DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO
NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES
TEXTO COM REDAÇÃO FINAL


CONVIDADOS:

LUIZ ANTÔNIO BARRETO DE CASTRO – Secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência e Tecnologia.
DILERMANDO RIBEIRO LIMA – Secretário da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar – SECIRM.
JOSÉ OSWALDO SIQUEIRA – Diretor de Programas Temáticos e Setoriais do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq.
JEFFERSON CARDIA SIMÕES – Delegado Alterno do Brasil no Comitê Científico Internacional de Pesquisas Antárticas – SCAR.


SUMÁRIO: Debate sobre o andamento, no País, das atividades relativas ao Ano Polar Internacional – API. 



O SR. PRESIDENTE (Deputado Julio Semeghini) - Declaro aberta a presente reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, decorrente do Requerimento nº 79, de 2007, de minha autoria, cujo objetivo é o debate do andamento, no País, das atividades do Ano Polar Internacional.
Comunico que apresentei a referida proposição convicto da importância das pesquisas sobre o tema, da relevância do trabalho, uma vitória principalmente da Marinha e de todos os pesquisadores que atuam naquela base. Gostaria de parabenizá-los antecipadamente. Há o compromisso desta Comissão de acompanhar os trabalhos de forma cada vez mais intensa, buscando recursos e a promoção desse trabalho.
Foram convidados os seguintes expositores: Ministro Sérgio Rezende, Marco Antonio Zago, Almirante Dilermando Ribeiro Lima e Jefferson Cardia Simões.
O Ministro Sérgio Rezende, da Pasta da Ciência e Tecnologia, será representado pelo Secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento, muito querido e já conhecido desta Comissão, Sr. Luiz Antônio Barreto de Castro, conhecido por nós como Luiz ABC. E o Sr. Marco Antonio Zago, Presidente do CNPq, será representado pelo Diretor José Oswaldo Siqueira.
Convido para compor a Mesa o Sr. Luiz Antônio Barreto de Castro, o Almirante Dilermando Ribeiro Lima, o Sr. José Oswaldo Siqueira e o Sr. Jefferson Cardia Simões. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Sr. Luiz Antônio Barreto de Castro, que disporá de 20 minutos.
O SR. LUIZ ANTÔNIO BARRETO DE CASTRO - Sr. Presidente, Deputado Julio Semeghini, agradeço a V.Exa. o convite.
É uma honra representar aqui o Ministro Sérgio Rezende, que, por razões de agenda, não pôde comparecer para discutir tema tão importante numa audiência pública essencial para que todos acompanhem os acontecimentos referentes ao Ano Polar Internacional.
Trouxe subsídios — estão à disposição de todos — que mostram um pouco o que está sendo feito. Houve algumas modificações finais relativas ao Orçamento. Trouxe também uma pequena apresentação sobre ações relativas à Secretaria que tenho a responsabilidade de dirigir.
Lembro que várias informações que aqui serão apresentadas são complementares, haja vista que a Secretaria, órgão do Ministério da Ciência e Tecnologia, é responsável por políticas e programas e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, que também integra a estrutura do Ministério da Ciência e Tecnologia, é a agência executora da ciência e tecnologia no Brasil. Portanto, posteriormente, ouvirão o Diretor José Oswaldo Siqueira apresentar informações mais detalhadas sobre a execução de várias ações que apresentarei aqui inicialmente.
Farei uma apresentação rápida sobre o Ano Polar Internacional, um evento extremamente importante do ponto de vista acadêmico mundial.
(Segue-se exibição de imagens.)
O primeiro Ano Polar Internacional ocorreu em 1882; o segundo, em 1932, um longo período depois, meio século; o terceiro, no período 1957/1958; e o atual, no período 2007/2009. Vejam que, quanto à ocorrência do Ano Polar Internacional, às vezes são décadas entre um evento e outro. Por isso há um grande alvoroço, um grande interesse da academia quando ele acontece, de tal sorte que seja possível promover uma forte convergência da inteligência mundial que atua nas questões da Antártica. Por essa razão, este não será diferente dos anteriores.
O Ano Polar Internacional envolve 50 mil cientistas, 63 países e 227 projetos. O Brasil tem presença em 10 projetos nacionais, que foram inseridos nos grandes temas internacionais. Então, o País passa a atuar, por meio da sua academia, da sua inteligência, em projetos importantes do ponto de vista internacional, o que nos coloca lado a lado com a inteligência mundial que atua na Antártica.
A próxima imagem mostra como é organizado o Ano Polar Internacional. Existe o Conselho Internacional da União Científica — International Council for Science (ICSU) —, que, em conjunto com a Organização Meteorológica Mundial, faz uma triagem, porque são muitos os candidatos que procuram financiamentos em seus países e também financiamentos internacionais.
Isso resultou numa malha de projetos, aqueles que finalmente foram selecionados. No Brasil foram selecionados 10 projetos. Demos a este Ano Polar Internacional uma atenção especial.
Atuei como Secretário na década de 90. Voltei agora em 2005, convidado pelo Ministro Sérgio Rezende. Assim que voltei, procurei representantes da Marinha, que me alertaram, imediatamente, para essa questão do Ano Polar Internacional. Por isso, desde que voltei, em 2005, tenho procurado fazer com que esse evento tenha, por parte do Brasil, uma atenção absolutamente relevante.
A próxima imagem mostra que conseguimos fazer o lançamento do 4º Ano Polar no dia 1º de março, na mesma data do lançamento oficial das atividades científicas pela UNESCO. A RNP nos ligou com a Estação Comandante Ferraz, e nós nos comunicamos com cientistas que estavam, naquele momento, lá trabalhando. Esse evento teve uma grande repercussão na mídia. Nossa intenção era lançar simbolicamente, pelo lado brasileiro, o Ano Polar.
O Ministro Sérgio Rezende teve a sensibilidade de destinar, a partir do Fundo de Infra-Estrutura e do Fundo de Recursos Hídricos, 9 milhões para projetos relacionados à atividade polar, digamos assim, à Antártica, ao Ano Polar Internacional. É realmente um investimento de grande vulto, levando-se em conta a nossa história. Nunca conseguimos fazer um investimento tão grande em atividades na área da Antártica.
Destaco, novamente, a sensibilidade do Ministro com relação a esse assunto, bem como a do seu Secretário-Executivo à época, Luiz Fernandes, também um grande estimulador desse investimento, que partiu do Fundo de Infra-Estrutura, um fundo que destinou grande parte dos recursos para esses projetos.
Vemos agora a relação dos projetos que foram selecionados. O Dr. Siqueira vai dar mais detalhes sobre as instituições envolvidas, sobre os grupos de pesquisas, aqui citados rapidamente, para que todos vejam que estamos falando de um recurso da ordem de 9 milhões para cerca de 10 projetos que foram escolhidos no bojo de uma grande seleção mundial.
Realmente conseguimos integrar 10 projetos nesse contexto. Todos esses projetos têm relação internacional muito forte. Além de congregarem instituições brasileiras, contam com parceiros internacionais. Enfatizo com isso que, por intermédio desses projetos, o Brasil tem presença internacional na ciência que está sendo feita na Antártica. Daí a importância desses projetos.
Estão descritos aí, então, vários projetos. Um deles é do Prof. Carlos Eiras Garcia, da Fundação Rio Grande, do Estado do Rio Grande do Sul, que é, talvez, um dos mais aquinhoados e que tem uma relação direta com a questão do ciclo global do carbono. Todos sabem da preocupação mundial com a questão do CO2 no mundo, com os problemas que decorrem da emissão de CO2 e de outros gases de efeito estufa.
A próxima imagem diz respeito a outro dos projetos selecionados, o qual é do Dr. Jefferson Cardia Simões, que está aqui ao meu lado direito. Vou arriscar a dizer que talvez ele seja o mais importante glaciologista brasileiro, e teve a oportunidade de cruzar a Antártica. Poucos realizaram a proeza de fazer a travessia do continente antártico.
As pessoas, às vezes, perguntam: “Por que é importante estudar Glaciologia? Por que as pessoas vão estudar o gelo da Antártica”. Para que tenham uma idéia, por intermédio da Glaciologia, é possível entender fenômenos que aconteceram há décadas. Por exemplo, uma das erupções mais importantes que ocorreram em nosso planeta foi exatamente a do vulcão Pinatubo, e, por intermédio da glaciologia na Antártica, até hoje é possível estudar os efeitos dessa erupção vulcânica. A Antártica é um grande filtro, um grande depósito dessas informações que ocorrem na atmosfera, é uma fonte interminável de estudos sobre fenômenos extremos que aconteceram em lugares os mais diversos do planeta. Assim se entende a importância do trabalho de glaciologia, que, às vezes, não fica muito claro.
Outro trabalho é o da Dra. Edith Fanta, da Universidade Federal do Paraná. Vejam que estamos falando de instituições do sul do Brasil. Algumas delas, como essa, estudam mecanismos bioquímicos e fisiológicos, no ecossistema antártico, em determinados tipos de peixe.
O estudo da Biologia na Antártica é extremamente estimulante, e é uma área científica pouquíssimo pesquisada. Portanto, saudamos com entusiasmo a presença do Brasil nesse projeto.
O próximo projeto é de uma instituição não tão conhecida, a Universidade Presbiteriana Mackenzie, que tem estudo sobre alterações do meio interplanetário e o clima terrestre, com foco nas perturbações da alta atmosfera — no caso, fenômenos solares.
O próximo projeto diz respeito ao estudo da biodiversidade molecular na Antártica. É da Profa. Vivian Helena Pelizzari, da Universidade de São Paulo, um dos centros, todos sabem, de maior competência nos estudos oceanográficos e antárticos do Brasil.
Vemos agora imagem relativa ao Monitoramento da Dinâmica do Permafrost e Mapeamento da Camada Ativa e Criossolos da Antártica Marítima no Cenário de Aquecimento Climático Global, tema que é de extrema importância neste momento, quando estamos procurando mitigar efeitos dessas emissões que são muito preocupantes para o planeta. Esse projeto fica a cargo do Prof. Carlos Ernesto Schaefer, de Viçosa.
O próximo projeto estuda a vida marinha antártica. É da Profa. Lúcia de Siqueira Campos, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, também uma instituição muito forte, de grande competência e inteligência. Nesse projeto se trabalha a relação de micróbios com predadores da diversidade marinha na Baía do Almirantado.
O próximo projeto, da Dra. Neusa Paes Leme, marca a presença do INPE, que é uma instituição extremamente importante, como todos sabem, relativamente aos estudos concernentes à camada de ozônio e sua relação dinâmica com a troposfera e a mesosfera.
Verifiquem como é importante utilizar essa região antártica como base para uma quantidade imensa de estudos de naturezas as mais diversas, estudos biológicos, espaciais. Esses projetos nos dão essa oportunidade.
Outro projeto intitula-se Mamíferos Marinhos como Plataformas de Monitoramento Ambiental, em que a Dra. Mônica Muelbert utiliza mamíferos marinhos como se fossem sensores. Assim, tem a possibilidade de marcar esses mamíferos e estudar de que forma eles têm importância nas questões ambientais, considerando sua trajetória de pólo a pólo — eles percorrem um trajeto bastante amplo.
O próximo é o Estudo da Separação entre a Antártica e a América do Sul: Suas Implicações Geológicas. Esse é o projeto da PETROBRAS, que também tem sido uma instituição extremamente ativa nas questões de geologia de um modo geral. O pesquisador é Luiz Antônio Gamboa.
Este Ano Polar ensejou que voltássemos a reunir o Comitê Nacional de Pesquisas Antárticas, que passou um certo período em estado de latência, não se reunia. E o Comitê Nacional de Pesquisas Antárticas é a nossa inteligência, onde conseguimos discutir as questões da Antártica. Ele voltou a se reunir em 2006 e vai apoiar diretamente as atividades científicas que estão acontecendo na Antártica.
Então, temos um conselho que agora terá a responsabilidade de monitorar e chamar a atenção para as dificuldades, para as omissões, se for o caso, e para os sucessos também. Vai funcionar como um grande elemento de monitoramento das ações que vamos desenvolver no âmbito do Ano Polar Internacional.
Deputado, historicamente, na Lei Orçamentária, sempre foram alocados poucos recursos para a Antártica. Agora, conseguimos aumentar um pouco os destinados ao PROANTAR do CNPq. Evidentemente, não tem possibilidade de fazer grandes avanços com um recurso tão reduzido.
Vejo com muito entusiasmo que uma das emendas possibilitará a injeção de recursos no PROANTAR a cargo do CNPq. São extremamente bem-vindos. É óbvio que, mesmo com esse aumento, não podemos avançar muito, com quantidade tão limitada de dinheiro, que representa um décimo do que estamos investindo só no Ano Polar Internacional.
É evidente que a atividade na Antártica não se resume ao Ano Polar Internacional. No caso, há 10 projetos importantes; porém, muitos outros não puderam ser contemplados. Precisamos de recursos para que toda a comunidade que atua na Antártica possa desenvolver projetos de importância. A competitividade, às vezes, é um pouco cruel com aqueles que não conseguem situar-se.
Temos uma previsão de recursos no plano de ações do Ministério da Ciência e Tecnologia, sob a liderança e a égide do Ministro Sérgio Rezende. Esse plano de ações foi objeto de análise do Conselho de Ciência e Tecnologia recentemente. Foi uma reunião histórica, com a presença do Presidente Lula, de Ministros, membros da academia. Confesso que não havia assistido a uma reunião de tamanha envergadura em todos os anos que passei como Secretário, em muitos governos — mais de 10 anos. Essa reunião do Conselho de Ciência e Tecnologia, presidida pelo Presidente Lula, foi a de maior relevância entre aquelas que tive a oportunidade de comparecer.
O Presidente da República, com muito entusiasmo, apresentou o plano de ações do Ministério da Ciência e Tecnologia como um plano de ações de governo. Inclusive, disse S.Exa. que esse plano de ações não do Ministro Sérgio Rezende, não é do Ministro Reinhold Stephanes, não é do Ministro Fernando Haddad. É o plano de ações do Ministério da Ciência e Tecnologia do Governo brasileiro.
Esse, para nós, talvez tenha sido o momento mais importante desse exercício que estamos quase terminando
Uma das ações é exatamente o Programa 14.4, que trata da Antártica. Nós temos mais informações e detalhes sobre isso.
Na próxima imagem vemos algumas informações orçamentárias, um pouco diferentes das que estão aqui colocadas, porque elas levam em consideração o aumento real que acontecerá tanto no PPA quanto nos fundos setoriais. Os valores que serão destinados são da ordem 14,25 milhões de reais, ao longo de 4 anos. É um volume muito importante de recursos, de que participam o setor privado e Estados. Esse é um orçamento real que temos no plano de ações. Esperamos executá-lo ao longo dos próximos 4 anos. A imagem mostra um pouco da memória de cálculo.
Vou deixar este material à disposição de todos, para que tenham a oportunidade de analisar de que forma esses números chegaram ali e saber a origem dos recursos.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Julio Semeghini) - Dr. Luiz, poderia voltar à imagem anterior. Tenho uma dúvida.
O SR. LUIZ ANTÔNIO BARRETO DE CASTRO - Pois não.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Julio Semeghini) - Por que há salto, no caso de 2008, e, depois, volta a queda?
O SR. LUIZ ANTÔNIO BARRETO DE CASTRO - É porque esse recurso que está ali para 2008...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Julio Semeghini) - É recurso privado? É um projeto específico.
O SR. LUIZ ANTÔNIO BARRETO DE CASTRO - Não, ele se refere a um recurso específico que foi colocado neste ano, que sabemos será destinado dessa forma.
O importante é saber que, na verdade, a previsão de crescimento do PPA e dos fundos é da ordem de 40% ao longo do período de 2007 a 2010. Ele sai de 0,54 e vai para 0,73. No PPA ocorre a mesma coisa. Há uma certa quantidade de recursos, e 0,96 representa os recursos previstos no PPA nesse período.
Esse é o número que temos atualmente. É o exercício no qual estamos trabalhando. Evidentemente, isso é passível de emendas. Recursos podem vir a ser especificamente destinados a este tema: mar e Antártica.
E não são os recursos do Ano Polar, no caso de 2008, que dão esse aumento.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Julio Semeghini) - Há até uma queda, na verdade. Se pensarmos no MCT ou nas autorizações do PPA, outras ações vão reduzindo-se.
O SR. LUIZ ANTÔNIO BARRETO DE CASTRO - É muito maior. Não foi colocada aí a questão do Ano Polar. Isso não foi contabilizado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Julio Semeghini) - Está bem. Depois, trataremos disso.
O SR. LUIZ ANTÔNIO BARRETO DE CASTRO - Se colocássemos os recursos que foram contabilizados do Ano Polar, teríamos que fazer um exercício aumentando. Foi um investimento atípico, possibilitado por decisão do Ministro e do seu Secretário-Executivo, no valor de aproximadamente 9 milhões, mas não é esse recurso que o PPA e os fundos vão destinar para os próximos anos. Temos de raciocinar de acordo com a realidade do PPA. O PPA já tem um exercício específico, e os fundos também.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Julio Semeghini) - Sr. Luiz Antônio, peço a V.Sa. que conclua sua palestra.
O SR. LUIZ ANTÔNIO BARRETO DE CASTO - Estou terminando. O próximo slide é o de encerramento.
Não sei se aquele personagem ali é o Jefferson, do lado esquerdo, no alto da figura. Acho que é.
Era o que tinha a apresentar.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Julio Semeghini) - Só quem foi lá pode desenvolver a técnica de reconhecimento de uma pessoa com aquela vestimenta. Deve ser esta uma característica da pessoa.
O SR. LUIZ ANTÔNIO BARRETO DE CASTO - Ele me disse que era ele.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Julio Semeghini) - Agradeço ao Dr. Luiz Antônio Barreto de Castro a exposição.
Passo a palavra ao Almirante Dilermando Ribeiro Lima.
Antes de o almirante iniciar sua exposição, gostaria de agradecer à Deputada Maria Helena, Vice-Presidenta da Frente Parlamentar Pró-Antártica, a presença. S.Exa. representa todos os Parlamentares daquela Frente Parlamentar, que tem como Presidente o Senador Cristovam Buarque.
Tem a palavra o Almirante Dilermando Ribeiro Lima.
O SR. DILERMANDO RIBEIRO LIMA - Boa-tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares e demais presentes.
Gostaria de externar a todos a minha satisfação de poder apresentar a participação da Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar — SECIRM e, indiretamente, de toda a Marinha no Programa Antártico Brasileiro.
Também tenho uma apresentação para fazer, quase tão longa quanto a do Sr. Luiz Antônio Barreto de Castro.
O Ano Polar Internacional para nós está inserido no Programa Antártico Brasileiro. Vou mostrar, durante a apresentação, como atendemos às necessidades do Ano Polar, fazendo com que ele fizesse parte do Programa Antártico Brasileiro, porém de forma mais robusta.
(Segue-se exibição de imagens.)
Inicio a exposição apresentando a estrutura do Programa Antártico, como se mantém e como foi criado.
O Brasil aderiu ao Tratado da Antártica em 1975 e, 7 anos depois, a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar elaborou o Programa Antártico Brasileiro. O programa então já tem 25 anos. Foi criado com o propósito de realizar pesquisa científica na Região Antártica, para compreendermos os fenômenos que lá ocorriam, principalmente aqueles que tivessem repercussão sobre o território brasileiro.
O programa foi criado com esta estrutura. Existem 2 comissões: a Comissão Nacional para os Assuntos Antárticos — CONANTAR, coordenada pelo Ministério das Relações Exteriores e que cuida da Política Nacional para Assuntos Antárticos e faz com que o Brasil se atenha àqueles compromissos assumidos internacionalmente. Há também o Comitê Nacional de Pesquisas Antárticas — CONAPA, já citado, que assessora o Ministério da Ciência e Tecnologia para consecução, na parte de ciência e tecnologia, da Política Nacional para Assuntos Antárticos.
A outra comissão é a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar, que coordena todos os assuntos relativos à construção da POLANTAR, ou seja, obedecidas as diretrizes políticas e científicas, montamos o Programa Antártico Brasileiro.
Para fazer com que o Programa Antártico Brasileiro seja realmente executado foi criada uma Subcomissão para o Programa Antártico Brasileiro, coordenada pela SECIRM. Sou o administrador do Programa Antártico Brasileiro, dentro da estrutura montada.
Para execução dessa tarefa, trabalho com 3 grupos: o Grupo de Assessoramento do Ministério da Ciência e Tecnologia, que faz justamente os editais, escolhe os projetos envolvidos no Programa Antártico Brasileiro; o Grupo de Avaliação Ambiental, que avalia se os projetos causarão impacto significativo ou não na Antártica; e o Grupo de Operações da SECIRM, que dá exeqüibilidade logística para os projetos a serem executados.
Aí estão os componentes da Subcomissão do Programa Antártico Brasileiro — PROANTAR. São 7 Ministérios — Ciência e Tecnologia; Turismo; Educação; Meio Ambiente; Relações Exteriores; e Minas e Energia —, o Comando da Marinha, a Secretaria de Aqüicultura e Pesca e o CNPq.
Isso só para dar uma tintura sobre o Programa Antártico Brasileiro. Vamos ver agora como o Ano Polar Internacional se inseriu nesse programa. Vou repetir algumas informações que o representante do MCT apresentou.
O primeiro Ano Polar Internacional ocorreu em 1882/83, para se fazer estudos sobre fenômenos geofísicos que não podiam ser pesquisados, naquela época, por uma única nação. As nações se juntaram para fazer mais pesquisas. Participaram 12 países, e 15 expedições foram realizadas; para a Antártica, apenas 3, e para o Ártico, 12. O principal legado é que foi uma das primeiras vezes que aconteceu uma cooperação científica internacional. O Brasil não participou nesse ano.
No segundo Ano Polar Internacional, já em 1932/33, houve aumento de participação — 40 nações. Houve avanços em várias áreas. O Brasil também não participou.
O terceiro Ano Polar Internacional, na verdade era o ano geofísico internacional, em 1957/58. Foi um grande evento, com 67 países e 80 mil cientistas, e teve resultado político notável. Aquele Tratado da Antártica foi ratificado depois da ocorrência desse Ano Polar Internacional. Mas o Brasil também não participou nessa época.
E aí vem o quarto Ano Polar Internacional, de março de 2008 a março de 2009, com grande conjunto de ações científicas, tanto no Ártico quanto no Antártico, como já foi mostrado. Serão 50 mil pesquisadores, 63 países, tratando dos seguintes temas: atmosfera, gelo, Terra, oceano, pessoas e espaço. Pela primeira vez o Brasil está participando.
Vejamos como a Marinha está apoiando logisticamente o Ano Polar Internacional. A Operação Antártica XXV teve início em outubro do ano passado e terminou no meio deste ano, como geralmente fazemos em nossas operações. Nenhum projeto apoiado estava inserido nos projetos do API. Na operação que começamos em outubro último, a Operação Antártica XXVI, dos 19 projetos que estamos apoiando no PROANTAR, 9 estão inseridos em projetos internacionais dedicados ao API. Essa informação de 9 projetos difere da informação do MCT de que seriam 10 porque um deles não vai à Antártica, não vai a campo, ele faz pesquisa a distância. A Marinha apoia só 9 dos 10 que estão no API. E para a próxima operação, que vai começar em outubro do ano que vem, como a gente pega um pedaço de 2009, estamos prevendo que 9 projetos ainda serão apoiados antes do término do Ano Polar Internacional.
Isso representou para nós aumento de 78% no número de pesquisadores. Essa nossa operação está indo com 214 pesquisadores apoiados, quando nossa média histórica é de cento e poucos. Isso gerou grande aumento no volume de apoio logístico.
Nós estamos falando sobre essas distâncias para mostrar como a logística para o Programa Antártico Brasileiro e, em conseqüência, para o Ano Polar Internacional é difícil, por causa das distâncias envolvidas. Fazer uma pesquisa na costa do Brasil é fácil; fazer na Antártica é muito difícil.
As distâncias que separam a base do nosso navio, o Ary Rangel, no Rio de Janeiro, e a Antártica é de 2 mil e 900 milhas, em linha direta. Ele tem que fazer escalas para os apoios necessários e o reabastecimento e ainda percorrer mais essa distância. Ele costuma fazer várias viagens entre Punta Arenas e a Antártica, que ainda são 550 milhas a vencer. Normalmente ele faz esse trajeto, embarca no Rio de Janeiro a maioria da carga e material de projetos, depois pára no Rio Grande, para receber material dos projetos que vêm do sul, e aí se desloca para a Antártica, já fazendo apoio às pesquisas oceanográficas durante o trânsito. E às vezes ele faz algum desvio para algum lugar aqui para atender às peculiaridades daquela operação.
Para essa operação nós tivemos que aumentar o número de pesquisadores. O Ano Polar Internacional aumentou o Programa Antártico Brasileiro. Por isso, o Ary Rangel, pela primeira vez, vai passar mais de 6 meses longe do Brasil. É o maior período de atividade permanente que ele já teve registrado até hoje. Ele saiu dia 6 de outubro e vai voltar só dia 13 de abril, se não me engano. Houve aumento de 19% nas horas de vôos dos helicópteros embarcados no navio. O navio leva 2 helicópteros, e nós tivemos que aumentar o número de horas de vôo desses helicópteros, para que eles pudessem atender a todos os projetos. E aí instalamos um contêiner-laboratório a bordo, o que permitiu elevar o número de pesquisadores de 25 para 27. O contêiner pode levar mais 2 pesquisadores.
Também foi disponibilizado a bordo serviço de Internet para os pesquisadores enquanto estiverem embarcados, e os camarotes foram remodelados para permitir maior conforto para os que viajam lá, principalmente os pesquisadores.
Em relação à Estação Antártica Comandante Ferraz, nós fizemos alguns melhoramentos. Ela já estava precisando passar por uma reforma e, ultimamente, graças aos recursos que vieram com a ajuda até dos Parlamentares, nós conseguimos dar efetividade a essa modernização da Estação. Fomos gradativamente melhorando. A estação já está com mais de 50% da reforma concluída. E fizemos um plano diretor.
A estação vinha crescendo desordenadamente. Iam se aumentando os vários contêineres, e isso aumentava a área sujeita a corrosão. Os senhores podem ver que entre um contêiner e outro ficava exposto ao tempo. O plano diretor foi balizado nessas diretrizes: corrosão, eficiência energética, custo e necessidade dos usuários. Conseguimos com isso reduzir em 30% a superfície que estava exposta à corrosão e tivemos maior eficiência no condicionamento técnico.
A estação não tem mais todas aquelas entradas que tinha aqui e com isso facilita bastante o seu funcionamento. Além disso, nós conseguimos ampliar a sua área útil. Ela ocupava uma grande área, mas só que essa área não era possível utilizar. Com esse plano diretor nós aumentamos a área útil em 79% sem aumentar a área impactada ambientalmente. Com isso nós temos capacidade para acomodação de 40 pesquisadores e 10 militares com maior conforto do que tínhamos anteriormente. A reforma ainda está por terminar, não está concluída.
Fizemos manutenção e melhoramentos nos 2 refúgios que mantemos nas ilhas Nelson e Elefante. E a PETROBRAS nos deu recursos para construir e instalar novos tanques de combustível. Com isso, vamos aumentar nossa capacidade de armazenamento de óleo diesel na Antártica em 30%.
Também fizemos melhorias nas equipagens dos acampamentos. Quer dizer, além da estação e dos 2 refúgios, temos acampamentos que são feitos em pesquisas de campo. Fizemos melhorias nessas equipagens. E também melhoramos um pouco a nossa lancha oceanográfica, que dá apoio às pesquisas. Estamos pensando na possibilidade de substituí-la no futuro, caso tenhamos recursos suficientes.
Além disso, aumentamos a capacidade de transferência de dados, porque os pesquisadores reclamavam um pouco da velocidade que tínhamos lá. Instalamos um sistema de telefonia. Hoje pode-se falar com o Rio de Janeiro como se se estivesse fazendo uma ligação local, graças à Oi/Telemar.
Fizemos melhorias também nos equipamentos dos laboratórios que existem na estação e também melhoramos todos os recursos de computadores da estação.
Além da Marinha, nós temos uma grande parceira, a Força Aérea Brasileira, que realiza esses vôos de apoio para a Operação Antártica, normalmente saindo do Rio, pousando em Pelotas, Punta Arenas e depois na base aérea chilena Eduardo Freire.
O que conseguimos de melhoramentos da FAB para atender a esse aumento do Ano Polar Internacional? Conseguimos aumentar o número de vôos de 8 para 12, graças também ao aumento no volume de combustível para aeronave que a PETROBRAS nos forneceu. E também estamos tentando fazer uma reforma, uma melhoria, uma ampliação na nossa estação de apoio antártico, que fica em Rio Grande. Também está passando por ampliação, porque o espaço já está ficando pequeno para o número de roupas e material que a gente precisa para fornecer aos pesquisadores.
Só para relembrar, nós estamos no Jubileu de Prata do PROANTAR, comemorando os 25 anos do programa, e pela primeira vez estamos participando de um Ano Polar Internacional. Estamos completando 25 anos em um Ano Polar Internacional, o que é uma boa coincidência.
Este é só um pensamento para que os senhores possam meditar. “O Projeto Antártico Brasileiro deve ser considerado instrumento de projeção da nossa imagem no cenário mundial e de demonstração junto à comunidade internacional sobre o firme interesse do país naquele continente, garantindo nossa participação no processo de discussão sobre o futuro da região”.
Quer dizer, graças às pesquisas que realizamos nesses 25 anos, agora robustecidas pelo Ano Polar Internacional, creio que o Brasil está tendo posição de destaque, pela primeira vez, participando agora também do Ano Polar Internacional.
E para complementar o que disse o representante da MCT, ressalto que estamos tentando aproveitar a oportunidade do Ano Polar Internacional. Como os senhores viram, todo o nosso apoio teve de ser aumentado para fazer frente às necessidades decorrentes do aumento no número de pesquisadores e projetos durante esse Ano Polar Internacional, junto com o nosso programa. Nosso propósito é que esta estrutura permaneça para o futuro. Mesmo quando terminar o Ano Polar Internacional, como disse o representante do MCT, é nossa idéia permanecer com essa estrutura, para que tenhamos um Programa Antártico Brasileiro melhor do que antes. Ou seja, não é para regressar ao volume em que estávamos, é para melhorar. O API está servindo como alavanca para que o PROANTAR cresça em volume e importância para o nosso País.
Era o que tinha a dizer.
Agradeço a oportunidade para esta apresentação.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Julio Semeghini) - Nós é que agradecemos sua vinda aqui hoje, Almirante. Parabéns pela apresentação.
Passo a palavra ao Sr. José Oswaldo Siqueira, para sua exposição, pelo tempo regimental de até 20 minutos.
O SR. JOSÉ OSWALDO SIQUEIRA - Boa-tarde, Deputado Julio Semeghini, demais Parlamentares, senhores membros da Mesa, convidados. É uma honra substituir nesta audiência o Dr. Zago, presidente do CNPq, que por motivo de agenda não pôde estar aqui nesta tarde, para falar sobre o papel do CNPq como parceiro nessas atividades de colonização e de ciência e tecnologia nesse continente tão novo e tão importante para a humanidade, especialmente para o Brasil.
Na verdade, o CNPq é uma agência executora da política do Ministério da Ciência e Tecnologia, juntamente com a FINEP. Nesse caso em particular, cuidamos de todas as ações voltadas para a atividade de formação de recursos humanos em ciência e tecnologia, no âmbito desse programa.
Sou o Diretor de Programas Temáticos e Setoriais, diretoria que agrega toda a ciência da vida, parte da ciência da Terra, ciências ambientais e ecologia. E esse setor específico do PROANTAR e do Ano Polar Internacional está a cargo, dentro da minha diretoria, da Coordenação-Geral de Ciências da Terra e do Meio Ambiente, cuja coordenadora é a Dra. Helena Luna, que aqui se encontra e poderá também colaborar em alguns esclarecimentos.
(Segue-se exibição de imagens.)
O CNPq desempenha função tão difícil quanto planejar essas ações do ponto de vista de logística, definir essa política de ciência e tecnologia, porque estamos no final da linha. Imaginem a complexidade que é desenvolver essas pesquisas em uma situação inóspita e num local tão distante como aquele. Os pesquisadores têm necessidades especiais que diferem muito das do nosso cotidiano.
Como se não bastasse, essas ações têm um certo calendário que precisa ser cumprido, tal como na agricultura. Se você perder certas épocas do ano, você não consegue executar seus trabalhos. Temos um trâmite bastante pesado e complicado, que é o que vou mostrar. Muitas vezes recebemos reclamações, até de Parlamentares, perguntando por que os recursos para a pesquisa na Antártica do Ano Polar ainda não saíram. Então, essa é uma boa oportunidade para explicarmos a complexidade de todo esse processo, desde a destinação dos recursos por essas coordenações e aprovação final pelo MCT, até esse recurso chegar às mãos dos coordenadores dos projetos, que poderão assim acionar seus bolsistas e executar as ações previstas.
Vou falar algo sobre o PROANTAR, que, na verdade, é o embrião ou o suporte básico do API, como já foi explicado.
O envolvimento do CNPq é bastante recente e se dá em projetos da política de ciência e tecnologia bastante complexos, pela própria natureza de serem multissetoriais, multidisciplinares ou interdisciplinares, envolvendo instituições diferentes e, muitas vezes, redes de cooperação internacional.
Também já foi mostrado que a atuação do CNPq inicia-se pelo assessoramento científico, que colabora diretamente com o MCT. Temos, então, um comitê específico de especialistas que nos auxilia no processo de decisão e também no acompanhamento das ações.
Essa é uma idéia do trâmite que um projeto e um coordenador têm que sofrer e esperar até conseguir a liberação do recurso. Estou chamando de fluxo de editais. Esse caso específico é de uma fonte de PPA. Se a fonte do recurso for um fundo setorial, há algumas mudanças, mas não simplifica em nada o processo; muitas vezes pode até complicar.
Partimos de um repasse ou de uma alocação de recurso para executar uma ação definida, então, por esses conselhos coordenados pela Marinha, ou pelo conselho de ciência e tecnologia, ou o que for.
Com base nisso, elaboramos ou formatamos um edital. Ao formatar um edital, temos que levar em consideração várias leis, porque o texto tem que ser rigorosamente aprovado pela nossa procuradoria jurídica. O texto tem que estar de acordo com todas as leis orçamentárias, leis de execução, leis de licitação etc., porque se o edital sai com alguma coisa errada ele compromete toda essa seqüência e vai refletir lá no final, quando o TCU analisa a adequação da aplicação do recurso na prestação de contas.
Lançado o edital, recebemos as propostas e é feita uma pré-análise do enquadramento delas aos termos do edital, ou seja, se atendem exatamente ao que foi proposto para aquela ação. A proposta é enviada, então, para uma consultoria ad hoc — consultores independentes que emitem suas opiniões a respeito daquela proposta especificamente, assim como quanto ao mérito científico e adequação ao edital e à política específica. É feita uma pré-análise pela coordenação-geral. Entra, então, num processo de julgamento específico pelo nosso comitê consultivo, o comitê de assessoramento, que faz a análise e o julgamento do mérito científico. Se aprovado pelo mérito científico, a proposta é submetida, então, a uma outra análise, de um comitê do Ministério do Meio Ambiente — misto, na verdade — que julga os possíveis impactos ambientais dessa ação, ainda que de pesquisa. Isso precisa então ser previamente autorizado. Se tudo estiver adequado, ela será então recomendada ou não pela diretoria, que elabora uma nota técnica e leva isso à diretoria executiva do CNPq — presidência e demais diretores —, que toma então uma decisão sobre se aquela proposta poderá ou não ser financiada, em função da dotação orçamentária, termos específicos do edital e assim por diante.
Publicados os resultados, há um tempo para pedidos de reconsideração. Se algum candidato, alguma proposta, considera que foi prejudicado na análise, nessa avaliação, há um período para entrar com recurso, e isso tem que ser obedecido por força de lei.
Resolvidas essas questões, partimos para a execução orçamentária. Então, temos já, a essa altura, o recurso garantido, e foi de onde partimos, porque o edital precisa ser formatado diante de uma disponibilidade de recursos, assim como sua destinação específica — quanto vai para a bolsa, quanto vai para fomento específico da pesquisa, investimento, custeio, capital, tudo isso tem que ser predeterminado.
Contratamos, então, as propostas aprovadas através de um termo específico de concessão. Feito isso, efetuamos o empenho dos recursos, que são ainda orçamentários e não necessariamente financeiros. Muitas vezes, grande parte do atraso é nesse repasse, porque precisa de alguma tramitação, principalmente quando se trata de recursos de fundos setoriais, que são centralizados.
Temos então que solicitar a descentralização desses recursos para o CNPq. Só aí podemos garantir a alocação do recurso na conta do coordenador. Nós trabalhamos com pessoas físicas, coordenadores de projeto, que têm esse recurso disponível para iniciar o seu processo.
Estou falando sobre isso porque quero aproveitar para dar essa explicação, porque muitas vezes somos cobrados demais para termos mais agilidade. Particularmente, no caso específico desse programa, conhecendo a sua complexidade, temos dado prioridade máxima a ele dentro do CNPq, ainda assim não temos conseguido trabalhar no tempo ideal que os pesquisadores cobram e exigem, com todo o direito.
Fizemos um termo aditivo para concessão de diárias e passagens adicionais ao programa aprovado especificamente para o API. Quando conseguimos colocar o dinheiro na conta dos pesquisadores, alguns deles já estavam em São Paulo embarcando. Mas tudo isso à custa de muito esforço e trâmite entre o MCT, o próprio CNPq e a FINEP, para viabilizar todas essa ações.
Atingido esse ponto, o projeto é então executado, espera-se. Temos então que fazer um acompanhamento e às vezes avaliações periódicas desse projeto, dependendo da sua natureza e complexidade. Isso fica a cargo da área técnica e também, eventualmente, de comitês assessores.
Ao concluirmos o processo, temos que analisar um relatório final, fazer a prestação de contas por órgãos específicos. E essa análise do relatório final tem que ter forte coerência com o edital que foi lançado e com o plano que foi executado.
Nossa tarefa pode parecer simples, mas não é. Trata-se de tarefa muito complexa. Só assim atendemos toda essa orientação política e o conjunto de leis para aplicação dos recursos públicos.
O CNPq tem 3 grandes ações específicas no âmbito do PROANTAR. Algumas já foram mencionadas, como o edital de redes de 2002, que financia 2 redes básicas principais; um edital de biodiversidade e evolução na Antártica, lançado em 2005; e o PROANTAR 2006.
Nessas ações concedemos um total de 280 bolsas de curta e longa duração. São dos tipos mais variados, e a concessão é analisada em conjunto com a proposta, para se definir se está ajustada ou não aos tipos de bolsas solicitadas.
Imaginem o esforço humano que tem que haver, o reforço que têm que despender as equipes para coletar amostras e trabalhar numa situação tão complicada quanto aquela.
No período de 2001 a 2007 investimos 2,2 milhões de reais em bolsas e cerca de 10,1 milhões de reais em fomento à pesquisa.
Só para dar idéia da importância disso no contexto de formação de recursos humanos, uma das grandes missões do CNPq, e só assim vamos ocupar esse espaço que a Marinha registrou que se pretende, porque é estratégico para o País, assim como para a política do Ministério da Ciência e Tecnologia, vou demonstrar o perfil de publicação dos coordenadores dos principais projetos que financiamos.
O gráfico está um pouco complicado, mas quero só chamar atenção para a parte superior, no topo das colunas, que se refere aos artigos completos e específicos aos temas da Antártica.
O que se observa é que grande parte dos pesquisadores brasileiros, com pouquíssimas exceções — uma delas teremos a honra de ouvir daqui a pouco —, não se dedicam exclusivamente a esse tema. Portanto estamos ainda num processo de construção de massa crítica e de orientação de pessoas para a pesquisa nesse tema de tamanha importância. Mas eles têm um forte background científico, publicando em outras áreas, que certamente são áreas que dão sustentação e suporte a essas pesquisas. É o caso de um especialista em ciência do solo, por exemplo, que está acostumado a estudar os solos da região do cerrado ou do pantanal etc. e vai agora aplicar esses conhecimentos numa situação daquela natureza, tão complexa.
Essa é uma idéia da contribuição à formação de recursos humanos no âmbito do PROANTAR. Foram realizadas com financiamentos desse sistema 442 orientações, que vão de doutorado à iniciação científica. Na figura “B” temos aquelas orientações com abordagem temática específica do tema antártico. São da ordem de 20%, embora essa distribuição não seja uniforme. Portanto estamos iniciando esse processo de formação de recursos humanos com essa ênfase.
Quero destacar que é um bom início, pois há investimento grande nas bolsas de iniciação científica e nos trabalhos de graduação, que é o estágio de formação. Contingente razoável de jovens têm sido atraídos, despertados e orientados para se especializarem nessa temática.
O que eu havia preparado para falar nessa parte introdutória sobre o Ano Polar Internacional já foi dito, então não gastarei tempo com a definição, pois já temos idéia bem clara do tema. Vou me ater aos objetivos, pois é isso o que norteia a análise e o julgamento do mérito das propostas que são submetidas a alguma demanda, ainda que seja para uma simples bolsa de iniciação científica.
Estudar no contexto internacional a Região Antártica, mudanças climáticas, influências antrópicas e as conseqüências sobre os organismos vivos e as conexões com todo o planeta. É bem genérico mas nos dá um norte sobre como proceder nessas análises.
Esses programas envolvem cerca de 30 instituições de pesquisa, como universidades, embora não exclusivamente, porque envolvem instituições como a PETROBRAS, o INPE e vários outros de grande importância ou competência tecnológica.
O programa caracteriza-se por intensa cooperação técnico-científica. Muitas vezes, ainda não estamos muito preparados para trabalhar com esses processos. Isso contribui também para essa complexidade de análise para a concessão. A bolsa sai em nome do coordenador de uma instituição, e o aluno pode estar em outra instituição. São situações que existem e cujo processo ainda estamos aprimorando.
Colocar em evidência a relevância do assunto dentro de uma agenda mundial. Como já foi dito, isso faz parte de uma conjuntura mundial propícia para uma discussão, e como tem acontecido é um momento de afirmação brasileira dentro do continente Antártico e também no contexto científico e tecnológico. Um país que é a 15ª potência científica do mundo, que quer ter seu espaço e que é um forte candidato a país desenvolvido não pode ignorar ou ficar de fora desse contexto.
Os investimentos específicos do CNPq via fundos setoriais no Ano Polar são, então, decididos e determinados pelo comitê temático, formado pelo Dr. Tundisi e 3 outros especialistas em diferentes áreas que dão sustentação a todo o tema da pesquisa na Antártica.
A priorização da proposta deve ser bem fundamentada. Buscam-se propostas inovadoras, que, com suas práticas, possibilitem maior visibilidade do País nesse contexto. O que se pretende é financiar pesquisa de ponta que possa ter impacto e dar a visibilidade que o País está buscando.
Os critérios de aprovação são preestabelecidos pelo comitê do API: ser de alta qualidade; explorar novas fronteiras científicas, aprofundando o conhecimento dos processos polares e suas ligações globais; voltar-se para 1 ou 2 regiões polares; contribuir para a colaboração, cooperação multidisciplinar e multiinstitucional; serem logística e tecnicamente viáveis para cumprimento dentro do período do Ano Polar e dentro da nossa dotação orçamentária (muitas vezes há propostas magníficas, mas que não são realistas em termos orçamentários); facilitar o acesso aos dados; promover a formação de pessoal. Além disso, deve prever atividade de divulgação e conscientização para o público geral. Portanto são esses os critérios desses julgamentos.
No momento, o CNPq financia cerca de 10 projetos com recursos do CT-HIDRO e do CT-Biotec. Esses projetos, listados pelo Dr. Luiz Antônio, que também explicou os respectivos objetivos, totalizam 8,44 milhões de reais em capital, custeio e bolsa, e mais um termo aditivo para viabilizar a logística de deslocamento de membros da equipe, que o CNPq concedeu do seu PPA, em passagens e diárias. Para esses projetos já foram pagos cerca de 4,2 milhões de reais em custeio e capital e mais de 660 mil reais em passagens e diárias, totalizando cerca de 50% da dotação orçamentária para o API.
Antes de encerrar, apresento parte da ata da Subcomissão para o Programa Antártico Brasileiro com alguns aspectos que têm relação com a nossa atividade. O API está em fase de implementação. Poucos países providenciaram recursos adicionais para essa atividade. Em alguns casos, os objetivos da pesquisa dos programas nacionais não foram incrementados. Esse não é o caso do Brasil. Como já foi dito, o Brasil faz um grande esforço em todos os sentidos para a alocação de recursos e superação das dificuldades na implementação dessas ações.
Em muitos países houve esforço considerável para a atividade de divulgação, especialmente nas escolas e entre os jovens. É incrível o interesse que essa pesquisa desperta na mídia, nas escolas e tudo o mais. Trata-se do desconhecido, não é?
O desenvolvimento de infra-estrutura tem papel importante. Vimos que também a Marinha tem feito grande esforço.
Não aumentar os recursos durante o API significa que o suporte para a ciência pode ficar comprometido.
Encerro por aqui.
Fico à disposição para o debate.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Julio Semeghini) - Agradeço ao Dr. José Oswaldo Siqueira a participação.
Concedo a palavra ao Sr. Jefferson Cardia Simões.
O SR. JEFFERSON CARDIA SIMÕES - Caro Deputado Julio Semeghini, Srs. Deputados, caros colegas de Mesa, senhoras e senhores, eu gostaria de agradecer o convite para participar deste evento como representante da comunidade científica ativa na pesquisa antártica brasileira e também para expor algumas idéias e pontos de consideração sobre a relevância da ciência antártica e polar em termos gerais.
A esse respeito, eu gostaria de destacar alguns pontos relevantes, principalmente na questão do meio ambiente e para a gestão do planeta Terra, das realizações do Brasil, da ciência do Ano Polar Internacional, não deixando de apontar algumas dificuldades e questões que certamente poderemos tratar daqui para a frente, a fim de solucioná-las, para termos um programa maior e mais avançado nos próximos 5 a 10 anos, no sentido da expansão da atividade científica tanto em termos temáticos como na área geográfica de atuação.
(Segue-se exibição de imagens.)
Estou aqui como Vice-Delegado Brasileiro, ou Delegado Alterno, no Comitê Internacional de Pesquisas Antárticas do Conselho Internacional para Ciências. O objetivo desse grupo, formado por mais de 30 países, é, através da pesquisa antártica e da cooperação internacional, entender amplamente a natureza da Antártica, o papel dessa região no sistema terrestre e os efeitos das mudanças globais sobre ela.
Em primeiro lugar, eu gostaria de chamar a atenção para alguns pontos. Muitas vezes, quando apresentamos e discutimos o Programa Antártico Brasileiro, esquecemo-nos de alguns aspectos que considero relevantes tanto do ponto de vista científico como do ponto de vista geopolítico. Eu gostaria de lembrar que o Sistema do Tratado Antártico administra cerca de 10% do território planetário. São 45 milhões de quilômetros quadrados, dos quais 13,6 milhões de quilômetros quadrados são o continente Antártico propriamente dito e o restante é oceano. Então, o que estamos discutindo é o direito de o Brasil decidir o futuro de 10% do planeta Terra. Para isso, evidentemente, essa atividade que hoje completa 25 anos é essencial, principalmente porque o Sistema do Tratado Antártico ostenta, em sua estrutura, uma cláusula básica que estabelece que o reconhecimento do direito a voto, principalmente dos novos países que aderiram ao tratado, como o Brasil, exige a atividade científica.
Uma curiosidade: esse continente 99,55% formado de gelo. É tanto gelo que se o colocássemos todo sobre o território brasileiro — esta aqui é uma boa comparação — teríamos uma camada homogênea de cerca de 3 quilômetros de espessura sobre todo o território nacional, com seus 8,5 milhões de quilômetros quadrados. E outro ponto interessante: entre Rio Grande e Ferraz e entre Ferraz e o Pólo Sul geográfico, aqui, a distância é aproximadamente a mesma: 3.100 quilômetros.
Então, estamos falando de uma área gigantesca, de uma massa de gelo gigantesca, que só por isso já nos chamaria atenção, mas não é esse o caso. Não vou apontar dados geográficos básicos. O que interessa é que essa massa continental, o mar congelado e o mar circundante, descongela e congela, chegando algumas vezes a 22 milhões de quilômetros quadrados — ou seja, ao redor de 13,6 milhões de quilômetros quadrados de gelo temos mais um mar congelado, e no auge do inverno teremos mais 22 milhões de quilômetros quadrados —, é o principal regulador termal do Planeta Terra. Hoje sabemos que, para entender e modelar do clima do Planeta Terra, essas áreas com aporte de radiação maior do que perto do periespaço, por exemplo, os trópicos, nossa Amazônia, são tão importantes quanto a Antártica, e/ou vice-versa. Isso para modelarmos adequadamente e fazermos a previsão climática.
Engana-se — e esse foi um erro reconhecido pelos meus próprios colegas do INPE hoje, que a partir desse ano vão integrar a Antártica e a variação do gelo marinho nos modelos do clima da Antártica em seus estudos — aquele que acha que o modelo do clima brasileiro e a previsão meteorológica vai ser atingida sem incluir a Antártica, o Oceano Austral e o Atlântico Sul. Seria um erro científico sério. Ela é responsável pela formação da água de fundo do oceano, e é a maior reserva planetária: 68% da água potável do planeta. Infelizmente, existe um mito de recursos minerais, com a exceção de que talvez (infelizmente, do ponto de vista ambiental) seja possível explorar a questão do petróleo. Estimamos que quando baterem nos US$ 150 o barril isso será economicamente viável. Mas o grande recurso a ser explorado será o gelo, como água potável.
Eu não vou aprofundar, isso já foi repetido, mas gostaria de lembrar que hoje temos no sistema do Tratado Antártica 29 países, e esse legado foi-nos deixado a partir do III Ano Internacional. Lembram-se do Sputnik? Nós estamos agora comemorando seus 50 anos. A pesquisa espacial, tudo isso surgiu do III Ano Polar Internacional, que ficou conhecido como Ano Geofísico.
Gostaria de falar sobre algumas conquistas importantes resultantes da pesquisa antártica. Conforme o Dr. Luiz Barreto de Castro abordou, as amostras de neve e gelo guardam toda a história do clima do Planeta Terra, e foi a pesquisa antártica que deu a contribuição mais substancial para os resultados do Painel Intergovernamental da ONU sobre Mudanças do Clima, o IPCC, e também para as negociações do Protocolo de Kyoto, porque foi por causa dela que soubemos que houve aumento e contração dos gases, o efeito estufa — aqui, no caso, do CO2, o dióxido de carbono —, mesmo antes das medidas na atmosfera, que só começaram em 1958. Ou seja, se eu mostrasse essa coisinha vermelha aqui, que é o aumento do CO2 desde 1958, muita gente não acreditaria, mas com os dados da Antártica e também da Groelândia nós conseguimos derivar esse gráfico mostrando um aumento substancial do efeito estufa: 36% do CO2, a partir do início da revolução industrial, e 30% do metano.
Isso é retirado, então, perfurando “testemunhos”, no nosso jargão, “testemunhos” de gelo, bolhinhas de ar e a própria composição química. É um trabalho em conjunto, realizado com a ciência da atmosfera, por exemplo. No Programa Antártico nós trabalhamos já integrados com outros projetos, tais como o LBA, como a pesquisa da Amazônia. Evidentemente, a questão do ozônio só foi descoberta pela pesquisa antártica mundial. Foi um efeito direto do monitoramento da química da atmosfera — no caso, da estratosfera —, durante mais de 20 anos. Hoje temos uma rede internacional da qual o País faz parte, principalmente com atividades do INPE.
O interessante é que temos muitas questões não respondidas que estamos investigando no Ano Polar: quais os modelos de variação desse ozônio; qual a variação natural; qual a interação com o espaço exterior próximo do Planeta; e principalmente, aqui, qual o impacto da radiação ultravioleta B que passa a mais, devido à destruição do ozônio, e atinge o fitoplâncton, esses microorganismos no oceano, que são, na verdade, a base da cadeia alimentar, e também, corretamente, o grande seqüestrador de carbono da atmosfera. O Atlântico Sul, o Pacífico Sul e o Oceano Austral têm importância muito forte. Eu gostaria de lembrar que a destruição do ozônio é bipolar, nas 2 regiões polares.
Esses são alguns pontos que nos estão chamando a atenção, como a questão da genômica polar. Esses organismos evoluíram em condições extremas de baixíssimas temperaturas. Há organismos que vivem a -1,5ºC, até alguns peixes, como o que chamamos de peixe de gelo, ou icefish; ele é transparente e tem, no seu sistema circulatório, em vez de ter hemoglobina, um anticongelante. Existe uma série de microorganismos especializados vivendo em lagos de pequena espessura, perto da superfície, a 2 ou 3 metros de profundidade, mas agora, durante os últimos 10 anos, descobrimos mais de 150 lagos, e no último ano e meio descobrimos que embaixo da Antártica, embaixo desse enorme continente, a 2 mil, 3 mil metros de espessura, há lagos, sendo o maior deles maior do que a Laguna dos Patos, com cerca de 10 mil quilômetros quadrados, onde a vida provavelmente evoluiu separadamente do resto do planeta nos últimos milhões de anos. É um bom modelo para a busca de vida extraterrestre, e nós não sabemos — se alguém aqui gosta de ficção científica — o que existe lá, em termos, evidentemente, de microorganismos. E muitos desses lagos estão interligados, e talvez em comunicação com o oceano.
A biodiversidade polar implica estratégias de adaptação, processos evolutivos e interações com mudanças no meio físico. Existem poucas espécies, mas uma grande quantidade de indivíduos. A ecologia na Antártica força a uma adaptação. Como essa biodiversidade está respondendo às mudanças globais? Já temos alguns sinais na Península Antártica, exatamente nessa área onde o Brasil atua, de migrações de várias espécies de pingüins e aves mais para o sul; conforme aquece a temperatura na periferia da Antártica, algumas gramíneas começam a aparecer; ou seja, há rápidas mudanças, num período de 50 anos.
E o Brasil na Antártica? Gostaria de ressaltar alguns pontos para os quais alguns palestrantes chamaram a atenção, e que gosto de enfatizar sempre nas minhas palestras. Primeiro, o Programa Antártico Brasileiro vai muito além da Estação Antártica Comandante Ferraz. A estação é a nossa casa, a nossa porta na Antártica, e é essencial, do ponto de vista tanto científico como — e muito mais, eu diria — geopolítico, para garantir nossos pontos. Mas cada vez mais (hoje, em mais de 50%) a pesquisa científica não é realizada em Ferraz, e sim no NApOc, no Navio de Apoio Oceanográfico Ary Rongel, e nos acampamentos, e cada vez mais com a cooperação internacional. Se hoje nós temos essa área ainda restrita no norte da Antártica, na Península Antártica, e por outro lado uma das áreas mais sensíveis à variabilidade climática, é claro que, para algumas áreas científicas, a pesquisa já começa a estagnar, porque evidentemente essa foi a região mais explorada pelos nossos colegas ingleses, norte-americanos, alemães etc. desde o início do Século XX. As áreas principais que têm mais dificuldade nessa região são as geociências, a geofísica, a própria glaciologia, a geologia e alguma parte das ciências da atmosfera, que necessitam explorar uma área geográfica maior.
Eu só gostaria de pedir permissão para exibir aqui um videozinho, o Vídeo I. Estamos com um problema de compatibilidade, mas o Vídeo I vai mostrar a “realidade na rua”, eu diria, fora da barraca, em um acampamento típico. (Pausa.)
Bem, vamos passar para o Vídeo II. Sobre o Vídeo I vou fazer um comentário depois.
Para a Estação Antártica Comandante Ferraz, principalmente, essa grande reforma feita nos últimos 2 anos pelo Almirante José Eduardo foi essencial, porque ela estava inclusive com dificuldades de manutenção; mas essa é a realidade do nosso dia-a-dia num acampamento, onde o cientista pode ficar de 1,5 mês a 2,5 meses enfrentando temperaturas de até -20º, -30º, devido à sensação térmica. E há comunicação, evidentemente, por rádio ou, agora, por telefone satelital. Esse é o nosso cotidiano.
Bem, vamos voltar um pouco, para mostrar algumas realizações. No período de 2002 a 2006 tivemos um grande aporte de recursos do Ministério do Meio Ambiente, e também ajuda do CNPq, principalmente na parte de bolsas, quando foram montadas 2 grandes redes: uma rede para Antártica, Mudanças Globais e o Brasil, procurando e explorando as conexões — no nosso jargão são teleconexões —, melhorando os dados sobre a variabilidade climática, e vou falar sobre os 2 resultados importantes; e outra sobre o Monitoramento Ambiental da Baía do Almirantado.
Essa rede “Antártica, Mudanças Globais, Meio Ambiente e Teleconexões com o Continente Sul-Americano” do Brasil explorava a interação atmosférica na esfera do oceano, a oceanografia das altas latitudes e o meio espacial dessa região, que é uma das que, como eu disse, apresentou maior aumento de temperatura no mundo nos últimos 50 anos.
E agora eu gostaria de mostrar o Vídeo I, que na verdade é exatamente sobre uma ligação de que nós já tínhamos uma idéia anteriormente ao Programa Antártico Brasileiro, mas que nunca tinha sido propriamente entendida: a gênese, a formação e a penetração das friagens que se formam aqui, nos Mares de Bellingshausen e Amundsen — os senhores podem identificar o Continente Antártico aqui; esse é o mar —, e esses ciclones que se formam, estão circundando, estão permanentemente ao redor do Continente, mas de tempos em tempos, e é claro que isso é muito mais freqüente durante o inverno e está associado à expansão do gelo marinho, do mar congelado, eles vão escapar e penetrar América do Sul adentro, chegando até o sul da Amazônia. Ou seja, essas friagens conhecidas, esse fenômeno das friagens, que tem suas conseqüências socioeconômicas (basta lembrar tradicionalmente a cultura do café), mas também tem conseqüências para a questão da saúde, das doenças pulmonares, elas são formadas no Oceano Austral. Hoje nós já temos uma idéia da sua gênese, mas ainda não conseguimos integrar isso nos modelos do clima do Brasil. Esse seria o próximo passo.
Também, por outro lado, sabemos agora, temos indícios de que a circulação norte-sul traz emissões das queimadas do Brasil à Península Antártica, além de organismos da América do Sul.
O outro grupo financiado pelo MMA é o Monitoramento Ambiental da Baía do Almirantado. Eu gostaria de chamar atenção para um ponto interessante: é que para o SCAR, para o Comitê Científico de Pesquisa Antártica e Pesquisa Internacional, e para a comunidade científica, agora do ponto de vista stricto sensu, o monitoramento ambiental não é nosso objetivo, e não é valorizado como tal dentro do SCAR. Então, se queremos defender a posição política do Brasil dentro do sistema científico internacional, com a melhora do status, então queremos ciência de ponta, de vanguarda, identificando processos que explorem conexões com o resto do planeta, que entendam a variabilidade climática, o impacto das mudanças do clima na biota polar e as relações, por exemplo, com o resto da cadeia alimentar, a circulação oceânica e atmosférica, etc. Agora, não estou dizendo que essa ação não é importante, porque ela é essencial para atender ao Protocolo de Preservação Ambiental, o Protocolo de Madrid, que a partir de 1991 exige de toda a nossa atividade esse tipo de ação. Mas gosto de deixar marcado esse ponto, porque é muito importante, na hora das discussões internacionais.
Bem, espero já ter dado um sinal de que a Antártica é parte integral desse sistema ambiental, afeta nosso cotidiano, e pesquisas de vanguarda são realizadas lá. Eu poderia começar a citar uma série de pesquisas que eu acho que ainda vão aparecer em alguns slides do Ano Polar. De qualquer forma, a maioria dessas informações já foram dadas. Aqui nós temos um problema de compatibilidade.
Eu só gostaria de chamar atenção para o fato de que o Ano Polar envolve as 2 regiões polares. É claro que devido à existência do Programa Antártico, devido à nossa proximidade do Continente — e aqui mostro a extensão máxima do mar congelado, e aqui o Continente propriamente dito —, interessa-nos mais essa área aqui, mas algumas questões que estão começando a acontecer no Ártico vão afetar tanto econômica quanto ambientalmente o Brasil. É a questão do desaparecimento do mar congelado do Ártico, que está ocorrendo rapidamente, cerca de 70 mil quilômetros quadrados por ano. Isso implica mudanças aceleradas do clima, e nós vamos ter de começar a integrar isso aos modelos climáticos. E há uma questão muito importante: com o aparecimento desse gelo, começa a haver interesse da indústria do petróleo em explorar nas plataformas continentais o petróleo do Ártico e das ilhas canadenses. Isso é algo que estou tentando mostrar lá para a PETROBRAS.
Podemos passar adiante, esses números já estão desatualizados.
Sobre esses projetos o Dr. Barreto de Castro já falou.
Eu só gostaria de lembrar que a primeira missão nossa dentro do Continente, na verdade, foi uma missão chilena de que eu participei, e foi feita uma travessia até o Polo Sul geográfico, no verão de 2004 e 2005, usando-se uma infra-estrutura muito mais pesada. Mas hoje, comercialmente, é possível inclusive alugar aeronaves, e é exatamente isso que queremos fazer no ano que vem.
Só gostaria, então, de apontar algumas dificuldades da comunidade científica em relação ao Programa Antártico Brasileiro. A maioria das nossas dificuldades denota, como foi bem dito aqui, que o Programa Antártico Brasileiro, como qualquer atividade antártica de qualquer país, exige um planejamento de longo prazo, de no mínimo 2 anos, preferencialmente de 4 anos. Ou seja, o planejamento logístico, a preparação das equipes, a compra de material, tudo isso é muito lento, afora os problemas que temos na nossa estrutura burocrática. Não vou resistir, vou dar um exemplo clássico, que sofri há 2 anos, quando tentei adquirir 4 trenós. Foram comprados 4 trenós, e, é claro, isso tinha de passar pelo sistema de importação, o que foi feito. Nosso despachante disse que não havia conseguido encontrar trenós polares, mas que encontrara “trenós animais”. Eu, inocentemente, pensei: são trenós para animais, e disse: “Pode colocar aí”. E os trenós chegaram. Uma semana antes de embarcarmos, o IBAMA parou a importação porque gostaria de saber quais eram os 4 animais...
Então, há essas dificuldades. Se o dinheiro sai em cima da hora, como tem acontecido — esse ano foi a mesma coisa, saiu há cerca de 3 meses —, o cientista sente-se extremamente estressado, muitas vezes não consegue preparar sua atividade, e isso tudo dificulta, piora a qualidade do trabalho, mesmo porque são recursos específicos, que nenhuma instituição no Brasil tem para alocar para a pesquisa antártica, porque todo o Programa Antártico Brasileiro é financiado (a parte da pesquisa) por meio de projetos individuais, e não institucionais.
Bem, houve, e ainda há, uma grande dispersão dos recursos entre projetos. Nós temos um histórico dos recursos investidos em ciência e tecnologia, e pode-se notar que há 2 grandes investimentos aqui, um do MMA, que muda esse quadro, no período 2002/2004, com aquelas 2 redes — e agora volto a enfatizar e a agradecer muito a atuação do atual Secretário da SEPED, que está aqui presente, o Dr. Luiz Antônio Barreto de Castro, e do Ministro da Ciência e Tecnologia, porque será o maior investimento já realizado no Programa Antártico Brasileiro. Mas se dividirmos esse período de 17 anos obteremos uma média projeto/ano de R$ 39.578,00. Nisso não estou colocando as bolsas; estou colocando a atividade de auxílio à pesquisa. E muitas vezes para o pesquisador, por projetos realizados em lugar tão distante, e com necessidades específicas, e com equipamentos que só são usados em uma região polar, em que nós não temos tecnologia, esse recurso seria muito pouco.
Já falei sobre a limitação logística. Nossa logística ainda é limitada à periferia da Antártica. Isso afeta a geociência, e o navio de apoio logístico tem, evidentemente, uma série de obrigações que fazem com que a pesquisa seja limitada. Há uma competição muito grande por vagas. E quando os projetos, muitas vezes, ultrapassam 20 num ano, existe um conflito de interesse entre vários grupos, e a pesquisa fica bastante prejudicada.
As imagens ficaram fora de ordem. Mas exatamente a comunidade de geociências, em geral, tem a necessidade de ampliar suas atividades na Península Antártica, e no sul da Península Antártica propriamente dito. Qual a solução, no momento, devido às nossas limitações? Evidentemente há o grande sucesso, que já foi comentado aqui também, da cooperação internacional, com vários países latino-americanos. Este ano eu, por exemplo, estou envolvido numa missão com os colegas chilenos, inclusive com o uso de aeronaves chilenas, mas nossos colegas de oceanografia trabalham com o Instituto de Pesquisa Polar e Marinha alemão, usando o quebra-gelo deles. Nós estamos iniciando uma cooperação de perfuração de testemunhos de gelo nos Andes e na Antártica com a Universidade do Maine. Vários colegas mantém cooperação com a NASA, inclusive para uso de satélites. E uma nova tecnologia que estamos usando é o CBERS-2, um satélite sino-brasileiro, para monitorar as massas de gelo do planeta.
Bom, esse ponto aqui é muito importante. Eu diria que há 2 pontos que temos mais dificuldades de tratar, e que representam o futuro do Programa Antártico Brasileiro. O primeiro é a falta de infra-estrutura laboratorial nas instituições de ensino superior e nas instituições de pesquisa. Até o momento — esta é a primeira vez que isso vai mudar, com os recursos para o Ano Polar Internacional —, até o momento foram dados muitos recursos para o custeio do Programa Antártico Brasileiro e para a execução dos projetos de pesquisa em campo. Houve, posso fortemente ressaltar, até há 3 anos, 4 anos, um entendimento de que pesquisa antártica era pesquisa na Antártica. Não! São muito mais importantes para o futuro do programa os resultados dessa pesquisa, e para isso nós temos que ter bons laboratórios, bem estruturados. Alguns já existem, porque a instituição “x”, “y” ou “z” já trabalha numa área de conhecimento — por exemplo, os laboratórios que investigam o genoma e já apresentaram esse desenvolvimento. Outros não existem.
Finalmente, o futuro dessa comunidade. Estamos formando com investimento do CNPq vários mestrandos, doutorandos e vários pós-doutorandos, que estão com bolsas de pós-doutorado júnior, e daqui a pouco serão, como eu digo, jovens desempregados, ou pelo menos deixarão de atuar na questão Antártica. Tenho feito algumas ingerências, buscado alguma motivação no MEC para ver se pelo menos conseguimos alocar algumas vagas para a questão das mudanças globais em Antártica.
Bom, isso aqui já foi comentado, não preciso repetir.
Esta é a minha visão do que tem de ser o Programa Antártico — e desculpem-me a citação do Presidente Lagos, mas já digo o porquê, porque senão diriam que é minha. Acho que, antes de tudo, nossa pesquisa científica tem de ser uma pesquisa internacional, de qualidade, e ser avaliada pelos pares internacionais.
Foi notado aqui, foi citado, por exemplo, um grupo de avaliação, e eu notei que nenhum integrante daquele grupo de avaliação tinha experiência antártica. Em todos os programas internacionais há pelo menos um assessor científico com experiência logística antártica e experiência do meio antártico. Esta é uma recomendação que eu faço fortemente aqui, porque precisamos, nos processos de avaliação, de pessoas com essa experiência. Gostaria de dar um exemplo da comunidade internacional, e eu posso dar, claramente, porque sou consultor ad hoc do Office of Polar Programs da National Science Foudation. É o programa antártico mais forte do mundo: são US$ 240 milhões envolvidos na avaliação. Os próprios norte-americanos convidam-nos para avaliar esses projetos. Por que não podemos fazer o mesmo? O programa antártico chileno e outros programas estão fazendo isso. Aí o programa vai ter um processo natural de seleção e qualidade. Gostaria de sinalizar com essa afirmação, que foi do Presidente Lagos, no Chile, porque isso mostra, na verdade, uma mudança de paradigma.
Nós estávamos, no início do Programa Antártico Brasileiro, em 1982, ainda na Guerra Fria, não no meio, mas no final, no momento em que a geopolítica era realizada pelo posicionamento físico em uma região. Desde então, com essas mudanças geopolíticas, com o avanço da tecnologia, das comunicações, e posso até abusar: da tecnologia de armamentos também etc., mais do que a presença física em si, é a qualidade da ciência que reforça o status de um país no sistema do Tratado Antártico. E o recado é este, que todos estamos dando, na comunidade científica internacional: que, quando nos sentarmos num fórum, os países com essa capacidade logística e científica de chegar a maiores lugares possíveis da Antártica tenham uma maior representatividade.
Com isso, encerro minha apresentação. Só gostaria de deixar para todos essa visão do nosso hemisfério, a partir de um satélite sobre Brasília. E o que vemos aqui? Nosso entorno, o oceano e a Antártica.
Muito obrigado pela atenção.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Julio Semeghini) - Quero, primeiro, parabenizar o Sr. Jefferson Cardia Simões não só pela apresentação, mas pela paixão e pelo entusiasmo com que a fez.
Temos 3 Deputado inscritos para participar, para fazerem alguns comentários ou tirarem dúvidas. A Deputada Maria do Carmo Lara não sei se saiu ou se vai voltar. Maria do Carmo Lara não, desculpem-me; é a Deputada Maria Helena. Vai voltar, é isso? Está voltando.
Vou pedir que o Deputado Bilac Pinto, que é o nosso Vice-Presidente, venha substituir-me, porque está havendo uma votação de várias bancadas. Aqui ao lado está a da Bahia, e aqui está a de São Paulo; está encerrando-se a votação das emendas, e está havendo uma briga danada lá. O Governador José Serra não está, mas está o Sr. Aloísio, representando-o. Já recebi várias ligações para ir até lá votar. Vou e volto. Então, vou passar a palavra ao Deputado Bilac Pinto, que vai presidir aqui os trabalhos da Comissão. Há 3 Deputados inscritos; S.Exa. vai conceder-lhes a palavra, e depois vamos fazer a rodada dos comentários finais.
Volto a insistir que o objetivo não é apenas comemorarmos, participarmos aqui do Ano Polar Internacional, mas, muito mais do que isso, é tentarmos ver quais são as ações, como vamos poder colaborar aqui, Almirante Dilermando, para que possamos realmente avançar nesses projetos. Depois disso, teremos uma reunião de trabalho para que possamos dar continuidade a esse propósito.
Passo então a palavra ao nobre Deputado Bilac Pinto, que assumirá a Presidência. Ao assumi-la, concederá a palavra aos nobres Deputados. Volto em breve, e peço desculpas por ausentar-me por uns 10 minutos.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Bilac Pinto) - Na seqüência, vou dar a palavra aos nobres Deputados inscritos.
Concedo a palavra ao nobre Deputado Fernando Ferro.
O SR. DEPUTADO FERNANDO FERRO - Sr. Presidente, prezados debatedores, acho que esta é uma discussão extremamente importante para esta Casa e para o País. Trata-se de conhecer um pouco dessa realidade do planeta antártico dentro do Planeta Terra, não é? Sem sombra de dúvida, é algo extremamente instigante, que revela a importância que o Brasil deve dar a este debate. Este não é um debate de Governo “a” ou “b”, mas um debate de gerações, porque envolve o papel do Estado e da humanidade quanto a essa parte do Planeta.
Então, vou rapidamente passar às minhas perguntas. Primeiro, eu queria saber dos representantes do Ministério, da própria comunidade científica, se, em termos de pesquisa, a iniciativa privada tem alguma participação nessa área, se há alguma expectativa disso; ou, se não participa de alguma maneira, por que não participa? Por falta de sensibilidade, de interesse, de inteligência para fazer essa participação?
Eu gostaria, se possível, que fossem franqueadas essas apresentações, e quero solicitar para a Comissão o quadro dos efeitos dessas ações, demonstradas no vídeo, da friagem, do clima na vida da Amazônia, numa demonstração de como o Continente é afetado pela dinâmica climática do planeta antártico, e do contrário, de que forma é afetada essa região pelo Continente. É possível descrever-se alguma situação, rapidamente? Por exemplo, eu sei que há todo o problema das queimadas. Qual é também a dinâmica que há necessidade de se mitigar, ou de se interferir de alguma maneira, para que isso seja considerado um problema de mudança climática, que é o grande debate mundial? Tirando, evidentemente, os exageros de parte a parte, é importante reconhecer que o problema está detectado, que se reduz a incerteza científica em relação ao problema. Estamos diante da necessidade de uma intervenção, de se estabelecerem políticas.
Eu gostaria de saber o que o Brasil gasta com pesquisa, comparativamente a outros países que têm base na Antártica. Nós podemos ter um demonstrativo que explique o que é isso? Quantos países hoje têm base na Antártica? Evidentemente, essa é uma questão geopolítica, mas como vai ser encaminhado isso?
Eu faço esta pergunta para a comunidade científica e para o representante da Marinha: qual a expectativa do futuro da Antártica? O que se pode vislumbrar, em termos desse processo de ocupação? Qual é a tendência internacional do debate sobre isso? Até quando vamos permanecer nessa lógica, nessa expectativa do petróleo, da exploração mineral? Isso vai suscitar uma espécie de corrida para essa área, que pode ter conseqüências, como nós sabemos. Onde há petróleo, há confusão. Isso nós já vimos em vários locais. E, evidentemente, se se partir para esse caminho aí, quem vai dar o arranque para fazer isso? Isso significa que os interesses e os conflitos latentes vão manifestar-se, e isso, naturalmente, vai requerer ações dos Governos em relação a esse fato.
Bom, eu acho que eram essas as preocupações que eu queria deixar aqui para os debatedores.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Bilac Pinto) - Esta Presidência vai dar a palavra à próxima inscrita, a Deputada Maria do Carmo Lara, e depois eu pediria à Mesa, aos nossos convidados, que fossem respondendo às perguntas do Deputado Fernando Ferro. Antes, porém, eu quero esclarecer ao Deputado Fernando Ferro que a apresentação está disponibilizada na página da nossa Comissão.
Com a palavra a Deputada Maria do Carmo Lara.
A SRA. DEPUTADA MARIA DO CARMO LARA - Eu quero cumprimentar o nosso Deputado Bilac Pinto, Presidente, os apresentadores dos Ministérios, os do CNPq, cientistas, e dizer que eu fiz uma viagem pelo gelo aqui. É fascinante separar e imaginar — lógico, não conheço pessoalmente; então, só posso imaginar — um espaço desses, como o que vimos. Mas vermos pessoas estudando, pesquisando, fazendo várias perguntas como as que o Deputado Fernando Ferro fez, isso é fascinante.
Eu também quero fazer uma, sobre a qual fiquei aqui pensando o tempo todo: pelo que os senhores apresentaram, o Brasil já estuda a questão da Antártica, já faz pesquisa há algum tempo. Por que o Brasil não entrou nos outros Anos Polares Internacionais? O que significou para nós não termos participado? Pelo que foi informado aqui, é primeira vez — o primeiro Ano Polar, agora, de 2007 a 2009 — que o Brasil está participando, e parece que, com isso, deu impulso, ajudou, fortaleceu a questão da pesquisa, isso pelo que foi apresentado pelo Almirante. Então, o que aconteceu? Não era importante para o País? O que isso significa? Houve uma mudança de mentalidade, sob o ponto de vista da questão da pesquisa?
Por tudo que já foi dito pelos senhores, e pelo que o Deputado perguntou, tem uma grande importância fazer o estudo na Antártica. Tem importância para o mundo, mas para também para nós brasileiros. Então, eu quero só deixar essa pergunta, parabenizar os senhores e dizer que é muito importante termos a dimensão do que está sendo feito, dos estudos e pesquisas em várias áreas, e nessa especificamente, pensando na realidade do nosso País.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Bilac Pinto) - Para dar início, agora, à fase de respostas, vou dar a palavra ao Sr. Luiz Antônio Barreto de Castro para suas considerações finais.
O SR. LUIZ ANTÔNIO BARRETO DE CASTRO - Obrigado, Deputado Bilac Pinto. Eu quero dizer que foi muito importante essa apresentação que foi feita...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Bilac Pinto) - Esta Presidência cometeu aqui um equívoco. A Deputada Maria Helena chegou, e ela estava inscrita. Peço desculpas, Deputada Maria Helena, pela falha da Presidência aqui. Mas eu passo-lhe a palavra, e peço desculpas também ao Sr. Luiz Antônio por interrompê-lo, para que a Deputada possa fazer antes suas considerações.
A SRA. DEPUTADA MARIA HELENA - Obrigada, Sr. Presidente. Peço desculpas, mas a TV Câmara me chamou para uma breve entrevista, e por isso ausentei-me um pouquinho aqui do Plenário. Mas quero cumprimentar a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática por estar reunindo aqui hoje o Dr. Luiz ABC, do Ministério da Ciência e Tecnologia, o Sr. Jefferson Cardia, que já esteve conosco, e orgulha-nos muito tê-lo como cientista, pesquisador.
O Brasil orgulha-se muito de Jefferson, e é a segunda ou terceira vez que ele está conosco em audiência pública aqui na Câmara dos Deputados, informando-nos, mostrando, como representante da comunidade científica, a importância do trabalho dos nossos cientistas e pesquisadores para a manutenção do Brasil no Tratado da Antártica. E quero agradecer também ao Comandante Dilermando por estar aqui conosco, ele que tem, com tanto dinamismo, demonstrado seu interesse, seu amor, sua determinação em ajudar o Programa Antártico Brasileiro, de cuja frente nós fazemos parte. Quero agradecer ainda ao Dr. José Siqueira, que está aqui passando-nos as informações sobre a participação também do CNPq no financiamento dessa pesquisa.
Eu apenas, como integrante e Vice-Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Programa Antártica, quero aproveitar este momento para convidar o Deputado Fernando Ferro e a Deputada Maria do Carmo Lara, que também se ausentou neste momento do recinto, para integrarem a Frente. Aliás, vou mandar uma ficha de inscrição da Frente para todos os Deputados que estiveram presentes e que não puderam permanecer, porque entendo que temos de aumentar nosso número de integrantes, dada a importância desse programa para o Brasil.
Eu apenas vou fazer uso da palavra para prestar algumas informações. Quero esclarecer que, para o Orçamento de 2008, todos nós integrantes da Frente, 49 Senadores e 35 Deputados — até hoje 35, esperamos aumentar esse número, daqui para o final do mês, quando nós já estaremos definindo nossas emendas —, assumimos o compromisso de destinar pelo menos R$ 150 mil das nossas emendas individuais para o Programa Antártico, seja para o monitoramento do clima, seja para pesquisa, seja para qualquer outro tipo de pesquisa, seja para a infra-estrutura necessária para a Estação Comandante Ferraz. E, além disso, já conseguimos, junto à Comissão de Meio Ambiente, a aprovação, para o Plano Plurianual, de uma emenda para a Marinha, que inclui o Programa Antártico, e também uma emenda para o monitoramento das condições climáticas no Programa Antártico Brasileiro, uma ação específica para esse fim.
E como já havia uma previsão, no Plano Plurianual, para pesquisa — infelizmente o valor é de apenas R$ 960.000,00, como citado pelo Dr. Luiz ABC —, minha pergunta é: nossa necessidade para pesquisa no ano que vem é de R$ 9.098.000,00; não há necessidade de alterar o valor do PPA? É preciso alterar, para poder incluir essa verba? Então, vamos fazer um apelo à Comissão de Ciência e Tecnologia no sentido de que aumente esse valor, de que essa emenda seja apresentada.
Deputada Maria do Carmo Lara, a emenda ao PPA para pesquisa do PROANTAR prevê apenas R$ 960.000,00. Para o ano que vem, na LOA, nós precisamos, o Ministério da Ciência e Tecnologia precisa de R$ 9.098.000,00, pelo menos. Então, segundo informação do Dr. Luiz ABC, teria de ser alterado o PPA. Aí vamos precisar fazer um trabalho, porque o prazo termina dia 1º, e haveria necessidade de apresentação de uma emenda para o Programa Antártico aqui, na Comissão de Ciência e Tecnologia, para que esse valor possa estar previsto para o ano que vem. Isso se forem R$ 9 milhões. Não teria que ser acima de R$ 20 milhões?
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
A SRA. DEPUTADA MARIA HELENA - Não, R$ 9 milhões. Eu pergunto: só precisa ser alterado o PPA quando a emenda é acima de R$ 20 milhões, ou também emendas abaixo de R$ 20 milhões precisam estar previstas no PPA? Temos que ver isso, porque já há previsão de R$ 960.000,00. Se for necessário — aí vamos ter de consultar os nossos técnicos ––, se for necessário, a Comissão de Ciência e Tecnologia terá de apresentar uma emenda.
Aliás, Deputada Maria do Carmo Lara, Deputado Fernando Ferro, a Comissão de Ciência e Tecnologia e também a de Meio Ambiente e a de Relações Exteriores terão de contribuir. Estamos pedindo que contribuam para a LOA de 2008 com emendas de Comissão, e não só essa do PPA, até porque talvez a do PPA não seja necessária, porque o valor é de R$ 9 milhões, abaixo de R$ 20 milhões, mas com certeza, para que possamos obter recursos, esses recursos que foram aqui demandados e que serão necessários para o ano que vem, precisaremos de emenda de Comissão, tanto da de Relações Exteriores, que teria assumido um compromisso com a Frente Parlamentar, quanto das de Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia.
De nossa parte, como emenda individual, tanto os Deputados e Senadores que já integram a Frente quanto os que vierem a aderir a ela, estamos pedindo uma colaboração de pelo menos R$ 150.000,00 — Deputada Maria do Carmo Lara, V.Exa. não estava presente no momento em que eu falei —, nós estamos pedindo uma colaboração para que possamos continuar com recursos para pesquisa e para tudo aquilo que for necessário para a manutenção da Estação Comandante Ferraz.
Era o que tinha a dizer no momento, Sr. Presidente. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Bilac Pinto) - A Presidência agradece à Deputada Maria Helena.
Antes de voltar a palavra ao Dr. Luiz Antônio de Castro, quero esclarecer que aprovamos hoje, aqui nesta Comissão, uma emenda para que possamos realizar pesquisas dentro do nosso País. Isso foi aprovado logo antes de iniciarmos esta audiência pública sobre o debate que estamos fazendo agora. Então, o pleito, de certa forma, será também atendido.
A SRA. DEPUTADA MARIA DO CARMO LARA - Fizemos o dever de casa.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Bilac Pinto) - Já está feito, Deputada.
Volto a palavra ao Sr. Luiz Antônio de Castro, para que dê continuidade à sua exposição.
O SR. LUIZ ANTÔNIO BARRETO DE CASTRO - Deputado, agradeço a V.Exa. a oportunidade, e quero começar pela observação feita pelo Deputado Fernando Ferro sobre a questão do setor privado.
Evidentemente, há uma expectativa muito grande, por um lado, de inserção cada vez maior do setor privado nos investimentos em ciência, tecnologia e desenvolvimento industrial no Brasil. Isso evidentemente pode ser mais fácil agora, depois que o Governo tomou decisões importantes, como a criação de uma lei de inovação, uma série de instrumentos que estimulam a participação privada.
Mas talvez a coisa mais importante que possa acontecer num prazo relativamente curto seja a adoção de uma política que reduza de maneira substancial, como vem ocorrendo, a taxa de juros, o custo do dinheiro. Por exemplo, num passado não muito distante, com taxas de juros muito altas, era praticamente impossível atrair o interesse privado, porque é fácil conseguir, sem nenhum risco, lucros muito grandes. Mas estamos numa taxa de juros próxima de 1 dígito — ainda são 11%. Quando chegarmos a 9%, 8%, 7%, o que acho que poderá acontecer em 1 ano, 2 anos, tenho certeza de que haverá uma mudança de postura por parte do setor privado, e até da área financeira, porque obviamente esse setor não é diferente dos setores equivalentes em todo o mundo.
Quando as oportunidades começarem a aparecer e o custo do dinheiro diminuir, acho que teremos uma expectativa. Tanto é que no nosso plano de ações, recentemente objeto de uma análise pelo Conselho de Ciência e Tecnologia, presidido pelo Presidente Lula, a elaboração do Orçamento, que prevê aumento de 50% no investimento em ciência e tecnologia, de 1% para 1,5% do PIB, tem a expectativa de que 0,6% desse 1,5% venha do setor privado. E lá estavam presentes representantes importantes do setor financeiro, como o próprio Presidente do BNDES, Luciano Coutinho; o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Miguel Jorge; e outros que deram depoimento otimista no sentido de que ao longo desses anos o setor privado venha a participar mais do esforço de desenvolvimento científico e tecnológico brasileiro, como ocorre nos outros países — felizmente, para eles.
O Brasil tem grandes dificuldades sociais. É mais difícil equacionar o desenvolvimento num país com as dificuldades sociais que temos. Mas estamos imaginando que o esforço inicial de pesquisa que está acontecendo na Antártica é um pressuposto fundamental para estimular o interesse privado. Em outras palavras, dificilmente o setor privado considerará investimentos grandes antes que tenhamos respostas muito bem definidas sobre várias oportunidades que poderão ser apresentadas, esperamos, num futuro não muito distante.
Então, se tivermos consistência no nosso esforço da Antártica — e acredito que certamente isso será possível, com o apoio parlamentar que vejo nesta Casa, particularmente o da Deputada Maria Helena, que tem demonstrado grande interesse por esse tema —, conseguiremos, nos próximos anos, consolidar a nossa posição com recursos adicionais relevantes, o que, por razões que não importam, não foi possível no passado. Mas há claros indícios de que conseguiremos agora. A sensibilidade desta Casa é fundamental para que isso seja possível. Acho que caminharemos, num futuro não muito distante, para estimular o setor privado nesse processo de utilização dos recursos naturais da Antártica, de modo geral. Isso não é uma tarefa fácil. São muitos os países envolvidos, negociações internacionais vão ocorrer.
O Deputado, com muita propriedade, chamou a atenção para a questão do petróleo, que de fato sempre constitui objeto de muito conflito internacional, historicamente. No futuro, imagino, teremos situação semelhante com a água, porque a escassez de água no planeta é absolutamente óbvia, próxima e de difícil mitigação. Eu me arrisco a dizer, sem querer fazer muita futurologia, que talvez num prazo não muito distante essa questão da água seja tão crítica quanto a do petróleo, em função de todas as razões que já se conhece.
Feita essa consideração, devo dizer à Deputada Maria do Carmo Lara que não tenho propriamente um diagnóstico sobre o que impediu o Brasil de participar do Terceiro Ano Polar Internacional, em 1957/1958, a não ser o fato de que os investimentos na ciência brasileira, na década de 50, ainda eram muito incipientes. O próprio CNPq tinha sido criado há pouco. A presença do Brasil no cenário científico mundial era pontual, com algumas presenças geniais, mas não em função de uma política explícita de ciência e tecnologia, que veio a se consolidar ao longo das décadas subseqüentes.
Para que se tenha idéia, o Brasil, a partir das décadas de 70, 80, talvez tenha feito o esforço mais consiste e imune a todas as alternâncias de poder político da sua história recente, que foi a formação de recursos humanos. Nos últimos anos, o Brasil vem sistematicamente investindo na formação de recursos humanos, por intermédio do CNPq, da CAPES, das fundações de amparo à pesquisa. A conseqüência desse esforço é que não só estamos hoje formando 10 mil doutores por ano, mas multiplicamos por 5 a produção científica brasileira, num período em que nada foi multiplicado por 5. Se analisarmos a história, qualquer que seja, nada foi multiplicado por 5 em 30 anos. Hoje, o Brasil possui 2% da ciência do mundo, o que nos coloca, como foi dito anteriormente, em décimo quinto ou décimo quarto lugar, ou seja, uma posição de certo destaque, não tão grande como o da economia maior, décimo primeiro, mas essa multiplicação, esse crescimento da ciência brasileira é um fato absolutamente expressivo e tem raízes na formação de recursos humanos. Isso nos entusiasma, porque nos dá a sensação da existência de inteligência para promover o desenvolvimento. Provavelmente, quase que com certeza, nesse período da década de 50 ainda não tínhamos possibilidade de uma presença desse porte, como hoje felizmente é possível. É a única avaliação que posso fazer com relação a esse assunto.
No mais, Deputada Maria do Carmo Lara, agradeço a V.Exa. o empenho, o interesse por esse tema tão relevante mundialmente, não só para nós. De fato, como foi dito por V.Exa., foi feito o dever de casa no sentido de aprovar uma emenda.
Mas fiz uma conta que talvez esteja errada. Contei, na frente, 35 Deputados e 49 Senadores, que somam 84. Mas isso não significa que cada desses vai destinar 150 mil reais de suas emendas. Se fosse possível, o número seria 12 milhões e 600 mil reais, digno de todo aplauso. Se isso for possível...
A SRA. DEPUTADA MARIA HELENA - É exatamente o que esperamos conseguir, no mínimo 12 milhões e 600 mil reais.
O SR. LUIZ ANTÔNIO BARRETO DE CASTRO - Doze milhões e 600 mil reais? Realmente será uma comemoração sem precedentes, porque nunca conseguimos investimento dessa natureza em nenhum exercício, embora no ano passado tenha havido um esforço substancial. Faço votos de que seja possível operar essa estratégia, que é extraordinária, sem precedentes. Não me lembro de nenhuma iniciativa com essa característica. Realmente, ter o apoio de 84 Parlamentares com 150 mil reais são 12 milhões e 600 mil reais. Garanto que a Antártica fará um grande avanço.
Queria fazer esses 3 comentários. Certamente os meus colegas de Mesa poderão responder melhor do que eu a outras questões.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Bilac Pinto) - Com a palavra a Deputada Maria Helena.
A SRA. DEPUTADA MARIA HELENA - Sr. Presidente, quebrando o Regimento Interno, quero registrar, por uma questão de justiça, que foi graças ao apoio que recebemos do Sr. Luiz Antônio de Castro, no Ministério da Ciência e Tecnologia, que no ano passado, quando ainda não tínhamos constituído a Frente, conseguimos o recurso necessário para a inclusão do Brasil no Ano Polar e também para a recuperação da nossa Estação Comandante Ferraz. Graças a esse apoio, a esse esforço que ele fez conosco no Ministério, é que conseguimos dinheiro aqui e ali para aprovar os projetos apresentados.
Era esse o registro, Sr. Presidente, que eu havia esquecido de mencionar.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Bilac Pinto) - Agradeço à Deputada Maria Helena as palavras e ao Sr. Luiz Antônio de Castro as considerações finais.
Passo a palavra ao Almirante Dilermando Ribeiro Lima, para suas considerações finais.
O SR. DILERMANDO RIBEIRO LIMA - Sras. e Srs. Parlamentares, agradeço-lhes as palavras e perguntas, que demonstram interesse pelo programa. Tentarei tecer algumas considerações sobre o que foi apresentado.
O Deputado Fernando Ferro perguntou quantos países têm base na Antártica. Já consultei os meus assessores e descobri que são 27 países, num total de 53 estações ou bases. Também perguntou sobre as perspectivas para a Antártica. Isso talvez gere o problema da empresa privada. O Tratado da Antártica congela a exploração comercial por alguns anos, como também as pretensões territorialistas. Isso já é motivo para afastar algumas empresas privadas. Claro que indiretamente elas podem fazer pesquisas que interessem aos seus negócios. Mas ainda estão distantes de explorar algum negócio na Antártica. Se essas perspectivas vão se concretizar ou não, não sabemos.
Semana passada, circulou no noticiário que a Inglaterra iria apresentar de novo sua pretensão territorialista sobre a Antártica. Trata-se de um dos países com pretensão de território na Antártica, no mesmo local — até para sorte do planeta — pretendido pelo Chile e a Argentina. Então, os 3 ficarão discutindo. É bom que não haja só um interessado. A Inglaterra assinou o Tratado da Antártica, mas parece que está querendo forçar outra coisa, que não sabemos exatamente o que é, nem se vai ocorrer ou não.
Pelo Tratado, a Antártica está dedicada à pesquisa, à paz mundial e à preservação do meio ambiente. Não sabemos até quando o Tratado se manterá ou se será rasgado por alguma potência. Existem países de peso que já o ratificaram, inclusive a Inglaterra, o que não impede a mudança de opinião de uma hora para outra.
A Deputada Maria do Carmo perguntou por que o Brasil não entrou nos outros anos polares internacionais. Talvez não seja a resposta, mas temos um dado. Não existia programa antártico brasileiro nos outros 3 anos polares internacionais. Este é o primeiro que ocorre quando o Brasil tem o programa antártico. Existem 2 caminhos, que foram apresentados pelo Sr. Jefferson: ou fazemos todos as pesquisas com um programa próprio, nacional, ou buscamos cooperação internacional.
Nós não tínhamos, até 1982, nenhum programa antártico nacional; agora temos. Por isso o API está dentro do nosso programa antártico. Anteriormente não tínhamos um programa, mas outros países tinham. Poderia ter sido buscada uma cooperação internacional, poderíamos ter participado sem haver um programa antártico brasileiro, mas o próprio Sr. Luiz Antônio já respondeu que realmente naquela época tínhamos uma certa dificuldade para realizar isso. Mas a existência do programa antártico tem um certo peso. Agora, no primeiro Ano Polar Internacional que ocorre, já temos condições de levar dentro do nosso programa os projetos do Ano Polar Internacional.
Quanto às considerações de recursos que a Deputada Maria Helena mencionou, quero ressaltar — até conversei anteriormente com o Deputado Julio Semeghini — que o Programa Antártico Brasileiro trabalha em 2 pernas, então não adianta dobrar e multiplicar por 10 o número de pesquisas em campo, pelo menos, se não houver infra-estrutura suficiente, ou seja, não posso levar mil pesquisadores para a Antártica, porque não tenho navio, e a FAB não tem aviões para isso, e a estação tem suas limitações.
Então, tem que ser passo a passo, ou seja, temos que dar recursos para ciência e tecnologia e temos que dar recursos para infra-estrutura, que é a nossa logística. Também não adianta termos 2 navios e não termos pesquisadores. Tudo tem que andar de acordo com a necessidade. Basta esse equilíbrio para que o Programa Antártico caminhe de forma equilibrada, como tem ocorrido até agora, dentro das nossas possibilidades.
Eram essas as considerações. Obrigado.
O SR. DEPUTADO FERNANDO FERRO - Sr. Presidente, tenho uma curiosidade. Ao mesmo tempo em que falam internacionalizar a Amazônia, sugerem nacionalizar a Antártica. Daí a idéia do que vamos enfrentar pela frente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Bilac Pinto) - Quero agradecer ao Almirante Dilermando Ribeiro Lima a manifestação.
Com a palavra o Sr. José Oswaldo Siqueira, para suas considerações finais.
O SR. JOSÉ OSWALDO SIQUEIRA - Como agência implementadora, esperaria ansiosamente que houvesse de fato um planejamento anual, como foi sugerido pelo Prof. Jefferson. Isso facilitaria muito as nossas ações, para que pudéssemos ter as concessões em tempo hábil. Isso seria da maior importância. É motivo de grande satisfação ver esse envolvimento parlamentar efetivo e proativo nessas ações. Isso valoriza muito a pesquisa e desencadeia um processo contínuo de demanda e de cobrança de resultados e discussões, conforme as questões tratadas aqui.
Há no público em geral a idéia de que aquilo pode ser estudado para ser explorado, porque na verdade estamos de olho na exploração dos recursos naturais e na biodiversidade ainda não conhecida que existe lá. É da maior importância entendermos que aquilo é um recurso natural, é um patrimônio estratégico para a humanidade. Pelo menos por enquanto não se tem a pretensão de exploração comercial.
Como agência de fomento e de implementação, estamos lá ansiosos e preparados para executar essas ações. Por favor, aloquem os recursos, que cuidaremos do restante.
Obrigado.
A SRA. DEPUTADA MARIA HELENA - Presidente, eu quero perguntar ao Sr. José Siqueira se o recurso para passagens e diárias de pesquisadores já foi liberado, porque tínhamos a informação de que ainda não tinha sido liberado até a semana passada.
O SR. JOSÉ OSWALDO SIQUEIRA - Ele foi liberado na quinta-feira à noite ou na sexta-feira pela manhã. Alguns dos pesquisadores estavam acessando o termo de concessão do Aeroporto de Congonhas, na hora do embarque. Quero garantir a V.Exa., Deputada, que foi feito todo o esforço possível dentro da agência. Mobilizei toda a área técnica para agilizar isso, mas certos trâmites não permitem atalhos ou omissões, sob pena de pagarmos um preço alto depois. Fizemos o possível, e está tudo liberado.
Quero deixar claro também que esse recurso foi objeto de um termo aditivo. Ele não constava do plano, daí a dificuldade de viabilizá-lo. Depende, portanto, de negociações com a Secretaria do Sr. Luiz Antônio, que, por sua vez, depende de concessões do fundo ou outras fontes desse recurso especificamente, de termos para a autorização dessa implementação, e da obediência a normas internas que são exigências do Tribunal de Contas. O recurso foi viabilizado a tempo, e o nosso pessoal trabalhou até altas horas para conseguir alocá-lo a tempo.
A SRA. DEPUTADA MARIA HELENA - Agradeço a informação. Nós Parlamentares da Frente temos o dever e a obrigação de acompanhar todas as dificuldades enfrentadas pelos nossos pesquisadores, por isso a minha pergunta.
Muito obrigada.
O SR. JOSÉ OSWALDO SIQUEIRA - Estamos disponíveis para esses esclarecimentos a qualquer momento.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Bilac Pinto) - A Presidência agradece ao Sr. José Oswaldo Siqueira a manifestação.
Com a palavra o Sr. Jefferson Cardia Simões, para as considerações finais.
O SR. JEFFERSON CARDIA SIMÕES - Não existe nenhum estudo em relação à interferência da Amazônia no meio ambiente antártico, pelo menos que eu saiba. A novidade é que o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais está transferindo para o Rio Grande do Sul o seu projeto de pesquisas antárticas, para, junto com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul e a Fundação do Rio Grande, começar a incluir nos modelos do clima, de circulação geral da atmosfera e do oceano e dos modelos meteorológicos para o Brasil, a questão antártica. Será um trabalho conjunto dessas 3 instituições.
Complementando uma curiosidade sobre por que não houve envolvimento anterior nos anos polares, evidentemente acredito que seja a maturidade da comunidade científica, como bem lembrou o Sr. Luiz Antônio. Era um grupo muito pequeno naquele momento, e mesmo nos primórdios não havíamos atingido um nível educacional suficiente, no caso do Primeiro Ano Polar Internacional. Mas gostaria de comentar uma curiosidade. Naquele ano, o imperador solicitou ao Congresso financiamento para enviar uma expedição da Marinha, do Barão de Teffé, se não me engano. O pedido foi negado, e o imperador precisou pagar com recursos do próprio bolso. Esse foi o primeiro envolvimento brasileiro.
Creio que, antes de tudo, vai ser pela inserção social do conhecimento científico e pela educação ampla e plena da população brasileira que isso será mais valorizado e vamos ter maior apoio. E evidentemente esta Casa tem um papel essencial.
Quanto ao investimento na iniciativa privada, foi mencionada uma série de motivos, como a existência de um protocolo de preservação ambiental, de uma moratória de recursos minerais até 2048. Entretanto, temos que estar alertas. Como geólogo, talvez eu seja pessimista com a espécie humana, mas creio que o próprio Protocolo de Preservação Ambiental só foi aprovado em 1991 porque não havia recurso mineral na Antártica. Digo isso porque há um mau entendimento sobre o que é recurso mineral e o que é ocorrência mineral. A Antártica é um continente, e num continente há todo tipo de ocorrência mineral. Um depósito mineral e um recurso mineral têm que ter uma reserva conhecida, dimensionada, e principalmente tem que ser economicamente viável. Não vamos explorar carvão nem ferro se há reservas já estimadas, porque não vale a pena. Mas será que o caso do petróleo a 150 dólares o barril ou a descoberta de uma mina de diamantes não abriria uma situação de conflito de interesses? Não sei, mas devemos estar alertas a situações como essa.
Existem 2 atividades econômicas atualmente: a exploração dos recursos marinhos vivos nos oceanos, já com algum conflito na preservação de espécies, com a exportação desses recursos de maneira exagerada, e o turismo antártico, que começa a preocupar a comunidade científica, inclusive com a atividade de algumas agências brasileiras.
No ano passado reunimos, entre todos os pesquisadores, pessoal de apoio, das Forças Armadas, de diferentes grupos e equipes logísticas, 4.200 pessoas; de turistas, que na verdade só passeiam, uma semana ou 15 dias, 29 mil pessoas. A grande questão é o impacto ambiental e como lidar com aspectos jurídicos quando, por exemplo — posso fantasiar um pouco —, daqui a 1 ano um turista brasileiro causar algum problema na Antártica.
Sobre os recursos investidos, não posso precisar exatamente quanto cada país gasta. Alguns números são divulgados. Os dos Estados Unidos, por exemplo, ultrapassam 240 milhões de dólares; da Inglaterra, ao redor de 30 milhões de libras esterlinas; da Rússia, ao redor de 15 a 20 milhões. Isso oscila muito conforme as condições econômicas, mas posso dividir em 3 grupos. Diria que hoje, de acordo com os recursos alocados, o Brasil estaria se aproximando dos investimentos proporcionais ao tamanho de sua economia, ou seja, do grupo médio. Para a ciência, isso significa investimentos entre 8 e 10 milhões de reais. Não há como precisar quanto está sendo investido, no geral, em recursos logísticos. Não tenho essa informação. O total dos recursos são 11 milhões de reais.
Há um grupo menor, composto por Nova Zelândia, Holanda, Equador e outros, que geralmente investem entre 3 milhões de dólares ou menos por ano. O grupo médio, que inclui certamente o Chile, tem investimento proporcional à sua economia, investe um grande valor; a Índia está fazendo o Instituto Antártico em Goa; a Espanha também investe proporcionalmente ao Brasil. E nos novos grupos de altos investidores estão Itália, França e a China, que passou a investir 40 milhões de dólares por ano e vai colocar uma estação de verão no lugar mais frio do planeta Terra neste Ano Polar Internacional. A China começa também a se destacar nessa área, e há um canal aberto de cooperação entre o Brasil, China, África do Sul e Índia. Os indianos estão interessados.
Creio que comentei todos os pontos. Gostaria de chamar a atenção para um ponto importante discutido aqui, talvez não de maneira explícita. Refiro-me ao nosso modelo da visão de 30, 40 anos atrás — uma série de ideologias usaram esse discurso — do país isolado do resto do ambiente do planeta Terra, não só em relação à Antártica, mas às mudanças da química atmosférica, que estão levando às mudanças globais, que cada vez mais indicam que o País tem que visualizar a gestão de seu ambiente do ponto de vista global. É isso o que está mudando. A questão da Antártica mostra, mais uma vez, que estamos logo ali. Digo logo ali porque sou suspeito, já que moro no Rio Grande do Sul, que está mais perto da Antártica do que Roraima e Amapá.
Obrigado.
O SR. DEPUTADO FERNANDO FERRO - Sr. Presidente, só uma curiosidade.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Bilac Pinto) - Pois não, Deputado.
O SR. DEPUTADO FERNANDO FERRO - Foi dito que o IBAMA interferiu numa ação. Qual é a atuação do IBAMA na estação brasileira? Não houve intervenção.
O SR. JEFFERSON CARDIA SIMÕES - Foi um caso típico de importação. Estava citando o exemplo da dificuldade que o pesquisador tem quando sabe dos recursos de que dispõe sempre em cima da hora de uma expedição. A maioria dos programas antárticos tem uma operação de 2 ou 3 anos. Ou seja, se o pesquisador vai para a Antártica, ele tem que fazer o planejamento com 2 ou 3 anos de antecedência, mesmo se ele não tem o recurso, para que a parte logística possa fazer seu planejamento e demandar os recursos. E ele espera, claro, recebê-lo pelo menos 1 ano antes, porque receber apenas com 2 ou 3 meses de antecedência, com todo esse sistema burocratizado que há, muitas vezes impossibilita o trabalho.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Bilac Pinto) - Esta Presidência agradece à Deputada Maria Helena e ao Deputado Fernando Ferro, aos convidados Luiz Antônio Barreto de Castro, Almirante Dilermando Ribeiro Lima, José Oswaldo Siqueira e Jefferson Cardia Simões a presença.
É importante o debate sobre o andamento no País das atividades do Ano Polar Internacional, uma visão importante para a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
Agradeço a todos a presença.
Está encerrada a reunião.