DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO
NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES
TEXTO COM REDAÇÃO FINAL

CONVIDADOS:

ARA APKAR MINASSIAN – Superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Agência de Telecomunicações – ANATEL.
RONALD SIQUEIRA BARBOSA – Assessor Técnico da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – ABERT.
ROGÉRIO DE SOUZA CORRÊA – Representante da ABINEE.
FLÁVIO LARA RESENDE – Diretor da Rádio e da TV Bandeirantes, Representante da ABRA e Presidente da AVEC.
JOAQUIM CARLOS CARVALHO – Representante da ABRAÇO.


SUMÁRIO: Discussão sobre o processo de implantação do rádio digital no País.



O SR. PRESIDENTE (Deputado Julio Semeghini) - Declaro aberta a presente reunião de audiência pública, oriunda dos Requerimentos nºs 32 e 63, de 2007, de autoria dos Deputados Maria do Carmo Lara, Roberto Rocha e outros, para discutir o processo de implantação do rádio digital no País.
Os expositores convidados são a Sra. Zilda Beatriz Silva de Campos Abreu, Secretária de Serviço de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações; o Sr. Ronaldo Mota Sardenberg, Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações — ANATEL; o Sr. Joaquim Carlos Carvalho, Coordenador Jurídico da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária — ABRAÇO; o Sr. Roberto Dias Lima Franco, Presidente da Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão — SET; o Sr. Daniel Pimentel Slaviero, Presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão — ABERT; o Sr. Humberto Barbato, Presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica — ABINEE; o Sr. Flávio Lara Resende, Diretor da Rádio Bandeirantes e representante da Associação Brasileira de Radiodifusores — ABRA.
Justificaram ausência a Sra. Zilda Beatriz Silva de Campos Abreu, do Ministério das Comunicações; o Sr. Ronaldo Mota Sardenberg, da ANATEL, que terá como representante o Sr. Ara Apkar Minassian, Superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Agência; o Sr. Daniel Pimentel da ABERT, que terá como representante o Sr. Ronald Siqueira Barbosa, Assessor Técnico da ABERT; e o Sr. Humberto Barbato, da ABINEE, que será representado pelo Sr. Rogério de Souza Corrêa, Diretor da ABINEE.
Convido a tomar assento à Mesa os Srs. Ara Apkar Minassian, da ANATEL; o Sr. Ronald Siqueira Barbosa, da ABERT; o Sr. Rogério de Souza Corrêa, da ABINEE; o Sr. Flávio Lara Resende, da Bandeirantes, e o Sr. Joaquim Carlos Carvalho, da ABRAÇO.
Lembro a todos os presentes que teremos a Conferência Nacional Preparatória de Comunicações nos dias 17, 18 e 19 próximos. Todos os senhores já devem ter recebido o folder. Há várias pessoas e entidades que querem participar.
Esclareço que essa será uma conferência preparatória. Na verdade, estamos trabalhando junto com a Comissão de Constituição e Justiça, com o próprio Ministério das Comunicações e outros representantes para que depois possa haver também a Conferência Nacional de Comunicação. A conferência está interessada em parte de tudo o que represente o mundo da convergência digital, em algumas decisões de que tratam os principais projetos de lei que tramitam na Casa neste momento nesta Comissão. Por isso, algumas pessoas estão querendo aumentar o debate, incluir novos temas. Vamos fazer por parte. Só serão definidos os outros temas e debates na medida em que soubermos a posição da Casa Civil sobre implementar ou não a Conferência Nacional, que deverá dar-se em vários debates por este País, em diferentes Estados.
Tomamos a decisão de não mudar mais a agenda da Conferência Nacional Preparatória, mas, logo em seguida à Conferência ou no decorrer dela, já definiremos o formato da continuidade do debate, se será uma segunda etapa da Conferência Nacional Preparatória, ou se já partiremos para uma Conferência em vários Estados.
Informo a todas as entidades e associações que estão pedindo que sejam incluídas ou que novos temas sejam tratados que vamos ter uma reunião antes de tomar qualquer decisão em relação à segunda etapa da Conferência Nacional. Mas convido todos, independentemente de estarem ou não à Mesa, para participar conosco da Conferência Nacional Preparatória. Vamos dar oportunidade para exposição de dúvidas e perguntas e, depois disso, a Comissão vai convidar todas as entidades para uma reunião, a fim de decidirmos sobre a continuidade dos debates e tomarmos as decisões necessárias em relação à convergência digital.
Em relação à rádio digital, tomamos a decisão de realizar esta audiência pública, proposta pelos Deputados cujos nomes já citei, para discutirmos um pouco mais o tema e levarmos parte dos resultados dos debates realizados hoje para a Conferência Nacional. Lá ocorrerá um debate mais amplo a partir da base definida aqui, e poderemos tomar decisões e fazer o encaminhamento da Conferência Nacional.
Estão previstos até 20 minutos para cada expositor. Teremos 5 expositores. Aos que puderem colaborar para termos um pouco mais de debate com os Parlamentares, peço que se enquadrem num tempo de 10 a 15 minutos. No entanto, como é regimental, se for necessário, cederei aos 20 minutos. Repito, porém, aos que puderem atender meu pedido no sentido de que fiquem com o tempo de 10 a 15 minutos para permitir os debates com as Sras. e Srs. Parlamentares.
Passo a palavra inicialmente ao Sr. Ara Apkar Minassian, representante da ANATEL, já um grande amigo desta Casa, que nos tem orientado bastante. Parece-me que S.Sa. fará uma apresentação.
Com a palavra o Sr. Ara Apkar Minassian.
O SR. ARA APKAR MINASSIAN - Muito obrigado, Deputado Julio Semeghini, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores. Preparei a apresentação em 3 blocos. No primeiro, vou mostrar um panorama rápido do setor, em termos de rádio; no segundo, vou falar sobre os padrões rapidamente — tenho certeza de que os colegas vão falar algo mais — e depois vou mostrar a situação atual do rádio digital.
Primeiramente, quero chamar a atenção para o fato de que, em função do que estabelece a Lei Geral de Telecomunicações, em seu art. 211, a ANATEL é responsável pela manutenção dos planos básicos. Toda vez que falamos em manutenção de planos básicos, falamos em canalização, freqüências e canais. Então, atuamos nas questões técnicas. A ANATEL também atua em fiscalização, em conjunto com o Ministério, em todo o setor de radiodifusão. A outorga dos serviços e a regulamentação dos serviços em si, tirando os aspectos técnicos, estão sob a responsabilidade do Ministério das Comunicações. Gostaria apenas de ressaltar isso, que é importante.
Em termos de espectro, já que estamos falando em rádio, as freqüências estão aí: a onda média; a onda tropical, cuja freqüência é imediatamente superior à da onda média; as onda curtas, que englobam 7 faixas, e finalmente a FM, que vai desde 87.4 até 108 megahertz.
O panorama é o seguinte: em termos de estações FM, temos atualmente 2.660 em operação ou praticamente em vias de entrar em operação e 4.320 canais vagos, isto é, o Ministério tem condições de realizar a outorga desses canais, porque já estão inclusos no plano. Em termos de onda média, a situação está um pouco mais favorável, temos 1.717 estações e 446 canais vagos. Em relação a ondas curtas, 66 operações, com 5 canais vagos. Quanto a onda tropical, faixa que desperta pouco interesse da parte dos radiodifusores, talvez muito mais por dificuldade de se encontrar alguns... pela disseminação dos receptores, cuja maioria é de onda média ou ondas curtas — talvez esse seja o motivo —, há cerca de 500 canais vazios.
Em termos de radiodifusão comunitária, porque quando falamos em radiodifusão não podemos excluir a radiodifusão comunitária, todos os municípios dispõem hoje de algum canal para atendimento à radiodifusão comunitária. Se não me engano, temos 3 municípios que foram criados recentemente e ainda não têm canal, mas em breve, nos próximos 2, 3 meses, também esses municípios serão atendidos.
Os canais designados são esses 3, normalmente os 3 primeiros do dial de qualquer receptor. Hoje temos 2.864 estações em operação; 2.500 licenciadas em operação e 400 em vias de licenciamento.
Esse é o panorama da radiodifusão como um todo.
Em termos de padrões, temos hoje 4 reconhecidos pela União Internacional de Telecomunicações. O primeiro é o Eureka DAB. O que podemos mencionar sobre esse sistema é que ele requer uma faixa adicional e exclusiva para sua operação, isto é, não aproveita a faixa regulamentada em uso pela sociedade e basicamente utiliza as faixas de VHF e UHF. As freqüências estão aí. Sua largura de banda é de quase 1,5 mega. Isso significa que consigo fazer uma multiprogramação com esse sistema, porém ele combina 6 ou 7 programas juntos. Isso significa que há um detentor usando o canal, e há que se usar o canal pleno. Não consigo dizer que neste momento a emissora A está usando tal canal; a emissora B, o outro canal. Então ele praticamente me obriga a fazer essa combinação, o que me faz ter um desperdício de uso de canal. Além de me obrigar a ir para uma freqüência diferente — hoje nossos receptores estão preparados para isso —, ele me obriga a fazer uma combinação não muito aconselhável para o caso brasileiro.
O sistema ISDB-TSB guarda os mesmos conceitos do sistema brasileiro de televisão digital, isto é, ele usa a mesma modulação, porém novamente usa uma freqüência mais alta, ou seja, ele vai para a faixa de VHF superior, para fazermos a radiodifusão digital com ele. Porém, ao mesmo tempo em que o outro me permitia a utilização de uma banda maior, este me permite a utilização de uma banda menor e me permite fazer algumas combinações com os radiodifusores. Isto é, para cada um ele consegue manter seu canal individual. Essa é a diferença entre o Eureka e o ISDB-TSB.
Quanto ao rádio UHD, na forma como é conhecido, o IBOC AM/FM, esse sistema usa a mesma banda hoje utilizada em AM/FM. Essa é a razão por que ouvimos sempre falar em in-band, isto é, ele usa a mesma banda. A expressão on-channel aparece, porque ele usa o mesmo canal ou a mesma freqüência que hoje a emissora utiliza. Então, uso o mesmo canal e a mesma faixa, não tenho troca de freqüências ou não necessito de uma freqüência adicional para fazer a digitalização. Essa é a vantagem. Além disso, durante o período em que estou fazendo transmissões analógicas e digitais, esse sistema me permite a transmissão de 3 programas e, quando o Brasil desligar, isto é, partir para o mundo digital totalmente e não houver mais transmissão analógica, conseguirei transmitir até 8 programas. Não é possível usar esse sistema em ondas curtas, só em onda média e em FM.
Outro sistema é o DRM, montado para operar freqüências abaixo de 30 megahertz, ou seja, ele alcança onda média, onda tropical e ondas curtas. Ele não está preparado para FM, ocupando toda a faixa de ondas médias até ondas curtas. É exatamente diferente do anterior, o americano. Mas ele tem as mesmas vantagens que o outro sistema. Cada um tem suas diferenças, é claro, depois vamos ver onde reside a diferença de cada um deles.
Resumindo, o DAB não é compatível hoje com nenhuma das faixas que utilizamos, requerendo uma freqüência adicional em VHF e UHF. O DRM permite onda média, ondas tropicais e ondas curtas, conforme dissemos. o IBOC, ondas médias e FM, não abrangendo freqüência para onda tropical e ondas curtas. O ISDB, da mesma forma que o DAB, requer uma faixa de VHF e UHF. Aqui embaixo repeti o quantitativo de canais em operação hoje apenas para contextualizar a dimensão da radiodifusão, o que é o sistema atualmente e os canais que ele comporta.
Aqui se vê outro resumo. Há uma repetição dos quadros anteriores. Faixa de freqüência: o DRM e o HD, o sistema americano, que me permite a utilização da mesma faixa hoje destinada e me permite a utilização da mesma freqüência, enquanto os outros 2 requerem uma banda adicional e uma faixa de freqüência não utilizada pelo Brasil hoje. Esse é o resumo.
Vejamos agora os aspectos relevantes da digitalização do rádio. É do conhecimento dos senhores que a rádio onda média está acabando. É o momento certo de revitalizar o rádio, de racionalizar a operação do rádio em ondas médias e curtas, o que atenderia melhor à região do interior do País e à Região Amazônica. O Brasil deveria olhar com muita atenção para isso.
Outro ponto que quero abordar. Ao utilizar a mesma banda e a mesma faixa, temos ganhos tanto para os operadores, os radiodifusores, porque eles não precisam fazer alterações radicais nos seus parques instalados, quanto para o consumidor, o cidadão, que usufrui da vantagem de continuar com o mesmo radinho. Ele fica no analógico ou vai para um novo, mas continua com a mesma freqüência, não tem de procurar a sua emissora. Essa é uma vantagem, além da qualidade do sinal, que nem estamos mencionando uma vez que no mundo digital, em momento algum há ruído na transmissão tendo em vista que o sinal sempre será limpo.
Falaremos agora de questões técnicas apenas para contextualização.
O que vai acontecer? Toda vez que os senhores encontrarem um triângulo, significa sistema analógico. O sistema IBOC automaticamente aloca nas 2 laterais o sinal digital. Aqui há outra informação, mas o importante é nos determos nisso. Durante o período de transição, ele usa uma banda adicional para tentar fazer a digitalização porque ele usa o mesmo canal.
Além disso, posso vir a ter, numa outra localidade, próxima de qualquer cidade, por exemplo, outro canal, logo o canal seguinte, que tem as mesmas configurações. O que precisamos testar é o seguinte: sempre que houver uma interferência, ela será do sinal digital, apesar de ser baixo, em cima do analógico; logo, a preocupação deve ser no período de transição tomar todas as precauções para que a população que hoje ouve rádio não entenda que estamos partindo para a digitalização e com isso o estamos forçando a trocar de equipamento. Acho que essa tem de ser a preocupação. E isso tem de acontecer naturalmente. Ou seja, à medida que o preço dos refletores for caindo, sejam gerados atrativos para que a população compre rádios mais modernos.
Então, nossa preocupação atual na Agência é que o sinal analógico, que tem deficiências, não seja perturbado ainda mais com a digitalização.
Na onda média a situação se repete. Ele precisa de bandas adicionais maiores. Essa situação, que mencionei anteriormente, está presente e precisa ser olhada com certo carinho. Isso não quer dizer que o sistema digital não seja bom. Apenas, durante o período de transição, cuidado deve ser tomado.
Este quadro se refere ao período de transição, enquanto opero o analógico e o digital. O sinal forte está aqui. Quando apago o digital, os senhores podem observar que volto a usar esta banda, hoje ocupada pelo sinal analógico.
Com isso, daqui a 10 ou 12 anos, quando o sistema digital estiver no ar, como o sistema digital é mais robusto, terei condições certamente de, no meio do caminho, por exemplo, entre São Paulo e Campinas, colocar uma emissora no sistema analógico. Estou dando um exemplo bem rasteiro.
A digitalização vai permitir lá na frente a mudança de todos os critérios de proteção. Hoje tudo o que dissermos será na base do chute, embora tenhamos realizado trabalhos técnicos. A nossa preocupação neste instante é com o fato de que nenhuma relação pode ser mudada, porque qualquer alteração introduzida ocorrerá no mundo analógico, não no digital. Esse é o ponto.
Aqui novamente a situação se repete. Os senhores podem observar que, quando eu termino a transição no mundo digital, reduzo a banda que estou utilizando. Alguém pode dizer que estamos ocupando muita banda. Mas isto aqui é momentâneo, refere-se apenas ao período de transição; no mundo digital eu reduzo as bandas em utilização. É para isso que queremos chamar a atenção.
O sistema DRM tem uma configuração um pouco diferente. Ele não usa as 2 bandas laterais, pode usar uma ou outra, dependendo da conveniência. Aparentemente, como o sistema americano usa as 2, ele é redundante. Mas o sinal digital, por si só, é forte. Os 2 parecem ter a mesma situação, porém no americano há uma redundância, que pode significar alguma vantagem adicional na operação.
Quanto à situação vigente, hoje 10 emissoras estão testando o IBOC em FM. Todos os prazos que estamos dando, por exemplo, setembro, que se vê aqui, foram solicitados pelas emissoras. Eu posso dizer que até hoje não tenho nenhum relatório conclusivo. Os relatórios encaminhados à Agência não me permitem em nenhum momento afirmar quais são os reflexos no mundo analógico. Ainda não dá para afirmar isso porque, por enquanto, os resultados não são conclusivos. Vamos ter de pedir às emissoras alguns testes adicionais.
Em termos de onda média, 8 testes estão sendo realizados também pelas emissoras com o uso do sistema americano onda média. A maioria dos relatórios deve chegar por volta do mês de setembro; outros devem aparecer no final deste ano. Até então, novamente reafirmo que os relatórios apresentados não permitem qualquer conclusão. Portanto, há necessidade de continuidade dos testes e, principalmente, tem de haver a comprovação de que hoje as estações em operação no mundo analógico não sofrerão interferência do mundo digital. Continuo afirmando isso.
Quanto ao sistema DRM, a RADIOBRÁS pretende iniciar. Deveria tê-lo feito no ano passado, mas por problemas de liberação alfandegária, os equipamentos chegaram e tiveram de voltar. Agora eles estão sendo reimportados para fins de realização de testes. Foi a UnB que realizou os testes em ondas curtas.
Em ondas curtas o único sistema que está praticamente adotado no mundo inteiro é o DRM. É o único no mundo. Aparentemente tudo nos está levando a crer que, nos próximos 5 ou 6 anos, ele vai ser o único padrão de referência. Não estamos vendo no cenário internacional qualquer movimentação na União Internacional de Telecomunicações no sentido de analisar outro padrão. Por enquanto essa movimentação em ondas curtas não está ocorrendo, e o DRM está sozinho nessa empreitada.
As vantagens e o que queríamos ver como resultado dos testes é, principalmente, o seguinte: quando partirmos para o mundo digital, vamos ter a mesma cobertura que temos hoje ou vamos ter perda ou ganho de cobertura? Isso é importante. Por quê? Se hoje uma emissora de FM, por exemplo, tem um alcance de 120 ou 100 quilômetros, e sabemos que na hora em que eu digitalizar, vamos ter um bom sinal num raio de 80 quilômetros, aparentemente teremos perdido 40. O que vamos fazer para suprir os outros 40? Alguma coisa vamos ter de fazer, mas preciso ter certeza em relação a até onde estou indo.
Quanto à qualidade do áudio, é inegável que o sinal é bom.
Aqui se trata novamente da compatibilidade do sinal digital com o analógico. Isto é, queremos ter certeza de que mesmo o nível do sinal digital sendo bem menor do que o do analógico, ele interfere e até onde essa interferência será perceptível para o ouvinte ou não. Esse é um dado muito importante para os testes para que possamos afirmar quais são as precauções que o Brasil terá de tomar adotando um ou outro sistema no período de transição.
Era o que eu queria apresentar. Corri um pouco, Deputado, mas acho que passei um pouco do horário.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Julio Semeghini) - Agradeço ao Sr. Ara. Apkar Minassian. Independentemente do tempo da exposição, Sr. Ara, tenho certeza de que essas informações são importantíssimas para que possamos tomar qualquer decisão.
Passo a palavra ao Sr. Ronald Siqueira Barbosa, que disporá do tempo regimental de 20 minutos. Informo ao Sr. Ronald que pode ficar à vontade até porque também é um grande técnico e conhece como ninguém o setor.
O SR. RONALD SIQUEIRA BARBOSA - Exmo. Sr. Deputado Julio Semeghini, em nome do presidente da ABERT, Daniel Pimentel Slaviero, do presidente da SET, Roberto Franco, e das diretorias da ABERT e da SET, manifestamos a honra de participar desta audiência pública, pois sabemos que esta Casa sempre prima por dar à sociedade o que há de melhor no momento e com o planejamento adequado.
(Segue-se exibição de imagens.)
A ABERT, Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, fundada em 1962, é uma instituição de radiodifusores, cuja preocupação é disseminar toda a tecnologia disponível para a radiodifusão a todos os seus afiliados e com isso permitir acesso às novas tecnologias existentes no mercado.
A SET é uma sociedade de engenharia que também se preocupa em apresentar resultados de testes e soluções que viabilizem a vida do radiodifusores, do engenheiros e demais profissionais que trabalham no setor.
O grupo ABERT/SET de TV Digital começou seus estudos em 1994. Em 1996, quando a ABERT já estava discutindo rádio digital, trouxemos a um congresso representantes do futuro DRM, que seria apresentado em 1998, para que fizessem exposições a respeito dos seus sistemas. A partir de 2001, formalizamos a existência do grupo ABERT/SET de Rádio Digital, que vem discutindo em fóruns nacionais e internacionais os diferentes padrões existentes no momento.
Para dar um pequeno panorama do setor no Brasil, podemos dizer que em torno de 98% dos domicílios há receptor de rádio. São 133 milhões de aparelhos em cerca de 45 milhões e 500 mil domicílios no Brasil. Além disso, 83% dos veículos têm aparelhos receptores, cerca de 19 milhões, 339 mil aparelhos. Na verdade temos uma gama muito grande de aparelhos receptores e não poderíamos buscar algum padrão que não levasse em conta a manutenção dos receptores existentes e não promovesse uma migração suave para a tecnologia digital. Quando se tem uma evolução tecnológica, as pessoas até entendem que o equipamento do ano seguinte venha com um botão a mais, com uma capacidade maior, mas quando se faz uma migração tecnológica, pode-se causar uma obsolescência total nos receptores que as pessoas têm em casa. Então, esse era o maior cuidado que tínhamos, o de promover uma migração que pudesse levar suavemente o público para o receptor digital e poupar o radiodifusor do açodamento de ter de fazer uma transmissão digital ou passar para a transmissão digital total, permitindo-lhe migrar também suavemente.
Temos ainda, segundo dados do IBOPE, que 77% da audiência do rádio ainda se dá nas casas das pessoas, 7,2% ocorre em automóveis e 15,3% em outros tipos de receptores, como os portáteis, por exemplo, Walkman e outros. A maioria do público ainda ouve rádio em casa.
Mas o que é o rádio digital? É uma tecnologia que vai permitir a migração das estações AM/FM. Temos um número muito grande de estações AM/FM no Brasil e temos de promover a migração dessas emissoras, sejam elas comerciais, educativas ou comunitárias. Então, trata-se de uma nova tecnologia que permitirá a migração das estações AM/FM do serviço de radiodifusão sonora com transmissões analógicas para a alta qualidade das transmissões digitais.
Por que precisamos do rádio digital? Para dar competitividade em relação ao surgimento de mídias com qualidade digital. Sabemos que hoje muitos jovens já não escutam rádio por causa de certas dificuldades, principalmente o AM, que tem problema de propagação, de que vamos falar mais à frente. A banda muito estreita não permite serem ofertados novos serviços ou novas condições dentro dessa transmissão. Ela tem problema de propagação, e facilmente se perde a transmissão em determinado obstáculo, em determinado túnel, em determinado local.
O que acontece com a juventude atualmente? No Brasil já está disseminado o MP3, o iPod. Existe já uma série de mídias que forçam as emissoras a ir atrás de uma tecnologia que lhe permita ter um sinal competitivo com a qualidade do sinal de um iPod. Nos Estados Unidos, 54% dos jovens já têm acesso ao iPod e o usam. Então, estamos naquele momento de impasse em que se não migrarmos para a tecnologia digital, principalmente no nosso carro-chefe, as emissoras de onda média, realmente corremos o risco de tornar obsoleto o serviço de radiodifusão sonora em onda média.
Aqui se vê a representação de uma antena da recepção.
Os fatores que nos fizeram migrar são os seguintes: temos um grande número de estações AM/FM; a tecnologia atual não permite o aumento da oferta de serviços, como foi dito; há diminuição da competitividade e o fato de a tecnologia estar disponível. Quais serão as vantagens? Teremos melhor qualidade de áudio, novos formatos de programação, aumento da oportunidade de transmissão de dados, aumento de serviços e aumento de mercado, é claro.
Existe alguma premissa? Sim. O rádio vai investir em sistemas que permitem a suas emissoras AM/FM migrar para a tecnologia, mas na mesma faixa e no mesmo canal. Isso é importante, porque na televisão estabelecemos também algumas premissas. Eram elas flexibilidade, portabilidade, mobilidade, interatividade, definição padrão e alta definição. Ocorre que poucos padrões no mundo atendiam a essa premissa. Nem o sistema europeu nem o americano o faziam.
No caso do rádio, não estabelecemos uma premissa, foi um princípio. Não temos condições de ter 2 transmissões separadas, como na televisão em que se tem um canal digital adicional para fazer a transmissão digital. No rádio queríamos, como princípio, que se houvesse um padrão no mundo que mantivesse a emissora transmitindo no mesmo canal, na mesma faixa em que ela está, esse padrão seria levado até o seu esgotamento no caso do interesse dos radiodifusores.
Que sistemas permitem a condição de usar a mesma faixa? Atualmente só temos 2 sistemas conhecidos na UIT, na mesma faixa. O sistema da iBiquity, americano, e o sistema DRM, como disse o Dr. Ara. Mas há uma coisa, o sistema DRM não é IBOC. Trata-se de um sistema aberto e não gratuito, como é dito. Ele é aberto, repito, mas não gratuito. Não é um sistema em que se tenha uma transmissão como o IBOC; transmite-se na mesma faixa e no mesmo canal. Essa é uma condição. Ele tem dito, pelo sistema, que tem condições de fazer a simultaneidade com sistemas adjacentes no mesmo canal, praticamente, mas na verdade estamos há 2 anos aguardando essa demonstração, que nunca aconteceu nesse período. E não acreditamos que ele consiga fazer uma transmissão simultânea, usando o mesmo canal na mesma faixa.
De antemão há algo que podemos fazer? Bom, como foi feito, podemos delinear as nossas preocupações e definir as nossas prioridades.
Quais são as nossas preocupações? Competitividade atual dos serviços de radiodifusão com outras mídias; definição do passo certo na escolha do padrão; capacitação da indústria nacional; incentivo aos insumos; regulamentação; incentivo à renovação do parque instalado; adoção pelos consumidores da nova tecnologia e levantamento de dados — isso é um dado que a emissora precisa obter.
Essas são as nossas preocupações. Todas elas foram bem estudadas, bem discutidas para que pudéssemos, a partir delas, definir as prioridades, quais sejam: escolha do padrão; flexibilidade de serviços para o radiodifusor — indo para a tecnologia digital, não é possível não se oferecer flexibilidade para o radiodifusor e para o público consumidor, porque os programas e serviços disponíveis aos consumidores estão intimamente relacionado com a flexibilidade de serviço para o radiodifusor; disponibilidade de receptores; disponibilidade de espectro; implementação da transmissão digital em AM e implementação da transmissão digital em FM, o AM sempre sendo nosso carro-chefe.
Este é o formato, como o Dr. Ara já mostrou — não preciso perder tempo com ele —, de um sistema FM VHF híbrido. Com ele, no período de transição, seu sinal analógico vai ficar lado a lado com os digitais. Assim, quem tiver um receptor analógico vai receber o sinal analógico, quem tiver um receptor digital vai receber o sinal digital. Isso vai ser suave no período de transição.
Do mesmo jeito, quando se tem a onda média, tem-se a mesma transmissão analógica e a transmissão digital na mesma faixa, possibilitando a recepção digital para quem tem receptores digitais e a analógica, sem nenhum problema, para quem tem receptor analógico.
Os testes de primeiro, segundo e terceiro canal adjacente são nossa maior preocupação. Era isso que estávamos discutindo, considerando as situações de interferência. A interferência de primeiro adjacente é considerada a pior para quem está fora da área de proteção da emissora. Por isso as emissoras têm cuidado na hora de fazer os testes e avaliar a situação.
É bom lembrar que o padrão da iBiquity foi feito por engenharia de radiodifusão. Então precisamos levar em conta todas as situações de cuidados, e o estamos fazendo. Nos testes as emissoras estão tentando não testar se o padrão IBOC é bom, mas sim como ele vai funcionar com as situações de instalação de cada estação, porque cada uma tem uma situação de instalação.
Aqui temos o sistema DRM com as suas possíveis configurações. Vê-se que é possível fazer configurações até com 4 transmissões lado a lado, se canais adjacentes, dando uma largura de faixa de quase 18 quiloherz, ou 20 quiloherz. Isso teoricamente, porque na verdade não conseguimos realizar o teste no Brasil, ou não vimos a demonstração da transmissão com sinal nesse nível.
Aqui está a transmissão analógica lado a lado com a digital, que são outras configurações que o DRM oferece, tanto do lado direito quanto do esquerdo. Ele não faz o IBOC, mas diz que a transmissão analógica fica lado a lado com a digital. Mas também trata-se de uma situação que não conseguimos realizar. Ela consegue ainda ser um desafio para o sistema DRM.
O serviço de onda média, que opera na faixa de 525 a 1.705 quiloherz, como disse o Dr. Ara, propicia aos ouvintes uma boa qualidade — e essa é a prerrogativa da regulamentação. Logicamente, hoje em dia a onda média é o serviço que mais sofre com interferência, seja ela noturna, seja ela do ruído causado pelo homem: lâmpadas eletrônicas, laptop, ruído de motor, uma série de situações que o impedem de receber adequadamente o sinal da onda média onde se queira ouvir, no ambiente comercial, em casa, ou mesmo no ambiente aberto.
A onda média realmente passou a ser a nossa preocupação, porque como se revitaliza um setor que já importou tanta condição ruim? E não por culpa dele, porque as emissoras transmitem um sinal com 10 quiloherz de largura de faixa, mas na verdade o receptor não passa de 3,5 quiloherz ou 4 quiloherz de largura na recepção, já fornecendo um sinal débil para quem está em casa. As pessoas facilmente então mudam, porque conhecem a qualidade de um CD, de um iPod, de um áudio digital transmitido por meio da Internet ou por satélite. Logo, a pessoa acaba mudando.
No caso da faixa de onda média, ele opera com 2 modos de propagação. Ele tem uma onda de superfície e uma onda ionosférica, ou seja, é o único serviço que tem 2 modos de propagação. De noite ele tem um comportamento; de dia o sinal tem uma cobertura através dessa onda de superfície. Não há grande imunidade ao ruído. Trata-se de serviço que facilmente, pelo seu cumprimento de onda, que é um dado técnico, é influenciado pelo ruído urbano, pelo ruído feito pelo homem, pelo ruído radioelétrico e pelo ruído até intrínseco dos equipamentos.
O ruído urbano tem aumentado muito, reduzindo sua área de cobertura. É lógico que a regulamentação precisa ser atualizada, porque quando foram estabelecidas as relações de proteção, há mais de 30, 40 anos, a situação de ruído nos grandes centros era uma; hoje ela é muito pior. Uma emissora sugere uma potência para fazer um serviço numa cidade como São Paulo, pede aquela potência para a ANATEL, a Agência autoriza, o Ministério dá o serviço, quando ela vai colocar no ar, não consegue cobrir a área que estava imaginando, porque o ruído urbano aumentou muito. Ela então tem uma diminuição e verifica que é necessário o aumento da sua potência para dar a mesma área de cobertura que tinha imaginado quando pleiteou o serviço.
E outros serviços com maior largura de faixa. A tendência agora é termos serviços na faixa de VHF, UHF e microondas, em que se têm larguras de faixa muito mais acentuadas, como o serviço de banda larga, em que se vão oferecer outros serviços adicionais além do principal. Isso também tem sido uma dificuldade para o serviço de onda média. E necessita área de instalação superior a 20 mil metros quadrados. É uma senhora área, que num grande centro não está disponível, não está fácil. Tudo isso tem de ser levado em conta quando se quer definir o padrão, o sistema para se promover a migração das emissoras AM.
No caso da FM, ela está na faixa de 87,4 a 108 megaherz. Nesses 87,4 ainda leva em conta os 2 canais, 198 e 199, que a ANATEL criou para facilitar o planejamento de canais de estações comunitárias no País. Então essa faixa já foi estendida a 87,4, mantendo 108.
(Segue-se exibição de imagens.)
Há relativa imunidade a ruído, devido à pré-ênfase na transmissão. Esse é um macete, digamos assim, que a engenharia descobriu para melhorar as condições de ruído do FM na transmissão, o ruído presente e o ruído no receptor. Há um ganho nas freqüências mais altas dos sinais que estão sendo transmitidos e uma redução na recepção, para que o sinal saia plano e não haja tanto problema de ruído. O ruído urbano tem aumentado muito, reduzindo também sua área de cobertura. Não há imunidade, nem percurso, devido a reflexões múltiplas. Esse é um grande problema do FM nos grandes centros. Embora essa faixa tenha mais imunidade ao ruído do que a onda média, a existência de prédios causa uma série de reflexões, e de repente o receptor fica sem sinal, fica mudo, dado o nível de anulação desses sinais. Esse sistema necessita de área de instalação muito reduzida.
Há então 2 sistemas para freqüências abaixo de 30 mega, o IBOC e o DRM. O IBOC transmite num mesmo canal e mesma freqüência, e o DRM transmite sem simulcasting, na faixa de onda curta, de onda tropical e de onda média. O DRM inexiste na faixa de FM. Para freqüências acima de 30 mega, nós temos 3 sistemas. Um deles é o Eureka, que já está em funcionamento há quase 20 anos na Europa, um serviço na faixa de VHF ou na Banca L. As emissoras que optaram por esse serviço na Europa continuam analógicas. Elas ganharam um canal digital, mas o radiodifusor fica com 2 transmissões, arcando com uma despesa adicional. Como na Europa 70% das estações são estatais, não é difícil fazer a manutenção de 2 serviços em faixas distintas com o mesmo radiodifusor, que é o próprio Estado. Aqui não, porque o setor é comercial. O segundo sistema, que é o IBOC, transmite no mesmo canal e na mesma freqüência, e ele existe também na faixa acima de 30 mega. E o terceiro sistema é o japonês, que opera num canal de televisão e utiliza 3 segmentos de canal por emissora, ou seja, ele pegou um canal de VHF, como o canal 8, e segmentou-o em 13. Os radiodifusores podem dispor de 1 a 3 desses 13 segmentos, de 400 quilohertz cada um, mais ou menos, para fazer a transmissão de audiodigital. Mas vejam que no Japão as emissoras continuam analógicas. Eles apenas fizeram um replanejamento, dando canais na faixa de V ou de U.
Esta é uma comparação dos diversos sistemas existentes: o XM/Sirius, o DRM, o Eureka 147 e o IBOC, que é um sistema da iBiquity.
O XM/Sirius é um sistema por satélite. Quase 20 milhões de assinantes já aderiram a esse sistema nos Estados Unidos. Este ano eles resolveram cobrar o serviço, a assinatura, e o número de assinantes já caiu quase para 11 milhões. O DRM é terrestre e está disponível para onda média e onda curta. O Eureka também é um serviço por satélite, que necessita de nova banda em VHF ou Banda L. O IBOC é o terrestre disponível para onda média e FM e contempla o simulcasting. Este aqui não realiza o simulcasting no mesmo canal. O XM/Sirius é um serviço pago, o DRM é um serviço de radiodifusão aberta, o Eureka é de radiodifusão aberta com alguns serviços pagos e o IBOC também é um serviço de radiodifusão aberta. Este aqui precisa de altíssimos investimentos em satélites, principalmente em satélites de órbita baixa. Estes aqui precisam de investimento mediano, se o radiodifusor tiver um transmissor preparado. O Eureka tem alto custo de investimento na planta transmissora. E este aqui tem investimento baixo, caso a radiodifusora já possua um transmissor preparado. Neste, a faixa de freqüência é em microondas. Este necessita de realocação de espectro, de novo espectro. Este não necessita de novo espectro ou realocação de freqüência.
Todos que tiveram autorização nas suas faixas de freqüência podem utilizar o sistema IBOC, mas não podem usar o DRM, porque precisam de um replanejamento, até que nos comprovem que têm condições de fazer o simulcasting no mesmo canal.
Este é o número de estações que estão atualmente realizando testes experimentais com a rádio digital. É muito importante acompanharmos o trabalho que elas têm feito, porque se trata de emissoras comerciais. Elas estão realizando testes para que se verifique no seu parque instalado a tecnologia digital. É muito importante a situação que elas criaram, esse passo adiante para que a tecnologia esteja ao alcance de todos. Sabemos que esse trabalho foi uma solicitação à ANATEL, para a realização de testes. Os testes estão abertos há mais de 2 anos e nunca houve impedimento para nenhum padrão de rádio digital que tivesse uma proposta concreta para o teste. Estamos muito contentes com os resultados a que se chegou, não para testar o padrão, mas para verificar a situação de instalação e adaptação do padrão aos sistemas de instalação.
Temos também alguns objetivos, metas e ações. É nosso objetivo verificar a equivalência da área de serviço analógica com a digital, a significante melhora com o sinal digital e a suave transição do analógico para o digital. Esses seriam os nossos objetivos. Nossas metas são avaliar o impacto da transmissão digital, pesquisar procedimentos de testes, medidas e critérios de avaliação de coberturas e de desempenho, agora cada vez mais disseminados, haja vista a consulta que a ANATEL formulou. E nossas ações são estabelecer os requisitos dos testes, desenvolver procedimentos de medida, desenvolver critérios de avaliação de cobertura e desempenho que possam ser levados a todas as emissoras que queiram utilizar a tecnologia.
Também atuamos na distribuição. Há links terrestres e por satélite, estúdios, serviços ancilares, serviços auxiliares e outros meios que precisam ser digitalizados a fim de que toda a cadeia de serviços seja digitalizada, alcançando com outras ações, na área de cobertura, os transmissores, altas e baixas potências, que são os sistemas irradiantes de desempenho digital.
Sempre, desde que surgiu a primeira estação no Brasil, desde que o serviço foi criado aqui, existe uma preocupação do setor em disseminar para a inteligência nacional a possibilidade de desenvolver equipamentos de transmissão e de recepção que impliquem o barateamento do custo. Nunca antes houve tanta discussão nas universidades e nos institutos de pesquisa sobre TV e rádio digital. Nós queremos que os institutos de pesquisa, as universidades, a indústria nacional tenham participação efetiva na produção de equipamentos para o serviço de radiodifusão, de modo a que tenhamos condições de obter todos esses equipamentos em grande escala e a um custo mais acessível.
Temos também ações na recepção: ruído, qualidade de receptor, mínima intensidade de campo e certificação. É nossa próxima preocupação.
Na radiação ionizante, compatibilidade eletromagnética, modelos de propagação, condutividade do solo e normas técnicas. Todas essas ações são decorrentes do padrão tecnológico. A partir dele é que essas ações todas serão disseminadas, e teremos o setor de radiodifusão, que é um setor vivo, atendendo a todas as condições preconizadas para o setor analógico.
Geração de pesquisas de SetTopBox, de receptores. SetTopBox porque tivemos esse impacto na hora de fazer o receptor para automóveis. Algumas empresas quiseram manter seus receptores do jeito que estavam. Então, para ter acesso a tecnologia, algumas empresas sugeriram a criação de SetTopBox.
Os receptores também são nossa preocupação. É preciso que a indústria tenha condições de desenvolver esses receptores. Aliás, temos feito diversas reuniões com a Eletros para tratar das condições dos receptores que gostaríamos de ver no mercado brasileiro, transmissores de alta e baixa potência e configurações de sistema irradiante. Todas essas condições podem ser atendidas pela indústria nacional.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Barbosa Neto) - Nós é que lhe agradecemos. O Sr. Ronald Barbosa representou a ABERT e a SET.
Convidamos agora, para sua exposição inicial, o Sr. Rogério de Souza Corrêa, que representa a ABINEE.
O SR. ROGÉRIO DE SOUZA CORRÊA - Em primeiro lugar, eu gostaria de desejar boa tarde a todos e de agradecer a oportunidade de participar desta importante audiência pública. Estou aqui representando o Dr. Humberto Barbato, Presidente da ABINEE.
Eu gostaria de dizer de antemão que a ABINEE ainda não fechou uma posição sobre rádio digital. Esse assunto ainda está sendo estudando. Tão logo formemos uma convicção, ela será manifestada ao Ministério das Comunicações ou a quem mais tenha interesse no assunto.
Sou fabricante de equipamentos de radiodifusão analógica afiliado à ABINEE. Nós, fabricantes de equipamentos analógicos no Brasil, temos uma grande preocupação com o padrão de rádio digital, seja ele qual for. Não somos contra nenhum padrão de radiodifusão. Entendemos que a rádio digital vai transformar a radiodifusão no Brasil.
Pelo andamento das discussões, tudo leva a crer que o padrão que atende melhor às expectativas dos radiodifusores brasileiros seja o IBOC. A grande questão é que esse padrão é proprietário, protegido por royalties, patentes. A tecnologia é exclusiva do detentor da patente nos Estados Unidos. Nós, indústria brasileira de radiodifusão analógica, vemos isso com grande preocupação, porque, se essa tecnologia não for transferida para a nossa indústria, ficaremos fora do negócio.
Vejam só. Nós fabricamos os transmissores analógicos. Se for adotado um padrão proprietário fechado, isto é, uma tecnologia que não nos será transferida, simplesmente ficaremos fadados à extinção. A tecnologia não foi desenvolvida por nós, essa é a grande preocupação. Na hora em que o Governo for fazer a escolha, a transferência tecnológica para a indústria brasileira de radiodifusão tem de ser considerada condição de sobrevivência da nossa indústria. Se o padrão for fechado, isto é, se a tecnologia não for desenvolvida por nós, se a transferência tecnológica não acontecer, nossa indústria não terá opção que não sair do mercado. Nossa preocupação é que a transferência tecnológica seja discutida, para que fique protegida a indústria brasileira, seja a de transmissores de rádio FM, seja a de ondas médias (AM).
Além disso, a nova tecnologia é protegida por royalty, então, para cada equipamento fabricado, é preciso pagar o equivalente em royalties ao detentor da tecnologia, tanto do transmissor quanto do receptor. Mas isso não vem ao caso. O desenvolvimento dessa tecnologia teve um custo e ele mesmo tem de ser diluído.
O que eu gostaria de deixar claro é que não somos contra a tecnologia, e sim contra o fato de o Governo escolher uma tecnologia proprietária, fechada, e essa tecnologia não ser transferida para a nossa indústria. Se isso acontecer, estaremos simplesmente fora do mercado.
Hoje eu acredito que a indústria brasileira responde por mais de 90% das emissoras de rádio no Brasil. Mais de 90% das emissoras de FM e de ondas médias possuem equipamentos fabricados pela indústria brasileira. Mas quem fabrica os equipamentos da rádio digital são basicamente as empresas americanas. Eu entendo que não é vantagem para as empresas americanas transferir essa tecnologia para a nossa indústria. Com certeza, nós fabricaremos no Brasil os equipamentos digitais dentro da realidade econômica do radiodifusor brasileiro, que é muito diferente da realidade econômica do radiodifusor de país Primeiro Mundo. Se essa transferência tecnológica não for feita para a nossa indústria, isto é, se a nossa indústria não fabricar os equipamentos aqui dentro, automaticamente os radiodifusores brasileiros terão de comprar os equipamentos das empresas americanas, sujeitando-se aos preços praticados por elas. Ficaremos fora do mercado, e isso nos causa profunda preocupação. Se o padrão escolhido for o proprietário, o que podemos fazer é estudar uma forma de transferir essa tecnologia para a nossa indústria, a fim de que possamos produzir os equipamentos a preços acessíveis para os nossos radiodifusores. E não adianta nada eles dizerem que vão transferir a tecnologia, se o preço cobrado for tão alto que, na hora de ser repassado para os transmissores, custe tanto que deixe de ser competitivo para a realidade econômica dos radiodifusores brasileiros.
Nós fabricamos transmissores tanto de ondas médias quanto de FM e, é claro, torcemos para que a escolha do padrão seja a melhor para os radiodifusores brasileiros. Essa questão da transferência de tecnologia tem de ser negociada com o detentor da tecnologia, para que possamos produzir a tecnologia aqui no Brasil, de acordo com a realidade principalmente dos pequenos radiodifusores do interior, os de ondas médias. Esperamos ter condições de produzir esses equipamentos a preço compatível com a realidade econômica deles.
A princípio, é essa a preocupação que eu gostaria de despertar nos Srs. Deputados. Torcemos para que o Governo brigue por nós e negocie a transferência dessa tecnologia, para que nossa indústria possa produzir os equipamentos no padrão escolhido.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Barbosa Neto) - Nós percebemos a sua ansiedade. Sua exposição foi muito clara.
Concedo a palavra ao Sr. Flávio Lara Resende, Diretor da Rádio Bandeirantes.
O SR. FLÁVIO LARA RESENDE - Boa tarde a todos.
Primeiramente eu gostaria de agradecer ao Deputado Julio Semeghini, Presidente desta Comissão, à Deputada Maria do Carmo Lara e ao Deputado Roberto Rocha a possibilidade de discutir este tema tão importante para o radiodifusor, para os nossos ouvintes, enfim, para o Brasil.
Represento a Associação Brasileira de Radiodifusores (ABRA), a Rádio Bandeirantes e a Televisão Bandeirantes, das quais sou Diretor-Geral, e a Associação dos Veículos de Comunicação do Distrito Federal (AVEC/DF), da qual sou Presidente.
Muito mais do que uma palestra, vou dar um testemunho bastante objetivo do que a Rádio Bandeirantes está realizando, há bastante tempo, e das conclusão a que chegamos.
No ano passado, as discussões sobre TV digital geraram muita polêmica. As emissoras foram acusadas de querer beneficiar este ou aquele sistema, este ou aquele país. Na verdade, não interessava às emissoras, unidas em torno de um denominador comum, se o sistema escolhido seria o europeu, o japonês, o brasileiro. O que importava era que ele tivesse robustez, portabilidade e mobilidade. E a escolha recaiu sobre o modelo japonês, que era o que melhor atendia a esses 3 importantíssimos aspectos.
Enquanto se discutia a TV digital, nós, do Grupo Bandeirantes, já estávamos testando, em São Paulo, na Rádio BandNews, o sistema IBOC. Observem que na relação autorizada pelo Ministério das Comunicações entregue pelo Ara não aparece nem a Rádio BandNews — porque nossa razão social é Sompur São Paulo Radiodifusão Ltda. — nem a Rádio Bandeirantes AM de São Paulo.
O Grupo Bandeirantes de Comunicação tem tradição muito grande em rádio. Nossa rádio está completando agora 70 anos de atividade. Foi nesse setor que começamos. Temos 87 emissoras no Brasil, com redes principais, como, por exemplo, a Rádio Bandeirantes AM, a Rádio BandNews FM e a Rádio Bandeirantes FM.
Quando nos dispusemos a fazer essa experiência, no início do ano passado, talvez final de 2005, abrimos a possibilidade de teste para o sistema IBOC e para o sistema DRM. O sistema IBOC nos interessou mais no primeiro momento, a começar porque foi o sistema recomendado pela International Telecommunication Union (ITU) para radiodifusão digital em AM e FM. Os Estados Unidos adotaram por unanimidade a padronização. Pois bem. O Brasil sempre teve por tradição copiar os Estados Unidos, não porque eles sejam muito melhores ou muito piores, mas porque o sistema adotado nos Estados Unidos foi o que deu certo lá.
Como eu disse, os Estados Unidos adotaram, por unanimidade, a padronização do sistema IBOC, que é o que estamos defendendo e testando, tanto na rádio FM quanto na rádio AM. Estivemos abertos para testes do sistema DRM, que também estamos testando em ondas curtas. Depois de 2 anos de testes –– acho que essa questão já foi abordada pelo Ara ––, verificamos que as promessas de que o sistema DRM teria semelhanças com o sistema IBOC não tinham fundamento.
Por que defendemos o sistema IBOC? Vejamos primeiro por que rádio digital. A rádio digital permite a transmissão com alta qualidade; a de rádio FM, com qualidade de CD. A rádio digital oferece, ao mesmo tempo, informações e serviços, além da manutenção da audiência, quando se transmite em sinal analógico e em digital, na mesma freqüência. Na prática, isso significa que em Brasília, por exemplo, onde temos a Rádio BandNews FM na freqüência 90,5, se for adotado o sistema IBOC, até a migração definitiva do sistema analógico para o sistema digital transmitiremos na mesma freqüência 90,5 no sistema analógico e no sistema digital. Comercialmente, não tenham dúvida de que isso é muito positivo para o radiodifusor. Na televisão, por exemplo, transmitiremos em canais diferentes no analógico e no digital. Com o sistema IBOC, temos condições de transmitir ao mesmo tempo no sistema analógico e no sistema digital. Essa foi uma premissa fundamental, importantíssima para a rádio digital. No sistema AM, temos um sinal sem interferência e sem problemas na recepção.
O volume de investimentos na rádio digital é incomparavelmente menor do que na TV digital, principalmente pela redução de custos permitida com a utilização da estrutura existente. Para que os senhores tenham uma idéia, nós podemos aproveitar a mesma estrutura de transmissão da rádio analógica para a rádio digital. Os senhores conhecem a Torre de Televisão de Brasília. Pois bem, todas as emissoras transmitirão através da Torre de Televisão sinal analógico, e pretendemos construir, em sistema de condomínio — todas as emissoras abertas, que são 5 —, uma outra torre para a transmissão do sistema digital. Por isso é tão menor o investimento.
Outra coisa, muito importante para o ouvinte, para o telespectador, principalmente para o cidadão comum, é que o sistema digital permite a transmissão de informações junto com a transmissão analógica, no display do rádio. No mesmo momento em que se ouve o rádio analógico do carro, pode-se ler no display o nome da música, o nome do autor, o nome do cantor, informações sobre o trânsito, sobre o clima, manchetes do dia etc.
Nos Estados Unidos, existem 700 emissoras no ar, entre 1.143 licenciadas, com sinal para mais de 200 milhões de americanos. Até 2008, o investimento nos Estados Unidos atingirá 800 milhões de dólares e cobrirá 95% do território americano. Lá já existem fabricantes de receptores, e montadoras de automóveis já incluem o rádio digital nos carros que estão sendo lançados.
No Brasil, como disse o Ronald, a rádio digital está em 98% dos domicílios, totalizando 133 milhões de aparelhos, e em 83% dos veículos, totalizando 19 milhões de aparelhos.
A rádio digital está sendo experimentada no Brasil pela Band, pela Globo, pela RBS, pela CBS, pela Itatiaia e pelo Sistema Clube de Comunicação. Todas usam o sistema IBOC. A Bandeirantes tem tido absoluto sucesso nessa experiência.
Estima-se que o Brasil investirá até 2008 algo em torno de 100 milhões de dólares. Até 2008, presume-se que mais de mil emissoras transmitirão sinal digital, e até 2012 devemos abranger todo o território brasileiro.
O HD rádio é o único que opera em FM e AM, o único que preserva a ocupação do espectro das concessões analógicas no Brasil e o único que transmite, simultaneamente, em analógico e digital. Na nossa opinião, o HD é o único sistema disponível que satisfaz a configuração do rádio brasileiro.
Há 2 anos vimos realizando, sem polêmica, testes no sistema IBOC. Todo mundo estava autorizado a fazer os testes. Repentinamente, o Governo resolveu colocar na mesa essa discussão sobre o sistema. Nós achamos que a escolha deve ser feita muito mais pelo radiodifusor do que pelo Governo, porque o radiodifusor é que acompanha no dia-a-dia todas as operações, é ele que sabe o teor dos seus investimentos.
Em todos os estudos, levamos em consideração também os nossos ouvintes. Não adianta termos a transmissão digital se não tivermos audiência. Não adianta termos a tecnologia, se o ouvinte não tem a possibilidade de adquirir o equipamento compatível.
Mas, de qualquer forma, essa migração do sistema analógico para o digital implicará, em qualquer circunstância, investimentos do radiodifusor e do ouvinte.
Era isso que eu tinha a dizer.
Agradeço aos senhores a possibilidade desta nossa participação e nos colocamos à disposição. Se alguém quiser conhecer os nossos testes, o Grupo Bandeirantes de Comunicação está aberto. Já entregamos o relatório desses estudos em AM e FM e podemos fornecer aos Srs. Deputados todas as informações de que necessitem. Os senhores estão convidados a visitar a sede da Rádio Bandeirantes, em São Paulo.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Julio Semeghini) - Agradeço ao Sr. Flávio Lara Resende a participação e o convite formal já feito a esta Comissão para que visitemos a Rádio Bandeirantes, onde podemos não só discutir rádio digital, mas também o projeto de convergência. Estamos mesmo visitando uma série de setores interessados no tema.
Tem a palavra o Sr. Joaquim Carlos Carvalho, para sua exposição inicial.
O SR. JOAQUIM CARLOS CARVALHO - Agradeço ao Deputado Julio Semeghini e aos demais Deputados da Comissão o espaço que dão à ABRAÇO no debate de assunto tão importante para a radiodifusão comunitária no Brasil.
O processo de digitalização da TV e da rádio é fundamental e irreversível, mas esse processo deve respeitar a universalização do serviço e os interesses nacionais, jamais os interesses de um pequeno grupo de empresários preocupados com seu plano de negócios. O Brasil é maior do que os grandes radiodifusores.
O que estamos definindo não é apenas um processo de evolução tecnológica, mas sim a mudança de uma plataforma, o que possibilitará a adesão de uma série de serviços hoje não admissíveis.
O Ministro Hélio Costa e a ABERT já definiram o IBOC como o padrão a ser adotado. Isso ainda não é definitivo por risco de a decisão ser anulada judicialmente, por ação da sociedade organizada, uma vez que nem todos os testes foram finalizados. Quando se iniciaram os testes, não foi padronizado o que seria pedido. O padrão foi estabelecido a posteriori.
Se o Brasil optasse pela opinião pessoal do Ministro Hélio Costa e da ABERT, teríamos comprado o pacote da TV digital japonesa e não teríamos criado o Sistema Brasileiro de TV Digital. Dessa forma, não seria possível criar, por tecnologia nacional, o MPEG-4 e o Ginga. Hoje não existe discussão sobre TV digital que não envolva Ginga e MPEG-4, que são tecnologias brasileiras. Se houvesse sido adotado o que defendiam o Ministro Hélio Costa e a ABERT, hoje não teríamos essa evolução. Esta semana, o Uruguai optou pelo padrão de TV digital europeu e não pelo japonês, como fez o Brasil, mas com a inclusão do Ginga, que é um produto desenvolvido aqui.
No processo tecnológico, a digitalização da TV no mundo se encontra em estágios diferentes. Quando se implantou a TV digital, existiam 3 padrões bem estabelecidos: o americano, o japonês e o europeu. Quando esses padrões se consolidaram, os países optaram por um ou outro sistema. Isso não acontece com a rádio. O Brasil conseguiu evoluir, apesar dos padrões já estabelecidos.
O IBOC não está sendo implantado mundialmente, nem os Estados Unidos fazem a adesão com grande velocidade. Nos Estados Unidos, o satélite-rádio tem mais adesão e mercado do que o HD rádio. Por lá, os aparelhos de rádio IBOC, que estão em parceria com o Scan, custam 200 dólares, enquanto o receptor digital custa 35 dólares, e lá eles estão cobrando 12 dólares pela mensalidade do satelital. Então ainda é preferível, e eles estão optando. O pessoal da Bandeirantes sabe que lá existem mais de 500 emissoras instaladas nos sistemas Sirius e no XM, através de satélites. Nos Estados Unidos não é prioridade a instalação do sistema digital. São vários os problemas que eles estão enfrentando nesse processo de digitalização.
A maior preocupação das rádios comunitárias é que o sistema IBOC não tem transmissores para a rádio comunitária. O menor transmissor possível é de 100 watts, e a transformação de 100 watts em 25 watts seria equivalente ao ruído. Então, para garantir o espaço das rádios comunitárias no processo de digitalização é preciso alterar a Lei nº 9.612, para possibilitar o aumento de potência das rádios comunitárias. Essa é uma condição sine qua non. Se querem implantar o sistema digital de rádio, é preciso garantir à rádio comunitária um aumento imediato de potência. Isso tem de ser discutido pari passu, não pode ficar para depois. É muito simples digitalizar os grandes e deixar os pequenos como estão. Ora, se é para digitalizar, vamos digitalizar todos. Não queremos ficar de fora desse processo.
O IBOC está sendo vendido como uma solução, mas ele é apenas um engodo, porque vai quebrar as médias e as pequenas rádios comerciais, as rádios educativas e as rádios comunitárias. O custo do modulador do rádio digital é de cerca de 100 mil reais.
A implantação do IBOC vai acabar com o radinho de pilha, porque, como ocupa uma faixa maior do espectro, precisa de mais potência do rádio para receber. Esse radio de pilha popular vai sair do mercado, e o pobre não vai ter direito ao rádio digital. Esse é um processo natural, que precisa ficar claro.
O IBOC, como ficou demonstrado nos gráficos, ocupa mais espectro, daí o interesse dos radiodifusores. Alguém pode perguntar: “Se a população não vai poder usar o rádio de pilha, qual é o interesse dos radiodifusores nesse sistema?” Isso também precisa ser bem esclarecido. Existe um processo de convergência tecnológica, e eles têm medo de que as teles ocupem o espaço que eles têm garantido. A implantação do IBOC segura o processo de convergência. Essa é a discussão. Nesses 10 anos, não houve nenhuma emissora de rádio com o sistema IBOC que não usasse o analógico. Os transmissores são feitos para atuar das 2 formas ao mesmo tempo. Dizem que depois vão devolver, mas o transmissor funciona nos 2 sistemas e ninguém testou se o digital funciona sozinho. Funcionam os 2 juntos, mas só o digital ou só o analógico não se sabe. Esta é a discussão de fundo: como garantir o processo de convergência tecnológica. Em todo o mundo estão segurando a implantação do rádio digital. Nenhum país definiu ainda um padrão. Quem sabe se vai ser o Brasil o primeiro? Por que nenhum país definiu o padrão de rádio digital? Por que usam 2 ou 3 sistemas? Porque nesse processo de convergência ainda há muito a evoluir.
Eu conversei com o Rogério sobre os royalties. Faz 1 ano que eles estão correndo atrás do IBOC em busca de condições de produzir transmissores, e até agora a indústria de transmissores não está garantida, pelo que pudemos acompanhar pela mídia. Dizem que serão credenciadas apenas 6 empresas. E as demais? Como vai funcionar esse credenciamento? Quanto vai custar esse credenciamento?
O Ministro Hélio Costa, na última reunião do Conselho, garantiu que o royalty está liberado para os radiodifusores. Ora, mas os royalties vão estar incluídos no preço do equipamento a ser comprado, então quem vai pagar o lucro da empresa americana é o povo brasileiro, quando comprar o radinho. É esse o processo.
Há 18 emissoras testando o IBOC, mas já foram importados 21 equipamentos. Ou seja, 21 equipamentos deixaram de ser produzidos no Brasil pela indústria nacional. Isso é fato. E eles querem isenção de impostos, o que significa que vamos gerar empregos nos Estados Unidos, para as indústrias de transmissores de lá, sem garantir a indústria local. Esse fato já está consolidado.
A questão da interferência do sinal analógico também é preocupante, como nos mostrou o Ara. Nos Estados Unidos já está havendo problema, e os testes feitos aqui confirmam isso. Não vou entrar em detalhes.
O principal problema que eu vejo é que estão deixando os nossos técnicos, a nossa academia, como coadjuvantes do processo. Não está sendo promovida a ampliação da tecnologia nacional. O processo da TV digital foi tão rico tecnologicamente, que não podemos perder o caminho. Poderíamos criar um novo sistema de rádio digital, que não existe ainda, a partir do source FE. Se aproveitarmos o que a PUC do Rio Grande do Sul já investiu nisso, quem sabe não teremos um novo padrão, além desses que já foram requeridos na OIT? O Brasil tem condições de produzir, e não tem pressa. Por que a pressa em definir esse padrão, se ninguém fez isso ainda?
A ABRAÇO tem defendido a discussão do DRM, que é um sistema aberto. Imaginem os nossos técnicos com a possibilidade de desenvolver o DRM. Tanto a ABERT quanto o Ministro estão se baseando na situação atual, em que a única solução é o IBOC. Essa é a solução que vai beneficiar apenas as grandes redes.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Julio Semeghini) - Vou pedir a compreensão do Sr. Joaquim Carlos Carvalho. Já está começando o processo de votação nominal. Sugiro que nós façamos um rodízio. Alguns Deputados saem agora para votar, depois saem outros.
O senhor pode continuar, Sr. Joaquim. Desculpe a interrupção.
O SR. JOAQUIM CARLOS CARVALHO - Eu já estava mesmo concluindo.
Como eu dizia, a opção pelo sistema IBOC significará um custo muito alto para o povo brasileiro, e temos tempo para criar um sistema brasileiro de rádio digital. É isto o que a ABRAÇO defende, um processo semelhante ao da TV digital. Esta pressa interessa apenas a um grupo de empresários. Ela não será benéfica para todos os radiodifusores, mas somente para aqueles com condições financeiras de implantar a nova plataforma tecnológica. Quem tem rádio comercial de pequeno porte, em pequenos Municípios, sabe da dificuldade de financiar 100 mil, 200 mil reais para a aquisição de equipamentos. E diga-se de passagem que esse é apenas o valor do modulador, ou seja, o que terá de pagar aquele que já tem o transmissor compatível. Que custo não terá de assumir quem tiver de comprar um transmissor novo com modulador? A maior parte das emissoras de rádio têm equipamentos antigos, não poderão simplesmente acoplar o modulador. Imaginem quanto isso não vai custar. Não se fala sobre isso nos encontros da ABERT e da ABRA. Os maiores prejudicados serão as pequenas e médias rádios comerciais, as rádios educativas e as rádios comunitárias.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Julio Semeghini) - Muito obrigado, Sr. Joaquim Carvalho.
Está encerrada a etapa de apresentações. Vou passar a palavra aos autores dos requerimentos.
Tenho certeza que o autor do requerimento, Deputado Roberto Rocha, vai concordar com esta Presidência no sentido de conceder a palavra, em primeiro lugar, à Deputada Maria do Carmo Lara, co-autora.
A SRA. DEPUTADA MARIA DO CARMO LARA - Boa tarde, Sr. Presidente, Deputado Julio Semeghini, e debatedores.
Devo informar que já tratamos desse tema em várias reuniões e encontros, mas acredito que a conferência preparatória a ser realizada na semana que vem discutirá novamente o assunto.
Penso ser esta uma audiência importante e esclarecedora.
Com certeza, Deputado Julio Semeghini, nós, Parlamentares, inclusive os membros desta Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, temos sugestões e propostas para debater e apresentar.
É prerrogativa desta Casa fazer a análise das outorgas e renovações de outorgas, inclusive aprovou leis nesse sentido, a exemplo da Lei das Rádios Comunitárias. Enfim, acompanhamos todo o processo e desempenhamos um papel fundamental.
Reporto-me a algumas questões já levantadas, elegendo-as minhas preocupações, para as quais solicitaria o comentário dos debatedores.
Em primeiro lugar, não podemos abrir mão da democratização do espectro. Ou seja, devemos permitir que mais canais sejam contemplados com a transmissão digital. Esse deve ser um princípio importante a ser seguido ao transformarmos a rádio analógica em digital, objeto específico desta reunião. Portanto, que essa tecnologia democratize e promova o acesso à população aos meios de comunicação.
O Brasil tem dimensões continentais e uma população com variada condição econômica. Precisamos, ainda, levar em conta que o rádio é um instrumento de comunicação que atinge toda a população, principalmente em locais onde a TV ainda não chegou, apesar de serem poucos esses lugares. Mas o rádio desempenha esse papel fundamental e tem história em nosso País. Enfim, a democratização do espectro é muito importante.
Outra importante questão a ser debatida pelo Governo e Legislativo — em cumprimento ao seu papel institucional — é a hipótese de uma solução aberta. Não estou falando contra o IBOC, pois, talvez, tenha que ser feita uma negociação, e haverá uma definição ou não pelo IBOC. Mas essa negociação deve contemplar uma solução aberta, e não fechar a questão com as propriedades únicas. Temos que levar em conta os produtores e a nossa indústria brasileira.
Eu acho que isso é um ponto muito importante.
Não sei se a ANATEL está discutindo esses aspectos — e cito a ANATEL como um dos órgãos responsáveis pela definição. Mas eu me refiro, também, ao próprio Governo. Nesse sentido, o Presidente Lula tem-se preocupado com as indústrias brasileiras, a exemplo do esforço do Governo para retomarmos o desenvolvimento da indústria naval e outras. Portanto, acho que não podemos iniciar a discussão sobre uma questão importante na área tecnológica retirando, de pronto, a oportunidade da indústria brasileira de produzir esses materiais.
Acho fundamental que trabalhemos no sentido da inclusão de tecnologias brasileiras.
Pergunto aos senhores o seguinte: temos condições de produzir com tecnologia brasileira? Nós temos condições de produzir aparelhos, inclusive com a participação do IBOC? Indago se nós, brasileiros, a nossa indústria, temos condições de fabricar um aparelho para atender essa questão?
É minha pergunta.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Julio Semeghini) - Deputada, só para esclarecer: V.Exa. está perguntando se nós temos condições de desenvolver essa nova tecnologia para criação de um novo padrão brasileiro ou se as empresas fabricariam um equipamento, um transmissor, definido o IBOC?
A SRA. DEPUTADA MARIA DO CARMO LARA - Eu acho que seriam as 2 coisas. Conseguiríamos desenvolver um padrão brasileiro de tecnologia? E, em havendo esse padrão brasileiro, conseguiremos produzir os aparelhos necessários?
Foi bom o Presidente fazer esse alerta. E assim indago mesmo que esse padrão brasileiro não seja iniciado do zero. Ora, podemos contar com a experiência de outros países.
O Sr. Ara disse que a ANATEL autorizou várias empresas a fazerem testes com o sistema IBOC. E S.Sa. apresentou esse sistema aqui.
Algumas preocupações foram levantadas sobre o sistema IBOC, no sentido de que ele não atenderia as rádios comunitárias. Pergunto: as rádios comunitárias já estão com os canais 197, 198 e 200 determinados pela ANATEL? Esse padrão está abaixo do permitido, em volts? Como vamos trabalhar isso? Como a ANATEL está pensando na inclusão e na importância da rádio comunitária?
A lei foi votada aqui. Há dificuldades e deficiências, mas a rádio comunitária presta um serviço à sociedade. Portanto, a filosofia seria a mudança para a rádio digital sem exclusão de qualquer setor — refiro-me às comunitárias, às educativas, às legislativas.
Por último, gostaria de saber se os receptores atuais estão preparados tecnologicamente para esses canais, para que o sinal seja recebido com qualidade. Refiro-me principalmente às rádios comunitárias e comerciais, tal como foi apresentado pelos senhores. Vamos ter que construir outros receptores? Quanto custará?
O Sr. Flávio Lara Resende disse que estão sendo feitos testes. Mas eu penso que o Governo brasileiro — refiro-me ao Executivo e ao próprio Legislativo — deve participar, pois tem que ser aquele que arbitra, levando em conta a questão da indústria, da melhor tecnologia, dos radiodifusores — e acho que estes não devem ser retirados — e, por fim, a questão do consumidor, do público.
O papel do Governo e do Legislativo deve ser o de intermediação, no sentido de pensar o que é melhor para o País. Esse o papel fundamental do Governo.
A última pergunta é a seguinte: precisamos fazer rapidamente essa mudança, no caso da rádio, Ara? Ou dispomos de tempo para, primeiro, resolvermos a questão da TV digital, depois pensarmos na rádio? Tem que ser tudo ao mesmo tempo? Custará mais caro se fizermos de forma diferenciada?
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Julio Semeghini) - Passamos a palavra ao Deputado Roberto Rocha.
O SR. DEPUTADO ROBERTO ROCHA - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores, meus cumprimentos aos palestrantes que aqui se manifestaram. Quero registrar desde já a nossa incompreensão no tocante à ausência do representante do Ministério das Comunicações, que não veio à Comissão e não mandou um representante. Acho ser um assunto extremamente importante, que merecia a necessária atenção do Ministério das Comunicações. Quero fazer esse registro. Teria sido importante a participação do Ministério nesta reunião.
Creio que a única coisa que não precisamos perguntar é quando vai entrar no ar o sistema digital, pois parece que tudo está muito no ar ainda...
Esta é uma reunião importante inclusive porque preparatória para a conferência que será realizada na próxima semana. É evidente que esta reunião não vai se esgotar aqui, vai ter repercussões nesta Casa e na referida conferência. Acho que o assunto que ainda merece mais reflexão.
Ouvi todos com muita atenção e fiz algumas observações. Eu vou tentar ser o mais breve possível ao apresentar algumas questões.
Observei que, no caso do sistema digital, precisamos saber se a implantação será compulsória ou não. Ou seja, parece que haverá um ganho muito grande para a rádio AM, que passará a ter qualidade de som de FM. Então, isso realmente representa um ganho significativo. Mas, para a FM, o ganho não é tão significativo.
Assim, há uma preocupação no tocante às rádios comunitárias, que não são AM, são FM.
Quem sabe — se houvesse possibilidade, Dr. Ara — isso pudesse ser feito de forma homeopática. Ou seja, que o sistema digitalizado fosse implantado, primeiro, para as emissoras de ondas médias. Nesse caso, o custo-benefício compensaria todo esse investimento dos radiodifusores. E, no caso dessas rádios FMs, cujo retorno tecnológico não terá tanta repercussão para o ouvinte, isso seria feito numa etapa posterior. Faço essa observação.
Fico preocupado com a questão levantada pela Deputada Maria do Carmo Lara. Trata-se da questão da indústria brasileira, que precisa ser analisada. Mas precisamos dedicar maior atenção às pessoas, aos ouvintes. Refiro-me ao preço do equipamento, do receptor. Parece que há uma dúvida muito grande com relação ao preço desse equipamento, pois pode ficar impraticável.
Parece que o desenvolvimento tecnológico deve pretender melhorar o acesso das pessoas, inclusive no que diz respeito ao preço. Não se pode conceber que o preço seja maior, muito ao contrário, o custo deveria diminuir. No entanto, se a rádio digital vai custar mais, acho que seria o caso de discutirmos a possibilidade de buscar instrumentos, formas, para torná-la mais acessível, pelo menos nos anos iniciais — 5 anos, ao que parece —, até implantarmos definitivamente o sistema digital.
Digo isso, embora tenha ouvido aqui do representante da Rádio Bandeirantes que, no primeiro ano, haverá mil emissoras implantadas e que, até 2012, isso ocorrerá com todas as emissoras do País.
Então, acho que, se houvesse possibilidade de discutirmos algum tipo de isenção fiscal para aqueles que fabricam o receptor, talvez fosse o caso de paulatinamente haver a diminuição dessa isenção, ao final de 5 anos teríamos estimulado o acesso das pessoas ao equipamento.
Ao encerrar a minha participação, vou apenas dizer que iniciamos a reunião com muitas dúvidas, assim como a encerramos com muitas dúvidas. E essas dúvidas, como disse, estão no ar.
O Dr. Ara, da ANATEL, disse aqui que, embora tenham recebido alguns relatórios, ainda não há opinião formada no âmbito daquela agência, o mesmo foi dito pelo representante da ABINEE. Portanto, há muito a se discutir.
Insisto, ao final, nesse ponto: sendo compulsória a implantação do sistema digital, é possível que esse sistema digital seja implantado, inicialmente, apenas pelas redes AM?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Bornhausen) - Agradecemos aos 2 autores do requerimento para realização desta audiência pública, que fizeram seus questionamentos, Deputado Roberto Rocha e Deputada Maria do Carmo Lara.
Antes que os palestrantes respondam as questões, vamos passar a palavra para o Deputado Nazareno Fonteles.
Em seguida, a Mesa responderá as questões encaminhadas, em bloco, pelos Deputados inscritos.
Na seqüência, falarão 2 outros Parlamentares inscritos, Deputados Jorginho Maluly e Bilac Pinto.
O SR. DEPUTADO NAZARENO FONTELES - Meus cumprimentos aos palestrantes e aos Colegas Deputados presentes.
Acho muito oportuno este debate. Pelo que percebemos, realmente, a mudança tecnológica não está favorecendo os pequenos. Precisamos considerar que a nossa Constituição tem preocupação com a justiça social, para tanto, preconiza o combate às desigualdades sociais e regionais. E sabemos o quanto a comunicação em nosso País carece de democratização, inclusive para contribuir com esse combate.
Pelo que ouvi inclusive do representante da ABRAÇO, Sr. Joaquim Carlos, as opções oferecidas, já em teste e em operação, são totalmente desfavoráveis às rádios comunitárias e às pequenas e médias rádios comerciais e educativas. Isso é algo que contraria os objetivos constitucionais do nosso País. Não podemos deixar passar no Congresso Nacional essa distorção, é importante haver intervenção nisso.
Passa-me pela cabeça, também, que é preciso mudar a forma de financiamento. O Congresso Nacional deve propor mudanças para o financiamento das rádios comunitárias.
Considero as rádios comunitárias bens tão importantes para as comunidades quanto as casas populares. Deve haver um fundo público que banque toda a infra-estrutura das rádios comunitárias. Evidentemente, por meio de edital público, as associações fariam as gestões. Mas não tem sentido falar em rádio comunitária para comunidades pobres, tais como as existentes no Estado do Piauí, do Rio Grande do Norte, da Bahia, ou nas periferias no Amazonas e no Acre, as quais ficam à mercê de padrinhos, pessoas que acabam se apoderando dessas rádios. É a grande verdade.
Portanto, devemos democratizar o acesso a partir do financiamento. Deve haver financiamento público, praticamente a fundo perdido. Essa é a verdade. Ora, se há dimensão comunitária, se desempenham essas rádios o papel de difundir cidadania e direitos sociais em nosso País, como conceber a rádio digital, que poderá afastar mais ainda, tecnologicamente, o acesso às rádios comunitárias, que foram uma conquista para o Brasil, mesmo na forma em que estão funcionando atualmente?
Repito, é preciso estabelecer o financiamento público para garantir, a meu ver, a transição tecnológica. Aí, sim, a questão dos sistemas adotados teriam um equilíbrio maior. Evidentemente, na hora em que se mexer no bolso do contribuinte, que terá de financiar aquilo que é comunitário, veremos que este não pretenderá adotar sistema muito caro, por entender que pagará mais impostos. Ter-se-á de aumentar a arrecadação de impostos para bancar o financiamento.
Esta seria a maneira de equilibrar, em termos de justiça social, a questão do financiamento. Não há sentido adotarmos um sistema mais rico ou mais caro e prejudicar o processo de democratização, em sentido contrário ao trabalho que estamos tentando fazer nesta Comissão. Refiro-me às discussões sobre a Lei Geral de Comunicação de Massa, à realização da conferência nacional, enfim, todos os esforços por nós envidados.
Contudo, a convergência tecnológica, que pensávamos ser instrumento para democratização, pelo o que ouvi, é ruim para a indústria do País e contraria, inclusive, a Constituição, cujo texto prevê autonomia tecnológica para a Nação e prioridade para a pesquisa tecnológica e ciência de base.
Esta Comissão há poucos dias debateu com o Ministro Sérgio Rezende e várias autoridades sobre o FNDCT, e o debate se deu exatamente sobre a questão da democratização e financiamento para a ciência e tecnologia.
Sei que estamos em processo de votação, mas, em razão da importância do tema, que penso merecer da nossa parte atenção para modificar o processo, devemos propor uma solução para o financiamento, principalmente, aos pequenos. Refiro-me especificamente às rádios comunitárias, que serão massacradas no processo da digitalização.
Ouvimos aqui que, pelas experiências e teses, conforme dito pela ABRAÇO, a indústria nacional está sendo praticamente marginalizada do processo.
É importante que pensemos no processo de financiamento. Talvez, o assunto merecesse debate mais específico no que tange ao financiamento da infra-estrutura da radiodifusão em nosso País para que, de fato, o processo não seja levado às escondidas e, depois de ultimado, seja tarde para reagirmos.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Julio Semeghini) - Deputado Nazareno Fonteles, quero pedir perdão a V.Exa. pela interrupção — e também peço perdão ao próprio Deputado Barbosa Neto, que estava me substituindo —, pois o representante da Band, o Sr. Flávio Lara Resende, terá que ir embora, em razão de vôo previamente marcado. Acho que os outros poderão continuar conosco.
Então, eu precisaria passar a palavra ao Sr. Flávio Lara Resende e, depois, faríamos as perguntas aos outros.
Pode ser assim, nobres Deputados Barbosa Neto, Bilac Pinto e Maria do Carmo Lara? (Pausa.)
Então, pelo menos, S.Sa. já poderia responder.
Sr. Flávio Lara Resende, aproveitando a sua explanação final, quero perguntar por que V.Sa. afirmou com muita convicção que este modelo é o único que atende e satisfaz o segmento de radiodifusão. Então, eu gostaria que V.Sa. nos dissesse, de forma sucinta também, pois o relatório já foi entregue, se os testes foram feitos apenas pelas rádios ou houve participação das universidades para aferição da qualidade, da potência, do ganho, enfim, dos problemas com essa experiência que os senhores estão fazendo. Esses relatórios entregues à ANATEL estão sendo feitos somente por técnicos da sua empresa?
Logo após, vou liberar o Sr. Flávio Lara Resende e concederei a palavra aos nobres Deputados. Há apenas mais 2 Parlamentares inscritos.
Por fim, passarei a palavra aos integrantes da Mesa para as considerações finais.
Concedo a palavra ao Sr. Flávio Lara Resende, agradecendo de antemão a sua presença e parabenizando a Band pelo trabalho realizado na área de comunicação, que muito nos orgulha.
O SR. FLÁVIO LARA RESENDE - Muito obrigado.
Inicialmente, gostaria de responder à Sra. Deputada Maria do Carmo Lara, primeiramente, sobre a democratização e o acesso à tecnologia a mais canais. Quero dizer à nobre Deputada que o nosso presidente, Sr. João Carlos Saad, é totalmente favorável à democratização. Em todas as palestras de que participou e nas quais falou sobre assuntos de radiodifusão, o nosso presidente defendeu essa posição abertamente. Ou seja, que haja maior possibilidade de números de canais, seja de rádio ou de televisão, até porque aumenta-se a concorrência e demanda maior qualidade ao conteúdo nacional e maior competência na direção das emissoras. É exatamente essa concorrência que faz com que a pessoa tenha essa possibilidade de números de canais.
Portanto, somos totalmente favoráveis. Tanto a ABRA quanto a Band não defendem a limitação de canais; muito pelo contrário. Devo dizer que a Band é uma emissora tanto de rádio quanto de televisão que vem lutando arduamente durante esses últimos anos contra a hegemonia de determinadas redes.
Nobre Deputada, V.Exa. perguntou sobre a possibilidade do sistema aberto, parece-me, na indústria, para que não se repasse o custo à população. Quero dizer a V.Exa., também, que somos totalmente favoráveis a essa posição, mas acho que é função muito mais do Governo do que efetivamente dos radiodifusores.
Com relação ao padrão brasileiro, V.Exa. perguntou se é possível existir um padrão brasileiro e de se produzir os equipamentos. Na verdade, nobre Deputada, todo o padrão implementado no Brasil acaba sendo um padrão brasileiro. V.Exa. perguntou se seria possível, mesmo não se começando do zero. O fato é que, normalmente, mesmo adotando uma coisa aqui, outra coisa ali, o Brasil acaba criando um padrão brasileiro, como foi o caso da própria TV digital, que adotou um padrão brasileiro, embora baseado no padrão japonês, o que melhor atendia à nossa situação.
Então, sem dúvida, acho que é possível produzirmos um padrão brasileiro, porém, não sei se é a opção mais técnica. Acho que o Sr. Ronald Barbosa ou o Sr. Ara Apkar podem responder de forma muito mais clara. Eu não tenho esse entendimento técnico. Mas todos os padrões no Brasil, em relação à radiodifusão, acabam se tornando um padrão brasileiro, porque é sempre diferente dos outros países, até pelas peculiaridades e pelo perfil que temos.
Se a indústria brasileira pode produzir; acredito que sim, porque não há qualquer problema. E V.Exa. perguntou, ainda, se os receptores podem ser os mesmos. O receptor analógico para a recepção do canal digital continua sendo o mesmo; o receptor para a transmissão digital, realmente, tem que ser um receptor produzido especificamente para a recepção digital.
Quero dizer a V.Exa., nobre Deputada, que, talvez, eu tenha me manifestado dubiamente quando falei sobre a participação do Governo e do radiodifusor. Pelo contrário, entendemos que tanto o Governo quanto o Congresso são fundamentais para monitorar essas discussões e chegarmos a um denominador comum.
Quando disse que o radiodifusor entende ser necessário que ele seja o principal personagem disso, assim o faço porque é ele quem atua no dia-a-dia e que pode efetivamente trazer para o Governo e para o Congresso a sua experiência como radiodifusor. Contudo, com absoluta certeza, tanto pelo entendimento da ABRA quanto pelo da Band, as participações do Governo e do Congresso Nacional nessas discussões são fundamentais, até porque englobam vários outros segmentos.
Quando discutimos esses padrões e esses temas na Band, tratamos principalmente da experiência que tivemos como sistema. Não entramos no mérito de produção de equipamentos e de outras coisas. O que estamos apresentando é a experiência que tivemos com os 2 sistemas existentes: o IBOC e o DRM. Devo dizer que consideramos o IBOC o melhor sistema, mas paramos especificamente aí, ou seja, na nossa experiência e como trabalhamos com a tecnologia em nossa emissora. Levamos em consideração algo que já abordei: a possibilidade da transmissão digital e analógica.
O Sr. Deputado Roberto Rocha suscitou questão relativa à migração para o sistema digital, se será compulsória ou não. Parece-me que será como a televisão digital, ou seja, o cidadão não será obrigado a adotar o sistema digital. Haverá um tempo para adoção.
Não sei se foi o Sr. Deputado Roberto Rocha quem falou sobre dúvidas. Devo dizer a todos que nós também temos muitas dúvidas. Na verdade, se perguntarem se pretendemos passar para o sistema digital, eu responderia que em termos de tecnologia, sem a menor dúvida, o sistema digital é muito importante; mas em termos de investimentos não o é. Ou seja, teremos de fazer novo investimento. No caso da televisão, então, deverá haver investimento enorme, investimento monstruoso.
Então, como dizia, se me perguntassem se eu quero migrar para o sistema digital, diria que sim, porque se trata de modernidade, de avanço tecnológico, mas não é algo absolutamente premente. Não se é obrigado a migrar para o sistema digital. De maneira alguma. Se pudéssemos adiar, tenho certeza de que adiaríamos.
No início deste ano, visitamos várias emissoras de televisão nos Estados Unidos e verificamos que há emissoras que não fizeram investimentos em TV Digital. A Diretoria da Fox News disse-nos o seguinte: “Não iniciamos até agora porque descobrimos que só teremos custos, não teremos nenhum benefício”. A mesma coisa acontece na televisão e no rádio. O fato de uma emissora migrar para o sistema digital não quer dizer que vai mudar sua situação da noite para o dia, não significa que a emissora terá ganhos maiores do que tem com o sistema analógico. Ao contrário, não há dados que apontem para um maior faturamento. Isso não existe.
Portanto, temos dúvidas em relação aos custos, mas não temos dúvidas com relação ao equipamento e ao sistema, porque foi exatamente o que testamos.
O Sr. Deputado Roberto Rocha também perguntou se o preço será impraticável para a população e se haverá necessidade de isenção fiscal. Penso que S.Exa. está absolutamente correto. Defendemos isso também. Não queremos que o preço seja impraticável, até porque, se isso ocorrer, provavelmente não teremos audiência na rádio digital. Então, é interesse nosso também que o sistema seja implantado da melhor a mais barata forma possível.
O Deputado Nazareno Fonteles falou sobre justiça social e diferenças sociais, inclusive afirmando a necessidade de democratização dos meios de comunicação, porque alguns só atendem grandes cidades. Sugeriu que deveria haver um fundo específico para atender as rádios comunitárias.
Quero dizer ao Deputado que concordamos com a importância da justiça social, das diferenças regionais e também que o acesso deva ser democratizado. Quando nos decidimos pelo sistema IBOC, em razão dos testes, assim não o fizemos porque somos grandes ou maiores que outras, mas principalmente pelo aspecto técnico. O sistema IBOC avaliado foi da RM. Se existissem 10 sistemas, procuraríamos testá-los todos para ver qual melhor se adaptaria à nossa condição nossa. Creio que assim estão fazendo todas as emissoras.
O Deputado Julio Semeghini me pergunta se fizemos esses testes só com a Band ou se participaram universidades. Deputado, isso foi feito pelos nossos engenheiros da Band. Estamos fazendo testes há quase 2 anos. A Bandeirantes, desde que nasceu, há 70 anos, sempre procurou acompanhar as novidades e novas tecnologias. Portanto, os testes foram feitos pela área técnica da Band.
V.Exa. também perguntou por que é o sistema que melhor atende.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Julio Semeghini) - Sim, porque V.Sa. nos disse que esse sistema seria o único que atende, satisfaz. Na verdade, os outros foram testados e não satisfizeram? Foi essa a minha pergunta.
O SR. FLÁVIO LARA RESENDE - Exatamente, Deputado. O HD é o único sistema disponível que satisfaz a configuração da rádio brasileira. No nosso entendimento, na verdade, não é o único que satisfaz, mas o único disponível que satisfaz a configuração da rádio brasileira. Pode ser até que surja, no futuro, outro; mas neste momento entendemos que o HD é o único disponível.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Julio Semeghini) - Com essas considerações, agradecemos ao Sr. Flávio Resende a participação e, em seu nome, a equipe da Band.
Após a concessão da palavra aos Deputados inscritos, faremos uma única intervenção aos membros da Mesa.
Passo a palavra ao Deputado Barbosa Neto.
O SR. DEPUTADO BARBOSA NETO - Sr. Presidente, serei bem objetivo. Na Conferência Nacional de Comunicações precisamos discutir essas questões –– extremamente graves, na minha opinião –– levantadas pelo representante da ABRAÇO. De acordo com suas informações, a adoção deste modelo é extremamente prejudicial ao nosso País. É uma pena que somente agora essas informações cheguem ao conhecimento deste Deputado que vos fala.
Lamento a ausência do representante do Ministério das Comunicações, que, na verdade, creio eu, seria o responsável para responder essas questões. E deixo uma indagação à Mesa, para que possa fazer uma reflexão sobre as palavras ditas pelo Sr. Joaquim Carlos Carvalho: por que o IBOC pode quebrar as pequenas e médias emissoras de rádio do nosso País? Existe realmente essa possibilidade do fim dos rádios de pilha? A portabilidade fica extremamente prejudicada? Esse é um dos parâmetros para a mudança do sistema?
Peço, também, que seja mais debatida essa possível manobra para segurar a entrada das teles nessa questão. De que forma a transferência tecnológica poderia ser feita? Quais os incentivos necessários para que a indústria nacional possa produzir esses equipamentos novos para o rádio digital? Por que o IBOC não foi debatido? Por que não foi dada oportunidade de estudos em outras universidades? Por que não houve a liberdade, primeiro, para as outras emissoras que estão fazendo, de forma pioneira, essas experimentações em vários setores do Brasil? As grandes emissoras de rádio, não poderiam fazê-las também? Alguns projetos alternativos, conforme disse o Sr. Joaquim, estão sendo feitos, alguns inclusive em fase adiantada. Se até o Uruguai vai nos copiar, por que não o modelo da PUC do Rio Grande do Sul? Isso poderia ter sido debatido pelo Ministério das Comunicações.
A minha intervenção é basicamente nesse sentido, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Julio Semeghini) - Deputado Barbosa Neto, V.Exa. apresentou aqui uma série de pontos importantíssimos, os quais eu gostaria de ressaltar posteriormente, mas indago: alguém, hoje, referiu-se à decisão tomada pelo Uruguai?
O SR. DEPUTADO BARBOSA NETO – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Julio Semeghini) - Em relação a quê? À TV digital?
O SR. RONALD BARBOSA - À TV digital. A situação é a seguinte: o Brasil tomou a posição do sistema brasileiro, mas apenas com o modulador japonês. Uma parte do sistema... Digamos assim: o sistema de TV digital é largo, são vários pedaços.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Julio Semeghini) - Nós acompanhamos. Eu só queria saber qual a posição do Uruguai, conforme V.Sa. se manifestou.
O SR. RONALD BARBOSA - O Uruguai assumiu o sistema europeu com o GINGA brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Julio Semeghini) - Está bem, entendi. Só para tirar a dúvida. Muito obrigado.
O SR. RONALD BARBOSA - Então, a defesa se detém na importância da tecnologia brasileira...
O SR. DEPUTADO BARBOSA NETO - E a minha intervenção foi justamente nesse sentido...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Julio Semeghini) – Só para esclarecer. É que estava dando impressão à Mesa de que o Uruguai tivesse adotado o mesmo sistema brasileiro. Infelizmente, para o MERCOSUL, ele não adotou, apenas pegou um software nosso, para o middleware, o GINGA. Mesmo assim, é uma pena que não tenhamos conseguido convencer o Uruguai a adotar o mesmo padrão que o Brasil.
Com a palavra o nobre Deputado Jorginho Maluly. (Pausa.) Ausente.
Com a palavra o nobre Deputado Bilac Pinto, Vice-Presidente desta Comissão.
O SR. DEPUTADO BILAC PINTO - Cumprimento o Sr. Presidente; a Deputada Maria do Carmo Lara, também autora deste requerimento; o Sr. Flávio Lara Resende; o Sr. Ronald Barbosa; o Dr. Ara Apkar, da ANATEL; o Sr. Rogério de Souza e o Sr. Joaquim Carlos.
Senhoras e senhores, tenho observado que estamos voltando àquela mesma discussão que tivemos quando da televisão: qual o melhor modelo? Por que não temos um modelo brasileiro? Por que o Governo, às vezes, toma a iniciativa de atropelar as nossas universidades? Faço essa abordagem muito mais em defesa dos nossos arranjos produtivos que têm capacidade de transformar conhecimentos gerados nas universidades em produto, em inovação. Isso nos é fundamental. Se vamos adotar o sistema digital no setor de rádio, essa é uma questão que só o tempo dirá, mas a minha grande preocupação –– e vou na linha da abordagem feita pelos Srs. Rogério e Joaquim –– é a seguinte: O Estado brasileiro, por meio do Ministério de Ciência e Tecnologia, tem condições de abrir a porta dos financiamentos públicos? Se temos projetos em nossas universidades com o setor que trabalha com esse tipo de tecnologia com capacidade para desenvolver isso dentro do Brasil, por que sempre ficaremos dependendo de tecnologia externa, ou européia ou americana? Esta Comissão tem um papel fundamental para, de certa forma, não deixar que os segmentos que já trabalham hoje com esse setor –– e está do meu lado o Júlio, da Teclar, de Santa Rita de Sapucaí, que produz muito bem, tem conhecimento e sabe fazer ––, que é importante e está gerando emprego, pagando impostos, inserido na cadeia produtiva do Estado brasileiro, desapareçam.
De repente, estamos adotando uma tecnologia e deixando desprotegido todo esse conhecimento que geramos nas universidades e nas nossas empresas?
É o questionamento que deixo nesta Comissão. Temos que apoiar os empresários que lutam, que estudaram, fizeram escolas técnicas, foram para as universidades, começaram com as encubadoras e hoje estão gerando emprego e tornando-se líderes em nosso País.
Por que, de uma hora para outra, vamos negar apoio a essas pessoas e simplesmente importar e pagar royalties para usar uma tecnologia que não é nossa, se temos capacidade de desenvolvê-la em nosso País?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Julio Semeghini) - Agradeço ao Deputado Bilac Pinto as palavras, que aproveitou a oportunidade para defender, como sempre, a sua querida Santa Rita do Sapucaí, cujo pólo começou pelo trabalho do seu avô. A paixão, pelo que se vê, ficou até hoje, na segunda e na terceira gerações.
Antes de passar a palavra aos próximos oradores e liberar os comentários à Mesa, quero apenas entender um pouco mais essa parte da transição do rádio digital.
Sr. Flávio Lara, primeiro, V.Sa. tratou de um assunto que para mim foi uma surpresa: se não formos obrigados ou não houver necessidade, não migraremos agora para o sistema digital.
Passarei a palavra ao Sr. Ronald, da ABERT, mas se houver tempo, gostaria que todos comentassem um pouco a esse respeito. Vocês, que estavam dentro de uma grande empresa de rádio e TV e da associação, respondam-me: o que ganhará o setor de radiodifusão com a entrada do sistema digital? A que novos mercados e oportunidades vocês se referiram?
Mais uma questão me preocupa: para a TV digital temos uma transição planejada, cujo prazo é de 10 anos. Ou seja, sabe-se antecipadamente que todos deverão migrar e, para isso, haverá cobertura total. Já no caso do rádio, quando nos deslocamos no Brasil, em viagens, o procedimento é sempre o mesmo: várias vezes mudamos de estação de rádio e vamos entrando nas freqüências da rádio local. Se eu optar, por exemplo, por uma rádio digital no meu carro, de melhor qualidade, e se não houver o compromisso de essas emissoras regionais migrarem para o novo sistema, ao sair de São Paulo, não mais conseguirei ouvir aquelas ondas de rádio? Ou seja, para ouvi-las, deverei levar um rádio portátil analógico na mão?
Não estou entendendo ainda o sistema de transição previsto, planejado. Como faremos isso? Afinal, ninguém tem 2 rádios. Ouço rádio o tempo todo em viagem. Viajo muito sozinho e costumo me conectar à Internet ou ouvir rádio. Daqui a pouco, terei que mudar o meu costume de trabalhar com rádio. Devo citar, também, o que está ocorrendo em nossa região e no Brasil inteiro com a Internet. Então, realmente não entendi como esse problema poderá ser resolvido.
Segundo. Quanto à transição, estamos entendendo não haver prazo e essas coisas todas, mas quero entender quem está participando dessas decisões. Porque, infelizmente, todos as criticaram. Vamos fazer um comunicado ao Ministro das Comunicações, Sr. Hélio Costa, que sempre tem apoiado, mas infelizmente não enviou o coordenador dessa mudança para debater conosco. Quer dizer, isso tudo fica muito pequeno se não planejarmos os benefícios e estratégia integrada para o Brasil. Será difícil estudar a digitalização do sistema de rádio brasileiro, pois deveria estar presente algum representante do Ministério das Comunicações.
Na verdade, o Ministro tem vindo à Comissão. Não é uma crítica, mas, infelizmente, teremos que complementar esse trabalho ou na Conferência Nacional preparatória ou em uma segunda audiência pública, com algum representante do Ministério das Comunicações.
Estou muito preocupado porque ninguém comentou –– eu perdi a fala do representante da ABINEE –– a transição, sobre termos ou não uma tecnologia brasileira. Hoje estamos muito próximos de uma decisão. Está havendo alguma negociação com os detentores dessa tecnologia –– parece que o sistema é único, pelo que vocês estão dizendo –– para assegurar que o Brasil possa fabricar, ainda que com algum custo mínimo ou liberado de pagamento de royalties. Digo isso para que os custos não sejam transferidos aos nossos consumidores ou que haja qualquer restrição aos fabricantes nacionais que detenham a tecnologia do Chip 7. Quem pode nos ajudar? Qual o avanço da negociação sobre a cadeia produtiva, sobre as indústrias? Como asseguraremos a produção nacional, caso seja adotada essa posição que quase todos defendem? Como ficaria a fabricação nacional? Os preços desses rádios digitais fora do Brasil são tão baratos quanto os dos rádios pequenos usados pela população brasileira, que costuma ter os seus rádios de pilha, etc. Há também rádio barato nessa nova tecnologia digital disponível para outros países do mundo, ou vamos estar iludindo e realmente restringindo o acesso do povo brasileiro a essa nova tecnologia?
Concedo a palavra ao Sr. Flávio, inicialmente, para que possa comentar rapidamente essas questões. E posteriormente nos o liberaremos.
Na seqüência, darei a palavra ao Sr. Ronald e aos demais membros da Mesa, até concluirmos.
Tem V.Sa. a palavra.
O SR. FLÁVIO LARA RESENDE - Deputado, o principal ganho que teremos será exatamente no AM. É um sinal muito mais limpo, sem interferência, um sinal de FM. E na FM uma recepção de CD, um som de CD. Isso, para o ouvinte, é espetacular. Há também o fato de que toda tecnologia digital é sempre mais moderna, muito mais fácil, e os equipamentos são muitos menores. Enfim, há uma série de vantagens que nos dizem da necessidade de passar para o digital.
No sistema IBOC o receptor será o mesmo para o digital e o analógico. No carro, será preciso ter só o receptor digital, porque ele também receberá o sinal analógico. Esse é um dos principais motivos por que estamos defendendo o sistema IBOC. Não será preciso ter 2 rádios, um digital e um analógico. Muitas pessoas que vão hoje aos Estados Unidos trazem radinhos pequenos que já são digitais e que, ao chegar aqui, recebem perfeitamente o sinal analógico. É mais ou menos como na TV que tem a tecnologia dolby. Se o filme está sendo transmitido no sistema dolby, a televisão recebe.
Na verdade, o rádio é o mesmo, o receptor é exatamente o mesmo. Recebe-se o sinal digital e também o analógico. Não será preciso mudar o rádio. Haverá somente um rádio no carro. Na hora em que se receber pelo sistema analógico, será como recebemos hoje; na hora em que for digital, o som, realmente, será muito melhor.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Julio Semeghini) - Agradeço, mais uma vez, ao Flávio.
O SR. DEPUTADO ROBERTO ROCHA - Quero aproveitar um pouco mais a presença do Flávio e insistir naquilo que eu havia dito sobre a possibilidade de se fazer, num primeiro momento, a implantação do digital só em AM, onde o ganho será muito maior do que em FM. Qual seria a possibilidade e a conveniência disso, na visão dos senhores?
O SR. FLÁVIO LARA RESENDE - Deputado, a possibilidade técnica de se fazer primeiro em AM e depois em FM existe. Na verdade, como o Ronald disse, o FM está pronto. Trata-se de uma decisão que cada emissora deverá tomar, desde que seja definido pelo Governo.
No nosso caso, consideramos que é importante a migração para o sistema digital dentro da Bandeirantes, porque temos um grupo. Para nós, é interessante fazer essa migração em todas as emissoras. Logicamente que essa migração será gradual, até pelos investimentos, que são muito altos.
Outra coisa importante que quero ressaltar, Deputado, é o seguinte. Somos uma rede cujos afiliados, em 70% a 80%, são emissoras de pequena potência. Então, nós jamais defenderíamos um sistema que não atendesse a essas emissoras de pequena potência. Temos emissoras com potência de 2 KHz, de 1 KHz e até de 0,25 KHz. Não há por que defender algo que possa prejudicar 70% a 80% de nossos afiliados da rede.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Julio Semeghini) - Obrigado, Flávio, mais uma vez.
Concedo a palavra ao Ronald, representante da ABERT.
O SR. RONALD BARBOSA - Agradeço aos Srs. Deputados a oportunidade de abordar pontos importantes deste debate sobre rádio digital.
Em primeiro lugar, como disse o Flávio, 70% dos afiliados de radiodifusão da ABERT têm baixa potência. Logicamente que temos a preocupação com que o padrão escolhido atenda às emissoras de baixa potência.
Em segundo lugar, o rádio é um receptor universal. Se algum Deputado comprar um receptor de rádio na China, na Europa ou nos Estados Unidos, ouvirá no Brasil. Será sempre o mesmo receptor. Então, nenhum detentor de padrão para rádio digital quer fazer um receptor que seja localizado. Todos têm a idéia de que o rádio continue sendo um receptor universal.
Não é verdade quando se diz que não temos levado o projeto do rádio digital às emissoras de baixa potência, que isso não atingiria as comunitárias. Sempre levamos em consideração, nas discussões sobre rádio digital, as rádios comerciais de alta e baixa potência, as educativas e as comunitárias. O que não têm condição é levarmos em conta as estações que estão funcionando ilegalmente. Essas, realmente, não têm acesso à tecnologia. Mas todas as estações legalizadas e em funcionamento regular, se identificadas, terão acesso à tecnologia digital do IBOC. Não haverá discriminação.
Aliás, no Brasil e nos Estados Unidos não se pode ter um padrão em que se discrimine alta e baixa potência. Isso não seria bom para o fabricante do transmissor, nem para o de receptor. No Brasil, estamos negociando com fabricantes de transmissor. Já existe transmissor, no Brasil, que tem a autorização da iBiquity, como a Continental do Brasil, que está instalada em São Paulo. É uma empresa cuja origem é chilena, mas já obteve a licença e montou uma empresa no Brasil. As outras empresas brasileiras devem seguir o mesmo processo para continuarem vendendo transmissores às pessoas que compraram transmissores de baixa potência, FM ou AM, no Brasil. Então, temos a indústria nacional. Existe a preocupação, e sempre foi assim.
Quando lançamos a radiodifusão, em 1922, a indústria nacional não tinha fabricante de transmissor e não havia aquela preocupação dos detentores de proteção da indústria nacional. Mas, com o tempo, em 1960, a indústria nacional passou a produzir os transmissores para radiodifusão. Acreditamos que o mais breve possível teremos a participação da indústria nacional, e isso não vai levar o mesmo tempo que levou de 1922 para 1960, porque as coisas andam muito rápidas. E é o que queremos, para baratear o custo para os radiodifusores de média e baixa potência.
Quanto aos receptores, temos a mesma situação. Discutimos com a ELETROS e com todos os fabricantes que fazem receptores no mundo inteiro e que detêm autorização do DAB, do padrão japonês e do americano. No Brasil, negociamos com a SEMP Toshiba, Sony, Panasonic, JVC, Kenwood, Gradiente e Visteon. Tentamos fazer o convite a CCE, mas não conseguimos. Então, exceto a CCE, inclusive a Visteon, que é o maior fabricante de receptores para carro, a indústria nacional já produz receptores IBOC, no Amazonas. Todos os produtos da Visteon são exportados para os Estados Unidos e vendidos pela JVC e Kenwood, mas são produzidos no Brasil. Já temos essa escala aqui.
Dessa forma, há preocupação nossa com a indústria de transmissão e com a de recepção.
Existe também a preocupação com as emissoras de baixa potência, seja em que instância for. A iBiquity tem a possibilidade de produzir transmissores, ou melhor, não a iBiquity, porque ela não faz transmissores, mas todos os fabricantes podem produzir transmissores com potência até de 100 miliwatts. Essa potência é suficiente para fazer uma transmissão digital atingir a mesma área de cobertura que ela tem na transmissão analógica. Não se precisa da mesma potência analógica para se fazer a cobertura digital; pode-se, com potência muito menor, fazer a mesma cobertura que se tem com o sistema analógico. Então, com 100 miliwatts há a possibilidade de gerar potência nos transmissores e, com isso, atender à radiodifusão comunitária, sem nenhum problema.
Com relação a estar abaixo ou acima do ruído. O sistema IBOC é tão espetacular, em termos de sistema, que tem um mecanismo chamado blend: quando o nível de ruído aumenta, a transmissão cai para o nível analógico. Mas não se fica sem sinal, como quando se tem um problema com uma televisão. Se cair a taxa de erro de bit, no caso da televisão, fica-se sem sinal; no caso do rádio, não se fica sem sinal. E passa para a transmissão analógica. Assim que o erro, o ruído afeta uma transmissão digital, afeta exatamente a transmissão de dados, de bits. Então, cai-se para uma transmissão analógica.
Portanto, não deveria haver a preocupação de ficar abaixo ou acima do ruído. Aliás, desde a FM que trabalhamos acima do ruído. Agora, no digital, com as técnicas de redução de ruído que se conhecem, desde o dolby e o AC-3, desde o MPEG ao AAC, é permitido trabalhar acima do ruído, em situações de ruído. Aliás, os receptores são inteligentes. Eles detectam o sinal e trabalham para recuperá-lo como foi transmitido.
Também se apresentou a preocupação com o custo, se ele será repassado para o público. Não há essa possibilidade, como disse a Deputada Maria do Carmo quando falava sobre soluções abertas. Nós não temos esse sentido, porque temos um público atento às inovações tecnológicas. Queremos manter esse público ouvindo as nossas emissoras; não queremos que ele, de repente, fique sem a possibilidade de ter acesso às nossas emissoras porque o receptor ficou mais caro. Se tivermos que negociar com a indústria de receptores e buscar isenção para o receptor, de forma a que o público continue tendo receptores mais baratos, como no mercado mundial, negociaremos. Isso está sendo feito e sempre será feito. O mesmo vale para a indústria de transmissores. Então, não queremos que o público ouvinte tenha dificuldade de acesso à recepção do rádio digital.
Outra questão é ter um padrão brasileiro. Não é uma coisa que se faça da noite para o dia. Tem que haver planejamento, e ele já deveria estar sendo feito. Se começarmos a discutir um padrão brasileiro, primeiro vamos levar um tempo de maturação de 10 a 15 anos. Pode ser que nossas emissoras de rádio não sobrevivam à competição de tecnologia com as mídias que já existem no momento. Seria também uma preocupação do Governo. Segundo, o padrão brasileiro deveria estar sob o crivo internacional. Não se faz um padrão e se diz: “Este padrão é meu, vamos colocar no ar e está acabado”, porque radiodifusão é um serviço que, embora tenha começado individualmente, com o Guglielmo Marconi fazendo uma transmissão, ou o Landell de Moura, virou um serviço internacional, com legislação e regulamentação internacional. Por exemplo, o Brasil, por ser signatário da ONU, segue as recomendações estabelecidas na ONU. Então, qualquer padrão gerado no Brasil deveria ser submetido ao crivo internacional, para que as pessoas pudessem dizer como esse padrão deveria se comportar perante os outros, como intercambiar programas e serviços a partir desse programa. Isso demanda tempo e recursos, e sabemos que não existe, neste momento, condições de esperar, porque, se colocarmos a radiodifusão esperando esse tipo de solução, seguramente vamos quebrar as emissoras de AM e de FM que estão no mercado. Elas não teriam condições de competir.
Outra preocupação é se as universidades têm ou não participado do processo, como foi mencionado pelo Deputado Julio Semeghini. Ora, a ANATEL tem aberto os testes, e pode falar a respeito posteriormente. Nesses 2 anos de teste, todos poderiam testar qualquer padrão existente no mundo; poderiam sugerir padrões e alterações de padrões. Houve uma grande movimentação na Universidade de Brasília, que chegou a realizar testes em ondas curtas, em 26 mega, e estava preparada para fazer o teste do DRM em ondas curtas. Eu acredito que já tinha feito uma movimentação no seu Departamento de Engenharia Elétrica.
E não foi só a Universidade de Brasília. Muitas outras vêm estudando modulação digital, codificação, sistemas de antenas. A inteligência nacional sempre será utilizada, seja no instante da decisão, seja posteriormente, para termos acesso mais fácil e mais barato à tecnologia que estamos disponibilizando.
Outra questão, apontada pelo Deputado Roberto Rocha, é sobre ser compulsório ou não. Entendemos que não deve ser compulsório. Deve haver uma definição de padrão, para que tanto a indústria de receptores quanto a de transmissores tenham como oferecer o padrão para a população. Senão, eles ficarão sem saber que padrão seguir. Achamos que deve haver uma decisão a respeito do padrão, mas essa decisão, no caso de ser implantada a discussão do digital, deve ser em AM e FM simultaneamente, porque há emissoras, em grandes centros, que não têm transmissão em AM, só em FM. Então, não teria muito sentido, em um grande centro, ficar esperando um prazo ou sem definição de padrão enquanto na mesma cidade uma AM tenha transmissão digital. É o mesmo caso no interior. É necessário que haja a possibilidade, para quem tem uma transmissão, concessão ou permissão em AM ou FM, de oferecer para o seu público aquela tecnologia que já está disponível. Esse é um ponto que se considera.
O Deputado Nazareno Fonteles falou sobre o desfavorável às rádios pequenas e comunitárias. Eu já respondi ao colega Rogério sobre isso. O padrão escolhido não será desfavorável às rádios comunitárias nem às emissoras comerciais pequenas. Nenhuma emissora pequena de radiodifusão ficará fora do padrão, e nenhuma emissora comunitária legalmente autorizada ficará fora do padrão. Apenas as emissoras ilegais ficarão fora do padrão. Aliás, deveria haver, por parte do Governo e desta Casa, um programa de combate às emissoras ilegais, que dão muito prejuízo para a sociedade brasileira.
Sobre a democratização do espectro. Na verdade, o espectro hoje já tem um planejamento pela ANATEL, e o padrão IBOC atende a todas as emissoras que estão regularmente autorizadas. A ANATEL não tem um planejamento rígido apenas para as emissoras que estão no ar. Existem canais vagos em FM, se não me deixa mentir o Dr. Ara, para a radiodifusão comunitária. E a ANATEL já estendeu até os canais 198 e 197, e pode estender até o 196 e o 195, porque esses canais não serão utilizados pela televisão digital. Existe possibilidade de se expandir a faixa de FM, no caso, para atender até as reivindicações das estações comunitárias, para fazer o pleno planejamento daqueles que disseram que ainda não foram satisfeitos com a distribuição de canais que existe hoje. A ANATEL não está com o planejamento rígido, fechado só com as estações instaladas. Existem canais vagos em todos os serviços, em todas as faixas de serviço, disponíveis para o pleito de cada um neste País. O que não pode acontecer é que pessoas não autorizadas regularmente estejam usando o espectro, prejudicando aqueles que estão regularmente autorizados, porque aí aumenta em muito a interferência. Esse é um problema.
Não gostaria de comentar sobre o financiamento, o fundo público para RAD COM, porque essa é uma questão governamental, não é tecnológica. Todavia, isso não será impeditivo para as rádios comunitárias terem acesso à tecnologia. Pode ser que esse fundo auxilie as empresas de radiodifusão comunitária a desenvolver outros serviços de interesse da comunidade à qual elas servem, mas não por causa da tecnologia. A tecnologia será tranqüilamente acessível para as empresas de radiocomunicação, de radiodifusão comunitária e para as empresas de baixa potência das emissoras comerciais. Isso não seria problema.
O Deputado Bilac Pinto também falou sobre projetos pelas universidades. Nós conhecemos alguns projetos. Eu conheço a TECLAR, conheço a região de Santa Rita. Sei como Minas tem ajudado e participado dessa discussão do rádio digital, e não só do rádio digital, mas da TV digital. Do rádio é muito mais fácil. Eu acredito que se houver uma movimenta