica. Todos sabemos que uma inovação tecnológica passa muito além de uma avaliação de biossegurança.
Então, não existe uma lei que regule inovação tecnológica restringindo ou, enfim, com base em argumentos de biossegurança. Lembrando também que a questão de biossegurança é uma primeira fase do processo de registro de um produto transgênico. Então, a lei estabelece que primeiro há um parecer da CTNBio, seguido de um registro dos órgãos competentes. Existem normas complementares à Lei de Biossegurança, o que torna a questão de biossegurança não esgotada na Lei de Biossegurança. Existem regras de sementes, de registro de produtos veterinários, de produtos agrotóxicos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Julio Semeghini) - Quero agradecer ao Sr. Marcos Vinícius e passar a palavra agora ao Sr. Luiz Antônio Barreto de Castro, para fazer sua exposição pelo tempo regimental, representando o Ministro da Ciência e Tecnologia.
O SR. LUIZ ANTÔNIO BARRETO DE CASTRO - Sr. Presidente Julio Semeghini, Srs. Deputados presentes, eu trouxe um depoimento por escrito, que tem o título: ”Onze anos de Exercícios de Lei de Biossegurança e as Conseqüências para a Agricultura Brasileira”.
Um ponto de vista modesto sobre o que consegui acompanhar nesse período. Desses 11 anos, passamos 8 discutindo judicialmente uma série de leis. Tivemos uma medida provisória desastrosa, da qual participei, para fazer 2 leis. A primeira que foi considerada inconstitucional, depois se conseguiu mostrar que não era inconstitucional. E temos uma lei nova.
Eu, francamente, não sei qual delas é melhor ou pior. As leis têm sempre problemas. É difícil achar uma lei que satisfaça todas as expectativas e que não tenha as dificuldades para sua implementação.
Eu queria falar muito mais como cientista do que como Secretário, representando o Ministro Sérgio Rezende. Se os senhores lerem esse documento, vão dizer que sou um forte defensor da engenharia genética. Eu sou muito mais do que isso. Eu estou absolutamente convencido de que a engenharia genética foi uma das maiores descobertas da história da Ciência. Se não fosse assim, não teria dado mais de uma dúzia de prêmios nobéis. Alguns conheci pessoalmente, porque, por uma coincidência, quando a engenharia genética começou, eu estava iniciando o meu doutoramento na Califórnia.
Na Conferência de Asilomar — que eu até cito aqui no trabalho, porque outro dia li um trabalho do Paul Berg, um dos prêmios nobéis e um dos pares da engenharia genética — começou toda essa discussão sobre biossegurança. Eu estava lá, muito perto, em Sandiego, península de Monterey, em Davis, e fui lá ver essa discussão. A preocupação era muito grande com a área médica, e continua sendo. Até Paul Berg fica um pouco intrigado. Ele não consegue entender por que há tanta discussão, porque a área que suscitou sempre muitas preocupações de natureza de biossegurança foi a área médica.
Não vou acrescentar muito ao que foi dito, só quero dizer o seguinte: eu sou um produto da era química. Quando eu estudei Agronomia, no início da década de 60, muita gente não tinha nascido aqui, as minhas apostilas eram financiadas pela Bayer, Sandoz, Rhodia. Quando eu me formei, eu ia para as lavouras e dizia para os agricultores: “Olha, você coloca aí Rhodiatox, cujo princípio ativo é o Parathion, um fosforado, o Metasystox, que é um inseticida sistêmico. Quando chegar perto da lavoura, você troca por Fosdrin, que tem um período residual menor, e usa espalhar esse adesivo para segurar esses produtos na lavoura, porque senão, quando chover, lava. E não deixa de botar os fungicidas Dithane, Manzate etc”. O tomate ficava azul. Era uma coisa impressionante. Isso na década de 60 era a única saída. A tecnologia que existia era essa.
Eu sou um produto da era química. Mas esse negócio sempre me incomodou muito. Quando eu comecei a estudar Biologia na Escola de Agronomia, o Departamento de Agricultura nos Estados Unidos tinha feito um livro chamado "Plant Diseases". E ali nesse livro eu vi, em 1953, que era possível fazer plantas resistentes a fungos, vírus, bactérias etc. Eu me interessei por esse caminho da genética. O código genético tinha sido elucidado em 1953, um pouco mais de 50 anos, e eu consegui fazer plantas resistentes a fungos e a vírus. Inseto nunca, porque não dá para fazer planta resistente a inseto.
Então, a genética tinha muita dificuldade. Para se conseguir fazer uma planta resistente a fungo tinha que cruzar às vezes espécies muito distantes, silvestres, com espécies cultivadas. Era muito difícil. Então, quando eu fui para a Califórnia e vi a engenharia genética, eu falei: “Isso é extraordinário, porque posso pegar o gene de uma bactéria e botar na planta e ela vai ficar resistente a inseto”. Isso nunca tinha sido possível na história. Por isso eu digo que sou forte defensor da engenharia genética. E, por essa razão, eu vim para a EMBRAPA para fundar, do zero, a engenharia genética na EMBRAPA, em 1980. Não tinha nada. O Dante e a Elza, que são EMBRAPA, lembram-se desse período.
Trabalhei, até que um dia fui despedido. De tanto que eu gostava da engenharia genética, um dia chegou o Presidente da EMBRAPA e me disse: “Você tem que sair daqui, porque esse negócio de engenharia genética é um mal”. Fui despedido. Meu contrato foi rescindido.
Quando o Sérgio me chamou para ser Secretário — eu já havia sido Secretário há 9 anos —, falei: “Olha, você vai trazer para trabalhar como Secretário uma pessoa que acabou de ser despedida da EMBRAPA porque gosta da engenharia genética”. E ele disse: “Não, eu quero você porque é cientista, você estuda”.
De fato, a única coisa que faço na minha vida é estudar. Assino a revista Science, leio coisas interessantes na Science. Por exemplo, uma das coisas que li e acho interessante é que nada na vida deve ser temido, somente compreendido. Quem disse isso foi Marie Curie, também Prêmio Nobel. Quando se compreendem as coisas, tudo fica mais fácil. A dificuldade é que 95% das pessoas, como não estudam, não compreendem as coisas. Então, procuro ler, estudar mais, para ver se consigo compreender e ficar com menos medo das coisas.
Então, o que acontece? Nesse período, todo mundo vai dizer: “Você está defendendo a biotecnologia e não a biossegurança?” Não é, Nodari? Não. Em 1986, o Brasil tinha que assinar um acordo com o Banco Mundial para desenvolver a biotecnologia. Isso foi há mais de 20 anos. Então, chamaram-me para traduzir a lei de biossegurança, que não existia. Então, peguei a do National Institutes of Health — NIH e fiz uma versão em português. Eu a traduzi. Era para podermos fazer biossegurança nos laboratórios. Então, desde 1986 — está no currículo, é só olhar lá — estou preocupado com a biossegurança. Eu já estava preocupado com a questão quando fui para a Califórnia, em 1973. Estava todo mundo preocupado em 1973.
Paul Berg pegou um vírus inteiro, o SV40. Botou 3 genes na frente do SV40 que não tinham nada a ver com esse vírus e expressou 3 genes de galactose. Ficou todo mundo absolutamente pasmo. O que vamos fazer com essa tecnologia? Teoricamente é possível fazer qualquer coisa.
Então, houve uma moratória, em 1974, por causa dessas experiências. E sempre houve uma preocupação muito grande com a biossegurança e a engenharia genética.
O tempo passa. Depois de convivermos com isso por mais de 30 anos — estamos em 2007, eu fui para lá em 1973 —, é preciso que analisemos o que Paul Berg acha hoje. Está escrito aqui o que ele acha hoje. Ele diz que o espírito que havia em 1973 é muito diferente do espírito que há atualmente. Hoje, há muita discussão ideológica, religiosa, muita discussão de cunho econômico, muito interesse por trás dos argumentos. Segundo ele, “se fizéssemos uma Conferência de Asilomar hoje, iria ser um fracasso”. Em Asilomar, em 1974, todo mundo queria saber como fazer funcionar a ciência e o desenvolvimento tecnológico com segurança. E construímos um consenso. Esse consenso, hoje, é impossível. Não é a minha opinião, é a dele. Ele tem razão. O consenso, atualmente, é impossível, porque as pessoas não vão mudar de posição. Elas têm suas convicções e as defendem fortemente.
Agora, o que mais me preocupa nesse processo é isto. Eu, como sou um produto da era química — repito, fui formado na era química —, vejo que estamos diante de uma tecnologia que modifica esse contexto da era química.
O Brasil importava 1 bilhão de dólares de agrotóxicos em 1980, hoje importa 4 bilhões de dólares. Multiplicou sua importação de agrotóxicos por 4.
Marcos Kogan, que foi meu contemporâneo na ENA em 1960 e hoje é Diretor do Plant Protection Department da Universidade de Oregon, esteve aqui no Brasil e falou: “Jogamos centenas de milhares de toneladas de inseticidas clorados no mundo, e as pragas não diminuíram. Não há perspectiva de que por esse caminho vamos diminuir as pragas”.
A única diferença é que hoje gastamos 4 bilhões de toneladas e naquela época, há 25, 30 anos, gastávamos 1 bilhão. O que aconteceu com o mercado de agrotóxicos? O mercado foi até 40 bilhões de dólares, e agora, com essa tecnologia, começa a diminuir. O único país em que ele está aumentando é no Brasil. É o único país que está comprando mais agrotóxico que antes. Os outros estão usando tecnologia que requer menos agrotóxico.
Então, vão dizer: “Você está defendendo a tecnologia?” Não, só se ela tiver segurança. A questão de biossegurança é crítica. Para que existe uma comissão de biossegurança? Para analisar a segurança dos produtos. Se um produto não é seguro, não deve ser liberado.
Estamos mexendo com esse negócio desde 1995. Os senhores viram as estatísticas, já liberamos não sei quantos experimentos. A parte comercial é muito pequena, mas o mundo todo está vivendo com 100 milhões de hectares de produtos geneticamente modificados. A única coisa que acho importante na CTNBio de hoje é fazer as perguntas corretas. O que está acontecendo de errado? É preciso perguntar. São 100 milhões de hectares cultivados no mundo todo. Há algo errado? As perguntas fundamentais têm que ser essas. Não adianta fazermos perguntas como se fôssemos o primeiro país a liberar um produto, quando ele já está em uso há 10 anos. Por que não adianta? Porque ele entra pela janela. É duro dizer isso, mas a realidade é que, em 1997, estávamos discutindo a questão da soja transgênica, e a ABRASEM mandou-nos uma carta e disse: “Olha, tem soja entrando pela Argentina”. Isso em 1997, há 10 anos! O Guto, que está aqui, lembra dessa carta, ele era da CTNBio nessa época.
E a que estamos assistindo? Saímos do zero, em 1997, e chegamos a 50% da área cultivada com soja; depois vai ser algodão, depois vai ser milho. Por que isso acontece? Porque, na história do Brasil, desde Pedro Álvares Cabral, nunca uma tecnologia foi proibida. Paterniani, que é muito meu amigo, velho geneticista, mais velho que eu — existe gente mais velha que eu —, 50 anos trabalhando com milho, fala assim: “Luiz, nunca se bebeu tanto quanto na época da Lei Seca nos Estados Unidos. Depois que eles liberaram, o consumo de bebida diminuiu. Proibir tecnologia é complicado”.
Diz o Nodari: “As ervas daninhas da tiguera, quem vai pagar por isso?” Fui lá no Rio Grande do Sul, visitei todas as lavouras do Estado, Jóia, Tupã, Cruz Alta, e vi essa tecnologia ao lado da anterior, que usava todos aqueles coquetéis de herbicidas. É impossível o controle de ervas daninhas. Quando o sujeito não consegue controlar as ervas daninhas, porque tem saco-de-bode que enrola na colhedeira etc., ele procura uma outra tecnologia. E, se essa tecnologia tiver como conseqüência 10, 20, 30 ervas daninhas que são resistentes a glifosato, tem que mudar para outra. Na história da agricultura brasileira, centenas de agrotóxicos foram lentamente se tornando impraticáveis, porque as pragas eram resistentes a esses produtos, e a pessoa passava para outra tecnologia.
A única coisa que temos de analisar na CTNBio é se o produto é ou não seguro. Se não for seguro, não libera. Se o agricultor tiver problemas com glifosato, vai passar para outro produto. E quem vende glifosato está no sal, como dizem na gíria, vai ter que arranjar outra coisa para resolver.
Esta é a história da agricultura no mundo: sempre que se usa uma tecnologia e ela não funciona, o agricultor, que faz as contas, que não é maluco, não rasga dinheiro, passa para uma outra tecnologia.
Proibir não vai dar certo. Então, temos que analisar qual é a conseqüência dessa proibição, dessa discussão, desse imbróglio jurídico, que levou tantos anos. Esse argumento, dizem todos os advogados aqui, é inócuo.
Não posso chegar e dizer que temos de andar com mais agilidade na CTNBio porque os produtos vão entrar de qualquer maneira. Não posso dizer isso nem acho que devamos agir dessa forma. Temos que, pelo menos, considerar a história da biossegurança desses produtos no mundo. É só isso, acho que é uma questão de bom senso. Se o produto está sendo utilizado há 10, 12 anos no mundo, deve-se perguntar se tem algum problema. Se tiver, não se libera. Se não tiver problema, não apresentou, na história, resultados que indiquem que faz mal à saúde, mata as pessoas, afeta o meio ambiente, deixa-se o agricultor decidir. Se não quer pagar mais caro pela semente e prefere usar os herbicidas que utilizava antes — um coquetel grande de pós-emergência que matava o trigo que vinha depois da soja —, vai usar glifosato. Se não quiser mais usar glifosato, vai passar para outra coisa.
Essencialmente, é esse o depoimento que tenho a dar. Minha posição está escrita no papel, é uma posição francamente a favor da ciência. Acho possível fazer ciência com biossegurança. E não sou eu que acho isso. Os países que utilizam essa tecnologia produzem 70% da ciência do mundo — repito, 70% da ciência do mundo. Será que o mundo, então, enlouqueceu? Como países que produzem 70% da ciência do mundo vão concordar em usar uma tecnologia que faz mal à saúde e ao meio ambiente? Se isso está acontecendo, temos que repensar a ciência. Isso não está acontecendo, a realidade é essa, o que não significa que devamos carimbar tudo que vem de fora. Não, é preciso que analisemos a questão. E temos peculiaridades no Brasil.
Temos uma lei nova em que há algo interessante, um conselho de Ministros, o que não tínhamos antes. Portanto, a decisão da CTNBio agora ficou fácil. Ela só precisa fazer uma análise técnica e dizer se o produto é seguro ou não. Se ela libera, porque é seguro, entrega para o conselho de Ministros, que pode achar que é seguro, mas não acata a decisão porque poderá trazer problemas de mercado ou do que for.
Agora, francamente, dizer que esse milho, por exemplo, vai interferir nas variedades de milho, que são as chamadas variedades crioulas, é ignorar que o milho híbrido existe no mundo desde 1920 e convive com essas variedades de milho há quase 1 século. Então, se houve fluxo gênico, tanto faz ser transgênico ou híbrido. Seria um grande problema. Esse é um problema que não existe. É possível essa convivência.
Portanto, precisamos ter muita clareza para saber onde está a ciência por trás dessas discussões que estamos fazendo e parar com as conjeturas, porque podemos ficar conjeturando a vida toda. E tudo vai entrar pela janela, depois não saberemos resolver a questão.
Essencialmente, era o que eu tinha a dizer.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Julio Semeghini) - Obrigado, Sr. Luiz Antonio.
Concedo a palavra ao ex-Deputado João Alfredo.
O SR. JOÃO ALFREDO TELLES MELO - Sr. Presidente, demais integrantes da Mesa, Deputado Nazareno Fonteles, que me propicia voltar a esta Casa, de que fiz parte há pouco tempo, inclusive debatendo, na qualidade de coordenador da Frente Parlamentar da Biossegurança, essa lei. Dizia ao Deputado Julio Semeghini que estava com saudades de usar este microfone. Agora, depois de ter perdido as eleições, eu o faço como representante da campanha e do Greenpeace.
Considero este debate importante, apesar dos que acham que não há mais o que discutir.
Divido minha exposição em 3 pontos: a questão dos mitos postos hoje com relação à biotecnologia; a análise da CTNBio, como ela se encontra hoje; e algumas questões fundamentais para nós ecologistas.
O Prof. Luiz Antonio Barreto mencionou esta pergunta: “Será que o mundo enlouqueceu?” Há 20 anos, se alguém falasse em aquecimento global, alegasse que se tinha de diminuir o uso de combustíveis fósseis, do carvão, seria tachado de louco, porque aquela era a tecnologia da época. Seriam xiitas, ecologistas, malucos os que levantavam essas questões. Hoje, o IPCC diz, com 90% de segurança, que o aquecimento global é causado pelo homem.
Então, relativizemos um pouco essas conquistas, porque muitas outras conquistas e muitos outros consensos foram desmantelados ao longo da história.
Cigarro. Quantos debates se fizeram no mundo, principalmente nos Estados Unidos, para se provar que o cigarro causava câncer; o que as empresas de tabaco, de plantadores e de industriais pagaram a cientistas para defenderem suas indústrias! Para aqueles que não conhecem essa história, existe um vídeo maravilhoso chamado: Obrigado por fumar. Al Gore também, na verdade inconveniente, fala disso e bota um cartaz da época: “Os médicos preferem o cigarro porque cigarro não faz mal a saúde”. Há cientista dizendo que vai beber glifosato porque glifosato não faz mal à saúde. As coisas encontram-se nesse nível.
Temos que relativizar essas questões.
Não é verdade, como dizem os defensores da biotecnologia — a primeira defesa foi mais apaixonada do que a do Prof. Luiz Antonio —, que existe a ciência de um lado e o obscurantismo do outro. Vimos neste debate cientistas doutores defenderem a biotecnologia e a engenharia genética e cientistas doutores questionarem profundamente isso.
Segundo problema: reduz-se a ciência à engenharia genética. Então, o Direito, área em que fiz mestrado, não é ciência? As Ciências Sociais, a Agronomia e a Ecologia, que tem uma visão sistêmica e holística, não são ciências? Trava-se esse debate e se impinge àqueles que fazem o questionamento a pecha de serem obscurantistas. E o mais grave, retira-se da ciência seu conteúdo ético. Vamos pensar em Edgar Morin, Ciência com Consciência. Vamos pensar que a ciência trouxe maravilhas, inclusive do ponto de vista hoje da Medicina, mas a ciência também trouxe os organoflorados, como foi dito há pouco, que contaminaram as lavouras. Agora traz também, como a nova panacéia da fome no mundo, a questão dos transgênicos.
A argumentação do primeiro expositor é de que cresceu a produção, mas o consumo está igual. O que se verifica é que cresceu a produção no mundo, só que a fome também aumentou. Não é um problema dos transgênicos, como não foi um problema da Revolução Verde.
Gostaríamos de apresentar no momento essa questão.
Ideológicos somos todos, não se considerando ideologia como algo que distorce a realidade — existe esse conceito —, mas como visão de mundo. Ideológicos são os que questionam os transgênicos? Vimos aqui, na primeira exposição, por meio da representação da CTNBio, algo ideológico, do começo ao fim, que deveria ser assumido como tal. Foi uma defesa candente, apaixonada da transgenia, a ponto de a pessoa esquecer, inclusive, que é membro de um conselho de biossegurança, como bem levantou o Prof. Nodari.
Fala-se em 6 anos perdidos. Perdidos no caso de quem? Das empresas? Das grandes multinacionais? Apenas 4 delas controlam quase metade do mercado de sementes no mundo. Certamente elas perderam. O papel da CTNBio é questionar o tempo perdido? A CTNBio tem de levar em conta o princípio da precaução. A CTNBio tem de levar em conta a Convenção sobre Diversidade Biológica. A CTNBio tem de levar em conta a Declaração do Rio. São documentos assinados pelo Governo brasileiro, independente de quem esteve à frente do Governo de 1992 para cá. Fala-se em tempo perdido, fala-se em inferno, assume-se aqui uma posição das empresas no sentido de que, quanto mais ágil for a liberação, mais próximo se estará do céu. Para quem é esse céu?
Não podemos deixar de dizer que, efetivamente, foi ideológica a primeira fala, ideológica inclusive no sentido da falsificação da verdade. Não houve invasão. O Dr. Edilson, que está lá, sabe disso. Se ele quiser me chamar de invasor, que me chame assim. No primeiro dia da reunião, cumprimentei-o e disse: “Sou João Alfredo, ex-Deputado, consultor do Greenpeace. Temos um convite e queremos participar da reunião”. O Dr. Edilson me disse: “Esta é uma reunião da Câmara Técnica. A questão vai ser decidida na plenária do dia seguinte”. Na plenária do dia seguinte, encontrei o Dr. Colli: “Dr. Colli, João Alfredo, advogado, professor de Direito Ambiental, consultor do Greenpeace, estamos aqui para participar da reunião”. “Invasão! Invasão!” Paciência, Dr. Edilson, paciência. Vamos colocar as coisas nos termos em que elas são e vamos deixar de ideologia no sentido nefasto da palavra, no sentido negativo da palavra.
Terceiro ponto: crescimento dos transgênicos no mundo.
Cresceu também a emissão dos gases do efeito estufa, Dr. Edilson, e a conseqüência é o aquecimento global, chegando a um ponto de não-retorno. Os cientistas estão declarando — quem está acompanhando a questão sabe disso — que podemos chegar a uma situação de não-retorno no que diz respeito a se ultrapassarem os 2 graus. Foi feito esse alerta, agora, por meio do último relatório do IPCC.
Cresceu também, Deputado Nazareno Fonteles, o comércio de armas no mundo, trazendo como conseqüência a morte. Então, não me venham dizer que o que cresce é bom. Algumas coisas que crescem são boas, outras são preocupantes, outras são muito ruins.
Isso dá uma idéia de que há um consenso no mundo quanto a essa questão, como se fosse um fato consumado. Isso não é verdade. Alguns países levantam questionamentos no que se refere a essa questão. Temos notícia de que o Uruguai, apesar de ter essas liberações referidas, decretou moratória de 18 meses para fazer uma revisão de seus produtos. A Grécia também questiona essa questão. A própria União Européia tem, no caso, leis mais restritivas do que as nossas. Aqui mesmo, no Brasil, o Greenpeace edita uma lista verde. Das 109 empresas alimentícias, 68 aderiram à propaganda de produto livre de transgênicos, entre elas Nestlé, Parmalat, Unilever, Sadia, Perdigão e Yakult. Vê-se, portanto, que essa questão não é um fato consumado, uma onda irresistível, um consenso mundial.
Eu quero fazer alguns questionamentos importantes com relação à CTNBio. Não se trata de questionar o cabedal de títulos que alguns dos seus membros têm. São pessoas respeitáveis, de um lado e de outro. Tivemos oportunidade de assistir, apesar de eles serem contrários, a uma reunião, que foi interessante, inclusive educativa. Desejo apenas levantar alguns questionamentos.
Primeiro, o Dr. Walter Colli representa o Ministério da Saúde na CTNBio. No entanto, apesar de ser formalmente representante da sociedade civil, da área de saúde, não se tem notícia de que o nome dele tenha sido submetido à consulta da sociedade civil. Nada contra se ele fosse o representante do Governo, como são outros que até estão aqui.
Tenho notícia de que um membro da CTNBio foi denunciado pelo Deputado Edson Duarte ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal por contrabando de OGMs. Numa reunião da CTNBio, admitiu, não sei se candidamente ou acreditando na impunidade, que havia contrabandeado bactérias, ao arrepio da lei.
Como esses questionamentos são individuais, farei um mais global: por que a CTNBio resiste tanto, tanto a se abrir à sociedade?
Ouvi o Presidente da CTNBio, no dia da “invasão” — entre aspas —, dizer assim: “Se alguém for invadir a minha casa...” Só faltou dizer que pegava um trabuco para se defender. Eu disse: “Dr. Colli, aqui não é a sua casa, não. Aqui é o Ministério da Ciência e Tecnologia, um órgão público, colegiado, submisso, sujeito, portanto, à Constituição brasileira, que coloca o princípio da publicidade como um princípio reitor, dirigente da administração pública!” Não se trata de invocar o convite, que está previsto tanto na lei quanto no regulamento. O convite é para quem vai falar. Trata-se de ter acesso a uma reunião de órgão público. Todo cidadão ou cidadã brasileira tem essa capacidade. Não pode, evidentemente, falar. E os que se assombravam com a nossa presença lá viram — o Dr. Nodari mostrou a foto aqui — pessoas extremamente civilizadas, bem comportadas, que ficaram sentadas durante toda a reunião e não fizeram uma única observação, a não ser a de não aceitar um documentozinho fajuto, fajuto mesmo, no sentido de que não falássemos, sendo que essa já era uma determinação da lei.
Todas essas questões indicam, no meu entendimento, não uma suspeição — uma palavra séria —, mas uma preocupação relativamente à CTNBio: há essa dificuldade de ser permeada pelo exercício da democracia. E o tema é Lei de Biossegurança, é CTNBio.
Então entendo, como a Dra. Maria Cordioli, que as reuniões devem ser públicas e que, portanto, cada cidadã e cada cidadão têm o direito de assisti-las, desde que, evidentemente, não participem, falem e votem.
Isso me preocupa porque o Presidente da República, desconhecendo um documento assinado por quase 100 entidades e por quase 90 Parlamentares das 2 Casas do Congresso Nacional, resolveu diminuir o quorum da CTNBio. Ou seja, essa comissão, composta por apenas 14 pessoas, pode definir efetivamente o que se vai produzir e o que se vai consumir.
Sr. Presidente, gostaria de fazer 3 observações. É importante que sejam dadas respostas considerando-se tanto a Lei de Biossegurança — o tema está sendo tratado agora — quanto a CTNBio.
Primeiro aspecto: saúde humana. Em se tratando de tecnologia nova, esse período é suficiente para se afirmar com segurança que não há nenhum impacto sobre a saúde humana? Para aqueles que defendem a questão, esse período, pelo tempo de adoção, já seria suficiente para se provar isso. Outros pensam o contrário.
Segundo aspecto: meio ambiente e biodiversidade. Há como coexistirem de forma segura as 3 formas de cultivo, a convencional, a orgânica e a transgênica, sem que haja contaminação? O Dr. Nodari pensa de uma forma; o Dr. Barreto já discordou dele e levantou outro questionamento. A verdade é que, em muitos locais do mundo, reporta-se à questão da contaminação, principalmente do milho, cuja polinização é cruzada. Dizia o Dr. Nodari há pouco que mesmo a soja, que tem alta polinização, já vem sofrendo esse processo.
Terceiro aspecto: o direito do consumidor. O consumidor tem o direito de escolher.
Respondidos estes 2 questionamentos, o da saúde humana — talvez fique sem resposta, mas há o questionamento — e o da convivência, ao consumidor, hoje, está assegurado seu direito de escolher, na medida em que não há processo de rastreamento tampouco de rotulagem desses projetos?
Então, esses questionamentos poderiam ser o fulcro da questão. Não se trata de proibir. Aqui não se está falando em proibir a tecnologia, em nenhum momento isso foi levantado, não cabe a referência à Lei Seca. Não se pode proibir nem o combustível fóssil, que está ameaçando a vida no planeta — tem que haver uma alternativa a ele, tem que se realizar discussão ampla a respeito do assunto levando-se em conta o desenvolvimento dos países do terceiro mundo —, quanto mais esse tipo de tecnologia. Essa tecnologia não é neutra, interessa às grandes empresas, como já foi dito aqui. Apesar de esses produtos serem, vamos dizer assim, cultivados por pequenos agricultores, eles estão na mão de quem efetivamente detém a tecnologia e a vende, e cobra por isso os seus royalties.
É preciso que se garantam as questões da saúde, do meio ambiente e do direito do consumidor.
Estando isso resolvido, solucionaremos todo o problema. Mas, até hoje, inclusive pela audiência pública que foi realizada com relação ao milho, esses questionamentos não foram respondidos.
Nós entendemos, os apologistas, os ideólogos — expressões usadas por representantes da biotecnologia e da engenharia genética —, que cabe o princípio da precaução.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Julio Semeghini) - Agradeço ao ex-Deputado João Alfredo a participação.
Sei que V.Exa., Deputado, não se reelegeu porque ousou — não errou. Espero que volte logo a ficar conosco.
Estava sendo cobrado por alguns expositores o direito à réplica. Terão isso assegurado.
Concedo a palavra ao Sr. Granville Garcia de Oliveira, para fazer sua exposição, pelo tempo regimental de, no máximo, 20 minutos.
O SR. GRANVILLE GARCIA DE OLIVEIRA - Sr. Deputado Julio Semeghini, digníssimo Presidente desta Comissão; Srs. Deputados, senhoras e senhores presentes a esta audiência, antes de mais nada, quero me apresentar. Sou médico, livre-docente em Clínica Médica e doutor em Farmacologia, com pós-doutorados em Pesquisa Clínica. Isso já coloca meu foco sobre a saúde humana. Então, vou sair um pouco da agricultura e me voltar para a saúde humana, uma vez, principalmente, que sou o responsável na ANVISA pela parte de pesquisa clínica e medicamentos novos e biológicos. Então, realmente, tem tudo a ver.
Eu gostaria de fazer um breve histórico só para motivá-los, mudar um pouco o foco das leis. A explosão das drogas nesse mundo começou a acontecer a partir de 1930, aproximadamente com a descoberta da sulfanilamida, que foi, vamos dizer assim, o primeiro antibiótico realmente eficaz. Trata-se de um medicamento eficaz, seguro, que funciona. Mas, vejam, uma companhia em Kansas, Estados Unidos, a Massengill Company, decidiu pôr um excipiente dentro dos vidrinhos de xarope para dar às crianças. O excipiente nada mais era do que um anticongelante que se põe em carro. Com isso, então, houve 107 casos de insuficiência renal aguda, que vitimou essas crianças — nem todos eram crianças.
Posteriormente, em 1953, quando já havia ocorrido uma grande explosão quanto ao surgimento das drogas no mundo, a indústria alemã sintetiza a talidomida, que todos conhecem muito bem. E já se havia estabelecido naquele caso anterior que era importante que se garantisse a segurança dos medicamentos que seriam colocados à disposição do público — em 1938, surgiu um ato do Governo americano que exigia que se assegurasse o aspecto da segurança.
A talidomida então foi, com base nesse contexto experimental, regulatório, posta então em teste com animais. Só que os animais não sofriam as modificações que os senhores conhecem, dos bracinhos e perninhas curtinhos. Isso não acontecia com os animais, mas aconteceria com seres humanos.
Hoje em dia, só para os senhores terem uma idéia, a talidomida, que tem toda essa pecha de ser terrível, é uma droga salvadora, única, no que diz respeito a uma série de doenças gravíssimas e que não tinham tratamento até pouco tempo. Continua havendo, naturalmente, todo esse aspecto relevantíssimo da indução de má-formação congênita em certos períodos da gravidez.
Isso é muito importante para relativizarmos um pouco a questão. Em ciência, exige-se comprovação. Com base nessa catástrofe da talidomida, surgiu uma necessidade, que foi adotada pelo mundo inteiro: a realização de ensaios em seres humanos, o que ocorreu a partir de 1962.
Daí em diante, somos obrigados a verificar, em relação a todos os medicamentos, se realmente são, primeiro, eficazes, se não são fajutos; segundo; se não vão provocar alterações importantes nas pessoas; terceiro, se esse contexto todo justifica o risco eventual. Vejam que até água mata. Se uma pessoa começar a tomar água e não parar, vai morrer. Então, esse tipo de observação é bastante relativo.
Algo interessante nesse contexto todo é o tempo desses ensaios. Quanto tempo dura um ensaio para que o medicamento possa ler lançado na praça? Atualmente, a média é de 15,3 anos. Investimentos, em torno de 800 milhões de dólares. Então, os senhores vejam que realmente há o cuidado. O medo de que ocorra alguma desgraça é realmente a tônica nas agências reguladoras do mundo. O tempo não é curto, é longo. Por essa razão não há uma enxurrada de novos medicamentos na praça, porque é obrigatória a checagem desses aspectos.
Eu, como o Dr. Luiz Antonio, sou da época da síntese química. De repente, em 1973, o colega dele, o Paul Berg, depois de manipular outras situações, simplesmente consegue introduzir o gene da insulina humana numa bactéria Escherichia coli. Com isso, surge no âmbito da medicina humana a biotecnologia direcionada para a produção de fármacos.
Foi uma revolução, e tão violenta e importante que hoje em dia é consenso na área da indústria farmacêutica que, na próxima fase, vamos virar os jurássicos, eu e ele aqui, os da época da síntese química. Acredita-se que, nos próximos 10 ou 15 anos, no máximo, de 80% a 90% dos medicamentos serão biotecnológicos, e serão muito direcionados.
Qual é o aspecto importante? É que os senhores saibam que as necessidades de comprovação são muito mais complexas do que no caso da síntese química. É provável que haja uma extensão daquele período aproximado de 15,3 anos a que me referi. Isso vem aumentando gradativamente. É possível que passe para mais de 20 anos o prazo para que se diga que um medicamento é seguro. Então, esse aspecto é muito importante.
Eu sou o chefe dessa área de biotecnologia na ANVISA. Nós tratamos as moléculas biológicas, geralmente protéicas, ou não, como realmente são. Só para os senhores terem uma idéia, o peso molecular de um medicamento médio sintético, de cuja seqüência bioquímica, na totalidade, se tem certeza absoluta, é algo em torno de 400 ou 500; já em uma molécula biológica, o peso molecular é de 10 milhões, 15 milhões de quilodáltons.
Então, é outro mundo. Existe uma variabilidade bastante intensa, mesmo saindo da mesma fonte, razão pela qual nós da área de vigilância sanitária precisamos ter uma farmacovigilância atenta, a fim de detectar problemas a tempo.
Os senhores podem dizer: “E ocorrem problemas, apesar de vocês demorarem 15,3 anos para desenvolver a droga?” Há, sim, drogas que, depois de passarem 15,3 anos em verificação, passam a produzir efeitos catastróficos a posteriori, quando caem no mercado e passam a ser utilizadas por milhões de usuários. Infelizmente, não podemos fazer um ensaio clínico que abranja muito mais do que 10 mil pessoas, por exemplo, o que geralmente já é um enorme ensaio clínico. Quando atingem o nível de milhões, em geral a coisa começa a surgir. Efeitos adversos que, durante esses testes, são inferiores a 5% normalmente não são detectáveis. São detectáveis depois.
Algo que também precisamos ter em mente é que, no âmbito da epidemiologia mundial, na área médica, tem surgido uma série de alterações de comportamento. Novas doenças estão aparecendo com uma incidência maior. e sem uma razão plausível. Por exemplo, autismo, Alzheimer. Algo interessantíssimo está ocorrendo em âmbito mundial, e ninguém sabe qual a razão. O pessoal está indo atrás, mas ninguém sabe qual é a razão. É o seguinte: a média do número de espermatozóides por milímetro cúbico na década de 1970 era de 120 milhões; hoje em dia, é de 60 milhões. Houve uma redução pela metade, e ninguém sabe a razão disso. Portanto, temos de ficar atentos para uma série de situações.
O que nós da ANVISA estamos fazendo no sentido de proteger o ser humano? Estamos seguindo as regras internacionais de pesquisa clínica, que são extremamente rígidas e baseadas em princípios de bioética, que naturalmente surgiram depois de catástrofes, como, por exemplo, as experimentações feitas pela Alemanha nazista com os prisioneiros, além de outras situações. Em função disso, a bioética foi surgindo, naturalmente depois de 1962, conforme já citei para os senhores, e hoje em dia é uma variante mais complexa no que diz respeito a este princípio tão importante de que se fala aqui, o princípio da precaução.
Esse princípio é um elemento importantíssimo para a nossa salvaguarda, a salvaguarda dos seres humanos. Lido só com seres humanos, não lido com animal, apesar de ter todo o respeito, e com a parte de plantas. Afinal de contas, o grande arquiteto do universo é o mesmo: quem fez a blueprint de um fez a do outro. Os senhores podem checar, é a mesma coisa. Quem fez um fez o outro.
Nós, da ANVISA, na experimentação de drogas biológicas ou não, seguimos princípios e cuidados bem mais complexos do que normalmente utilizados, inclusive pelo princípio da precaução.
Eu queria só ressaltar alguns aspectos pontuais da importância dessa nova fase da ciência e da produção de elementos terapêuticos. Por exemplo, a célula-tronco, que faz parte da lei. Em relação às células-tronco, começou a haver uma preocupação em torno delas a partir de 1978. Ninguém ligou para o trabalho feito. Depois, foram feitos outros trabalhos científicos para os quais ninguém ligou também. E hoje em dia, notamos que essas células-tronco, apesar de a tecnologia não estar otimizada ainda, de não sabermos com certeza quais os sinais indutores para que haja a transformação daquela célula-tronco em um miócito do coração ou em um neurônio — ainda existe uma certa flutuação —, definitivamente esse mundo que se descortina pela frente é totalmente revolucionário, e justifica-se uma postura que qualifica mais ou menos essa era como uma nova era, como o foi a dos antibióticos, que mudou a cara do mundo.
Tenho um interesse muito grande por demografia. No período da Revolução Francesa a expectativa média de vida do francês era de 28 anos. Se alguém disser que era mais, é mentira. Na Grécia Antiga, era 15 anos. No Brasil, o pessoal diz que em 1900 era 45. Não é verdade, era 25 anos. Quando um indivíduo nascia, sua expectativa de vida era muito curta. E, em função basicamente dos antibióticos e da medicina profilática, hoje em dia, sabe-se muito bem — principalmente a mulher — que se está atingindo níveis em torno de 85 anos em países desenvolvidos. Eu diria que essa tecnologia nova traz um impacto tão grande quanto trouxe a antibioticoterapia no passado.
Agora, voltando a aspectos de normatização e a alguma coisa mais próxima do nosso assunto, diria que a primeira normatização foi trazida pela Portaria nº 931, de 2006, que regulamenta o transplante de células-tronco hemopoiéticas, que são aquelas que não têm problema de ordem filosófica. A nossa lei atual já permite o transplante das embrionárias, mas só das inviáveis, porque as congeladas têm aquela limitação que vai até 3 anos. Isso aí provavelmente vai ser modificado.
Temos que ficar de olho vivo num aspecto importante. Apesar de estar previsto na Constituição que isso é ilegal, temos que pensar na “ilegalidade legal”, que começa a ser “legal” — entre aspas —, que é os pais começarem a produzir zigotos, embriões, para venda, venda que não poderia ser feita. Um das coisa que eu gostaria que fosse colocada como regra é que fosse feito um cadastro, que já está previsto, o Cadastro dos Provedores de Embriões, e aquele casal não poderia fornecer um outro embrião antes de um ano, para evitar a indústria dos embriões.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Julio Semeghini) - Dr. Granville, o senhor tem mais 2 ou 3 minutos para concluir.
O SR. GRANVILLE GARCIA DE OLIVEIRA - Em realidade, temos todo o cuidado com o ser humano; já temos nas nossas leis que são relacionadas aos produtos biológicos e à pesquisa clínica.
Existem naturalmente outras portarias, que vou citar para ficar gravado, como a Portaria nº 2.526, de 21/12/2005, que estabelece o cadastro da ANVISA para embriões humanos que sejam inviáveis ou congelados. Depois, essa portaria foi reforçada com a Portaria nº 711, de 4 de abril de 2007, que reforça a participação da ANVISA na formação de um cadastro de embriões. Há também a Portaria nº 41, da ANVISA, que já está há algum tempo sob consulta pública, para regulamentar esse cadastro de embriões. A questão está andando nesse sentido.
Há um ponto importante, que me esqueci de mencionar aos senhores: o sistema CEP/CONEP, que os senhores devem conhecer, ou seja, o Comitê de Ética em Pesquisa e a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa, que estabeleceram as bases bioéticas para pesquisa clínica e são detentores da atividade que realmente preserva o sujeito da pesquisa, a pessoa que participa, seja voluntário ou paciente, tentando evitar que ele seja manipulado de alguma forma que contrarie seus interesses e os interesses do País.
Estou à disposição, para qualquer pergunta.
Agradeço à Comissão, mais uma vez.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Julio Semeghini) - Agradeço ao Dr. Granville.
Vou propor aos Srs. Parlamentares aqui presentes, para não ter que trocar a Mesa duas vezes, até porque os que falaram primeiro teriam o direito de falar no final, passar a palavra primeiro ao autor do requerimento, o Deputado Nazareno, por até 5 minutos, para que ele faça seus comentários e perguntas a quem quiser. Em seguida, devido à ausência dos Deputado Leonardo, Rômulo e Nechar, somente os Deputados José Rocha, Fernando Ferro e Bilac Pinto fariam perguntas.
Passo a palavra, de imediato, ao Deputado Nazareno Fonteles, autor do requerimento, por até 5 minutos. Depois, falarão os demais Deputados, por até 3 minutos. Em, seguida, trocaremos a Mesa e faremos uma rodada complementar. Se o autor do requerimento quiser fazer algum comentário a respeito dessa troca, fique à vontade, porque tem o direito de fazê-lo.
O SR. DEPUTADO NAZARENO FONTELES - Realmente, precisaríamos de muito tempo para comentar e perguntar a respeito de tudo o que ouvimos.
O primeiro ponto, sobre o qual, graças a Deus, no finalzinho da fala o Granville tocou, é que existe um outro lado. Fora a transgenia, de que a maioria falou, há esse outro lado muito mais sério e delicado, que foi uma das principais motivações para que eu votasse contra essa lei: exatamente a pesquisa de células-tronco embrionárias.
O primeiro problema que há é o seguinte: ética versus ciência. Ciência lida com objetos; ética, com pessoas. Do ponto de vista da hierarquia humana, a ética tem que dirigir a ciência, e não a ciência dirigir a ética. Por isso, quando se lida com objetos, podem até virar commodities, e aí se sobrepõe a ditadura do mercado.
A Lei das Patentes, na qual, por sinal, estou propondo modificações, cometeu um equívoco: ao mesmo tempo em que um artigo dela estabelece que não se deve patentear parte de seres vivos, permite o patenteamento dos OGMs. Minha proposta é que isso seja proibido. Porque, tenho certeza, se não existisse patente de OGM, Monsanto, Novartis etc., não existiria essa tensão, essa dificuldade de a CTNBio funcionar, porque são exatamente os interesses econômicos, comerciais, que, de forma autoritária e preponderante, comandam isso tudo.
Vemos que alguns se esforçaram. O Marcus Vinícius se esforçou para dizer que a CTNBio trata da questão biológica. Paciência! Qual o motivo da polêmica que tivemos aqui? Foi pelo fato de ela decidir a comercialização, passando por cima de outros órgãos que têm experiência nisso.
Então, não existe isso de separar e dizer que a decisão foi só ideológica, técnica. Os aspectos econômicos e sociais são como fantasmas, que dizem: “Olha aí, não decida assim, porque vai prejudicar a Monsanto, o interesse de tal cientista, de tal laboratório, senão isso e aquilo não vão para a frente”. A vaidade deste ou daquele vai.
Temos que deixar claro que a ciência é um instrumento a serviço da vida com qualidade. Temos que respeitar. A ciência bem-feita melhora a qualidade de vida. Não é preciso, por exemplo, pesquisar células-tronco embrionárias se podemos avançar nas pesquisas de células-tronco adultas. Já há muitas pesquisas a respeito. Por que a pressa de se destruir seres humanos, com a justificativa de que se está cuidando da vida