DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO
NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES
TEXTO COM REDAÇÃO FINAL


CONVIDADOS:

FRANKLIN MARTINS – Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

SUMÁRIO: Debate sobre o projeto de criação da televisão pública brasileira.


O SR. PRESIDENTE (Deputado Julio Semeghini) - Declaro aberta a presente reunião de audiência pública, oriunda dos Requerimentos nºs 22 e 28, de 2007, dos Deputados Paulo Bornhausen e Jorge Bittar, respectivamente, para debater o projeto de criação da televisão pública brasileira.
Peço que se dirija à Mesa nosso convidado, o Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sr. Franklin Martins.
Sr. Ministro, é um grande prazer ter V.Exa. conosco.
Convido as Sras. e os Srs. Deputados a participarem da reunião da SBPC — Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, que as organiza anualmente em diversas áreas do conhecimento. O encontro de 2007, o 59º da entidade, terá como tema “Amazônia: Desafio Nacional” e ocorrerá na Universidade Federal do Pará, em Belém, entre os dias 8 e 13 do próximo mês.
Os Deputados que quiserem participar desse evento sairão de Brasília em um avião da FAB no dia 9 de julho, às 12 horas, e retornarão às 14 horas do dia seguinte, 10 de julho. A chegada está prevista para as 17 horas.
Esse importante evento ocorrerá em parceria com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e várias outras comissões ligadas à ciência e tecnologia. Não existem muitas vagas para nossa Comissão, são 4 ou 5, vai depender da quantidade de interessados.
Aqueles que tiverem vontade de sair daqui dia 9 de julho e voltar dia 10, peço que se inscrevem com Míriam. Dia 9 cairá numa segunda-feira, com saída às 12 horas, e o retorno será na terça-feira, dia 10, às 17 horas, ainda para a Ordem do Dia. Os Srs. Parlamentares que forem não terão problema com a votação da terça-feira, dia 10.
Parabenizo os Deputados Paulo Bornhausen e Jorge Bittar pelos requerimentos. Fomos muito claros, dizendo que o Ministro estava à disposição. Estávamos esperando apenas o momento correto para avançarmos, como estaria a parte da TV pública no Brasil, a fim de que tivesse tomado corpo, houvesse o debate. Por decisão nossa, jogamos esta audiência para depois do evento que houve da TV pública, até porque era importante, a fim de que pudéssemos participar, ouvir, dirimir dúvidas. Sabemos um pouco mais o que está acontecendo em relação às TVs públicas.
Pedimos ao Sr. Ministro que, a partir dos requerimentos dos Deputados Jorge Bittar e Paulo Bornhausen, pudesse falar a respeito da visão das TVs públicas, que estariam sendo foco de discussão. Esteve presente o Ministro Hélio Costa, há, aproximadamente, um mês falando desse assunto. Tenho certeza de que V.Exa. tem muito a contribuir com todos. É um grande prazer ter V.Exa. conosco, por sua vida, história de jornalista, conhecedor da televisão.
Concedo a palavra ao Sr. Ministro, que dispõe do tempo que for necessário.
O SR. MINISTRO FRANKLIN MARTINS - Sr. Presidente, Deputado Julio Semeghini, obrigado.
Inicialmente, agradeço aos Deputados Paulo Bornhausen e Jorge Bittar o convite, que me dá a oportunidade de voltar à Câmara, onde, afinal, do outro lado do balcão, passei os últimos 20 anos ralando, correndo atrás de notícia. Para mim, é sempre importante voltar aqui e poder estar na Câmara com V.Exas.
Vou procurar expor algumas idéias centrais a respeito de como estamos vendo a questão da TV pública no atual momento. Depois, eu estarei à disposição dos senhores para responder a todas as perguntas que eu tiver condição de fazê-lo.
A Constituição Federal estabelece que nós devemos ter, no Brasil, em caráter complementar, uma televisão comercial, uma televisão estatal e uma televisão pública.
E, no Brasil, de modo geral, nós dispomos mesmo é de uma televisão comercial, diferentemente de outros países do mundo, onde a televisão pública está na origem da própria televisão. No Brasil, nosso modelo, desde o início, veio marcado fortemente pela TV comercial, com papel praticamente zero da TV pública e da TV estatal.
Se nós consideramos os países europeus, basicamente a Grã-Bretanha, a França, a Itália, a Alemanha, a própria Espanha, inclusive Portugal, em todos esses países, a TV nasceu como uma TV pública forte. Muitas vezes, sequer havia a TV comercial. Só com o decorrer do tempo, muitas vezes nas décadas de 70 e 80, é que a TV comercial foi aparecer. Isso aí foi fruto do pacto social democrata que se deu na Europa no pós-guerra.
No Brasil, como eu disse, nós nascemos com uma TV comercial. A TV pública surge de forma muito fragmentada, no final dos anos 60 e, depois, nos anos 70, geralmente com uma TV educativa, que se propunha a fazer TELECURSO, com alguns programas culturais, etc. Mas jamais ela chegou a se constituir efetivamente numa rede nacional de televisão pública.
Num País das dimensões continentais do Brasil, constituir-se em rede é fundamental para a existência da televisão. Não é à toa que a TV comercial ganhou o peso que tem, como terreno de integração nacional, de articulação política e de informação, quando conseguiu se constituir em rede.
Então, quando a TV pública começa a surgir, existe essa característica. Mais do que uma rede, o que surgiu foram coisas isoladas. Houve a TVE, no Rio; depois, a TV Cultura; uma TV universitária aqui, etc.
Embora, em alguns momentos, elas tenham funcionado e constituído rede, geralmente não tiveram, atrás disso, nem um esforço do Governo Federal, nem uma articulação dos Governos estaduais. Quando muito, elas dependiam da capacidade de articulação dos profissionais que estavam à frente das TVs públicas em diferentes Estados.
Evidentemente, ela não conseguiu ganhar força, escala. Ela não conseguiu pesar tanto quanto a TV comercial, que nós sabemos que é um modelo fortemente vitorioso no País.
O que vem acontecendo nos últimos anos? Houve um processo progressivo de enfraquecimento e sucateamento das TVs públicas. Nós não encontramos sequer um modelo único de TV pública. Existem as TVs universitárias. Elas respondem às universidades. Existem TVs educativas. Dentro dessas TVs educativas, existem algumas que são educativas mesmo. Outras só tem de educativo o nome. Na verdade, elas são comerciais. Existem TVs que são vinculadas ao Governo do Estado, muitas vezes com um modelo com alguma independência, muitas vezes inteiramente subordinadas ao palácio do Governador.
Bom, o que dentro desse processo, o Governo Lula decidiu fazer nesse segundo mandato? Ele decidiu pela aproximação da questão da TV digital. A avaliação é que, se a TV pública não desse um salto de qualidade agora, ela dificilmente conseguiria sobreviver ao processo de migração da TV analógica para a TV digital.
Nós vamos entrar num novo mundo. Os senhores devem estar estudando e debatendo o assunto aqui. o mundo da TV digital e, de um modo geral, o mundo da comunicação digital abrem possibilidades extraordinárias para a comunicação. Mas, ao mesmo tempo, aqueles que não conseguirem migrar vão ficar para trás.
Eu costumo dizer o seguinte, que disse no fórum da TV pública: está saindo o último trem para a TV pública no Brasil. Ou nós pegamos esse trem agora na migração para a digital, ou não haverá mais TV pública depois, porque ela será inteiramente marginalizada e soterrada dentro do processo de transformação que está em curso.
Evidentemente, quando se discute a TV pública, uma das primeiras questões que vem à tona é saber se é uma TV pública ou uma TV do Governo. A famosa é a TV Lula? É normal que ocorra isso. Porque a TV pública e a TV estatal no Brasil, muitas vezes, em alguns casos, estiveram mescladas. É o Governador que define a linha editorial aqui. Às vezes, é até o reitor da universidade que define, como no caso da TV universitária. Então, esse grau de confusão eu acho natural.
O importante é nós discutirmos se é isso que nós queremos.
Posso afirmar, de forma categórica, que o que o Governo Federal pretende é ajudar a constituir e a levantar uma rede nacional de TV pública, e isso não se confunde em nada com uma TV estatal. O Governo Federal continuará a fazer a comunicação de governo que ele tem obrigação de fazer. A NBR continuará a existir, mas ele não acha que é necessário um canal de TV aberta para fazer isso, com investimentos, etc. Isso é a TV pública. TV pública e TV estatal são coisas diferentes. Às vezes, no Brasil, a gente tem dificuldade de entender que o público e o estatal são coisas diferentes. Não, são coisas diferentes. O público é algo que não se esgota no estatal. Ele vai muito além disso. Ele tem que ser plural, tem que estar aberto para as diferentes correntes de opinião, para os diferentes grupos de pressão dentro da sociedade, para as diferentes regiões, os diferentes Estados. Ou seja, ele é um espaço público. Ele não é um espaço estatal.
O Governo Federal se dedicou, nos últimos meses, a procurar definir basicamente 3 questões que são vitais para que a TV pública seja efetivamente TV pública e não apenas um nome que se dá a uma TV estatal. Quais são essas 3 questões? Ter um modelo de gestão pública é a primeira. Ter um modelo de financiamento — a segunda questão —, que garanta efetivamente a independência da TV pública do Estado. E, terceira, ter um modelo de construção de rede que esteja aberto para novas situações, para novas tecnologias, para as várias oportunidades e para a diversidade que existe no campo da TV pública no Brasil.
Vou falar rapidamente sobre esses 3 pontos.
Modelo de gestão. Não existe um modelo de gestão único no mundo para as TVs públicas. Em cada país ele é diferente e tenta lidar com o problema. Quem aporta os recursos no fundamental é o poder público, é o Estado, seja diretamente, seja por meio de um fundo, seja por um mecanismo X ou Y, mas vem dali. Como se vai garantir que essa TV tenha independência em relação ao governo de plantão? Essa é uma questão crucial.
Em todos os países busca-se alguns mecanismos. Em alguns mais bem- sucedidos; em outros menos bem-sucedidos. Na Itália, por exemplo, vamos encontrar um mecanismo ótimo, uma televisão pública para cada partido. A RAI 1 era da Democracia Cristã, a RAI 2 era dos Socialistas, a RAI 3 era do Partido Comunista e assim sucessivamente. Em outros lugares encontrou-se modelo um pouco mais articulado, modelo mais sofisticado. Mas, em geral, o que existe? Além da direção executiva, que toca o dia-a-dia da TV pública, tem-se um conselho composto por pessoas que representam a pluralidade da sociedade e que executam o papel de supervisão sobre essa direção da TV pública. Elas têm mandato fixo — em alguns países não —, e executam um trabalho de supervisão para saber se os princípios da emissora, os princípios da TV pública estão sendo observados. Por exemplo, há pluralidade? As diferentes opiniões estão aparecendo? Ou há um viés que garante primazia ao Governo? A Oposição está sendo excluída? As minorias estão sendo respeitadas? Procura-se fortalecer o espírito crítico dentro da programação daquela televisão? Ela está aberta para as diferenças regionais? São determinados princípios que constam da carta de princípios dessa TV pública, e esse conselho, que na BBC hoje se chama Trust — antigamente era o Conselho de Governadores da BBC, cada país tem um nome —, executa papel de supervisão e é capaz de chegar para a direção executiva e dizer: “assim não dá”, “isso aqui não pode”, “tem que modificar”, “temos que caminhar para outro lado”. Isso vai garantir que aquele se constitua num espaço público para que a pluralidade se manifeste e que não haja um controle, seja partidário, seja governamental, seja de um determinado grupo econômico sobre a TV pública. Essa é a primeira questão.
A segunda questão é o modelo de financiamento. Ou seja, podemos ter um modelo de gestão muito bonito no papel, que funcione maravilhosamente, etc., mas se a “torneirinha” dos recursos que financiam a TV pública estiver na mão do Governo e este tiver o poder de fechar a “torneirinha”, o que acontece? Ele pode asfixiar economicamente a TV pública e forçar a direção, o conselho, a ser pragmaticamente mais atento aos interesses do Governo. Então, é necessário encontrar mecanismos que, além da gestão, dêem independência financeira a essa TV pública.
Os modelos também são muito variados no mundo. Inicialmente, vou falar como estamos pensando em resolver esse tipo de questão no Brasil. Antes, porém, vou abordar a questão do modelo de rede, que ajudará a esclarecer.
Na questão do modelo de rede, também pensamos em partir do que existe.
Não estamos preocupados em inventar a roda. Ouvi muitas declarações de que o Governo iria criar nova TV pública como se fosse tirá-la do zero ou do bolso do colete. Não se trata disso. O Governo pretende, com o que já existe no campo da TV pública, dar musculatura, investir, potencializar, criar condições para que ela cumpra seu papel. Evidentemente, esse processo não é simples, não é fácil, é complexo e vai dar muito trabalho. Mas achamos que é a melhor solução que temos.
Como pensamos o modelo de gestão? Haverá o que vou chamar provisoriamente — embora eu ache que o nome seja muito bom — na TV Brasil, uma direção executiva, nomeada pelo Governo, que responderá a um conselho de gestores, de personalidades, não muito amplo, que não deve ter 50 pessoas. Por que se houver um conselho com 50 pessoas — temos experiência no Brasil, por exemplo, a TV Cultura tem um conselho muito grande —, muito grande, é como sociedade anônima, sempre há a possibilidade de a pessoa com 10% das ações controlar tudo. É melhor que seja um conselho no qual haja a representação plural da sociedade, mas que não seja tão grande a ponto de cada um sair da reunião e cuidar da sua vida, sem envolvimento direto com a TV.
Então, estamos pensando em um conselho, com 15, 20 pessoas, composto por personalidades que não sejam ligadas ao Governo. Este indicará número restrito de pessoas ligadas ao Governo, que basicamente serão representantes dos Ministérios das Comunicações, da Cultura e da Educação — em um total de 3 em um universo de 17, 18 —, e os outros serão personalidades que representam a pluralidade da sociedade que trarão a opinião das diferentes regiões do País.
Esse conselho vai dizer o que não está legal, o que precisa mudar, se está com viés, se tem que ser mais plural, mais aberto para as diferenças na sociedade, saber o porquê de a programação estar mais centrada no Rio de Janeiro e São Paulo, já que o Brasil é muito amplo, e dizer quando houver preconceito em determinado programa, ou seja, deve monitorar todo o tempo. A idéia é que se faça isso.
Quanto ao financiamento, estamos procurando modelo que resolva a questão da independência financeira, pois a mesma não está resolvida e não está em outras coisas, porque não há um orçamento impositivo no Brasil — os senhores sabem disso perfeitamente —, mas autorizativo, ou seja, os recursos podem ser aprovados no Orçamento, mas podem não ser liberados, e não o sendo, continuamos a lidar com o mesmo problema da “torneirinha” que abre e fecha e está nas mãos do Palácio.
Como vamos fazer que o Palácio, seja quem for o seu ocupante, não tenha a possibilidade de asfixiar, economicamente, a TV pública, por que se sentiu constrangido, magoado, insatisfeito com algo? É necessário construir modelo que garanta que isso não ocorra. Chegou-se a pensar em não utilizar recursos de fundos existentes. Isso é uma possibilidade, mas não resolve. Conversei com técnico da área econômica, que me disse: “Franklin, não subestime a nossa capacidade de sentar em cima do cofre e de encontrar maneiras de não liberar recursos, se nós quisermos”. É verdade.
Então, qual será esse mecanismo? Talvez a lei que cria a TV pública tenha que ser muito peremptória nisso. Ou seja, os recursos aprovados em orçamento não poderiam ser submetidos a contingenciamento. Isso é algo que na discussão com o Congresso Nacional, espero, que este dê contribuições a esse respeito.
O que seriam esses recursos? Parte dos recursos, talvez, serão orçamentários e irão para a TV pública. Estou me referindo à TV pública. Na verdade, isso é mais amplo. Trata-se de um sistema público de comunicação, porque há rádio, Internet e outros. Estou me referindo à TV pública para simplificar. Então, teremos recursos orçamentários para isso.
Outra questão são as prestações de serviço que já são realizadas, por exemplo, pela RADIOBRÁS, pela TVE, do Rio de Janeiro, que continuarão a ser prestadas e remuneradas. Outro ponto, são os patrocínios, não propaganda, que são feitos por empresas que desejam associar sua imagem a determinados programas da TV pública. Além disso, doações. Não temos tradição de doação. Nos Estados Unidos, a TV pública é mantida por doação. Aliás, não apenas a TV pública, mas boa parte das universidades e outros. Eles têm uma cultura de doação. No Brasil, não temos a cultura da doação. Ao contrário, pensa-se em como dar uma mordidinha em algo.
Então, evidentemente, podemos até prever isso na lei, mas não vamos achar
que é daí que virá o aporte de recursos necessários para isso. Mas o essencial é encontrar modelo que nos permita ter essa independência do Poder Central.
Por último, sobre a questão do modelo de gestão, a idéia do Governo é a seguinte: o Governo Federal possui a RADIOBRÁS e a Associação de Comunicação Educativa Roquete Pinto, que tem a TVE no Rio de Janeiro e a TVE no Maranhão. A idéia é fundir essas 2 estruturas, transformá-las em 1 estrutura apenas, o que dará certa musculatura para promover essa largada. Para os senhores terem uma idéia, essas 2 estruturas têm, em conjunto, cerca de 2 mil funcionários, um pouquinho mais, a sua fusão é um processo complexo, difícil, porque são culturas e empresas diferentes, cada uma tem a sua história, a sua tradição, seus cacoetes. Além disso, há regimes jurídicos diferentes: uma é empresa e a outra é uma organização social. No caso da TVE, há funcionários estatutários, embora a maioria seja celetista; no caso da RADIOBRÁS, apenas celetista. Ou seja, só isso aí imaginem o trabalho que não vai dar para se compatibilizar. Mas a forma como está sendo conduzido o processo, a discussão com os funcionários, tudo isso poderá ser bem-sucedido.
Esse núcleo, que tem hoje essas 2 empresas tem um orçamento, mais ou menos, da ordem de 200 milhões. E a idéia é de que a TV pública largue com um orçamento em torno de 350 milhões. O que é esse orçamento? Equivale ao orçamento da menor TV comercial no Brasil. O orçamento das TVs comerciais no Brasil variam de 350 milhões a 5,5 bilhões. É esse o intervalo. É essa a idéia: que larguemos com esse orçamento, que é o piso, digamos, da área comercial e que procuramos fazer.
Essa espinha dorsal que seria essa estrutura nascida da fusão da RADIOBRÁS e da TVE ela abriria um processo de negociação, articulação e parceria com o conjunto das TVs culturais educativas e universitárias que desejem se associar à formação dessa rede. Quer dizer, temos discutido o assunto, a realização do Fórum Nacional de TV Pública trouxe acúmulo extraordinário. Uma das idéias que estou levantando aqui são fruto desse fórum. Então, a idéia é de que se passe para um articulação onde se tenha uma rede com programação simultânea no conjunto dessas TVs, mas uma rede que não tenha características, vamos dizer, de como são as redes comerciais, onde existe um centro que define absolutamente tudo e que despacha para baixo. A idéia é a seguinte — não estou falando em números, que não sejam precisos, mas quero dar uma idéia, fazer uma ilustração: se pensarmos em 20 horas de programação, que tenhamos, vamos dizer, 10, 12 horas de programação nacional que é feita conjunto por todas as emissoras, que contribuem para ela de uma ou de outra forma, seja porque participam de determinado programa, seja do noticiário, seja de programa cultural, etc., porque a TV Cultura ou a Rede Minas ou a TV Educativa da Bahia produzem programa direto para a rede. Além disso, terá um espaço de programação local que se está estimando em torno de 4 horas. Quero lembrar a V.Exas. o seguinte: as TVs comerciais, de modo geral, destinam a programação local em torno de 2 horas apenas. V.Exas. vêem televisão e devem saber o quê? É o telejornal local, alguma coisa cultural muito limitada. E eles ultrapassam 2 horas quando transmitem jogos de futebol do campeonato local. Mas quando não o fazem, não passam de 2 horas. A idéia é fazer 4 horas de programação local. Isso significa abrir oportunidade para a expressão da cultura local, do debate dos problemas locais, etc. A TV no Brasil, sendo fortíssimo fator de integração nacional, não pode ser, ao mesmo tempo, um elemento de asfixia da produção local. Ela deve ter uma combinação mais adequada. Acho que na TV comercial isso se vem revelando difícil. Por quê? O sujeito precisa faturar de qualquer jeito e a emissora precisa contabilizar os custos. E, muitas vezes, investir em produção local, os custos, perto do faturamento que ele tira do local, não compensam. Então, esse é um problema. Basta conversar com qualquer empresário do ramo de comunicação de uma cidade média do Brasil que ele irá apontar esse tipo de problema.
Trabalhamos com a idéia de ter pelo menos 4 horas de produção independente. Deixem-me explicar o que significa isso. A idéia é de que a TV Brasil nessa articulação, com a rede, com o conjunto das emissoras, encomende as produtoras, as pessoas, as empresas situadas fora da TV pública e programas de televisão. Então, por exemplo, quero encomendar uma revista sobre a África. Cito sempre esse exemplo, Sr. Presidente, porque somos um País em que pelo menos 30% das pessoas têm origem africana. Quem não a tem, possui raízes africanas, porque faz parte integrante da formação da nossa cultura. A África é um país que não aparece nas TVs comerciais. Em todas elas sequer há correspondente de um país africano. É algo que temos de parar e pensar: por quê? Não temos notícia sobre a África. É um país como se não existisse para o Brasil. E, no entanto, 30% das pessoas no Brasil vieram de lá. E por que não conversamos com a África, por que a África não nos fala, por que não a ouvimos, por que não temos perguntas respondidas sobre a África?
Entao, que se diga: queremos uma revista semanal que vai falar sobre os problemas da África, da AIDS, das suas potencialidades, da sua história, sobre isso, aquilo, do dia-a-dia da África, tudo isso. Então, que se encomende. A TV Brasil abre edital e realiza licitação. Grupos de produtores concorrem e dirão que querem produzir um programa sobre a África; o outro diz produzir programa infantil de tal natureza, etc.
Com relação à programação de 30 horas, eu diria o seguinte: talvez a coisa mais fantástica que a TV pública possa fazer seja a contratação de produção independente com essa magnitude. Isso significa que dezenas, centenas de empresas com talento — hoje em dia não encontram espaço na televisão comercial, porque ela faz a sua própria produção por causa dos custos e da necessidade de escala que possui — terão oportunidade para virem se expressar nessa nova televisão, nesse novo espaço.
Resumidamente, essas são as idéias principais que eu queria submeter à apreciação dos Srs. Deputados. E estamos à disposição dos senhores para qualquer pergunta. Espero que eu consiga respondê-las. Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Julio Semeghini) - Nós esquecemos de anunciar uma coisa, Ministro. Quero só pedir licença a V.Exa. para dizer que tínhamos recebido, hoje de manhã, a informação de que saiu a nomeação do ex-Ministro Sardenberg para a ANATEL. S.Exa. tomará posse no dia 1º de julho. Depois, vamos ter aqui comitiva também da Comissão de Ciência e Tecnologia para fazer visita à ANATEL, já com o novo Presidente.
Como é praxe nesta Comissão passar inicialmente a palavra aos 2 autores do requerimento, S.Exas. disporão de até 5 minutos para sua falação. Sei que não é necessário tanto tempo assim. S.Exas. têm sido muito mais objetivos.
O primeiro a falar será o Deputado o Paulo Bornhausen. Em seguida, o Deputado Paulo Bittar e, posteriormente, o Ministro Franklin Martins. Depois, farão perguntas os que estão aqui na lista de inscrição. Se houver Deputado, mesmo que não seja da Comissão, que queira se inscrever, será um prazer atendê-lo. A lista de inscrição está comigo. Dê-nos um sinal e vamos anunciando aqui.
Com a palavra o nobre Deputado Paulo Bornhausen.
O SR. DEPUTADO PAULO BORNHAUSEN - Sr. Presidente, Sr. Ministro Franklin, obrigado por ter atendido a esse pedido conjunto.
O tema é de interesse de todos, de importância fundamental, e nós não poderíamos deixar aqui nesta Comissão de discuti-lo, porque as notícias que nos chegam, pelo menos a nós — quando falo nós, eu que pertenço à Oposição na Casa —, são notícias que vêm pela imprensa, difusas, de algumas declarações algumas encontradas, outras desencontradas, e que fazem com que a dúvida prevaleça sobre o todo.
Ao escutá-lo agora, não vou dizer que as minhas dúvidas foram diminuídas. Pelo contrário, elas aumentaram. Ao definir as 3 pilastras básicas — gestão, financiamento e rede —, e colocar a visão que V.Exa. tem, que o Governo tem, ficam alguns questionamentos.
Essa questão da gestão é muito bonita quando dizem que vão criar o conselho e arrumar as coisas. O importante é saber quem nomeia o conselho e quem indica e aprova os nomes, porque está em jogo exatamente a diferenciação entre TV pública e TV estatal. Uma coisa é o discurso de que a TV estatal é de todos. Não a temos ainda, Ministro, e é uma prioridade regulamentar o artigo da Constituição que fala em TV estatal, privada e pública. Precisamos dessa definição e, enquanto não a temos, permanece na ordem do dia do Governo de plantão.
Ministro, vou fazer as perguntas dentro do contexto. V.Exa. inteligentemente montou uma planilha para fazermos as perguntas dentro dela, mas reservo a última pergunta fora dela. É muito difícil um modelo de financiamento, não há orçamento impositivo, é difícil criar taxa adicional no Brasil, porque ninguém agüenta mais pagar imposto. Assim, não há como justificar cobrar do usuário, como na Inglaterra. É tudo difícil. Dizer que vamos conseguir uma fonte permanente de financiamento, não é verdade. E sei aonde vai terminar isso: vai mendigar no Governo de plantão. As verbas que estão consignadas no orçamento não são liberadas, como é o caso da ANATEL. Se a ANATEL tem seu orçamento contingenciado, imaginem uma TV estatal! É um corte com a tesoura dos economistas de plantão do Governo.
Por outro lado, preocupa-me muito a questão do financiamento privado de patrocínio. Na verdade, não há patrocínio algum. É propaganda mesmo. Portanto, concorre diretamente com o setor privado e, principalmente, com as pequenas empresas de comunicação, com os pequenos radiodifusores, que já competem com as rádios comunitárias e outros tipos de comunicação por verba muito escassa e pequena. Pela magnitude em que está sendo montada com um orçamento inicial de 350 milhões, será necessário muito dinheiro privado, na minha opinião, para se manter no ar. E esse dinheiro, talvez, não saia das grandes emissoras, mas das médias para baixo pelo poder de influência do Governo. Todos sabemos disso. E na hora de bater à porta, o sujeito resolve atender e dividir a verba que estava passando para lá e colocar metade na TV estatal. Essa é a visão. Gostaria que o senhor se aprofundasse um pouco mais a respeito.
No modelo de rede, a fusão da Radiobrás e TVE de 200 milhões para 350 milhões é o início. Sei que o senhor já fez a previsão, mas qual é o planejamento? Não imagino que se crie uma televisão no Brasil sem planejamento. Assim, qual é o planejamento a médio e longo prazos para essa televisão, em termos de financiamento público, além dos 350 milhões iniciais?
A outra questão, Sr. Ministro, é muito clara também. Refere-se à utilização de medida provisória para criar o fato consumado e enviar para o Congresso Nacional discuti-lo, porque, infelizmente, esta Casa está-se transformando. Por exemplo, acontece o seguinte: “Até aqui, discute-se fato consumado”, mas a medida provisória chega com vigência e temos dificuldade de avançar e substituí-la, porque são gerados programas econômicos, há envolvimento de certas questões e de pessoal. E não se pode mais mexer, pois pode ir tudo por água abaixo.
Creio que a questão da rede digital não justifica construir esse modelo por medida provisória. Assim, gostaria de saber da real intenção do Governo: é realmente construir por medida provisória?
Além disso, Sr. Ministro, como serão resolvidas as 4 horas locais, já que as TVs locais públicas ou estatais não produzem por não terem recurso, não por não terem tempo? Elas incluem futebol na sua programação para encher lingüiça! É porque é caro e não existe financiamento! Como se faz financiamento? Se hoje não existe, como será feito? Estará embutido no orçamento da TV pública? Haverá repasse de financiamento aos locais? De onde vem esse dinheiro?
Sr. Ministro, mesmo estando fora do script, gostaria que V.Exa. pudesse nos dar uma visão clara do papel do cidadão nesse projeto do Governo, que me parece grande, amplo e caro. É o cidadão quem paga a conta, e esse cidadão, hoje, tem respondido às TVs públicas e estatais com audiência perto do traço. Como vão responder a isso? Como justificar um gasto desses na audiência de hoje? E não é pouco dinheiro, 200 milhões é muito dinheiro. Falta isso para diversas áreas.
Esta é a reflexão a fazer. Qual é a expectativa do Governo, em criando essa rede onerosa, em termos de realmente levar informação ao cidadão e provocar a produção nacional com audiência? Não adianta produzir e não ser visto, Sr. Ministro. Isso tem de ser visto. Como ocorrerá isso. Esta é resposta quase impossível de ser dada. Mas, por ser V.Exa. homem de comunicação, poderá tratar do assunto, dizendo que carta na manga o Governo tem ou o formulador governamental para reverter a audiência? Suscito a questão a V.Exa. também pelo fato de ter trabalhado na Globo com 40% ou 50% de audiência e visto e ouvido por muitos. Como justificar ao cidadão a quantia em dinheiro mencionada aqui?
Sr. Ministro, agradeço a V.Exa. a presença. Inclusive, tive a oportunidade de recebê-lo na Comissão e oferecer um breve almoço. Não estávamos preparados para isso. Espero que da próxima vez, tenho certeza — nem Ministro chega ao encontro no horário — possamos recebê-lo com pequeno almoço, que, segundo nossa Língua, é um café da manhã reforçado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Julio Semeghini) - Agradecemos ao nobre Deputado Paulo Bornhausen a sugestão. Da próxima vez, aquele que apresentar requerimento ficará responsável pelo almoço ou pelo café da manhã. (Risos.)
O SR. DEPUTADO PAULO BORNHAUSEN - Com todo o prazer, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Julio Semeghini) - Tem a palavra o nobre Deputado Jorge Bittar.
O SR. DEPUTADO JORGE BITTAR - Lembrando sempre ao Ministro que não existe almoço grátis, ainda que seja pequeno.
Sr. Ministro, em primeiro lugar, quero dizer da satisfação de tê-lo conosco, por sua biografia e trajetória profissional. V.Exa. engrandece o papel de Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social, tratando de tema de grande importância para todos nós.
Tenho dito que vivemos, ao longo de muitos anos, as dores do parto da democracia brasileira. Há muitas coisas que nos angustiam: as notícias sobre corrupção, sistemática e uma série de questões na sociedade que chegam a desanimar algumas pessoas. Penso que isso acontece, assim como tudo na vida tem sempre o outro lado. Existe o lado positivo das coisas. Existe — é uma maneira de ser ver, — a Polícia Federal agindo de forma mais autônoma e eficaz, produzindo de fato. Mas existe também o Poder Judiciário ainda lendo no processamento das investigações e na responsabilização das pessoas. Contudo, penso que será assim mesmo que vamos construir a democracia.
Um dos temas da democracia é a democratização das comunicações.
Faz pouco tempo, 20 anos atrás, tivemos a Assembléia Nacional Constituinte, um momento democrático importante, que nem tangenciou o tema da democratização das comunicações. A duras penas se incluiu na Constituição um dispositivo, o Conselho Consultivo de Comunicação Social, implantado mais de 10 anos depois, apenas. Conforme o nome próprio sugere, trata-se de um conselho consultivo que tem pouca incidência sobre uma área tão estratégica para a construção e consolidação da democracia em nosso País.
Penso que o advento da TV digital, conforme V.Exa. abordou, é oportunidade extraordinária para que possamos, de alguma maneira, trabalhar a diversidade de comunicação, trabalhar formas de informação mais autônoma, trabalhar conteúdos de caráter mais cultural e educativo para todos os brasileiros. Isso vale para a televisão, para o rádio, para os sistemas de telecomunicações, que estão atravessando o desafio da convergência tecnológica. Por isso mesmo o tema “TV pública” se reveste de importância muito grande.
Fico muito feliz que no Governo Lula se tome essa como questão extremamente importante, primeiro constatando, conforme V.Exa. também abordou, que a TV pública não vem substituir o papel da TV comercial, vem para complementar, aliás, para ocupar lacuna existente na sociedade brasileira, já que as TVs existentes são dominantemente estatais. A que mais se aproximou de um caráter de TV pública foi a TV Cultura de São Paulo, ainda assim com problemas de governança e tal.
Penso também que o tema “governança” é extremamente importante. Acho que o Deputado Paulo Bornhausen — como é bom haver oposição — de forma ácida suscitou questão interessante. Ter o conselho é importante, mas a forma como ele será constituído é tão importante como tê-lo.
Nesse sentido, Sr. Ministro, será interessante o esclarecimento de V.Exa. acerca do tema. Como se desenvolveu a idéia de ter um conselho de fato representativo da sociedade, que guarde independência, ou seja, na concepção de que a TV pública é mais da sociedade do que do Estado, embora seja financiada com recursos do Estado.
No que diz respeito à questão da gestão, penso eu, precisaremos de formas de gestão muito ágeis e flexíveis, coisas que não são contemplados pelo sistema público estatal de gestão. Refiro-me às estruturas de carreiras existentes e outras questões, visto que a característica da televisão é exatamente a inovação, a agilidade, a forma como se responde a determinadas questões. Para isso, há que se ter estrutura de contratação de pessoal e de gestão que tenha razoável flexibilidade, sem perder de vista, evidentemente, a necessidade da transparência, da prestação de contas e de tudo aquilo que é próprio das estruturas públicas.
Sr. Ministro, gostaria também de ouvir de V.Exa. algo sobre a questão da programação. Recordo-me de que no fórum sobre TV pública surgiu o debate sobre aparente conflito entre uma TV educativa e cultural e uma TV que trate de entretenimento, como se essas duas coisas fossem antagônicas, necessariamente. Porque isso remete também à qualidade e à atratividade que a televisão possa representar para os cidadãos. Pode-se ter programação educacional e cultural de excelente qualidade, mas que não atinja cidadão e não mexa no coração das pessoas. O que se pensa acerca desse tema?
Quanto ao tema financiamento — e faço parte da Comissão de Orçamento —, devo dizer que é um desafio.
Aí, discordarei do Deputado Paulo Bornhausen. Não é difícil criarmos mecanismos que assegurem permanentes não-contingenciáveis. Temos neste ponto problema jurídico a solucionar. Resolvemos o problema de alguns setores. Há recursos. Por exemplo, os recursos de ciência e tecnologia são recursos não- contigenciáveis, hoje, no País, por definição do Parlamento brasileiro, que inscreve isso, anualmente, na Lei de Diretrizes Orçamentárias. O problema é que todos os anos tem-se de reproduzir esse dispositivo da LDO que proíbe o contingenciamento de certos itens de gastos do Orçamento Público Federal.
Talvez seja um caminho incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias esse dispositivo, pois se tivermos de trabalhar isso de forma permanente, teremos que mexer na Constituição do País, algo um pouco mais demorado e trabalhoso.
Sr. Ministro, quero por fim ouvir V.Exa. sobre 2 temas: primeiro, a idéia do operador de rede, que está ligada à gestão do espectro de freqüências disponível para a TV digital. Quer dizer, os sistemas digitais usam com mais eficiência o espectro de freqüências e temos novas oportunidades para novos pleitos. O próprio Governo, no decreto que cria o Sistema Brasileiro de TV Digital, reservou 4 canais nacionais, ou seja, no País há disponibilidade de freqüência de 6 megahertz completas no Brasil como um todo. Mas ainda não está dito como isso será feito. Inclusive, já defendi isso para o Ministro Hélio Costa, que se diz sensibilizado com o tema, mas não me parece que essa coisa se tenha transformado em algo concreto. Temos de criar um plano nacional de utilização dessas freqüências, algo transparente e claro para a sociedade. Deve-se dizer o seguinte: essas freqüências serão para a rede comercial tal, essas para a destinação tal, essas para a retransmissora local com tal característica, de maneira que todos os brasileiros saibam como hoje e amanhã serão disponibilizados os canais do espectro de freqüência, já que isso é um bem público escasso, que tem de ser gerido de forma clara, precisa e transparente. Então, precisamos de um plano geral de outorgas de radiofreqüências para o Sistema Brasileiro de TV Digital. Isso se liga à idéia do operador de rede, ou seja, uma das coisas caras. Num sistema brasileiro de televisão, pela dimensão do nosso País, sobretudo, há que se montar uma infra-estrutura que cubra, senão todo, a maior parte do território.
Ora, pode-se ter uma mesma infra-estrutura que sirva para diversos canais públicos e até para eventuais canais comunitários e outros canais que não sejam públicos e sejam da sociedade. Ou seja, ter um operador de rede dissociado daqueles que produzem e disseminam conteúdos na sociedade, o transportador está separado do produtor de conteúdos. Isso me parece ser algo importante. Penso que a TV digital e a TV pública, combinadas, são excelentes oportunidades para trabalharmos esse conceito e desenvolvermos essa prática. Na hora em que as redes se constituem, torna-se muito difícil depois estabelecer o compartilhamento dessas redes no futuro.
São esses os temas sobre os quais eu gostaria de ter os comentários de V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Julio Semeghini) - Sr. Ministro, antes de passar-lhe a palavra, gostaria apenas que V.Exa. incluísse duas dúvidas que são genéricas, para que possamos expor também as dos Deputados. Primeiro, o senhor disse que o momento oportuno de apontarmos a decisão sobre a TV pública é agora, até por causa do evento da TV digital. Não sei se não vi ou não entendi na sua apresentação o seguinte: estamos começando a colocar isso para funcionar imediatamente na TV analógica e depois se pretende migrar? E esse conceito que o senhor apontou muito bem aqui, a programação independente de 4 horas, etc. Não se está pensando na multiprogramação, que é uma das grandes vantagens da TV digital? Será que não poderemos ter canais locais 24 horas por dia discutindo o seu problema local, regional? Porque isso, sim, seria um passo significativo em relação a dar oportunidade, até no novo conceito de rede, de poder incluir nela cada um desses que estiverem na parte.
Segunda pergunta: por exemplo, se quero uma TV pública no Brasil, eu quero uma TV pública para alguma coisa. Está faltando algo no País de que não tenho no conteúdo disponibilizado hoje pelas TVs comerciais. E é verdade. Sou testemunha disso. Acho que o brasileiro e nós, do Congresso, tomamos decisões muito importantes no dia-a-dia sem que a população saiba exatamente do que se está falando. Um exemplo claro são os transgênicos, a célula-tronco, debates sérios que tivemos neste País e que a mídia não discutiu e, às vezes, somos acusados por alguém ligado a uma igreja ou não. Sou extremamente católico, religioso, mas quando vou discutir com a população por que apoiei isso, percebo que as pessoas não sabem o que estão falando. Esses são temas de extrema importância e que são tratados no Brasil de forma completamente superficial. Eu imagino que, ao ter uma TV pública, colocar dinheiro público para viabilizar essa TV pública, estejamos identificando, por meio de pesquisa, o que realmente falta e que a sociedade gostaria de assistir. Há algum estudo disso, há uma sensibilidade, há alguma coisa que está fazendo isso?
Por fim, quando falamos em conselho, o nosso vai ficar restrito a representantes de entidades e associações, como tem sido freqüentemente quando se articulam os conselhos atuais, ou estamos pensando em pessoas que realmente representam a sociedade, o consumidor, aquilo que realmente o brasileiro quer ouvir? Desculpe-me, mas, se for possível esclarecer isso nas suas respostas, ficarei bastante grato a V.Exa.
Com a palavra o Ministro Franklin Martins.
O SR. MINISTRO FRANKLIN MARTINS - Vou tentar responder à maioria das perguntas. São todas absolutamente pertinentes, Vou começar com uma que é das mais complexas que é justamente a gestão.
Muitas vezes se pergunta: quem garante que esse conselho de fato vai impedir que o Governo não vá meter a mão na televisão pública e fazer o que ele quer?
Costumo responder citando Guimarães Rosa: “Viver é perigoso.” Quem não quer correr riscos fica na cama e não sai de lá. Há riscos, sim, de que a TV pública possa ser manipulada pelo Governo, apesar da existência do conselho. Só que esse risco é muito menor existindo o conselho. O conselho é um terreno muito mais apropriado para o debate das questões públicas, para a intervenção dos interesses públicos. Então, a existência do conselho fornece garantia a mais de que a intervenção de interesses do Governo, interesses de grupos econômicos, de grupos empresariais e de partidos não prevaleçam sobre os interesses públicos. Isso é assim no mundo inteiro. Não se elimina inteiramente.
Vou citar um exemplo. Existem talvez poucas TVs públicas com tanto prestígio, tanta força, tanta experiência como a BBC. Mas nós vimos, quando da guerra do Iraque, que a BBC viveu uma tremenda crise por causa da cobertura que estava fazendo. Houve pressão do governo, um jornalista suicidou-se. Creio que V.Exas. se lembram. Então, isso sempre vai acontecer. Mas, como ela dispunha de instrumentos públicos para que se verificasse, no caso do conselho, ela conseguiu lidar e absorver isso.
No entanto, faço uma pergunta. Apesar de tudo, o conselho é muito bom e, quem sabe, ele não pode estimular as TVs comerciais a também adotarem conselhos dessa natureza? E mais: estimular a que a Comissão, Deputados, Senadores, a sociedade em geral cobrem das TVs comerciais a constituição de conselhos que não permitam que os interesses aí não estatais, mas interesses comerciais, privados etc., prevaleçam sobre os interesses públicos. A televisão no Brasil seria de muito mais qualidade, seria muito mais plural.
Eu sou jornalista, e V.Exas. sabem que existem as famosas recos dentro das redações — reco quer dizer recomendada. É uma matéria que, se não for reco, se não for recomendada, não entrará no ar e não irá para o jornal. No entanto, vai para o ar e vai para o jornal. Se existisse um conselho, talvez fosse mais difícil fazer isso.
O conselho não elimina a possibilidade de manipulação política, mas fornece um terreno mais adequado para que a sociedade discuta, debata e, em função disso, resolva seus problemas de forma mais democrática e plural.
Com respeito à possibilidade aventada pelo Deputado Paulo Bornhausen de que continue a TV pública, tendo que mendigar diante do governo de plantão, eu também considero um risco. Ao contrario, devemos criar mecanismos que assegurem — a Câmara dos Deputados e o Senado contribuirão para isso — a possibilidade de que não haja alguém abrindo e fechando a torneirinha e que, em função disso, possa haver também uma independência financeira que garanta a sua independência de gestão.
A questão de patrocínio e propaganda, acho possível, Deputado, estabelecer uma diferença. Não é intenção do projeto de televisão pública disputar propaganda com o setor privado. Até porque, cobrindo política há tanto tempo e fazendo política, sei que, se fôssemos disputar a propaganda com o setor privado, as possibilidades de a TV pública ser aprovada diminuiriam muito, porque os interesses econômicos se levantariam em defesa da manutenção do bolo da propaganda privada, o que seria muito forte.
Creio ser possível separar. Patrocínio basicamente diz respeito à Lei Rouanet. Isso não tem a ver com propaganda. Então, esse temor não tende a se confirmar na realidade. A Lei Rouanet permite que as empresas disponham de até determinado volume do seu Imposto de Renda para efeito cultural, e a TV pública diz respeito à cultura. Isso separa o patrocínio de propaganda e elimina esse temor.
Eu não tenho condições, Deputado Paulo Bornhausen, de responder a V.Exa. qual vai ser o orçamento de médio e longo prazos da TV pública. Mas, como nós todos fazemos política, sabemos que esse orçamento só vai subir de 350 milhões de reais para frente se a TV pública demonstrar competência e capacidade para subir, porque senão ele não será aprovado aqui no Congresso. Então, nós podemos deixar essa briga para um segundo momento: se vamos ter que aumentar e, se aumentar, se vai passar no Congresso. Do contrário, não vai passar de 350 milhões de reais.
Estou dizendo que, de largada, o orçamento é de 350 milhões de reais. Mas tem que ter um planejamento de longo prazo. O meu planejamento de médio prazo, pelo menos, é trabalhar com 350 por alguns anos, pois, sob meu ponto de vista, é possível fazer a TV pública decolar, com qualidade, competência, com orçamento dessa natureza. Mas aponta-se a questão de que tem que ter uma audiência. Se ficar perto do traço, é evidente.
No entanto, por que a TV pública está perto do traço? Em primeiro lugar, porque ela não tinha uma rede. O Brasil tem uma cultura de rede na televisão. Se não existir uma rede nacional, ela não tem escala para poder atingir mais do que isso. Em muitos momentos, há vários programas de TVs, como da TV Cultura, de São Paulo, da TV Educativa, do Rio de Janeiro, que atingem uma bela audiência. Quando me refiro a bela audiência não são os 40 pontos da TV Globo, que, para atingir essa pontuação, tem um orçamento de 5 bilhões e meio de reais. Mas quero tranqüilizar a todos: não é isso que está sendo proposto para a TV pública. É algo bem mais modesto. Mas ela tem uma rede, ela tem 30, 40 anos de experiência como rede. Então, nós precisamos ser rede. Sem rede não se vai conseguir aumentar a escala.
Em todo o mundo a TV pública disputa audiência, mas não dentro de uma concepção comercial. Qual é a concepção comercial? Basicamente a concepção da TV comercial, como a do rádio comercial, é muito simples. Produz uma programação, reúne a audiência e, com isso, vende espaço publicitário. Logo, remunera o capital empregado e tira o lucro. Portanto, precisa trabalhar numa escala muito grande. E qualquer derrapada pode dar errado. Quando isso acontece, o programa não teve aquela audiência, começa a ficar na marca do pênalti. Pode ter o maior nível, ser excelente, mas se não alcançar um nível de audiência que remunere o capital, escorrega da grade logo, logo. Esse é um problema.
Quanto à possibilidade de as emissoras locais fazerem 4 horas ou não, concordo com V.Exa. que se trata de um desafio. Não está escrito nas estrelas que vão conseguir, mas acho que deveríamos nos esforçar para que elas atingissem 4 horas de programação, porque são as necessidades do País. A TV cumpre um papel extraordinário de integração nacional estando em rede, mas ela não pode asfixiar a produção local. É necessário que aquilo que é local venha à tona. Nós também não estamos num processo de padronização que elimine as nossas diferenças locais.
Talvez tenhamos que discutir não apenas a TV pública, mas também a TV comercial. O que fazer para que a TV como um todo no Brasil tenha o mínimo de programação local, que seja capaz de expressar a realidade de cada lugar? Seja capaz, por exemplo, de os Srs. Deputados debaterem, nos seus Estados, problemas que afetam as comunidades locais, o que muitas vezes não conseguem fazer porque não há espaço na televisão.
Então, acredito que a TV pública pode chegar a essa marca de 4 horas, mas terá que se esforçar e, talvez, ajudar algumas emissoras locais em algumas dificuldades. Nós temos que enfrentar esse desafio, senão vamos achar que televisão é só rede e o local, o que der para fazer e ponto final. Podemos fazer mais do que estamos fazendo.
Por último, com relação à questão da medida provisória, ainda não existe uma definição, por parte do Governo, sobre se será medida provisória ou projeto de lei. Vamos ser realistas, Deputado. Teremos que discutir como fazer a TV pública num processo de transformação desse andar e não ficarmos paralisados. Estou aberto a contribuições. Podemos ver qual é a melhor forma, mas, por ora, acho que nenhuma das hipóteses pode ser eliminada.
Respondendo às questões levantadas pelo Deputado Bittar, quanto à necessidade de se ter estruturas ágeis de gestão, V.Exa. tem toda razão. Um dos desafios que temos pela frente é encontrar um estatuto jurídico que permita que a TV pública, ou o sistema de comunicação público, tenha agilidade. Não é uma questão fácil. Estamos estudando diversas possibilidades, diversos modelos, porque é necessário que consigamos, nesse estatuto, trazer algumas coisas.
Primeiro, herdar o patrimônio e os direitos das entidades que pertencem ao Governo, entre os quais, inclusive, a primazia no espectro. A RADIOBRÁS tem primazia no espectro. Não podemos perder isso, porque é uma questão de estratégia.
Ao mesmo tempo, não quero que tenhamos uma televisão basicamente com funcionários estatutários, eles devem ser celetistas. Deve ser um regime jurídico que permita basicamente esse tipo de coisa.
Segundo, ela tem que ter mecanismos para que possa, na questão financeira, garantir que não será alvo do contingenciamento. Tem que ter um estatuto jurídico para isso. Portanto, diversos modelos estão sendo estudados e até o momento ainda não se tem uma definição, porque há pós e contras. Mas há uma preocupação quanto a isso.
O Deputado abordou também a questão da polêmica sobre se a TV pública deve ser apenas cultural ou apenas entretenimento. Essa é uma polêmica que existe no campo público. Pessoalmente, acho que deve ter entretenimento. Às vezes é muito difícil separarmos o que é entretenimento do que é educativo. Vou citar um exemplo. Quando morei na Inglaterra — fui correspondente naquele país, quando minha esposa ganhou uma bolsa de estudos, e aonde vai a corda vai a caçamba —eu às vezes ficava com as crianças. Um dia, por volta das 5 horas da tarde, elas assistiam a um programa na BBC que, aparentemente, era de entretenimento, mas que, na verdade, era educativo. Era um programa infanto-juvenil em que dois ou três jovens entravam num castelo, e, se respondessem à pergunta corretamente, passavam para o outro lado do fosso, se respondessem errado, caíam num abismo. Era um programa educativo ou de entretenimento? É muito difícil separar o que é educativo e entretenimento. Música é educação ou entretenimento?
Então, essa polêmica não está respondida. Sou a favor de ter entretenimento e acredito que devamos ter uma postura na TV pública não de querer enquadrar o telespectador nos nossos preconceitos, mas de procurar fazer uma interação, ver também o que há como demanda e, em função disso, atingir o objetivo.
Anotei aqui uma terceira pergunta de V.Exa. e não estou entendendo, na minha letra, o mecanismo. Desculpe-me. Mas vou abordar a questão dos operadores de rede.
Seria muito bom se, nessa migração para o digital, se conseguisse evoluir para a idéia de ter um operador nacional de rede, porque isso baratearia custos para todo mundo, e acho que seria mais adequado. Não temos no modelo analógico um sistema desse tipo. Seria talvez oportuno que, na migração para o digital, isso fosse alcançado. Não sou técnico, não sei como se faria isso exatamente, mas acho que é uma discussão oportuna e importante, porque é evidente que se pode ter essa base, essa infra-estrutura que forneceria para as diferentes emissoras o suporte técnico para sua programação, para sua veiculação, tanto do ponto de vista da sua relação externa, quanto da sua programação para fora da sociedade.
O SR. DEPUTADO JORGE BITTAR - Só um momento. Provavelmente, haveria duas estruturas de gestão: uma estrutura de gestão da rede e outra, de infra-estrutura de rede autônoma. Quer dizer, os recursos que necessariamente a TV pública terá de investir, para montar seu sistema de transmissão, seriam investidos para esse operador, que teria a possibilidade de prestar serviços para outros entes também.
O SR. MINISTRO FRANKLIN MARTINS - Acho que baratearia os custos para todo mundo. É algo que você perguntaria: por que a TV comercial não vai para isso? Porque baratearia. Mas, na verdade, nós temos uma cultura de cada TV comercial sair montando a sua estrutura em vários países do mundo. E não é assim, parte-se para uma rede conjunta.
O SR. DEPUTADO JORGE BITTAR - A diferença não deve ser a qualidade de transmissão, mas o conteúdo do que se transmite. Isso é importante.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Julio Semeghini) - Deputado Bittar, sei que V.Exa. está fazendo um grande estudo para esta Comissão, mas eu só gostaria que pudéssemos avançar para a pergunta dos Deputados, porque daqui meia hora seremos obrigados a encerrar.
O SR. DEPUTADO JOÃO BITTAR - Perdoe-me V.Exa., eu usava o meu direito à réplica.
O SR. DEPUTADO PAULO BORNHAUSEN - Sr. Presidente, ficou uma pergunta sem resposta e eu gostaria de obtê-la.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Julio Semeghini) - Vamos só esperar o Ministro complementar.
O SR. DEPUTADO PAULO BORNHAUSEN - O Ministro complementou, só queria saber, na visão do Governo, Ministro Franklin, quem indica e quem nomeia os conselheiros? Porque esse é o cerne da questão da TV pública e da TV estatal.
O SR. MINISTRO FRANKLIN MARTINS - Estamo-nos baseando na experiência como um todo. Quem indica e quem nomeia os conselheiros é o Governo. Em alguns lugares é o monarca, em outros é o presidente, é o primeiro- ministro. Evidentemente isso tem alguma forma de consulta, de aferição junto ao Congresso, mas quem nomeia é o Governo.
E respondendo parte da pergunta feita pelo Deputado Julio Semeghini, sobre quem compõe esse conselho, se é representante de entidades, pessoalmente sou contra a que seja representação de entidades. Temos um problema no Brasil no sentido de que para tudo busca-se a representação de entidades. E aí temos a representação basicamente corporativa. Eu, por exemplo, não acho que devamos ter uma representação da Associação Brasileira de Imprensa — ABI ou da OAB. Provavelmente haverá jornalistas, advogados, donas-de-casa, intelectuais, cientistas, trabalhadores, empresários, mas é uma representação de alguém que basicamente é capaz de representar a pluralidade, a diversidade do público da televisão. Acho que esse é o critério.
E vou responder a outras duas perguntas de V.Exa. Primeiro, se a TV pública já começa a funcionar na condição de TV analógica. E, ligado a isso, a questão da multiprogramação. São duas perguntas extremamente importantes, porque, na verdade, elas lidam com o que é não só o drama da TV pública, mas de todo o mundo num processo de migração de uma base tecnológica para outra. Durante muito tempo, conviveremos com duas bases tecnológicas: a analógica e a digital. Estaremos presos à analógica, porque há um grande número, e em um primeiro momento a maioria dos aparelhos continuarão sendo analógicos.
Por exemplo, nos Estados Unidos, não sei quanto tempo, quase 10 anos depois de ter-se implantado a TV digital, no sinal aberto, cerca de 80% dos aparelhos continuam sendo analógicos, até hoje não migraram para o digital. Embora, é verdade, que nos Estados Unidos a percentagem de público no canal a cabo é muito maior do que no Brasil. Mas, de qualquer forma, esse é um fenômeno. Quer dizer, vamos conviver ainda durante muito tempo com o analógico, mas, ao mesmo tempo, fazendo a migração para o digital.
Então, de certa forma, se os planos derem certo, começaremos as transmissões ainda de forma analógica e não digital, porque talvez seja um pouco antes de 2 de dezembro. Mas fazendo com que em 2 de dezembro, que é a data de entrada do sinal digital em São Paulo, já tenhamos condições de implantar. E aí vai se fazer uma programação que será vista pelos dois.
E passo para a pergunta de V.Exa. sobre multiprogramação, que considero extremamente importante. A TV digital possibilita duas coisas extremamente importantes: primeiro, a multiprogramação. Em vez de se ter naquele canal apenas a programação básica, tem-se outras programações. Pode ser até uma programação mais local, mais cultural, o telespectador vai definir, mas ela permite que ele também monte sua grade de televisão — isso no futuro, não num primeiro momento —, porque aquilo está disponível, ele vai baixando etc.
Já a TV comercial terá certa dificuldade, a meu ver, para partir para a multiprogramação. Por quê? Qual é o modelo da TV comercial? Volto a dizer: ela funciona basicamente sendo remunerada pela publicidade que existe. Se uma TV “A” tem uma programação e tem aquele bolo publicitário, se ela tiver 2 programações, provavelmente ela dividirá o bolo publicitário por 2, mas os custos dela não aumentarão, porque o bolo publicitário vai continuar o mesmo. Se as TVs comerciais fizerem várias programações, elas tenderão a aumentar os seus custos e não aumentarão essa remuneração, pelo menos na mesma proporção. Esse é um problema.
A TV comercial talvez tenha dificuldade para extrair as potencialidades da multiprogramação, que é uma coisa que a TV cultural terá mais facilidade para fazer. A TV comercial vai ter que procurar, desde um primeiro momento e progressivamente, ser uma TV que oferece multiprogramação, oferece mais interação, oferece mais possibilidade de aproveitamento dessa nova tecnologia.
Respondendo à última pergunta: o que falta que precisamos e por que precisamos de uma TV comercial? É sempre difícil responder o que falta em termos de gerar, porque o futuro nos coloca novas demandas, nos coloca novas questões. Mas eu tenho uma certeza: o que falta na TV comercial hoje em dia é um debate aprofundado dos problemas nacionais.
Vou citar um exemplo recentíssimo: segunda-feira assistia ao programa Roda Viva, da TV Cultura, que é uma TV pública, onde se debatia tema interessantíssimo sobre a questão da classificação educativa para os programas de televisão. Tratava-se de uma censura ou de uma classificação indicativa que dá elementos aos pais, às pessoas etc. É uma discussão que está ocorrendo. Há quem acuse o Ministério da Justiça de estar querendo fazer censura. O Ministério da Justiça se defende, dizendo que não e que no mundo inteiro isso existe e não constitui censura. Até achei muito curioso, porque vi ali defendendo a mesma posição o ex-Ministro do Governo Fernando Henrique, José Gregório, e o Dr. Romão, que é encarregado da classificação indicativa do Ministério da Justiça. E do outro lado basicamente quem estava? O Advogado da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão — ABERT, ou seja, personalidades ligadas ao mundo da televisão comercial. E eu me perguntei: por que esse debate não está na TV comercial e a TV comercial está debatendo na TV pública? Porque não tem um espaço na própria TV comercial nem para debater seus interesses ou talvez não convenha debater — mas isso é outro departamento.
Reparem! O Deputado citou transgênicos. Eu citaria outros: gravidez na adolescência; aborto; produção de etanol e produção de alimentos. O Congresso Nacional debate uma infinidade de temas e debate com paixão, com maior ou menor competência, maior ou menor foco. Mas onde estão essas discussões na TV brasileira? Eu não vejo. No máximo, uma matéria de 1min30seg ou 1min40seg, em que se tem uma sonorazinha de uma pessoa, que é para levantar aquela matéria na hora em que está arriando, e pronto. Então, um debate aprofundado de interesse nacional.
Debate aqui no Brasil é só em período de eleição, e, evidentemente ele é um debate enviesado para a busca do voto. Não é um debate enviesado para reflexão. Portanto, a TV pública tem o papel, não só no Brasil, mas também em todo o mundo, de estimular e qualificar o debate público.
Eu quero dizer a V.Exas. o seguinte: eu sou jornalista, e fala-se muito que a liberdade de imprensa é basicamente a liberdade de informar, de dar notícia e etc. Esse é um dos aspectos fundamentais da liberdade de imprensa. Mas existe uma outra imprensa que joga um papel crucial na qualificação do debate político. Se a imprensa não jogar um papel na qualificação do debate político rebaixa-se à forma como o País resolve os seus problemas.
Portanto, a TV pública tem esse papel e acho que ela pode estimular a TV comercial a, pelo menos, dar uma andadazinha para a frente. Eu não entendo por que não podemos debater problemas nacionais, problemas importantes, além de uma sonorazinha de 5, 10 segundos — entendem? — para um Deputado, um cientista ou uma dona-de-casa etc. Os debates públicos são importantes para o País, com maturidade, tomar as suas decisões.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Julio Semeghini) - Bem. Muito obrigado, Sr. Ministro.
Temos aqui 8 Deputados e vou dividir em 2 blocos de 4. Então, vou passar a palavra aos 4 primeiros inscritos e V.Exa. depois responderá a essas perguntas, e em seguida passaremos aos 4 últimos. Para encerrar, voltaremos a dar a réplica, que não temos dado — e o nobre Deputado Jorge Bittar quase já gastou todo o seu tempo —, para que possamos concluir.
Então, inicialmente, passo a palavra ao nobre Deputado José Aníbal.
O SR. DEPUTADO JORGE BITTAR - Uma maldade inominável, não é, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Julio Semeghini) - Não, nominada.
O SR. DEPUTADO JOSÉ ANÍBAL - Quero fazer 3 breves comentários. Um vou fazer rápida e telegraficamente. O Deputado Paulo Bornhausen disse que as televisões locais transmitem jogos de futebol para encher lingüiça. Tem muito joguinho de futebol aí dessas pirambeiras, Deputado, que é melhor do que programa dessas redes abertas, ouviu? (Risos.) Não estou defendendo a pública. Estou só dizendo que aquelas peladas são muito simpáticas.
Agora, Deputado Jorge Bittar, V.Exa. me impressionou quando disse que é bom ter oposição. V.Exa. ainda está em dúvida sobre isso ou não? Pelo amor de Deus! Ei fico assustado com essas frases que V.Exas. soltam, às vezes. É bom ter oposição. É bom! Tem que ter oposição. Democracia é isso.
(Intervenção fora do microfone. Inaudível)
O SR. DEPUTADO JOSÉ ANÍBAL - Não, pelo contrário, o que me surpreende é que tenhamos que dizer isso ainda.
Mas, com relação à televisão pública, a melhor frase que já escutei foi do Sr. Mário Covas. Perguntaram para ele: “Mas escuta, essa TV Cultura aí com problema, não é?” Ele disse: “Olha aqui, têm coisas que eu pago e não mando”. Pronto. Matou com uma frase.
Agora, Ministro, eu fico preocupado. Primeiro, eu não tenho uma posição clara sobre a TV pública. Não consigo ver qual é o nicho. Tiro por mim, quando vejo a televisão aberta e a Net, e não consigo ver nada. Então eu penso: queria assistir a um debate sobre segurança pública, sobre o papel do Governo Federal, dos Governos Estaduais, das Prefeituras Municipais, modelos que deram certo, com mais ou com menos resultados etc. Mas um debate bem didático, indicativo, ou sobre células-tronco, ou aquecimento global.
Outro dia li no jornal O Globo que 60% da população que ganha de 1 a 10 salários mínimos admitem um pouco menos de crescimento a favor de um pouco mais de sustentabilidade. Fiquei fascinado com isso, com esse grau de informação. A ser verdadeira essa pesquisa. População de 1 a 10 salários mínimos, não é? Não consigo identificar ainda o nicho.
Agora, essa questão do conselho me interessa. Que poder o conselho vai ter? Primeiro, como ele vai ser constituído e qual o poder que ele vai ter. Dizer: “Olha, a coisa não está andando bem aqui nem ali”.
Lembro-me de quando estive exilado na França e fui interessar-me como seria a TV estatal pública francesa, quanto ao tempo, por exemplo, dos partidos políticos. Era minutado. Havia um bando de jovens que ficava assistindo televisão e marcando os minutos: quanto deu para os golpistas, quanto deu para os socialistas. para checar se estava tudo direitinho, conforme etc. Quer dizer, um controle. Mas aqui não é essa a questão: nós vamos fazer uma televisão para debate político. Nós já temos a TV Câmara, nós já temos a TV Senado, temos uma série de instrumentos que têm propiciado e têm tido até boa audiência. Pelo menos ouvimos algum retorno quanto a isso.
Quando reflito sobre essa questão do conselho, fico pensando nos garotos de Capão Redondo, por exemplo. Eles enfrentaram um desafio enorme de combate à violência e desenvolveram formas de expressões artísticas incríveis de toda natureza, na música, na pintura, na literatura etc. Será que há lugar para eles lá num conselho desses? Será que esse conselho não vai ser muito careta? Põe lá um monte de caretas para... Sei lá. Quer dizer, tenho muitas dúvidas.
E hoje, aqui na nossa conversa, fiquei preocupado com uma frase do Ministro, quando dizia que a transição da migração de analógico para digital começará no dia 2 de dezembro, em São Paulo, e que lá TV pública talvez ainda esteja na digital. Quer dizer, a expectativa do Governo é a medida provisória. Medida provisória significa que de novo o processo de discussão sobre essa matéria tão relevante nesta Casa será muito escasso.
Então, Ministro, eu não vejo tão bem essa questão. O melhor exemplo que ouvi de V.Exa. foi o da produção independente na África. Considero isso muito pertinente. Mas, sobre a estrutura dessa TV pública, nós já temos exemplo. A TV Cultura — e temos a presença do filho do grande Florestan Fernandes, que também é grande — está pensando em se reestruturar no sentido de maior terceirização e de maior agilidade. Não sei se uma estrutura muito densa e pesada na TV pública não dará a ela algumas veleidades de competitividade sem a menor relevância. Ela deveria realmente ter a agilidade, se ela vier a acontecer, de pegar aquilo que há de melhor em matéria de conteúdos. Refiro-me a esse programa a que V.Exa assistiu junto com os seus filhos, em Londres. Algo semelhante, estimular um grupo independente a fazê-lo aqui etc.
Eu me identifico bastante com o Deputado Paulo Bornhausen, no que tange à sua preocupação com o que vai sair de recursos para a TV pública e que poderia estar irrigando essas centenas de veículos de pequenas rádios do interior, disso e daquilo, de TVs etc.
Sr. Ministro, na realidade, não é uma pergunta, é uma dúvida. Não estou ainda convencido. Fico preocupado com o fato de a idéia ser via medida provisória. Agora, eu quero ouvir mais considerações, não respondendo a uma pergunta, mas sobre a visão de V.Exa., da (ininteligível).
O SR. MINISTRO FRANKLIN MARTINS - De quê?
O SR. DEPUTADO JOSÉ ANÍBAL - A visão de mundo de V.Exa. sobre a televisão pública.
O SR. MINISTRO FRANKLIN MARTINS - Hã!
O SR. DEPUTADO JOSÉ ANÍBAL - Como é isso, Ministro? Porque eu ouvi: tem espaço, tem nicho, tem isso, tem aquilo. Não me convenci ainda de que acrescente cidadania ter uma televisão dessa natureza.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Julio Semeghini) - Visto que o Deputado José Aníbal já gastou um pouco mais de 3 minutos, pedirei a todos que se atenham ao prazo. Volto a insistir. Depois teremos de encerrar e não vamos dar oportunidade a todos os Deputados de se manifestarem.
Tem a palavra o nosso Vice-Presidente, Deputado Bilac Pinto.
O SR. DEPUTADO BILAC PINTO - Sr. Ministro, boa-tarde.
Sr. Presidente, Deputado Julio Semeghini, seguindo a orientação de V.Exa., terei que ser breve, até para que meus colegas possam também participar do debate.
A primeira pergunta é efetivamente a respeito do conselho. Como esse conselho não se tornaria um conselho de uma TV estatal e sim, efetivamente, de uma TV pública? Essa é uma grande preocupação para que a sociedade ganhe com isso, para focarmos a TV pública dentro daquilo que realmente seria o seu objeto, uma TV que faça a interação, que possa de certa forma valorizar determinados aspectos da sociedade, algo que a TV comercial, via de regra, não consegue abordar.
Sr. Ministro, passarei para minha segunda questão, uma vez que V.Exa. já respondeu bem isso. Gostaria de saber, dentro de uma programação que viermos a fazer de uma TV especificamente pública, como faremos a integração da cultura nacional, a preservação das culturas locais e efetivamente montar uma agenda, vamos dizer assim, de resgate de conceito de cidadania?
Lembro-me de uma propaganda que tínhamos na TV comercial do Banco BAMERINDUS: Gente que faz. Na propaganda, mostrava-se uma pessoa humilde da sociedade que, com uma ação ou de caridade ou de prestação de serviço, ajudava a transformar a sociedade. Esses são tópicos fundamentais, para que possamos acrescer aos conceitos da TV pública e prestar, aí sim, grande serviço à sociedade brasileira.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Julio Semeghini) - Obrigado, nobre Deputado Bilac.
Para esclarecer, pois há alguns Parlamentares perguntando, os 3 minutos não são da minha cabeça. Trata-se de dispositivo regimental. A tolerância nós a daremos, sempre que possível. Fique tranqüilo, nobre Deputado.
Em relação ao Deputado José Aníbal que se retirou, trata-se apenas de uma questão de respeito. Não só com relação ao tempo e à idade, mas de tempo na Casa.
Tem a palavra o Deputado Nazareno Fonteles.
O SR. DEPUTADO NAZARENO FONTELES - Sr. Presidente, Sr. Ministro, em primeiro lugar, devo dizer que há enorme carência de democratização dos meios de comunicação em nosso País. Espero exatamente que esse canais ou essa rede de TV pública possam preencher parte dessas carências. Esta Comissão já debateu muito isso. Claro que sonhamos com uma convergência tecnológica que contribua para multiplicar o número de canais. Claro que a TV hegemônica e até culturalmente contribui para integração do País, mas não há dúvida de que outros canais se estão multiplicando. E o povo, na medida em haja mais inclusão social e digital está usando blogs, orkuts, e-mails e outros meios para entrar na mídia eletrônica, o que complementa isso.
Acho isso muito pouco. Já o disse anteriormente. Sei que no Congresso Nacional há visão muito rica do privado e muito pobre do público para aprovar a matéria. Pelo menos é a experiência do que vi nesses 4 anos.
Serão 350 milhões. Então, fazendo uma conta — e segundo a Matemática, quando adotamos o critério da aproximação, utilizamos geralmente as médias —, se pensarmos do mínimo para o máximo, deveria ser de 1 bilhão de reais o orçamento para iniciar a implantação, mas se pensarmos em 350 milhões de reais para 400 milhões reais dariam aproximadamente 1 bilhão de reais. A BBC, se não me engano, vale alguns bilhões. Claro que se trata de outro país, que tem um pouco mais de condição. Teríamos que pensar em euros, é verdade. Então, em nosso País, ...
O SR. MINISTRO FRANKLIN MARTINS - São 2 bilhões e meio de euros.
O SR. DEPUTADO NAZARENO FONTELES - ... seriam uns 6 milhões de reais.
O SR. MINISTRO FRANKLIN MARTINS - Seria mais.
O SR. DEPUTADO NAZARENO FONTELES - Seriam uns 7 ou 8 milhões de reais.
Então, para um País, como o nosso, começar com 1 bilhão numa rede pública é pouco. Pela dimensão que o País tem e pelas carências democráticas, bem diferente do Reino Unido, o direito à comunicação é tão importante quanto a educação e quanto a saúde.
Esta é minha visão que pretendia externar aqui. Mas vejo isso com muita esperança. A questão de algo público é sempre o controle social, conforme Tarso Genro gosta de falar no público não-estatal e no público estatal. Por exemplo, o orçamento participativo é uma estrutura que não é nem bem estatal, embora mexa com o estatal. É uma experiência de algo público que é parte estatal, mas que tem controle social. Portanto, não tem a dinâmica, digamos de um ministério, de uma secretaria. Ela tem realmente avançado. O Brasil tem experiência no SUS dos conselhos de saúde, na parte de segurança alimentar, que está crescendo, na área de educação. Então, o controle social é uma preocupação.
Todos nós temos como indicar quem são e quem representam. Essa é uma dinâmica necessária. Talvez mais do que ser estatal, propriamente dito, é o controle social que dirige e pode orientar bem, do ponto de vista democrático, para que todos tenham presença.
A classificação indicativa que tenho acompanhado — e fui a uma audiência pública no Ministério da Justiça —, é um exemplo. Como é que algo tão relevante para as famílias brasileiras não se debate na TV. Refiro-me à concessão pública.
Em concessão pública tem o País a experiência do transporte. A Deputada Luiza Erundina foi Prefeita e sabe disso. Temos de misturar as experiências importantes. Há a frota pública e a frota privada, exemplo de concessão na mesma pública, até para regular. Fazemos isso até com estoque — a velha CONAB é outro exemplo —, para regular preço. Este País já teve essa experiência. Então, é necessário termos realmente o meio público para dar qualidade, para complementar o lado educativo.
Há carência de debate sobre essas matérias que são relevantes: o direito do nascituro, a questão do aborto, o direito da criança. Hoje mesmo, houve grande debate sobre o assunto, houve uma audiência pública. Com certeza, muito sobre o assunto sairá na mídia, visto que isso poderá virar lei, tratando dos direitos do nascituro. Isso fará com que alguns preconceitos, por falta do debate público, vão avançando. Este é um entre outros assuntos.
Quanto à biossegurança, devo dizer que acompanhei os debates nesta Casa e sabemos o quanto assunto tão relevante está mal resolvido: os transgênicos, as células-tronco embrionárias e muitos outros que poderiam avançar.
A própria reforma política poderia ter outra dimensão, outro debate mais educativo espalhado — isso se tivesse uma rede pública com mais horas explicando para a população o que ela realmente propõe. Assim, haveria um avanço aqui. Reforma tributária é deformada à maneira como é traduzida. E assim há muitas outras questões.
Então, vejo isso com muita simpatia. Espero que, de fato, seja pública com esse controle social. Lamento realmente que, pelas dificuldades que tenha, pensemos um orçamento tão pequeno. Deveria ser em torno de 1 bilhão de reais, para começar.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Julio Semeghini) - Obrigado, Deputado Nazareno Fonteles.
Com a palavra Deputado Ratinho Junior.
O SR. DEPUTADO RATINHO JUNIOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Ministro Franklin Martins, boa-tarde. Na verdade, acredito que as dúvidas aqui são praticamente muito parecidas com as dos demais Deputados, ou pelo menos a minha é muito parecida com alguns que falaram aqui, que é a questão do orçamento, do gasto dessa TV pública e, também, a questão do conteúdo, da programação.
Temos no Paraná experiência muito ruim com TV pública. A TV Educativa lá é utilizada pelo Governo do Estado, mais precisamente pelo Governador, para autopromoção. Além de fazer uma autopromoção, S.Exa. usa essa TV pública para atingir e atacar adversários, inclusive a honra e o caráter dessas pessoas. E lá não tem tido conselho, não tem tido assembléia, tem passado por cima de tudo.
Inclusive, alguns Deputados do Estado do Paraná vão recorrer a esta Comissão, Sr. Presidente, para ver o que cabe a ela fazer. Porque já recorreram à Justiça, enfim, uma série de coisas vem acontecendo lá e que tem sido uma experiência muito ruim.
Então, uma coisa nos deixa dúvida muito grande nessa questão do conteúdo que pode ser criado, porque não é o conselho que vai segurar. Se o Governo quiser passar por cima do conselho, passará. E esse é o exemplo que está acontecendo no Estado do Paraná. Acho que V.Exa. deve ter algumas informações sobre esse caso.
Quanto a essa questão do gasto, vejo aumento de 100 milhões de reais, ou seja, muito dinheiro. Nosso companheiro, o Deputado aqui entende que não. Eu acho que 100 milhões de reais é um número razoável para as prioridades que o Brasil tem hoje, no que diz respeito às suas dificuldades, às suas necessidades, enfim, para um País pobre que somos.
Então, Ministro, na verdade, a dúvida que temos é esse aumento de 200 milhões de reais, que é gasto hoje com a TV pública e que vai passar para 350 milhões de reais, isto é, um aumento de 150 milhões de reais. Hoje o Governo já gasta muito dinheiro com a TV aberta para mostrar o que é bom, para mostrar suas obras, aquilo que tem de importante que o Governo vem fazendo.
Com esse investimento do Governo Federal, vai haver redução nas TVs abertas, ou será mais um gasto que estaremos criando? Outra pergunta que faço: Será que não há outra maneira prática e mais barata de se montar uma TV pública? Por exemplo, pegando as TVs educativas que existem hoje, pegando alguns horários, 3 ou 4 horas e fazendo parceria que hoje as TVs educativas no Brasil já têm, ou seja, uma estrutura muito grande, bem montada, bem estruturada, o Governo Federal pensa em aplicar nas TVs públicas e começará com o projeto-piloto, implantando aquilo que V.Exa. também pensa?
Acredito que seria uma maneira mais prática, mais barata e, talvez, até serviria de laboratório de uma TV pública definitiva. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Julio Semeghini) - Obrigado, Deputado Ratinho Junior.
Há mais 3 oradores para falar, porque um deles acabou saindo.
Respondendo ao Deputado José Aníbal, houve um pedido e eu iria exatamente perguntar isso. O tempo segue. Tínhamos tomado a decisão de fazer 2 blocos de 4. Queria perguntar se fazemos os 2 blocos de 4, sem nenhum debate.
Aqueles que forem a favor de que fiquem os 2 blocos de 4, como proposto, permaneçam como se encontram.
Aqueles que queiram que façam um único bloco, por favor, levantem as mãos.
(Pausa.)
Então, fica predominantemente a votação de que todos querem um único bloco.
Com a palavra Deputada Luiza Erundina.
A SRA. DEPUTADA LUIZA ERUNDINA - Sr. Presidente, Sr. Ministro, colegas, sou otimista em relação a esta iniciativa, até porque ela se inicia pelas mãos de uma pessoa que tem domínio dessa área e que a pensa não só do ponto de vista técnico, administrativo, mas, sobretudo, do ponto de vista político. Sou bastante otimista.
Essa iniciativa vem num momento propício da sociedade brasileira e o próprio Poder Legislativo também reage a essa conjuntura e a ela tenta responder.
Assim, pergunto o seguinte: Como V.Exa. vê a possibilidade de se integrarem esses esforços no âmbito do Poder Executivo, que está montando esse sistema, no âmbito do Poder Legislativo, que está iniciando trabalho de revisão do marco regulatório, que é um verdadeiro caos, desatualizado, obsoleto e incoerente, e no âmbito da sociedade civil, que se mobiliza por meio de foruns e encontros nacionais e que está construindo projeto de conferência nacional para discutir política de comunicação social no País na perspectiva de democratizar os meios de comunicação de massa?
Como V.Exa. vê a possibilidade de se articularem esses esforços numa ação partilhada e conjugada, para que se dê conta num tempo razoável? Sem isso, perde-se a oportunidade devido, inclusive, à incorporação das novas tecnologias. Logo, é preciso verificar a convergência tecnológica e a convergência de mídia. Tudo isso se está colocando num momento em que estamos sendo desafiados, e temos de estar à altura para responder preventivamente aos problemas que disso poderão advir, além dos problemas que carregamos num passado, que, a meu ver, nem sempre nos ajuda a responder a esse desafio.
Outra questão, Ministro, refere-se ao financiamento, às experiências do FUST e do FISTEL, que são fundos públicos vinculados a uma receita e que não são devidamente aplicados. Gostaria de saber se não seria o caso, mesmo sendo um processo de proposta de emenda constitucional, de vincular um recurso à Constituição, como existem os recursos para educação e saúde, guardados, evidentemente, os limites e as diferenças, mas que fosse destinado um percentual do Orçamento da União, vinculado mesmo, para conferir autonomia e sustentabilidade financeiras a esse sistema.
Por último, acho que temos uma cultura bastante autoritária e centralizadora. Isso é da nossa cultura, é da nossa tradição, e temos de romper com isso. Mas temos enorme dificuldade porque são poucos os que acreditam na democracia direta, na democracia participativa, até como condição de consolidar a democracia representativa, legitimá-la, etc. Como V.Exa. vê, na construção desse sistema e até na perspectiva do controle social do conselho, uma estrutura descentralizada onde se colocasse o controle social, a supervisão, sobretudo, por ser um sistema nacional? Como V.Exa. veria nesse sistema órgãos e mecanismos descentralizados em que a sociedade civil organizada, porque não pode ser algo aleatório e individual, pudesse também ser uma dimensão dessa gestão pública, desse sistema público? Isso está previsto, na sua concepção, nessa gestão que o senhor pensa para esse sistema?
Acho pouco o tempo que temos. Precisamos criar outros espaços, porque o que se está fazendo é construir novos conceitos. A fala de V.Exa. coloca isso muito claro, e V.Exa. faz isso, primeiro, com domínio; segundo, com modéstia. Vimos que V.Exa. não tem visão triunfalista de ter solução para todos os problemas. Isso é positivo e nos anima a também entender que, quem sabe, possa abrir-se espaço de ampla participação da sociedade na construção desse modelo, que é mais do que um modelo administrativo-técnico, mas, sobretudo, uma concepção de comunicação de massa no nosso País.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Julio Semeghini) - Obrigado, Deputada Erundina.
Com a palavra o Deputado Jorginho Maluly.
O SR. DEPUTADO JORGINHO MALULY - Ilustre Presidente Julio Semeghini, Exmo. Ministro de Estado Franklin Martins, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, quero justificar ao Ministro minha chegada quando já se pronunciava, mas tive a honra de assistir à sua primeira palestra nesta Casa quando ainda não era Ministro e o prestigiei do começo ao final. A primeira audiência para os Deputados novatos aconteceu com V.Exa. Portanto, justificada que nossa consideração não é ao cargo de Ministro, mas a V.Exa., quero expor alguns aspectos não sob o ponto de vista político-partidário. Quando cheguei a esta Casa, no meu primeiro pronunciamento deixei bem claro que, embora eleito por um partido de oposição, votaria favorável àquilo que eu acreditasse, àquilo que tivesse coerência com a minha postura política, e votaria contra aquilo que eu considerasse errado, fosse ou não do Governo. Não quero levar as observações que faço a V.Exa. para o campo político-eleitoral. Entendo que quando uma pessoa ocupa um cargo como o que V.Exa. está ocupando, o de Ministro de Estado, embora exista um compromisso político com quem o convidou, temos que ter responsabilidade com o nosso País, cada um de nós, norteados por ideais de moral, de conduta, de pensamento, de política, de tudo, de vida.
Apresentada essa questão, e conhecendo a origem de V.Exa. e tudo o que já passou na sua vida privada, particular, quero dizer que o tenho como um democrático, uma pessoa que defende os valores da democracia na sua plenitude. A minha preocupação e de alguns colegas, deixando sempre claro esse viés da paixão política, é que hoje temos um Governo, e, se Deus quiser, porque a nossa democracia vai se fortalecer, podemos ter outro Governo lá na frente, e outro Governo que a gente nem sabe qual é — pode ser de esquerda, pode ser de direita (embora não exista mais esse vácuo), ou de centro, isso não me interessa. Precisamos pensar no País e nos nossos problemas. Mas a história deve nos alertar para experiências passadas, tanto no País quanto no continente em que vivemos.
Particularmente, preocupa-me um assunto que parece ter sido pouco mencionado aqui: as verbas para as TVs comerciais. Existe uma guerra, por exemplo, para conseguir as verbas publicitárias das estatais, dos Governos Estaduais, do Governo Federal, e como V.Exa. mesmo disse, das “reco”. Eu nem sabia esse termo das matérias que são recomendadas. Há esse temor de que alguma matéria venha a ser, vamos dizer assim, carimbada por determinado patrocínio de alguém que está vinculado a alguma corrente e que faça aquela emissora defender essa posição.
A minha preocupação, para resumir, para fechar, por causa do tempo, é o seguinte. Primeiro, que essa TV pública não faça política partidária, nem para a esquerda nem para a direita (não é deste Governo). Quanto à TV Cultura, mencionada pelo nobre colega Bittar, em São Paulo, embora seja uma TV estatal, ela nunca fez política partidária. Aliás, há um programa, dentro do que V.Exa. disse sobre entretenimento e educação, que ficou marcado por gerações: o Castelo Ra-Tim-Bum, que embora fosse de diversão também ensinava muitas coisas.
A minha observação, primeiro, é sobre isso, se V.Exa. está tranqüilo e convicto sobre a maneira como ela está sendo criada. Seja por este Governo ou por outro, ela não vai ser manipulada para fins eleitorais. Segundo, se há a possibilidade de o Governo, na pessoa de V.Exa., mediante acordo de lideranças partidárias de todos os partidos nesta Casa, do menor ao mais importante, de agilidade no trâmite processual de votações desta matéria. Se o Governo concordaria em apresentar um projeto de lei, em vez de enviá-lo por medida provisória. São essas as duas questões.
Agradeço ao Presidente a compreensão e ao Ministro a visita à Comissão mais uma vez.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Julio Semeghini) - Agradeço ao nobre Deputado Jorginho Maluly a participação.
Com a palavra o Deputado Beto Mansur.
O SR. DEPUTADO BETO MANSUR - Sr. Presidente, Sr. Ministro, estava ouvindo o Jorginho Maluly e pensando: “será que as emissoras de rádio e televisão estatais ou privadas não têm os seus interesses e preferências?”. É claro que sim, todos somos adultos e o sabemos. Eu já milito no rádio e na televisão há bastante tempo e sabemos das preferências que existem. Defendo a TV pública, não vejo absolutamente problema nenhum, mas tenho uma preocupação, logicamente, com a questão da interposição de ações. Gostaria de aproveitar toda essa estrutura da RADIOBRAS, etc., e também discutir um pouco a questão que envolve orçamento, isso é pertinente.
Não podemos fazer comparação com a Inglaterra, com os Estados Unidos, com a França, porque eles têm outro tipo de estrutura, outro orçamento, uma outra vida, diferente da vida brasileira.
Logicamente, quando se é dirigente, deve-se pensar nas prioridades. Fui Prefeito de uma cidade grande que tinha suas prioridades. Quando se tem uma caneta na mão, é preciso optar por fazer uma coisa ou outra. É lógico que tentar fazer todas as coisas é importantes, é positivo. Mas acho que temos as nossas prioridades. E isso é que me preocupa, Ministro.
No meu entender e pela experiência que acumulamos ao longo do tempo, há 3 questões que são fundamentais. A primeira é o Conselho Editorial. Este conselho tem de ser independente. Moro em São Paulo e assisto à TV Cultura, que historicamente sempre teve tendência pró-governo do Estado, porque tem algum tipo de relação com ele. A TV do Paraná é uma vergonha. Quando vejo a tevê do Paraná pela rede a cabo, fico assustado. Não sei como não há juiz ou promotor público que resolva aquilo. O Governador Requião faz o que quer, ataca quem quer e faz propaganda de si próprio. Então, Ministro, percebemos que temos brasis dentro de um Brasil. Temos justiças diferentes dentro do Brasil. Então, essa é uma das minhas grandes preocupações. A primeira, como já disse, é a que envolve o Conselho Editorial, para que possamos ter televisão independente de quem esteja ocupando a Presidência da República e toda a sua estrutura.
A segunda questão é a do orçamento. A TV Cultura, que reputo como uma boa tevê pública, já fez muita coisa de boa qualidade — e nós que militamos no meio sabemos que coisas de qualidade custam caro —, e sabemos que ela só recebia recurso do orçamento do Estado, mas passou também agora a receber uma descentralização, a uma captação de recursos da iniciativa privada. Acho que isso é algo pertinente. O que poderia fazer, por exemplo, uma tevê pública estatal? Eventualmente, da verba das estatais que gastam recursos considerados nas tevês privadas, separar eventualmente uma parte do recurso para a tevê pública.
E aí há outra coisa que gostaria de comentar com V.Exa. Muitos falam que os veículos de comunicação no Brasil não são democráticos. Os veículos são democráticos. Lembro-me um pouco do Sérgio Motta, quando se estava discutindo a entrada de rádios comunitárias, etc., abrindo rádio em tudo quanto é lugar. E hoje nós vemos o que aconteceu. Há um volume enorme de rádios piratas por aí, não há mais controle, até porque a ANATEL perdeu a sua função de fazer a fiscalização.
Então, Ministro, tenho essas preocupações. Acho que temos de definir as nossas prioridades. O Deputado Ratinho Junior levantou questão que considero pertinente e interessante para podermos discutir. Por que não começar a comprar horários nas diversas televisões e rádios que existem no Brasil? Não na Globo, Record, SBT e Bandeirantes que são as grandes redes, mas na maioria das tevês e das rádios que estão em dificuldade e não recebem recursos do Governo Federal.
Então, eu diria que essas preocupações são pertinentes. Eu gostaria que V.Exa. comentasse sobre esse assunto, fundamentalmente sobre o Conselho Editorial, sobre como podemos colocar esse dinheiro sem deixar de ter as nossas outras prioridades e essa interposição que existe com RADIOBRÁS, de como vamos usar essa estrutura toda que já está instalada e que precisa ser ocupada não só para os equipamentos, mas pelo material humano, que é rico para o Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Julio Semeghini) - Obrigado, Deputado Beto Mansur.
Informo a todos que encerramos as inscrições.
Concedo a palavra ao último inscrito, Deputado Miguel Martini.
O SR. DEPUTADO MIGUEL MARTINI - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sras. e Srs. Deputados, faço um apelo em nome dos 513 Deputados: nunca mande para medida provisória. Isso é um golpe. As medidas provisórias como estão vindo para Câmara e para o Senado são um golpe na democracia, um golpe na competência legiferante do Poder Legislativo. E é um golpe, porque também não permite à sociedade conhecer, nem debater, nem discutir a matéria. Um assunto dessa natureza vindo por medida provisória é fazer descer goela abaixo. Quando um avião decola gasta bastante combustível para ter uma decolagem segura. Se não gastarmos combustível na decolagem desse projeto, ele não vai conseguir decolar, vai cair como caíram alguns por aí. Então, se eu pudesse pedir algo, eu solicitaria isso. Acho que o Presidente da Comissão também pediria mandar por projeto de lei que permite o debate. O debate é salutar, melhora, aprimora. Ouvi um Governador dizer que não gostava que seus projetos fossem discutidos até ele passar a ser legislador. Aí, ele disse: “Quanto erro eu cometi! Achava que, ao discutir um projeto meu, vocês estavam contra mim”. E ele percebeu que não era assim. Meu primeiro registro é este.
O segundo registro. Eu perdi parte da reunião, porque eu estava na CPI e tive de correr para cá. Aqui temos de nos duplicar ou até triplicar. Não sei se V.Exa. já falou quanto seria o ideal de recurso para criar essa tevê. E aí reside uma grande preocupação nossa. Quero fazer o registro de que uma das formas de democratização maravilhosa — e eu sou um entusiasta —, foram as rádios comunitárias. O já saudoso Ministro Sérgio Motta tinha essa visão e, infelizmente, com a sua morte ninguém mais deu à tevê e à rádio comunitária a importância que deveriam e que mereciam. A pressão das rádios comerciais foi muito grande e aí vieram as rádios pirata, que são um descontrole total. A rádio comunitária é uma forma de democratizar a informação, sem dúvida nenhuma.
E aí eu ficaria na nossa preocupação maior. Acho que esta Comissão vai ter de se deter nisso: como estabelecer uma imparcialidade, ou seja, como impedir que os governos manipulem e dominem essa tevê pública, porque se isso acontecer, primeiro, não precisa mais porque já tem e, segundo, seria um desvirtuamento total. O que se percebe hoje é que temos, com raríssimas e honrosas exceções, uma televisão que não forma, que não dá espaço para a cultura como deveria, que em muitos casos até deseduca ou educa para o crime, para a sexualidade, para a violência. Uma tevê pública seria bem-vinda. Mas como fazer esse controle e impedir que os governos dominem?
O que está acontecendo no Paraná ocorreu em passado recente em Minas Gerais, onde víamos solenidades bobas, sem nenhuma importância, mas que eram transmitidas porque o Governador estava presente. Então, a televisão deve ter uma visão maior do que isso, como controlar isso tanto pelo Conselho quanto pelas verbas. É ali que está o controle.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Julio Semeghini) - Muito obrigado, nobre Deputado Miguel Martini. Os seus dois registros realmente refletem muito o pensamento desta Comissão: não à medida provisória e assegurar a independência financeira e política da tevê pública, caso ela venha a existir.
Com a palavra o jornalista e Ministro Franklin Martins.
O SR. MINISTRO FRANKLIN MARTINS - Bom, Srs. Deputados, acho que essa rodada de perguntas deixa claro, como falou o Deputado Julio Semeghini, o interesse desta Comissão em debater a questão da tevê pública. E esse interesse suscita ao mesmo tempo preocupações que são, a meu ver, absolutamente legítimas. Evidentemente, acho muito interessante que estejamos debatendo tevê pública aqui, porque não é comum que o Congresso debata o tema tevê pública e isso já é um sintoma deste momento que estamos vivendo. O mérito que o Presidente Lula teve nesta questão é o seguinte: ao dizer que o Governo estava empenhado em criar uma tevê pública, ele deu evidentemente corpo ao debate. Não é uma iniciativa isolada. É algo que existe possibilidade de frutificar e vir à tona. Então, isso evidentemente mobiliza todos nós.
Quanto às pertinentes dúvidas levantadas aqui, não vou poder responder a cada uma delas em particular, até porque muitas delas se coincidem. Vou tentar responder às principais. Uma coisa importante é que não há resposta para todas as perguntas sobre a TV pública. O que se tem é um caminho, um rumo, conceitos gerais, como muito mencionaram alguns Deputados, definição para onde vai. Isso vai se resolvendo com o tempo, fazendo-se ajustes. Ninguém larga numa marcha, numa caminhada, tendo resposta para cada passo que vai dar. O essencial é responder a algumas questões de forma clara.
A primeira delas, sobre a qual vários Deputados se manifestaram, é como que se evita a manipulação política. Na minha intervenção inicial, procurei deixar claro que isso é uma questão central. O Governo não está querendo constituir uma TV dele, nem deste e nem do próximo governo, mas quer constituir uma TV pública. Para isso, são necessários mecanismos que impeçam todos os governos de a usarem a seu favor. É preciso criar mecanismos que impeçam que isso aconteça e façam com que os governantes paguem um preço político muito elevado. Estamos pensando na constituição de um conselho, não de representação de entidades etc., mas um conselho de personalidades. Não dá, evidentemente, para citar possíveis nomes agora, porque é algo que foge do objetivo de hoje. Mas não tenho dúvida de que na hora em que o Governo enviar os nomes, veremos que será um conselho plural de nomes de peso, nomes representativos que não serão cabos eleitorais ou cabos de propaganda de um governo ou de outro. São pessoas com espírito público, reconhecidamente pessoas de peso etc. Isso é o que se faz no mundo, e dá certo.
Muitos acham que, no Brasil, tudo vai dar errado. Eu não. Acho que aqui as coisas podem dar certo também. Então podemos constituir um conselho que seja capaz de fazer isso. Pode-se perguntar: isso garante? Volto a dizer que isso não garante, mas se o Governo tentar manipular, vai pagar um preço político muito elevado. Se se há um conselho de peso, representativo, se o Governo tentar atropelar, fazer isso ou aquilo, porque uma estatal deu publicidade, vai colocar por baixo do pano, vai pagar um preço muito elevado. V.Exas. são políticos e sabem que o político mede se vale ou não a pena correr tal risco e pagar tal preço. O que se tem que fazer é um sistema que obrigue qualquer governo a pagar um preço político pesado se resolver fazer manipulação político.
A idéia do conselho, volto a dizer, não é uma invenção da roda. No mundo todo se faz isso. É a forma que se tem para coibir isso. Evidentemente isso vai estar sendo acompanhado pela sociedade. Desde o começo da discussão sobre a TV pública, a sociedade vem acompanhando. Se o Governo tentar fazer manipulação, este ou qualquer outro, a Oposição vai cair de pau, o resto da imprensa vai em cima. O Governo pagará um preço político por isso.
Então, estamos votando modelo que cria mecanismos importantes que podem ser efetivos. Isso vai depender da disputa política da sociedade. A sociedade fará a disputa política. V.Exas. acham que o Congresso vai aprovar um orçamento para uma TV pública que, na verdade, não foi pública, foi estatal de tal governo? É meio complicado. O preço político para isso é muito grande, repito. Estão vendo mecanismos que podem resolver o problema. Isso só depende de questão política.
Outra questão suscitada foi a dos recursos. Quero dizer ao Deputado Nazareno que ficaria satisfeitíssimo se 1 bilhão fosse aprovado para a televisão pública. Se houvesse esse entendimento, talvez não estivesse aqui gastando meu latim. A proposta, Deputado, de R$ 350 milhões, como disse, tem uma base política. Ela é o menor orçamento de uma TV comercial no Brasil. Não estamos partindo para o maior, mas para o menor. Vamos ter de mostrar competência no seu uso para que isso se manifeste.
O Deputado Ratinho disse que são R$ 150 milhões a mais do que já se gasta hoje em dia. É muito dinheiro. Não seria melhor, talvez, alugar um espaço em outras televisões já existentes? Primeiro, Deputado, sinceramente, às vezes, diminuímos a importância da construção política, do debate político. Eu, por exemplo, quando alguém me diz que é contra o financiamento público, é muito dinheiro para dar para Deputado, sou contra, porque acho importante para um financiamento público para que haja debate público, para que as pessoas, os Deputados, os candidatos tenham mais autonomia, etc. Acho que é um dinheiro muito bem aplicado. Defendo o financiamento público. Aí podem dizer que se esse dinheiro fosse aplicado na construção de casas populares, daria mais. Mas a democracia tem um preço. A informação e o debate político têm um preço. Isso não é ruim, é bom. E acho que, no caso da TV pública, se os 150 milhões forem mal aplicados, desperdiçados, devem ser criticados. Mas se ela fornecer uma TV pública de qualidade, é bom, é um preço que vale a pena pagar como vale a pena pagar o financiamento público.
Não acho que, comprando o espaço em TVs comerciais, resolveremos o problema, porque estaremos submetidos à lógica comercial, que se quer criar uma TV pública. Eu talvez não tenha me expressado bem ou não tenha sido bem entendido. Nós não estamos querendo inventar ou passar além do que já existe em TV pública. Nós queremos nos apoiar e congregar e unir aquilo que já existe em TV pública.
Vamos trabalhar junto com a TV Cultura de São Paulo, com a Rede Minas, coma TV Educativa da Bahia, com todas elas. Às vezes, é complicado. A TV Educativa do Paraná se define como uma TV estatal. Para participar dessa rede que se quer formar, vai também se exigir que não apenas a TV Brasil tenha uma gestão pública, assim como quem participe dessa rede também tenha uma gestão pública. Porque não dá para ser público na União e estatal no Estado. Não. É uma concepção de rede pública.
Agora esse debate vai correr na sociedade, no Paraná, em São Paulo, em Brasília, em outros Estados. Há algum tempo a sociedade está encontrando o ponto certo do que deseja.
Eu sou sempre muito otimista com o debate público. O povo brasileiro não é um bando de coió. Somos um povo que, quando discute, é capaz de perceber o que é mais importante, formular seus pontos de vida, definir sua maioria, fazer consensos que sobrevivem durante um tempo.
O debate da TV pública provoca resistência. Há muita gente que olha o passado e diz: “Não vamos fazer aquela TV que já fizemos.” Mas acho que é possível avançar. Agora, a dúvida dos Srs. Deputados é absolutamente pertinente. Como se vai garantir que isso não seja manipulado politicamente?
A proposta do conselho é a que se adota no mundo todo. Resolve todos os problemas, garante que nunca haverá uma insidiosa tentativa de manipulação. Não garante, mas faz com que quem tente fazer isso pague um preço político muito elevado. É importante esse aspecto.
Na questão do orçamento, eu pessoalmente pensei, num primeiro momento, que podíamos usar parte do FUST para financiar a TV pública. É uma possibilidade, mas também não resolve o problema de contingenciamento, porque o FUST é contingenciado. Estão lá 6 bilhões empilhados e todo o ano mais 600 milhões. Então, ter uma origem de recursos carimbada não resolve o problema. O que resolverá é um tipo de mecanismo na lei que defina claramente que os recursos não podem ser contingenciados.
Quanto à questão que o Deputado levantou, sobre as rádios e TVs comunitárias, considero da maior importância. E estamos vivendo, principalmente na parte de rádio, uma situação meio de faroeste. É necessário fazer-se um mutirão nacional. A ANATEL e o Ministério das Comunicações reclamam que não têm a estrutura necessária. Trata-se de assunto sobre o qual a Comissão poderia se debruçar-se e ser mais contundente na exigência de mutirão que limpe um pouco a situação das rádios comunitárias.
Nós temos de tudo: rádio comunitária que efetivamente é rádio comunitária e que tem o diploma legal; temos rádio comunitária que efetivamente é rádio comunitária e não tem o diploma legal, porque não há estrutura para conceder. Temos rádio comunitária que não é rádio comunitária. É pirata, é comercial, está atropelando e tem diploma legal. E ainda temos rádio comunitária que é rádio pirata e que não tem diploma legal. É um faroeste.
Acho que todo o esforço esta Comissão tem de empenhar, para que os órgãos sejam capazes de realizar um mutirão, porque tem de fazer uma limpeza, separar o joio do trigo. Isso é importante .
O Deputado Bilac Pinto levantou questão a respeito das culturas locais. Essa é uma das questões mais importantes dentro do projeto de TV pública e, nas TVs comerciais, ela tem de ser observada. Ou seja, a TV comercial cumpre magnificamente um papel importantíssimo: o de integração nacional. Agora, às vezes, ao cumprir esse papel, ela não só deixa de cumprir um outro, como asfixia a cultura e a produção local. É necessário haver equilíbrio melhor entre isso.
No projeto de TV pública, há uma preocupação muito forte com essa questão. Isso quer dizer que vamos conseguir? Está tudo resolvido? Não. Acho que devemos ser cobrados aqui, nos diferentes Estados, etc. por isso. Pelo fato de ser uma preocupação, isso nos dá condição de resolver melhor o problema, porque já alargamos com esse objetivo. É uma séria problemática.
Por que a Amazônia está tão pouco na televisão brasileira, a não ser em algumas minisséries? E quando isso acontece, achamos um feito? Por que não está como rotina? Por que não aparecem os diferentes brasis? O eixo é Rio-São Paulo- Brasília está sempre em evidência. Tem de sair um pouco disso.
Com relação ao problema do projeto de lei, discutido aqui pelos Srs. Deputados, volto a dizer que não há definição alguma do Governo. Evidentemente, precisa agilidade na tramitação do projeto para resolvê-lo em tempo útil. Pensa-se que medida provisória é o caminho natural. Por outro lado, se não há problema na agilidade, fica-se marcando passo, podendo levar um tempão para a solução do problema. Aparentemente resolve. Na verdade, sabemos que não, porque ele vai para o fim da fila depois de uma série de medidas provisórias, etc.
Refiro-me a isso porque o Deputado Maluly disse o seguinte: “Podemos assumir o compromisso, todas as lideranças, de que o projeto será votado no tempo útil, etc. e tal...”
Se houver uma discussão e esta Comissão arrancar das lideranças um compromisso nesse sentido, evidentemente que facilitaria na hora de o Governo tomar uma decisão.
Acho positivo. Vamos ver como ocorre, mas volto a dizer que o
Governo não tomou posição sobre esse assunto.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Julio Semeghini) - Agradeço ao Ministro Franklin Martins a presença.
Ministro, fico feliz com suas palavras. Mas V.Exa. disse há pouco que um projeto de urgência constitucional pode, às vezes, não ser votado pela quantidade de medida provisória que tramita nesta Casa. Um problema real que compromete o andamento desta Casa.
Tenho certeza de que seria possível darmos nossa contribuição por meio de um projeto de lei combinado, fazendo com que fosse viável implementarmos isso aqui o mais rapidamente possível.
Recebi reclamação dos funcionários da Casa com relação ao almoço. Nem o Deputado Bornhausen, nem o Deputado Bittar, nem eu cedemos nosso almoço ao Ministro. Na verdade, ele ganhou um pedaço de rapadura de uma funcionária, uma bolacha de água e sal de outra e uma maçã de outra. Três funcionárias perderam o lanche. Houve uma brincadeira aqui.
O SR. DEPUTADO JORGE BITTAR - Sr. Presidente, peço a V.Exa. que esclareça ao Ministro o trabalho sério que uma Comissão Especial desta Casa está realizando sobre radiodifusão.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Julio Semeghini) - Deputado Bittar, já conversamos com o Ministro, hoje, sobre esse trabalho. Depois, se for o caso, poderemos visitá-lo para discutir como, de forma mais organizada, S.Exa. poderá integrá-lo.
Lembro a todos que amanhã, às 10 horas, neste plenário, haverá audiência pública para o lançamento da Rede de Pesquisa em Ciência e Tecnologia Horizontal de Cooperação para Conservação e Uso Sustentável do Cerrado.
Agradeço a todos a presença.
Está encerrada a reunião.