Audiência vai debater pesquisa com seres humanos

Em sua primeira reunião deliberativa do ano, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, presidida pelo deputado Eunício Oliveira (PMDB-CE), aprovou nesta quarta-feira (10/03) requerimento para discutir em audiência pública o projeto de lei 2473/2003, que trata sobre a ética em pesquisas envolvendo seres humanos. Leia mais

Comissão rejeita restrição à liberdade de imprensa 

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, presidida pelo deputado Eunício Oliveira (PMDV-CE), aprovou nesta quarta-feira (10/03) parecer do deputado José Paulo Tóffano (PV-SP) pela rejeição do projeto de lei 5788/2009 que pretendia proibir a publicação de informações sobre passageiros de meios de transporte público.

Em seu parecer, Tóffano destacou que a proibição “colide de forma vigorosa com o princípio da liberdade de informação jornalística”, e que a Constituição Federal estabelece que nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, e foi acompanhado pelo colegiado em seu parecer contrário à aprovação do projeto.  Leia mais

Notícias

Reuniões

17/03/2010 10h	Reunião Deliberativa Ordinária Anexo II, Plenário 13	Convocada
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10/03/2010 10h	Reunião Deliberativa Ordinária Anexo II, Plenário 13	Encerrada
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03/03/2010 11h	Reunião de Instalação e Eleição Ordinária Anexo II, Plenário 13	Encerrada (Final)
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16/12/2009 10h	Reunião Deliberativa Ordinária Anexo II, Plenário 13	Encerrada (Final)
Detalhes Áudio Pauta Vídeo Resultado Ata

15/12/2009 14:30h	Audiência Pública Ordinária Anexo II, Plenário 13	Cancelada
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