DESIGNAÇÃO DE RELATOR
EM 04.12.08
Ao Deputado Beto Mansur
TVR Nº 1.054/08 - do Poder Executivo - (MSC 946/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de setembro de 2008, que renova a concessão outorgada à Televisão Record do Rio de Janeiro Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), no município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro".
Ao Deputado Bilac Pinto
TVR Nº 1.053/08 - do Poder Executivo - (MSC 946/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de setembro de 2008, que renova a concessão outorgada à Rede Nordeste de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Caruaru, Estado de Pernambuco".
Ao Deputado Paulo Henrique Lustosa
TVR Nº 1.052/08 - do Poder Executivo - (MSC 946/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de setembro de 2008, que renova a concessão outorgada à TV Vale do Itajaí Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Itajaí, Estado de Santa Catarina".
Sala da Comissão, em 4 de dezembro de 2008
Walter Pinheiro
Presidente
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Em 03.12.08
Ao Deputado Cristiano Matheus
TVR Nº 824/08 - do Poder Executivo - (MSC 384/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 608, de 21 de setembro de 2006, que outorga permissão à Ibicuitinga FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Ibicuitinga, Estado do Ceará".
Ao Deputado Edigar Mão Branca
TVR Nº 485/08 - do Poder Executivo - (MSC 186/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 186, de 4 de junho de 2003, que outorga permissão à Ivanov Comunicação e Participações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Uruburetama, Estado do Ceará".
Ao Deputado Jorge Bittar
PROJETO DE LEI Nº 6.218/05 - do Sr. Edinho Bez - que "institui a franquia postal para as correspondências postadas pelas Defensorias Públicas".
Ao Deputado José Chaves
TVR Nº 1.501/01 - do Poder Executivo - (MSC 1403/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de dezembro de 2001, que renova concessão da Rádio Jornal Fluminense de campos Ltda., originariamente Rádio Macaé Ltda., para explorar serviços de radiodifusão, na cidade de Macaé Estado do Rio de Janeiro".
Ao Deputado Nelson Meurer
TVR Nº 983/08 - do Poder Executivo - (MSC 710/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 216, de 28 de maio de 2007, que outorga permissão à Amazônia Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Almeirim, Estado do Pará".
Ao Deputado Nelson Proença
TVR Nº 921/08 - do Poder Executivo - (MSC 704/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 258, de 29 de maio de 2007, que outorga autorização à Rádio Adonai FM Estéreo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro".
Ao Deputado Nilson Pinto
TVR Nº 833/08 - do Poder Executivo - (MSC 385/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 631, de 21 de setembro de 2006, que outorga permissão à Mello e Bruno Comunicação e Participações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Iracema, Estado do Ceará".
Ao Deputado Paulo Henrique Lustosa
TVR Nº 772/08 - do Poder Executivo - (MSC 382/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 469, de 12 de setembro de 2006, que outorga permissão à 102,3 FM Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Firminópolis, Estado de Goiás".
Ao Deputado Wladimir Costa
TVR Nº 949/08 - do Poder Executivo - (MSC 706/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 34, de 20 de fevereiro de 2008, que outorga autorização à Associação dos Amigos de Turvânia (AATUR) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Turvânia, Estado de Goiás".
TVR Nº 1.033/08 - do Poder Executivo - (MSC 708/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 418, de 2 de julho de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Honório Serpa para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Honório Serpa, no Estado do Paraná".
Sala da Comissão, em 3 de dezembro de 2008
Walter Pinheiro
Presidente
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Em 27.11.08
Ao Deputado Rodrigo Rollemberg
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.143/08 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 292/2007) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre Proteção Mútua de Tecnologia Associada à Cooperação na Exploração e Uso do Espaço Exterior para Fins Pacíficos, celebrado em Brasília, em 14 de dezembro de 2006".
Sala da Comissão, em 27 de novembro de 2008
Walter Pinheiro
Presidente
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Em 26.11.08
Ao Deputado Rafael Guerra
PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 39/08 - da Sra. Luiza Erundina - que "propõe que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, auditoria de natureza operacional sobre os procedimentos adotados pelo Poder Executivo para fiscalizar o atendimento pelas prestadoras dos limites de exposição humana à radiação eletromagnética".
Sala da Comissão, em 26 de novembro de 2008
Walter Pinheiro
Presidente
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Em 20.11.08
Ao Deputado Fernando Ferro
PROJETO DE LEI Nº 4.026/04 - do Sr. Cláudio Magrão - que "dispõe sobre os limites à concentração econômica nos meios de comunicação social, e dá outras providências".
Ao Deputado Paulo Henrique Lustosa
PROJETO DE LEI Nº 2.745/08 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências".
Ao Deputado Sérgio Barradas Carneiro
PROJETO DE LEI Nº 1.238/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei nº 9.096, de 1995, para estabelecimento do critério para distribuição do tempo da Propaganda Partidária".
Sala da Comissão, em 20 de novembro de 2008
Walter Pinheiro
Presidente
